Na OEA, Brasil não assina declaração contra invasão russa da Ucrânia
Na 52ª Assembleia Geral da organização, em Lima, país também se absteve em proposta de resolução que pretendia retirar credencial do representante do opositor venezuelano Juan Guaidó
Por AFP — Lima
06/10/2022 20h02 Atualizado 06/10
O Brasil, ao lado de países como México e Argentina, não assinou uma declaração de apoio à Ucrânia e condenação da invasão russa lida na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) que começou nesta quinta-feira em Lima, a capital peruana. A declaração, que não representa uma decisão da Assembleia, teve o apoio de 24 dos 34 países participantes, incluindo Peru, Chile, Colômbia, Equador, Uruguai e Estados Unidos.
Intitulado "Apoio contínuo ao fim da agressão russa na Ucrânia", o texto, apresentado pela Guatemala, declara a "condenação renovada e enérgica da invasão ilegal, injustificada e não provocada da Ucrânia". Além disso, ressalta a "imensa preocupação com a indiferença e desprezo por parte da Federação Russa às exortações da OEA para a retirada de suas forças militares da Ucrânia dentro de suas fronteiras reconhecidas internacionalmente".
— Reiteramos a urgência de acabar com essa invasão e buscar uma solução pacífica. Não podemos tolerar o intolerável, muito menos tolerar a guerra que tanto nos afetou — disse o ministro das Relações Exteriores da Guatemala, Mario Búcaro, ao apresentar o documento.
O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, saudou a aprovação da declaração no plenário:
— É crucial que estejamos unidos para condenar os referendos fraudulentos da Rússia como uma violação do direito internacional e rejeitar inequivocamente qualquer tentativa de anexar ilegalmente o território ucraniano — disse Blinken.
Na última sexta-feira, junto com China, Índia e Gabão, o Brasil, que atualmente ocupa uma cadeira não permanente no Conselho de Segurança da ONU, se absteve na votação de uma resolução que condenava a anexação de quatro províncias ucranianas, depois de referendos que foram considerados uma fraude por Kiev e seus aliados. A justificativa dada para o posicionamento brasileiro é que o texto não favorecia as negociações de paz entre as russos e ucranianos.
Em março, a OEA pediu o fim de possíveis "crimes de guerra" na Ucrânia e, em abril, suspendeu a Rússia como observador permanente do bloco, em uma votação na qual o Brasil se absteve. A assembleia anual da OEA começou nesta quarta-feira com um discurso em vídeo do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, que pediu aos países americanos que apoiassem seu país diante da invasão russa.
Caso venezuelano
Na reunião em Lima, um projeto de resolução para revogar as credenciais de Gustavo Tarre, indicado como representante da Venezuela pelo dirigente opositor Juan Guaidó, não conseguiu votos suficientes para entrar na agenda. A vaga foi entregue à oposição venezuelana em 2019, ano em que Guaidó, na época presidente da Assembleia Nacional, se autoproclamou "presidente interino" depois que a eleição de Nicolás Maduro para um segundo mandato não foi reconhecida por mais de 50 países.
O texto também pedia "considerar" que a Venezuela "deixou de ser membro da OEA em 27 de abril de 2019", prazo final para Caracas formalizar sua retirada da organização, notificada pelo governo de Maduro dois anos antes —o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse na quarta-feira que o processo de saída não foi concluído por causa de dívidas de "alguns milhões de dólares" do país com a organização.
A iniciativa foi promovida por 11 países, liderados por Antígua e Barbuda, mas não conseguiu os 22 votos necessários para ser votada, correspondentes a dois terços dos participantes. Entre os 19 países que votaram a favor estavam Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, México, Honduras e a maioria das nações caribenhas. Quatro votaram contra — Canadá, Estados Unidos, Guatemala e Paraguai — e nove se abstiveram, incluindo o Brasil, apesar de o governo Bolsonaro ter reconhecido Guaidó como "presidente interino" e aceito as credenciais da embaixadora em Brasília nomeada por ele, María Teresa Belandria.
— Aqui hoje ninguém ganhou, a OEA perdeu. Perdeu sua credibilidade mais uma vez — disse o embaixador de Antígua e Barbuda, Ronald Sanders, afirmando que seu país no futuro não reconhecerá qualquer votação sobre qualquer questão que inclua um voto do representante de Guaidó.
Protestos da ultradireita
Do lado de fora do Centro de Convenções de Lima, onde ocorria a reunião, manifestantes da direita religiosa entoavam gritos contra o aborto e a "ideologia de gênero". "A OEA é ateia, quer você sem Deus e sem família", diziam os ativistas em rejeição a uma suposta "agenda progressista" da assembleia.
Na segunda-feira, em frente ao prédio do Congresso peruano, um caminhão estava estacionado com a placa "OEA: as mulheres são definidas pela biologia, não pela ideologia". A polêmica vem desde julho, quando o Congresso peruano, de maioria de direita, se recusou a aprovar a instalação de banheiros não binários (para os dois sexos) no local em que a Assembleia Geral seria realizada.
Há alguns anos, eram movimentos de esquerda que protestavam contra a OEA, acusando-a de ser um instrumento dos Estados Unidos, país que contribui com mais de 50% de seu orçamento anual.
hen in the Course of human events it becomes necessary for one people to dissolve the political bands which have connected them with another and to assume among the powers of the earth, the separate and equal station to which the Laws of Nature and of Nature's God entitle them, a decent respect to the opinions of mankind requires that they should declare the causes which impel them to the separation.