Alo pais: acabou o MacLanche Feliz: os companheiros acham que isso perverte as criancinhas...

Do blog de Klauber Pires, Libertatum:

ENQUANTO A SOCIEDADE DORME, A CENSURA AVANÇA: ESTÁ PROIBIDA A PROPAGANDA COMERCIAL DIRIGIDA ÀS CRIANÇAS! Por Klauber Cristofen Pires Libertatum: 05 Apr 2014 02:59 PM PDT Sob as barbas de todos, a governo acaba de baixar uma medida duríssima contra a propaganda comercial e pois, contra a liberdade de expressão.  Enquanto os empresários vivem correndo atrás de cada ossinho que o governo lhes joga... Enquanto os pais e mães vivem atrás da tela da tv assistindo a Rede Globo fazer proselitismo gaysista e  "denunciar" o machismo da fraudulenta pesquisa do IPEA... Enquanto todos os cidadãos vão pensando que a Venezuela fica muito longe daqui... O governo do PT, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos - Conselho Nacional dos direitos da criança e do Adolescente- Conanda, acaba de instalar a censura à propaganda dirigida ao público infantil.  Conforme a RESOLUÇÃO No - 163, DE 13 DE MARÇO DE 2014, publicada no DOU de sexta-feira, 04 de abril de 2014, daqui por diante fica proibida qualquer propaganda que tenha o público infantil por alvo.  Com a supracitada resolução, não somente a propaganda é proibida, mas inclusive programas infantis, como aqueles em que crianças ganham brinquedos como prêmios por gincanas. Isto significa o fim de programas como o da Xuxa e do Gugu. A medida do governo vem bem a calhar para tornar as empresas de comunicação mais dependentes da propaganda estatal, esta sim enganosa e danosa ao público.  Eu mesmo já tentei alertar a Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), que representa as agências brasileiras associadas à indústria de comunicação, especialmente as agências de propaganda. É da Abap a iniciativa pela realização da campanha SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS, uma campanha que ao meu ver foi boa em enaltecer o papel da responsabilidade de toda a sociedade sob a égide da liberdade liberdade de expressão e auto-regulamentação publicitária, mas miseravelmente omissa em denunciar a fonte autoritarista por trás do FNDC - Forum Nacional pela Democratização da Comunicação. Deu no que deu. Abaixo, segue um comunicado do Instituto Alana, do Banco Itaú, uma ONG anti-capitalista e assentada sobre os métodos de ensino marxistas de Paulo Freire, que tem agido intensamente a favor da censura dos meios de comunicação, para os leitores terem uma compreensão da extensão dos seus efeitos: O texto completo, disponível aqui, diz que “a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço” é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor. A resolução lista os seguintes aspectos que caracterizam a abusividade: -       linguagem infantil, efeitos especiais e excessos de cores; -       trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; -       representação de criança; -       pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil; -       personagens ou apresentadores infantis; -       desenho animado ou de animação; -       bonecos ou similares; -       promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; -       promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil. Com a resolução, a partir de hoje fica proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda. O texto versa também sobre a abusividade de qualquer publicidade e comunicação mercadológica no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos. Para o Conanda, composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor. O Instituto Alana integra o Conanda, na condição de suplente, e contribuiu junto aos demais conselheiros na elaboração e aprovação desse texto. “A partir de agora, temos que fiscalizar as empresas para que redirecionem ao público adulto toda a comunicação mercadológica que hoje tem a criança como público-alvo, cumprindo assim o que determina a resolução do Conanda e o Código de Defesa do Consumidor”, afirma Pedro Affonso Hartung, conselheiro do Conanda e advogado do Instituto Alana. “É um momento histórico. Um novo paradigma para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”, comemora Pedro.

Emprestimos secretos dos companheiros a governos companheiros de Cuba eAngola

Governo PT mantem sigilo sobre bilhões enviados a Angola e Cuba. "O que acontece com esse dinheiro?"

Libertatum / by Klauber Pires 

/ 13/11/2013

Publicado em 08/11/2013

"Antes mesmo da Lei de Acesso à Informação já existia na legislação a classificação em diversos graus de sigilo, mas essa foi primeira vez, como reconheceu o Ministério do Desenvolvimento, que se aplicou o carimbo de "secreto" em casos semelhantes.

A justificativa do ministério para o sigilo sobre os papéis é de que eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial". Segundo o órgão, o ineditismo do uso do carimbo de "secreto" se deu porque havia "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

Para o deputado João Leite (PSDB), o sigilo aplicado apenas a esta transação, que envolve tanto dinheiro, gera desconfiança. "Nós estamos diante de um dos maiores escândalos da republica brasileira. O sigilo do governo federal sobre os empréstimos a Angola e Cuba nos permitem pensar de tudo! O que vai acontecer com esse dinheiro? Qual o caminho que esse dinheiro está fazendo? Ele vai ficar lá? Ou ele volta para uma campanha eleitoral? Com o sigilo, podemos pensar de tudo! A decisão do ministro Pimentel de tornar secretos estes empréstimos é, sem dúvida, um grande desastre. A população, que paga seus impostos, tem o direito de saber para quem o Brasil está emprestando, onde e em quê está investindo nosso dinheiro. É lamentável.", reflete o deputado.

Sobra lá, falta aqui

Em falas de seus discursos em Angola e Cuba, Dilma revelou alguns investimentos a serem feitos em Angola e Cuba com o dinheiro fornecido pelos brasileiros. Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. Ele contou ainda que o país ajudaria em boa parte da construção do Porto de Mariel.

Apesar do sigilo sobre as transações, segundo fontes oficiais de Cuba, as instalações de Mariel poderá chegar a U$ 800 milhões de dólares.

Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.

Em maio deste ano, Dilma anunciou o perdão e reestruturação da dívida externa de 12 países, no valor de US$ 480 milhões. No mesmo mês houve a concessão de crédito de US$ 176 milhões do governo federal do PT para a modernização de 5 aeroportos em Cuba."

GOVERNO OPERA EM SEGREDO POR TRÁS DA LEI DA TRANSPARENCIA 

Não adianta dizer e reclamar: Escãndalo! Desonestidade! Corrupção! Pra eles isso tem um significado: é a voz da moral burguesa e vazia. A mente deles é esquizóide, já não detecta nada que seu mestre não mandar.

Ascensao do fascismo tupiniquim: Klauber Pires e Paulo Roberto deAlmeida

Desde muito tempo, afirmo que as esquerdas, na América Latina, são mais fascistas do que comunistas ou socialistas, e isso por uma razão muito simples: elas são estúpidas, mas não são burras.

Estúpidas porque NUNCA aprenderam com a História ou com a economia. Continuam a acreditar em coisas impossíveis, contraditórias, estúpidas.

Mas não são burras: viram, nos últimos 30 anos, os regimes socialistas clássicos implodirem um a um. Sobraram dois stalinismos ridículos e miseráveis nas antípodas do planeta. Concluiram que aquele socialismo não dava mesmo certo. Mas são desonestas, ao jamais reconhecer isso e ainda se proclamam socialistas, quando são apenas fascistas, ou seja, querem o controle de tudo e de todos pelo Estado super-poderoso, desde que o controlem, o que fazem pela propaganda enganosa, pela mentira e pela mistificação, enquanto distribuem migalhas aos pobres, base do seu poder, e enriquecem o seu partido e a si mesmas com o butim que roubam do Estado, ou seja, dos empresários e trabalhadores, os únicos que criam riqueza.

Quem não reconhece isso, ou é cego, ou quer enganar a si mesmo.

Por isso concordo inteiramente com o argumento abaixo do colega blogueiro Klauber Pires, em seu post no Libertatum.

Só discordo do título: o fascismo não se encontra no ocaso, mas está ainda em ascensão. O mais incrível é que políticos tradicionais (do PSDB, do PSB, os Verdes, e outros) também são fascistas, embora ingenuamente, sem o saber. Eles também acreditam que um Estado grande, ou para eles "generoso", pode fazer o bem para a população. Não por outra razão continuam a aprovar mais e mais redistributivismo estatal. Estão alimentando, sem querer, ou querendo (e sendo estúpidos), o ogro estatal. Nosso fascismo ainda está em ascensão, caro Klauber: todos os políticos prometem um Estado melhor e mais compassivo com os pobres. Vão ter o que não querem: um Estado fascista, que alimenta as hordas de mandarins e marajás estatais, e perpetua o atraso, que é sobretudo mental. As pessoas precisam saber disso.

Eu nunca deixei de denunciar o fascismo sob a roupagem do esquerdismo progressista. Tempos sombrios os nossos...

Paulo Roberto de Almeida

O ocaso do fascismo tupiniquim?

Libertatum / by Klauber Pires 

/ 8/10/2013

Prezados leitores,

Desde há bastante tempo, na verdade bem antes de isto  começar a ser divulgado pela grande mídia, que ainda nem sequer se encorajou a colocar as coisas nestes termos), tenho demonstrado que no Brasil vigora uma espécie de nazismo (ou fascismo, como queiram). 

Explico: parece entre os comunistas (e neste termo deve-se compreender os socialistas em geral, inclusive e principalmente o PT), que tomar a titularidade da propriedade dos meios de produção é algo contraproducente, dada a histórica incompetência deles nesta área, e de difícil consecução, haja vista tratar-se de um país gigantesco e dotado de uma economia grande e diversificada como o Brasil.

Então, a alternativa tem sido manter a titularidade das empresas com seus respectivos proprietários, mas tributá-los até um limite que considerem próximo da exaustão, bem como regulamentar a atividade produtiva (bem como a vida privada) a um nível tão absurdo que mesmo as coisas mais comezinhas permaneçam sob a decisão do estado. 

Com as rédeas em uma mão e um chicote na outra, o governo  conduz a economia e o comportamento das pessoas na direção que deseja, e de quebra, ao submeter o empresariado, cria para si uma rede de simbiose entre uma parcela selecionada, de modo a privilegiar os que forem capazes de lhes patrocinar a manutenção no poder, oferecendo em contrapartida seus fiscais para a perseguição aos desafetos de seus protegidos, ou ao menos para obrigar o restante a trabalhar mais para pagar a conta.

A esfervescência de normas administrativas com efeito de lei,  chamada de legislação administrativa, isto é, que não provém do devido processo legislativo de origem parlamentar, com algum nível mínimo de representatividade, que no Brasil já é bastante comprometida pelo voto proporcional, gera tamanho caos que não é incomum que certas normas de um órgão entrechoquem-se com as de outro, levando os cidadãos que têm empresas sob sua responsabilidade, sejam donos, diretores, gerentes ou profissionais especializados, a um estado sem saída. 

No Brasil, qualquer empresário há de reconhecer que passa mais tempo trabalhando para o governo do que para os objetivos sociais e econômicos do seu negócio. 

Pasmem os leitores se ainda é tempo de se surpreender com alguma coisa, que uma amiga minha, dona de um pequeno restaurante, recentemente informou-me que foi notificada a pagar uma multa para a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA, por não ter cumprido uma cota mínima de clientes que forneceram o seu CPF para a campanha "Nota Fiscal Cidadã".  Inconformada, ela me revelou que absolutamente ninguém quer fornecer o CPF e que não tem como forçá-los a tanto, no que tem ampla razão, e digo mais, que é um absurdo a priori  - antes mesmo de ser inconstitucional - que o estado obrigue os empresários a servir como funcionários da SEFA; em tempo, mesmo que efetivamente fossem funcionários daquele órgão, ainda assim não teriam como forçar os cidadãos a declarar seus respectivos CPF's no momento em que realizam suas compras. 

Eis o estado de coisas a que o positivismo kelsenista nos trouxe. No direito natural, prepondera uma conexão transcendental entre a ordem mundana e a divina, cujos liames  alçam o indivíduo à condição de finalidade precípua de todo e qualquer arranjo social. No positivismo, ao contrário, proclama-se como fundamento bastante de validade a própria vontade do estado, transformando esta entidade em fim e os cidadãos em meio. Opera-se aí uma maligna inversão de valores. 

Com a ascensão ao poder do PT, o nazi-fascismo verde-amarelo conquistou o seu ápice, tendo como marco a capa da revista Veja retratando a figura de Eike Batista como um dos homens mais ricos do planeta a ditar receitas de uma nova filosofia empresarial.

Dez anos se passaram, e hoje podemos começar a avaliar os efeitos das políticas de intervencionismo e favorecimento estatal: 

1. O grupo OGX, de Eike Batista, deverá ainda neste mês pedir a falência; 
2. Praticamente todo o setor elétrico, englobando as fornecedoras e as distribuidoras, está falido, com muitas regiões do Brasil à beira de um iminente apagão; 
3. As empresas de telefonia, endividadas até a pleura, são campeãs de reclamações nos Procons, principalmente por cobranças indevidas, e a cada dia, digo por experiência própria, vai se tornando uma loteria conseguir efetuar uma simples chamada - nesta semana, foi notícia nos principais jornais que as tarifas dos celulares no Brasil são as mais caras do mundo;
4. Os planos de saúde estão quase todos no vermelho, e como medida desesperada, estão transferindo seus clientes de planos individuais para planos empresariais, como uma forma de furtarem-se à excessiva regulamentação estatal;
5. As companhias aéreas também tem operado com pesados e seguidos déficits, a ponto de atualmente estarem cortando o ar condicionado das aeronaves quando estacionadas e diminuindo severamente durante as viagens (imagine o quanto devam estar cortando na manutenção preventiva);
6. Do Blog do Reinaldo Azevedo: O banco (BNDS) injetou cerca de 20 bilhões de reais em companhias como JBS, Marfrig, Lácteos Brasil (LBR), Oi e Fibria. O resultado, seis anos depois, não é nada animador: LBR pediu recuperação judicial, Marfrig teve de vender a Seara para a JBS para reduzir seu endividamento, enquanto a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, apesar de em melhor saúde financeira que a concorrente, também sofre para reduzir as dívidas adquiridas ao longo de seu processo de expansão.

O que se tem aqui é uma sucessão de empreendimentos sem empreendedores no sentido estrito da palavra, isto é, líderes competentes e conhecedores das regras do mercado livre. O que se têm aqui são os novos fidalgos do século XXI, que se beneficiaram de benesses negadas aos demais cidadãos e que jamais se preocuparam em oferecer ao público bons e competitivos produtos e serviços. 

As chamadas parcerias público-privadas, tão alardeadas há somente alguns anos atrás, viraram lenda urbana e hoje ninguém quer tomar parte em nenhum negócio do governo - vide o projeto do trem-bala, o sistema de concessões para estradas federais e o sistema de partilha no pré-sal. Talvez ainda seja cedo para vislumbrar a exaustão do PT, mas ao menos sua fórmula econômica - e ao mesmo tempo  uma importante fonte de financiamento e propaganda - parece resultar desanimadora para a participação futura de novas parcelas do empresariado. 

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Falacias economicas: o mito do 13-salario - Klauber C. Pires

Um texto absolutamente indispensável a todos aqueles que pretendem confirmar, uma vez mais, como a nossa Constituição, como as nossas leis estão repletas de absurdos econômicos. 
Concordo inteiramente com os argumentos de meu amigo Klauber Pires, que mantém um dos blogs mais lúcidos no plano econômico. 
Transcrevo apenas o início de seu longo artigo, e remeto a outro link onde ele se encontra por inteiro.
Paulo Roberto de Almeida 

Como o Décimo-Terceiro Salário prejudica todos Klauber Cristofen Pires Libertatum, 04 Oct 2012 Como ponto de partida, imaginemos um bolo que tenha sido fatiado em 12 partes. Caso decidíssemos dividi-lo em 13 partes, ficaria ele maior? De tempos em tempos, e especialmente em época de eleições, flutuam na rede e-mails e tópicos de redes sociais que alardeiam, falsamente, que estaria em andamento no Congresso Nacional um projeto de lei com a proposta da extinção do décimo-terceiro salário. Certamente, tal hipótese não se configuraria plausível nos dias de hoje, em uma casa intensamente ocupada por partidos de índole marxista. A certeza da intocabilidade deste instituto é dogma absoluto de que a existência do mesmo representa uma "conquista do trabalhador", e que, além disto, é, por todas as formas, um benefício à sociedade. Há quem defenda, no plano jurídico, tratar-se de uma inafastável cláusula pétrea constitucional. Tendo-se consciência deste fato, aceitar debater sobre a validade dos argumentos que o sustentam é entrar descalço e sem camisa em um formigueiro. Poucos são os que aceitam verificar as exposições com ânimo de racionalidade. A paixão domina a mente dos defensores de tal forma que mal acreditam que alguém - justamente um assalariado - venha a apresentar uma análise em contrário. Ainda assim, aceitei o desafio, e aqui proponho expor os meus argumentos que demonstram que o décimo-terceiro, ao contrário do que se imagina, apenas traz prejuízo aos trabalhadores, aos empresários e consumidores. Como ponto de partida, imaginemos um bolo que tenha sido fatiado em 12 partes. Caso decidíssemos dividi-lo em 13 partes, ficaria ele maior? Tomemos como base um trabalhador, recém-contratado no início do mês de janeiro, por um salário de R$ 1.200,00 mensais. A seguir será feita uma comparação da situação vigente, confrontada com um cenário em que o trabalhador receberia o décimo-terceiro salário diluído entre os doze pagamentos mensais.

Ler a íntegra aqui: 
http://textospra.blogspot.com.br/2012/10/decimo-terceiro-salario-uma-grande.html
ou aqui: 
http://libertatum.blogspot.com.br/2012/10/como-o-decimo-terceiro-salario.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+Libertatum+(LIBERTATUM)

Publico e privado: dois universos distintos no Brasil - Klauber Cristofen Pires

Capitalismo: “Obrigado, volte sempre”; Socialismo: “desacato dá cana”! Por Klauber Cristofen Pires Blog Libertatum, 10 Oct 2011 12:25 PM PDT Aviso na repartição: "desacato: detenção ou multa"; Aviso na loja: "obrigado, volte sempre". Caro leitor, Quando adentrar em qualquer tipo de repartição pública, observe os quadros de avisos ou as paredes ou ainda os vidros dos guichês e registre em sua memória quantas vezes você se depara com o seguinte aviso: “Código Penal: Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.” Se permitir adiantar-me às suas constatações – sem substituí-las, quando ocorrerem – trata-se de um lugar comum, tão comum, que por assim dizer, já fazem parte do cenário. Isto não vem por mero acaso ou costume. Trata-se, sim, de um estado de ânimo prevalecente, para não usarmos o detestável termo “coletivo”. Preste atenção você mesmo quando encontrar tal aviso até mesmo em locais de estrito atendimento e prestação de serviços ao público, tais como escolas, hospitais e postos de saúde, agências da Previdência Social e semelhantes. Tendo tomado ciência desse fato, compare-o quando ingressar em um estabelecimento privado. Que tipo de dizeres você mais está acostumado a ler? Estarei certo se sugerir “Obrigado pela preferência”, “Volte sempre”, “Nossa meta é a sua satisfação”, e assim por diante? Pode parecer uma mera bobagem, mas em minha opinião só e somente este fato já denunciaria porque é preferível vivermos em uma sociedade livre, em que os bens e serviços são todos privados e o estado tem algumas funções essenciais a exercer, do que uma social-democracia ou um regime socialista em que toda sorte de intervenção sobre a vida das empresas e dos cidadãos é estabelecida por algum arrogante burocrata. A essência do estado é o uso da força, e os agentes públicos não estão interessados necessariamente em prover a satisfação dos cidadãos, e por isto mesmo nem sequer esperam pela aprovação dos mesmos. O que eles têm a fazer, quando muito, é distribuir algum bem ou serviço na forma como regulada por ordens e instruções provenientes de um órgão central. Daí a necessidade de ameaçar os administrados com as disposições do Código Penal sobre desacato. Eles já se antecipam à insatisfação do público. Já o meio privado é totalmente dependente do patrocínio do consumidor, a quem deve servir com o cuidado sincero de conquistar dele a satisfação, caso seu intento seja perdurar no mercado por mais tempo. Há consumidores que além de serem muito exigentes, não são nada fiéis e muito menos fazem o tipo daqueles que “vão buscar os seus direitos”. É justamente o meu caso: se percebo que não fui bem atendido, saio mudo e simplesmente não volto. Além disso, fujo como o diabo da cruz de uma pesquisa de opinião. Pra mim isto já é indício de que o fornecedor não está se esforçando o suficiente e que está querendo arranjar uma muleta para a sua incompetência ou negligência. Quem está atento em servir bem desnecessita de tal expediente, mais próprio a serviços públicos que exercem suas atividades em regime de monopólio. Pense nisto ao refletir sobre as suas tendências políticas, especialmente em quesitos tão enaltecidos pelos políticos em épocas de eleição, tais como saúde, educação, transporte e moradia. Pergunte a si mesmo se quer ser bem atendido pelo preço que acertou como justo ou se quer viver de favor.

A bolivarianizacao do Brasil? Talvez, segundo Klauber Pires

Eu não acho que o Brasil "conseguirá" chegar no estado (lamentável) em que se encontra hoje a Venezuela. Enfim, se dependesse apenas das mentes preclaras que comandam o governo talvez sim.
Mas acredito que a sociedade brasileira possui alguns anticorpos contra bobagens econômicas muito grandes. Permitimos as pequenas e médias bobagens econômicas -- por incompetência manifesta do governo -- mas parece que evitamos as grandes bobagens, nas quais incorrem ainda, por exemplo, os argentinos, com uma sofreguidão que chega a constranger qualquer pessoa que possua um mínimo de racionalidade.
Espero que meu amigo Klauber não esteja totalmente certo. Mas certamente ele tem razão quanto ao fundo...
Paulo Roberto de Almeida

Começou a bolivarianização do Brasil
Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 06 May 2011

A recente escassez no abastecimento de álcool (recuso-me a chamá-lo de "etanol") tem proporcionado à Sra Stela a propícia condição de aproveitar a crise criada pela sua própria gestão para justamente desferir dois golpes marcantes no bom funcionamento do livre mercado: passará o controle da comercialização e da estocagem do álcool para a ANP e colocará a Petrobras para participar mais intensamente da cadeia da produção, com a meta de triplicar de 5% a 15% sua fatia no mercado até o fim deste mandato presidencial, a concorrer em pé de franca desigualdade com o empresariado. Seguindo a estratégia militar soviética do ataque em pinças, enquanto a primeira ficará encarregada de sabotar a concorrência, a segunda virá para estatizar o setor.

O álcool tem uma história a contar: lá pelos idos nos anos 80, uma grande campanha promovida pelo governo como parte de uma política de substituição de importações lançou o programa do álcool, constituída de generosos incentivos aos usineiros, especialmente os nordestinos, a ser distribuídos e gerenciados pela imaculada Sudene.

Eram tempos difíceis aqueles. O petróleo constituía o principal item de importação, sobrepujando sozinho todos os demais produtos e causando grande impacto na balança comercial, a exercer forte pressão desvalorizadora da moeda e causadora de inflação. Não que tudo devesse ser obrigatoriamente assim, mas as políticas de então geravam este tipo de resultado.

De qualquer forma, havia, de fato, sim uma crise internacional do precioso líquido, e o Brasil buscava por meio da iniciativa estatal alguma solução alternativa, que no caso, veio pelo Proálcool. O programa teve relativo sucesso, a ponto de a frota de veículos de passeio movida ao biocombustível ter quase chegado a cem por cento da produção. Entretanto, como dizem, o inferno é cheio de gente de boas intenções, e o empreendimento teve o seu calcanhar-de-Aquiles atingido pelos rombos das dívidas impagáveis dos usineiros, resultantes de uma combinação de preços controlados, concessões de créditos mal-administradas, falta de liberdade comercial e também por muitas fraudes.

Com a derrocada deste malogrado arranjo, crises sucessivas de abastecimento do álcool foram frustrando severamente os consumidores, que foram assim retornando ao consumo da gasolina. Ainda me lembro razoavelmente bem do tom jocoso que um certo ministro empregou para dar a solução rogada pelo repórter à constante escassez do produto: "- em casa, temos dois carros, um a álcool e o outro a gasolina", então quando um dos dois está em falta, eu uso o outro". Disse isto de forma acintosa e debochada, como se fosse algo muito simples e trivial, isto é, como se cada brasileiro tivesse mais de um carro na garagem. Agradeço a quem vier recordar a mim e aos demais leitores o nome deste ilustre cretino.


Há que se adiantar a isto que até então a própria indústria automobolística gozava de uma espécie de oligopólio e em decorrência deste fato agia como se vender um carro fosse um favor prestado ao consumidor, daí ter entregado ao "mercado" autênticas carroças (Sim, FCM tinha razão) com uma qualidade tal que a adaptação ao motor a álcool era feita com materiais pouco resistentes à corrosão e o ato de efetuar a partida era extenuante, com sucessivas falhas e a exigir que os motoristas ficassem vários minutos para "esquentar" o seu automóvel antes de tirá-lo da garagem.

Enfim, um belo dia, a história do carro a álcool simplesmente desapareceu, com proálcool e tudo...
........................

Alguns anos mais tarde, partindo do zero, alguns empresários de São Paulo começaram a reviver a produção alcooleira com a finalidade de oferecer uma alternativa à pior gasolina do mundo, que não por acaso ainda é fornecida por uma empresa estatal. Foram crescendo, no vácuo do preço do combustível fóssil, e desta vez em estreita sintonia com uma indústria automobilística renovada pela abertura do mercado, que passou a aferecer a fantástica tecnologia "flex", tanques, dispositivos e dutos bem resistentes e além disso, partidas instantâneas a qualquer tempo e o pronto desempenho do motor mesmo nos dias mais frios.

Tudo isto aconteceu sem sem planos mirabolantes, sem reservas de mercado, sem linhas de financiamento privilegiadas, enfim, sem nenhuma "ajuda" estatal. Somente o mercado pelo mercado, e quem não quisesse, que continuasse com seu carro a gasolina.

Pois, eis que em um momento quando novamente o álcool está na dianteira, o governo cresce o olho!

Desde então, foram retomadas as políticas públicas de acompanhamento de preços, de controle de estoques, enfim, do controle sobre as áreas de plantio, com especial prejuízo para os agricultores amazõnicos, só para atender à sugestão do Sr Fidel Castro, Al Gore e Bill Clinton, que saíram à rua com o trombone na mão para protestar que a atividade que consome somente 1% da área de plantio utilizada estava roubando espaço para a produção dos alimentos!

Enfim, o governo Lula e agora, o governo Dilma, tão sedizentes preocupados com o preço e com a garantia do abastecimento, estão conseguindo proporcionar aos consumidores novos períodos de prolongada escassez e de remarcações seguidas.

A bolivarianização do Brasil já vem seguindo um longo e suave cronograma, e agora começa a dar os seus desfechos práticos, afinal. Quem até aqui estava cochilando, acordará com tickets de racionamento à moda de como hoje acontece na Venezuela.

De volta a uma moeda verdadeira ? - Klauber Cristofen Pires

A despeito de concordar com as premissas e os argumentos de meu amigo Klauber, sobre os verdadeiros fundamentos de uma moeda verdadeira, não julgo possível, prático, ou efetivo, uma volta aos padrões metálicos do passado.
Os bancos centrais, que detêm o monopólio emissionista nos últimos duzentos anos, assim como os governos que os secundam, que os criaram, que os deformaram, e que abusam de sua capacidade de empurrar o prejuízo para o público pagante -- ou seja, todos nós, reféns da moeda inflacionada e depreciada que eles nos empurram --, essas duas entidades absolutamente irresponsáveis -- algumas mais do que outras, claro -- não vão renunciar à faculdade criar papel pintado e de pretender nos fazer acreditar que isso é valor real.
Infelizmente, o fiat money veio para ficar e não acredito que seja possível voltar ao padrão-ouro ou adotar qualquer novo padrão que tenha algum lastro metálico em sua composição.
Simplesmente não é prático, não é economicamente credível, não é politicamente aceito pelos políticos que nos governam.
Acredito, ao contrário, que a globalização trará maiores opções em termos de moedas mais ou menos credíveis (todas papel, infelizmente, embora possa haver algum governo suficientemente "maluco" para prover lastro-ouro às suas expensas), opções que serão usadas por cidadãos suficientemente espertos para, ou em capacidade de, fugir ao monopólio abusivo -- muitas vezes arbitrário e irresponsável -- de bancos centrais e/ou governos deletérios.
Por outro lado, a globalização poderá também oferecer novas oportunidades para uma saudável competição entre "paraísos fiscais" e contas off-shore (mas teria de ser em alguma moeda nacional, por enquanto), para que os cidadãos também escapem, pelo menos parcialmente, dos privilégios abusivos que os governos se arrogam sobre seus ativos pessoais.
O dinheiro eletrônico em contas off shore será o padrão monetário do futuro, mas como disse, ele terá de ser baseado, no futuro previsível, em alguma moeda nacional.
Não sei se veremos esse tipo de fuga do monopólio no futuro previsível.
Enquanto isso não ocorre, esse tipo de tentativa -- estados americanos reconhecerem como moeda metais considerados de reserva, ouro ou prata -- me parece apenas parcial e paliativo, pois mesmo esses governos terão de dizer quanto vale o ouro ou a prata em circulação legal. Vão eles cotar pelos mercados spot? Vão estabelecer um valor fixo, mas qual? Uma banda? O quê, exatamente?
Se eu consulto o site da Bloomberg, constato que hoje, 27/04/2011, o ouro (gold spot) está cotado em US$ 1.507 (estava em 1.517 ainda ontem). e o platinum spot em US$ 1.810. Como as pessoas vão fazer? Carregar os seus lingotes de ouro por aí? Pagar um cofre em banco, um corretor para administrar esses ativos? As transações "externas", ou seja, não metálicas, terão de ter uma taxa de câmbio, portanto, uma comissão pela intermediação, e terão, de toda forma de ser cotadas pelo seu equivalente em alguma moeda papel.
O "papel exorbitante" do dólar -- como classificou Barry Eichengreen -- ainda vai continuar por muito tempo, e na verdade só é um pouco mais exorbitante do que outras moedas, que também têm esse direito abusivo de roubar valor aos particulares, sendo que os EUA apenas roubam um pouco do resto do mundo. Quem é grande e forte, geralmente faz isso, e na verdade o "papel exorbitante" do dólar não foi imposto aos outros; os outros é que fizeram bobagens suficientes para desqualificarem totalmente suas moedas.
O debate está aberto...
Paulo Roberto de Almeida

O dinheiro de verdade está voltando!
Por Klauber Cristofen Pires
Libertatum, 26 April 2011

A notícia econômica que promete ser a mais bombástica do século XXI simplesmente tem sido ignorada pelo mainstream jornalístico brasileiro. Refiro-me ao fato de que atualmente em treze estados norte-americanos tramitam projetos de lei com a finalidade de reconhecer os metais preciosos como o dólar e a prata como moedas legítimas. Em Utah, falta tão somente a assinatura do governador para a promulgação da lei. Além do Utah, em diferentes estágios de processo legislativo se encontram os estados do Colorado, Georgia, Montana, Missouri, Indiana, Iowa, New Hampshire, Oklahoma, Carolina do Sul, Tennessee, Vermont e Washington.

Um assunto de tamanha importância já deveria ter sido matéria veiculada pelos jornais e telejornais ao grande público, a transitar abertamente pelas bocas nos bares entre as rodas de chope, nas corridas de táxi, nos churrascos de domingo e nas barbearias. Ainda assim, a despeito de todo este silêncio sobre o assunto, decidi efetuar uma busca mais profunda na internet e só para confirmar o que eu já desconfiava, não encontrei sequer uma vírgula, fosse das Sras Mirian Leitão, Cladia Safatle, Raquel Landim, Dora Kramer, Tereza Cruvinel e Mônica Waldvogel, ou dos Srs Luís Nassif, Alberto Tamer, Sergio Leo, Joelmir Betting e outros que me perdoem pelo olvido de seus brilhantes nomes.

A razão pela qual esses estados estão tomando tal providência não é tão difícil de adivinhar: após quase oitenta anos de corridas quase ininterruptas de desvalorizações cambiais, o modelo keynesiano de moeda abstrata está virando farelo, e agora num passo acelerado. O processo contínuo de endividamento estatal adiado ao máximo pela possibilidade desimpedida de imprimir papel moeda a partir do literalmente nada está por encerrar um ciclo de empobrecimento mundial generalizado, com os estados e municípios totalmente quebrados e já sem condições de oferecer com uma qualidade minimamente aceitável os serviços públicos mais básicos, como a educação, a polícia e os bombeiros. Ei, estou falando aqui dos Estados Unidos! Do Brasil todos estamos fartos deste filme.

A despeito da fama de alguns indivíduos criminosos comuns, uma parte consideravelmente maior das emissões fraudulentas de papel-moeda, estas sim, realmente massivas, têm sido mesmo feitas por países tais como a China e a Rússia (esta tanto no anterior quanto posteriormente à queda do regime soviético). A suposta vítima, os E.U.A., por sua vez, não têm lá muita moral para reclamar: ao avaliarmos corretamente o seu “direito” próprio de emitir dinheiro, hoje em dia bastando-lhe para tanto alguns comandos eletrônicos como alguém que inocentemente efetua um saque em um caixa eletrônico, este país é justamente o maior falsário do seu sistema monetário.

Bail-out é o termo em inglês utilizado para definir o socorro que o governo norte-americano tem prestado a grandes instituições corporativas do seu país, com ênfase para a indústria automobilística, os bancos e as instituições de crédito imobiliárias. Este socorro tem sido prestado mediante uma combinação de concessões de crédito sob condições privilegiadas e muita, mas muita impressão de papel (ou de forma mais ecologicamente correta - se isto importa - pela digitação de uma numerosa quantidade de zeros). Seja como for, não se esconde a insatisfação de uma parcela significativa da população norte-americana, que por mais ajuizada que a brasileira, rapidamente tem entendido que seriam os seus cidadãos a pagar a conta pela má gestão destas instituições e das políticas falaciosas de seu governo central.

Todavia, o maior emblema do século da mentira não termina aí: como se não bastassem os governos dos diferentes países por décadas terem fulminado o valor representativo da riqueza das moedas, tenha sido por conta própria ou por ação malevolente dos demais, também as instituições bancárias têm multiplicado de forma absolutamente estelionatária a multiplicação de operações de créditos e a emissão de títulos representativos de propriedade de ouro e prata, de uma forma que, para a compreensão mais fácil, assemelha-se, em escala bastante reduzida, ao overbooking praticado pelas empresas aéreas ou às “linhas compartilhadas” que algumas estatais telefônicas no Brasil faziam quando vendiam uma mesma linha telefônica para mais de um cliente.

O que aparenta dar liga nesta cola é a mera prerrogativa que os bancos têm de não lhe entregar o bem físico em espécie, mas apenas o valor em dinheiro, isto é, em papel pintado, segundo a cotação do dia do precioso metal. Se eventualmente houver falta de cédulas e preciso for, estas serão providenciadas mediante encomenda do governo da hora. Moral: o cidadão comum é sempre o enganado. E os bancos se quedam cada vez não somente mais ricos, mas também mais poderosos, mancomunados que estão com os governos dos países nesta pirâmide-da-fortuna da qual formamos a base que os sustenta.

Garry Garret relata em seu livro The American Story como se deu a complexa operação em quatro passos conduzida pelo presidente Roosevelt que deu origem ao dinheiro sem lastro: primeiramente, foi decretado o fechamento dos bancos, bem como qualquer negociação em moeda estrangeira e transferência de capital para o exterior. Logo após, uma lei de iniciativa do governo foi baixada legalizando o fechamento dos bancos que havia sido imposto até então por decreto, e além disso, dispôs que nenhum banco no Sistema do Federal Reserve poderia reabrir senão sob licença do governo; em terceiro lugar, ela deu ao Presidente poder absoluto sob o câmbio externo, e em quarto, autorizou o Presidente a convocar os proprietários privados de ouro a abrir mão dele. Em seguida, mediante o apelo ao patriotismo e usando de todo o seu carisma político, os cidadãos e empresas foram convocados para depositarem os seus haveres em ouro no Federal Reserve em troca do papel-moeda que até então era 100% conversível.

Quando, enfim, todo o ouro já estava trancado nas caixas fortes no Banco da Reserva Federal, foi tornado crime para uma pessoa particular ter em sua posse tanto quanto uma moeda de ouro de cinco dólares. Para cortar a fita de inauguração do papel-moeda de curso forçado, uma lei posterior veio para autorizar o Presidente a: 1) desvalorizar o dólar por meio da redução de sua equivalência em ouro pela metade; 2) entrar no mercado financeiro e adquirir três bilhões de título do governo com papel-moeda; 3) emitir três bilhões de papel moeda fiduciário, garantido por nada, e torná-lo moeda corrente; 4) cunhar uma quantidade ilimitada de dólares de prata; 5) emitir uma quantidade ilimitada de certificados de prata em papel; e 6) fixar os valores do ouro e da prata em relação uma com a outra.

No Brasil, o governo federal possui a competência privativa para legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais (CF/88, art. 22, VI), o que coloca os nossos estados e municípios em uma posição extremamente vulnerável aos humores do governo central, sendo que este, por sua vez, irresponsavelmente nada está fazendo para evitar ou pelo menos minorar um grave processo de estagflação que já está dando os seus primeiros sinais de eclosão.

Para piorar, do muito pouco que se tem falado sobre o assunto, quando muito para comentar a sugestão meramente hipotética, principalmente por parte do falastrão Sarkozy, toda a abordagem dos sedizentes “especialistas” versa sobre a defesa mesma do papel-moeda de curso forçado, este impostor, o que não representa surpresa alguma, como se insistir em algo fundamentalmente errado pudesse por milagre resultar em algo correto.

O que seus adeptos pretendem é legitimar seus argumentos com base em especulações sobre o efeito deflacionário generalizado que o ouro alegadamente poderia impor à economia, o que não passa, na melhor das hipóteses, de uma tosca confusão mental. É claro que o agigantamento da produção de bens e serviços pode fazer com que o ouro se valorize, mas e daí? Isto já ocorre mesmo com o papel-moeda inconversível. Por volta dos anos quarenta, um agricultor brasileiro produzia, em média, para dezoito pessoas, e hoje, para mais de duzentas! Certa vez, meu pai quis transferir-me um consórcio sobre um aparelho de DVD, por não conseguir manter em dia as prestações, mas atualmente, um aparelho destes pode ser comprado por um valor que representa apenas uma única mensalidade daqueles idos anos! Há cerca de sete anos, adquiri um aparelho de tv de 29” por cerca de aproximadamente R$ 1.300,00, enquanto hoje assisto nos comerciais serem ofertados por menos de quinhentos reais! Na verdade, praticamente todos os produtos e serviços estão se barateando com o passar do tempo, devido à tecnologia crescente e aos repetidos aumentos de produtividade. Será que isto é necessariamente um problema?

O embaralhamento mental destas pessoas consiste em identificar um possível natural processo de valorização do ouro devido ao gradual aumento da oferta de bens e serviços com a ressaca resultante de políticas públicas falaciosas assentadas justamente em expansão artificial de crédito e manipulação dos juros a manter na marra baixas taxas. Ora, incutir ao ouro a conseqüência da incúria dos governantes é o mesmo que culpar o termômetro pela febre.

Além disso, sustentam que a adoção do ouro possivelmente resultaria em entesouramento especulativo. Isto é o que eles pensam, segundo os termos com que entendem o fenômeno natural que prefiro chamar de poupança. Com efeito, aos que reclamaram das ações do governo norte-americano de desatrelar o dólar do ouro, o governo da casa Branca respondeu: “- dinheiro é para circular”. Na verdade, o que eles estavam querendo dizer era “dinheiro é para se gastar”, o que refletia o pensamento inconseqüente e imprevidente da doutrina keynesianista em seus primeiros momentos de glória, a começar a gerar um progressivo e estratosférico endividamento tanto dos poderes públicos quanto dos particulares, quanto até o fim do padrão-ouro ambos eram - acreditem – absolutamente superavitários! Foi assim que queimaram - ou melhor, queimamos, porque estamos juntos nessa canoa furada - o futuro das gerações seguintes, por termos dado crédito para um sujeito por cujo comportamento pessoal pouco lhe importava sobre preocupar-se com futuros longínquos e proles.

Os processos inflacionários são decorrentes quase que exclusivamente por expansão monetária, e esta por sua vez, consiste em um efetivo meio arrecadatório. Imagine que uma indústria de laticínios decida retirar algo como 100ml de cada litro de leite a ser oferecido aos consumidores, substituindo-o por água. Com tal medida fraudulenta, ela colherá o lucro adicional de um litro de leite a cada dez unidades vendidas. Isto lhe permitiria até mesmo diminuir em parte o preço de cada litro como estratégia de marketing, claro, em um valor inferior ao que pagaria os 100ml surrupiados, o que deixaria muitos consumidores bocós satisfeitos. O mesmo fenômeno se dá com a moeda. Há algum tempo atrás, uma reportagem televisiva demonstrou que o dinheiro brasileiro suficiente para comprar um Fusca nos anos 70 não seria suficiente hoje sequer para comprar uma mera caixa de fósforos. Em termos de leite, o que o governo fez ao longo dos anos foi adulterá-lo cada vez mais e mais, de modo que atualmente um consumidor levaria para casa um litro de uma mistura na qual contivesse, quando muito, uma gota de leite. Eis a razão porque os governos centrais dos países opõem-se a aceitar o retorno ao padrão-ouro.

Concluindo, é difícil encontrar uma solução para o quadro brasileiro. Por um lado, temos os governos estaduais e municipais impedidos de reconhecer legalmente a aceitação dos metais como moeda corrente, e por outro lado, temos um governo central ímprobo e pródigo que não enxerga que está nos levando de encontro ao iceberg (ou enxerga sim e deseja justamente este resultado). Qualquer solução de grande porte há de vir por influência estrangeira, como a que está germinando nos EUA, e o máximo que pudermos fazer para evitar o pior desta catástrofe será adotarmos o metalismo como solução individual.

Concentracao de renda: um debate sempre mal colocado

O chamado "Estado de bem-estar social" está tão disseminado nas modernas economias de mecado, e o pensamento social-democrata impregna de maneira tão aboluta as consciências cidadãs nesses países (aliás, em quase todos), que nunca achamos estranho que políticos, geralmente demagogos, sempre proclamem como objetivos meritórios a tal de "distribuição de renda" (quando na verdade eles querem se referir à "redistribuição" de renda, ou seja, tirar de Paulo para dar a Pedro, como dizem os americanos).
Pois bem, poucos analistas contemporâneos, sobretudo num país social-democrata à outrance, como no Brasil, onde NINGUÉM tem a coragem de se chamar de direita, ou conservador, onde NINGUÉM gosta de ser tido como liberal -- e a acusação de ser "neoliberal" é uma das mais danosas para a reputação de qualquer um -- conseguem fazer uma contra-argumentação consistente contra essa ditadura do pensamento, essa concepção única da redistribuição de renda, que escape do lugar comum obrigatório, que passa obviamente pela recomendação de política pública consistindo, justamente, em MAIS distribuição de renda (via Estado, obviamente).
Não mais; meu companheiro blogueiro Klauber Pires acaba de produzir uma peça imperdível que tenho o prazer de retransmitir aqui, pois diz tudo, ou quase tudo, que eu gostaria de dizer se tivesse a competência que ele tem em matérias econômicas e sua sensibilidade para a escrita de boa qualidade e saboroso.
Recomendo leitura atenta, e sobretudo, uma absorção consequente.
O exemplo que ele utiliza, inclusive, o do preço da gasolina, nos faz lembrar outras eras e outras políticas, não apenas no Brasil. Nos EUA, quando da crise do petróleo -- na verdade, uma operação de chantagem organizada por um cartel então bem articulado, a OPEP, que transferiu renda dos consumidores para os produtores, numa situação em que o produto era realmente insubstituível -- o governo Nixo tentou contornar o problema da inflação, fixando os preços da gasolina, em função do que imensas filas de carros se formavam nos postos de gasolina, numa irracionalidade total e completa. Um governo mais razoável, depois, acabou com a estupidez, deixando os mercados fixarem os preços DE MERCADO. As filas acabaram num instante. Como diz o economista Steven Landsburg, em The Armchair Economist, "people respond to incentives, the rest is commentary". Isto é economia, o resto é bobagem...
Não se pode mais falar em redistribuição, ou em concentração de renda, depois de ler o seu texto bem articulado e seus argumentos inatacáveis.
Tenham bom proveito.
Paulo Roberto de Almeida

Concentração de renda: um embuste!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 13 de agosto de 2010

Em uma sociedade livre, não há que se falar em concentração de renda, a amparar uma política pública de uma "distribuição de renda", seja por qual meio for. Em uma sociedade livre, fundada no princípio da não-agressão, e próspera, a renda já está distribuída no momento mesmo da troca dos títulos de propriedade.

Um estimado leitor trouxe-me para análise uma pesquisa do IPEA intitulada "Quadro de distribuição de renda não muda desde 1970, diz Ipea - País interrompeu processo de concentração de riquezas, mas desigualdade não diminuiu nos últimos 40 anos".

Considerando que pelo menos nos últimos vinte anos o país tem sofrido uma forte e crescente influência de políticas socialistas, uma notícia como esta poderia ser usada contra os seus autores, especialmente contra quem mais andou se utilizando dela para apregoar a sua ideologia e as suas receitas de desenvolvimento. Ponhamos uns parênteses aqui, para retomarmos este assunto lá na frente.

Com efeito, a campanha por uma distribuição de renda mais igualitarista - um conceito de corte tipicamente marxista, tem sido persistentemente o norte acadêmico em nossas faculdades, e dali para as publicações em geral e para a implementação das atividades e políticas dos mais variados órgãos públicos.

Em uma sociedade livre, não há que se falar em concentração de renda, a amparar uma política pública de uma "distribuição de renda", seja por qual meio for. Em uma sociedade livre, fundada no princípio da não-agressão, e próspera, a renda já está distribuída no momento mesmo da troca dos títulos de propriedade: Quando abasteço o meu carro, a minha renda está no tanque e a do proprietário do posto, em sua caixa registradora. E isto é tudo. Ambos estamos satisfeitos, ou de outra forma não teríamos fechado o negócio.

Pasme o leitor, mas os (pre)conceitos marxistas andam tão consolidados em nossa sociedade que não temos um termo próprio para designar uma operação de troca de títulos de propriedade; em vez disso, separamos esta operação única em duas etapas separadas, a "venda" e a "compra", e esta distinção vem bem a calhar para o estado arrostar para si o poder de regulá-las como se fossem suas concessões.

Pode ser que a oferta de gasolina seja uma atividade muito lucrativa, e que faça rico o dono daquele posto. Isto sugere que ele possivelmente venha a se tornar mais rico do que as demais pessoas de sua localidade. Todavia, em um cenário de plena liberdade econômica, isto não significa um ato de exploração, mas tão somente de aprovação popular, eis que as pessoas preferem abastecer seus veículos com o seu produto.

Mesmo que ele seja o único fornecedor das redondezas, ainda assim opera em regime de ampla competição, pois todas as oportunidades permanecem abertas para que um futuro concorrente se instale e ofereça sua propriedade por um preço menor, ou que uma terceira figura apresente uma novidade tecnológica economicamente mais viável.

Quando o estado intervém sobre a propriedade daquele comerciante de combustíveis, seja por estipular-lhe um preço, seja por confiscar-lhe o produto das suas trocas, ele comete um ato de agressão que prejudica não somente o nosso varejista, mas toda a sociedade. No caso, o estado tanto frustra as estratégias de um possível futuro concorrente que pensava em oferecer um preço mais baixo (e preste muita atenção aqui: viável economicamente) bem como corta na raiz os estímulos para a criação de novas tecnologias de transporte e de combustíveis alternativos.

O preço constitui-se em valiosa informação para a sociedade. Quando o proprietário daquele posto cobra um preço que possa ser considerado alto pelos cidadãos em geral, mesmo inconscientemente ele está alertando a todos que o seu produto é raro, e deve ser usado com comedimento e para as necessidades mais importantes e/ou urgentes. Com isto, como explicado acima, ele também está avisando, mesmo sem querer, que outros fornecedores devem comparecer àquele mercado ou que alguém deve inventar uma forma mais viável de transporte ou de combustível.

Note o leitor como esta é uma atitude até ecológica! Dentro dos princípios de não-agressão, ninguém está proibido de usar a gasolina que adquire, mas consistentemente convencido de que precisa utilizá-la com sabedoria. É por isto que tenho afirmado: se você quer agir de forma ecologicamente correta, pense antes em agir de modo economicamente eficiente!

Entretanto, justo neste quesito o estado provoca ainda mais efeitos deletérios por conta da sua política redistributivista: ao estipular um preço mais baixo do que o mercado praticaria em um cenário de ampla liberdade, o estado estimula os cidadãos ao gasto frouxo do combustível, por fazer-lhes pensar que é abundante, e com isto podendo causar o risco de desabastecimento, cuja consequência poderá resultar em grande prejuízo aos cidadãos em alguma hora crucial em que precisariam dele e não providenciaram poupar. Que tal, por exemplo, pensar em um hospital sem diesel para o seu gerador de emergência, ou no médico que não tem gasolina para se deslocar até o seu paciente?

Tenha paciência, Sr leitor, porque a lambança ainda não acabou. Sabe o quê acontece quando a emenda acaba se mostrando pior do que o soneto? Lá vem o estado a tentar corrigir o seu erro com outros erros subsequentes, e a próxima expectativa neste caso é a de que implemente uma política de racionamento ou que submeta o consumo a uma requisição justificada por parte de cada um dos consumidores. Posso pedir licença para parar por aqui?

Sempre que alguém aceite tomar como ponto de partida para um debate um dado qualquer de concentração de renda, neste mesmo momento estará abandonando uma discussão autenticamente econômica para acumpliciar-se com a adoção de uma política socialista. Daí por diante, pode-se discutir tão somente o grau de agressão à sociedade pelo estado, só isto.

Caro leitor, não se permita à intimidação por conta dos títulos que ostentam aqueles que defendem a idéia de uma sociedade igualitarista ou de um limite imposto pelo estado para as diferenças entre as riquezas das pessoas. A rigor, não existe no Brasil a figura do economista, bem como não existem faculdades de economia. Na falta de um termo mais adequado, eu as denominaria de "planejadores estatais".

Com efeito, a grossa parte do curso dos bacharéis em economia, cuja grade compõe-se hegemonicamente de estudos sobre as obras de Marx, Keynes e os teóricos da Escola de Frankfurt, consiste em estudos sobre políticas públicas. Quase não há interesse no estudo sobre as relações entre os particulares, a não ser justamente para aí encontrar alguma oportunidade de implantar alguma política intervencionista.

Antes que me tenham por prepotente, recorro à autoridade de Ludwig von Mises para demonstrar que o conceito de concentração de renda não tem qualquer base econômica autêntica e portanto, não passa de um embuste. A quem quer que se dê ao prazer de ler Ação Humana ou qualquer outra de suas obras, perceberá que ele faz uso do termo "economista" com o significado de exclusão de todos os socialistas, inclusive os fabianos, como Keynes.

Sempre que perguntarmos a uma dessas pessoas qual o mal que existe em uma dada concentração de renda para a prosperidade de uma sociedade, elas simplesmente não saberão explicar. Isto porque, para elas, a perseguição de uma situação de igualdade material é um fim em si. Aqui é oportuno lembrar que o mote contra a desigualdade foi criado como uma alternativa ao fracassado apelo do empobrecimento alegadamente causado pela revolução industrial, e que, a olhos vistos, jamais se produziu.

Em linha contrária, podemos, sim, justificar como a concentração de renda desempenha um indispensável papel para a prosperidade de uma dada sociedade. Antes, todavia, vamos "lavar" este termo, para denominá-lo apenas de "riqueza" ou melhor ainda, de "poupança acumulada". Com a poupança, viabilizam-se os investimentos de médio e longo grau de maturação, tidos justamente como aqueles dos quais se esperam os maiores benefícios. A riqueza nas mãos de quem provou ser competente para geri-la provoca a produção de mais riqueza (e inclusão) para todos os demais integrantes de um determinado grupo social.

Se eu puder fazer uso de uma ilustração, lembro de um ciclone. Imagine como em seu centro se concentra a maior energia e onde o vento flui com maior força e velocidade, enquanto as bordas, mesmo mais fracas, vão puxando as coisas ao redor e assim o fazendo crescer cada vez mais. O mesmo acontece , digamos assim, com uma virtuosa espiral de crescimento econômico. Algumas pessoas se fazem ricas antes do que as demais, mas é a riqueza delas o que justamente opera a inclusão das mais próximas, e a destas, para com as que lhes sucedem.

Não existe e jamais existiu uma sociedade igualitarista próspera, até porque o fim almejado de uma política de igualdade consiste em permanentemente tomar à força o resultado do trabalho honesto de quem se esforça por ele, desanimando-o, assim, irremediavelmente. Nas sociedades primitivas como as indígenas, todos são naturalmente iguais...e miseráveis. Nas sociedades socialistas, cria-se artificialmente uma concentração de renda a cargo do estado, a ser gerida por administradores públicos, que não possuem delegação de competência para a tomada das decisões mais cruciais, nem o talento para descobrir o que é mais urgente e necessário para a população, e enfim, nem sequer o empenho próprio para tanto.

Nos países sobre os quais se propagandeia uma diferença pequena entre a renda dos mais ricos em relação aos dos mais pobres, i.e. a Alemanha, é porque estes são muito bem educados e muito produtivos. O trabalho da maioria destas pessoas têm, em linhas gerais, um alto valor agregado, até um ponto em que as poucas pessoas pouco habilidosas, justamente por usufruírem de um mercado privilegiado - e até um certo ponto protegido pelo estado - também são bem aquinhoadas.

No Brasil, ao contrário, a população desprovida de qualquer habilidade profissional é extremamente numerosa, e a poupança é ferozmente deprimida pelo estado. Sem uma produtividade de alto nível, somos pobres trabalhando em serviços pobres para pessoas também pobres. Não admira, pois, que restem poucos ricos, e daí, tanta desigualdade.

Enfim, se algum significado útil pode ser dado ao termo "concentração de renda", este pode ser o de uma sociedade onde prevaleça a riqueza de alguns obtida por meio do uso da força agressiva própria ou promovida pelo estado. Neste sentido, sim, podemos, adequadamente, enquadrar o Brasil, como havia alertado lá nos primeiros parágrafos, para definir um país onde as relações humanas voluntárias e mutuamente benéficas são extremamente deprimidas por guildas, sindicatos, conselhos de classe, partidos, leis de preços mínimos, leis de preços máximos, leis de distribuição de renda, leis de preços sociais, leis trabalhistas, leis previdenciárias e tanto mais.

Incitatus amarrado no Senado (1): demagogia com o dinheiro das empresas

Incitatus, como muitos sabem, era o cavalo do imperador romano Calígula, que o nomeou para um cargo no Senado, talvez por achar que ali ele estaria em boa companhia, com outros amigos bucéfalos. Não sei se o exemplo se aplica, mas por vezes tenho a impressão de que Calígula amarrou seu cavalo na Praça dos Três Poderes (não tenho certeza de que ainda sejam três...).
Em todo caso, tenho dois posts que recupero do Blog de meu amigo economista, Klauber, extremamente competente em artes que deveriam deixar certas pessoas com caras de asnos, tendo em vista a enormidade dos atentados cometidos contra a economia e o simples bom senso. Segue o primeiro...
Paulo Roberto de Almeida

Demagogia inócua: trabalho noturno sobe para 50%!
Por Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 5/08/2010

Sapientíssimo leitor, permita-me eferecer-lhe uma questão matemática: quanto pesa um quilo de bolo que contenha 20% de recheio de chocolate? Se você sabe a resposta, por favor, não sopre para ninguém. Vamos a um segundo nível: imagine agora um quilo de bolo que contenha não 20%, mas 50% de recheio de chocolate. Quanto pesará? Aham, sabichão, hein?


Perdoe-me a brincadeira, mas esta imagem é perfeita para ilustrar outra patetada populista da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que no dia 04 de agosto último aprovou um projeto de lei que aumenta de 20% a 50% do adicional noturno pago ao trabalhador.

Querem propor os senadores que doravante os trabalhadores que cumpram jornadas naturnas venham a receber um aumento de 30% sobre o salário-hora e eu vou demonstrar adiante como isto é uma pura ilusão de ótica.

Inicialmente, quando a lei em comento for aprovada, realmente haverá uma melhoria para os que estiverem empregados, isto é, se os seus respectivos patrões optarem por manterem seus empregos, e aí está a primeira armadilha: para qualquer aumento de salário por decreto, uma faixa qualquer de empregadores deixará de estar apta a continuar com uma parte dos seus funcionários, do que podemos concluir que a primeira consequência de tal medida será a desemprego para um número qualquer de trabalhadores.

Tomemos em conta, entretanto, que a maioria dos trabalhadores continuará empregada, e como esta classe constitui a maioria votante satisfeita que se beneficia às custas dos que estão nas ruas, então o objetivo político estará alcançado.

Não obstante, além das empresas que não tiveram mais condições de suportar uma determinada quantidade de funcionários em serviço noturno, uma segunda faixa opta por aguentar as pontas, visando às futuras negociações coletivas, a vislumbrar conter de qualquer forma os aumentos salariais. Se elas forem bem-sucedidas neste intento, então os aumentos concedidos abaixo da inflação terão o efeito de redução dos salários, e este processo continuará até que todas as condições retornem ao estado anterior.

Todavia, consideremos ainda que os pisos salariais da maior parte destes trabalhadores seja fixada pelo governo. O que poderá acontecer? Em tese, não haveria como reduzir os seus ganhos. Desta forma, temos dois cenários a analisar: o primeiro é que toda a população pagará com o empobrecimento para que os traballhadores noturnos ganhem mais, e isto significará mais desemprego, no tanto em que a sociedade depauperada não tenha como demandar os serviços de todos os noturnos. Como consequência, o próprio governo precisará ser mais comedido em futuros reajustes das categorias, de modo a torná-las economicamente mais viáveis. No fim, estarão todos ganhando o mesmo que no estágio inicial.

Há uma segunda hipótese, contudo, que é muito mais simpática: pôr as impressoras para trabalhar. Se isto acontecer, o dinheiro ficará mais ralo, assim como se adiciona água ao leite, e todos empobreceremos. No final, os noturnos receberão pedaços de paéis com muitos zeros inscritos, mas que compram tanto ou menos que antigamente.

Como se não bastasse, outros efeitos colaterais vão acabar surgindo, e aqui recorro à imagem do bolo que fiz no início deste artigo. Como a relação do valor do trabalho noturno aumentou em comparação com o diurno, e com o retorno a uma situação semelhante ao estado inicial de poder de compra depois de passado certo tempo, o salário-hora normal restou desvalorizado. Ocorre, porém, que ele é a base para outras incidências, tais como horas-extras ou gratificação por tempo de serviço, de tal forma que um valor menor para estas etapas compensará negativamente os ganhos com o trabalho noturno. No fim, "tudo como dantes, no quartel de Abrantes".

Quando eu era um oficial da marinha mercante, meu contracheque trazia uma folha inteira de parcelas remuneratórias. Qualquer estrangeiro que lesse aquele documento haveria de pensar que meu salário era uma fábula, mas a verdade é que, para aquela época de inflação galopante, raramente alcançava setecentos dólares. Houve um tempo em que a empresa começou a pagar duas vezes por mês e depois ainda mais celeremente, de dez em dez dias, para que pudéssemos ir voando ao supermercado.

Portanto, não se deixe enganar pela demagogia dos nossos governantes. Ninguém come sanduíche de dinheiro. A única coisa que pode promover um maior bem-estar às pessoas é um aumento da produção econômica. O resto é o mais absoluto estelionato.