Itamaraty quer defender o direito à livre expressão de Trump, num foro inadequado: o G20 - Eliane Oliveira (Globo)

 Planalto elege redes sociais como novo alvo internacional e governo quer apresentar resoluções contra Big Techs

Em movimento desencadeado por banimento de Trump, Itamaraty começa a atuar em fóruns internacionais para reduzir o poder de grandes empresas de tecnologia
Eliane Oliveira

O Globo, 08/02/2021 - 03:30 / Atualizado em 08/02/2021 - 07:14

BRASÍLIA - Motivado pelo bloqueio de pessoas em plataformas da internet — como o então presidente dos EUA, Donald Trump, que no início de janeiro foi banido do Facebook e do Twitter por postagens classificadas como de incitação à violência — o governo Bolsonaro planeja começar a atuar em fóruns internacionais para reduzir a influência das grandes empresas de tecnologia sobre “o debate público, as eleições e a democracia de modo geral”, dizem fontes do Planalto.

Para isso, prepara-se para levar a fóruns internacionais, como o G-20 e a Assembleia Geral da ONU, propostas cujo fim é combater o que o chanceler Ernesto Araújo tem chamado de “tecnototalitarismo”.

O governo quer levar para o debate o argumento de que as redes sociais, embora privadas, se confundem com o espaço público. Por essa razão, devem estar sujeitas à legislação nacional e às garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a livre associação. O tema tem sido tratado com países como Canadá, Austrália, Coreia do Sul, Índia , Japão e México, onde o governo anunciou na semana passada que aprovará lei para regular as redes sociais.

A ideia é apresentar três propostas de resolução. Uma delas condena o banimento de Trump e de qualquer outro dirigente eleito. A segunda reconhece as redes sociais como “bens públicos” com impacto no processo político e propõe medidas para evitar que as empresas que controlam essas redes “distorçam o debate público com intervenções para calar vozes e censurar temas”.

Já a terceira proposta de resolução sugere que essas empresas se adequem a um dos dois regimes possíveis: como meio de comunicação e fórum de debates, com mínima interferência guiada pelas leis locais; ou como empresa de jornalismo, com responsabilidade por sua linha editorial e pela curadoria de conteúdo

Hungria e Terça Livre

Em debate no final de janeiro no Fórum Econômico Mundial, Araújo fez um apelo para que os países democráticos combatam o “tecnototalitarismo”. Mas não foi a primeira vez que o chanceler criticou as chamadas Big Techs. Em janeiro, no Twitter, ele disse que as redes sociais podem se tornar uma “polícia política” e sinalizou que pode haver mudanças na legislação brasileira.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro na Europa também se movimentam, alegando, como fazia Trump, que as redes são enviesadas contra a direita. O governo do premier Viktor Orbán, na Hungria, anunciou que apresentará neste semestre um projeto para regular as Big Techs internamente. O da Polônia propôs legislação que multaria as redes por removerem postagens que não violem as leis locais. Países como Alemanha e França, por outro lado, querem combater o discurso de ódio na internet, mas cobram transparência das empresas e afirmam que esse tipo de regulação deve ser objeto de legislação pública, e não de decisão privada.

A preocupação do governo deve-se também a fatores internos. Na semana passada, o canal Terça Livre foi suspenso do YouTube, sob a acusação de violar as regras da plataforma ao veicular a falsa tese de que houve fraude na eleição americana. O secretário de Cultura, Mário Frias, determinou que a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual notificasse a empresa e avisou que não admite “qualquer tipo de censura”. O responsável pelo canal, o bolsonarista Allan dos Santos, é investigado nos inquéritos que apuram a disseminação de fake news e a organização de atos contra a democracia.

Para Marco Sabino, especialista em assuntos da internet e sócio da Mannrich e Vasconcelos Advogados, o banimento nunca é a melhor saída mesmo para as redes, que vivem de usuários, tráfego de informações e anunciantes. A remoção das contas é uma medida extrema, disse.

— Estamos vivendo um momento de desinformação e notícias falsas para amealhar simpatizantes, pessoas que comungam daquele pensamento. As plataformas são parte da arena pública e possibilitam que muitas vozes sejam ouvidas. As empresas têm a prerrogativa de derrubar conteúdos falsos, racistas ou que incitem a violência — disse Sabino.

Na opinião do professor e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, a posição do governo brasileiro é triplamente equivocada: é, segundo ele, mais uma jogada de marketing do que uma ação diplomática; o G-20 não é o fórum adequado para tratar da questão; e a chance de haver qualquer medida nesse fórum sobre o tema o é zero.

— Um fórum internacional adequado seria o Conselho de Direitos Humanos da ONU, considerando que os direitos de liberdade de expressão que o chanceler brasileiro invoca nessa ação estão previstos precisamente nos tratados de direitos humanos. No entanto, o prestígio do Brasil perante o Conselho é atualmente muito baixo. O Brasil tem muito mais a explicar do que cacife para propor qualquer iniciativa para ele —disse Lemos.

Crimes e encruzilhada

Dawisson Belém Lopes, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais, lembra que o discurso de ódio e as fake news foram muito usados por Trump e seus apoiadores antes de serem bloqueados.

— Hoje nos encontramos nessa encruzilhada. As grandes empresas estão tentando pôr freios à sabotagem às instituições democráticas, como aconteceu nos EUA, ao cometimento de crimes no ambiente virtual. Mas o problema é que isso gera uma reação de um certo bloco da ultradireita. É uma reação feroz, raivosa, que traz consequências econômicas para as grandes empresas, faz as ações despencarem — afirmou.

Yasmin Curzi de Mendonça, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas no Rio, disse que a suspensão das contas de Trump das redes sociais foi uma resposta tardia, mas exagerada. Outras saídas poderiam ser a limitação do engajamento e a redução da visibilidade das publicações —o que a s redes já fazem também.

Para ela, o ideal é que toda a sociedade civil e os atores envolvidos participem das discussões, tendo como base princípios éticos.

Yasmin Curzi de Mendonça, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas no Rio, disse que a suspensão das contas de Trump das redes sociais foi uma resposta tardia, mas exagerada. Outras saídas poderiam ser a limitação do engajamento e a redução da visibilidade das publicações —o que a s redes já fazem também.

Para ela, o ideal é que toda a sociedade civil e os atores envolvidos participem das discussões, tendo como base princípios éticos.

https://oglobo.globo.com/mundo/planalto-elege-redes-sociais-como-novo-alvo-internacional-governo-quer-apresentar-resolucoes-contra-big-techs-24873361

Seminário sobre globalismo no Itamaraty: relato de Eliane Oliveira (O Globo)

Esta matéria da jornalista do Globo dá uma aparência de discurso racional ao que constituiu apenas uma aglomeração de frases desconexas do chanceler, pretendendo juntar “elementos historicamente verificáveis”, como as democracias liberais do Ocidente, com noções altamente questionáveis no plano das políticas nacionais, como podem ser o papel de Deus e o espaço dos sentimentos religiosos na vida das nações. Tratou-se, provavelmente, da primeira vez em que as nações ocidentais, ao preservarem suas instituições estáveis, no curso da formidável implosão do socialismo no mundo, foram acusadas de se terem rendido ao comunismo, que no mesmo momento estava sendo jogado na lata de lixo da História. Uma interpretação sem dúvida original, ainda que canhestra, das relações internacionais contemporâneas, aparentemente dominadas por esse monstro metafísico do globalismo. O assessor internacional aterrorizou os presentes ao seminário com os imensos perigos que um punhado de burocratas não eleitos, pontificando a partir das organizações multilaterais, fazem correr aos Estados nacionais, castrados em sua soberania. O mundo está perdido...

O chanceler já pode ser admitido na Academia Tabajara de Filosofia e o assessor internacional, dotado de poucos estudos, deveria completar suas leituras de relações internacionais em alguma Faculdade Tabajara de Ciência Política.

Ambos devem ter combinado a divisão do besteirol que a audiência teve de suportar no seminário do Itamaraty, uma instituição que já abrigou coisas bem melhores...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 11 de junho de 2019

'Estamos tentando recuperar o coração da sociedade liberal', diz chanceler de Bolsonaro

Ao abrir seminário sobre 'globalismo' no Itamaraty, Ernesto Araújo afirma querer recompor alma conservadora

POR ELIANE OLIVEIRA

O Globo, 10/06/19 - 14h12 | Atualizado: 10/06/19 - 18h49

BRASÍLIA — O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o Brasil tem um papel fundamental no combate ao "globalismo" — expressão usada pelos movimentos de direita para se referir a instituições internacionais que acusam de interferir na soberania dos países e tentar apagar as tradições nacionais. Em um seminário que promoveu ontem sobre o tema no Itamaraty, Araújo disse que o presidente Jair Bolsonaro fez algo inédito quando mencionou Deus em seu discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro deste ano.

— O Brasil tem um papel fundamental. Estamos entrando para tentar recuperar o coração da sociedade liberal e recompor a alma conservadora. É a preservação de um conceito profundo de dignidade humana. Alguém que se relaciona com Deus. Deus em Davos — disse o chanceler a um auditório lotado, na Fundação Alexandre de Gusmão, ligada ao Ministério das Relações Exteriores.

No governo Bolsonaro, os seguidores do guru da direita Olavo de Carvalho reivindicam fazer parte do movimento antiglobalista, cujo expoente internacional é Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump. Para eles, o "marxismo cultural" passou a dominar as instituições internacionais, como as das Nações Unidas, em uma espécie de nova versão do antigo internacionalismo socialista.

Ao abrir o seminário que reuniu representantes da direita nacional e internacional, Araújo afirmou que o globalismo ocorreu no momento em que o comunismo “tomou o coração dos liberais”. Para o ministro, tudo começou há cerca de cem anos, quando o filósofo Friedrich Nietzsche passou a propagar com ênfase o niilismo que, segundo o chanceler, nada mais é do que o fim da crença em Deus.

— O comunismo e o nazifascismo dependem da morte de Deus e do fim do antropoteísmo (representação da divindade sob forma e atributos humanos). Ambos instalaram o antropocentrismo radical, como se estivessem libertando o homem — afirmou Araújo.

Tanto o chanceler quanto o assessor internacional do Planalto, Filipe Martins, procuraram criticar tanto o comunismo quanto o nazifascismo. Correntes da direita ultranacionalista, que os dois costumam elogiar, têm sido associadas a características do fascismo por historiadores e analistas.

Araújo disse que economias liberais “ligadas à ordem divina” foram a espinha dorsal do Ocidente, o que segundo ele permitiu a vitória sobre o nazifascismo e o enfrentamento do comunismo a partir de 1945, graças à fusão do liberalismo e da fé cristã. Depois de 1989, porém, “alguém achou que não precisava mais do conservadorismo nas democracias liberais”, disse o chanceler:

— Expulsaram Deus do lado liberal. Mas no corpo das democracias liberais continuava a bater um coração conservador.

Já Filipe Martins deu a seguinte definição para globalismo: é a tentativa de instrumentalização política e ideológica da globalização, para empoderar um conjunto de burocratas não eleitos e os grupos de interesses que têm acesso a eles.

— Não há apenas um projeto globalista. É um método de domínio e exercício do poder. As finalidades apontadas pelos globalistas são a paz e a prosperidade. Se olharmos o comunismo e o nazifascismo, eles também prometiam isso — disse Martins.

O americano Cris Buskirk, editor da revista American Greatness (Grandeza Americana), disse que os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro são nacionalistas, patriotas e "respeitam seus povos". Segundo ele, os dois se recusam a abrir mão da soberania de seus países em favor de entidades supranacionais:

— Há algumas exceções, como a Cruz Vermelha, que faz um bom trabalho. Mas há organizações que têm outras metas e visam ao poder político para exercer influência.

Convidada a falar sobre "globalismo e a educação", a deputada Christine Nogueira (PSL-RJ) afirmou que os globalistas atuam prioritariamente na área educacional. Entre os seus objetivos, disse, está o de destruir a família.

— Se eu não quero que a família seja respeitada, eu preciso destruí-la. Estamos transformando as escolas em empresas em que os alunos não passam de consumidores e os professores, de fornecedores. Nossas escolas foram transformadas em redutos de militantes — disse a deputada.