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quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Lançamento do livro "Roberto Campos: diplomata, economista e político – o constituinte profeta" - participação Paulo Roberto de Almeida (IDP)

 Lançamento do livro:


Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins (coords.): 

Roberto Campos: diplomata, economista e político – o constituinte profeta 

(São Paulo: Almedina, 2021, 391 p.; ISBN: 978-65-5627-192-7; p. 81-122).

 

Canal do IDP no Youtube, link:https://youtu.be/YCbGEmoCY_Q


Programação: 

- Gilmar Ferreira Mendes - organizador da obra, Ministro do Supremo Tribunal Federal 

- Ives Gandra Da Silva Martins - organizador da obra, Advogado 

- Roberto de Oliveira Campos Júnior 

- Roberto Campos Neto - Presidente do Banco Central do Brasil 

- Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy - coautor da obra, Professor e Procurador da Fazenda Nacional 

- Bernardo Cabral - coautor da obra, Advogado 

- Lenio Luiz Streck - coautor da obra, Professor e Advogado 

- Paulo Roberto de Almeida - coautor da obra, Diplomata e Professor

 

terça-feira, 5 de outubro de 2021

Roberto Campos, diplomata, economista e político: o constituinte profeta, livro em sua homenagem - 6/10/2021, 10:00hs (IDP)

 

Como informado na nota acima, participarei, nesta quarta-feira, 6 de outubro, às 10hs, do lançamento virtual do livro preparado em homenagem ao grande estadista brasileiro Roberto Campos, como um dos autores de um dos capítulo, ao lado de colegas acadêmicos (como Arnaldo Godoy, Lênio Streck), advogados, políticos, além do filho e do neto de Roberto Campos.


 O livro contém contribuições de diferente qualidade, mas abrindo com um ensaio de rico conteúdo analítico, da pena de meu colega e amigo Arnaldo Godoy, cujo título já constitui todo um programa: "Roberto Campos: o profeta da catástrofe institucional e dos desacertos econômicos da Constituição de 1988", e fechando com uma contribuição de minha autoria, tratando de todos os artigos publicados na imprensa diária sobre esses desacertos (reunidos na segunda parte do livro), cujo título também é revelador: "
Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira", 


Faremos o lançamento nesta quarta-feira, dia 06/10, às 10h, pela plataforma Zoom, mas que pode ser assistido por todos os interessados, neste kink do Youtube: https://youtu.be/YCbGEmoCY_Q

Eis os dados completos da publicação:

Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins (coords.): 

Roberto Campos: diplomata, economista e político – o constituinte profeta 

(São Paulo: Almedina, 2021, 391 p.; ISBN: 978-65-5627-192-7; p. 81-122); disponível no site da Editora (link: https://www.almedina.com.br/produto/roberto-campos-diplomata-economista-e-politico-o-constituinte-profeta-9265 ). 


segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Politica brasileira: entre o presidencialismo e o parlamentarismo - Ives Gandra Martins, Jorge Geisel

Por instinto político, ou por simples constatação quanto ao fracasso absoluto do presidencialismo no Brasil -- dando abertura para ditaduras e populismos demagógicos, como sempre são -- sou adepto do parlamentarismo, mas ATENÇÃO, não tenho NENHUMA ILUSÃO de que será a solução dos nossos problemas, pois tenho certeza de que NÃO SERÁ, pelo menos numa primeira fase.
Ele representará, na verdade, a exacerbação de todos os nossos "ismos" negativos, durante certo tempo, que não sei precisar, mas que pode se estender por dois ou três mandatos presidenciais, senão mais, ou melhor, duas ou três legislaturas completas.
Dito isto, transcrevo dois textos sobre o sistema, primeiro um artigo de mestre Ives Gandra Martins, como "true believer" no parlamentarismo, e depois os comentários de Jorge Geisel, sobre os cuidados que se deve ter, em face da deseducação política do eleitorado. Finalizo com o comentário totalmente pragmático de Ricardo Bergamini, de cuja correspondência retirei os textos abaixo.
Paulo Roberto de Almeida

 Parlamentarismo, um sistema bem-sucedido
Ives Gandra da Silva Martins
O Estado de S. Paulo, 16/09/2016 

Com exceção dos Estados Unidos, o presidencialismo nas Américas tem sido um permanente fracasso. Todos os países que o adotaram tiveram golpes de Estado, revoluções e períodos de uma frágil democracia.
Se analisarmos, depois da 2.a Guerra Mundial os principais países sul-americanos foram agitados por rupturas institucionais e regimes de exceção. Assim, Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Venezuela, Cuba, etc., passaram por rupturas democráticas e pela implantação de regimes de força.
O Brasil, que viveu 42 anos no sistema parlamentar monárquico, desde 1889 jamais teve um período tão longo de estabilidade. De 1889 a 1930, foram 41 anos interrompidos pela ditadura Vargas (de 1930 a 1945). O período de 1946 a 1964 (18 anos) terminou com a revolução de 31 de março. A redemocratização de 1985 deu início a um período de 31 anos, com dois impeachments presidenciais e alta instabilidade. Os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff levaram o País à crise econômica sem precedentes em sua História, com queda assustadora do PIB, 11,5 milhões de desempregados, retorno da inflação e fantástico nível de corrupção.
Decididamente, o presidencialismo não é um bom sistema, pois confunde o chefe de Estado com o chefe de governo e este, quando eleito, se sente dono do poder, transformando-o, o mais das vezes, numa ditadura a prazo certo.
Presidi entre 1962 e 1964, na cidade de São Paulo, o extinto Partido Libertador, o único partido autenticamente parlamentarista entre os 13 existentes até o Ato Institucional n.° 2. Declarava Raul Pilla, seu presidente nacional, ser o parlamentarismo o sistema de governo da “responsabilidade a prazo incerto”, pois, eleito um chefe de governo irresponsável, por voto de desconfiança é alijado do poder, sem traumas. O presidencialismo, ao contrário, considerava Pilla, é o sistema “da irresponsabilidade a prazo certo”, pois, eleito um presidente incompetente ou corrupto, só pelo traumático processo do impeachment é possível afastá-lo.
Vejamos, por exemplo, o Brasil atual. Desde 2014 os sinais de fracasso do modelo econômico adotado eram evidentes, mas só houve consenso em iniciar o processo de impeachment em meados de 2016.
Arend Lijphart, professor da Universidade Yale, publicou um livro, em 1984, intitulado Democracies: Patterns of Majoritarian & Consensus Government in Twenty-one Countries. Examinou o sistema dos 21 principais países do mundo onde não houvera ruptura institucional depois de 2.a Guerra Mundial e encontrou 20 hospedando o parlamentarismo e só os Estados Unidos presidencialista.
Historicamente, os dois sistemas têm origem na Inglaterra, o parlamentar (1688/89), e nos Estados Unidos, o presidencial (1776/87). A própria influência inglesa nas 13 colônias levou os norte-americanos a adotar um sistema presidencial quase parlamentar, pois lá o Congresso tem participação decisiva nas políticas governamentais.
O grande diferencial entre parlamentarismo e presidencialismo reside na responsabilidade. No parlamentarismo, o mau desempenho é motivo de afastamento do primeiro-ministro, eleito sem prazo certo para governar. A própria separação entre chefe de Estado e chefe de governo cria um poder ultrapartidário capaz de intervir nas crises, seja para avalizar novos governos escolhidos pelo Parlamento, seja para dissolver o Parlamento quando este se mostre também irresponsável, a fim de consultar o povo se aquele Parlamento continua a merecer a confiança do eleitor.
O simples fato de o chefe de governo ter de prestar contas ao Parlamento e os parlamentares poderem voltar mais cedo para casa impõe a seus governos a responsabilidade, característica dominante no sistema parlamentarista.
Por outro lado, a separação da chefia de governo da chefia de Estado – algo que, no presidencialismo, se confunde na mesma pessoa – facilita a adoção de outros atributos próprios do sistema parlamentar, como o da burocracia profissionalizada. Este jornal publicou em 3/1/2015 que, enquanto o governo parlamentar alemão tinha 600 funcionários não concursados para tais funções, a presidente Dilma Rousseff tinha 113 mil.
Eleito um governo, este escolherá entre os servidores públicos que estão no topo da carreira os que mais se afinam com a maneira de ser do novo governo. Gozam os presidentes dos Bancos Centrais de autonomia maior, quando não de independência. Por essa razão, nas quedas de Gabinete os servidores administram o País até a escolha de um novo governo, sem a economia ser afetada.
Acrescente-se que a maioria dos países parlamentares adota o voto distrital puro ou misto, o que facilita o controle do eleitor sobre o político eleito.
Os modelos parlamentaristas são diversos, com maior ou menor atuação do chefe de Estado. Alguns até exercem funções de governo, como nos modelos francês e português, por exemplo, mas a regra é não exercê-las.
Também os partidos políticos se fortalecem no parlamentarismo, enquanto no presidencialismo se esfacelam, à luz da maior força do presidente. Quando se diz que o Brasil não pode ter o parlamentarismo porque não tem partidos políticos, respondo que o Brasil não tem partidos políticos porque não tem o parlamentarismo. Cláusula de barreira é fundamental para evitar legendas de aluguel, algo que, no Brasil, é um dos maiores males do presidencialismo.
Creio que chegou o momento de repensar o modelo político brasileiro e adotar o sistema parlamentar, que sempre deu certo no mundo, substituindo o adotado pelo Brasil, cujo fracasso é fantasticamente constante na sua História. (O Estado de S. Paulo – 14/09/2016)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS É PROFESSOR EMÉRITO DAS UNIVERSIDADES MACKENZIE, UNIP, UNIFIEO E UNIFMU, DO CIEE/”O ESTADO DE S. PAULO”, DA ECEME, DA ESG E DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-13 REGIÃO

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Comentários: 

De: Jorge Geisel
Enviada em: segunda-feira, 25 de dezembro de 2017 01:32
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Parlamentarismo, um sistema bem-sucedido - Ives Gandra

Quase ninguém aponta a medonha realidade das maiorias votantes dos Brasis. Como transformar vereadores, deputados estaduais e congressistas da pior qualidade, em fontes eleitorais indiretas para a escolha, dentro de seus âmbitos, de governantes sem mandato por prazo certo? Ainda mais,tudo dentro de  uma federação capenga, com autonomias aleijadas de subsidiariedades, eis um questionamento crucial. 
Povo decente e dono do seu nariz e livre para ditar as normas de seus governos locais e regionais, é o que faltará em qualquer tentativa de reformas políticas em Pindorama. Me atrevo dizer, que sem corrigir a gravíssima situação da Política atual, no regime presidencialista vigente, muito mais difícil seria uma mudança para o parlamentarismo. E digo isso sendo adepto dele.
Infelizmente, a elite republicana que proclamou-se sucessora das elites imperiais, optou pelo presidencialismo norte-americano, sem saber muito bem o que fazer dele, na União e nos Estados Federados. Alguns tentaram, mas foram abortados pelas forças centrípetas das tendência herdadas do passado centralizador do Império. Tudo desembocou no Estado Novo, com ditadura de Getúlio por quinze anos...E diga-se, não foi uma ditamole de generais seguidos, eleitos indiretamente pelo Congresso Nacional ou de um Imperador magnânimo   - fora uma ditadura na acepção da palavra.
Num  pais de povo analfabeto em política, por ignorância endêmica e ou comodista por hábito, domesticado na servidão voluntária, os autoritarismos, ditaduras disfarçadas, reaparecem periodicamente, mas sem educar o povo para o self-government , sempre adiando sine die  a participação responsável do Indivíduo, desde a esfera de poder republicano municipal, que lhe deveria dizer mais próximo. Mas, ao contrário, o poder centralizador, onipresente e onisciente de Brasília,  é que lhe chama atenção diária e de onde acredita possa vir o incremento de seus direitos e a redução de suas obrigações...
Os intelectuais de Pindorama, oferecem seus equacionamentos, baseados no que deu certo em outros países, mas esquecem-se de que brasileiros  querem lições mais fáceis para suas vidas... A preguiça mental abunda por aqui.

Jorge Geisel

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Comentário de Ricardo Bergamini: 

Querido amigo Cyro 

Todas as opiniões dos membros de nosso grupo partem de uma premissa errada, qual seja: comparando as mazelas existentes no presidencialismo. Porém, em sendo aprovado o Parlamentarismo as regras eleitorais e partidárias serão diferentes das existentes no presidencialismo. Com isso é óbvio e ululante que os perfis dos políticos eleitos serão diferentes dos atuais, apenas por um único motivo, conforme abaixo: 

- No Presidencialismo o legislativo aprova o orçamento repleto de gastos com bondades para atender as suas bases e o executivo que se exploda em cumprir.

- No Parlamentarismo o legislativo aprova o orçamento e fica responsável pela sua execução.

Somente pelo motivo acima o Parlamentarismo é muito menos ruim do que o Presidencialismo.

Sugiro pesquisar os artigos e livros do mestre Ives Gandra Martins sobre o tema e dificilmente alguém poderia ser contra o Parlamentarismo.

Não vou afirmar que o Parlamentarismo, por si só, resolverá todos os nossos problemas, mas posso afirmar que todos os conflitos políticos necessários para resolvermos os nossos graves problemas serão conduzidos de forma menos traumática do que no Presidencialismo. Disso não tenho dúvida.

Feliz Natal para todos

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Prata da Casa, fevereiro de 2017 a maio de 2017 - resenhas Paulo Roberto de Almeida

Um pouco atrasado, mas finalmente verificado, vou publicar a lista efetiva das resenhas publicadas na revista da ADB:

1266. “Prata da Casa, fevereiro de 2017 a maio de 2017”, Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XIX, n. 95, fevereiro de 2017 a maio de 2017, p. 36-37; ISSN: 0104-8503; link: https://adb.org.br/wp-content/uploads/2017/08/Revista-da-ADB-alta.pdf). Mini-resenhas sobre os seguintes livros: (1) Paulo Roberto de Almeida (org.), O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0); (2) José Vicente Pimentel (ed.), Brazilian Diplomatic Thought: policymakers and agents of Foreign Policy (1750-1964) (Brasília: Funag, 2016, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-547-6); (3) Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro (Orgs.). Lanterna na proa: Roberto Campos Ano 100 (São Luís: Resistência Cultural, 2017, 340 p.; ISBN: 978-85-66418-13-2); (4) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.): Visões da obra de Hélio Jaguaribe (Brasília: Funag, 2015, 135 p.; ISBN: 978-85-7631-539-1).  Relação de Originais n. 3107.

Aqui seguem os textos: 
 

Paulo Roberto de Almeida
 [Miniresenhas; Revista da ADB, Associação dos Diplomatas Brasileiros (ano XIX, n. 95, fevereiro de 2017 a maio de 2017, p. 36-37; ISSN: 0104-8503)]


(1) Paulo Roberto de Almeida (org.):
       O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos
       (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)


            Roberto Campos foi, possivelmente, um dos maiores intelectuais brasileiros da segunda metade do século XX, com a peculiaridade de que, além de ser diplomata, se tratava também de um dos grandes economistas, homens públicos e estadistas, que dedicou sua vida a tentar salvar o Brasil de si mesmo, sem no entanto conseguir êxito na empreitada. Organizado por um diplomata que leu, ou releu, toda a sua obra, desde a tese defendida na George Washington University em 1947, até seus últimos escritos, passando pelas suas indispensáveis memórias, o livro também contou com a colaboração de outro diplomata, Carlos Henrique Cardim, que discorreu sobre a participação de Roberto Campos nos encontros internacionais da UnB, que ele também organizou. Paulo Roberto de Almeida traçou sua magnífica trajetória intelectual.



(2) José Vicente Pimentel (ed.):
       Brazilian Diplomatic Thought: policymakers and agents of Foreign Policy (1750-1964)
        (Brasília: Funag, 2016, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-547-6);


Diversos diplomatas colaboraram na empreitada: Synesio Sampaio Goes Filho (Alexandre de Gusmão), João Alfredo dos Anjos (José Bonifácio), Luis Cláudio Villafañe G. Santos (Duarte da Ponte Ribeiro), Luis Felipe de Seixas Corrêa (Honório Hermeto Carneiro Leão), Rubens Ricupero (A política externa da Velha República e o capítulo sobre o Barão do Rio Branco), Carlos Henrique Cardim (Rui Barbosa), Kassius Diniz da Silva Pontes (Euclides da Cunha), Paulo Roberto de Almeida (introdução metodológica e um capítulo sobre Oswaldo Aranha), Eugênio Vargas Garcia (Cyro de Freitas Valle), Guilherme Frazão Conduru (José Carlos Macedo Soares), Samuel Pinheiro Guimarães (Afonso Arinos de Mello Franco, Gelson Fonseca (San Tiago Dantas) e Ronaldo Mota Sardenberg (João Augusto de Araújo Castro).




(3) Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro (orgs.):
       Lanterna na proa: Roberto Campos Ano 100
       (São Luís: Resistência Cultural, 2017, 342 p.; ISBN: 978-85-66418-13-2)


Sessenta e dois colaboradores nesta outra homenagem a Roberto Campos, entre eles quatro diplomatas: Eduardo dos Santos (sobre a sua chefia, de 1974 a 1982, da embaixada em Londres), Paulo Roberto de Almeida (Bretton Woods, BNDE e receita para desenvolver um país), Rubens Barbosa (Um homem adiante de seu tempo) e Sérgio Eduardo Moreira Lima (“Bob Fields”: o estigma, o diplomata e os valores nacionais). Cada um deles desenvolve diferentes aspectos da vida, da obra e das atividades econômicas ou diplomáticas de Roberto Campos, sempre enfatizando seus ideais de liberdade, de economia de mercado, de reformas estruturais para arrancar o Brasil de uma situação de pobreza evitável para colocá-lo numa condição de prosperidade possível.




(4) Sérgio Eduardo Moreira Lima (org.)
       Visões da obra de Hélio Jaguaribe
       (Brasília: Funag, 2015, 135 p.; ISBN: 978-85-7631-539-1)


Em homenagem feita pelos 90 anos do grande pensador do nacionalismo brasileiro, Samuel Pinheiro Guimarães analisou sua contribuição para a diplomacia, enfatizando a “notável atualidade nas ideias que [HJ] defendeu para a política externa”. Para “demonstrar” tal atualidade, destacou trechos do livro O Nacionalismo na Atualidade Brasileira, de 1958, indicando as similaridades com as políticas e posturas defendidas de 2003 a 2016 pela diplomacia brasileira, da qual ele foi um dos principais ideólogos. As mesmas oposições à época destacadas por HJ, entre o capital estrangeiro e o nacional, a autonomia ou a submissão ao império, a união da América Latina para “neutralizar o poder de retaliação dos Estados Unidos” (p. 89), seriam plenamente atuais (pelo menos para esse ideólogo). Como se queria demonstrar...

 

terça-feira, 15 de agosto de 2017

A dimensão diplomatica no pensamento economico de Roberto Campos - Paulo Roberto de Almeida

Este foi o primeiro trabalho que fiz, ao correr da pena, ou direto no teclado, sobre o Roberto Campos, preparatório a todos os demais trabalhos feitos em 2017, e que resultaram nas colaborações a dois livros, um que eu próprio organizei, este aqui: 

Paulo Roberto de Almeida (org.), O Homem que Pensou o Brasil: trajetória intelectual de Roberto Campos (Curitiba: Editora Appris, 2017, 373 p.; ISBN: 978-85-473-0485-0)


com dois capítulos, ademais de outros acréscimos editoriais: 
“Roberto Campos: o homem que pensou o Brasil” [Introdução], pp. 19-33 
 e “Roberto Campos: uma trajetória intelectual no século XX”, pp. 203-355

e este outro, com o qual colaborei nada menos do que três vezes, ou seja três capítulos distintos:
Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro (orgs.), Lanterna na Proa: Roberto Campos ano 100 (São Luís, MA: Resistência Cultural Editora, 2017, 344 p; ISBN: 978-85-66418-13-2) 


“Bretton Woods: o aprendizado da economia na prática”,  pp. 52-56
“Fundando um banco de desenvolvimento: o BNDE”,  pp. 71-74
 “Roberto Campos: receita para desenvolver um país”,  p. 245-248

O trabalho foi feito sem consulta a fontes, apenas destacando o que eu mesmo conhecia das atividades de Roberto Campos, pela leitura anterior de suas Memórias, ou de outros textos. Eu ainda não tinha buscado todos os seus livros, os quais li, ou reli, nos dois primeiros meses de 2017.
Este aqui foi escrito improvisadamente em meados de novembro de 2016.
Paulo Roberto de Almeida 


A importância da dimensão diplomática no pensamento econômico e na atividade pública de Roberto Campos

[Notas preliminares]

Todos os homens públicos chamados a exercer funções executivas pela via do  mandato popular, e mesmo tecnocratas guindados a posições de igual responsabilidade sem dispor necessariamente de um mandato político, moldam suas ações e decisões por meio de uma combinação variável entre formação teórica – geralmente de tipo acadêmico, mas também resultante de uma educação qualquer – e experiência prática, ou seja, aquela que se adquire ao longo da vida, no contato com a máquina pública ou com atividades no setor privado. Os polos inevitáveis de qualquer ação governamental são justamente constituídos pelo relacionamento complexo entre esses três fatores: uma formação teórica do indivíduo chamado a desempenhar funções públicas, o peso das atividades produtivas, que são majoritariamente dominadas, nas economias de mercado, por empresários privados, e a própria atividade governamental, que é representada pelo ambiente regulatório criado pelo Estado para enquadrar essas atividades privadas.
Roberto Campos não foi, provavelmente, o primeiro, ou o único, membro do Serviço Exterior brasileiro dotado de formação econômica que tivesse desempenhado funções importantes na burocracia pública, ao longo da República de 1946 e, depois, durante o regime militar, e mesmo mais além. Mas ele foi certamente um dos poucos, senão o único, economista de formação que tenha se beneficiado de suas atividades enquanto agente diplomático para moldar suas ações e decisões de cunho econômico enquanto exercendo funções públicas de relevo, ao longo desses diferentes regimes políticos, que se estendem de meados dos anoso 1940 até praticamente o final do século 20. Essa rara combinação de sólida formação teórica, no campo da economia, com a experiência prática adquirida na diplomacia, e seu envolvimento em conferências diplomáticas em momentos decisivos da formulação e implementação da ordem econômica mundial que, de certa forma, ainda é a nossa – qual seja, o universo conceitual e organizacional de Bretton Woods e do sistema multilateral de comércio – permitiu que Roberto Campos combinasse essa expertise nascida do estudo da economia com a vivência real em instâncias definidoras da estrutura contemporânea da economia mundial para exercer seus talentos na burocracia pública o com brilho invulgar que sempre o caracterizou, e que o marcaram como um dos homens públicos que mais influência exerceram tanto sobre o ambiente regulatório brasileiro dessas décadas, quanto sobre o próprio debate público na área econômica (e até política), ou seja, sobre o pensamento econômico brasileiro da segunda metade do século 20 (e de certa forma ainda hoje). Ele se coloca naquela categoria de pensadores levados ocasionalmente a se desempenhar em funções públicas, capazes, assim, de exercer tremendo impacto sobre as ações e as concepções de muitos outros homens públicos, e mesmo sobre a sociedade em geral.
Numa comparação talvez exagerada, Roberto Campos poderia ser equiparado a homens da estatura de George Kennan, nos Estados Unidos, ou da de Raymond Aron, na França, ou seja, cidadãos dotados dessa rara combinação de conhecimento derivado do estudo e de uma grande experiência de vida obtida na convivência direta com momentos decisivos da história mundial – as duas grandes guerras da primeira metade do século, a depressão econômica, a emergência do socialismo como força mundial, a reconstrução econômica das democracias de mercado, a Guerra Fria e a descolonização, a inserção dos países em desenvolvimento na ordem mundial – e que puderam, a partir daí, influenciar políticas públicas e o próprio debate de alta qualidade na sociedade de forma geral, vindo a converterem-se em referências obrigatórias tanto na definição prática dessas políticas, quanto no conteúdo e no estilo do pensamento político e econômico, e diplomático também, que marcaram suas sociedades respectivas.
Roberto Campos teve a rara chance de, começando sua carreira diplomática pela embaixada em Washington, integrar a delegação brasileira à conferência de Bretton Woods, em julho de 1944 nos Estados Unidos (não propriamente como delegado, mas como assessor diplomático da delegação), e de ter assim assistido ao momento definidor da ordem econômica mundial do pós-guerra. Posteriormente, ele também integrou, sempre como assessor e não delegado, a representação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre comércio e emprego, realizada em Havana, de novembro de 1947 a março de 1948, e que, na sequência das primeiras negociações do Gatt, em Genebra, definiu algumas das grandes linhas do sistema multilateral de comércio que, com as mudanças institucionais posteriores, ainda é o nosso. Mesmo que a Organização Internacional do Comércio, aprovada pela Carta de Havana, não tenha se materializado na prática, permanecendo o Gatt provisoriamente em vigor durante aproximadamente meio século (até a constituição da OMC, em 1994), foi ali que foram longamente discutidos todos os temas que integram o debate econômico mundial das últimas seis décadas, e praticamente até hoje. Como diria o ex-Secretário de Estado americano Dean Acheson – bem mais a propósito da ONU do que das demais organizações do multilateralismo contemporâneo – em suas memórias, Roberto Campos esteve “presente na criação” das mais importantes organizações do multilateralismo econômico, quando também se tratava de integrar as economias socialistas e as em desenvolvimento numa ordem que, até a primeira metade do século 20, era dominada exclusivamente por um pequeno número de potências econômicas e militares do Atlântico norte, exercendo sua influência, ou controle direto (pelo colonialismo europeu) sobre mais de dois terços da população mundial.
Pouco depois dessas duas experiências decisivas em sua vida pessoal e enquanto agente diplomático, o jovem Roberto Campos engajou-se num mestrado em economia na Universidade George Washington, na capital americana. Sua dissertação defendida em 1948 se situa, justamente, na confluência do pensamento econômico neoclássico – como aliás era o de Keynes, em sua formação inicial – e das novas ideias que estavam emergindo nessa mesma época a partir do mestre de Cambridge (e ex-funcionário do Tesouro britânico na conferência de Paris ao final da Grande Guerra), com sua críticas ao Tratado de Versalhes de 1919 (As Consequências Econômicas da Paz) e às limitações da economia convencional para tratar dos profundos desequilíbrios surgidos a partir daquela guerra global, definida por George Kennan como o mais importante conflito seminal (isto é, geradora de novos conflitos) do século 20. Entre a Economics de Marshall (mestre de Keynes) e a Macroeconomics do próprio Keynes, a ciência econômica conheceu progressos teóricos relevantes, e aplicações práticas imediatas, influências absorvidas pelo jovem diplomata economista na sua trajetória posterior como homem público chamado a posições de relevo sem necessariamente dispor de mandato popular durante a parte mais ativa de suas atividades governamentais.
Essa combinação de sólida formação teórica e contato íntimo com os intensos debates práticos que se travaram nas grandes conferências econômicas do pós-guerra, e imediatamente depois do mestrado em Washington, uma nova experiência prática no âmbito da Comissão Econômica Mista Brasil-Estados Unidos, entre o final do governo Dutra e o início do mandato constitucional de Getúlio Vargas, no quadro da República de 1946, permitiram a Roberto Campos usar tanto a Economics neoclássica, quanto a nova Macroeconomics, de inspiração keynesiana, para moldar o seu pensamento e ação no curso das décadas seguintes de atividades governamentais e diplomáticas. Elas foram basicamente duas: primeiro a de diretor do BNDE, criado em 1953 sob recomendação direta do relatório da Comissão Mista Brasil-EUA, e que teve papel importante na montagem do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek em meados dessa década; e a de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, nos governos Jânio Quadros e João Goulart, numa das mais conjunturas mais dramáticas da história política, e econômica, do Brasil moderno, quando processos inflacionários e estrangulamentos cambiais impactaram tremendamente o debate político em curso no governo e na sociedade, culminando, como se sabe, no golpe militar de 1964.
Roberto Campos já se tinha afastado de suas funções diplomáticas à frente da embaixada em Washington quando o golpe ocorreu, e não o fez porque participasse de qualquer conspiração contra o governo em vigor, mas porque estava em desacordo com várias das medidas adotadas de modo intempestivo por Goulart, sob a recomendação de conselheiros basicamente ignorantes em matéria econômica, mas que comprometiam profundamente a credibilidade do Brasil junto aos países credores, essencialmente os próprios Estados Unidos. Era natural, assim, que, dotado de capacidade intelectual e de experiência prática no terreno das relações econômicas internacionais, ele fosse chamado a colaborar com o novo regime, o que ele fez na posição de ministro do Planejamento, convertido em órgão permanente da administração pública. Tratou-se, sem qualquer exagero, do mais profundo e do mais impactante processo de reformas econômicas e administrativas de que se tem notícia em qualquer fase da vida política da nação, caracterizado por mudanças que exerceram influência sobre as décadas seguintes, de certa até a atualidade.
Interessante considerar que, contrariamente às suas inclinações perfeitamente liberais da última fase da sua vida, a atividade pública de Roberto Campos nos anos 1950 e 60 estiveram inseridas num molde conceitual e operacional que privilegiava a ação do Estado na definição das grandes linhas da construção de uma moderna economia de mercado no Brasil, país marcado pela insuficiência de poupança privada, de competências técnicas na própria sociedade e de um empresariado ainda tateante em face das novas características da economia mundial, o que fazia com que o governo fosse chamado a atuar na ausência de mercado de capitais próprios e de capital humano para impulsionar a atividade produtiva a partir unicamente da iniciativa privada. Roberto Campos participou, e comandou, ativamente, desse processo de Nation building e de economic construction, que em grande medida foi feito “pelo alto”, como nas experiências precedentes da Alemanha, ou do Japão, que supriram pela ação do Estado as deficiências do setor privado que tinham sido determinantes no caso da primeira revolução industrial, a da trajetória britânica de desenvolvimento original.
Esse “estatismo” de Roberto Campos, do qual ele viria parcialmente a se arrepender em fases posteriores de sua vida – quando condenava o “dinossauro” da Petrobras e o gigantismo de todo o aparato estatal na vida econômica da nação –, não o impediu de reconhecer a validade da ação pública na definição das grandes linhas de políticas públicas na área econômica e da formulação de projetos de desenvolvimento nos mais variados setores da atividade produtiva. Ele apenas pretendia limitar a ação do Estado ao mínimo indispensável para garantir a solidez da iniciativa privada, nacional ou estrangeira – uma vez que ele era totalmente aberto aos investimentos diretos estrangeiros em várias, senão todas, áreas da economia nacional – com aquele sentido de planejamento que ele tinha conhecido nos primórdios de sua vida ativa entre o final dos anos 1940 e meados dos 50: Plano Salte, do governo Dutra, criação de várias estatais no segundo governo Vargas, inclusive o BNDE ao qual esteve ligado desde o início, Plano de Metas na campanha de JK à presidência e diversas outras iniciativas de que participou na passagem para a década seguinte, como as negociações em torno da dívida pública externa brasileira, junto a credores bilaterais e internacionais.
Em todas essas etapas de sua vida pessoal e nas atividades públicas que foi chamado a exercer, as experiências obtidas e consolidadas por Roberto Campos no decorrer de sua vida diplomática inicial foram essenciais, senão decisivas e mesmo indispensáveis para a formação e a formulação de um pensamento econômico eclético, aberto às mais diferentes influências de escolas econômicas e, sobretudo, marcadas pela observação e participação direta em momentos decisivos do ordenamento econômico mundial em curso no imediato pós-Segunda Guerra, quando ele ainda era um simples assessor das delegações brasileiras. Seu senso prático, sua flexibilidade de ação, e o seu vasto conhecimento (e até erudição) com respeito ao debate econômico em curso no mundo praticamente não conhecem equivalente em quaisquer outros representantes da vida pública nacional nessas cinco décadas a partir da República de 1946 e durante todo o regime militar e mais além.
Praticamente, Roberto Campos ainda é influente no debate público de qualidade, tendo sido pioneiro, e até premonitório, na formulação de políticas públicas que seriam adotadas apenas posteriormente, como as privatizações, um necessário rigor no trato do orçamento público e na definição das mais importantes políticas setoriais (a comercial e a industrial, por exemplo, mas também na tributação e nos mercados de capitais). Como Raymond Aron, ele teve razão antes do seu tempo, e por isso foi, em grande medida, denegrido por contemporâneos – chamado, por exemplo, de Bob Fields pela esquerda e até por colegas diplomatas, por se posicionar claramente em favor da participação do capital estrangeiro na economia nacional – e condenado por supostos nacionalistas antigos e estatizantes de sempre, por sua postura essencialmente liberal e esclarecida no trato das políticas econômicas. Ele foi certamente único entre os diplomatas, mas também original entre os economistas, e a combinação entre essas duas qualidades é que fizeram dele o grande estadista que foi na história contemporânea do Brasil.

[19/11/2016]