O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador racismo oficial. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador racismo oficial. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

O racismo oficial dos governos e a realidade da "economia negra" -Walter E. Williams

Conjuntamente com Thomas Sowell, Walter E. Williams, economista, académico e comentador, é uma personalidade vincadamente incómoda para o pensamento politicamente correcto nomeadamente por advogar o fim das políticas "positivas" de discriminação, nomeadamente no domínio racial tema em que escreveu (e escreve) extensamente. Nascido, tal como Sowell, em meio bem pouco favorável (família pobre em ausência do pai), chegou a ser motorista de táxi (ver vídeo de entrevista a Williams legendado em português do Brasil).


Endereçando, sem rebuço, as questões raciais, e a sua radical oposição às políticas de "acção afirmativa" que, recorde-se, começaram com Richard Nixon, pareceu-me útil proporcionar a mais leitores o conteúdo do seu artigo, publicado ontem - Progressives and Blacks -, traduzindo-o.
Walter E.Williams
(...) Os progressistas lidam com os negros como se fossem vítimas que têm que ser tratadas com luvas de pelica e benefícios especiais, como quotas raciais e condições de preferência. Esta abordagem tem vindo a ser experimentada há décadas na educação e revelou-se um fracasso. Eu mantenho que é hora de explorar outras abordagens. Uma abordagem é a sugerida pelo desporto. Os negros distinguem-se - talvez dominem seja uma palavra melhor - em desportos como o basquetebol, o futebol [americano] e o boxe, a tal ponto que os negros constituem 80% dos jogadores profissionais de basquetebol, representam 66% dos jogadores profissionais de futebol e, há décadas, vêm dominando a maioria das categorias do boxe  profissional.

Estes resultados deveriam fazer surgir várias questões. No desporto, alguma vez se ouviu falar de um treinador que tenha explicado ou desculpado o mau desempenho de um jogador negro culpando o "legado da escravidão" ou o facto de o jogador ter sido criado numa família monoparental? Quando é que se ouviu falar de os padrões desportivos serem apelidados de racistas ou culturalmente enviesados? Eu ainda estou para ouvir um jogador, muito menos um treinador, dizer semelhante disparate. Na verdade, os padrões de desempenho no desporto são, justamente, dos mais implacáveis onde quer que seja. As desculpas não são toleradas. Pense-se nisto. O que acontece a um jogador, negro ou branco, que numa universidade não atinja os padrões dos treinadores de basquetebol ou futebol? Ele ficará fora da equipa. Os jogadores sabem disso, e fazem todos os esforços para se excederem. E tanto mais assim será quanto mais aspirações tiverem a tornar-se jogadores profissionais. A propósito, os negros também se destacam na indústria do entretenimento - um outro sector em que existe uma competição implacável em que vale tudo.

Observando como os negros demonstram uma capacidade para prosperar num ambiente de competição impiedosa e com exigentes desempenhos, talvez pudesse haver algo a ganhar com um ambiente escolar similar. Talvez devêssemos ter algumas escolas em que os jovens são assoberbados com trabalhos de casa, testes frequentes e exigentes, professores de alto nível. Em tais escolas, não haveria desculpas para nada. Os jovens atingem o que deles se espera, ou são expulsos e colocados numa outra escola. Eu aposto que um número significativo de jovens negros iria prosperar num tal ambiente, da mesma forma que prosperam nos desportos altamente competitivos e nos ambientes de entretenimento.


A agenda dos "progressistas" apela não apenas às desculpas como também à dependência. Em nenhum domínio isso é mais evidente do que nos seus esforços para conseguir que o maior número possível de americanos esteja dependente dos vales-alimentação; todavia, nesta parte da sua agenda, eles oferecem uma igualdade racial de oportunidades. Durante os anos que o presidente Barack Obama leva no cargo, o número de pessoas que recebem vales-alimentação disparou 39%. O professor Edward Lazear, que dirigiu o Conselho Económico do presidente de 2006 a 2009, escreveu num artigo do Wall Street Journalintitulado "O desastre escondido dos sem emprego" (de 5 de Junho de 2013) [link] que a pesquisa levada a cabo por Casey Mulligan, da Universidade de Chicago, sugere "que devido ao facto de perderem os benefícios estatais quando o rendimento aumenta, algumas pessoas renunciam a empregos humildes em vez dos benefícios estatais - seguro de desemprego, vales-alimentação e benefícios por incapacidade entre os mais óbvios". As ajudas estatais, provavelmente, contribuem em boa medida para explicar o número sem precedentes de americanos, cerca de 90 milhões, que já não estão à procura de trabalho.

Tudo isto é parte da agenda progressista para "agarrar" os americanos, particularmente os americanos negros, às ajudas do estado. Em futuras eleições, eles serão capazes de alegar que qualquer pessoa que faça campanha pela diminuição dos impostos e da despesa é um racista. Isso foi o que afirmou o Representante Charles Rangel, democrata por Nova Iorque, ao denunciar o manifesto Republicano de 1994 a favor de diminuição nos impostos. Disse ele: "Já não dizem 'spic' [os de origem sul e centro-americana, espanhola ou portuguesa] ou 'n****r' [nigger]. (Em vez disso), dizem: 'Vamos reduzir os impostos".

Quando os negros americanos finalmente reconhecerem os danos provocados pela agenda progressista, aposto que elas serão as pessoas mais conservadoras do país, pois quem mais foi tão prejudicado pelo progressismo?

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Governo restabelece trabalho servil no Brasil: a nova escravidão

Vejamos os paralelos históricos: a Rússia czarista aboliu o regime servil em 1861; no ano seguinte, os Estados Unidos emendaram a Constituição, emancipando os escravos (negros, mas preservaram e até aumentaram o racismo e o Apartheid, notavelmente expandidos ainda no século 20); o Brasil aboliu a escravidão em 1888, embora não tivesse feito aquilo que recomendava Joaquim Nabuco: reforma agrária e educação para todos.
O governo do PT pretende restabelecer o regime servil, para médicos (mas vai sobrar para outras categorias, também), em 2013.O governo ainda estimula o racismo oficial e o novo Apartheid, como é sabido.
É o que se chama de parábola histórica.
Desta vez em direção ao século 19.
Para um partido totalitário que vive no século 19, está perfeitamente coerente...
Paulo Roberto de Almeida

CNE vai elaborar novas diretrizes curriculares para cursos de medicina

Reportagem do Portal Uol publica declarações de Gilberto Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação
Jornal eletrônico Ciência Hoje, 11/07/2013

O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação), Gilberto Gonçalves Garcia, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o órgão irá elaborar novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina do país, como parte da regulamentação da MP (Medida Provisória) que instituiu o programa Mais Médicos e alterou a duração do curso de medicina de seis para oito anos.

"O texto [da MP] leva a crer que a diretriz será só sobre o segundo ciclo, o que não é verdade. O que muda não é o segundo ciclo, muda a formação toda. Vai ser preciso reescrever qual o perfil profissional que você deseja, que tipo de habilidades que o formando vai ter que apresentar diante do novo quadro que prevê a formação integrada com o serviço público", explicou.

A medida provisória estabelece que o segundo ciclo corresponde ao treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos. O primeiro ciclo são os seis anos que o estudante já cursa atualmente.

Segundo Garcia, a diretriz curricular em vigência, que é de 2001, servirá como base para a elaboração da nova, mas pode sofrer muitas alterações durante o processo. "Vai mudar a estrutura como um todo, talvez os termos não mudem completamente, mas tudo isso já é uma nova visão da formação, focada na intensa relação do médico com a saúde do país", disse.

Garcia afirmou que o texto da MP foi recebido pelo CNE cerca de dez dias antes da publicação, que aconteceu na última segunda-feira (8). Assim que recebeu o documento, foi criada uma subcomissão interna para apreciar e avaliar os impactos do trabalho.

Com a publicação da MP será formada uma comissão interna da Câmara de Educação Superior, que será responsável pela redação das novas diretrizes. Esse grupo será assessorado por uma comissão de especialistas, formada por médicos acadêmicos dos setores público e privado, que atuam com a formação dos profissionais.

"Com a minuta na mão, vamos expor para a sociedade, por meio de consultas públicas. Também vamos manter o diálogo com as academias e representações estudantis. Depois desse diálogo a minuta é votada na Câmara do CNE e segue para homologação ministerial", contou Garcia. O CNE tem 180 dias, contados a partir da última segunda-feira, para apresentar a regulamentação finalizada.

Discussão antiga
"Já era uma discussão bem antiga, talvez a aceleração de alguns processos aconteceu em razão de fatos sociais recentes. A discussão de novos cursos para áreas carentes já estamos fazendo há mais de um ano. Os editais devem estar minutados há meio ano", disse o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE sobre o Programa Mais Médicos.

Ele discorda das críticas de que as entidades foram pegas totalmente de surpresa com as mudanças, mas entende o estranhamento, por acreditar que a discussão ainda não estava finalizada. "Eram discussões isoladas de cada tema. O CNE conversava sobre novas vagas e formação. O que não se esperava era uma MP que entendesse que os assuntos estavam concluídos em seus diálogos. Quando surge surpreende todo mundo", analisa.

(Suellen Smosinski, Uol)

Mais sobre o assunto:

O Estado de S.Paulo
Médico espanhol diz que não é solução

Universidades indicarão tutores para o 'Mais Médicos'
(O Estado de S. Paulo)

O Globo
MEC pode estender período no SUS a mais faculdades da área de saúde

Diretor da UFF compara mudanças no curso de Medicina ao AI-5

Portal Terra
MEC define regras para a supervisão de médicos estrangeiros

Censo vai traçar diagnóstico das condições de trabalho dos médicos


quinta-feira, 23 de maio de 2013

O racismo em construcao no Brasil: oficial, promovido pelo Estado, e nao menos vergonhoso

Racistas são racistas, independentes da cor da pele. Existem racistas brancos (hoje acuados) e existem racistas negros (ou que se pretendem tal), hoje triunfantes, gloriosos, babando de vontade de acuar os brancos, racistas ou não, ou seja, todo mundo que não for preto, retinto ou aproximado (eles aceitam afrodescendentes moreninhos, menos os de pele clara, que talvez sejam os traidores da raça...).
Ainda vamos ultrapassar a África do Sul numa modalidade bem mais ampla de Apartheid...
Paulo Roberto de Almeida


Reinaldo Azevedo, 22/05/2013

Está de parabéns o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que teve a coragem de defender a Constituição da República Federativa do Brasil. Vejam a que ponto chegamos: ter de parabenizar um juiz por… seguir a lei! O que Vale Madeira fez? Suspendeu editais do Prêmio Funarte de Arte Negra, do Ministério da Cultura, destinados apenas a projetos de “criadores negros”. Segundo o juiz, eles “abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”. Na mosca! O jornal O Globo não retrata a realidade ao afirmar que ele suspendeu os “editais de incentivo à cultura negra”. Errado! O problema não está em incentivar a cultura negra (na suposição de que ela exista, claro!, o que é falso). A odiosa discriminação — contra negros e não negros — está em restringir os projetos a pessoas que tenham uma determinada cor de pele.
A coisa é de tal sorte estúpida que a Funarte se recusou a receber o projeto de dez negros que, sob direção do dançarino Irineu Nogueira, também negro, tentaram inscrever o espetáculo “Afro Xplosion Brasil”. Ana Claudia Souza, diretora do Centro de Programas Integrados (CEPIN) da Funarte, informou que o grupo foi vetado porque está sendo representado pela Cooperativa Paulista de Dança, cujo presidente, o bailarino Sandro Borelli, é branco!!! Tratava-se de mera questão burocrática. O grupo apresentou a proposta por intermédio de uma pessoa jurídica para evitar o desconto de 27,5% do Imposto de Renda na verba pedida, de R$ 150 mil.
Marta Suplicy, a artífice genial da ideia, não teve dúvida: no programa “Bom Dia, Ministro”, desta quarta, classificou a decisão do juiz de “racista” e anunciou que o governo já recorreu. Essa grande pensadora institui um projeto que discrimina as pessoas pela cor da pele, em flagrante desrespeito à Constituição, mas chama de “racista” o ato que restabelece o império da lei.
O primeiro edital foi lançado no dia 20 de novembro do ano passado. O prazo teve de ser dilatado duas vezes porque os projetos não apareciam. No rádio, afirmou a preclara:
“No começo tivemos poucas pessoas apresentando projetos. Então nos demos conta de que os criadores negros não tinham acesso a esse edital. Quando pedimos para as regionais do Ministério da Cultura fazerem seminários, irem atrás das comunidades, das instituições negras, de 18 projetos chegamos a mais de dois mil (foram, no total, 2.827). Hoje temos o problema inverso, de selecionar para as poucas vagas que temos.”
É parolagem das grossas. Até os beneficiários do Bolsa Família (com suposta renda entre R$ 70 e R$ 140) têm acesso, como reconhece o governo, a telefone celular e redes sociais! São os excluídos sociais digitalmente incluídos, uma nova categoria criada pelo petismo, entendem?… Por que os “criadores negros” não teriam acesso aos editais? O que o governo fez foi buscar uma solução para o problema que ele próprio criou. Como os projetos não apareciam — e não porque negros sejam incapazes disso, é óbvio —, o ministério teve de dar um jeito de pari-los. E por que não apareciam? Porque o Brasil é menos racista do que o governo. País afora, apenas uma minoria extrema de criadores negros rejeita a presença de brancos.
De resto, “cultura negra”, assim como “cultura indígena” ou “cultura branca” são mistificações criadas pelo pensamento politicamente correto.  Não existem! Mas deixo para outro post.

sábado, 18 de maio de 2013

CNPq se sujeitou ao racismo oficial do governo: debate no meio academico

Obviamente, os burocratas chefes do CNPq se dobraram às ordens políticas dos mandantes de plantão, que por sua vez se dobraram à militância negra-racista organizada politicamente.
Sua missão é clara: a pretexto de igualdade racial, estão criando o Apartheid racial no país. Se são a favor da raça negra, como dizem, é porque desejam impedir que a raça negra se misture com esses brancos racistas que ainda dominam economicamente e socialmente (mas não mais politicamente).
A persistir o racismo do CNPq, minha proposta é muito clara: que todos os cientistas se declarem negros, simples assim. Seremos todos negros, daqui para a frente.
Seria a única forma de desmascarar, ridicularizar, denunciar o racismo ordinário de quem pretende dividir a comunidade científica, e o país, em raças.
Paulo Roberto de Almeida


Qual a sua raça/cor?

Obrigatoriedade de responder a essa pergunta na Plataforma Lattes provoca indignação em parte da comunidade científica e renova a discussão sobre a ideia de raça e políticas afirmativas.
Sofia Moutinho
Ciência Hoje online, 13/05/2013
A Plataforma Lattes ganhou um campo obrigatório sobre raça/cor. A medida vale para qualquer documento ou formulário de órgãos federais. (imagem: reprodução)



O pesquisador que tentou atualizar seu currículo na Plataforma Lattes recentemente se deparou com a obrigatoriedade de preenchimento do novo campo ‘raça/cor’. O requisito tem levantado discussões na comunidade científica e gerado protestos nas redes sociais. 
Muitos cientistas, especialmente de áreas biológicas, não concordam com a inclusão do campo por acreditarem que o conceito de raça não é respaldado pela ciência e, portanto, não seria condizente com a plataforma científica. 
“Esta categoria de classificação cientificamente não aceita só faz aumentar o racismo”, postou a bióloga Flávia Rocha em sua página do Facebook. “Sou bióloga, pesquisadora, professora, brasileira. Isso já deveria ser o suficiente."
A novidade não é exclusiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão que gerencia o Lattes. O quesito ‘raça/cor’ passou a ser campo obrigatório nos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do governo federal por determinação de um aviso circular emitido em dezembro do ano passado pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Luiza Bairros (Igualdade Racial) e Miriam Belchior (Planejamento). 
Segundo a Sepir, a medida serve para que os órgãos públicos possam monitorar as ações de promoção da igualdade racial 
Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), a medida serve para que os órgãos públicos possam monitorar e avaliar as ações de promoção da igualdade racial previstas na lei 12.288, de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
“As desigualdades presentes no grau de alcance e de impacto das políticas públicas na realidade de mais da metade da população brasileira, que é negra, faz do quesito raça/cor um instrumento fundamental da ação governamental no planejamento, na avaliação e no alcance de tais políticas públicas”, explica a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Sepir, Angela Nascimento, em comunicado oficial.

Repercussão 

O geneticista Sérgio Danilo Pena, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é dos cientistas mais críticos à mudança no Lattes. Ao saber da novidade, enviou um e-mail ao CNPq manifestando sua opinião. 
“Disse a eles que a história está crivada de lamentáveis episódios em que a ciência se curvou perante demandas irracionais da política, com consequências invariavelmente dramáticas”, conta. “Ao contrário de colaborar imediatamente com essa imposição racialista e anticientífica, o CNPq deveria ter se recusado a obedecer a essa circular (que não está lastreada na Lei) e protestado fortemente através de sua Procuradoria Jurídica. Afinal, o CNPq deveria ser o primeiro a proteger a ciência, em vez de se curvar perante os burocratas do governo.”
Em e-mail à Ciência Hoje On-line, o CNPq respondeu que apenas acatou a decisão dos ministérios e que ainda “não há definição do uso desses dados”.
A indignação de Pena se explica pela sua linha de pesquisa. Há anos o geneticista estuda a ancestralidade genética da população brasileira e vem demonstrando que, biologicamente, não é possível falar em raças humanas. Outro ponto sustentado pelo trabalho de Pena é que, devido à ampla mistura de genes entre a população brasileira, não existe correspondência entre a cor da pele e a ancestralidade, podendo uma pessoa descendente de europeus ter pele escura e vice-versa. 
Com base nesses dados, o pesquisador toca a campanha internacional We are no race pela ‘desracialização’. Ele acredita que o fato científico da inexistência de raças deveria ser incorporado pela sociedade como forma de extinguir o racismo.
We are no race
O geneticista Sérgio Pena promove uma campanha contra a permanência do conceito de raça. (imagem: reprodução)
“Ações afirmativas são virtuosas e devem ser implementadas, mas é um contrassenso que, em prol de ações reparadoras, as próprias vítimas do racismo no passado queiram agora usá-lo como base para suas políticas de ação afirmativa”, diz. “A única opção é eliminar o conceito de raça completamente e criar uma sociedade ‘desracializada’, onde as diferenças individuais sejam valorizadas.”
A implementação do novo campo no Lattes também gerou desconforto para o antropólogo Roberto DaMatta. O pesquisador não vê razão para a mudança e acredita que o preenchimento do novo campo acaba reforçando a discriminação racial.
Pena: “É um contrassenso que as próprias vítimas do racismo queiram agora usá-lo como base para suas políticas de ação afirmativa”
Sempre fui favorável às cotas étnicas. Cansei de testemunhar o fato de não brancos só terem uma presença exemplarmente ausente das elites do Brasil”, escreveu em sua coluna no jornal O Globo. “O que me intriga nessa obrigatoriedade é descobrir o que a autoclassificação étnica tem a ver com pesquisa acadêmica e científica. Qual é o propósito de saber se sou desta ou daquela etnia quando registro no meu Lattes um artigo que acabo de publicar? Não estaríamos correndo o risco de promover racismo quando nosso objetivo seria liquidá-lo?”

Ciência x sociedade

A antropóloga Ilana Strozenberg, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda com a defesa de Pena por uma sociedade sem raça, mas lembra que esse conceito, apesar de não ter bases científicas na atualidade, já foi disseminado pela própria ciência e tem ainda hoje um forte peso social que não pode ser ignorado. 
“A raça é uma construção social que foi legitimada pela medicina, sobretudo no início do século 20”, lembra a antropóloga. “Durante muito tempo a cultura encontrou na ciência um respaldo para dizer que raça fazia sentido; hoje é o contrário. Com o avanço das pesquisas genéticas, se percebeu que a raça é uma falácia do ponto de vista da ciência, mas a noção permanece na maneira como as sociedades lidam com as diferenças entre pessoas. Quando um cientista faz questão de mostrar que a raça não existe é porque ele de alguma forma se dá conta de que a confirmação da existência das raças num determinado momento gerou uma justificativa para violência e descriminação.”
Strozenberg: “Quanto menos se enfatizar a ideia de raça e quanto mais se criticar essa ideia como critério para marcar a diferença entre seres humanos, melhor”
Ainda assim, Strozenberg acredita que a desracialização é uma forma válida de combater o racismo. “É importantíssimo divulgar que do ponto de vista da ciência a raça não faz sentido”, defende. “Pensar que a ciência vai ter essa influência no âmbito cultural é uma utopia, mas uma utopia em direção à qual devemos trabalhar. Quanto menos se enfatizar a ideia de raça e quanto mais se criticar essa ideia como critério para marcar a diferença entre seres humanos, melhor.”
A antropóloga, que escolheu a opção "não desejo declarar" (cor ou raça) ao preencher o Lattes, questiona os usos que poderão ser feitos com os dados fornecidos no novo campo. Ela teme que eles sejam tomados como base para justificar políticas de acesso ao ensino superior que focam a ideia de raça, mas deixam de lado a questão socioeconômica.
“A divulgação desses dados pode ser utilizada tanto para dizer que os negros não têm capacidade de inserção no ensino superior quanto para dizer que os negros são excluídos do ensino superior”, comenta. “A primeira opção seria o apocalipse e a segunda parte do pressuposto de que essas pessoas só são excluídas porque se identificam como negras. Esse discurso ignora todos os problemas da educação pública voltada para camadas de baixa renda. O impedimento ao acesso à universidade não é uma questão de cor, é uma questão socioeconômica, devido à falta de boas condições de vida e ensino público de qualidade.”
Já o economista da UFRJ Marcelo Paixão, responsável por propor cotas raciais nessa instituição, não vê razão para alarde e defende o preenchimento do novo quesito. 
Paixão: “A variável cor/raça não é novidade e constitui um importante mecanismo para mensurar as desigualdades sociais”
“A variável cor/raça não é novidade, faz parte dos sistemas de produção de dados estatísticos do país desde a década passada e constitui um importante mecanismo para mensurar as desigualdades sociais em nosso país”, afirma. “Sem elas, não saberíamos que grandes mazelas nacionais como o trabalho infanto-juvenil, o desemprego e a falta de acesso à terra têm incidência mais elevada para os pretos, pardos e indígenas. O mesmo ocorre no meio acadêmico brasileiro, que veio se notabilizando pela sua escassa presença de pessoas de peles escuras.”
Para Paixão, a geração de informações sobre a presença/ausência de pardos e negros na academia é importante para embasar ações direcionadas a superar o “monocromatismo de nosso ambiente acadêmico, potencializando que o sistema científico do país abrigue, dentro das salas de aulas e laboratórios, a mesma diversidade que caracteriza nossa população”.
Sofia MoutinhoCiência Hoje On-line

terça-feira, 7 de maio de 2013

O racismo oficial do Estado brasileiro: o Apartheid em construção

Já protestei, neste mesmo espaço, contra o racismo do CNPq, na verdade da Presidência da República e da republiqueta dos companheiros: o CNPq foi obrigado, provavelmente contra a opinião de seus dirigentes e da maioria dos seus integrantes, a colocar essa exigência de autodefinição racial no Currículo Lattes.
Eu, obviamente, não desejando escolher entre ser branco, preto ou amarelo, simplesmente marquei que "Não desejo declarar", o que parece uma confissão de vergonha ou de covardia, quando deveria sinplesmente não existir essa exigência obrigatória.
Depois, pensando bem, resolvi que queria ser negro, e convidar TODOS os pesquisadores que tem necessariamente de se classificar a escolher a mesma opção: se declararem NEGROS.
Esta é a única maneira de denunciar e de inviabilizar a classificação RACISTA que nos pretendem impingir: pronto, agora somos todos NEGROS, e exigimos um tratamento condizente com a nossa condição de NEGROS.
Como Vinicius de Morais, que no seu Samba da Benção, se declarava o branco mais preto do Brasil, seremos agora todos brancos absolutamente negros, já que se trata de autodefinição.
Simplesmente vergonhoso.
Paulo Roberto de Almeida

Currículo racial
Editorial O Estado de S.Paulo, 5 de maio de 2013

Parece não haver desvão da sociedade brasileira que esteja livre do germe do racialismo patrocinado pelo Estado. A mais recente investida se deu na Plataforma Lattes, sistema que agrega informações sobre o universo acadêmico, organizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Na Plataforma, os pesquisadores devem manter seu perfil acadêmico e atualizá-lo regularmente com sua produção, para que as instituições de fomento possam medir seus méritos antes de conceder financiamentos. É o chamado Currículo Lattes, sem o qual praticamente nenhum pesquisador hoje no País é reconhecido. Pois agora o CNPq solicita dos acadêmicos uma informação que nada tem de científica ou meritória: a "raça" ou a "cor".

Os pesquisadores que tiveram de atualizar seu Currículo Lattes nos últimos dias depararam-se com essa exigência esdrúxula: "O campo 'Cor ou Raça' é de preenchimento obrigatório para a publicação do Currículo Lattes. Essa informação é solicitada para atender à Lei n.º 12.288, de 20 de julho de 2010". Trata-se da lei que institui o chamado Estatuto da Igualdade Racial, um projeto que, prenhe de boas intenções, oficializou a desigualdade racial no Brasil.
Ao estabelecer uma série de mecanismos que visam a "combater a discriminação de cidadãos afro-brasileiros", o estatuto parte do princípio de que os cidadãos brancos são invariavelmente favorecidos nos concursos e no trabalho graças somente à cor de sua pele, e não a seus méritos pessoais. Portanto, para combater essa suposta discriminação, criou-se outra, que nada tem de hipotética. Pretendeu-se resgatar uma "dívida histórica", referente à escravidão, à custa do artigo constitucional segundo o qual "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
Essa aberração jurídica foi corroborada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, ao avalizar a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. "A pobreza tem cor no Brasil", justificou a ministra Rosa Weber, como se a pobreza fosse uma característica inerente aos negros. Poucas vezes a consolidação de um estereótipo social negativo como esse contou com o apoio de tão doutos jurisconsultos.
O resultado é que a sociedade está agora legalmente dividida em negros e pardos de um lado e brancos de outro. Por esse motivo, pareceu natural ao governo exigir uma declaração racial formal dos pesquisadores e acadêmicos - como parte de seu currículo pessoal. A Secretaria da Promoção da Igualdade Racial informa que esse dado agora é necessário para "orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial" e que isso "atende a uma das mais antigas reivindicações do movimento negro brasileiro". A julgar pela explicação da secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Angela Nascimento, isso significa que o Estado poderá discriminar pesquisadores em razão de sua raça ou de sua cor na hora de decidir se deve ou não financiá-los, pois o "quesito raça/cor" é "instrumento fundamental da ação governamental no planejamento, avaliação e alcance de tais políticas públicas".
Sofisticou-se, assim, o racialismo. Até aqui, as políticas de ação afirmativa tinham como base apenas levantamentos demográficos genéricos, feitos pelo IBGE, nos quais se preservava o anonimato. Agora, no caso dos pesquisadores, seus nomes estarão vinculados a rótulos como "negro", "branco" ou "amarelo", como se essas definições fizessem parte de suas qualificações. Em artigo no jornal O Globo (18/4), sob o apropriado título O ovo da serpente, a antropóloga Yvonne Maggie se disse "chocada" com a exigência do CNPq, expressando dúvidas pertinentes: "Como essa informação será utilizada? Será sigilosa?".
Há a opção "não desejo responder à pergunta", mas quem garante que o pesquisador que se recusar a informar sua raça não será discriminado por isso? O fato é que a pergunta nem sequer deveria ter sido feita, pois que mérito acadêmico há em ser "branco", "negro" ou "amarelo"?

sábado, 27 de abril de 2013

CNPq adere ao novo Apartheid: tornou-se racista, como boa parte do governo e os militantes da nova causa racialista

O novo RACISMO do CNPq

Incrível: o Brasil caminha de fato para construir um novo Apartheid, oficial, tanto quanto o era o da África do Sul, antes do regime de maioria negra (teoricamente multirracial), quando o Estado promovia ativamente a separação da população em categorias raciais.

Ao acessar nesta data meu Currículo Lattes, para atualizar os dados com as últimas publicações, fui confrontado (este é o termo) com a afirmação de que a escolha de minha classificação racial era OBRIGATÓRIA, como antigamente se fazia no regime do Apartheid da África do Sul, ou na Alemanha nazista, ambos de triste memória.
Não tinha escolha, a não ser indicar a "minha raça", pois o sistema, de tão fascista, me obriga a fazer uma escolha, antes de poder dar prosseguimento ao que vim fazer no site do CNPq.
Gostaria de colocar raça humana, ou nenhuma, mas lá estavam todas das supostas raças que "dividem" a população brasileira.

Infelizmente, como último recurso, escolhi justamente a última opção, que simplesmente se refere a "Não desejo declarar".
PROTESTO: fica parecendo uma negativa de minha parte frente a uma determinação OBRIGATÓRIA de um ESTADO que se tornou RACISTA.

Não é que eu "Não desejo declarar".
Eu quero, sim, declarar que ABOMINO esse tipo de RACISMO numa instituição que se toma por científica.
Esse é mais um avanço fascista da minoria de militantes racialistas, os novos partidários do Apartheid, que pretendem dividir o país em categorias raciais absolutamente esquizofrênicas:

Branca
Parda
Preta 
Indígena
Amarela

Será que é isso que desejamos para o nosso país: o novo Apartheid?

Protesto veementemente contra o racismo dos companheiros, fascistas enrustidos, que pensam que são progressistas, quando são reacionários autoritários, fazendo o Brasil recuar mais de um século na escala civilizatória.
RACISTAS!

Paulo Roberto de Almeida 
Hartford, 27 de Abril de 2013

sábado, 6 de outubro de 2012

O racismo em construcao no Brasil

MinC faz edital só para negros
Folha de S.Paulo, 6/10/2012


O anúncio do lançamento de editais exclusivos para criadores e produtores negros, feito anteontem pelo Ministério da Cultura, dividiu opiniões entre acadêmicos e artistas brasileiros. Enquanto parte defende os editais, que devem ser lançados no Dia da Consciência Negra (20/11), outros os consideram preconceituosos. ”É um absurdo. Se eu fosse negro, ficaria muito puto. É uma coisa de demência, ligada à culpa cristã de classe média branca. É só um passo a mais pelo ódio racial que está sendo potencializado desde que o PT entrou no poder”, disse o cantor Lobão.
Para o autor de “Cidade de Deus”, Paulo Lins, a medida anunciada pela ministra Marta Suplicy é boa e necessária. ”O negro tem que ter privilégio e inclusão em tudo. Ele foi sacrificado durante 400 anos de escravidão no país.” KL Jay, do Racionais MC’s, concorda com Lins sobre a dívida que o Brasil tem com os descendentes de escravos. “O país me deve muito mais.” Já o cineasta Zelito Viana, que produziu “Terra em Transe” (1967) e “Cabra Marcado Para Morrer” (1985), considera a medida “racista”. “Agora haverá editais também para anão e para mulher?”
Para o professor de ciência política da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) João Feres Júnior, a medida é importante porque a cultura brasileira é “extremamente branco-cêntrica”. ”Os produtores de narrativas são quase que exclusivamente brancos ou falam de uma perspectiva da qual a questão do racismo e da discriminação é invisível.” O compositor, pesquisador e escritor Nei Lopes concorda com Feres Júnior. ”Há uma grande ‘invisibilização’ da produção do povo negro nos circuitos da ação cultural”, afirmou Lopes.
Danilo Miranda, diretor do Sesc-SP, disse ter inicialmente se assustado com o anúncio. “Achei que seria inadequado para um país que respeita a igualdade. Mas, depois, achei que se tratava de algo adequado para tornar o Brasil um país mais justo.”
LEGALIDADE
Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a medida é discriminatória porque viola a igualdade constitucional entre os cidadãos, mas hoje “infelizmente” é legal graças à decisão do Supremo Tribunal Federal a favor das cotas raciais no vestibular da universidade de Brasília (UnB).

sábado, 25 de agosto de 2012

Apartheid em progresso no Brasil - EducAfro


Os militantes do novo racismo sempre vão querer que toda a sociedade pague para suas causas particularistas. Que tal o ensino de cultura asiática (ou japonesa, exclusivamente), ou então da cultura levantina, ou seja, do Oriente Médio, que também contribuíram fortemente para a formação da nacionalidade?
Paulo Roberto de Almeida

ONG cobra rigidez na aplicação de lei que inclui o ensino de cultura negra nas escolas
Agência Brasil, 24/08/2012

O diretor executivo da ONG Educafro, organização não governamental que atua na inclusão de negros e pobres nas escolas e universidades do Brasil, frei Davi Santos, cobrou dos municípios e dos estados de todo o País mais rigidez na aplicação das leis que tratam do tema das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas.
O questionamento foi feito ontem (23) durante debate sobre como abordar o assunto nas escolas, realizado no auditório do Ministério Público Federal (MPF), no centro do Rio de Janeiro. As discussões continuam hoje, quando será realizada oficina com participação de coordenadores pedagógicos de escolas públicas e privadas.

De acordo com frei Davi, apesar de estar próximo de completar dez anos, a lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura negra, não atingiu as expectativas da ONG. Ele disse que, nas escolas em geral, os professores abordam temas referentes à cultura europeia, em vez de explorar as culturas afro e indígena.

"É difícil aceitar que negros e indígenas se envergonham de dizer sua etnia. Isso se deve porque, nas escolas, eles [os alunos] estudam tudo sobre a Europa, mas não estudam nada sobre o mundo indígena e o afro", disse.

Frei Davi lamentou também a falta de interesse que a população, de um modo geral, tem em pesquisar sobre líderes que lutaram pelos negros. "O Brasil, como nação e como estado, não se preocupou com a liderança negra. Aqui na cidade do Rio de Janeiro é difícil observar bustos homenageando o povo negro", disse.

Segundo a coordenadora de Educação para as Relações Éticas e Raciais, do Ministério da Educação, Maria Auxiliadora Lopes, que também esteve presente no debate, a questão racial é um problema da sociedade brasileira e não somente das escolas. De acordo com ela, do total de analfabetos existentes em todo o País, 52% são negros e somente 3,8% dos alunos matriculados em universidades brasileiras são negros.

"Isso não é uma coisa muito simples de lidar. É uma mudança de cultura. Agora, esse assunto está sendo debatido. A gente imagina que, resolver o problema do negro brasileiro não é só resolver o problema dele mesmo. O negro não tem problema. A sociedade brasileira é que tem problema e ele precisa ser resolvido", disse.

A procuradora da República do Ministério Público Federal, Márcia Morgado Miranda, que mediou o debate, explicou que o objetivo do encontro é mostrar para educadores e sociedade que é possível que a lei seja concretizada, visto que o órgão recebeu diversas reclamações de pais de alunos de que, em algumas escolas, essa legislação não estava sendo cumprida.

"Eu acho que a escola é uma formadora de cidadãos. É uma temática que, às vezes, não está sendo pauta do vestibular e do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], mas é uma pauta da vida, da cidadania. É fundamental que essa temática seja abraçada como um todo, tanto pela sociedade, como pela escola", disse.

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Racismo no Brasil: cotas devem subir para 53% (ou mais)

Os alunos abaixo são modestos: eles pedem apenas aumento de 30 para 40% das cotas para negros e afrodescendentes:

Estudantes protestam na UFRGS pelo aumento da cota para alunos de escolas públicas e negros

Em manifestação no saguão da reitoria da universidade, eles cobram um aumento de 30% para 40% na reserva de cotas
Pois eu acho que eles pedem pouco: segundo o último PNAD, que pesquisou as "raças" na sociedade brasileira, 53% dos consultados, por autodeclaração, afirmaram ser afrodescendentes.
Pois este deveria ser o percentual aplicado nas cotas, não é verdade?
Mas eu aposto como no próximo PNAD, esse percentual vai aumentar para, pelo menos, 57% da população; até "moreninhos claros" vão se declarar afrodescendentes, o que é absolutamente lógico.
Afinal de contas, o Brasil é um país afrodescendente, não é mesmo.
Nada mais lógico, assim, que cotas para todos eles...
Paulo Roberto de Almeida

domingo, 27 de maio de 2012

O Apartheid em construcao no Brasil: cotas para qualquer coisa...

Os militantes do novo racismo acham que as cotas "integram", já que elas supostamente permitiriam o ingresso de negros, ou afrodescendentes, em funções públicas que eles acham indevidamente monopolizadas pela elite branca. 
Acontece que os concursos, e o recrutamento, apenas refletem o grau de preparação de diferentes estratos da população para enfrentar essas barreiras meritocráticas.
Pretender estabelecer por cotas um "direito" significaria tirar o direito de alguém que o conquistaria por esforço próprio. Em lugar de atuar sobre as causas do fenômeno, os militantes querem atuar apenas sobre seus efeitos, perpetuando, portanto, o problema e eternizando o privilégio de alguns, que o adquirem apenas pela cor da pele.
Se trata de um apartheid, evidentemente, um racismo ao contrário, que deve tornar o país mais separado, não mais unido racialmente.
Em qualquer hipótese, é uma má solução para um problema real.
Paulo Roberto de Almeida 

Movimento quer cotas raciais para concursos públicos
O Estado de S.Paulo, 25 de Maio de 2012

Movimento pressiona por cotas raciais para concursos públicos

A Frente de Luta Pró-Cotas Raciais no Estado de São Paulo se movimenta em diferentes direções. Acaba de lançar um abaixo-assinado, que será entregue às autoridades estaduais, reivindicando cotas nas universidades, nos concursos de acesso ao serviço público, incluindo processos de escolha de juízes, procuradores, cargos de confiança.

O texto do abaixo-assinado diz que “São Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros, que tiveram seus antepassados escravizados”. Isso representa 34,6% do total de 42 milhões de habitantes no território paulista. Por outro lado, ainda segundo o texto, os negros ganham menos para as mesmas funções, têm piores condições de vida e estão praticamente ausentes dos espaços de poder.

Na avaliação da frente, as cotas sociais utilizadas na USP, Unicamp, Unesp e Fatec, não resolvem o problema da desigualdade entre negros e não negros. “Vários estudos apontam que a adoção de cotas raciais é o únicomeio capaz de mudar o perfil elitista de seus cursos”, afirma.

Além do abaixo assinado, a frente está pressionando a Assembleia Legislativa para que aprove leis garantindo cotas raciais. Na segunda-feira foi realizada uma audiência pública naquela casa, na qual os deputados prometeram unificar três projetos já existentes sobre o tema. Na USP existe um movimento para levar o assunto a debate no Conselho Universitário.

Boa parte das universidades públicas do País já adota cotas raciais. As escolas de São Paulo preferem as cotas sociais, que privilegiam alunos egressos da rede pública de ensino. Desde que o STF declarou a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas raciais, em abril deste ano, o movimento negro no Estado começou a se mobilizar para mudar o perfil paulista.

Cerca de setenta organizações do movimento negro e da área estudantil participam da frente, organizada há quase um mês.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Ministros liricos (e pouco supremos) detonam a Constituicao - Percival Puggina

Eu sempre achei os ministros da última leva -- digamos, os que vieram a partir de 2003 -- de uma mediocridade exemplar. 
Engano meu. Estava errado.
São todos medíocres, os de antes também.
Só assim é possível entender a unanimidade mais burra já vista nos anais inconstitucionais brasileiros.
Estamos criando o Apartheid no país, e não existe recurso contra esse supreminho de araque.
Só a pressão popular.
Acho que a população brasileira, depois de alguns entreveros, vai pedir revisão dessa imensa bobagem que os medíocres magistrados cometeram...
Paulo Roberto de Almeida 



NAS MÃOS DOS MINISTROS-CONSTITUINTES
Percival Puggina
Blog, 30/04/2012 

            Assisti a boa parte das sessões em que o STF deliberou sobre a adoção de quotas raciais para ingresso nas universidades públicas. Praticamente todos os votos foram ornados com líricas declarações de amor à justiça pela igualdade. Estavam dispostos a servi-la às mancheias. O ministro Fux, por exemplo, não falava. As palavras lhe gotejavam como favos de mel enquanto o versejador Ayres Britto ralava os cotovelos na quina da mesa. Joaquim Barbosa cedeu a cadeira a Castro Alves e quedou-se em pé, atrás, feliz por "estar ali, nest'hora, sentindo deste painel a majestade". 
            A ministra Rosa Maria, tecendo frases como quem bordasse sobre tela, assentou "que a ação tinha de ser julgada à luz da Constituição, que consagra o repúdio ao racismo e o direito universal à educação". Foi um alívio, àquelas alturas, ficar sabendo que a ação seria julgada à luz da Constituição porque eu já desconfiava de que os votos estavam sendo iluminados pelos estatutos de algum movimento racial. Contudo, ficaram a quilômetros das ponderações da ministra as inevitáveis decorrências do voto que deu: doravante incorrerá em racismo e afrontará o direito universal à Educação toda universidade, pública ou privada, toda feira do livro, todo prêmio literário, que não prover as tais cotas. Marco Aurélio, por pouco, muito pouco, não disse que a  adoção de quotas raciais se justifica porque o Estado é laico. 
            Levandowski, o ministro-relator, foi saudado como a princesa Isabel da sessão. Só não lhe deram tapete vermelho e damas de companhia porque não ficaria bem. Mas sua imensa contribuição para a justiça racial no Brasil o fará ombrear, na história, com a filha de D. Pedro II. Ao lado da Lei Áurea, haverá de estar, para sempre, o Voto Diamantino que relatou à corte. O ministro, contudo, tinha um problema. Havia um preceito, na Constituição, segundo o qual ninguém pode ser discriminado por motivos de cor, etc.. E era demasiado óbvio que o regime de cotas raciais feria essa prescrição ao criar exceções ao mérito como critério seletivo. A arguição de inconstitucionalidade do regime de cotas alegava que os positivamente discriminados ingressam na universidade com nota inferior à obtida por aqueles que, negativamente discriminados, ficam de fora apesar de haverem obtido nota superior. Como saiu-se dessa encrenca o ministro? A possibilidade da discriminação positiva não poderia ser permanente, disse ele. Não poderia ser uma porta aberta para a eternidade. Precisaria valer apenas enquanto necessária. Só por uns tempos. Caso contrário, ocorreria a inconstitucionalidade. Capice? Enxuguemos pois as consequências, provisoriamente, através dos séculos, enquanto permanece aberta, a montante, lá no bê-á-bá do sistema público de ensino, a torneira das causas. Mas quem se importa?
            De jeitinho em jeitinho, vai-se a Constituição para o brejo, a segurança jurídica para o espaço e o Poder Legislativo para o outro lado da praça. Se o Congresso se omite em legislar, andam dizendo os ministros-constituintes, o STF precisa agir subsidiariamente. Esquecem-se de um dado da dinâmica parlamentar: quando o Congresso não delibera é porque não há entendimento sobre a matéria. E isso é absolutamente normal, significando que o parlamento, provisoriamente, decidiu não decidir. Aliás, a ideia de que o Estado precisa emitir leis sobre tudo e sobre todos é irmã do totalitarismo. Quando, nas normas que conduzem qualquer organização humana - do estatuto do clube à constituição nacional - se pretende criar exceções ou regulamentar detalhes, produz-se uma balbúrdia com efeito contrário ao pretendido. Em vez de esclarecer, confunde-se cada vez mais. Por favor! Menos leis, mais liberdade.

* Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

sábado, 28 de abril de 2012

Juizes daltonicos (e com poucos neuronios) adotam "raciossimio" enviesado...

Bem, o título é meu. O venerável jornal conservador -- como se dizia antigamente -- ou o representante do PIG - Partido da Imprensa Golpista, como querem os companheiros e seus sabujos pagos para publicar bobagens -- foi bem mais comedido ao julgar os juízes míopes que consideraram uma questão inconstitucional constitucional.
Eu acho que a qualidade do supremo vem decaindo aceleradamente, isso por seleção canhestra, e tende a ficar pior, por esforço próprio...
Vamos ter de conviver com juízes perfeitamente inconstitucionais...
Paulo Roberto de Almeida 

Justiça com lentes coloridas

Editorial O Estado de S.Paulo, 28 de abril de 2012 | 3h 08



A discriminação racial no Brasil é constitucional, segundo decidiram por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal (STF), num julgamento sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Com base numa notável mistura de argumentos verdadeiros e falsos, eles aprovaram a reserva de vagas para estudantes selecionados com base na cor da pele ou, mais precisamente, na cor ou origem étnica declarada pelo interessado. Mesmo enfeitada com rótulos politicamente corretos e apresentada como “correção de desigualdades sociais”, essa decisão é obviamente discriminatória e converte a raça em critério de ação governamental. Para os juízes, a desigualdade mais importante é a racial, não a econômica, embora eles mal distingam uma da outra.
O ministro Cezar Peluso mencionou as diferenças de oportunidades oferecidas a diferentes grupos de estudantes. Com isso, chamou a atenção para um dos maiores obstáculos à concretização dos ideais de justiça. Todos os juízes, de alguma forma, tocaram nesse ponto ou dele se aproximaram. Estabeleceram, portanto, uma premissa relevante para o debate sobre a formação de uma sociedade justa e compatível com os valores da democracia liberal, mas perderam-se ao formular as conclusões.
O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à política de cotas como forma de combater “a discriminação de fato”, “absolutamente enraizada”, segundo ele, na sociedade. Mas como se manifesta a discriminação? Candidatos são reprovados no vestibular por causa da cor? E os barrados em etapas escolares anteriores? Também foram vítimas de racismo?
A ministra Rosa Weber foi além. “A disparidade racial”, disse ela, “é flagrante na sociedade brasileira.” “A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela”, acrescentou. A intrigante referência à cor amarela poderia valer uma discussão, mas o ponto essencial é outro. Só essas cores identificam a pobreza no Brasil? Não há pobres de coloração diferente? Ou a ministra tem dificuldades com a correspondência de conjuntos ou ela considera desimportante a pobreza não-negra, não-mestiça e não-amarela.
Mas seus problemas lógicos são mais amplos. Depois de estabelecer uma correspondência entre cor e pobreza, ela mesma desqualificou a diferença econômica como fator relevante. “Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade das mesmas chances dos brancos.” E concluiu: “Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico”. A afirmação seria mais digna de consideração se fosse acompanhada de algum argumento. Mas não é. O fator não econômico e estritamente racial nunca foi esclarecido na exposição da ministra nem nos votos de seus colegas.
Nenhum deles mostrou com suficiente clareza como se manifesta a discriminação no acesso à universidade ou, mais geralmente, no acesso à educação. O ministro Celso de Mello citou sua experiência numa escola pública americana sujeita à segregação. Lembrou também a separação racial nos ônibus escolares nos Estados Unidos. Seria um argumento esclarecedor se esse tipo de segregação - especificamente racial - fosse no Brasil tão normal e decisivo quanto o foi nos Estados Unidos.
Talvez haja bons argumentos a favor da discriminação politicamente correta defendida pelos juízes do STF, mas nenhum desses foi apresentado. Brancos pobres também têm dificuldade de acesso à universidade, mas seu problema foi menosprezado.
Se um negro ou pardo com nota insuficiente é considerado capaz de cursar com proveito uma escola superior, a mesma hipótese deveria valer para qualquer outro estudante. Mas não vale. Talvez esse branco pobre também deva pagar pelos “danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados”. Justíssimo?
Como suas excelências poderão ser envolvidas em outras questões de política educacional, talvez devam dar uma espiada nos censos. Os funis mais importantes e socialmente mais danosos não estão na universidade, mas nos níveis fundamental e médio. Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia.

Universidades de SP descartam uso de cotas raciais

Sem comentários, por enquanto..., ou apenas um: a ONG Educafro, que deveria supostamente educar apenas afrodescendentes, está educando todos os brasileiros sobre a construção do fascismo no Brasil, ou seja: não basta que algo, ainda que inconstitucional, seja declarado não incompatível com a Constituição, por um bando de juízes politizados, mas é preciso obrigar todos os brasileiros, todas as instituições a adotar o Apartheid racial e o racismo patrocinado pelo Estado compulsoriamente.
Fascismo é exatamente isso: cessa o domínio da liberdade, entra o regime ditatorial das obrigações compulsórias.
Paulo Roberto de Almeida 

Universidades de SP descartam cotas

USP tem programas de inclusão de alunos de escola pública e não pretende adotar sistema

Paulo Saldana - O Estado de S.Paulo
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade das cotas raciais, a USP não pretende adotar o sistema. Em 2009, quando assumiu a reitoria da USP, João Grandino Rodas afirmou que as cotas seriam "discutidas" no Conselho Universitário, mas o assunto só foi falado de forma marginal durante debate para reforma do programa de inclusão de alunos de escolas públicas na instituição.
As universidades estaduais Paulista (Unesp) e de Campinas (Unicamp) também informaram que não vão adotar cotas. USP, Unesp e Unicamp defendem a prevalência do mérito na seleção, embora tenham ações de inclusão - sem, no entanto, reservar vagas.
A ONG Educafro afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça contra as três instituições para que o sistema seja adotado. O processo deverá ser protocolado até o dia 11 de maio.
"Após a decisão do STF e da orientação expressa dos ministros, vamos entrar com ação de Obrigação de Fazer", afirma o presidente da Educafro, frei David dos Santos. "Único programa que provou eficiência na inclusão de negros é a cota. Se a USP provar que incluiu a mesma porcentagem de negros que a UERJ e UnB, eu mudo de opinião", afirmou.
Quando Rodas foi escolhido reitor da USP, a Educafro comemorou. Rodas havia defendido as cotas em conversas com a ONG. Em entrevista ao Estado, no dia em que foi anunciado reitor, disse: "Realmente é necessário que a USP discuta cotas e outras coisas. Por essa razão, vamos levar essa problemática ao Conselho Universitário".
A USP não informou a quantidade de negros matriculados. A universidade mantém o Programa de Inclusão Social (Inclusp), que dá bônus no vestibular a estudantes da rede pública. Neste ano, 28% dos novos alunos vieram de escolas públicas.
Apesar de não adotar reserva de vagas, a Unicamp é a única que tem benefício específico para pretos, pardos e indígenas. Eles chegam a receber 7% de bônus na nota, cerca de 2 pontos porcentuais a mais que alunos de escola pública - também beneficiados. "Não existe nenhum indicador novo que nos leve a repensar nosso modelo", afirma o coordenador do vestibular da Unicamp, Mauricio Kleinke. No último vestibular, 8,9% dos matriculados na Unicamp vieram do grupo de pretos, pardos e indígenas - índice recorde.
A Unesp também não soube informar a participação de negros entre os matriculados. A instituição foi a que mais incluiu alunos de escola pública: 41%. 

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Dia do Apartheid racial no Brasil: 26 de Abril

Bem, agora os proponentes do racismo oficial e do Apartheid racial já têm um dia para comemorar: 26 de Abril.
Foi o dia em que dez juízes dessa corte que outrora se chamava suprema, e era tida por defender a constitucionalidade no país, se renderam aos ares do tempo e ratificaram medidas claramente inconstitucionais, já em vigor em universidades e até mesmo em legislações estaduais há cerca de dez anos.
Com isso, fica consagrado o racismo, a discriminação, o fim da igualdade no Brasil, e tudo isso com a concordância daqueles que deveriam defender, não modismos ideológicos, mas a letra da lei.
A lei? Ora, a lei..., como diria alguém.
Foram dez, mas de fato foram onze juízes, pois um, depois de ser advogado dos companheiros, trabalhou para o governo deles, e defendeu a mesma medida quando era advogado geral dos companheiros, não da União.
A União há muito foi para o brejo: ficaram apenas as minorias militantes, algumas até vociferantes.
Elas vêm impondo a "lei" no Brasil, até com a concordância de juízes incompetentes, como vimos por este caso (mas antes já tínhamos visto outros casos também, igualmente absurdos). Os magistrado sequer leram a letra da lei, mas trataram de coisas que eles julgam superiores: a justiça social, a reparação de "dívidas históricas", a correção de desigualdades, e outras invenções do gênero.


O dia 26 de abril de 2012 vai ficar na história do Brasil como o dia em que o STF esqueceu a Constituição e aplicou sentimentos do momento, segundo o que se chama "pressão das ruas" (na verdade da militância organizada dos novos racistas).
Assim como ocorreu com o famoso julgamento da Suprema Corte americana de 1892, os juízes brasileiros acabam de decretar que os brasileiros também são "iguais, mas separados".
De um lado existem os afrodescendentes, do outro todo o resto. E o resto que se dane para questões como mérito, igualdade, esforço, direito.
Não, a partir de agora, e isso vai durar anos, talvez décadas, vale o sentimento popular, que é mais forte que a lei, a palavra da Constituição.


Dia negro para o país, se me permitem o trocadilho racista.
Ou deveria dizer "dia afrodescendente"?
Também vale...
Paulo Roberto de Almeida 

quinta-feira, 26 de abril de 2012

A caminho do Brasil segregacionista - Roberta Fragoso Kaufmann


As Cotas Raciais e o Leito de Procrusto 
Roberta Fragoso Kaufmann
Blog Contra a Racialização do Brasil, 25/04/2012

     Na mitologia grega, conta-se a história de Procrusto, famoso ladrão que além de surrupiar os transeuntes que passavam em seu território, submetiam-nos a um tratamento cruel e degradante: a necessidade de enquadrá-los em um leito de ferro, cortando-lhes a cabeça ou as pernas, acaso ultrapassassem a cama. A lenda de Procrusto é uma metáfora sobre a tentativa de padronização, ainda que lastreada apenas em artimanhas e em sortilégios.
     E aqui estamos, em pleno século XXI, vivenciando as agruras da intolerância e da heteroidentificação pretendida por meio dos Tribunais Raciais. De composição secreta e com base em místicos critérios, são as “Comissões Raciais” quem vão estabelecer os rótulos identitários que irão acompanhar os candidatos às cotas raciais pelo resto de suas vidas.
     Alguém poderia me ensinar qual é o limite exato entre um pardo e um branco no Brasil? Será que preciso andar com uma cartela de cores igual à das lojas de pintura para que esta definição seja precisa e possa fazer algum sentido? Em um País miscigenado desde a colonização, como o Brasil, a definição da mestiçagem revela-se completa loteria. Somos ao cabo todos mestiços e o que dantes era motivo de orgulho, momentaneamente parece ser a grande chaga e a prova do racismo no Brasil: a dificuldade de encaixar-se em meio às pretensas categorias raciais. Não por acaso, na única pesquisa de amostragem em que o entrevistado foi livre para dizer à que cor pertencia, o resultado em terras tupiniquins foram impressionantes 135 possibilidades, em uma mostra criativa que nem o Aurélio é capaz de reproduzir.
     Esta exposição se torna melancólica em relação ao nosso País quando se percebe que se a Corte Constitucional conceder o beneplácito à instituição das políticas de cotas raciais em Universidades, como é o caso hoje em julgamento, paulatinamente as cotas raciais serão estabelecidas em todos os setores sociais, como pretendido pela Secretaria de Igualdade Racial, beneficiando tão-somente uma casta de privilegiados de classe média e alta de negros que não seriam os mais necessitados da ajuda estatal. Consta do ideário de pleitos da referida Secretaria do Racismo Institucional a instituição de cotas raciais em partidos políticos, no mercado de trabalho, na publicidade e na propaganda, além de atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde e do estabelecimento de indenizações para cada descendente de escravo (?) no Brasil.
     Em vez de observarmos o Brasil como exemplo para o mundo do século XXI, a partir do convívio harmônico entre brasileiros natos e imigrantes das mais diferentes culturas, religiões e cores, ativo absolutamente estratégico nesse século de tantos conflitos, pretende-se promover o dissenso e a divisão de nossa unidade nacional. As tentativas de racialização e de imposição de categorias estanques colocam em risco justamente o que temos de diferente – e de melhor – em relação aos outros países.
     Nós não precisamos copiar um modelo que foi pensado para resolver o problema do racismo institucionalizado e praticado em outros países. Podemos ser criativos e elaborarmos um modelo próprio de ação afirmativa para a necessária integração dos negros carentes no Brasil. Cotas sociais, sim! Cotas raciais, não! Porque a pobreza, no Brasil, é a grande causa da segregação.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

O (pouco) supremo tribunal federal joga o Brasil 120 anos atrás...

Infelizmente, existem momentos na vida de uma nação em que esta recua, absoluta e relativamente.
Não tanto materialmente -- pois o progresso parece ser uma fatalidade, como dizia Mário de Andrade -- mas sobretudo mentalmente.
Quando se escolhem homens medíocres como juízes do supremo, que para mim deixou de ter esse qualificativo, podem acontecer esses recuos, esses atrasos mentais, essa desmoralização das próprias leis que esse funcionários da justiça deveriam defender.
No caso, retrocederam para defender opiniões, não a lei.
Isso me lembrou de outro retrocesso famoso, acontecido na Suprema Corte dos EUA.
Os infelizes juízes de 1892, alguns (talvez) racistas brancos como pode acontecer, mas em todo caso defendendo uma opinião corrente à época, decidiram que brancos e negros eram iguais, mas que não havia problema nenhum em separá-los. Até então, os estados do sul vinham introduzindo medidas que separavam os brancos dos negros, numa clara violação da emenda constitucional de 1862 que os declarou iguais (e portanto livres).
A decisão da Suprema Corte, conhecida por "iguais mas separados", foi o que bastou para que os estados racistas ampliassem enormemente seus estatutos raciais, em detrimento dos negros.
Pior, o próprio governo federal, poucos anos depois, sob a direção do único presidente doutor que os EUA tinham tido até então, o virginiano Woodrow Wilson, começou a introduzir legislação racista, separando negros e brancos nas administrações federais. Pronto: os estados do sul voltaram a ampliar suas medidas segregacionistas.
O panorama -- horrível, pois levou a linchamentos e toda sorte de exações contra os negros -- só começou a reverter nos anos 1950.


Pois o Brasil, com o julgamento das cotas, remete o Brasil mais de cem anos atrás, para os tempos obscuros da separação racial.
Um dia a história vai condenar esses juízes despreparados para o cargos que ocupam.
Abaixo, um pequeno relato do que significou o famoso caso americano.
Paulo Roberto de Almeida 

Plessy v. Ferguson





On June 7, 1892, a 30-year-old colored shoemaker named Homer Plessy was jailed for sitting in the "White" car of the East Louisiana Railroad. Plessy was only one-eighths black and seven-eighths white, but under Louisiana law, he was considered black and therefore required to sit in the "Colored" car. Plessy went to court and argued, in Homer Adolph Plessy v. The State of Louisiana, that the Separate Car Act violated the Thirteenth and Fourteenth Amendments to the Constitution. The judge at the trial was John Howard Ferguson, a lawyer from Massachusetts who had previously declared the Separate Car Act "unconstitutional on trains that traveled through several states"[3] . In Plessy's case, however, he decided that the state could choose to regulate railroad companies that operated only within Louisiana. He found Plessy guilty of refusing to leave the white car [4] . Plessy appealed to the Supreme Court of Louisiana, which upheld Ferguson's decision. In 1896, the Supreme Court of the United States heard Plessy's case and found him guilty once again. Speaking for a seven-person majority, Justice Henry Brown wrote:
"That [the Separate Car Act] does not conflict with the Thirteenth Amendment, which abolished slavery...is too clear for argument...A statute which implies merely a legal distinction between the white and colored races -- a distinction which is founded in the color of the two races, and which must always exist so long as white men are distinguished from the other race by color -- has no tendency to destroy the legal equality of the two races...The object of the [Fourteenth A]mendment was undoubtedly to enforce the absolute equality of the two races before the law, but in the nature of things it could not have been intended to abolish distinctions based upon color, or to enforce social, as distinguished from political equality, or a commingling of the two races upon terms unsatisfactory to either." [5]
The lone dissenter, Justice John Harlan, showed incredible foresight when he wrote
"Our Constitution is color-blind, and neither knows nor tolerates classes among citizens. In respect of civil rights, all citizens are equal before the law...In my opinion, the judgment this day rendered will, in time, prove to be quite as pernicious as the decision made by this tribunal in the Dred Scott case...The present decision, it may well be apprehended, will not only stimulate aggressions, more or less brutal and irritating, upon the admitted rights of colored citizens, but will encourage the belief that it is possible, by means of state enactments, to defeat the beneficient purposes which the people of the United States had in view when they adopted the recent amendments of the Constitution." [6]
Over time, the words of Justice Harlan rang true. The Plessy decision set the precedent that "separate" facilities for blacks and whites were constitutional as long as they were "equal." The "separate but equal" doctrine was quickly extended to cover many areas of public life, such as restaurants, theaters, restrooms, and public schools. Not until 1954, in the equally important Brown v. Board of Education decision, would the "separate but equal" doctrine be struck down.