Paulo
Roberto de Almeida
Comentários
a programa de reformas de intelectuais do PSDB
Eu nunca chamaria um manifesto como esse, reproduzido
abaixo, de propostas de reformas das políticas públicas e sobretudo de reformas
constitucionais, pelo nome de um político de ocasião ou de oportunidade, ainda
que ele possa merecer o apoio momentâneo de filiados ao partido. Pela simples
razão de que se trata de um conjunto de reformas racionais, necessárias, em
qualquer tempo e circunstância, para que o Brasil se converta em um país normal,
mormente nesta fase de transição para algo que não sabemos exatamente do que
será feito. Por isso mesmo, não se poderia vincular esse conjunto de reformas a
um nome, que pode ser passageiro, e não revelar-se como "a" solução
para os problemas do país (pois homens públicos podem sempre transigir e
conciliar).
Eu não aceitaria conciliação em torno de reformas que,
objetivamente, são absolutamente necessárias, indispensáveis, independentemente
de quem esteja na presidência de um partido que se contaminou na corrupção, na
total indiferenças dos líderes partidários (ou até com a sua conivência).
Dito isto, apoio a maioria, senão a totalidade das reformas
propostas, e até acrescentaria várias outras, mas que entendo estejam embutidas
nestas descritas genericamente. Mas quando se fala em “privatização radical”,
caberia precisar o que significa ser “radical”. Inclui os bancos públicos, a
Petrobras, todas as demais estatais de infraestrutura? Eu privatizaria todas as
estatais, sem distinção.
Além das reformas políticas, acredito que o Brasil
necessite, por exemplo, de uma revolução educacional, com alteração
radical das bases sob as quais têm funcionado as diversas instâncias do ensino
público (e influenciado, negativamente, o privado) no Brasil. As universidades
federais precisam ganhar total autonomia, o que significa não apenas uma alocação
básica federal, para pesquisa fundamental, e total liberdade para contratações,
pagamentos diferenciados aos professores, fim dessa escolha irracional de
reitores por votação do próprio corpo acadêmico – e escolha de profissionais de
mercado que sejam gestores especializados nesse tipo de atividade – fim da
gratuidade absoluta – com pagamento generalizado, e financiamento e bolsas para
os merecedores e providos de renda insuficiente – e associações livres com o
setor privado, em quaisquer níveis e setores.
Da mesma forma, o manifesto possui propostas para abertura
econômica externa – com as quais eu concordo absolutamente, mas até iria além,
no sentido de não se requerer negociações externas para acordos de livre
comércio, mas simplesmente abertura unilateral, incondicional e irrestrita, por
parte do Brasil, uma vez que somos nós os protecionistas, e os parceiros
externos não têm nenhuma culpa nisso, e não se deve obrigá-los a fazer
concessão em troca de uma abertura que só beneficia o próprio povo brasileiro –
mas não possui nada em relação à política externa stricto sensu. Não vou
elaborar agora a esse respeito, mas eu me permitiria simplesmente referir a
necessidade de uma revisão completa – eu disse completa – na política externa
seguida nos últimos quinze anos, que considero seriamente enviesada por
concepções sem qualquer conexão com as necessidades brasileiras de inserção
internacional.
Tratarei desse aspecto em documento à parte.
Finalizo dizendo que se trata de um bom começo.
Paulo
Roberto de Almeida
Recife,
7/11/2017
Manifesto de
Apoio a Tasso Jereissati
6/11/2017
Este é um manifesto em apoio à candidatura de Tasso
Jereissati à Presidência do PSDB. Mais do que nomes ou correntes partidárias, o
que está em jogo é a postura que se requer do partido diante do Governo Temer.
O PSDB deve aprovar as reformas que modernizem o Brasil, independentemente de
quem as envie ao Congresso ou as proponha. Mas não deve participar de um
Governo que não parece ter se comportado de acordo com os preceitos éticos na
condução dos assuntos de interesse público.
Além da postura ética, o Brasil precisa de um Governo que
entenda as prioridades nacionais e tenha como foco o bem-estar da grande
maioria dos brasileiros. O PSDB precisa voltar a ser o PSDB do Plano Real,
capaz de formular e implementar a agenda de reformas necessária para que o
Brasil volte a crescer de forma sustentável, com justiça social e respeito aos
direitos civis.
Caberá ao Presidente do Partido conduzir as discussões que
levarão a um novo programa do PSDB e ninguém melhor do que Tasso Jereissati
para liderar esse processo de renovação das ideias de que o País tanto precisa.
Oferecemos à reflexão de todos algumas ideias e princípios
que deveriam, em nosso entendimento, nortear um novo Programa do PSDB e a
atuação do Governo a partir de 2019.
Visão de
Brasil
• Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao
mundo.
• Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos
anseios dos cidadãos.
• Políticas públicas focadas em educação, saúde e segurança
pública.
• Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos
direitos humanos, na liberdade de expressão e respeito aos direitos das
minorias.
• Um sistema político que represente seus eleitores de forma
efetiva.
Cinco
pilares para a atuação do Governo em matéria
econômica
(A) Austeridade Fiscal
• O governo nem deve nem precisa aumentar a carga
tributária. Se a alíquota de um imposto aumentar a de outro deve ser reduzida.
• Programa anual de revisão dos gastos. Eliminar estruturas
ociosas; aumentar a concorrência nos processos de compra; inovar na contratação
de serviços e obras públicas assegurando processos transparentes na licitação,
autorizando a entrada de capital estrangeiro e coibindo práticas viciadas como
aditivos desprovidos de racionalidade técnica.
• Programa anual de revisão de isenções tarifárias, isenções
tributárias e benesses de toda ordem que impactam as finanças públicas. Todo
subsídio deve constar da previsão orçamentária, eliminando-se todo e qualquer
subsídio implícito.
(B) Redefinição do papel do Estado: do produtor/financiador
para o regulador e planejador
• Na economia brasileira de hoje o Estado não precisa nem
produzir nem financiar a produção. A meta é liberar o capital hoje alocado nas
estatais, bancos e empresas públicas para usos socialmente mais legítimos ou
para reduzir o endividamento público.
Programa radical de privatização.
• O Estado precisa sim regular as atividades produtivas do
setor privado para assegurar a concorrência e a prestação adequada dos serviços
públicos a cargo de concessionárias com controle privado.
Para tal é urgente acabar com a captura política das
agências reguladoras.
• O Estado precisa sim planejar a infraestrutura e o desenho
dos mecanismos de atração do capital privado.
• O Estado deve também fixar a política de preservação e uso
sustentável do meio ambiente, em busca de uma economia de baixo carbono,
evitando a dilapidação do nosso patrimônio natural na busca por lucros.
(C) Postura não intervencionista
• Respeitar contratos.
• Aumentar a previsibilidade do quadro legal e regulatório.
• Não intervir na formação de preços através de
congelamentos de tarifas ou de preços administrados.
• Evitar regras que criem proteção artificial a determinados
setores ou atividades (lei do similar nacional, requisito de competência
técnica para ganhar concessões etc.).
(D) Abertura
• Diminuição de barreiras e entraves à importação, com
redução gradual de todas as tarifas de importação e eliminação de entraves
burocráticos.
• Acordos de livre comércio com os parceiros relevantes
abrindo espaço para produtos brasileiros no exterior e reduzindo os custos de
importação, em especial dos insumos importados utilizados como insumos na
produção e nas exportações.
• Simplificação e eliminação as barreiras burocráticas que
limitam o fluxo migratório de estrangeiros ao Brasil.
(E) Reformas para modernizar o ambiente de negócios
• Estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo.
• Estimular o investimento estrangeiro.
• Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas reduzindo o
custo de conformidade com as leis e consequentemente o contencioso.
• Desburocratizar, tratar os iguais como iguais, evitar
regulamentação excessivamente minuciosa.
Reformas constitucionais
• A reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio
das contas públicas. Ajustar os planos atuariais às tendências da demografia e
acabar com os privilégios.
• Desconstitucionalizar impostos e vinculações orçamentárias
para assegurar uma gestão mais flexível do Orçamento.
• Acordo federativo substituindo todos os impostos de
intermediação (IPI, ICMS, Cofins, ISS, PIS) em favor de um único Imposto sobre
Bens e Serviços com alíquota nacional única.
Foco na agenda social
• O Governo não precisa ter escolas nem hospitais. Não
precisa contratar professores ou médicos. Mas precisa prover saúde e educação
de qualidade. Tem que ter indicadores de eficiência na tomada de decisão de
como gerir os recursos das áreas de educação e saúde.
• Além de educação básica, o Governo deve priorizar a superação
de nosso atraso tecnológico e científico, apoiando pesquisa e inovação. Integração
com os centros de pesquisa avançados do exterior.
• Buscar a igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao
mercado de trabalho e à Justiça.
• Manter a rede social de apoio (bolsa família e seguro-desemprego)
evitando distorções e fraudes.
• Adotar uma política nacional contra a criminalidade.
• Acabar com privilégios de apropriação do dinheiro dos trabalhadores
(FGTS, contribuição sindical obrigatória).
• Incluir sistema S no orçamento da Educação.
Transformação estrutural na gestão da máquina pública
• Firmeza para enfrentar as pressões corporativas dos servidores
públicos. Introduzir a meritocracia no trato com o funcionalismo público,
premiando a competência e penalizando quem não trabalha. Limitar a estabilidade
a carreiras de Estado estritamente definidas.
• Ampliar o programa de desestatização para focar a atuação Estado
nas atividades essenciais e reduzir o número de servidores e funcionários vinculados
à aposentadoria pública.
• Impessoalidade na relação com os grupos empresariais e representações
classistas (fim de regras ad hoc, isenções e benesses seletivas etc.).
• Transparência como norma. Ajustar as leis orçamentárias para
fazer com que todos os fatores que afetam as finanças públicas estejam
incluídos no Orçamento da União e sejam inteligíveis ao público.
• Anunciar as metas de cada programa de governo e dar divulgação
a seu cumprimento. Lembrar que a meta não é gastar mas sim atingir objetivos
socialmente relevantes como reduzir os índices de criminalidade, diminuir tempo
de espera de cirurgias etc.
• Submeter os programas e autarquias do Governo, inclusive Universidades,
a avaliação externa independente.
• Implementar o Governo Digital com os objetivos de reduzir custos,
aumentar controles e dar mais transparência. O Governo Digital deve ser também
a plataforma da cidadania oferecendo um canal de avaliação dos serviços
públicos e informando os contribuintes sobre os impostos que pagam.
Bolivar Lamounier, Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto
Cunha, Persio Arida
