IRPF, Leao, Receita: bem vindos ao mundo do fascismo contabil

A Receita Federal do Brasil, um dos órgãos mais eficientes (e irracionais) do mundo, é o mais próximo do que já chegamos do fascismo.
Sim, do fascismo, e muitos acham que eu estou exagerando, mas não estou.
Fascismo é quando o Estado se torna total, absoluto, invade a sua vida e determina o que você vai fazer, como vai se comportar, sob pena de incorrer num controle ainda mais absoluto sobre a sua vida. Daí o medo, as tentativas de evasão, escape, circunvenção, whatever...
Isso é fascismo, e o Brasil já chegou lá, pelo menos no aspecto tributário.
Sorriam, o Grande Irmão o está vigiando.
Atravesse seu momento fascista, até o final de abril, pelo menos. Depois descanse, até o fascismo alcançar você outra vez no próximo ano. Ou antes, se você não conseguir conviver em bons termos com o Leão.
Bem vindo ao mundo do fascismo...

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IR 2012

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24/02/2012

 às 16:09 \ Informações básicas, IR 2012

Tutorial IRPF 2012

A Secretaria da Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira, em sua página na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/), um tutorial sobre as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Anteriormente, a página de auxílio aos contribuintes era divulgada no mesmo dia em que o envio da declaração era liberado.

A Receita ainda informou que será mantido o modelo do ano passado para o tutorial, que simula uma “linha do metrô”, com cada etapa da declaração sendo representada como se fossem “estações”.

A "linha de metrô" do tutorial da Receita. Clique para ampliar

Tags: +, declaração, IR, ir 2012, tutorial

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24/02/2012

 às 16:04 \ Informações básicas, IR 2012

Receita libera programa do IR 2012 para download

O programa para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 está disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/declaracao/download-programas.htm. No mesmo endereço também é possível baixar os programas auxiliares do ano-calendário de 2011: Atividade Rural, Ganho de Capital, Ganho de Capital em Moeda Estrangeira e Carnê-Leão.

A declaração deverá ser entregue por meio eletrônico entre os dias 1º de março e 30 de abril. Na quinta-feira, a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, afirmou que o governo decidiu antecipar o horário – antes previsto para as 18h desta sexta– a pedido dos contribuintes.

Este ano o programa traz poucas novidades – que estão atreladas, principalmente, a mudanças na legislação. De acordo com o supervisor nacional do programa do IRPF, Joaquim Adir, a principal alteração é a mudança nos cálculos do imposto, com a correção da tabela de 4,5% em 2010. Também serão abatidas do imposto as doações realizadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente até o último dia do prazo da entrega de declaração, em 30 de abril.

Segundo Adir, o desempenho do software de 2011 foi considerado satisfatório. Por essa razão, a dinâmica de 2012 será a mesma. “O programa não mudou, é a mesma cara”, afirmou.

Sugestões: Não caia na malha fina

A melhor maneira de evitar esse problema é preencher a declaração do IR com atenção e não omitir nenhum rendimento ou bem. Além disso, é importante preencher o formulário sem pressa, pois há sempre o risco de errar na hora de digitar as informações e, assim, acabar na malha fina. Por isso, é fundamental deixar algum tempo livre para fazer a conferência dos dados, sobretudo dos números.

Havendo situações que fogem à rotina, como ganhos em ações judiciais e em negócios com bens e direitos, é recomendável, em caso de dúvida, a leitura atenta das instruções do “Perguntas e Respostas”, divulgado anualmente pela Receita Federal, bem como a consulta a profissionais especializados. Mas quem cometer algum erro não precisa se desesperar. É possível retificar a declaração (fazer a correção das informações erradas), de preferência até um mês depois do prazo final da entrega.

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23/02/2012

 às 14:26 \ Informações básicas, IR 2012

Sugestões: Acompanhe o processamento da declaração

Após enviar sua declaração para a Receita Federal, fique atento ao estágio do processamento. Visite a página de Extrato da Declaração do IR (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/NovoExtratoPF.htm) no site da Receita para verificar se houve liberação da restituição ou se há eventuais pendências que tenham redito a declaração na malha fina.

Dumping de alho: agricultores malvados do exterior sao capazes ate disso

Esta é para a série: "Receita Federal, órgão fascista".
O tal "gerenciamento de risco" deve ser lido ao contrário: nós nos arriscamos pagar mais pelos riscos que a Receita acha que corremos ao consumir produtos estrangeiros.
E ela não se dá conta que o único risco que corremos é justamente o de se ter de recorrer mais e mais a importações uma vez que a produção nacional é altamente tributada de maneira ordinária (e bota ordinária nisso). 
E eu ainda não me refiz da extraordinária história de um colega de trabalho que importou gravatas, legalmente, e ao receber, a Receita não aceitou o preço declarado na fatura (mais ou menos 20 dólares por gravata) e achou que tinha de fazer sua própria "valoração aduaneiraa", arbitrando arbitrariamente -- desculpem a redundância, mas a Receita merece todas as redundâncias -- um valor três vezes mais alto para cada gravata.
Como a cobrança de impostos iria tornar essa importação tão absurdamente mais alta do que o planejado, o colega não teve outra escolha senão pagar novo frete para devolver ao expedidor sua frustrada importação de gravatas.
A Receita é ou não é um órgão fascista?
Bem, vejam vocês agora, que pequenos agricultores produtores de alho de outros países se uniram num complô mundial contra os produtores nacionais e resolveram fazer dumping de alho no Brasil.
Trata-se, não resta dúvida, de grave atentado à soberania e à segurança nacional, que não poderia passar impune pelos olhos sempre atentos desse órgão fascista que é a Receita Federal, sempre zelando pela nossa segurança alimentar, bem estar e sobretudo renda própria.
Viva a Receita, que garante que a gente só consuma alho seguro, patriótico, nacional (um pouco mais caro, é verdade...).
Coloque isso na sua conta, também...
Paulo Roberto de Almeida 

Receita vai intensificar análise de importações Posted: 07 Feb 2012 10:21 AM PST A Receita Federal terá, a partir deste mês, uma unidade especializada para fiscalizar operações de comércio exterior, especialmente as importações. Será o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco, com sede no Rio de Janeiro. Os alvos do Fisco são as compras suspeitas de falsa declaração de origem, prática de dumping (preço abaixo do normal) e mercadorias produzidas em outros países que chegam ao país com indícios de fraude nos preços. A entrada maciça de importações direta ou indiretamente vinculadas a práticas desleais de comércio avança no Brasil à medida que o país amplia o volume de comércio exterior. "Esse aumento traz, em seu conjunto, práticas irregulares", disse o subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo. Em 2011, as importações somaram US$ 226,2 bilhões, 24% acima do registrado em 2010. Simultaneamente, a Receita Federal computou alta de 16% nas apreensões de mercadorias contrabandeadas ou ingressadas no país por meio de práticas desleais de concorrência comercial. O Centro Nacional de Gerenciamento de Risco deverá ampliar o cruzamento de informações sobre as mercadorias que ingressam no país, de forma a identificar, com mais rapidez, as operações ilegais. Os fiscais atuarão em colaboração com representantes do setor privado. Um trabalho preliminar iniciado com os setores têxtil e de calçados culminou nas operações "Panos quentes" e "Passos largos". Em ambas situações, fiscais e empresários trabalharam em conjunto na investigação de importações subfaturadas e com falsa declaração de origem, destinadas a burlar o recolhimento do direito antidumping (sobretaxas) aplicado a produtos fabricados na China. No ano passado, as apreensões de vestuário atingiram R$ 93 milhões, 35,7% acima do registrado em 2010. As retenções de calçados somaram R$ 10,6 milhões, 122% maiores. Também em 2011, as receptações de mercadorias suspeitas de prática de dumping somaram US$ 277,6 milhões, resultado das apreensões de pneus, alho, PVC, alto-falantes, fibras sintéticas, ferros elétricos, tecidos e canetas esferográficas. Operações similares deverão abarcar outros setores, como o de brinquedos e a indústria farmacêutica. No balanço apresentado ontem, a Receita Federal informou apreensão recorde de produtos falsificados, contrabandeados ou ligados a fraudes comerciais. As maiores receptações foram de veículos (R$ 120,6 milhões, mais 14% em relação ao mesmo período no ano anterior), cigarros (R$ 114,5 milhões, ou 22% a mais), relógios (R$ 108,5 milhões, 135%), vestuário (R$ 92,9 milhões, 35,8%) e bolsas (R$ 61 milhões, 118%). Ernani Argolo comentou que houve uma mudança nas práticas de contrabando. Os contraventores, que usavam comboios de ônibus de turismo, passaram, nos últimos anos, a transportar as mercadorias em carros de passeio. No ano passado, 6 mil veículos foram interceptados, enquanto o número de ônibus bloqueados foi de 283. A Receita Federal atua em 35 aeroportos, 34 pontos de fronteira e 209 recintos alfandegados em portos. Em 2011, as 1.260 ações fiscais resultaram em R$ 4,6 bilhões em lançamentos de créditos tributários.

A Receita Federal: um orgao fascista? Certamente...

Leiam primeiro esta notícia: 
(Mas antes vale destacar este comentário 

Anônimo disse...

Já tive essa experiência também. O produto chegou em 2 dias no Brasil e ficou 1 mês na Receita. Paguei mais de impostos que o preço do produto + frete. O produto seria usado para confeccionar um protótipo para fabricação de produtos de tecnologia. Desisti de abrir a empresa.)

No Brasil, até o troféu do Grammy é alvo de impostos Posted: 07 Feb 2012 10:22 AM PST Produtor brasileiro premiado recebe a estatueta em casa acompanhada de um comprovante de recolhimento de 60% de imposto de importação e 15% de ICMS, no valor total de R$ 31,24  SÃO PAULO - O engenheiro de música Enrico De Paoli conquistou o Grammy Latino 2011 de melhor álbum de Música Popular Brasileira pelo trabalho em Ária, do cantor Djavan. Mais do que o reconhecimento pelo prêmio, o carioca ganhou destaque inesperado nas redes sociais após um desabafo sobre os impostos pagos no Brasil. Ao receber a estatueta em casa nesta segunda-feira, o engenheiro percebeu que ela vinha acompanhada de um comprovante de recolhimento de 60% de imposto de importação e de 15% de ICMS para o Estado do Rio de Janeiro. O troféu, cujo valor foi fixado em R$ 35,26 incluindo frete e seguro, acabou sendo tributado em R$ 31,24. A cobrança foi paga pelo remetente, a Academia Latina de Artes e Ciências Discográficas, mas mesmo assim causou indignação. "Por mais que a gente tente amar nosso País e ter orgulho de sermos brasileiros, chega um momento que o desgosto e o nojo são inevitáveis. Para vencer no Brasil, tem que ter muita garra, porque o governo é sempre nosso maior obstáculo", escreveu Paoli no Facebook, ao lado da foto em que mostra o prêmio e o documento de arrecadação. O post foi compartilhado por cerca de 12.500 pessoas e a história se espalhou na internet. Questionada, a Receita Federal afirmou que encomendas enviadas por meio de remessas expressas são sempre tributadas, independentemente da natureza do objeto. O cálculo do imposto é feito em cima do valor declarado pelo remetente. Segundo o órgão, se o troféu tivesse vindo na bagagem do produtor, seria um bem condizente com a viagem e, portanto, não seria alvo de cobrança. "Tributar em qualquer valor uma estatueta do maior prêmio mundial da música simboliza a extorsão e o abuso tributário que todos os brasileiros vivem sem nenhum tipo de retorno", afirmou Paoli ao Estado. O produtor disse que o comentário na rede social não tinha o objetivo de causar alarde e que o tamanho da repercussão surpreendeu. "É sinal de que a indignação não é só minha", destacou o carioca, que, além de Djavan, já trabalhou com Marcus Miller, Daniela Mercury e Jota Quest. Em 2011, os brasileiros pagaram uma quantia recorde de impostos e contribuições. Segundo dados da Receita, a arrecadação federal somou R$ 969,9 bilhões no período, uma alta real de 10,10% ante o ano anterior. Em 2012, os contribuintes já deram aos cofres públicos aproximadamente R$ 155 bilhões, o equivalente a cerca de 250 milhões de salários mínimos, segundo cálculos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Agora o meu caso (PRA): 
Em dezembro passado, resolvemos premiar nosso filho com uma capa especial para seu MacBookAir (comprado em Dubai pela metade do preço que pagaríamos no Brasil, claro, já que aqui se paga dois computadores, mas só se adquire um, na verdade).
Pois bem: a capa, de couro pintado, imitando um livro antigo, custava, com frete, seguro e tudo, US$ 79,99, entregue em casa pela UPS (ou seja, para garantir que chegasse rápido, antes do Natal).
Surpresa, surpresa!: chegou depois do Natal, pois tivemos de pagar, RETENHAM-SE, R$ 180 reais de  impostos diversos, tudo cobrado cumulativamente, pois os percentuais se calculam em cima de frete, dos impostos de importação, etc. Não preciso dizer que a Receita fascista cobra, entre outros impostos abusivos, 8% de Cofins na IMPORTAÇÃO, ou seja, eu pago pela seguridade social de um bem que JAMAIS teve, NEM JAMAIS TERÁ, qualquer custo para a Previdência Social do Brasil, já que ele foi fabricado fora do país.
Ou seja, eu paguei cerca de 135 REAIS PELO PRODUTO, COM FRETE, e 180 REAIS APENAS PARA RECEBE-LO NO BRASIL.
A Receita é ou não é um órgão fascista?
E o Estado brasileiro é ou não um monstro extrator de contribuintes inermes que somos nós?
E vocês ainda querem que o Brasil se torne competitivo?
Paulo Roberto de Almeida 

Receita Federal: um orgao extorsivo, alem de fascista, claro...

Não tenho palavras para expressar todas as coisas más que eu poderia pensar desse órgão extrator dos recursos alheios (sem prestar serviços correspondentes), absolutamente fascista e responsável (junto com o Governo, de modo geral), pelo famoso custo Brasil, ou seja, a canga que os empresários e cidadãos carregam em favor de um Estado absolutamente "extrativo" e perverso do ponto de vista do desenvolvimento brasileiro. Aliás, o crescimento só pode ser impedido por práticas como essa.


Explico, e exponho: 


Importei, por não existência no Brasil, uma capa em formato de livro antigo, em couro, para o MacBook Air, um laptop da Apple. 
Preço do "leather case", já com frete incluído, por meio de entrega rápida no Brasil: 
US$ 79,99


Ao câmbio de 1,8508, como consta do próprio comprovante de entrega, o preço final do produto é, portanto, de:
R$ 147,98


Pois bem, agora começa o fascismo extorsionista:


1) Imposto de Importação: R$ 88,83
(ou seja: 60% do preço do produto já com frete incluído)


2) ICMS/GNR: R$ 48,52
(ou seja: 33% do preço do produto)


3) Taxa Administrativa: R$ 44,72
(ou seja: 30% do preço do produto)


4) Infraero: R$ 1,17
(coitadinha, tão pobrezinha)


Total do Pagamento: R$ 183,24
OU SEJA: 123,82% do preço do produto.


PODE?
Só num país de ladrões oficiais, como o Brasil.
Depois querem que os empresários sejam competitivos.

O Estado brasileiro amigo dos banqueiros (ou dominado por eles?)

Assalariados pagam mais IR que os bancos

Iuri Dantas

O Estado de São Paulo, 17/10/2011

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador. “São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza,” afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

Brasil: um país armado...

Não, não tem nada que ver com a qualificação militar ou estratégica do Brasil para cumprir com uma parte pelo menos -- sim, eu sei que o Brasil prefere apenas a outra parte, a do diálogo democrático e do direito internacional -- de suas obrigações internacionais, que seria a contribuição para os esforços de segurança internacional, num planeta tão infestado de grupos armados, piratas, milícias étnicas ou seitas fundamentalistas religiosas (também as fundamentalistas políticas, muito conhecidas aqui mesmo).
O crescimento do armamentismo no país não tem nada a ver com o aumento de equipamentos para as nossas gloriosas forças armadas e sua capacitação para aqueles objetivos grandiosos no plano internacional, mas tem a ver com o banditismo puro e simples...
Paulo Roberto de Almeida


Receita divulga Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre
Posted: 14 Sep 2011 07:23 AM PDT


A Receita Federal divulgou dia 8/9, o Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre/2011. O volume de apreensões chegou a R$ 828,89 milhões. O número representa um aumento de 23,29 % em relação ao 1º semestre de 2010. Os dados consideram o total de mercadorias apreendidas em operações de repressão, na fiscalização aduaneira e no curso do despacho de importação.


O ítem responsável pelo maior crescimento foram as munições, com aumento de 455% seguida por medicamentos com um aumento de 382,92% comparado com o mesmo período de 2010.
Vejam o relatório completo em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/DestinacaoMercadorias/MercadoriasApreendidas/ResultFiscalizacao.htm


Como comenta aqui abaixo meu amigo Kleuber Pires, esse aumento extraordinário tem a ver com a campanha do governo "contra as armas" (só de cidadãos honestos, não dos bandidos) e com as bobagens da Anvisa de restringir o acesso a medicamentos.

Auditor da Receita Federal tem contas no exterior: calma, calma, é para a diplomacia da Receita...

Leio a manchete:

Auditor da Receita Federal tem contas no exterior, aponta a PF
Relatório revela que José Cassoni amealhou R$ 19,34 mi; material apreendido mostra mais evidências

Pois eu não encontro nada de extraordinário, se considerarmos o fato que, desde 1996, a Receita Federal implementou, por lei, devidamente aprovada pelo poder legislativo, poderes extra-territoriais, o que significa que seu longo braço pode agora alcançar atividades e (sobretudo) ativos de brasileiros e de empresas brasileiras em qualquer parte do mundo.
Isso é lógico e necessário: o território brasileiro ficou muito pequeno para o trabalho eficientíssimo que desempenha nossa patriótica Receita Federal do Brasil (não esqueçamos, agora ela virou "do Brasil", depois que comeu também a Previdência; ops desculpem o termo). Ela precisava dessa extensão universal para produzir bons resultados para o bem da Pátria e o engrandecimento do Estado, tudo por causas nobres, claro.
É, portanto, muito natural, que ela tenha funcionários que se desempenham no exterior, o que sempre implica em gastos de diárias e passagens. Para evitar esses inconvenientes de câmbio errático, pagamento de comissões pelas transações cambiais a esses vorazes banqueiros que são os nossos, nada como ter contas no exterior, podendo ser acionadas cada vez que o dito funcionário diplomático da Receita necessita dar um pulinho ao exterior para desempenhar suas importantes e perigosas tarefas de captura de evasores e outros fraudadores do fisco tupiniquim.
Deve ser um engano da Polícia Federal, sempre afoita, e em busca de atos espetaculosos, suscetíveis de provocar manchetes escandalosas, num ambiente já requentado por denúncias vazias contra políticos e assemelhados. Ela deveria se chamar Política Federal, a impatriótica...
Paulo Roberto de Almeida

Vejamos agora a notícia completa:

Auditor tem contas no exterior, diz PF
Fausto Macedo
O Estado de S. Paulo, 3 de agosto de 2011

Relatório revela que José Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões; interceptação de e-mails e apreensão de pendrives apontam mais evidências

SÃO PAULO - No rastro dos e-mails dos alvos da Operação Paraíso Fiscal, a Polícia Federal descobriu evidências de movimentações financeiras atípicas e patrimônio milionário do auditor da Receita José Cassoni Rodrigues Gonçalves. A pista são dois pendrives com arquivos de contas no exterior. Uma delas, em Mônaco, o auditor batizou como conta Tourelle. A outra fica em Miami (EUA).

Relatório de inteligência da PF revela que Cassoni amealhou R$ 19,34 milhões, dos quais R$ 6,33 milhões em dinheiro vivo. Seus vencimentos na Receita são de R$ 20 mil. Ele foi preso com outros quatro auditores no início de agosto, dia 4, sob acusação de integrar organização criminosa para corrupção e venda de fiscalizações que beneficiavam empresas devedoras de tributos da União. As empresas podem ter sonegado US$ 3 bilhões, estima a Receita. Com o grupo de fiscais, a PF apreendeu R$ 12,9 milhões em dinheiro vivo, notas de reais, dólares e euros.

A Paraíso Fiscal foi deflagrada por ordem do juiz Márcio Ferro Catapanni, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. A investigação flagrou e-mails entre Cassoni e o filho, Thiago, nos quais é feita menção a valores no exterior. A PF vai pedir o bloqueio desses ativos por meio de acordo de cooperação internacional.

Uma troca de mensagens foi interceptada em 18 de julho. Thiago escreveu ao pai, citando os arquivos "Much Money" e "contas". "Há menção expressa a uma conta chamada Tourelle, uma conta sediada em Mônaco, e ainda outra em Miami", diz a PF.

Os federais interceptaram também telefonemas entre Cassoni e o filho. A PF sustenta que a mulher do auditor, Regina Eusébio Gonçalves, "é a pessoa que mantinha contato mais estreito com os gerentes das contas estrangeiras".

Em 1.º de junho, às 11h56, Cassoni pediu à mulher que passasse e-mail para "Caroline vender 2400 ações da News Corporation na Nasdaq". Ele diz que "tem 5.400 e que é para vender a US$18,11 cada, valor mínimo".

"Apesar da informação constante do e-mail interceptado, ainda não sabemos os nomes de todos os bancos estrangeiros, muito menos os titulares e os números das contas", anotou a PF, quando pediu autorização para buscas na residência e nos armários do clube que ele frequentava, em Alphaville.

Cassoni integrava a equipe chefiada por Kazuko Tane, na Delegacia da Receita em Osasco, foco da corrupção. Os auditores Rogério Sasso e Fábio Arruda Martins faziam parte do grupo. "Ele (Cassoni) mostrou estreito contato com seus fiscalizados", atesta relatório da PF.

O documento informa que Cassoni comprou no residencial Alpha 2 um terreno de Iracema Talarico Longano onde "atualmente constrói uma casa". Em julho, viajou para a Europa, pela segunda vez este ano. "Depois de ir a Portugal agora vai para a Itália, país onde mora sua filha, Marina Eusébio Gonçalves", assinalou a PF, em ofício ao juiz Márcio Catapanni.

Segundo a PF, Cassoni delega à mulher, Regina Eusébio Gonçalves, "atividades privativas de auditores fiscais, inclusive acessando e trabalhando no sistema da Receita".

A PF tem indícios de que Cassoni pagou com dinheiro vivo (R$ 240 mil)dois automóveis de luxo, apesar do receio do vendedor - "ato típico de lavagem de dinheiro".