BASTA! Manifesto de profissionais do Direito (707 signatários)

Um documento sintético, mas que diz o essencial, começando por citar o famoso argumento de Karl Popper: a democracia não pode ser tolerante com os intolerantes.

BASTA!

 “Menos conhecido é o paradoxo da tolerância: a tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes; se não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante contra os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e, com eles, da tolerância...”

KARL POPPER

Basta!

O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Pode­res Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.

Basta!

A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabili­dade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercí­cio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimen­to das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII). 

Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, em­penhados todos em salvar vidas. Descumpre leis e decisões judiciais diutur­namente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.

Basta! 

Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideoló­gicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país.

Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.

Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situ­ação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financia­dores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!

Basta! 

(Signatários) 

1)      Ademar Borges

2)      Adelson Mendes de Jesus

3)      Adilson José Vieira Pinto

4)      Adnan El Kadri

5)      Adriano Abrahão

6)      Afonso Colla Francisco Junior

7)      Aitan Portela

8)      Akhenaton Argolo Gomes

9)      Alberto do Amaral Junior 

10)   Alberto Zacharias Toron

(...) 

700)      Vívian Figueiredo Piva 

701)      Vivian Maria Pereira Ferreira

702)      Waldilene Priscila Antonio de França

703)      Walfrido Warde

704)      Walter Gustavo Silva Lemos

705)      Weida Zancaner

706)      Wilson Accioli Filho

707)      Wilson Ramos Filho

Manifesto une personalidades da esquerda à direita a favor da democracia - O Globo

Manifesto une personalidades da esquerda à direita a favor da democracia

Manifesto Estamos #Juntos foi publicado neste sábado em jornais e em uma plataforma criada para recolher assinaturas

O Globo, RIO, 30/05/2020
https://oglobo.globo.com/brasil/manifesto-une-personalidades-da-esquerda-direita-favor-da-democracia-1-24454622

Um grupo de artistas, políticos, intelectuais, cientistas, organizações, empresas e pessoas de diferentes setores da sociedade se uniu em "defesa da vida, da liberdade e da democracia". O movimento Estamos Juntos, que já conta com mais de 6 mil assinaturas da esquerda à direita, divulgou um manifesto em jornais neste sábado, incluindo O GLOBO, exigindo que autoridades e lideranças políticas exerçam seu papel diante da crise sanitária, política e econômica que atravessa o país.

O escritor e colunista Antonio Prata, um dos organizadores do movimento, explica que a intenção do movimento e do manifesto é aglutinir personalidade, políticos e cidadãos de diferentes setores da sociedade e matizes ideológicos em defesa das instituições e contra um golpe contra a democracia.

- Temos Freixo, Fernando Henrique Cardoso, Boulos e Armínio Fraga no mesmo movimento. A intenção é barrar a ideia de um golpe. Eduardo Bolsonaro disse que não é uma questão de se, mas de quando. Bolsonaro passou a vida defendendo a ditadura e um golpe. Precisamos voltar a discordar dentro do rinque que é a democracia  - conta Prata.

A ideia do movimento surgiu após um grupo de autoras e atrizes do Rio de Janeiro, encabeçado pela roteirista Carolina Kotscho, se unirem para fazer uma nota de repúdio às declarações da então secretária nacional de Cultura, Regina Duarte. Em entrevista à "CNN Brasil", a atriz minimizou os casos de tortura e as mortes causadas pela ditadura militar no país.

O movimento cresceu e ganhou aderência de diversos setores.

A lista inicial conta com nomes que vão desde o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) ao cantor Lobão. O manifesto reúne personalidades como o apresentador e empreendedor Luciano Huck, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a economista Elena Landau, o ex-ministro da Educação Renato Janine, o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz e o escritor Antonio Prata.

De acordo com o manifesto, "como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação do meio ambiente e a responsabilidade na economia".

- A esquerda vem falando muito só a esquerda. A ideia é ter um manifestado de frente ampla. 70% da população rejeita Bolsonaro. Há um discurso que é muito conveniente para o Bolsonarismo de que existe uma luta entre o bolsonarismo e a corrupção petista. De que só existem esses dois polos na sociedade. Se você não está com Bolsonaro, você é favor da corrupção. Não é verdade - diz Prata, que adianta que há outras inúmeras ações sendo pensadas: - Vamos fazer um festival de música - uma espécia de Virada Democrática - em transmissão online para dar visibilidade e aglutinir ainda mais pessoas para essa luta. 

Manifesto publicado neste sábado no GLOBO Foto: Reprodução

A economista Elena Landau destaca que o projeto é um movimento amplo para afirmar que o cenário de autoritarismo e corrupção não vai ser visto como um novo normal:

— O objetivo é a união acima de questões partidárias para barrar essa trajetória de autoritarismo e corrupção moral. Estamos dizendo que não vamos normalizar a barbárie. Bolsonaro criou um país onde não nos reconhecemos mais.

O ex-ministro da Educação e cientista político Renato Janine Ribeiro conta que decidiu apoiar o manifesto "ao lado de todos que estão contra essa divisão entre direita e esquerda e se unem pela democracia".

- O mais importante é o que nos une e não o que nos separa. E para lutar contra a barbárie é preciso se unir com todos que são contra ela. Só assim podemos salvar a democracia no Brasil, que está seriamente ameaçada. Espero que esses manifestos mostrem que a maioria da população está a favor da democracia e dos direitos humanos. Eles podem ajudar a mostrar que a maioria da sociedade apoia esses valores.

Já o Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e advogado criminalista, diz que o presidente Jair Bolsonaro não tem mais condições de governar e que é preciso reverter esse quadro

- É preciso agir para reverter esse quadro e a sociedade civil tem a palavra escrita ou oral como arma. Amanhã também será divulgado o manifesto Basta!, assinado por profissionais do Direito, que vai na mesma direção. O presidente Jair Bolsonaro perdeu a condição de governar o país. Está implantando uma intolerância raivosa e qualquer um que tenha opinião divergente dele vira inimigo, ao contrário do se entende por democracia. Esses manifestos podem ajudar o país dando voz aos cidadãos. É o que está ao nosso alcance. Se isso vai levar a um resultado A ou B, não sabemos. Mas o importante hoje é falar. É obrigação dos cidadãos. Inércia é cumplicidade.

O movimento pede a união dos setores democráticos da sociedade, apesar das ideias diferentes.

“Queremos combater o ódio e a apatia com afeto, informação, união e esperança. Vamos juntos sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiro”, diz o manifesto.

Segundo a cantora Zélia Duncan, que também aderiu ao movimento, o objetivo comum "é o verdadeiro desejo de ver o Brasil livre do que está acontecendo e poder retomar alguma ideia de civilização". 

- O que acontece é que os fascistas não têm escrúpulos. É muito mais fácil para eles terem método, porque a gente que quer ouvir, ser responsável, demora até mais para se organizar. Foi o que percebemos. A gente demora porque quer se ouvir. Isso dá muito trabalho, a democracia dá trabalho. É mais fácil para eles passar um trator em cima da democracia, ainda que usem essa palavra todo dia. Agora é a hora de esquecer diferenças, de olhar pros pontos em comum, e o que esse grupo tem em comum acima de qualquer diferença é o desejo de ver o Brasil livre das garras do fascismo, dessa desonestidades, estamos submersos em fakes, a gente sabe como esse governo chegou lá em cima.

A reconstrução da Política Externa do Brasil - ex-chanceleres e ministros

Eis o "follow-up" do debate transmitido pelo Youtube.
Publicação simultânea no Globo, Valor, Folha e Estadão.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,a-reconstrucao-da-politica-externa-brasileira,70003296122?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link

A reconstrução da política externa brasileira
MAY 08, 2020
Assinam o artigo abaixo: Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek, José Serra, Rubens Ricupero e Hussein Kalout*

Apesar de nossas distintas trajetórias e opiniões políticas, nós, que exercemos altas responsabilidades na esfera das relações internacionais em diversos governos da Nova República, manifestamos nossa preocupação com a sistemática violação pela atual política externa dos princípios orientadores das relações internacionais do Brasil definidos no Artigo 4.º da Constituição de 1988.

Inovadora nesse sentido, a Constituição determina que o Brasil “rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I- independência nacional; II- prevalência dos direitos humanos; III- autodeterminação dos povos; IV- não intervenção; V- igualdade entre os Estados; VI- defesa da paz; VII- solução pacífica dos conflitos; VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X- concessão de asilo político”.

“Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

É suficiente cotejar os ditames da Constituição com as ações da política externa para verificar que a diplomacia atual contraria esses princípios na letra e no espírito. Não se pode conciliar independência nacional com a subordinação a um governo estrangeiro cujo confessado programa político é a promoção do seu interesse acima de qualquer outra consideração. Aliena a independência governo quem se declara aliado desse país, assumindo como própria uma agenda que ameaça arrastar o Brasil a conflitos com nações com as quais mantemos relações de amizade e mútuo interesse. Afasta-se, ademais, da vocação universalista da política externa brasileira e de sua capacidade de dialogar e estender pontes com diferentes países, desenvolvidos e em desenvolvimento, em benefício de nossos interesses.

Outros exemplos de contradição com os dispositivos da Constituição consistem no apoio a medidas coercitivas em países vizinhos, violando os princípios de autodeterminação e não intervenção; o voto na ONU pela aplicação de embargo unilateral em desrespeito às normas do direito internacional, à igualdade dos Estados e à solução pacífica dos conflitos; o endosso ao uso da força contra Estados soberanos sem autorização do Conselho de Segurança da ONU; a aprovação oficial de assassinato político e o voto contra resoluções no Conselho de Direitos Humanos em Genebra de condenação de violação desses direitos; a defesa da política de negação aos povos autóctones dos direitos que lhes são garantidos na Constituição, o desapreço por questões como a discriminação por motivo de raça e de gênero.

Além de transgredir a Constituição Federal, a atual orientação impõe ao País custos de difícil reparação como desmoronamento da credibilidade externa, perdas de mercados e fuga de investimentos.

Admirado na área ambiental, desde a Rio-92, como líder incontornável no tema do desenvolvimento sustentável, o Brasil aparece agora como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global. A diplomacia brasileira, reconhecida como força de moderação e equilíbrio a serviço da construção de consensos, converteu-se em coadjuvante subalterna do mais agressivo unilateralismo.

Na América Latina, de indutores do processo de integração, passamos a apoiar aventuras intervencionistas, cedendo terreno a potências extrarregionais. Abrimos mão da capacidade de defender nossos interesses, ao colaborarmos para a deportação dos Estados Unidos em condições desumanas de trabalhadores brasileiros ou ao decidir por razões ideológicas a retirada da Venezuela, país limítrofe, de todo o pessoal diplomático e consular brasileiro, deixando ao desamparo nossos nacionais que lá residem.

Na Europa ocidental, antagonizamos gratuitamente parceiros relevantes em todos os domínios como França e Alemanha. A antidiplomacia atual afasta o País de seus objetivos estratégicos, ao hostilizar nações essenciais para a própria implementação da agenda econômica do governo.

A gravíssima crise de saúde da covid-19 revelou a irrelevância do Ministério das Relações Exteriores e seu papel contraproducente em ajudar o Brasil a obter acesso a produtos e equipamentos médico-hospitalares. O sectarismo dos ataques inexplicáveis à China e à Organização Mundial da Saúde, somado ao desrespeito à ciência e à insensibilidade às vidas humanas demonstrados pelo presidente da República, tornou o governo objeto de escárnio e repulsa internacional. Criou, ao mesmo tempo, obstáculos aos esforços dos governadores para importar produtos desesperadamente necessários para salvar a vida de milhares de brasileiros.

O resgate da política exterior do Brasil exige o retorno à obediência aos princípios constitucionais, à racionalidade, ao pragmatismo, ao senso de equilíbrio, moderação e realismo construtivo. Nessa reconstrução, é preciso que o Judiciário, guardião da Constituição, e o Congresso Nacional, representante da vontade do povo, cumpram o papel que lhes cabe no controle da constitucionalidade das ações diplomáticas.

A fim de corresponder aos anseios do nosso povo e corresponder às necessidades reais do Brasil, a política externa precisa contar com amplo respaldo na opinião pública, e a colaboração na sua concepção de todos os setores da sociedade. Requer também o engajamento do nosso corpo de diplomatas: uma política de Estado e não uma ação facciosa voltada para excitar os ânimos e exacerbar os preconceitos de uma minoria obscurantista e reacionária. Nossa solidariedade e decidido apoio aos diplomatas humilhados e constrangidos por posições que se chocam com as melhores tradições do Itamaraty.

A reconstrução da política exterior brasileira é urgente e indispensável. Deixando para trás essa página vergonhosa de subserviência e irracionalidade, voltemos a colocar no centro da ação diplomática a defesa da independência, soberania, da dignidade e dos interesses nacionais, de todos aqueles valores, como a solidariedade e a busca do diálogo, que a diplomacia ajudou a construir como patrimônio e motivo de orgulho do povo brasileiro.

*FHC é ex-presidente da República e ex-ministro das Relações Exteriores. Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer, Francisco Rezek e José Serra são ex-ministros das Relações Exteriores. Rubens Ricupero é ex-ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington. Hussein Kalout é ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Um manifesto de apoio 'as reformas no Brasil - "intelectuais" do PSDB, Paulo Roberto de Almeida

Um manifesto de apoio às reformas no Brasil

Paulo Roberto de Almeida

Comentários a programa de reformas de intelectuais do PSDB

Eu nunca chamaria um manifesto como esse, reproduzido abaixo, de propostas de reformas das políticas públicas e sobretudo de reformas constitucionais, pelo nome de um político de ocasião ou de oportunidade, ainda que ele possa merecer o apoio momentâneo de filiados ao partido. Pela simples razão de que se trata de um conjunto de reformas racionais, necessárias, em qualquer tempo e circunstância, para que o Brasil se converta em um país normal, mormente nesta fase de transição para algo que não sabemos exatamente do que será feito. Por isso mesmo, não se poderia vincular esse conjunto de reformas a um nome, que pode ser passageiro, e não revelar-se como "a" solução para os problemas do país (pois homens públicos podem sempre transigir e conciliar).

Eu não aceitaria conciliação em torno de reformas que, objetivamente, são absolutamente necessárias, indispensáveis, independentemente de quem esteja na presidência de um partido que se contaminou na corrupção, na total indiferenças dos líderes partidários (ou até com a sua conivência).

Dito isto, apoio a maioria, senão a totalidade das reformas propostas, e até acrescentaria várias outras, mas que entendo estejam embutidas nestas descritas genericamente. Mas quando se fala em “privatização radical”, caberia precisar o que significa ser “radical”. Inclui os bancos públicos, a Petrobras, todas as demais estatais de infraestrutura? Eu privatizaria todas as estatais, sem distinção.

Além das reformas políticas, acredito que o Brasil necessite, por exemplo, de uma revolução educacional, com alteração radical das bases sob as quais têm funcionado as diversas instâncias do ensino público (e influenciado, negativamente, o privado) no Brasil. As universidades federais precisam ganhar total autonomia, o que significa não apenas uma alocação básica federal, para pesquisa fundamental, e total liberdade para contratações, pagamentos diferenciados aos professores, fim dessa escolha irracional de reitores por votação do próprio corpo acadêmico – e escolha de profissionais de mercado que sejam gestores especializados nesse tipo de atividade – fim da gratuidade absoluta – com pagamento generalizado, e financiamento e bolsas para os merecedores e providos de renda insuficiente – e associações livres com o setor privado, em quaisquer níveis e setores.

Da mesma forma, o manifesto possui propostas para abertura econômica externa – com as quais eu concordo absolutamente, mas até iria além, no sentido de não se requerer negociações externas para acordos de livre comércio, mas simplesmente abertura unilateral, incondicional e irrestrita, por parte do Brasil, uma vez que somos nós os protecionistas, e os parceiros externos não têm nenhuma culpa nisso, e não se deve obrigá-los a fazer concessão em troca de uma abertura que só beneficia o próprio povo brasileiro – mas não possui nada em relação à política externa stricto sensu. Não vou elaborar agora a esse respeito, mas eu me permitiria simplesmente referir a necessidade de uma revisão completa – eu disse completa – na política externa seguida nos últimos quinze anos, que considero seriamente enviesada por concepções sem qualquer conexão com as necessidades brasileiras de inserção internacional.

Tratarei desse aspecto em documento à parte.

Finalizo dizendo que se trata de um bom começo.

Paulo Roberto de Almeida  

Recife, 7/11/2017

Manifesto de Apoio a Tasso Jereissati

6/11/2017

Este é um manifesto em apoio à candidatura de Tasso Jereissati à Presidência do PSDB. Mais do que nomes ou correntes partidárias, o que está em jogo é a postura que se requer do partido diante do Governo Temer. O PSDB deve aprovar as reformas que modernizem o Brasil, independentemente de quem as envie ao Congresso ou as proponha. Mas não deve participar de um Governo que não parece ter se comportado de acordo com os preceitos éticos na condução dos assuntos de interesse público.

Além da postura ética, o Brasil precisa de um Governo que entenda as prioridades nacionais e tenha como foco o bem-estar da grande maioria dos brasileiros. O PSDB precisa voltar a ser o PSDB do Plano Real, capaz de formular e implementar a agenda de reformas necessária para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, com justiça social e respeito aos direitos civis.

Caberá ao Presidente do Partido conduzir as discussões que levarão a um novo programa do PSDB e ninguém melhor do que Tasso Jereissati para liderar esse processo de renovação das ideias de que o País tanto precisa.

Oferecemos à reflexão de todos algumas ideias e princípios que deveriam, em nosso entendimento, nortear um novo Programa do PSDB e a atuação do Governo a partir de 2019.

Visão de Brasil

• Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo.

• Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos.

• Políticas públicas focadas em educação, saúde e segurança pública.

• Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e respeito aos direitos das minorias.

• Um sistema político que represente seus eleitores de forma efetiva.

Cinco pilares para a atuação do Governo em matéria  econômica

(A) Austeridade Fiscal

• O governo nem deve nem precisa aumentar a carga tributária. Se a alíquota de um imposto aumentar a de outro deve ser reduzida.

• Programa anual de revisão dos gastos. Eliminar estruturas ociosas; aumentar a concorrência nos processos de compra; inovar na contratação de serviços e obras públicas assegurando processos transparentes na licitação, autorizando a entrada de capital estrangeiro e coibindo práticas viciadas como aditivos desprovidos de racionalidade técnica.

• Programa anual de revisão de isenções tarifárias, isenções tributárias e benesses de toda ordem que impactam as finanças públicas. Todo subsídio deve constar da previsão orçamentária, eliminando-se todo e qualquer subsídio implícito.

(B) Redefinição do papel do Estado: do produtor/financiador para o regulador e planejador

• Na economia brasileira de hoje o Estado não precisa nem produzir nem financiar a produção. A meta é liberar o capital hoje alocado nas estatais, bancos e empresas públicas para usos socialmente mais legítimos ou para reduzir o endividamento público.

Programa radical de privatização.

• O Estado precisa sim regular as atividades produtivas do setor privado para assegurar a concorrência e a prestação adequada dos serviços públicos a cargo de concessionárias com controle privado.

Para tal é urgente acabar com a captura política das agências reguladoras.

• O Estado precisa sim planejar a infraestrutura e o desenho dos mecanismos de atração do capital privado.

• O Estado deve também fixar a política de preservação e uso sustentável do meio ambiente, em busca de uma economia de baixo carbono, evitando a dilapidação do nosso patrimônio natural na busca por lucros.

(C) Postura não intervencionista

• Respeitar contratos.

• Aumentar a previsibilidade do quadro legal e regulatório.

• Não intervir na formação de preços através de congelamentos de tarifas ou de preços administrados.

• Evitar regras que criem proteção artificial a determinados setores ou atividades (lei do similar nacional, requisito de competência técnica para ganhar concessões etc.).

(D) Abertura

• Diminuição de barreiras e entraves à importação, com redução gradual de todas as tarifas de importação e eliminação de entraves burocráticos.

• Acordos de livre comércio com os parceiros relevantes abrindo espaço para produtos brasileiros no exterior e reduzindo os custos de importação, em especial dos insumos importados utilizados como insumos na produção e nas exportações.

• Simplificação e eliminação as barreiras burocráticas que limitam o fluxo migratório de estrangeiros ao Brasil.

(E) Reformas para modernizar o ambiente de negócios

• Estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo.

• Estimular o investimento estrangeiro.

• Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas reduzindo o custo de conformidade com as leis e consequentemente o contencioso.

• Desburocratizar, tratar os iguais como iguais, evitar regulamentação excessivamente minuciosa.

Reformas constitucionais

• A reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Ajustar os planos atuariais às tendências da demografia e acabar com os privilégios.

• Desconstitucionalizar impostos e vinculações orçamentárias para assegurar uma gestão mais flexível do Orçamento.

• Acordo federativo substituindo todos os impostos de intermediação (IPI, ICMS, Cofins, ISS, PIS) em favor de um único Imposto sobre Bens e Serviços com alíquota nacional única.

Foco na agenda social

• O Governo não precisa ter escolas nem hospitais. Não precisa contratar professores ou médicos. Mas precisa prover saúde e educação de qualidade. Tem que ter indicadores de eficiência na tomada de decisão de como gerir os recursos das áreas de educação e saúde.

• Além de educação básica, o Governo deve priorizar a superação de nosso atraso tecnológico e científico, apoiando pesquisa e inovação. Integração com os centros de pesquisa avançados do exterior.

• Buscar a igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao mercado de trabalho e à Justiça.

• Manter a rede social de apoio (bolsa família e seguro-desemprego) evitando distorções e fraudes.

• Adotar uma política nacional contra a criminalidade.

• Acabar com privilégios de apropriação do dinheiro dos trabalhadores (FGTS, contribuição sindical obrigatória).

• Incluir sistema S no orçamento da Educação.

Transformação estrutural na gestão da máquina pública

• Firmeza para enfrentar as pressões corporativas dos servidores públicos. Introduzir a meritocracia no trato com o funcionalismo público, premiando a competência e penalizando quem não trabalha. Limitar a estabilidade a carreiras de Estado estritamente definidas.

• Ampliar o programa de desestatização para focar a atuação Estado nas atividades essenciais e reduzir o número de servidores e funcionários vinculados à aposentadoria pública.

• Impessoalidade na relação com os grupos empresariais e representações classistas (fim de regras ad hoc, isenções e benesses seletivas etc.).

• Transparência como norma. Ajustar as leis orçamentárias para fazer com que todos os fatores que afetam as finanças públicas estejam incluídos no Orçamento da União e sejam inteligíveis ao público.

• Anunciar as metas de cada programa de governo e dar divulgação a seu cumprimento. Lembrar que a meta não é gastar mas sim atingir objetivos socialmente relevantes como reduzir os índices de criminalidade, diminuir tempo de espera de cirurgias etc.

• Submeter os programas e autarquias do Governo, inclusive Universidades, a avaliação externa independente.

• Implementar o Governo Digital com os objetivos de reduzir custos, aumentar controles e dar mais transparência. O Governo Digital deve ser também a plataforma da cidadania oferecendo um canal de avaliação dos serviços públicos e informando os contribuintes sobre os impostos que pagam.

Bolivar Lamounier, Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto Cunha, Persio Arida

Pagina12 (Argentina) adere à demagogia barata do "Diplomacia e Democracia"

Pagina12, que já foi um brilhante jornal de oposição ao menemismo, mas que se rendeu (ou foi rendido), e em seguida se vendeu, ao kirchnerismo, ataca o Brasil e a diplomacia brasileira da maneira mais patética e vergonhosa que existe: inventando fatos, onde esses fatos não existem, deformando todo o sentido das recentes manifestações violentas de oposição ao presente governo brasileiro, construindo uma narrativa sobre a atual crise política que é nitidamente fantasiosa, e que fantasia ainda mais ao dizer que "cem diplomatas" brasileiros rechaçam a política externa e a própria governança da administração em vigor.
A matéria é, portanto, inútil, seja no terreno dos fatos, seja no da análise, uma bobagem completa e, sobretudo, uma coleção de mentiras deliberadas com intenções claramente político-partidárias.
Mas, sob um aspecto, ela é útil: ao revelar, e confirmar, que o dito manifesto "Diplomacia e Democracia" constitui, na verdade, uma montagem político-partidária destinada justamente a dar essa impressão: a de que o atual governo de transição consegue "ter o repúdio até mesmo de diplomatas", que seriam, supostamente, os seres mais preclaros do Brasil.
Essa é, de fato, a finalidade daquela peça mal escrita, deformada, enviesada, que foi ingenuamente assinada por jovens diplomatas e por oficiais de chancelaria, que se não são petistas, são simpáticos a certas teses defendidas pelos mais corruptos militantes políticos jamais conhecidos no Brasil, apoiadores da quadrilha mafiosa (o que pode ser uma redundância, mas neste caso não) que assaltou o Brasil e os brasileiros entre 2003 e 2016 (vários ainda continuam assaltando, pois a limpeza ainda não se completou).
Por isso mesmo lamento, como já disse, que diplomatas e outros servidores ingênuos tenham aderido a essa peça viciosa, viciada, tortuosa e torturada pela mentira e pela dissimulação, pois eles estão sustentando a causa dos que afundaram o Brasil, dos que roubaram descaradamente os brasileiros, e que agora, sob cobertura dissimulada de "diálogo e pacificação", só querem escapar da cadeia, onde deveriam apodrecer por todos os crimes cometidos contra o Brasil.
Como sempre, assino embaixo do que penso, declaro, escrevo e registro.
Paulo Roberto de Almeida

Pagina12 (Argentina), 03 de junio de 2017

Más de cien representantes brasileños criticaron la represión en su país

Protesta de diplomáticos democráticos

Por Dario Pignotti

Desde Brasilia

Policías reprimen a manifestantes en Brasilia el 24 de mayo. 

 

Luego de haber sido censurado por Naciones Unidas y la OEA debido a la represión de los participantes en una protesta que exigió su renuncia, el  presidente Michel Temer fue criticado por más de cien diplomáticos de carrera a través de una carta titulada “Diplomacia y Democracia”.

El manifiesto criticó “el uso de la fuerza para reprimir” repitiendo advertencias de la ONU y la OEA. El texto parece confirmar que la agresividad de la policía no se compadeció con la conducta inofensiva del grueso de los indignados.

Luego de haber sido censurado por Naciones Unidas y la OEA debido a la represión de los participantes en una protesta que exigió su renuncia, el  presidente Michel Temer fue criticado por más de cien diplomáticos de carrera a través de una carta titulada “Diplomacia y Democracia”.

En ese texto los cuadros del Servicio Exterior deploraron el ataque policial a los estimados en 150 mil manifestantes reunidos pacíficamente la semana pasada en Brasilia, cuyas avenidas fueron posteriormente patrulladas por las fuerzas armadas por orden del mandatario. Las pocas horas durante las cuales la Capital Federal estuvo ocupada por el Ejército y la Marina indicaron un punto de inflexión: el régimen anómalo surgido del golpe contra Dilma Rousseff el 12 de mayo de 2016 ingresó, el 24 de mayo de 2017, en una fase de militarización que puede agravarse si la indignación popular sigue creciendo en futuras movilizaciones o si los sindicatos convocan a un nueva huelga general tras la realizada en abril, que fue la primera en 21 años.

El manifiesto de la clase diplomática, criticó “el uso de la fuerza para reprimir o inhibir manifestaciones” repitiendo la advertencia divulgada hace una semana por la ONU y la OEA. “Rechazamos cualquier restricción al libre ejercicio del derecho de manifestación pacífica y democrática (...) cabe al Estado garantizar la seguridad en las manifestaciones así como la integridad del patrimonio público, tomando en cuenta la proporcionalidad del uso de las fuerzas policiales”. En esa última frase los miembros del Palacio Itamaraty parecen confirmar que la agresividad de la policía no se compadeció con la conducta inofensiva del grueso de los indignados, mientras unos pocos autodenominados Black blocs lanzaban molotovs y destruían los portones vidriados de algunos ministerios.

Las sospechas de que los activistas más exaltados no eran realmente activistas fue manifestada el lunes pasado por la senadora Gleisi Hoffmann del Partido de los Trabajadores, en entrevista con este diario. “Fue una movilización realmente muy importante que desde el gobierno quiso ser desnaturalizada con los incidentes de los supuestos Black blocs (..) , no llegué a ver  a los  supuestos Black blocs  pero todos los relatos indican que la policía fue pasiva con ellos y después enfrentó a la masa de manifestantes” dijo Hoffmann, que seguramente hoy será elegida presidenta del PT en el cierre del Sexto Congreso abierto el jueves por Luiz Inácio Lula da Silva. Ayer Hoffmann reiteró que su partido no acepta la realización de elecciones indirectas como las que impulsa el oficialismo y planteó que la salida de la crisis sólo llegará con “elecciones directas ya” en las que “pos supuesto Lula será nuestro candidato”. Esa consigna, “Directas Ya”, y “Fuera Temer”,  fueron la más repetidas en la marcha del miércoles 24 en Brasilia y el domingo pasado en el también multitudinario acto de protesta realizado en Río de Janeiro.

El documento “Diplomacia y Democracia” también refiere a la necesidad de convocar a elecciones cuando señala  “Reclamamos a la sociedad y en especial a sus líderes a renovar el compromiso democrático a través del diálogo constructivo (... a favor) de un nuevo ciclo de desarrollo legitimado por el voto popular”. Y en el pasaje más directo de la misiva los diplomáticos le recomiendan al presidente y los suyos que eviten caer en “tentaciones autoritarias”.

Reducido a la estatura de un casi tirano, el martes pasado Temer presumió, al hablar ante empresarios, de que no le temblará el pulso para movilizar a los militares cada vez que sea alterado el orden. Esa promesa fue, o intentó ser, una forma de garantizar  a inversores locales y extranjeros que permanecerá en el poder, incluso manu militare, y que serán aprobadas las reformas previsional y laboral.

En su  lectura imaginaria de la realidad Temer aún supone ser un presidente con alguna autoridad o legitimidad. Y desde esa idea falsa de su poder procura  recuperar el apoyo del capital nacional y transnacional ofreciéndoles el oro y el moro. Para eso envió a Washington al ministro de Relaciones Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que ayer  conversó con su homólogo Rex Tillerson precisamente cuando Donald Trump enfrenta el repudio unánime de la comunidad internacional por denunciar el Tratado de Paris sobre cambios climáticos .La cita de los cancilleres de Brasil y Estados Unidos más bien fue el encuentro de dos de los representantes de dos de los gobiernos más aislados del mundo.

En 13 meses al frente del Palacio del Planalto Temer conquistó el repudio de los gobiernos progresistas de la región y la indiferencia de los conservadores de todo el mundo. Brasilia se convirtió en una de las capitales latinoamericanas menos visitadas por líderes internacionales, y las pocas delegaciones que viajaron lo hicieron con reservas, como ocurrió con la misión de la Unión Europea que vino para criticar la exportación de carne brasileña en mal estado.

Algunos de los  firmantes del texto “Diplomacia y Democracia” expresaron su preocupación ante el desprestigio internacional que significa Temer. Esos funcionarios de carrera comentaron, a condición de anonimato, que se pueden “cerrar las puertas” del mundo hacia Brasil, y lamentaron la carta agresiva que Brasilia envió a la  OEA y la ONU, en respuesta a las críticas por la represión policial.

Um dialogo com um fantasma, de paradeiro desconhecido - Paulo Roberto de Almeida

Como eu tivesse participado de um "entrevero" -- como diriam gauchescos -- a propósito de uma carta manifesto, supostamente em defesa do diálogo nacional sobre a democracia no Brasil, tal como patrocinado por diplomatas e servidores bem intencionados do Serviço Exterior, um resgatado das catacumbas veio, subrepticiamente, criticar por supostas "frases fortes" que eu teria escrito a respeito do texto desse manifesto enviesado.
Como o fantasma permanece desconhecido, mas possui certo senso de humor, resolvi responder-lhe por esta via, que ele certamente lerá, pois parece ter prazer em atazanar todos aqueles que não se escondem nos subterrâneos como ele.
Nunca tive nenhum problema em fazer diálogos e até enfrentar "duelos" verbais, com quem pensa diferente, mas tem gente que prefere o anonimato confortável a expor suas próprias ideias (if any).
Paulo Roberto de Almeida

On 2 Jun 2017, at 09:45, Joaquim Nabuco <quincasnabucoobelo@gmail.com> wrote:

Genteeeem,

Que coisa chata esse arenga do "culeguinha"? Não vê que o ídalo dele anda se reunido com o Lulinha paz-e-amor? Só love, bicho. 

E o moço qdo escreve parece que está torcendo pelo Mengão...

Ah... e ainda acha que faz "frases fortes". #SQN

Frases banais, né, mor? Parece que está no grêmio estudantil, meldels... Affff.

Ô, Paulo, gasta metade dessa energia com trabalho, quem sabe assim a SAE não ficaria aporrinhando os diplôs.

Bisous do

Barão

==============

Minha resposta, que agora segue para o além:

Sempre existem os que não gostam de descer na arena, o que é compreensível, tendo o perfil que aparentam ter.

Quem não tem idolo, ou bandido, nenhum a defender, não se exime de fazê-lo, inclusive porque participação cidadã se faz assumindo plena responsabilidade pelo que se pensa, se escreve, se publica, assinando embaixo do que se divulga, abertamente.

Só pessoas diáfanas preferem a sombra dos coqueirais, já de pijamas, ou então, se na ativa, deixam o cérebro em casa quando vão trabalhar.

Nunca foi o meu caso, talvez por isso incomode as “almas cândidas”, como diria o velho Aron...

----------------------------
Paulo Roberto de Almeida
pralmeida@me.com