“Carta dos 300 diplomatas” - Deutsche Welle adere à versão da FSP

Em carta, diplomatas pedem saída de Ernesto Araújo

BRASIL | há 30 min

Grupo de 300 diplomatas afirma que atual política externa causa "graves prejuízos" para a imagem do país. Ministro seria alvo constante de piadas em meios diplomáticos no exterior.

Um grupo de cerca de 300 diplomatas divulgou neste sábado (27/03) uma carta na qual criticam a postura adotada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no comando do Itamaraty e dão a entender que desejam que o chanceler deixe o cargo.

"Nos últimos dois anos, avolumaram-se exemplos de condutas incompatíveis com os princípios constitucionais e até mesmo os códigos mais elementares da prática diplomática. O Itamaraty enfrenta aguda crise orçamentária e uma série numerosa de incidentes diplomáticos, com graves prejuízos para as relações internacionais e a imagem do Brasil", afirma o texto.

A carta não cita nominalmente Araújo, mas deixa claro o desastre diplomático causado pelo ministro desde que assumiu a pasta. A situação teria se agravado com a condução da política externa no contexto da pandemia.

"A crise da covid-19 tem revelado que equívocos na condução da política externa trazem prejuízos concretos à população. Além de problemas mais imediatos, como a falta de vacinas, de insumos ou a proibição da entrada de brasileiros em outros países, acumulam-se danos de longo prazo na credibilidade internacional do país", destaca o documento.

O texto também lembra o histórico da política externa do Brasil caracterizada por "pragmatismo e profissionalismo", ressaltando a abertura ao diálogo "respeitoso e construtivo" da diplomacia ao longo dos anos, não somente com atores internacionais, mas também com a imprensa e parlamentares.

Na carta, os diplomatas destacam os princípios estabelecidos na Constituição de 1988 que devem guiar a política externa brasileira: "independência nacional; prevalência dos direitos humanos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade".

O texto fala ainda em "graves erros na condução da política externa atual" e pede mudança e a "retomada das melhores tradições do Itamaraty e dos preceitos constitucionais".

Alvo constante de piadas no exterior

Na carta anônima, os diplomatas destacam que gostaria de assiná-la, mas se o fizessem estariam violando a Lei do Serviço Exterior. O documento teria sido enviado a parlamentares brasileiros.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo, ao menos dez embaixadores estão entre os autores do manifesto. Diplomatas ouvidos pelo jornal disseram que a carta visa mostrar que eles não são coniventes com a atual condução da política externa brasileira e que a saída de Araújo é fundamental para a retomada da credibilidade da diplomacia do país no exterior. Um deles chegou a dizer que escuta constante piadas de colegas estrangeiros sobre o ministro.

A carta foi divulgada três dias após Araújo ter participado de uma audiência no Senado sobre a atuação da pasta para obter vacinas contra a covid-19 no exterior. O ministro teria se oposto à entrada do Brasil no consórcio global liderado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) Covax Facility, que prevê o envio de 42 milhões de doses de imunizantes para o país.

Durante a audiência, vários senadores criticaram duramente a atuação extremamente ideológica do ministro e defenderam a demissão de Araújo. Os parlamentares se articulam ainda para barrar as demandas do Itamaraty enquanto o atual ministro estiver no comando da pasta.

Diplomacia com viés ideológico

A insatisfação de diplomatas com a condução do Itamaraty vem de longa data. Integrante da ala ideológica do governo de Jair Bolsonaro e indicado ao cargo por Olavo de Carvalho, Araújo deixou de lado os princípios da diplomacia brasileira e pautou sua gestão na visão radical do guru.

O ministro promove constantemente teorias conspiratórias sobre uma suposta conspiração comunista internacional que pretende tomar o poder na América Latina e teses consideradas absurdas por historiadores como "o nazismo de esquerda".

Fã declarado de Donald Trump, Araújo alinhou ainda o Brasil incondicionalmente ao então governo do republicano e acabou isolando o país no cenário internacional, além de reforçar uma política de hostilidade a grandes parceiros comerciais, como a União Europeia e a China.

Ao longo da pandemia, Araújo insistia na tese do "comunavírus", que seria uma conspiração "comunista-globalista de apropriação da pandemia para subverter completamente a democracia liberal e a economia de mercado", causando atritos com a China.

Carta dos 300 diplomatas: duas versões, pouco convergentes entre si - Comparação por Paulo Roberto de Almeida

Cartas dos 300 Diplomatas: as duas versões

 

Montagem: 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 27/03/2021

 

Versão Os Divergentes	Versão FSP
Trechos convergentes
“Com a proximidade do dia do diplomata, que se comemora em 20 de abril, data de nascimento do Barão do Rio Branco, nunca foi tão importante reafirmar as tradições do Itamaraty e os preceitos constitucionais que balizam as Relações Exteriores da República Federativa do Brasil – tradições e princípios que não constituem meras abstrações, mas que são construções e conquistas históricas do povo brasileiro. Em um período de formação do Estado nacional, o patrono de nossa diplomacia garantiu a consolidação pacífica de 9 mil quilômetros de fronteiras por meio de tratados e arbitragens. Para tanto, lançou mão da ciência (era ele próprio um dos maiores geógrafos do país), de bom trânsito na comunidade internacional (era respeitado por autoridades e diplomatas de outros países) e do bom relacionamento com a imprensa (nacional e internacional). Por séculos, a política externa brasileira caracterizou-se por pragmatismo e profissionalismo.  O corpo diplomático, formado por concurso público desde 1945, sempre investiu no diálogo respeitoso e construtivo. Ao longo das últimas décadas, processos internos participativos possibilitaram a elaboração de posições internacionais equilibradas e representativas da diversidade brasileira, o que possibilitou ganhos comerciais, diversificação de mercados, acesso a cooperação internacional e instrumentos de desenvolvimento, credibilidade e respeito internacional, e maior participação em instâncias decisórias. As diretrizes da política externa brasileira estão expressamente definidas no Artigo 4o da Constituição Federal de 1988. A República Federativa do Brasil deverá reger-se pelos princípios de: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político. Além disso, a Constituição Federal nos legou o explícito mandato de buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Longe de corresponder a um programa de governo que pregou uma política externa “livre de ideologias”, a gestão do ministro Ernesto Araújo submeteu o acervo de princípios e tradições da diplomacia brasileira, construído ao longo de gerações, aos humores e ditames de uma ideologia facciosa, muitas vezes antidemocrática, que presta contas apenas a seus próprios seguidores. Não raro, assistimos a nossa diplomacia, o nosso trabalho cotidiano, ser subordinado a interesses momentâneos da mobilização de uma base política, sem qualquer conexão com interesses permanentes e estruturais do desenvolvimento, da soberania e do bem-estar da sociedade brasileira. Em pouco mais de dois anos, avolumam-se exemplos de condutas francamente incompatíveis com os princípios constitucionais antes mencionados e até mesmo com os códigos mais elementares da prática diplomática. De agressões injustificadas contra países com os quais o Brasil mantém relações estratégicas, até demonstrações de adesão a práticas inaceitáveis em uma democracia moderna, como nos espúrios comentários do Ministro em sua reação ao episódio da invasão do prédio do congresso norte-americano. As dificuldades evidenciadas pela pandemia de Covid-19 apenas descortinam os riscos de uma diplomacia amadora, despreparada e personalista, dirigida por critérios fantasmagóricos, e como esses riscos podem se traduzir em prejuízos concretos, por vezes irreparáveis, à toda a sociedade brasileira. Sendo assim, nos juntamos às inúmeras manifestações de repúdio a esse lamentável e anômalo intervalo na condução da política externa brasileira, cujo alcance a trágica pandemia de Covid-19 colocou a nu, da pior forma possível e a um custo intolerável. Solidarizamo-nos com todas as milhares de pessoas tão duramente afetadas pela pior pandemia do nosso século, e lamentamos todas as mortes ocorridas no Brasil e em todos os países. A sociedade brasileira tem a seu serviço, no Itamaraty, um corpo profissional de funcionários altamente qualificados, ciosos de seus compromissos sob a constituição cidadã de 1988 e sob a leis do País, e de seu inarredável apego à democracia, aos direitos humanos, ao serviço público e à defesa dos interesses nacionais. Esta carta foi elaborada por diplomatas da ativa e recebeu a adesão de um grupo representativo de diplomatas de todas as classes funcionais. Estamos convencidos de que, em suas linhas gerais, ela reflete o sentimento da maioria do corpo diplomático brasileiro, que não pode se expressar, no contexto atual, sem o receio de sofrer retaliações que afetariam suas carreiras e vidas pessoais, já marcadas pelas dificuldades e sacrifícios próprios da profissão que abraçaram como forma de contribuir para a construção de um futuro melhor para o nosso amado Brasil”.	Nos últimos dias, o Brasil superou a trágica marca de 300 mil mortes por COVID-19, tendo o papel do Itamaraty na resposta à pandemia ganhado grande relevância no debate nacional. Neste momento, às vésperas da celebração do Dia do Diplomata, não há o que se comemorar. Pelo contrário, nunca foi tão importante reafirmar os preceitos constitucionais que balizam as relações exteriores da República Federativa do Brasil, definidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, assim como as melhores tradições do Itamaraty. Historicamente, a política externa brasileira caracterizou-se por pragmatismo e profissionalismo.    O corpo diplomático, formado por concurso público desde 1945, sempre investiu no diálogo respeitoso e construtivo, com interlocutores internos e internacionais, com a imprensa e o Parlamento. A Constituição de 1988 consagrou princípios fundamentais pelos quais nossa diplomacia deve guiar-se, entre eles a independência nacional; prevalência dos direitos humanos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Nos últimos dois anos, avolumaram-se exemplos de condutas incompatíveis com os princípios constitucionais e até mesmo os códigos mais elementares da prática diplomática. O Itamaraty enfrenta aguda crise orçamentária e uma série numerosa de incidentes diplomáticos, com graves prejuízos para as relações internacionais e a imagem do Brasil. A crise da Covid-19 tem revelado que equívocos na condução da política externa trazem prejuízos concretos à população. Além de problemas mais imediatos, como a falta de vacinas, de insumos ou a proibição da entrada de brasileiros em outros países, acumulam-se danos de longo prazo na credibilidade internacional do país. Nesse contexto e diante da gravidade do momento, sentimos ser nosso dever complementar os alertas emitidos pela academia, pelo empresariado, pelos movimentos sociais, por prefeitos, por governadores e pelo Congresso Nacional, a respeito dos graves erros na condução da política externa atual. Nunca foi tão importante apelar à mudança e à retomada das melhores tradições do Itamaraty e dos preceitos constitucionais – conquistas da nossa sociedade e instrumentos indispensáveis para a promoção da prosperidade, justiça e independência em nosso país. Esta carta foi elaborada por diplomatas da ativa que não podem assiná-la como desejariam em razão de dispositivos da Lei do Serviço Exterior, que a propósito deveriam ser reexaminados tendo em conta sua flagrante inconstitucionalidade. Esperamos, com essas reflexões, oferecer mais elementos para que as necessárias e urgentes mudanças na condução da política externa ganhem maior apoio na sociedade, contribuindo, assim, para os esforços de superação das crises sanitária, econômica, social e política enfrentadas pelo Brasil.   Brasília, 27 de março de 2021,