Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
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domingo, 21 de junho de 2020
A mentalidade soviética nos EUA, de Pasternak a George Floyd - Izabella Tabarovsky (Wilson Center, WSJ)
quinta-feira, 27 de abril de 2017
Denuncia do MPF contra Lula (149 paginas): sirvam-se...
Afinal de contas, sem saber do que ele é acusado não se pode defendê-lo, não é mesmo?
Paulo Roberto de Almeida
Podem descarregar aqui:
http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf/documentos/DENUNCIALULA.pdf
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR.
Distribuição por dependência aos autos nº 500661729.2016.4.04.7000/PR e 5035204- 61.2016.4.04.7000/PR
Classificação no e-Proc: Sem sigilo
Classificação no ÚNICO: Sem sigilo
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da República signatários, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante V. Exa., com base nos elementos dos autos em epígrafe e dos demais relacionados, e com fundamento no art. 129, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, oferecer DENÚNCIA em face de
1. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA [LULA], brasileiro, filho de Euridece Ferreira de Melo e de Aristides Inácio da Silva, nascido em 06/10/1945 (70 anos), CPF 070.680.938-68, com residência na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, bloco 01, apartamento 122, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo/SP;
(...) [vários outros, mais exatamente outros sete...)
pela prática dos fatos delituosos a seguir expostos.
SUMÁRIO
1. SÍNTESE DA IMPUTAÇÃO, 3
1.1. BREVE RESUMO DO ESQUEMA CRIMINOSO, 5
2. CORRUPÇÃO, 8
2.1. CONTEXTUALIZAÇÃO, 8
Relação entre LULA e JOSÉ DIRCEU, 8
Presidencialismo de coalizão deturpado, 10
Mensalão e Lava Jato: faces de uma mesma moeda,14
LULA no vértice de diversos esquemas criminosos, 18
Caixa geral de propina, 21
Uma complexa engrenagem criminosa a favor de LULA, 28
LULA, JOSÉ DIRCEU e a estruturação do Governo, 29
Nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento, 30
Nomeação de Renato Duque para a Diretoria de Serviços, 33
Nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional, 35
Mensalão e influência do PMDB na PETROBRAS, 36
Nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da PETROBRAS, 39
A estruturação de um grande esquema criminoso na PETROBRAS, 40
O grande cartel de empreiteiras,44
2.2. IMPUTAÇÕES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, 49
A estrutura montada para os atos de corrupção, 51
A estrutura montada para os atos de corrupção na Diretoria de Abastecimento, 56
A estrutura montada para os atos de corrupção na Diretoria de Serviços, 59
Os contratos que originaram as vantagens indevidas, 63
A ação criminosa de LULA,75
A ação criminosa de LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, 88
3. DA LAVAGEM DE DINHEIRO, 90
3.1. CRIMES ANTECEDENTES, 90
3.2. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DA AQUISIÇÃO, PERSONALIZAÇÃO E DECORAÇÃO DE TRIPLEX NO CONDOMÍNIO SOLARIS NO GUARUJÁ/SP, 94
3.2.1. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DA AQUISIÇÃO DE COBERTURA TRIPLEX NO CONDOMÍNIO SOLARIS NO GUARUJÁ/SP, 94
Aquisição do apartamento 141-A e recebimento da cobertura triplex 174-A, 95
Crise financeira da BANCOOP, assunção do Condomínio Mar Cantábrico pelo Grupo OAS e entrega da cobertura triplex 174-A para LULA e MARISA LETÍCIA, 99
Incremento ou “upgrade” da unidade de LULA e MARISA LETÍCIA no Condomínio Solaris às custas da OAS, 102
Conclusão do “Condomínio Solaris” pelas OAS EMPREENDIMENTOS, 107
A visita para definir a personalização do imóvel para LULA e MARISA, 108
O projeto de personalização do imóvel para LULA e MARISA, 108
A visita para verificar a execução do projeto de personalização do imóvel de LULA e MARISA, 109
O apartamento nunca foi anunciado para venda ou visitado por qualquer outro interessado, 110
Da propina paga e ocultada mediante a aquisição da cobertura triplex 164-A, 111
3.2.2. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DO CUSTEIO DE OBRAS DE PERSONALIZAÇÃO DA COBERTURA TRIPLEX DO CONDOMÍNIO SOLARIS,112
Valor recebido indevidamente de LÉO PINHEIRO e lavado mediante a reforma da cobertura triplex 164-A do Condomínio Solaris, 118
3.2.3. DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO POR INTERMÉDIO DO CUSTEIO DA DECORAÇÃO DA COBERTURA TRIPLEX DO CONDOMÍNIO SOLARIS, 118
Da propina recebida e dos valores lavados mediante a decoração da cobertura triplex 164-A do Condomínio Solaris, 125
Totalização dos valores lavados mediante a aquisição, reforma e decoração da cobertura triplex 164-A do Condomínio Solaris, 125
3.3. PROVA DE AUTORIA, 126
3.4. DOS PAGAMENTOS, COM O PROVEITO DOS CRIMES ANTECEDENTES, DO CONTRATO DE ARMAZENAGEM DE BENS, 132
Valor recebido indevidamente e lavado mediante a armazenagem de bens, 137
3.4.1. PROVA DE AUTORIA,137
4. CAPITULAÇÃO, 138
5. REQUERIMENTOS FINAIS, 139
Satisfeitos, companheiros?
Mas precisa ler com atenção...
Paulo Roberto de Almeida
Podem clicar aqui:
http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1a-instancia/denuncias-do-mpf/documentos/DENUNCIALULA.pdf
domingo, 7 de agosto de 2016
Corrupcao: chanceler Serra aparece em denuncia de caixa 2 - Congresso em Foco, FSP
CONGRESSO EM FOCO | 07/08/2016 09:36
Durante negociações de acordo de delação premiada, executivos da empreiteira disseram que parte do dinheiro foi depositada no Brasil e outra parte em contas no exterior. Ministro nega e diz que sua campanha foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral
Esta é a primeira vez que o ministro aparece como parte do esquema de corrupção
O ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), é um dos alvos das revelações feitas por executivos da Odebrecht no processo de negociação de acordo de delação premiada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o senador licenciado recebeu R$ 23 milhões da construtora via caixa dois para a campanha de 2010, quando o tucano disputou a Presidência da República.
Segundo as informações fornecidas por funcionários da empresa aos procuradores da força-tarefa e da Procuradoria-Geral da República, os repasses foram depositados no Brasil e em contas no exterior. Para embasar a acusação, a Odebrecht promete apresentar extratos bancários de pagamentos realizados fora do país que tinham como destinatária final a campanha de Serra.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a construtora doou R$ 2,4 milhões para o Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República de Serra, em 2010. Portanto, se as acusações forem comprovadas, o ministro teria recebido ao todo R$ 25,4 milhões em doações de campanha Odebrecht, sendo R$ 23 milhões via caixa dois.
Esta é a primeira vez em que José Serra aparece como parte do esquema de corrupção. Fora isso, o nome do tucano apareceu na lista apreendida pela Polícia Federal na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, durante a Operação Acarajé. O documento menciona centenas de políticos que receberam doações da empresa.
Nesta etapa de negociação do acordo de delação premiada, os executivos da empreiteira informaram ainda que o ministro era tratado pelos apelidos de “careca” e “vizinho” nos documentos da Odebrecht.
Segundo a reportagem, Serra também será envolvido em outra denúncia por parte dos funcionários da empresa, relacionada ao recebimento de propina no período em que foi governador de São Paulo (entre 2007 e 2010). Segundo os denunciantes, o dinheiro entregue a intermediários do tucano é referente à construção do trecho sul do Rodoanel Mário Covas.
Em nota, José Serra afirmou que sua campanha em 2010 foi conduzida em acordo com a legislação eleitoral em vigor, e que as finanças de sua disputa pelo Palácio do Planalto eram de responsabilidade do partido, o PSDB. Sobre o suposto recebimento de propina enquanto estava à frente do governo de São Paulo, o ministro classificou como “absurda” a acusação. ”Até porque a empresa em questão já participava da obra quando assumi o governo do Estado”, completou.
Leia a reportagem completa no jornal Folha de S.Paulo
Mais sobre Operação Lava Jato
domingo, 12 de janeiro de 2014
Denuncias de Tuma Jr.: por que o silencio das autoridades? - PercivalPuggina
Carta às Autoridades Brasileiras
Percival Puggina
Zero Hora, 12/01/2014
sexta-feira, 1 de abril de 2011
EXTRA: Denuncia do Tratado de Assuncao pelo Governo brasileiro
Enviado: sexta-feira, 1 de abril de 2011 12:22
Assunto: INFO 140 – Denúncia pelo Brasil do Tratado de Assunção
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 140
1 de abril de 2011
Denúncia pelo Brasil do Tratado de Assunção
O Governo da República Federativa do Brasil, no uso das faculdades que lhe autorizam os artigos 21 e 22 do Tratado de Assunção, tendo considerado todas as implicações da decisão a que foi levado por imperiosos motivos de ordem pública e por razões mais amplamente expostas abaixo, anuncia que, por notas encaminhadas aos demais Estados Partes do referido tratado, em especial por meio de documento de denúncia depositado junto ao Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, depositário oficial dos instrumentos oficiais do Mercado Comum do Sul, decidiu denunciar sua ratificação original, cessando, portanto, suas obrigações ao abrigo do mesmo instrumento em 1 de abril de 2013, de conformidade com as disposições inscritas em seu artigo 22.
Os motivos que levam o Governo do Brasil a adotar tão grave medida, no quadro de um processo considerado relevante e prioritário em suas relações econômicas externas, podem ser expostos como segue. Não obstante a retomada do crescimento do comércio dentro do bloco, como observado no período recente, essa expansão não apresenta, para a economia brasileira, os mesmos benefícios que aqueles registrados no período anterior a 1999, quando os mercados dos países membros representavam quase um quinto dos intercâmbios externos do Brasil. Na fase atual, o Mercosul destacou-se por seu baixo dinamismo, passando a representar menos de um décimo do comércio exterior do Brasil, muito embora esse mercado seja caracterizado por vendas de produtos de maior valor agregado.
O Governo do Brasil, no entanto, pretende evidenciar, por este gesto de suma gravidade no quadro das relações econômicas externas do País, sua total desconformidade com as medidas ilegais, abusivas e arbitrárias de que vêm sendo vítimas suas indústrias mais dinâmicas, ao verem cerceadas, de maneira inequivocamente contrária ao espírito e à letra do Tratado de Assunção, as possibilidades de exportação de uma ampla gama de produtos manufaturados. A indústria brasileira tinha realizado vultosos investimentos em capacidade produtiva na crença, injustificada como se revela agora, de que esses produtos teriam acesso livre e desimpedido aos mercados dos sócios, como estipulado no artigo primeiro do Tratado de Assunção.
A imposição reiterada de barreiras injustificadas, bem como de toda sorte de impedimentos à livre circulação desses bens fazem dos compromissos assumidos ao abrigo desse tratado letra morta, num quadro de inadimplências generalizadas em relação a obrigações juridicamente perfeitas, não devidamente sancionadas pelos mecanismos disponíveis de solução de controvérsias. Mais de uma vez, o Governo brasileiro viu frustradas suas esperanças de que tais medidas abusivas e ilegais poderiam ser coibidas pelos instrumentos em vigor de resolução de litígios, tendo sido obrigado, em mais de uma oportunidade, a buscar apoio no sistema de solução de controvérsia da Organização Mundial do Comércio, o que revela falhas estruturais inadmissíveis num processo de integração que deveria ser caracterizado, antes de mais nada, pela sua coesão interna, pelo respeito à sua arquitetura jurídica e pela mais perfeita adesão a normas pactuadas consensualmente.
O governo brasileiro também constata o crescente desvio dos objetivos originais inscritos no Tratado de Assunção e no Protocolo de Ouro Preto, assim como em incontáveis decisões do Conselho do Mercado Comum e em resoluções do Grupo Mercado Comum, todos tendentes a assegurar a liberalização comercial plena e a abertura comercial crescente dos Estados Partes entre si e nas suas relações com terceiros países. Ocorreu, sem que o governo brasileiro pretenda excluir suas próprias responsabilidades nessa evolução pouco positiva, a extensão indesejada e o recurso indevido a mecanismos estatais de financiamento, em detrimento e em substituição a modalidades correntes de mercado, de maiores externalidades positivas, com o objetivo de corrigir supostas distorções e alegadas assimetrias estruturais, na verdade simples reflexo de dotações diferenciadas de fatores entre os países membros, interferindo no funcionamento regular dos mercados e do que seria uma área de livre comércio, e onerando gravemente os orçamentos nacionais, de forma totalmente desequilibrada.
Por fim, o Governo brasileiro registrou também que, tendo sido adotado, numa visão otimista da adesão de novos membros, um protocolo que consagra o acesso da República Bolivariana da Venezuela como “membro pleno em processo de adesão”, uma figura esdrúxula no ordenamento do Mercosul, e em descompasso com os dispositivos pertinente do Tratado de Assunção, sem que aquele país tenha de fato incorporado todos os requisitos necessários à sua plena integração aos esquemas de livre comércio e de união aduaneira do bloco, esse quadro promete desestruturar ainda mais o perfil comercialista e de mercado do Mercosul, o que representaria uma diminuição adicional de sua credibilidade internacional, mesmo sem considerar outros elementos de natureza política que deveriam ser considerados nesse processo de adesão.
Ao confirmar sua decisão pela denúncia do Tratado de Assunção e aos esquemas em vigor atualmente no que deveria ser um mercado comum do Sul, o Governo brasileiro declara entretanto sua total disposição para novamente reunir-se com os demais membros e países associados numa conferência diplomática, para discutir uma reforma institucional que proponha um Mercosul mais conforme as realidades e necessidades dos atuais Estados Partes.
Brasília, 1 de Abril de 2011.
MRE-140