Politica brasileira: entre o presidencialismo e o parlamentarismo - Ives Gandra Martins, Jorge Geisel

Por instinto político, ou por simples constatação quanto ao fracasso absoluto do presidencialismo no Brasil -- dando abertura para ditaduras e populismos demagógicos, como sempre são -- sou adepto do parlamentarismo, mas ATENÇÃO, não tenho NENHUMA ILUSÃO de que será a solução dos nossos problemas, pois tenho certeza de que NÃO SERÁ, pelo menos numa primeira fase.
Ele representará, na verdade, a exacerbação de todos os nossos "ismos" negativos, durante certo tempo, que não sei precisar, mas que pode se estender por dois ou três mandatos presidenciais, senão mais, ou melhor, duas ou três legislaturas completas.
Dito isto, transcrevo dois textos sobre o sistema, primeiro um artigo de mestre Ives Gandra Martins, como "true believer" no parlamentarismo, e depois os comentários de Jorge Geisel, sobre os cuidados que se deve ter, em face da deseducação política do eleitorado. Finalizo com o comentário totalmente pragmático de Ricardo Bergamini, de cuja correspondência retirei os textos abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

 Parlamentarismo, um sistema bem-sucedido

Ives Gandra da Silva Martins

O Estado de S. Paulo, 16/09/2016 

Com exceção dos Estados Unidos, o presidencialismo nas Américas tem sido um permanente fracasso. Todos os países que o adotaram tiveram golpes de Estado, revoluções e períodos de uma frágil democracia.

Se analisarmos, depois da 2.a Guerra Mundial os principais países sul-americanos foram agitados por rupturas institucionais e regimes de exceção. Assim, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, etc., passaram por rupturas democráticas e pela implantação de regimes de força.

O Brasil, que viveu 42 anos no sistema parlamentar monárquico, desde 1889 jamais teve um período tão longo de estabilidade. De 1889 a 1930, foram 41 anos interrompidos pela ditadura Vargas (de 1930 a 1945). O período de 1946 a 1964 (18 anos) terminou com a revolução de 31 de março. A redemocratização de 1985 deu início a um período de 31 anos, com dois impeachments presidenciais e alta instabilidade. Os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff levaram o País à crise econômica sem precedentes em sua História, com queda assustadora do PIB, 11,5 milhões de desempregados, retorno da inflação e fantástico nível de corrupção.

Decididamente, o presidencialismo não é um bom sistema, pois confunde o chefe de Estado com o chefe de governo e este, quando eleito, se sente dono do poder, transformando-o, o mais das vezes, numa ditadura a prazo certo.

Presidi entre 1962 e 1964, na cidade de São Paulo, o extinto Partido Libertador, o único partido autenticamente parlamentarista entre os 13 existentes até o Ato Institucional n.° 2. Declarava Raul Pilla, seu presidente nacional, ser o parlamentarismo o sistema de governo da “responsabilidade a prazo incerto”, pois, eleito um chefe de governo irresponsável, por voto de desconfiança é alijado do poder, sem traumas. O presidencialismo, ao contrário, considerava Pilla, é o sistema “da irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um presidente incompetente ou corrupto, só pelo traumático processo do impeachment é possível afastá-lo.

Vejamos, por exemplo, o Brasil atual. Desde 2014 os sinais de fracasso do modelo econômico adotado eram evidentes, mas só houve consenso em iniciar o processo de impeachment em meados de 2016.

Arend Lijphart, professor da Universidade Yale, publicou um livro, em 1984, intitulado Democracies: Patterns of Majoritarian & Consensus Government in Twenty-one Countries. Examinou o sistema dos 21 principais países do mundo onde não houvera ruptura institucional depois de 2.a Guerra Mundial e encontrou 20 hospedando o parlamentarismo e só os Estados Unidos presidencialista.

Historicamente, os dois sistemas têm origem na Inglaterra, o parlamentar (1688/89), e nos Estados Unidos, o presidencial (1776/87). A própria influência inglesa nas 13 colônias levou os norte-americanos a adotar um sistema presidencial quase parlamentar, pois lá o Congresso tem participação decisiva nas políticas governamentais.

O grande diferencial entre parlamentarismo e presidencialismo reside na responsabilidade. No parlamentarismo, o mau desempenho é motivo de afastamento do primeiro-ministro, eleito sem prazo certo para governar. A própria separação entre chefe de Estado e chefe de governo cria um poder ultrapartidário capaz de intervir nas crises, seja para avalizar novos governos escolhidos pelo Parlamento, seja para dissolver o Parlamento quando este se mostre também irresponsável, a fim de consultar o povo se aquele Parlamento continua a merecer a confiança do eleitor.

O simples fato de o chefe de governo ter de prestar contas ao Parlamento e os parlamentares poderem voltar mais cedo para casa impõe a seus governos a responsabilidade, característica dominante no sistema parlamentarista.

Por outro lado, a separação da chefia de governo da chefia de Estado – algo que, no presidencialismo, se confunde na mesma pessoa – facilita a adoção de outros atributos próprios do sistema parlamentar, como o da burocracia profissionalizada. Este jornal publicou em 3/1/2015 que, enquanto o governo parlamentar alemão tinha 600 funcionários não concursados para tais funções, a presidente Dilma Rousseff tinha 113 mil.

Eleito um governo, este escolherá entre os servidores públicos que estão no topo da carreira os que mais se afinam com a maneira de ser do novo governo. Gozam os presidentes dos Bancos Centrais de autonomia maior, quando não de independência. Por essa razão, nas quedas de Gabinete os servidores administram o País até a escolha de um novo governo, sem a economia ser afetada.

Acrescente-se que a maioria dos países parlamentares adota o voto distrital puro ou misto, o que facilita o controle do eleitor sobre o político eleito.

Os modelos parlamentaristas são diversos, com maior ou menor atuação do chefe de Estado. Alguns até exercem funções de governo, como nos modelos francês e português, por exemplo, mas a regra é não exercê-las.

Também os partidos políticos se fortalecem no parlamentarismo, enquanto no presidencialismo se esfacelam, à luz da maior força do presidente. Quando se diz que o Brasil não pode ter o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo. Cláusula de barreira é fundamental para evitar legendas de aluguel, algo que, no Brasil, é um dos maiores males do presidencialismo.

Creio que chegou o momento de repensar o modelo político brasileiro e adotar o sistema parlamentar, que sempre deu certo no mundo, substituindo o adotado pelo Brasil, cujo fracasso é fantasticamente constante na sua História. (O Estado de S. Paulo – 14/09/2016)

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO E UNIFMU, DO CIEE/”O ESTADO DE S. PAULO”, DA ECEME, DA ESG E DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-13 REGIÃO

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Comentários: 

De: Jorge Geisel
Enviada em: segunda-feira, 25 de dezembro de 2017 01:32
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Parlamentarismo, um sistema bem-sucedido - Ives Gandra

Quase ninguém aponta a medonha realidade das maiorias votantes dos Brasis. Como transformar vereadores, deputados estaduais e congressistas da pior qualidade, em fontes eleitorais indiretas para a escolha, dentro de seus âmbitos, de governantes sem mandato por prazo certo? Ainda mais,tudo dentro de  uma federação capenga, com autonomias aleijadas de subsidiariedades, eis um questionamento crucial. 

Povo decente e dono do seu nariz e livre para ditar as normas de seus governos locais e regionais, é o que faltará em qualquer tentativa de reformas políticas em Pindorama. Me atrevo dizer, que sem corrigir a gravíssima situação da Política atual, no regime presidencialista vigente, muito mais difícil seria uma mudança para o parlamentarismo. E digo isso sendo adepto dele.

Infelizmente, a elite republicana que proclamou-se sucessora das elites imperiais, optou pelo presidencialismo norte-americano, sem saber muito bem o que fazer dele, na União e nos Estados Federados. Alguns tentaram, mas foram abortados pelas forças centrípetas das tendência herdadas do passado centralizador do Império. Tudo desembocou no Estado Novo, com ditadura de Getúlio por quinze anos...E diga-se, não foi uma ditamole de generais seguidos, eleitos indiretamente pelo Congresso Nacional ou de um Imperador magnânimo   - fora uma ditadura na acepção da palavra.

Num  pais de povo analfabeto em política, por ignorância endêmica e ou comodista por hábito, domesticado na servidão voluntária, os autoritarismos, ditaduras disfarçadas, reaparecem periodicamente, mas sem educar o povo para o self-government , sempre adiando sine die  a participação responsável do Indivíduo, desde a esfera de poder republicano municipal, que lhe deveria dizer mais próximo. Mas, ao contrário, o poder centralizador, onipresente e onisciente de Brasília,  é que lhe chama atenção diária e de onde acredita possa vir o incremento de seus direitos e a redução de suas obrigações...

Os intelectuais de Pindorama, oferecem seus equacionamentos, baseados no que deu certo em outros países, mas esquecem-se de que brasileiros  querem lições mais fáceis para suas vidas... A preguiça mental abunda por aqui.

Jorge Geisel

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Comentário de Ricardo Bergamini: 

Querido amigo Cyro 

Todas as opiniões dos membros de nosso grupo partem de uma premissa errada, qual seja: comparando as mazelas existentes no presidencialismo. Porém, em sendo aprovado o Parlamentarismo as regras eleitorais e partidárias serão diferentes das existentes no presidencialismo. Com isso é óbvio e ululante que os perfis dos políticos eleitos serão diferentes dos atuais, apenas por um único motivo, conforme abaixo: 

- No Presidencialismo o legislativo aprova o orçamento repleto de gastos com bondades para atender as suas bases e o executivo que se exploda em cumprir.

- No Parlamentarismo o legislativo aprova o orçamento e fica responsável pela sua execução.

Somente pelo motivo acima o Parlamentarismo é muito menos ruim do que o Presidencialismo.

Sugiro pesquisar os artigos e livros do mestre Ives Gandra Martins sobre o tema e dificilmente alguém poderia ser contra o Parlamentarismo.

Não vou afirmar que o Parlamentarismo, por si só, resolverá todos os nossos problemas, mas posso afirmar que todos os conflitos políticos necessários para resolvermos os nossos graves problemas serão conduzidos de forma menos traumática do que no Presidencialismo. Disso não tenho dúvida.

Feliz Natal para todos

Presidencialismo vs. Parlamentarismo: notas impressionistas - Paulo Roberto de Almeida

Presidencialismo vs. Parlamentarismo: notas impressionistas

  

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Considerações contextuais e históricas sobre regimes e sistemas de governo; esclarecimento pessoal em caráter preliminar, sem qualquer base empírica] 

Introdução

Qualquer debate sobre sistemas de governo necessita começar por uma definição dos termos, tendo em vista a complexidade do debate. Normalmente se considera haver uma oposição entre os sistemas de governo e seus respectivos regimes políticos, embora na realidade diversas combinações sejam possíveis. O presidencialismo, em sua forma moderna, é relativamente recente na história da humanidade, datando, para observar uma regra de quase consenso entre os historiadores políticos, da fundação do regime republicano dos Estados Unidos da América, tendo sido adotado quase unanimemente no resto do hemisfério (com a notável exceção do Brasil, por razões dinásticas). Mas o parlamentarismo tampouco é muito mais antigo, embora o princípio da representação seja mais velho que os regimes parlamentaristas modernos, contemporâneos, grosso modo, dos regimes monárquicos constitucionais. Uma regra simples de definição do presidencialismo é o de colocar a chefia do executivo sob o comando de um político eleito diretamente pelo povo, por regras distintas daquelas sob as quais se elege o parlamento, ao passo que este último detém praticamente o comando dos dois poderes no regime de gabinete parlamentarista, ou seja, de governo congressual. Adotaremos essa distinção básica, sabendo embora que regras eleitorais e modos de escrutínio também desempenham papeis relativamente importantes no que toca a forma de funcionamento de um ou outro regime e sistema de governo.

A questão histórica

Regimes de representação sempre existiram no caso de sociedades abertas, ou seja, não despóticas. Regimes com mandatos executivos também, inclusive no caso de formações despóticas, que podem ser equivalentes a monarquias absolutistas, ou ditaduras carismáticas. Ou seja, o presidencialismo não é necessariamente republicano, nem as repúblicas precisam ser todas presidencialistas, bem ao contrário. A democracia ateniense combinava um pouco dos dois regimes e o próprio Aristóteles refletia sobre as diferentes combinações de regimes, tomando inclusive o cuidado de não considerar a democracia de massa, ou seja, aquela derivada exclusivamente da vontade da maioria, como o regime mais adequado. Democracia de massa é uma realidade moderna.

No caso do Brasil, por exemplo, passamos por praticamente todos os regimes políticos e sistemas de governo, a saber: monarquia absoluta, monarquia constitucional com poder moderador (invenção de Benjamin Constant), monarquia parlamentarista com chefe de gabinete, governo republicano provisório de corte jacobino, governo presidencialista oligárquico, presidencialismo provisório seguido de presidencialismo com eleições indiretas e representação classista, ditadura republicana centralizadora, republicanismo federalista com eleições diretas para os executivos e representação proporcional nas assembleias, parlamentarismo improvisado para superar crise política, ditadura republicana com limitações de voto e de representação, retorno a um sistema republicano descentralizado, mas preservando deformações na proporcionalidade da representação e espírito parlamentar das atribuições legislativas, tentação parlamentar a cada crise política ou desarmonia entre os poderes; poder moderador informal exercido pelas forças armadas durante boa parte do regime republicano, substituído por forte preeminência do Judiciário e do Ministério Público na fase contemporânea. Ou seja, o Brasil sempre foi uma espécie de laboratório de arranjos político-eleitorais-partidários os mais diversos, sem que necessariamente eles observem coerência entre si, ou que esta exista entre os regimes políticos e os sistemas de governo sucessivos.

No caso dos Estados Unidos, o primeiro e mais estável sistema presidencialista da história, cabe registrar que a separação e o equilíbrio de poderes é relativamente consolidado, mas com gradações diferentes segundo as épocas. O regime sempre foi bastante descentralizado, com base em poderes locais e um sistema de democracia de base, o chamado grass-roots, mas o governo era basicamente congressual, ou seja, a maioria das atribuições de formulação de políticas tinham de passar pelo Congresso, embora o chefe do executivo as aplicasse depois. Depois da guerra civil, e dos dois grandes engajamentos bélicos externos, e também durante os embates da Guerra Fria, o presidente foi adquirindo (ou usurpando) mais poderes, o que também não deixa de gerar mini-crises entre os poderes (eventualmente resolvidas pelo recurso à punição do impeachment). O respeito ao Estado de direito, à Constituição, é um valor em si.

Na experiência europeia, depois da dissolução do império romano do Ocidente, o caos mais absoluto reinou, com regimes os mais diversos em pequenos e grandes Estados, de caráter republicano oligárquico, de absolutismo monárquico fragmentado, de monarquia absoluta centralizadora, de ampliação das franquias eleitorais no quadro de um parlamentarismo evolutivo, com diferentes sistemas eleitorais, chegando a sistemas parlamentares consolidados no quadro de repúblicas “presidencialistas”, de monarquias constitucionais (inclusive não unitárias, ou seja federalistas) com parlamentarismo estabilizado, o que tampouco impediu a tentação bonapartista ou cesarista, quando não ditaduras despóticas.

Em resumo, as combinações as mais diversas são encontradas nos regimes presidencialistas ou parlamentaristas oficiais, com sistemas eleitorais e partidários que respondem pela maior ou menor estabilidade desses regimes, o que tampouco impede tentações populistas ocasionais, o que pode representar a preeminência do executivo em determinadas circunstâncias. O que é o Brasil, também em resumo? Um sistema dito presidencialista, por vezes temperado por um parlamento atuante, mas na maior parte do tempo um regime quase imperial na preeminência que o executivo exerce sobre o poder legislativo, este fragmentado por um sistema partidário permissivo e uma legislação eleitoral que redundou num desequilíbrio profundo da proporcionalidade.

Parlamentarismo vs presidencialismo: o que seria melhor para o Brasil?

Não existe uma resposta simples a esta questão, pois regimes políticos e sistemas de governo não existem no vácuo, ou são determinados idealmente, e sim são o resultado de forças sociais e movimentos políticos que evoluem historicamente e podem acabar sendo inclusive estáveis na sua disfuncionalidade. O Brasil, por exemplo, convive com uma tensão constante e com conflitos potenciais entre o poder do chefe de Estado e de governo que resulta de uma maioria presidencial eleita diretamente e o poder do parlamento, que padece de sério desequilíbrio de proporcionalidade, mas cuja fragmentação dificulta a formação de uma maioria legislativa estável. Essas diferenças de maiorias – direta ou representativa – constituem a fonte de tensões políticas e de crises de estabilidade (ou de instabilidade) que são recorrentes em nossa história.

A trajetória do nosso presidencialismo, relativamente errática, também depende da personalidade do chefe de governo e de Estado eleito diretamente pelo povo. Não surpreende, assim, que depois de uma relativa estabilidade sob o regime parlamentar monárquico (mas com frequentes intervenções do poder moderador para mudar as chefias de gabinete), passamos por não menos de sete constituições republicanas, com intervenções militares no quadro de crises políticas graves a cada vez, e com uma crise política atual na qual avulta um papel “moderador” do judiciário, mas também com um inédito ativismo de um “quarto poder”, o ministério público, um novo ator político.

Como o presidencialismo é fonte de tensões constantes entre os atores políticos e de conflitos com o poder legislativo, um critério de racionalidade recomendaria a adoção de um regime de tipo parlamentar, com pequena fragmentação partidária e um sistema eleitoral que reduzisse ao mínimo as assimetrias de proporcionalidade entre eleitorado e representação parlamentar. Esse tipo de regime permite acomodar pequenas ou grandes mudanças nos humores do eleitorado – e na eficácia maior ou menor das políticas públicas colocadas em vigor pelo executivo – com um mínimo de desgaste sistêmico, pois que contornadas crises e tensões com um simples voto de desconfiança ou a dissolução do parlamento pelo “poder moderador” de um presidente dotado de poucos poderes executivos, simplesmente pela mudança da chefia (e da maioria) do gabinete de base parlamentar.

É factível a adoção desse “tipo ideal” de governo no caso do Brasil? Estimo ser muito difícil a passagem a um regime desse tipo, pois teriam de ocorrer mudanças simultâneas nas legislações eleitoral e partidária sem que se constate a existência de qualquer tipo de consenso entre forças políticas dispersas num grande território e numa população também considerável caracterizados por grandes diferenças regionais e muitas desigualdades sociais (ou seja, assimetrias de situação econômica e de renda). Vícios herdados de velhas tradições históricas (o patrimonialismo, por exemplo) e de deformações políticas mais recentes (a hipertrofia do estatismo, o distanciamento do corpo político da base do eleitorado, a extensão e a profundidade do corporatismo, etc.), ademais da promiscuidade quase genética entre poder econômico e poder político tornam muito difícil o estabelecimento de um sistema político representativo mais racional, sujeito a regras de responsabilização (accountability), ou mais simplesmente a observância de regras impessoais, o que é vulgarmente conhecido como rule of Law.

O presidente tomou o lugar do antigo imperador, e reina quase absoluto ao dispor, na verdade, de mais poder do que o velho sistema oligárquico-monárquico, este temperado justamente pelo funcionamento do regime de gabinetes parlamentares que seriam, teoricamente, formados a partir de maiorias eleitorais (mas com escrutínios que podiam ser perfeitamente fraudados pelo velho sistema do coronelismo). Atualmente, o coronelismo tornou-se eletrônico, e pode ser manipulado diretamente a partir do poder executivo, que dispõe de responsabilidade e de recursos de tal monta que lhe permite submeter (ou comprar, literalmente) o parlamento. Este também exerce certo poder de chantagem sobre o executivo, o que se agrega à tensão natural entre as fontes diferenciadas de maioria política dos dois poderes.

A adoção de um regime parlamentarista mais ou menos funcional passaria pela adoção de um sistema eleitoral distrital, a diminuição da fragmentação partidária – que não precisa necessariamente passar pela adoção de cláusulas de barreira, podendo ser mais rapidamente obtido pela extinção completa de qualquer recurso coletivo para o funcionamento dos partidos e para a realização de campanhas eleitorais – e a contenção do patrimonialismo, que tampouco precisaria passar por maiores poderes de fiscalização ao Estado, podendo ser obtido pela diminuição drástica de responsabilidade por serviços coletivos atribuídos ao Estado, ou seja, diminuindo drasticamente a intermediação estatal no provimento da maior parte de serviços ditos coletivos (que podem ser obtidos via diferentes esquemas de mercado).

Esta mudança significativa do regime de governo e do sistema político no Brasil depende, é claro, da pressão da sociedade sobre o corpo legislativo, desde que exista certo consenso na sociedade em favor dessas medidas saneadoras de nosso sistema político. Dadas a atomização congressual atualmente existente – em função justamente do acúmulo de distorções ao longo do tempo – e as desigualdades regionais persistentes é difícil que tal consenso possa emergir rapidamente, pois mudanças de mentalidades são lentas e graduais. O corpo político – que se tornou relativamente independente da sociedade, vivendo em si e para si, numa redoma autista que controla a maior parte das instituições – não parece propenso a adotar mecanismos menos patrimonialistas, menos prebendalistas, nepotistas e fisiológicos de exercício do poder, preferindo continuar com as distorções atuais, o que lhe permite preservar comportamentos rentistas e extratores que garante o acumular de riqueza e de prestígio social de maneira quase indefinida.

Existe solução para um impasse que prolonga a anomia do sistema político e que preserva a maior parte da disfuncionalidade sistêmica já examinada neste texto? Não a curto prazo, pois a adoção de um sistema de governança mais racional depende de uma maior educação política por parte do eleitorado, ou simplesmente de uma melhor qualidade da educação tout court da população. A fração da cidadania consciente deve, portanto, continuar com um trabalho didático de educação e de convencimento da população de que muita coisa precisa mudar para que o Brasil seja um país “normal” do ponto de vista político, menos estatizante e mais livre economicamente. Oxalá...

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 7 de julho de 2017

Reformas politicas: parlamentarismo, voto distrital misto, clausulas de barreira - Jose Serra

O Senador José Serra, parlamentarista convicto, acredita que a reforma política no Brasil deve começar pela aprovoção de uma emenda parlamentarista, para que o sistema funcione já a partir de 2018. Junto com o novo regime o sistema eleitoral baseado no modelo alemão: distrital misto, e também cláusulas de barreira para conter a fragmentação partidária (mas não se pronuncia contra o Fundo Partidário ou outras facilidades concedidas aos partidos).
Paulo Roberto de Almeida

NEM SÓ DE PÃO...
José Serra
Jornal O Estado de S. Paulo, 28 de abril de 2016

Estamos sofrendo a maior queda de produção jamais ocorrida no Brasil contemporâneo, ao lado do aumento exponencial do desemprego, contração da renda das famílias e cortes nas despesas sociais da União, estados e municípios. Este é o grande desafio a ser enfrentado de cara pelo futuro governo Temer. Como disse um de seus principais colaboradores, o ex-governador Moreira Franco: “O problema maior da sociedade brasileira é a economia. O segundo maior é a economia. O terceiro maior é a economia.”

Com vistas a deliberar sobre seu apoio a esse governo, o PSDB certamente enfatizará quais deveriam ser, no seu entendimento, os critérios de política econômica para o enfrentamento da crise. Mas há outros tópicos que serão abordados pelo partido.

Pensando no médio e longo prazo, uma demanda, a meu ver, se sobrepõe, é anterior e superior a todas as outras: a realização de profundas reformas nas instituições políticas do país. Ao melhorar a qualidade da política e a estabilidade da democracia, tais reformas terão impacto duradouro no desempenho da economia e nas perspectivas de desenvolvimento do país. Não se trata de fazer tudo de uma vez, nem a curtíssimo prazo. Mas o processo deve, sim, ser deflagrado o antes possível. E o apoio do chefe do Executivo poderá ser decisivo para isso.

A primeira grande reforma é a implantação do parlamentarismo, espécie de cláusula pétrea do programa do PSDB, em torno da qual convergiu o núcleo fundador do partido no final da Assembleia Nacional Constituinte.

O modelo de parlamentarismo que defendemos mantém a figura do presidente da República como chefe de Estado, representante da Nação no concerto mundial, comandante das Forças Armadas, intermediário nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo nas mudanças de governo. A ele cabe escolher o primeiro-ministro, chefe do Executivo, desde que disponha de maioria do Congresso para aprovar seu programa de governo. Quando perde essa maioria, o primeiro-ministro se demite e seu governo cai, cabendo ao presidente compor outra maioria ou, se isso não for possível, convocar novas eleições parlamentares.

No parlamentarismo, governos são trocados sem grandes traumas quando perdem sustentação na sociedade e, consequentemente, no Legislativo. No presidencialismo, aquilo que deveria ser solução vira sinônimo de crise. O período pós-Constituinte mais do que confirmou o acerto dessa premissa: dos quatro presidentes eleitos desde então, um perdeu seu mandato num perturbador processo de impeachment e outra está em vias de perde-lo num processo ainda mais penoso.

A segunda grande reforma é no sistema eleitoral: voto distrital para o Legislativo, que poderá ser puro nas eleições de vereadores das cidades maiores e misto, conforme o modelo alemão, para deputados estaduais e federais. Esse é o caminho para aumentar a hoje baixíssima representatividade dos eleitos e baratear as caríssimas campanhas eleitorais. Pode haver algo mais irracional do que um entre milhares de candidatos a deputado disputar o voto de 32 milhões de eleitores em cerca de 645 municípios num estado como São Paulo?

Além de mais simples, barato e democrático, o sistema distrital facilita o funcionamento de um aspecto essencial do parlamentarismo, que é a possibilidade de se dissolver a Câmara e convocar-se antecipadamente eleições quando não se consegue formar um governo de maioria. Essa possibilidade, diga-se, tende a tornar os votos dos parlamentares no dia a dia do Congresso muito mais responsáveis. A aprovação de bombas fiscais, por exemplo, pode provocar a queda do governo e trazer eleições antes da hora, hipótese que desagradaria a maior parte dos deputados. Em outras palavras, a chance de dissolução da Câmara enfraquece o que eu tenho chamado de FUCE – Frente Única Contra o Erário. Esse fenômeno, tão brasileiro, tem si do uma presença constante no nosso Congresso, onde floresce desde a época da Constituinte, juntando parlamentares de todos os partidos e de todo o espectro ideológico.

A terceira grande reforma deveria focalizar a legislação partidária. Convenhamos: é muito difícil se governar um país e melhorar a qualidade da sua política com um sistema de partidos tão fragmentado e cartorial – graças à posse do tempo de propaganda gratuita na TV e aos recursos do fundo partidário. A mudança, no caso, requer a restrição às coligações eleitorais e o estabelecimento das chamadas cláusulas de barreira. Essas cláusulas implicam, em essência, que um partido só tenha assento na Câmara se eleger um número mínimo de representantes.

A agenda de reformas deve prever a implantação do parlamentarismo a partir das eleições de 2018. Até lá seria feita a transição para que o novo sistema funcione bem desde o início. Assim haverá tempo para discutir cuidadosamente e votar a emenda constitucional necessária. Aliás, já há várias emendas apresentadas, entre elas a do Senador Aloysio Nunes, que representa um bom ponto de partida para o debate. Além disso, se deverá promover de forma integral ou, quando for o caso, gradual, as reformas nos sistemas eleitoral e partidário. Mudanças complementares na organização do serviço público também terão que ser promovidas. Apenas para exemplificar, num sistema parlamentarista de gover no, os altos cargos dos ministérios devem ser ocupados por funcionários de carreira, incluindo os secretários executivos, que são, na pratica, vice-ministros.

Há quem argumente que mudanças como as propostas aqui não devem ser empreendidas em tempos de crise – crise profunda, diga-se. Eu penso exatamente o contrário. A crise atual não proveio apenas de erros na gestão da economia ou das transgressões à ética na política e no governo. Ela foi aberta, em 2013, antes dos escândalos e do colapso da economia, pelas imensas manifestações de rua em todo o Brasil, como reflexo da insatisfação com o desempenho do poder público em todos seus níveis e do fato de as pessoas não se sentirem representadas pelos mandatários eleitos. Nada mais apropriado do que encarar agora essas questões de frente, começando pelo próprio sistema político. Nem só de pão vive a economia.

SENADOR DA REPÚBLICA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Acompanhe novos artigos no meu site: http://www.joseserra.com.br

Crise brasileira: a solucao via parlamentarismo - Senador Jose Serra

Um único defeito neste artigo, de resto muito razoável, e eu até diria bom, do Senador José Serra, em defesa do parlamentarismo: a ausência de definição para o sistema eleitoral, para o que ele admite necessidades, mas não indica em qual sentido (talvez não houvesse espaço).
Sou parlamentarista, mas relativamente pessimista quanto às suas chances num período inicial: ele representaria (não sei por quanto tempo) a exacerbação dos piores "ismos" da política brasileira: fisiologismo, prebendalismo, rentismo, nepotismo, patrimonialismo, além da corrupção no varejo (talvez melhor do que no atacado, estilo PT) e das possíveis fontes de instabilidade na coalizão governista, em vista da multiplicidade de partidos (o que pode ser combatido por cláusulas de barreira e da eliminação do Fundo Partidário).
Sou partidário do parlamentarismo, mas começaria por uma exigência básica, justamente: extinção completa do Fundo Partidário e de todo e qualquer financiamento público de campanhas, pois os partidos devem poder se sustentar por doações, de quaisquer entidades, desde que declaradas.
Dito isto, vamos ler o artigo.
Paulo Roberto de Almeida

RUMO A UM SISTEMA DE GOVERNO SUSTENTÁVEL
José Serra
O Estado de S. Paulo, 24 de março de 2016

Tenho sido um defensor ardoroso da mudança do sistema de governo no Brasil, do presidencialismo para o parlamentarismo. Creio que a atual crise evidencia mais do que nunca a necessidade dessa mudança. Minha proposta, semelhante à de outros parlamentares, é que o novo sistema seja implantado a partir das eleições de 2018. Até lá, haveria uma fase de transição, na qual seriam promovidas mudanças no sistema eleitoral, no sentido de diminuir a distância entre representantes e representados, e na administração pública, no sentido de sua maior profissionalização.

A ideia de iniciar agora o processo de mudança do sistema político tem sofrido cinco objeções. A primeira considera que implantar o parlamentarismo durante o mandato da presidente Dilma Roussef equivaleria a um golpe, semelhante ao que aconteceu em 1961. Para vencer a resistência dos chefes militares a que o vice-presidente João Goulart assumisse o cargo após a renúncia de Jânio Quadros, o Congresso votou uma emenda parlamentarista. Graças a ela, Jango tornou-se presidente, mas com poderes reduzidos, entregando a chefia do governo a um primeiro-ministro aprovado pela Câmara. Note-se que apesar disso ele teve força suficiente para derrubar o novo sistema através de um plebiscito, em janeiro de 1963.

Voltando ao presente e à primeira objeção, é preciso esclarecer que não há nem houve proposta de emenda constitucional que carregasse a tese do parlamentarismo já. Muito menos com Dilma tornando-se o Jango do século XXI. Se alguma ideia esteve por trás da circulação daquela tese nos bastidores da política, não foi de retirar poderes da atual presidente, mas de evitar seu impeachment – o qual parece cada vez menos evitável.

A segunda objeção sustenta que o parlamentarismo, mesmo se adotado a partir de 2019, representaria um golpe. Isso porque o povo não mais escolheria o chefe do governo. Pior, o Congresso, que não é bem visto pela população, ganharia um poder imenso. Lembrando que em todos os países desenvolvidos, exceto os Estados Unidos, prevalece o sistema parlamentarista, tal objeção é derrotista e atrasada: implica que seremos sempre prisioneiros do subdesenvolvimento, destituídos de uma condição necessária para progresso econômico-social a longo prazo. Premissa amarga e absurda.

Vale sublinhar: no modelo em discussão (ainda incipiente) no Congresso, o povo continuaria a eleger por voto direto o presidente da República, que teria mandato fixo e seria o chefe de Estado, com importantes poderes de representar a Nação, defender sua soberania e seus valores democráticos, além de servir de mediador nos conflitos entre os poderes Legislativo e Executivo. A ele caberia também a chefia das Forças Armadas, a indicação de embaixadores e dos membros dos tribunais superiores.

Ao primeiro ministro, indicado pelo presidente da República, caberia a tarefa de governar, sem mandato fixo, nomeando e chefiando o gabinete de ministros que, necessariamente, deve dispor de maioria parlamentar que apoie o seu programa de governo. Quando o governo vai mal e/ou perde o apoio dessa maioria, pode ser trocado. Assume um novo primeiro ministro, que deverá dispor do apoio de uma nova maioria. Como já escrevi nesta coluna, citando a primeira ministra alemã Angela Merkel: no presidencialismo a demissão do chefe de governo significa crise, no parlamentarismo, solução.

A alegação de que o parlamentarismo não serve porque o Congresso passaria a ter muito poder também não se sustenta. Ele já tem muito poder hoje. Pode destituir um presidente, derrubar vetos presidenciais, aprovar ou reprovar emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias. Os projetos de lei do governo chegam ao Congresso via Câmara, que delibera a respeito e os envia ao Senado. Se este fizer modificações o projeto retorna à Câmara, que dá a palavra final do Legislativo. Por isso ter maioria na Câmara é essencial para que o presidente consiga governar. Muitos parlamentares barganham individualmente com o Executivo a formação de maioria em cada votação. Esse tipo de barganha degrada o Executivo e o Legislativo. Mas, se o presidente perde maioria na Câmara, o resultado é impasse, turbulência, risco de crise institucional.

Já no parlamentarismo, os destinos do Executivo e da maioria da Câmara são indissociáveis. Se a Câmara votar contra projetos importantes do governo, pode derrubar o primeiro-ministro e seu gabinete. No entanto, se a Câmara não conseguir formar uma nova maioria que dê sustentação a um novo governo, o presidente da República pode dissolvê-la, convocando eleições antes do tempo. Esse ritual todo torna o voto dos deputados mais responsável e tende a manter a maioria da Câmara afinada com o Executivo, deixando o governo funcionar.

A terceira objeção vem de pessoas que se declaram parlamentaristas, mas reclamam da inexistência de “condições prévias”, a saber, as reformas eleitoral e partidária. Ora, tais condições são igualmente fundamentais no atual sistema presidencialista. Por acaso não estamos vendo – e sofrendo – os estragos causados pela inconsistência dos partidos e as falhas do sistema eleitoral? Ao contrário de ser inviabilizada pela falta de reformas, a adoção do parlamentarismo pode ser o empurrão que falta para destravá-las.

Há também o argumento – não propriamente objeção – de que nada pode ser feito em matéria de parlamentarismo sem uma consulta à população, via plebiscito ou, principalmente, referendum. Esse é um tema que, sem dúvida, merece consideração, e a cujo respeito deve se manifestar, além do Congresso, o Supremo Tribunal Federal.

Por fim, uma quinta objeção ao parlamentarismo envolve um belo non sequitur, ou um primor de falácia lógica: não poderíamos discutir mudanças institucionais tão importantes num momento de crise aguda. Mas por que cargas d’água pensaríamos nessas mudanças se as instituições estivessem funcionando a contento, a economia crescendo e a sociedade confiante nas suas perspectivas de trabalho e bem-estar? Na vida das nações bem sucedidas, em geral se deu o oposto: as crises criaram a oportunidade de mudanças que abriram caminho para o desenvolvimento. É o que desejo para o Brasil neste momento.

SENADOR DA REPÚBLICA, EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO
Acompanhe novos artigos no meu site: http://www.joseserra.com.br

Parlamentarismo: abrindo um debate - Carlos de Brito Pereira e Paulo Roberto de Almeida

Tendo eu registrado, nesta postagem:
http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/12/crise-politica-e-impeachment-jose-serra.html
 
que o senador José Serra (futuro "primeiro ministro" num governo Temer?) se pronunciou a respeito do parlamentarismo para 2018, por meio deste comentário meu:

A coisa mais interessante que eu achei nesta conversa toda foi que Serra se declara disposto a implementar o parlamentarismo até 2018.

Pessoalmente acho uma boa direção para o Brasil, ainda que existam dois grandes "caveats": 1) a sociedade já se pronunciou contrariamente no passado e o Congresso pode não aprovar essa reforma, e se aprovar, pode ser que não passe num plebiscito; 2) numa primeira etapa, o parlamentarismo representará a exacerbação dos piores defeitos do sistema político brasileiro: fisiologismo, prebendalismo, loteamento, anarquia partidária, e um pouco mais de corrupção, embora numa segunda etapa esses defeitos possam ser corrigidos.

um leitor, o Carlos de Brito Pereira, me escreve para apresentar seus argumentos, que encontro todos pertinentes.
Escreveu ele:

Carlos de Brito Pereira

35 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente

Olá:
Seu comentário sobre já termos votado sobre este assunto duas vezes em 50 anos faz sentido. Creio que o assunto já está decidido.
O parlamentarismo faria sentido no Brasil apenas se a população de cada estado fosse corretamente representada na Câmara e o voto fosse distrital.
Se não me falha a memória, na última vez em que votamos sobre a matéria, os defensores do parlamentarismo & República (pois havia ainda os monarquistas, é bom lembrar) não conseguiam concordar sobre como seria esse regime e havia até quem fosse contra a dissolução do parlamento em caso de impasse. Ademais, propor parlamentarismo agora é querer aproveitar a terrível confusão político-econômica em que estamos para passar um tema que deveria ser discutido com calma. Caso contrário, fica parecendo golpe -- e em política, a aparência conta.
Abraços do seu leitor Carlos de Brito.

Ao que respondi o seguinte: 

 Concordo inteiramente. A primeira vez foi canhestro, para impedir Jango de governar plenamente em 1961, imposto pelos militares; Na segunda vez estava nas disposições transitórias da CF-88, apenas para contentar os monarquistas, justamente, e tampouco deu certo. Sou teoricamente a favor, com as ressalvas que você aponta: proporcionalidade correta em distritos eleitorais compatíveis com a realidade do eleitorado, e diferentes outros mecanismos de governança, inclusive barreiras a oportunismos partidários.
Vamos ver como o assunto se desenvolve agora...

O debate está aberto.

Paulo Roberto de Almeida  

Brasília, 7 de dezembro de 2015