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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Ascensao do fascismo tupiniquim: Klauber Pires e Paulo Roberto deAlmeida

Desde muito tempo, afirmo que as esquerdas, na América Latina, são mais fascistas do que comunistas ou socialistas, e isso por uma razão muito simples: elas são estúpidas, mas não são burras.
Estúpidas porque NUNCA aprenderam com a História ou com a economia. Continuam a acreditar em coisas impossíveis, contraditórias, estúpidas.
Mas não são burras: viram, nos últimos 30 anos, os regimes socialistas clássicos implodirem um a um. Sobraram dois stalinismos ridículos e miseráveis nas antípodas do planeta. Concluiram que aquele socialismo não dava mesmo certo. Mas são desonestas, ao jamais reconhecer isso e ainda se proclamam socialistas, quando são apenas fascistas, ou seja, querem o controle de tudo e de todos pelo Estado super-poderoso, desde que o controlem, o que fazem pela propaganda enganosa, pela mentira e pela mistificação, enquanto distribuem migalhas aos pobres, base do seu poder, e enriquecem o seu partido e a si mesmas com o butim que roubam do Estado, ou seja, dos empresários e trabalhadores, os únicos que criam riqueza.
Quem não reconhece isso, ou é cego, ou quer enganar a si mesmo.
Por isso concordo inteiramente com o argumento abaixo do colega blogueiro Klauber Pires, em seu post no Libertatum.
Só discordo do título: o fascismo não se encontra no ocaso, mas está ainda em ascensão. O mais incrível é que políticos tradicionais (do PSDB, do PSB, os Verdes, e outros) também são fascistas, embora ingenuamente, sem o saber. Eles também acreditam que um Estado grande, ou para eles "generoso", pode fazer o bem para a população. Não por outra razão continuam a aprovar mais e mais redistributivismo estatal. Estão alimentando, sem querer, ou querendo (e sendo estúpidos), o ogro estatal. Nosso fascismo ainda está em ascensão, caro Klauber: todos os políticos prometem um Estado melhor e mais compassivo com os pobres. Vão ter o que não querem: um Estado fascista, que alimenta as hordas de mandarins e marajás estatais, e perpetua o atraso, que é sobretudo mental. As pessoas precisam saber disso.
Eu nunca deixei de denunciar o fascismo sob a roupagem do esquerdismo progressista. Tempos sombrios os nossos...
Paulo Roberto de Almeida
O ocaso do fascismo tupiniquim?
Prezados leitores,

Desde há bastante tempo, na verdade bem antes de isto  começar a ser divulgado pela grande mídia, que ainda nem sequer se encorajou a colocar as coisas nestes termos), tenho demonstrado que no Brasil vigora uma espécie de nazismo (ou fascismo, como queiram). 

Explico: parece entre os comunistas (e neste termo deve-se compreender os socialistas em geral, inclusive e principalmente o PT), que tomar a titularidade da propriedade dos meios de produção é algo contraproducente, dada a histórica incompetência deles nesta área, e de difícil consecução, haja vista tratar-se de um país gigantesco e dotado de uma economia grande e diversificada como o Brasil.

Então, a alternativa tem sido manter a titularidade das empresas com seus respectivos proprietários, mas tributá-los até um limite que considerem próximo da exaustão, bem como regulamentar a atividade produtiva (bem como a vida privada) a um nível tão absurdo que mesmo as coisas mais comezinhas permaneçam sob a decisão do estado. 

Com as rédeas em uma mão e um chicote na outra, o governo  conduz a economia e o comportamento das pessoas na direção que deseja, e de quebra, ao submeter o empresariado, cria para si uma rede de simbiose entre uma parcela selecionada, de modo a privilegiar os que forem capazes de lhes patrocinar a manutenção no poder, oferecendo em contrapartida seus fiscais para a perseguição aos desafetos de seus protegidos, ou ao menos para obrigar o restante a trabalhar mais para pagar a conta.

A esfervescência de normas administrativas com efeito de lei,  chamada de legislação administrativa, isto é, que não provém do devido processo legislativo de origem parlamentar, com algum nível mínimo de representatividade, que no Brasil já é bastante comprometida pelo voto proporcional, gera tamanho caos que não é incomum que certas normas de um órgão entrechoquem-se com as de outro, levando os cidadãos que têm empresas sob sua responsabilidade, sejam donos, diretores, gerentes ou profissionais especializados, a um estado sem saída. 

No Brasil, qualquer empresário há de reconhecer que passa mais tempo trabalhando para o governo do que para os objetivos sociais e econômicos do seu negócio. 

Pasmem os leitores se ainda é tempo de se surpreender com alguma coisa, que uma amiga minha, dona de um pequeno restaurante, recentemente informou-me que foi notificada a pagar uma multa para a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA, por não ter cumprido uma cota mínima de clientes que forneceram o seu CPF para a campanha "Nota Fiscal Cidadã".  Inconformada, ela me revelou que absolutamente ninguém quer fornecer o CPF e que não tem como forçá-los a tanto, no que tem ampla razão, e digo mais, que é um absurdo a priori  - antes mesmo de ser inconstitucional - que o estado obrigue os empresários a servir como funcionários da SEFA; em tempo, mesmo que efetivamente fossem funcionários daquele órgão, ainda assim não teriam como forçar os cidadãos a declarar seus respectivos CPF's no momento em que realizam suas compras. 

Eis o estado de coisas a que o positivismo kelsenista nos trouxe. No direito natural, prepondera uma conexão transcendental entre a ordem mundana e a divina, cujos liames  alçam o indivíduo à condição de finalidade precípua de todo e qualquer arranjo social. No positivismo, ao contrário, proclama-se como fundamento bastante de validade a própria vontade do estado, transformando esta entidade em fim e os cidadãos em meio. Opera-se aí uma maligna inversão de valores. 

Com a ascensão ao poder do PT, o nazi-fascismo verde-amarelo conquistou o seu ápice, tendo como marco a capa da revista Veja retratando a figura de Eike Batista como um dos homens mais ricos do planeta a ditar receitas de uma nova filosofia empresarial.

Dez anos se passaram, e hoje podemos começar a avaliar os efeitos das políticas de intervencionismo e favorecimento estatal: 

  1. O grupo OGX, de Eike Batista, deverá ainda neste mês pedir a falência; 
  2. Praticamente todo o setor elétrico, englobando as fornecedoras e as distribuidoras, está falido, com muitas regiões do Brasil à beira de um iminente apagão; 
  3. As empresas de telefonia, endividadas até a pleura, são campeãs de reclamações nos Procons, principalmente por cobranças indevidas, e a cada dia, digo por experiência própria, vai se tornando uma loteria conseguir efetuar uma simples chamada - nesta semana, foi notícia nos principais jornais que as tarifas dos celulares no Brasil são as mais caras do mundo;
  4. Os planos de saúde estão quase todos no vermelho, e como medida desesperada, estão transferindo seus clientes de planos individuais para planos empresariais, como uma forma de furtarem-se à excessiva regulamentação estatal;
  5. As companhias aéreas também tem operado com pesados e seguidos déficits, a ponto de atualmente estarem cortando o ar condicionado das aeronaves quando estacionadas e diminuindo severamente durante as viagens (imagine o quanto devam estar cortando na manutenção preventiva);
  6. Do Blog do Reinaldo Azevedo: O banco (BNDS) injetou cerca de 20 bilhões de reais em companhias como JBS, Marfrig, Lácteos Brasil (LBR), Oi e Fibria. O resultado, seis anos depois, não é nada animador: LBR pediu recuperação judicial, Marfrig teve de vender a Seara para a JBS para reduzir seu endividamento, enquanto a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apesar de em melhor saúde financeira que a concorrente, também sofre para reduzir as dívidas adquiridas ao longo de seu processo de expansão.
O que se tem aqui é uma sucessão de empreendimentos sem empreendedores no sentido estrito da palavra, isto é, líderes competentes e conhecedores das regras do mercado livre. O que se têm aqui são os novos fidalgos do século XXI, que se beneficiaram de benesses negadas aos demais cidadãos e que jamais se preocuparam em oferecer ao público bons e competitivos produtos e serviços. 

As chamadas parcerias público-privadas, tão alardeadas há somente alguns anos atrás, viraram lenda urbana e hoje ninguém quer tomar parte em nenhum negócio do governo - vide o projeto do trem-bala, o sistema de concessões para estradas federais e o sistema de partilha no pré-sal. Talvez ainda seja cedo para vislumbrar a exaustão do PT, mas ao menos sua fórmula econômica - e ao mesmo tempo  uma importante fonte de financiamento e propaganda - parece resultar desanimadora para a participação futura de novas parcelas do empresariado. 

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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

O Brasil a caminho do fascismo: companheiros no poder - Reinaldo Azevedo

O que assistimos no Brasil, atualmente, não é, como muitos pensam, um virada à esquerda, um "Brasil progressista" que aponta no horizonte, para felicidade geral do pobres e prosperidade da nação. Não.
O que temos agora é a preparação do caminho de um Brasil pior,  muito mais pior, como diria alguém, do que podemos imaginar. Um Brasil de pouco progresso, de perpetuação da miséria -- já que os pobres são essenciais para a preservação do poder dos companheiros -- e um Brasil de pouco ou baixíssimo crescimento, já que o Estado absorve, para sua própria sustentação, uma parte substancial da poupança privada, que de outra forma poderia ser investida para fins produtivos.
Mas, basicamente, o Brasil dos companheiros será um país miseravelmente autoritário, no qual entidades fascistas do Estado, e provavelmente o próprio Estado, dirão ao cidadão tudo o que ele pode e o que não pode fazer. Ou seja, um Brasil fascista.
Este é o futuro do Brasil dos companheiros: monopolização do poder político, controle dos meios de comunicação, uso intenso da máquina pública para fins partidários e pessoais.
Espero estar errado, mas é o que vejo no horizonte distante, ou talvez de médio prazo.
Paulo Roberto de Almeida

Reinaldo Azevedo, 25/09/2013

O caso do Cade ilustra, com uma eloquência escandalosa, uma das misérias políticas brasileiras: o aparelhamento do estado, que foi convertido pelo PT em categoria política, numa forma de pensamento. Sim, governar com aliados é parte do jogo democrático em todo o mundo. Ocorre que, em países que atingiram um estágio avançado de civilização democrática, órgãos de estado, especialmente aqueles voltados à investigação de irregularidades ou de atentados aos direitos básicos dos cidadãos, não estão submetidos a conveniências partidárias, ao toma-lá-dá-cá, a vieses ideológicos, à guerra política… Ao contrário: esses órgãos são, na verdade, uma das fontes garantidoras do sistema. Por mais que os políticos se esfalfem em defesa desta ou daquela propostas, eles se encarregam de manter funcionando o aparato legal. Se e quando mudar, então aplicam a nova lei sem arroubos de criatividade. Nas democracias dignas desse nome, essa burocracia é conhecida por ser aborrecidamente legalista. O Brasil é certamente um dos poucos países do mundo em que até ministro do Supremo chama o triunfo da lei de “legalismo”, com sentido pejorativo.
Por aqui, tudo funciona de ponta-cabeça. O PT chegou ao poder em 2003 com uma base de apoio que presidente nenhum havia tido depois da redemocratização (Sarney, Collor, Itamar ou FHC). Num dado momento, chegou a ter um apoio parlamentar superior ao de generais da ditadura. De tal sorte plasmava a esperança de milhões de pessoas que houve uma espécie de suspensão do juízo: a Lula, tudo parecia ser permitido — e amplos setores da imprensa também caíram na fábula encantatória. Quando Antonio Palocci deixou claro que o partido havia jogado no lixo seu “programa econômico” (para felicidade geral), aí, então, Lula chegou ao topo da glória: o “homem do povo” havia se rendido à racionalidade.
Muito bem! Houvesse um bom propósito no petismo — eu sabia havia muito tempo que não, mas não era a regra —, Lula teria aproveitado a oportunidade para… nem digo “mudar o Brasil” (que isso não quer dizer nada). Já sei: Lula teria aproveitado a oportunidade para começar a corrigir, de forma pausada e metódica, alguns desatinos que infelicitam a República e, pois, os brasileiros.
Mas quê! Ao contrário: ao atingir o topo, percebeu como o estado era poroso à politização mais rasteira e podia, na verdade, ser colonizado por seu partido. Àquela altura, o PT já tinha experiência de aparelhamento até de festinha de aniversário. Consolidou a ocupação desse estado, que já havia começado bem antes, quando ainda partido de oposição. E o fez como? Por intermédio dos ditos “movimentos sociais”.
Os petistas não acreditam — e, de fato, desprezam esta concepção — que a democracia se realiza plenamente com a autonomia dos indivíduos, garantida por uma burocracia estatal estável, presente em setores essenciais que assegurem a funcionalidade do sistema. Ao contrário: o que não se realiza por intermédio do partido não vale. Nesse sentido, segue sendo um esquerdista ortodoxo. Só não é mais socialista ao velho estilo porque socialismo ao velho estilo não há mais. O de novo estilo subordina também o capital aos horizontes partidários, ainda que isso possa custar caro — a Bolsa BNDES, por exemplo. NOTA À MARGEM: o ódio à imprensa livre deriva do fato de que o partido, por enquanto ao menos, não tem sobre ela o controle que logrou ter dos demais setores. Lula não pode entender que potentados da indústria e do capital financeiro o tenham na conta de guia genial e que o jornalismo, ao menos a parte relevante, não esteja a seus pés. Sigo adiante.
Em vez da profissionalização do estado, o PT promoveu justamente o contrário. Se, vá lá, o patrimonialismo se adonava do público, subordinando-o a seus interesses, o patrimonialismo aggiornado, falando a linguagem “das massas”, das “ruas”, fez de uma ocupação igualmente perversa a condição necessária para a realização de seu projeto. Então onde está a diferença para pior no que concerne ao horizonte democrático? A antiga forma de ocupação do estado era tida pela, bem…, “vanguarda do pensamento” como algo que devesse ser superado; agora, ao contrário, considera-se o aparelhamento um ponto de chegada e um valor de resistência.
É essa concepção de poder que faz com que um sujeito como o tal Vinicius Carvalho se torne o chefe do Cade, nada menos do que o órgão que, no Brasil, deve zelar pela livre concorrência, que é, sim, um valor das democracias. Nota irônica à margem: é bom lembrar que foi o PT quem instituiu um sistema novo de construções de obras públicas para a Copa do Mundo que simplesmente jogou no lixo a Lei de Licitações.
Qual o mérito de Carvalho para estar onde está? Nenhum em particular no que concerne à competência técnica, mas um em particular no que concerne à competência política: é do PT. No cargo, a sua ação mais espalhafatosa, como se nota, tem um óbvio alcance político-partidário. Aliás, foi Lula, o chefe máximo da legenda, quem afirmou, dada a avalanche de notícias sobre o suposto cartel, que Alexandre Padilha, candidato petista ao governo de São Paulo, havia “entrado no jogo”.
Quando se diz que o Cade atuou, nesse caso, como polícia política, não se trata de mero exagero retórico. Esse é um procedimento-padrão das repúblicas bolivarianas, o que o Brasil ainda não é — ou o é nos limites do que a institucionalidade que resiste permite. Vejam o caso de senador boliviano Roger Pinto Molina, que está no Brasil — depois de ter conseguido se proteger da atuação sórdida do Itamaraty nesse caso, graças à atuação decente do diplomata Eduardo Saboia. Do que o acusa o governo Evo Morales? De corrupção, claro! Afinal, em tese, na Bolívia, não é proibido se opor ao governo central. Não agem de modo diferente os presidentes da Argentina, da Venezuela, do Equador ou da Nicarágua.
Não estou a dizer, reitero, que nada de errado se deu na relação entre Metrô-CPTM e a Siemens. Que tudo seja investigado! Mas as evidências de que temos um órgão do estado a atuar para atender a interesses de um partido gritam de forma escandalosa. Numa democracia mais civilizada, é evidente que o tal Carvalho não permaneceria cinco minutos no cargo depois da revelação do episódio. Por aqui, não! O rapaz ainda tenta usar a revelação em seu favor. Indagou por que ele teria escondido a coisa de caso pensado se, agora, a revelação lhe traz problemas. A pergunta seria a de um estúpido não fosse a de um espertalhão: escondeu justamente porque a revelação lhe traria… problemas.
A questão é muito mais grave do que parece. Pouco me importa se diz respeito ao PSDB, a A ou a Z. Diz respeito ao estado brasileiro. Trata-se de saber se um órgão de estado pode exercer esse papel. Não deixa de ser curioso que esse escândalo venha à luz no mesmo dia em que Dilma Rousseff deita aquela falação meio ridícula na ONU sobre espionagem (ainda volto ao tema). Por aqui, em solo brasileiro, um órgão que tem a função de zelar pela qualidade da nossa democracia atua como polícia política. Dê o exemplo, governanta! Bata na mesa, diga que isso é inaceitável, que a senhora não é Obama e demita o dito-cujo.

Mas ela vai fazê-lo, certo? Afinal, mais Carvalho do que Dilma representa o poder petista. Ela é ainda expressão de um “atraso”, que o partido sonha em superar um dia: eleição. Ele não! Ele é um quadro que tem de estar onde está simplesmente porque é do partido.

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

O Brasil a caminho do novo fascismo - Gustavo Miquelin Fernandes

Um texto longo, talvez longo demais, mas que toca em questões reais, pouco percebidas -- ou deliberadamente ignoradas -- pela maior parte dos jornalistas, e amplamente desconhecidas da maioria dos brasileiros.
Esse rapaz consegue ser mais pessimista do que alguns pessimistas que conheço (e como...).
Paulo Roberto de Almeida

Gustavo Miquelin Fernandes
03 de Setembro de 2013

Serpens nisi serpentem comederit non fit draco” – Serpe que não devora serpe, não se faz dragão.

Sun Tzu, famoso escritor e estrategista chinês, dizia que a condição primeira da vitória é conhecer o inimigo. Parecer razoável mesmo que para podermos derrotar algo ou alguém que traz ou faz algum mal é preciso antes de tudo delimitá-lo, circundá-lo com nossa visão, estudá-lo e, daí, vencê-lo, retirando o bem que nos tomou ou afastando todo o mal que nos fez.

Parece óbvio também que nomeado e conhecendo nosso inimigo, podemos contar com o auxílio de todos os não-inimigos para afastar o perverso, o venenoso. Nada de pragmatismo ou relativismo desvirtuoso e sem escrúpulos, e sim, auxílio necessário para que o “mal que assola ao meio dia” seja completamente afastado. Toda ajuda é sempre necessária, pena de ser perder a oportunidade do combate.
Ultimamente, os descalabros governamentais autoritários se tornaram insuportáveis e galgaram um nível que qualquer suportabilidade, ainda que gigantesca, ameaça evanescer.
Ainda que Mencken tenha dito que ”todo homem decente se envergonha do governo sob o qual vive”, os limites da paciência cívica da população chegaram ao máximo, o que exige pronta reposta, evidentemente dentro de uma legalidade e de uma ordem constitucional de coisas, sem violência, sem mentira, sem maiores danos – já que o Estado se desmonta e o povo padece.
Nunca se viu tantos barbarismos ditatoriais. O Brasil, este país de pouca seriedade, definha, levando consigo um pouco daquela aura democrática que possuía, embalada por votações livres, siglas partidárias excessivas e bolsas e auxílios financeiros os mais diversas. A causa disso tem nome, sobrenome, endereço e atende pelo nome de Governo do PT.
Não vim acusar o golpe. Este já foi dado. Agora é correr atrás de todo prejuízo, que é monstruoso e dificilmente recuperável.
Apontar o dedo acusador e fazer criticismo barato é tarefa considerada fácil. O difícil mesmo é a tomada da consciência e o insight moral para o combate. Todo cidadão decente tem responsabilidade moral com o estado deplorável de coisas.
Esse Governo, que nunca se viu pior, de uma administradora péssima, rodeada por uma equipe bisonha e por um keynesiano que ajudou a destruir com a saúde financeira do país; todos têm a parcela de culpa mais que direta. Mas, não se auto-elegeram; foram alçados ao poder por nós, votantes.
Mesmo os que não apoiaram esse projeto de poder insano, todos, sem exceção, têm parcela de culpa, maior ou menor, ainda que indireta. Agora é encontrar os inimigos e apontar os culpados.
Pelo desastre na política, a culpa é dos maus votantes que elegeram tais como agentes messiânicos, caindo no embuste dos demagogos de eleição. Aqui, nossa auto-crítica tem que ser forte.
Na área da educação, a culpa é dos esquerdistas, contaminando há muito tempo a mente de varias gerações, com discursos impossíveis, com “refeições grátis” (Friedman), relativismos éticos, utopias infantis e muito de um romantismo tosco que somente causou entropia no sistema democrático.
Na área econômica, os keynesianos que foram, SIM, os culpados da tragédia brasileira, nos presenteando com inflação, desemprego, insegurança dos investidores, falência, déficit público e crescimento pífio.
Estes devem ser diariamente culpados pelo que programa que ajudaram construir. Sem dó e sem segunda chance.
O curioso nisso é que todos estão pulando do barco. Lula diz que os protestos existiram porque a situação dos brasileiros melhorou. Esquerdistas com vergonha do Governo tentam se descolar e demonstrar que o quadro atual não representa a esquerda. Keynesianos dizendo que as medidas tomadas foram tímidas e depois que o Brasil já iniciou sua recuperação.
Uma cusparada na cara ouvir isso desse senhor, o “Presidente do mensalão”. O motivo da “primavera brasileira” foi a corrupção do PT, péssimo serviços públicos e a busca por mais Estado.
A gota d’água, sem dúvida, foi o levante autoritário da Presidente, esse golpe bolivariano na altura do peito do cidadão de bem, com a vinda dos escravos do Governo de Cuba – estratégia para mandar dinheiro para a Ilha, já que os irmãos Castro ficam com a maior parte dos proventos dos profissionais de saúde. Com toda certeza, esse episódio revelou, pra quem tinha alguma dúvida, a força ideológica dessa gente que sentou o rabo no poder e se recusa sair.
Assim, o inimigo está bem delineado e subjetivamente definido: é o Governo do “mensalão”. È esse que todos os homens lúcidos, em dia com a consciência devem fazer o bom combate.
E creio que devemos fazer uma correção terminológica. É comum pessoas dizendo que o PT, que o Governo, têm cometido equívocos, erros, saíram do rumo, e outros eufemismos inaceitáveis.
É preciso corrigir isso definitivamente. O PT não errou, sempre atuou conforme suas linhas-mestras, conforme o projeto de poder que sempre buscou, de forma anti-republicana.É difícil compreender isso? Saibamos corrigir educadamente as pessoas que proferem tais imprecisões terminológicas. O Governo do PT é o Governo do Foro de São Paulo (para aquele não sabe o que significa, é importante buscar essa informação), o Governo da estratégia governista mensaleira, da tragédia na economia, da censura à imprensa, o Governo do Eike Batista.
Também é inaceitável a mistura de temas, contrapondo privatizações realizadas em Governos anteriores com o esquema conhecido como “mensalão do PT”. Coisas distintas e injustificáveis. O pior, sem dúvida, é ver gente falando que essa mesma estrutura criminosa era apenas um crime eleitoral, sem maiores implicações.
Nosso Governo é aquele que deseja fazer o controle da imprensa e nada vai fazer desistir disso. Querem ainda a PEC 33 - proposta que pretende limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo algumas decisões da Corte ao Congresso Nacional – projeto de autoria do Deputado NAZARENO FONTELES, do PT do Piauí.
O governo da propaganda mentirosa que diz que “não sei quantas milhões de pessoas foram retiradas da miséria”. Que mundo essa gente, que repete isso como papagaio, vive? E se não bastasse a máquina de propaganda, temos ainda os “idiotas úteis”, os verdadeiros reféns do “sistema” (esse sistema, sim, existe) a repetirem ad nauseam tais barbaridades, como se verdadeiras fossem. Muita gente jovem, esclarecida, de alguma educação propagando inverdades a favor desse modelo de poder que aí está. Os mesmos manifestantes de junho último fazem a defesa desavergonhada do Governo e desse partido – o que é mortalmente contraditório e totalmente inaceitável.
Chegamos ao limite. Brasileiro cansou de ser otário ou pelo menos deveria cansar disso. Onde estão os manifestantes de junho de 2013? O gigante acordou mesmo?
Se a eleição de 2014 fosse hoje, Lula venceria.
O inimigo é o Governo que destruiu com as estatais brasileiras, que eles dizem ser patrimônio do povo. O inimigo é esse que patrocina os escândalos diários, divulgados pela grande imprensa. Nosso inimigo tira seu dinheiro pago em impostos que deveriam ir para a saúde e investimentos em saneamento e educação e irriga blogs “chapa-brancas” para propalarem dados e informações distorcidas, consumidas por aqueles mesmos idiotas úteis, que saem contaminando mentalidades e difundindo mentiras.
Esse Governo não vai se emendar, já provou isso. Não pode haver segunda chance. A estrutura estatal federal é comandada pelo partido de José Dirceu, homem que em breve estará atrás das grades, preso por ser líder de quadrilha – conforme decisão da Corte constitucional.
O Ministro Celso de Mello descreveu como esse senhor do partido agia quando no poder:


Não se está a incriminar a atividade política, mas a punir aqueles, como o ora embargante [Dirceu], que não se mostraram capazes de exercê-la com honestidade e integridade. E longe disso, transgrediram as leis com o objetivo espúrio de conseguir vantagens indevidas e controlar de maneira criminosa o próprio funcionamento do Estado”


O PT do Genoíno, do João Paulo Cunha, de simpatizantes como Ciro Gomes, Marina Silva, de gente comunista, apaixonada por Cuba.
É por eles mesmo que queremos ser representados?
E uma ressalva cabe aqui. O discurso moralista, falsamente ético não pode ser aceito. Isso era coisa de UDN. Na verdade, o problema desse Governo e partido não é somente a corrupção (como se fosse pouco). Certo que corrupção representa o carro-chefe, mas os erros estão escancarados em qualquer área que seja analisada. Tudo vai mal.
Não quero dizer que fazer da Casa Civil um centro de inteligência do crime e do “mensalão” o maior escândalo de nossa História seja pouca coisa. Não é. Devem pagar por isso. Cadeia para todos que participaram dessa arquitetura criminosa. Isso é o mínimo que um país sério deve esperar.
O inimigo que fazia estreita ligação com as FARC, com guerrilha já dava um aviso amigável do que poderia ocorrer. E ninguém deu muita atenção a essas informações. A mistura entre partido, Governo e Estado veio pra ficar e o desmonte disso será difícil e intricado.
Será que brasileiro deseja Rosemary Noronha perambulando por órgãos públicos e tirando proveitos sob a proteção de Lula? Não foi um episódio isolado. O poder pelo poder, exercido de forma anti-republicana, tem dessas coisas.
Um homem correto esperaria que se censurassem os integrantes da quadrilha, nas palavras do STF, e como se os responsáveis se comportam? Fazem menções de apoio e homenageiam os criminosos. Definitivamente, não é um partido que se deva levar a sério.
O projeto de poder não tem encontrado limites. Usam do poder com um pragmatismo sem fim, de ação maquiavélica, onde todo meio, por mais abjeto que chega, é justificado pelo fim, que geralmente dão a coloração de “social” para angariar votos e cooptar consciências. E questões caras ao país se esvaem e ganham esquecimento. Empregos, ganhos de produtividade, educação de qualidade, baixa tributação: tudo enterrado dentro de uma caverna hermética de onde nunca serão resgatadas. O Estado virou factótum de uma nação pobre e miserável que luta para viver com muita dificuldade – e o Governo-Inimigo empurra com a barriga o enfrentamento dos problemas reais.
Na área econômica, uma equipe “nunca vista na História desse país”... de tão fraca. O Keynesianismo terceiro-mundista e provinciano que fez escola na Venezuela e Argentina deu o ar da graça. Paguemos o preço. O dinheiro não é nosso mesmo, é de todos, da viúva...
É isso que o brasileiro realmente quer?
Sem contar o que foi feito com o Estado, entendido como ente legítimo em sua função ordenadora da sociedade. O aparelhamento das estruturas estatais. O uso político de empresas públicas. O uso indevido do BNDES, uma Presidente da Republica gerencialmente incompetente, auxiliada por 4 dezenas de Ministros, que usou seu autoritarismo até na forma como deveriam chamá-la – “Presidenta”.
O desrespeito ao patrimônio público é estarrecedor. A Presidente que era comunista e se diz muito rígida com gasto público jamais poderia gostar de se hospedar em hotéis de luxo. O exemplo vem de cima.
Isso porque não estamos oficialmente em campanha. E nossa chefe de Estado já mandou avisar que “fará o diabo”. Aguardemos.
Não dá mais para as pessoas decentes. Na impossibilidade de promovermos um êxodo para o Chile, vamos ficar e lutar por mudanças. Nada de sair na rua, como aqueles bobocas de cartolina, mas fazer o embate de ideias, culminando com o processo do sufrágio que vai defenestrar esse projeto de poder que nunca deveríamos ter experimentados.
Já sabemos quem é o inimigo, portanto. O primeiro passo foi andado. Prossigamos. As alternativas não alentam muito, mas nada pode ser pior que isso que está aí.
Nada!
Costuma-se dizer que é tudo igual, “farinhas do mesmo saco”, projetos muito parecidos ou não podemos jamais voltar “àquele tempo”, ou, pelo menos, “tivermos algum progresso”. Que coisa mais enganosa, para não dizer maliciosa ou estúpida: nunca vivemos eras tão arbitrárias. No passado, sim, houve avanço, tímido e insuficiente, mas houve de fato.
O Estado sempre tende a comportar corrupção de toda ordem, mas como hoje nunca se viu. Isso pode ser explicado pela ideologia ou origem do partido que abocanhou o poder: extremamente pragmático, com apelo populista forte, enturmado com as piores tiranias do Continente e com os mais terríveis caudilhos da América. Será que vale a pena insistir nisso?
Concordo que todas as facções políticas têm problemas, mas o partido governista é sui generis. Nada se compara. O diplomata e economista Roberto Campos nos legou uma definição: O PT é o partido dos trabalhadores que não trabalham, dos estudantes que não estudam e dos intelectuais que não pensam. Veja que um ex-presidente tentou calar um Ministro do Supremo. Em um país sério, ele seria imediatamente preso.
Há opções de mudanças, mesmo que não impressionantemente melhores, mas viáveis e um pouco superiores. Apostemos nisso. Se errar, será erro menor. E saibamos corrigir, ao depois.
O inimigo não espera. Não podemos também, pois, aguardar. Façamos o melhor pela via democrática, sempre. Com Voltaire: ”que Deus me proteja dos meus amigos. Dos inimigos, cuido eu.” E para quem deseja um alento cristão: "Pisarás o leão e a cobra; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente" - Salmo 91 da Bíblia Sagrada.
Cuidemos de uma forma bem carinhosa. Matemos, no bom sentido, claro. Matemos o projeto de poder insano, matemos a corrupção como “moeda de troca”, matemos todo tipo de petralhice que atrapalha o progresso dessa nação que poderia hoje ser um país, de fato, sem miséria, bem ao contrario do que diz a propaganda mentirosa do Governo.
A casa caiu para a população, especialmente a mais pobre; faremos, pois, também cair para os grandes do poder.
Finalizando, com relação à frase que inaugura esse texto, realmente não somos cobras, mas podemos ser tão poderosos quanto, e usar desse veneno para matar as verdadeiras serpentes que rastejam por aí, sempre preparadas para dar o bote em nós, pessoas decentes. 

quarta-feira, 10 de julho de 2013

O fascismo em construcao no Brasil, ou a escravidao involuntaria - Rodrigo Constantino

Hoje os médicos; e amanhã?

RODRIGO CONSTANTINO *
O anúncio de que o formando de medicina terá que trabalhar dois anos no SUS para obter o diploma é da maior gravidade, e não pode passar batido. Eu já escrevi ontem algo sobre isso, e publiquei outroartigo de um médico também. Mas é pouco! Diante deste absurdo sem tamanho, que transforma o médico em um escravo do governo, a reação deve ser maior, com força total.
Alguns podem pensar que o assunto não lhes diz respeito. Enganam-se! O precedente aberto é assustador. Trata-se do caminho para a servidão, agora escancarado. A liberdade de escolha do profissional desaparece, dando lugar ao pretexto de, em nome do “interesse nacional”, o estado escravizar as pessoas para suprir suas carências. Esqueça fazendeiros que não conseguem preencher 252 itens das leis trabalhistas; o verdadeiro trabalho escravo é esse: ser obrigado a trabalhar por dois anos para o governo!
Hoje são os médicos, mas e amanhã? O que vai impedir o governo de decretar que todo professor tem que ficar dois anos dando aulas em escolas públicas do interior para conseguir seu diploma? Ou forçar engenheiros a atuarem por dois anos nas obras do PAC Brasil adentro, para só depois terem acesso ao certificado de conclusão de curso? Ou obrigar dentistas a atenderem na selva amazônica antes de finalizarem a faculdade? Percebem o risco?
Isso não é somente um problema dos médicos, e sim de todos nós! Quem ainda tem um mínimo apreço por um valor chamado liberdade individual tem que se posicionar contra esse autoritarismo sem paralelo no país. Cabe a cada um lutar, como for capaz, para impedir essa medida socialista. Isso não pode passar!
Para concluir, relembro o alerta sempre válido de Martin Niemoller:
Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar… Já não restava ninguém para protestar.
* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL

segunda-feira, 10 de junho de 2013

O fascismo em construcao no Brasil: delacao fiscal compulsoria da COAF

Leviatã manda lembranças

09 de junho de 2013 | 2h 05
GAUDÊNCIO TORQUATO - O Estado de S.Paulo
 
Incrível, porém verdadeiro. Cidadãos brasileiros estão sendo induzidos a praticar o "dedurismo", denúncia contra pessoas físicas e jurídicas e, desse modo, a fazer parte de um exército de agentes especiais que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, está organizando. Não se trata, como se pode pensar, da "delação premiada", que réus usam para obter vantagens judiciais em processos criminais a que se submetem. A iniciativa, que agita prestadores de serviços e operadores do Direito, chama a atenção pelo abuso contra princípios constitucionais.
Duas resoluções baixadas pela entidade (Resoluções 24 e 25, de janeiro de 2013), sob o escudo do combate aos crimes de lavagem de dinheiro, constituem o eixo da polêmica. Obrigam pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência em operações a fazer um cadastro de clientes e guardá-lo por cinco anos. A par da exigência de declarar bens ou serviços prestados no valor igual ou superior a R$ 5 mil, o "agente" que o conselho está criando é obrigado a "denunciar" seu cliente, caso, seis meses depois, este fizer nova operação que implique valor igual ou superior a R$ 30 mil. E se o prestador se recusar a entrar nesse "grupamento"? Será submetido a multa de até R$ 200 mil, cassação do registro profissional e vedação do exercício da atividade.
É mais que sabido que cabe ao Estado a tarefa de investigar, fiscalizar, controlar e combater todas as veredas que levam às ilicitudes, a partir do tráfico de drogas, de armas, lavagem de dinheiro, peculato, furtos e roubos. Passar o Brasil a limpo deve ser anseio contínuo dos órgãos públicos, o que demanda medidas e ações para defender a sociedade, investigar as máfias que agem nos intestinos do Estado e extirpar os tumores que corrompem os sistemas produtivos. A premissa se torna mais premente ante o paradigma do "puro caos", que o professor Samuel P. Huntington tão bem descreve em seu Choque de Civilizações: "Uma quebra no mundo inteiro da lei e da ordem, Estados fracassados, anarquia crescente, uma onda global de criminalidade, máfias transnacionais, cartéis de drogas, crescente número de viciados, debilitação generalizada da família, declínio na confiança e na solidariedade social em muitos países, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revólver predominando em grande parte do planeta". Tal moldura sugere a maximização de energias pelas estruturas que executam controles na frente das finanças. Mas qualquer ação ou medida há de se ajustar aos primados consagrados na Carta Magna.
Emerge, aqui, a primeira indagação: a ordem de obrigações e punições emanadas nas duas resoluções do Coaf fere ou não princípios da livre iniciativa e do sigilo de dados pessoais, garantidos na Constituição? O tributarista Raul Haidar lembra que apenas leis abrigam o poder de gerar obrigações e sanções. O princípio de que o direito deve se fundar na Constituição, jamais em medidas, decretos, resoluções e até em leis consideradas inconstitucionais, é um dos mais sagrados das Nações democráticas. Desvios e ilegalidades que ocorrem na vida institucional revelam muito sobre o estado civilizatório que o país atravessa. É o caso de enxergar um viés politiqueiro na planificação e execução de políticas de monitoramento do universo dos negócios, não se descartando a hipótese de que grupos, hoje imperando na administração pública, se esforçam para impor uma visão onipotente, onisciente e onipresente.
A onipresença fica patente na intenção escancarada de multiplicar os olhos do Big Brother, não deixando nenhum espaço fora de sua vista (George Orwell ficaria embasbacado); a onisciência se apresenta no modo unívoco de entender que o Estado encarna a moral, é a razão efetivada, um Todo ético organizado, na expressão de Hegel, não cometendo erros; e a onipotência se apresenta na atitude rude de rasgar a letra constitucional.
Mais uma observação. Ao contrário da cultura anglo-saxã, de rígida obediência a normas, a cultura tupiniquim usa frequentemente as curvas para se moldar aos climas impostos. Será que os inventivos controladores do conselho não imaginaram o cadastramento de operações falsas, malandragem para atrapalhar concorrentes? Perfis mafiosos ou de má-fé não produzirão denúncias apenas para embaralhar as cartas do jogo? É razoável a hipótese de que alguns, entre esses "agentes do Estado", agirão em causa própria, usando a norma para preencher conveniências pessoais. Na conta das probabilidades, não se descarta a beligerância entre amigos e clientes, quando uns descobrirem que outros apontaram o "dedo-duro".
Nessa moldura, entra bem a imagem de Sólon, um dos sete sábios da Grécia antiga, também conhecido como o pai da Democracia. Perguntaram a ele se as leis que outorgara aos atenienses eram as melhores. Respondeu: "Dei-lhes as melhores que podiam eles aguentar". A resposta do filósofo exprime moderação e clareza mental, valores que construíram a grandeza de Atenas. Ao longo da história da civilização, as Nações beberam nessa fonte de conhecimento, produzindo boas leis, plasmando bons princípios e sólidos valores sobre os quais repousam o edifício das liberdades e os fundamentos do Estado Democrático.
É o caso de indagar aos dirigentes do Coaf se as disposições que outorgaram aos brasileiros são condizentes com o império do Direito ou desenham a imagem do Leviatã, o monstro bíblico, cruel e invencível, plasmado pelo ideário absolutista de Thomas Hobbes. Talvez seja o caso de Suas Excelências refletirem sobre a lição de Montesquieu em seu Espírito das Leis: "A única vantagem que um povo livre exerce sobre outro é a segurança que tem de que o capricho de um ou de outro não lhe tirará seus bens ou sua vida. Um povo com esse bom senso seria tão feliz quanto um povo livre".

*JORNALISTA,  É PROFESSOR , TITULAR DA USP, CONSULTOR , POLÍTICO, DE COMUNICAÇÃO , TWITTER: @GAUDTORQUATO

sexta-feira, 5 de abril de 2013

O fascismo em construcao no Brasil - Reinaldo Azevedo

Não concordo com tudo o que diz esse jornalista, já disse isso muitas vezes. Nem, talvez, com o seu estilo. Mas reconheço que ele toca em questões reais, concretas, que também me preocupam.
Uma delas é o que eu já chamei, com perfeita consciência sobre o significado dos conceitos e sobre sua pertinência ao caso brasileiro, de fascismo em construção.
Na economia já é uma evidência aplastante, digamos assim. É o Estado quem determina como vai ser a economia, não os agentes privados e os consumidores livres, que de resto não existe no Brasil. Somos obrigados a só consumir o que o Estado nos autoriza. A forma mais evidente do fascismo econômico é a Receita Federal e toda a burocracia encarregada da regulação econômica, Anvisa incluída. São os pequenos agentes fascistas, sem armas, sem botas pretas, sem uniformes, apenas com seus regulamentos restritivos.
Na política já está sendo o caso, com o patrulhamento do politicamente correto e com o falso progressismo dos gramscianos de araque, os marquissistas de opereta, que nunca leram Marx nem Gramsci, mas que repetem um conjunto de sandices que envergonharia os velhos marxistas.
Apenas por isso posto este texto. Ele é um alerta.
Paulo Roberto de Almeida

A imprensa brasileira, com medo da regulação e assediada por patrulhas internas e externas, está se tornando uma agente da ditadura do falso consenso: emburrece o debate, sataniza a divergência e lincha pessoas por delito de opinião. Ou: Beijo na boca não pode ser a outra forma do escarro
Reinaldo Azevedo, 05/04/2013

Ontem você encararam com galhardia um texto longo. Aí eu me animo, né? Mais um do mesmo porte. Quem me detesta já desiste; quem gosta faz a festa.
*
Um deputado que não pensa segundo os cânones de certa militância política assume uma comissão da Câmara. Tem início uma campanha para esmagá-lo, à qual adere quase toda a imprensa, ao arrepio de qualquer fundamento que orienta a boa prática jornalística. O secretário particular de um governador de estado emitiu, antes ainda de ocupar a atual função, opiniões políticas distintas daquelas consideradas “progressistas”. Um colunista de jornal se sente no direito de cobrar desculpas desse governador, e o veículo no qual ele trabalha dá início a uma campanha de desmoralização do funcionário. Um senador, possível candidato à Presidência da República, chama o, digamos, “evento” de 1964 de “revolução”, e tem início uma patrulha agressiva porque, sustenta-se, o certo seria chamar de “golpe”. Pessoas e forças políticas que se oponham às posições consideradas “corretas”, quando não ignoradas, são impiedosamente ridicularizadas, tratadas como idiotas, vistas como expressões do atraso. A democracia brasileira está doente, e o nome dessa doença é intolerância. A imprensa, que deveria denunciá-la, transformou-se em agente do linchamento da divergência. Com medo a regulação, assediada por patrulhas internas e externas, torna-se, a cada dia, mais refém dos grupos de pressão e das militâncias organizadas. Quando não é ativamente fascitoide, é de uma pusilanimidade espantosa. Fecho este parágrafo assim: não existe esta sociedade de um lado só em nenhum lugar do mundo — ou, para ser mais preciso, em nenhuma democracia do mundo. Sociedade de massa de um lado só é fascismo.

Se um dia o PT conseguir emplacar o “controle social da mídia” (algum controle virá, fiquem certos; lembro que o projeto defendido pelo partido numa resolução do Diretório Nacional prevê controle de conteúdo), não terá tanto trabalho assim. Restará uma cidadela ou outra a colonizar, a domesticar, a domar, a dominar, a esmagar. O que Hugo Chávez conseguiu na Venezuela por meio da violência está sendo paulatinamente conquistado pelos petistas no Brasil por meio da cooptação e da ocupação das redações por uma forma de militância política que já dispensa a carteirinha de filiação. A fantasmagoria imaginada por Gramsci (que ele achava ser a redenção da humanidade, o tarado!) começa a se materializar. O teórico comunista italiano afirmava que o “Príncipe” moderno não era mais, obviamente, aquele de Maquiavel. O “Moderno Príncipe” era o partido político. E ele sintetizou, então, como seria a sociedade sob o comando dessa força — eu não resisto à provocação — verdadeiramente satânica:
“O Moderno Príncipe, desenvolvendo-se, subverte todo o sistema de relações intelectuais e morais, uma vez que seu desenvolvimento significa, de fato, que todo ato é concebido como útil ou prejudicial, como virtuoso ou criminoso, somente na medida em que tem como ponto de referência o próprio Moderno Príncipe e serve ou para aumentar o seu poder ou para opor-se a ele. O Moderno Príncipe toma o lugar, nas consciências, da divindade ou do imperativo categórico, torna-se a base de um laicismo moderno e de uma completa laicização de toda a vida e de todas as relações de costume”.

Bingo! É a definição do totalitarismo perfeito. Na sociedade antevista por Gramsci, é impossível pensar fora dos limites do que estabelece, então, esse “Moderno Príncipe”. Desaparecem as noções de crime e de virtude. Esse ente de razão dirá quando cada ato é o quê, de sorte que, sob certas circunstâncias, pode-se tomar o crime por virtude e a virtude por crime. A verdade desse coletivo passa a ser o imperativo categórico.

Naquele longo texto de ontem, em que afirmei que a causa gay está sendo usada como ponta de lança de uma ação maior contra a democracia representativa, comentei um texto de Vladimir Safatle (aquele humanista que toma um nascituro por uma lombriga). Ele chama a ação fascitoide contra Feliciano (e não! Eu não concordo com o deputado) de “o primeiro embate”. Segundo Safatle, as ações contra o parlamentar representam uma “profunda discussão” sobre “a sociedade que queremos”. Por alguma estranha razão, o seu “nós” — ele se refere aos brasileiros — não inclui o “eles”. O seu “nós”, de uma sociedade que chama “radicalmente igualitária”, exclui os que pensam de forma diferente porque seriam apenas manifestações do atraso. Trata-se da reiteração do pior lixo produzido pelas esquerdas em sua história. Foi com essa visão de mundo que o comunismo se tornou a maior máquina de matar que a civilização conheceu. Subjacente a esse pensamento está a convicção de que a humanidade tem um sentido e uma direção — no artigo, ele sugere que até a história tem uma moral intrínseca — e caminha segundo alguma lei da evolução. E, é evidente, a esquerda estaria no comando desse processo; estaria aí para acelerar a história. Como bom esquerdista, Safatle nem aprendeu nada nem esqueceu nada.

Sou, no entanto, realista e reconheço que eles estão avançando. Safatle mesmo só se tornou colunista fixo de jornal depois de ter tido a ousadia de especular, num artigo, sobre as virtudes da ação terrorista como um campo pouco explorado de um humanismo alternativo. Ele resenhava o livro de um delinquente intelectual chamado Slavoj Zizek. E, o que não me surpreendeu, conseguiu piorar o original. Vejo o noticiário de TV, leio jornais, revistas, sites… Escolhas políticas, valores ideológicos de grupos, patrulhas as mais odientas, tudo aparece como se estivéssemos diante de verdades universais. Nos dias de hoje, também o “Moderno Príncipe” de Gramsci passou por um aggiornamento. As minorias formam as células, que se organizam na rede, que é o partido. Aquilo que Marina gostaria de fazer, o PT já fez. Faz sentido. Ela é de lá. É que tem mais ambições do que o permitido…

Poder-se-ia, ao menos, constatar, ainda que isso não mudasse o caráter autoritário do que está em curso: “Pô, Reinaldo, vivemos nesse mundo sem contraditório, mas reconheça que o Brasil está uma maravilha; estamos no caminho certo!” Pois é. Não estamos! Um país que não debate, que vive da reiteração das mesmas verdades, que sataniza o conflito de ideias, que busca eliminar a divergência, vai dar em quê?

Voltando ao começo
O governador Geraldo Alckmin indicou para seu secretário particular um jovem advogado chamado Ricardo Salles. Não sei a idade, mas deve estar na casa do 30, 30 e pouquinhos. Não participou, portanto, do golpe militar de 1964. Antes de ser indicado para a função, integrou um grupo chamado “Endireita Brasil” — que era público, não clandestino. Ainda que pareça exótico aos ignorantes convictos, existe uma direita democrática. Já houve um tempo em que jornalistas sabiam quem era Churchill e ignoravam a Beyoncé da época, seja lá quem for essa… Frases ditas por Salles num debate no Clube Militar foram escandalosamente retiradas do contexto e lhe atribuíram o que não disse: ele teria negado a existência de tortura durante o regime militar. Não negou. Também se noticia em tom de escândalo o fato de que criticou os rumos tomados pela Comissão da Verdade. Mais: em algum momento, ele teria chamado a presidente Dilma de terrorista — o que ele nega. Não se reproduziu texto nenhum seu com essa afirmação.

Marcelo Rubens Paiva, colunista do Estadão e filho do deputado Rubens Paiva — que desapareceu em janeiro de 1971, sequestrado pela ditadura — passou a pedir a cabeça de Salles, campanha endossada de maneira mais do que indiscreta pelo Estadão, por meio de reportagens. Marcelo foi além e exigiu, imaginem só!, uma “retratação” de Alckmin. De súbito, parecia que o governador e seu secretário eram, sei lá, dois agentes da ditadura.

Marcelo já andou me criticando por aí. Respondi com bom humor. Ele pode achar que não tenho o direito de pensar o que penso, mas defendo o direito que ele tem de pensar o que pensa. Na minha República, haveria pessoas como ele; na sua, desconfio que eu seria banido. Ele pode achar que assim seria porque é melhor do que eu. Prefiro achar que assim seria porque sou mais tolerante do que ele, ainda que eventualmente ele possa ser melhor do que eu.

Acho absolutamente compreensível que ele tenha uma percepção especialmente aguda, dura mesmo, daquele período. Certamente não foi fácil para ele e para sua família. Eu defendo a Lei da Anistia e acho um absurdo que a Comissão da Verdade esteja forçando a mão para ir além do que estabelece essa lei e a que criou a própria comissão. Mas me coloco na situação de Marcelo e me pergunto se eu também, vivendo o que ele viveu, não pensaria algo parecido. Tivessem sequestrado meu pai, seu corpo não tivesse aparecido até hoje, com a memória do sofrimento da família… Talvez eu quisesse revanche. Faço essa observação para deixar claro que não arbitro sobre questões e dores pessoais.

“Não é questão só pessoal; é também política!”, poderia objetar um indignado apressado. Sim, eu sei. Mas nem a dor de Marcelo o autoriza a cassar de alguém o direito à opinião. Tampouco o autoriza a cobrar do governador uma retratação. Por quê? Com base em quê? E, se é de política que estamos falando, indago: o filho de Rubens Paiva cobrou, alguma vez, retratação de Lula por sua proximidade com alguns próceres do regime militar, incluindo signatários do AI-5? Exigiu retratação de Fernando Haddad por ter se abraçado a Paulo Maluf na eleição para a Prefeitura de São Paulo — ou também Marcelo, a exemplo de Marilena Chaui, acha que, agora, “Dr. Paulo” deixou de ser um homem da ditadura para ser apenas um engenheiro? Salles não tem uma fatia do governo do Estado. Maluf tem um fatia da Prefeitura. Salles tem apenas uma opinião. Maluf é poder.

Sem jamais relativizar os fortes motivos que tem Marcelo, eu me pergunto em que medida o passado está sendo usado para cuidar de demandas que dizem respeito ao presente. Estou tratando de matéria de fato, não de opinião: em 2013 (e desde 2003), é o PT que está próximo de fiéis servidores da ditadura, não Alckmin ou o PSDB. O governador não participou do golpe, tampouco seu secretário, que talvez tenha nascido já na década de 80.

Comissão da Verdade
Tenta-se fazer um escarcéu porque Salles seria “crítico” da Comissão da Verdade. Eu também sou. E daí? E fui perseguido pela ditadura, o que não é o caso de boa parte dos patrulheiros. Alguns tontos nem sabem do que estão falando. O grupo começou os trabalhos anunciando que ignoraria o próprio texto que o instituiu. Existe para apurar também os crimes de grupos terroristas. Já deixou claro que não vai fazê-lo. O respeito à Lei da Anistia é pressuposto de sua existência. Paulo Sérgio Pinheiro, o coordenador da comissão — e outros membros se manifestaram nesse sentido —, já evidenciou o seu inconformismo com esse limite. A questão não é só de gosto, mas também jurídica. A Lei da Anistia é parte do arcabouço legal que instituiu a Constituinte no país. Ademais, anistia — e já houve outas — quer dizer esquecimento (no quer tange às questões criminais e políticas), não absolvição.

Ora, então não se pode ser um crítico da Comissão da Verdade — ou mesmo se opor à sua existência na esfera da opinião (já que nada se pode fazer a respeito) — sem que isso transforme o indivíduo num agente da ditadura? Tenham paciência!

Terrorismo
Salles nega que tenha chamado a presidente Dilma de “terrorista”. Acredito nele. Também já me atribuíram tal coisa, e nunca ninguém encontrou o texto. O que escrevi, sim, e escrevo de novo agora, é que ela pertenceu a dois grupos terroristas. A presidente não é, obviamente, terrorista. A militante Dilma Rousseff foi. Não é matéria de gosto, mas de fato. Claro, claro, sempre se pode argumentar que o Colina e a VAR-Palmares, que lutavam por uma ditadura comunista e mataram inocentes em sua trajetória, só queriam democracia. Essa é certamente a conclusão a que a Comissão da Verdade já chegou — daí que não vá investigar os crimes de organizações do gênero. Mas essa é só uma das mentiras que vai contar essa comissão.

Qual é o problema do nosso jornalismo em encarar os fatos? Dilma tem orgulho de sua biografia. Já deixou isso claro mais de uma vez. É ilegítimo que pessoas possam ter uma abordagem crítica, negativa se for o caso, sobre o seu passado? Por quê? Porque Salles pensa o que pensa, isso faz dele um agente da ditadura, um homem conivente com a tortura, alguém impossibilidade de exercer a função que exerce?

Um jornalismo que se entrega a essas especulações há muito abandonou o sua missão. Está fazendo campanha eleitoral antecipada.

Golpe ou revolução?
Nesta quinta, foi a vez de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrar na dança. Num evento do seu partido, num dado momento, referiu-se a 1964 como “revolução”. A patrulha imediatamente apareceu: “Ah, ele chamou golpe de revolução”; “revolução é como os militares chamaram o seu golpe”. Ora, até outro dia, os mesmos jornais que davam curso a essa questão ridícula referiam-se, em editoriais, àquele período como “Regime Militar”, e ao golpe como “Movimento Militar de 64”. E não era por imposição da censura nenhuma!

Era evidente que o senador não estava fazendo uma escolha política. Referiu-se àquele tempo por uma das expressões pelas quais ficou conhecido. Nada além disso. A conversa mole que se seguiu é só mais uma manifestação desses tempos estúpidos, de embotamento da inteligência. Sem contar que foi Tancredo Neves um dos protagonistas do fim do regime militar.

E não que essas coisas não devessem ser debatidas. Desafio qualquer historiador a provar, com dados objetivos e exposição de critérios do que seja uma coisa e outra, que 1930 tenha sido uma “revolução” e 1964 “um golpe”. Aí o tontinho patrulheiro se assanha: “Lá vai o Reinaldo tentar provar que os militares fizeram revolução”. Não, Zé Mané! Eu afirmo que 1930 também foi GOLPE, escancarado sete anos depois. Não existe revolução sem povo! De resto, povo por povo, havia muito mais em 1964 do que em 1930. A República brasileira, como sabe qualquer estudioso, foi inaugurada com uma quartelada.

Então por que 1930 é “revolução”, o ditador Getúlio Vargas é um herói, e 1964 é “golpe”, e os militares passam por esse processo de banditização? Por ideologia rasteira. Os nossos historiadores se debruçaram sobre 1930 e enxergaram ali o confronto entre progressistas e reacionários, entre o Brasil arcaico e o Brasil moderno. Como se chegou à conclusão — e nem contesto o mérito — de que houve um avanço, então é “revolução”. Já 1964 foi apenas “golpe” porque se entendeu que a nova ordem veio obstar a ascensão das camadas populares revolucionárias… As camadas populares revolucionárias não passavam de meia-dúzia de radicais, que não resistiram ao primeiro tiro. Aliás, não se disparou em 1964 tiro nenhum. Também a ambicionada “revolução socialista” não tinha… povo!

Um amante da objetividade é obrigado a indagar se os pobres brasileiros melhoraram ou pioraram de vida com o “golpe”. A pergunta pode ser feita ao metalúrgico Lula, depois sindicalista, que viveu a era do milagre e tinha, como já confessou em entrevista, o seu “carrinho”. Ia namorar de táxi, ele contou — um luxo a que o trabalhador brasileiro não se entrega ainda hoje.

O mesmo critério que chamou de “revolução” a ditadura inaugurada em 1930 — “é o moderno vencendo o arcaico” — poderia transformar em “revolução” também o movimento de 1964. Também nesse caso o “moderno vencia o arcaico”. Ah, mas, no regime militar, houve tortura e morte. E durante o Estado Novo? Ora…

Caminhando para a conclusão
O Brasil precisa é de mais debate, não de menos; o Brasil precisa é de mais divergência, não de menos; o Brasil precisa é de mais dissenso, não de menos. E precisa de mais respeito às regras do estado democrático e de direito, não de menos.

E olhem que isso tudo pode ser feito com muito beijo na boca.

Que as bocas se beijem como expressão da tolerância, não para ofender aquele de quem se discorda. Beijo na boca que ofende, modificando um pouco o que disse o poeta, é só a outra forma do escarro.

segunda-feira, 25 de março de 2013

O fascismo em construcao no Brasil: o Estado administra a sua vida...

Este é mais um aspecto do fascismo em construção no Brasil, que vem sendo aceito passivamente pela sociedade. Além de termos um Estado babá, que pretende nos resguardar de certos perigos, para o nosso prórpio bem, temos o Estado feitor, que pretende ditar condutas e nos obrigar a certas coisas, contra nossa própria vontade.
Mentalidades fascistas acham que podem controlar o que fazemos. E conseguem, em certa medida. Depois vão querer controlar o que pensamos...
Paulo Roberto de Almeida

Ciência e liberdades

o Estado de S.Paulo, 25 de março de 2013
Denis Lerrer Rosenfield *
 
Aparentemente, o título deste artigo não faria nenhum sentido, considerando a época em que vivemos, na qual a pesquisa científica goza de uma ampla liberdade, garantida por universidades e institutos de pesquisa. Vai longe o tempo em que Giordano Bruno e Galileu foram condenados à morte, no caso do primeiro, com requintes da fogueira pública.

No entanto, a liberdade de que goza a pesquisa científica vem tendo um contraponto na utilização pelo Estado dos produtos dessa mesma pesquisa. Isso é particularmente visível no uso da ciência por políticas públicas de saúde, como se a certeza do conhecimento devesse traduzir-se por um controle "científico" do comportamento humano. Resultados de pesquisas ou, muitas vezes, meras hipóteses não verificadas são utilizados como instrumentos de ações governamentais, como se assim estivessem justificados.

Tais ações públicas estão particularmente presentes nas políticas conduzidas contra alimentos gordurosos, bebidas açucaradas, bebidas alcoólicas ou cultivo e consumo de tabaco. Governos arrogam-se direitos de intervenção na vida dos cidadãos, supostamente amparados no conhecimento científico. A justificação da restrição das liberdades não seria, então, arbitrária, mas científica. A dominação mudou de nome.

É próprio do progresso científico que seus resultados sejam tornados públicos, vindo a balizar, no caso, a vida das pessoas se elas optarem por seguir esse conhecimento adquirido. Se elas optarem, não se trata, ou não deveria tratar-se, de uma obrigação imposta pelo Estado.

A diferença é de monta. Uma coisa é as pessoas, de posse de certos conhecimentos, optarem por não consumir determinado produto por considerá-lo prejudicial à sua saúde. Nesse sentido, seria função do Estado informar os cidadãos sobre malefícios reais ou prováveis à saúde das pessoas do consumo de tais produtos. Outra, muito diferente, é o Estado impor determinadas condutas restritivas da liberdade de escolha, em nome de um conhecimento científico apropriado pelo governo com vista a seus fins específicos. Os cidadãos seriam despojados de sua liberdade de escolha.

Consequentemente, estaríamos diante de algo extremamente perigoso, a saber, a administração da vida. Pior ainda, a administração "científica" da vida. Cidadãos tutelados são cidadãos administrados, incapazes de discernir por si mesmos o que é "bom" para eles.

A pior administração é a que se diz "verdadeira", "científica", como se coubesse ao Estado optar no lugar dos cidadãos. Cidadãos administrados cientificamente tendem a se tornar servos do Estado. A eles é reservado um lugar específico, o de serem destituídos do conhecimento "verdadeiro", esse que lhes é imposto à sua revelia.

A comunidade científica, à medida que avança no terreno do político, começa a abandonar o seu terreno próprio, vindo a se tornar uma parte do problema, em vez de poder ser um elemento de sua solução. No momento em que entra na seara da política, ela corre o risco de colocar o seu próprio trabalho sub judice.

Melhor fariam os cientistas em avançar em suas pesquisas, mostrando, por exemplo, os elementos e produtos eventualmente prejudiciais à saúde dos indivíduos. Não lhes compete uma conduta de "cruzados" pelo controle "científico" dos cidadãos. Cidadãos devem ser informados, não tutelados. A sua liberdade de escolha deve ser, antes de tudo, preservada, tratando-se de um direito fundamental do ser humano.

A ideia de que caberia ao Estado simplesmente administrar a vida dos cidadãos segundo critérios "verdadeiros" não é nova, tendo produzido historicamente resultados catastróficos. Está amparada numa concepção de que o Estado, graças à sua "sapiência", sabe o que é melhor para os cidadãos, que não têm o alcance desse discernimento.

Em sua forma extrema, ela foi concebida e levada a efeito na extinta União Soviética, que sucumbiu, aliás, ao seu excesso de "verdade" e de "conhecimento". Bukharin, dileto discípulo de Lenin e destacado teórico bolchevique, chegou a escrever que num Estado de uma sociedade sem classes - logo, o Estado "bom" e "verdadeiro" - a sua função essencial seria somente "administrar" a sociedade e os cidadãos.

Tal administração seria, então, conduzida por burocratas "sapientes", "científicos", convenientemente doutrinados, que saberiam impor aos cidadãos o que seria melhor para eles. E não apenas a contragosto, mas pelo uso da força e da imposição, se necessário.

O direito de ser obeso é um direito fundamental, se assim a pessoa optar. Não se trata de impor aos que estão acima do peso considerado normal determinada conduta, que termina, ademais, atingindo todos os cidadãos. Em nome da suposta saúde dos obesos, todos os cidadãos, magros ou não, seriam obrigados a não mais consumir certos produtos.

O direito de beber, mesmo até a embriaguez, se ela não perturbar o próximo, é também um direito fundamental, o exercício que qualquer cidadão faz do seu gosto, sem nenhuma restrição. Cabe, evidentemente, ao Estado informar os cidadãos sobre os malefícios do seu consumo excessivo.

O direito de fumar - assim como a produção de tabaco é um direito proveniente da livre-iniciativa econômica, garantida, aliás, pela Constituição federal - é igualmente um direito fundamental. Proveniente que é da liberdade de escolha, pode ou não ser exercido pelos cidadãos que encontram prazer em fazê-lo. Evidentemente, fumantes não devem importunar o próximo, pois violariam a liberdade deste.

A fogueira, simbolicamente falando, está voltando em algo que se está tornando uma espécie de guerra contra alimentos gordurosos, bebidas alcoólicas, refrigerantes e tabaco. São os novos bodes expiatórios dos que temem a liberdade de escolha. Não nos enganemos: por meio desses produtos e suas proibições, são as liberdades individuais e de escolha que são visadas.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br.

domingo, 24 de março de 2013

O fascismo em construcao no Brasil: o ovo da serpente...

Concordo inteiramente com Reynaldo Rocha, de BH: o fascismo já está entre nós. Atenção: não é que ele bate à porta: ele já entrou. Tenho certeza disso, observado o cenário à minha volta.
Muitos não concordarão, dizendo que eu sou paranoico, que eu exagero, e coisas do gênero.
Mas tenho vivência suficiente, bastante conhecimento da história, e sei reconhecer os companheiros, pois já estive entre eles. Posso dizer com certeza: o fascismo já se instalou, com outras roupas.
O Brasil infelizmente vai cair na armadilha, e vai demorar para se recuperar.
Paulo Roberto de Almeida  

Reynaldo-BH: O ovo da serpente germinou 
REYNALDO ROCHA
Blog do Augusto Nunes, 24/03/2013

“É como o ovo de uma serpente. Através das finas membranas, você pode claramente discernir o réptil já perfeito” (Dr. Vergerus, personagem de O Ovo da Serpente, de Ingmar Bergman)
A semente do radicalismo, da corrupção e violência já está plantada. Regada e cuidadosamente cultivada.
Na Alemanha pós-Weimar, numa cadeia de nome Landsberg, um líder chamado Adolf Hitler tramava a conquista do poder pela via eleitoral. Conseguiu em 1933, depois de escrever Mein Kampf!.
Foi nomeado primeiro-ministro depois que o nacional-socialismo venceu a eleição prometendo uma “Alemanha para os alemães” e uma era de prosperidade para todos que aderissem ao pensamento único.
A política nazista era simples na concepção. Escolhia-se um inimigo a ser destruído. Comunistas, judeus, cristãos (afinal o cristianismo foi considerado pro Hitler um “atraso social”). A partir de então, todos eram  classificados de acordo com tal critério.
Não havia censura à imprensa. Não havia imprensa.
Políticos tinham duas opções: ou aderiam às novas ordens políticas ou desapareciam.
No plano externo, o nazismo não queria ser exemplo. Precisava ser prova inconteste de acerto. Para tanto, até a força (econômica – mesmo de um país em ruínas – ou de canhões) era justificável.
A democracia (representada pelo “império americano”) era o Asmodeu dos poderosos. A doutrina que destruía valores. Que ousava apontar divergências, falsidades e erros. Um inimigo.
A ideologia não tinha ideólogos. Tinha ícones.
A pouca consistência das teses políticas era desprezada. Defendiam um “homem do povo”! Um pintor medíocre que, infeliz e doente, se imaginava menor que qualquer outro. Alemão ou não.
A idolatria em estado bruto! Uma juventude (?) que seguia o líder como ratos encantados por um flautista de Hamelin. Os devotos agrediam quem ousava contrariar a adoração do líder maior. Financiados, alimentados e comprados pelo nazismo, marchavam unidos para consumar o assassinato de adversários julgados pelo critério do ódio.
Aliado ao que havia de pior no mundo, incluindo ditadores histriônicos e risíveis (como Mussolini), o nazismo era a ameaça que de tão ridícula e insana, não se julgava ameaça real.
Essa miopia histórica custou milhões de vidas.
Não seria o caso de, mantidas as proporções e também as motivações, constatarmos que o ovo já foi chocado?
Já não é preciso procurar o réptil em meio a membranas.
A serpente está entre nós. Talvez espalhando ovos ao longo nossos caminhos.
Mas uma já há.