Um manifesto de apoio 'as reformas no Brasil - "intelectuais" do PSDB, Paulo Roberto de Almeida

Um manifesto de apoio às reformas no Brasil

Paulo Roberto de Almeida

Comentários a programa de reformas de intelectuais do PSDB

Eu nunca chamaria um manifesto como esse, reproduzido abaixo, de propostas de reformas das políticas públicas e sobretudo de reformas constitucionais, pelo nome de um político de ocasião ou de oportunidade, ainda que ele possa merecer o apoio momentâneo de filiados ao partido. Pela simples razão de que se trata de um conjunto de reformas racionais, necessárias, em qualquer tempo e circunstância, para que o Brasil se converta em um país normal, mormente nesta fase de transição para algo que não sabemos exatamente do que será feito. Por isso mesmo, não se poderia vincular esse conjunto de reformas a um nome, que pode ser passageiro, e não revelar-se como "a" solução para os problemas do país (pois homens públicos podem sempre transigir e conciliar).

Eu não aceitaria conciliação em torno de reformas que, objetivamente, são absolutamente necessárias, indispensáveis, independentemente de quem esteja na presidência de um partido que se contaminou na corrupção, na total indiferenças dos líderes partidários (ou até com a sua conivência).

Dito isto, apoio a maioria, senão a totalidade das reformas propostas, e até acrescentaria várias outras, mas que entendo estejam embutidas nestas descritas genericamente. Mas quando se fala em “privatização radical”, caberia precisar o que significa ser “radical”. Inclui os bancos públicos, a Petrobras, todas as demais estatais de infraestrutura? Eu privatizaria todas as estatais, sem distinção.

Além das reformas políticas, acredito que o Brasil necessite, por exemplo, de uma revolução educacional, com alteração radical das bases sob as quais têm funcionado as diversas instâncias do ensino público (e influenciado, negativamente, o privado) no Brasil. As universidades federais precisam ganhar total autonomia, o que significa não apenas uma alocação básica federal, para pesquisa fundamental, e total liberdade para contratações, pagamentos diferenciados aos professores, fim dessa escolha irracional de reitores por votação do próprio corpo acadêmico – e escolha de profissionais de mercado que sejam gestores especializados nesse tipo de atividade – fim da gratuidade absoluta – com pagamento generalizado, e financiamento e bolsas para os merecedores e providos de renda insuficiente – e associações livres com o setor privado, em quaisquer níveis e setores.

Da mesma forma, o manifesto possui propostas para abertura econômica externa – com as quais eu concordo absolutamente, mas até iria além, no sentido de não se requerer negociações externas para acordos de livre comércio, mas simplesmente abertura unilateral, incondicional e irrestrita, por parte do Brasil, uma vez que somos nós os protecionistas, e os parceiros externos não têm nenhuma culpa nisso, e não se deve obrigá-los a fazer concessão em troca de uma abertura que só beneficia o próprio povo brasileiro – mas não possui nada em relação à política externa stricto sensu. Não vou elaborar agora a esse respeito, mas eu me permitiria simplesmente referir a necessidade de uma revisão completa – eu disse completa – na política externa seguida nos últimos quinze anos, que considero seriamente enviesada por concepções sem qualquer conexão com as necessidades brasileiras de inserção internacional.

Tratarei desse aspecto em documento à parte.

Finalizo dizendo que se trata de um bom começo.

Paulo Roberto de Almeida  

Recife, 7/11/2017

Manifesto de Apoio a Tasso Jereissati

6/11/2017

Este é um manifesto em apoio à candidatura de Tasso Jereissati à Presidência do PSDB. Mais do que nomes ou correntes partidárias, o que está em jogo é a postura que se requer do partido diante do Governo Temer. O PSDB deve aprovar as reformas que modernizem o Brasil, independentemente de quem as envie ao Congresso ou as proponha. Mas não deve participar de um Governo que não parece ter se comportado de acordo com os preceitos éticos na condução dos assuntos de interesse público.

Além da postura ética, o Brasil precisa de um Governo que entenda as prioridades nacionais e tenha como foco o bem-estar da grande maioria dos brasileiros. O PSDB precisa voltar a ser o PSDB do Plano Real, capaz de formular e implementar a agenda de reformas necessária para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável, com justiça social e respeito aos direitos civis.

Caberá ao Presidente do Partido conduzir as discussões que levarão a um novo programa do PSDB e ninguém melhor do que Tasso Jereissati para liderar esse processo de renovação das ideias de que o País tanto precisa.

Oferecemos à reflexão de todos algumas ideias e princípios que deveriam, em nosso entendimento, nortear um novo Programa do PSDB e a atuação do Governo a partir de 2019.

Visão de Brasil

• Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo.

• Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos.

• Políticas públicas focadas em educação, saúde e segurança pública.

• Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e respeito aos direitos das minorias.

• Um sistema político que represente seus eleitores de forma efetiva.

Cinco pilares para a atuação do Governo em matéria  econômica

(A) Austeridade Fiscal

• O governo nem deve nem precisa aumentar a carga tributária. Se a alíquota de um imposto aumentar a de outro deve ser reduzida.

• Programa anual de revisão dos gastos. Eliminar estruturas ociosas; aumentar a concorrência nos processos de compra; inovar na contratação de serviços e obras públicas assegurando processos transparentes na licitação, autorizando a entrada de capital estrangeiro e coibindo práticas viciadas como aditivos desprovidos de racionalidade técnica.

• Programa anual de revisão de isenções tarifárias, isenções tributárias e benesses de toda ordem que impactam as finanças públicas. Todo subsídio deve constar da previsão orçamentária, eliminando-se todo e qualquer subsídio implícito.

(B) Redefinição do papel do Estado: do produtor/financiador para o regulador e planejador

• Na economia brasileira de hoje o Estado não precisa nem produzir nem financiar a produção. A meta é liberar o capital hoje alocado nas estatais, bancos e empresas públicas para usos socialmente mais legítimos ou para reduzir o endividamento público.

Programa radical de privatização.

• O Estado precisa sim regular as atividades produtivas do setor privado para assegurar a concorrência e a prestação adequada dos serviços públicos a cargo de concessionárias com controle privado.

Para tal é urgente acabar com a captura política das agências reguladoras.

• O Estado precisa sim planejar a infraestrutura e o desenho dos mecanismos de atração do capital privado.

• O Estado deve também fixar a política de preservação e uso sustentável do meio ambiente, em busca de uma economia de baixo carbono, evitando a dilapidação do nosso patrimônio natural na busca por lucros.

(C) Postura não intervencionista

• Respeitar contratos.

• Aumentar a previsibilidade do quadro legal e regulatório.

• Não intervir na formação de preços através de congelamentos de tarifas ou de preços administrados.

• Evitar regras que criem proteção artificial a determinados setores ou atividades (lei do similar nacional, requisito de competência técnica para ganhar concessões etc.).

(D) Abertura

• Diminuição de barreiras e entraves à importação, com redução gradual de todas as tarifas de importação e eliminação de entraves burocráticos.

• Acordos de livre comércio com os parceiros relevantes abrindo espaço para produtos brasileiros no exterior e reduzindo os custos de importação, em especial dos insumos importados utilizados como insumos na produção e nas exportações.

• Simplificação e eliminação as barreiras burocráticas que limitam o fluxo migratório de estrangeiros ao Brasil.

(E) Reformas para modernizar o ambiente de negócios

• Estimular a livre iniciativa e o empreendedorismo.

• Estimular o investimento estrangeiro.

• Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas reduzindo o custo de conformidade com as leis e consequentemente o contencioso.

• Desburocratizar, tratar os iguais como iguais, evitar regulamentação excessivamente minuciosa.

Reformas constitucionais

• A reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Ajustar os planos atuariais às tendências da demografia e acabar com os privilégios.

• Desconstitucionalizar impostos e vinculações orçamentárias para assegurar uma gestão mais flexível do Orçamento.

• Acordo federativo substituindo todos os impostos de intermediação (IPI, ICMS, Cofins, ISS, PIS) em favor de um único Imposto sobre Bens e Serviços com alíquota nacional única.

Foco na agenda social

• O Governo não precisa ter escolas nem hospitais. Não precisa contratar professores ou médicos. Mas precisa prover saúde e educação de qualidade. Tem que ter indicadores de eficiência na tomada de decisão de como gerir os recursos das áreas de educação e saúde.

• Além de educação básica, o Governo deve priorizar a superação de nosso atraso tecnológico e científico, apoiando pesquisa e inovação. Integração com os centros de pesquisa avançados do exterior.

• Buscar a igualdade de oportunidades no acesso à educação, ao mercado de trabalho e à Justiça.

• Manter a rede social de apoio (bolsa família e seguro-desemprego) evitando distorções e fraudes.

• Adotar uma política nacional contra a criminalidade.

• Acabar com privilégios de apropriação do dinheiro dos trabalhadores (FGTS, contribuição sindical obrigatória).

• Incluir sistema S no orçamento da Educação.

Transformação estrutural na gestão da máquina pública

• Firmeza para enfrentar as pressões corporativas dos servidores públicos. Introduzir a meritocracia no trato com o funcionalismo público, premiando a competência e penalizando quem não trabalha. Limitar a estabilidade a carreiras de Estado estritamente definidas.

• Ampliar o programa de desestatização para focar a atuação Estado nas atividades essenciais e reduzir o número de servidores e funcionários vinculados à aposentadoria pública.

• Impessoalidade na relação com os grupos empresariais e representações classistas (fim de regras ad hoc, isenções e benesses seletivas etc.).

• Transparência como norma. Ajustar as leis orçamentárias para fazer com que todos os fatores que afetam as finanças públicas estejam incluídos no Orçamento da União e sejam inteligíveis ao público.

• Anunciar as metas de cada programa de governo e dar divulgação a seu cumprimento. Lembrar que a meta não é gastar mas sim atingir objetivos socialmente relevantes como reduzir os índices de criminalidade, diminuir tempo de espera de cirurgias etc.

• Submeter os programas e autarquias do Governo, inclusive Universidades, a avaliação externa independente.

• Implementar o Governo Digital com os objetivos de reduzir custos, aumentar controles e dar mais transparência. O Governo Digital deve ser também a plataforma da cidadania oferecendo um canal de avaliação dos serviços públicos e informando os contribuintes sobre os impostos que pagam.

Bolivar Lamounier, Edmar Bacha, Elena Landau, Luiz Roberto Cunha, Persio Arida

Um digressao sobre o pecado (quero dizer, os lucros)

Extraio, literalmente, do Blog do Richard Sylvestre (Depósito de...) este post singelo sobre o lucro.
Acho que pode ajudar muita gente que tem o coração e a mente atormentada por todas essas mensagens cristãs contra o lucro, a usura, a exploração, o capitalismo, enfim, todas essas coisas perversas que os brilhantes teólogos soltos por aí não cessam de condenar e de acusar dos piores malefícios causados à humanidade...
Paulo Roberto de Almeida (31.05.2010)

Breve comentário sobre lucros
Richard Sylvestre: Depósito de
segunda-feira, 17 de maio de 2010

Todos nós, seres humanos adultos, em qualquer época da nossa relez existência, maximizamos lucro. É inconcebível logicamente alguém que prefira cursos de ação onde os custos superam os benefícios. Custos já significam “o que deve ser evitado, o que é ruim”. Benefícios já significam “o que deve ser buscado, o que é bom”. Dizer que seres humanos não maximizam lucro é o mesmo que dizer que “prefiro o pior” o que nada mais é do que dizer que “melhor é pior” – uma contradição.

Em termos práticos, nas relações de mercado impessoais, ou seja, relações onde nós não temos pelo “outro” nenhum sentimento especial como temos pelos nossos familiares ou por nossos inimigos, isso significa comprar o mais barato que pudermos e vender o mais caro possível. Do pobre trabalhador desqualificado ao banqueiro, todos fazemos isso. Obviamente o diferencial entre custos e benefícios que o segundo recebe é bem maior que o primeiro, mas a essência da escolha de ambos não é em nada diferente – a busca por maximizar lucro.

Lucro maior, mantendo tudo o mais constante, significa maior bem estar. Existe uma relação monótona entre essas duas coisas. Lucrar significa que os benefícios superam os custos, ou seja, aumenta o nosso bem estar. A sobrevivência humana, no sentido mais básico e corriqueiro, depende do sucesso em se obter lucro. Um caçador da idade das pedras, que gastou tempo e trabalho para fazer uma lança de madeira, ou seja, incorreu em um custo, não sobreviverá se não conseguir caçar nada (nenhum benefício) ou se caçar um bicho muito pequeno, venenoso etc.. (baixo benefício). Mas prosperará, perpetuará a espécie se o que ele criou, facilitar em muito a caça e ele conseguir muito alimento (muito beneficio e conseqüentemente muito lucro). Tanto alimento, a um custo tão baixo, que ele pode “perder um tempo” do seu dia pensando e produzindo novas invenções, desenvolvendo novas formas de produzir alimento, como plantações fixas, rebanhos em cercado etc..

Toda ação bem sucedida do ponto de vista do bem estar humano, implica em uma ação que obteve, de fato, lucro. Nesse sentido, a efetiva obtenção de lucro, é um dos pilares da ética humana. Considerar a obtenção de lucro algo imoral, errado é o mesmo que condenar o homem à morte, é a negação do seu direito de viver, de desenvolver suas potencialidades. Ideologias e éticas que condenam o lucro, são ideologias anti-humanas, ideologias assassinas.

O lucro é simplesmente a contabilização do sucesso de uma ação. Se a ação gerou bem estar – os benefícios superaram os custos, então ela obviamente foi lucrativa. O inverso também é verdadeiro, se é lucrativo, então aumentou o bem estar. O prejuízo é a diminuição do bem estar humano, é a contabilização do fracasso, da destruição. Uma moral que condena o lucro, basicamente condena o sucesso, condena ações que melhoram a vida humana e valoriza ações desastrosas, ações que geram perda de bem estar. O resultado final de uma ética anti-humana é a transformação dos homens em bestas, em miseráveis que vivem da “mão para a boca”.

Não é atoa que o socialismo, ideologia que tem como um dos seus pilares a condenação do lucro, gerou tantas mortes e miséria. O socialismo é a negação do direito de viver. É a negação do sucesso, da prosperidade humana. A origem de tantos erros é uma teoria do valor absurda, que considerava o valor de troca dos bens, como fruto direto do trabalho humano. O fato de um empresário obter lucro, vendendo um bem cujo valor supostamente veio todo do trabalho dos seus operários, foi encarado como roubo, como um ato imoral, como exploração. Não passou pela cabeça dos economistas marxistas, a idéia de utilidade marginal e a relação entre utilidade marginal e os valores de troca. É o exemplo mais gritante sobre como erros científicos em ciências sociais, principalmente em economia, levam a catástrofes – e também da sua importância frente a outras ciências consideradas mais nobres como a física.

Muitos intelectuais e jornalistas, inspirados por essas visões socialistas, costumam culpar “a busca por lucros” como a origem de todos os males do mundo. Seria mais próximo da verdade, culpar “a busca por lucros” por todas as maravilhas, mas o ponto nem é esse: o que geralmente é apontado como uma conseqüência ruim da busca por lucros, é na verdade ações bem pouco lucrativas, que apenas se passam por lucrativas devido à distorções do sistema de preços e de direitos de propriedade estabelecidos erroneamente. Um primeiro fato importante que nenhum desses comentaristas leva em consideração nas suas declarações, é que, como já foi explicado, toda ação humana visa lucros. Sejam ações moralmente repulsivas, sejam ações consideradas corretas. Nesse sentido, considerar toda ação que visa lucro como imoral, é considerar toda ação humana como imoral. Uma moral que contraria a natureza humana, que não é possível para um ser humano segui-la, é uma contradição em termos. É uma má compreensão do próprio conceito de moral Obviamente é tão ou mais nocivo considerar as ações bem sucedidas nessa busca por lucro, imorais.

O outro fato deixado de lado nas condenações é a correta contabilização dos custos e benefícios de uma dada política. Quando, por exemplo, um ladrão rouba R$10, ele o fez visando “obter lucro” – assim como a Madre Teresa de Calcutá, quando ajudava os pobres. O roubo, pelo menos para a maioria num primeiro momento, foi um ato imoral e lucrativo. Como atos lucrativos podem ser sempre morais? Não estaria aí um exemplo de ato lucrativo e imoral? O problema é que, em geral, as pessoas esquecem do custo da vitima não pago pelo ladrão. Se o ladrão teve um custo de R$2 para roubar os R$10, as pessoas dirão: olha que maravilha. Lucrou R$8! O que elas esquecem é que o ato de roubar não tem apenas o custo do ladrão, ele gera um custo de R$10 da vitima. Objetivamente (considerando todos os custos e benefícios que existem e são relevantes) a ação gera um prejuízo de R$2.

Um exemplo mais complicado de roubo, uma ação imoral, mas que poderia gerar lucro sob a mesma ótica discutida no exemplo anterior, porém não a maximização de lucro seria o seguinte: um quadro que vale R$10 no mercado e um comprador que valora o mesmo quadro em R$40. O sujeito pode roubá-lo a um custo de R$2 ou comprá-lo a um custo de R$10. A resposta mais óbvia é que ele roubará o quadro e terá um lucro de R$38. Mas o roubo custa a perda do proprietário também, que é R$10, gerando um custo total de R$12. Se você entender roubos ou trocas como mecanismos de transferências de bens, qual é o mais barato? O que minimiza os custos da transferência? Obviamente é a compra. Em um certo sentido, ela não tem custos, enquanto o roubo tem um custo de R$2 (ou ainda, o quadro sai por R$10 em um modo e sai por R$12 do outro modo). O lucro total (levando em consideração todos os custos e benefícios) é R$2 a menos no modo de transferência roubo. Em uma troca, o lucro total seria R$30 (a diferença de valoração entre o vendedor e o comprador), ou seja, só mudar o quadro de mãos através de uma troca voluntária gerará R$30. No caso do roubo, existem os R$2 adicionais a serem “pagos”, por conta do custo do roubo (R$40 do vendedor menos R$10 do roubado e R$2 de custo do roubo). Vendo dessa forma, o roubo é ainda lucrativo, mas não é a ação “mais lucrativa”, ou seja, é ineficiente e economicamente gera prejuízo. Se considerarmos o custo de oportunidade, podemos colocar o problema da seguinte forma: temos duas tecnologias, uma que gera R$30 (modo de transferência trocas) e outra que gera R$28 (modo de transferência roubo), escolher o de R$28 implica em perder o de R$30 (e um conseqüente prejuízo econômico de R$2), o que nos mostra a relevância e a “naturalidade” da maximização de lucros. Ninguém escolheria implementar a tecnologia que gera um lucro menor se o seu bem estar fosse função do saldo final das transações. Como problema adicional, ainda não consideramos o custo de longo prazo que a escolha por tornar o roubo “normal” geraria, o que praticamente nos daria um prejuízo mesmo sem levar em conta o "artifício" do custo de oportunidade.

A mesma não contabilização correta de custos e benefícios pode ser vista em inúmeras outras situações, por exemplo, empresas lucrativas devido à proteção ou monopólios. É comum alguns esquerdistas soltarem a seguinte pérola: “políticas que ajudam empresas a lucrarem, como protecionismo para protegê-las ou subsídios, são benéficas e fazem parte do capitalismo, pois geram maiores lucros”. Gera lucro para a empresa beneficiada, mas de forma alguma gera lucro se considerarmos todos os fatos (custos e benefícios) relevantes. É o mesmo tipo de evasão do caso do roubo: só se contabiliza custos internos ao “agente central” da situação, mas não são só esses custos que existem. Esse erro leva a considerarmos ações que geram prejuízo (ou um menor lucro), como sendo maximizadoras de lucro.

Em uma escala macro, lucros e prejuízos funcionam como bússolas para a coordenação e alocação de inúmeros fatores de produção e cadeias produtivas. Setores onde a taxa de lucro é mais alta são atratores de investimentos, setores onde a taxa é mais baixa são repulsores. Se as pessoas desejam muito um produto, aceitam pagar muito por esse produto, o sistema de preços através dos sinais de lucro e prejuízo garantirá que mais desse bem desejado será produzido. A livre entrada de competidores nos garante que esses produtos serão produzidos ao menor custo conhecido e vendidos ao menor preço. A distorção desse sistema, seja através de intervenções diretas em preços, seja criando leis que não alocam benefícios e custos de forma adequada, produzirão ruídos nos sinais e conseqüentemente gerarão ineficiente e desperdício, sendo nocivos ao bem estar humano. Esse é o motivo da busca por lucros não ser a causa dos males do mundo, muito pelo contrário, a verdade está bem mais próxima do oposto: a busca por lucros, aliada a um sistema adequado de direitos de propriedade, é o que gera as benesses do mundo. Graças a essa busca, graças ao fato de que quem buscou e conseguiu ficou com o lucro é que nós temos coisas maravilhosas como computadores, telefones e não precisamos nos preocupar com a caça do dia seguinte.

Postado por Richard às 16:51