Itamaraty: Cota racial acaba sendo resolvidas na Justiça: o tribunal racial falhou?

 Após ser eliminado por fraude nas cotas raciais, candidato ganha causa e é nomeado diplomata em vaga para negros

Lucas Nogueira Siqueira foi nomeado terceiro-secretário da carreira de diplomata, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, nesta segunda-feira (23). G1 tenta contato com a defesa do aprovado.

Por Brenda Ortiz, G1 DF
25/08/2021 18h44  Atualizado há 13 horas

Após ser barrado em uma comissão, por não apresentar características físicas de um indivíduo negro, um candidato que se inscreveu no concurso para carreira diplomática, em 2015, nas vagas destinadas às cotas raciais, conseguiu ser nomeado. O nome de Lucas Nogueira Siqueira foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), como terceiro-secretário da carreira de diplomata do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores.

Lucas Nogueira Siqueira conseguiu a aprovação na primeira fase do certame, em 2015, com 45,5 pontos. A nota de corte para os os candidatos da concorrência ampla era de 47.

Ele se autodeclarou pardo no ato da inscrição e, por isso, foi inserido na lista de vagas reservadas para negros ou pardos, e avançou para as etapas seguintes do concurso. No entanto, uma comissão de diplomatas rejeitou a auto declaração racial de Lucas, e ele foi eliminado do concurso.

A defesa do candidato conseguiu uma liminar permitindo que ele frequentasse as aulas do curso de formação do Instituto Rio Branco. A decisão, porém, não garantia sua entrada na carreira diplomática, mesmo se aprovado no curso. Nesta quarta-feira (25), o G1 não conseguiu falar com a defesa de Lucas.

Apesar de ter passado como cotista na primeira fase do concurso, na fase final, Lucas obteve pontuação para se classificar entre os não cotistas – e foi aprovado nesse grupo. A concorrência entre cotistas era de 111,8 por vaga, e, entre os não cotistas, 239,6 por vaga.

Fraudes nas cotas raciais
No concurso de 2015 para o Itamaraty, também houve registro de outros candidatos suspeitos de terem fraudado a auto declaração racial, o que fez o Ministério Público Federal (MPF) apresentar uma ação civil pública contra esses concorrentes.

Por meio de fotografias, obtidas diretamente de bancos de dados oficiais, e também por meio das redes sociais, o MPF identificou os candidatos. Os procuradores concluíram que eles não tinham a aparência física de pessoas negras.

Em um processo que correu na 5ª Vara Federal do Distrito Federal, desde 2016, a defesa de Lucas Nogueira apresentou laudos de sete dermatologistas identificando o candidato como pardo. Os laudos foram baseados na escala de Fitzpatrick, que estabelece seis categorias de pele em razão de sua resposta à radiação ultravioleta. O jovem foi classificado no nível 4, equivalente a pele morena moderada, segundo os dermatologistas.

Por conta de uma recomendação do MPF, o Itamaraty estabeleceu, em dezembro de 2015, que os cotistas aprovados deveriam ser avaliados "perante sete diplomatas integrantes do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR)" do ministério, para "esclarecer eventuais dúvidas" sobre sua "condição de preto ou pardo".

A defesa de Lucas contestou a convocação dessa etapa, não prevista no edital de abertura do concurso. A comissão formada por diplomatas rejeitou a auto declaração dele e de mais três candidatos.

Uma liminar, expedida em julho de 2016, permitiu que Lucas Nogueira frequentasse as aulas.

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/08/25/apos-ser-eliminado-por-fraude-nas-cotas-raciais-candidato-branco-ganha-causa-e-e-nomeado-diplomata-em-vaga-para-negros.ghtml

Percival Puggina (4): o Apartheid oficial dos racistas no poder

Corredores do Passado

Percival Puggina

Zero Hora, 1º de dezembro de 2013

Esses brasileiros são como filhos de novela, do tipo que rejeita a mãe. Embora o tempo presente os condene, veem-se como corregedores do passado. Incapazes perante o futuro, dedicam-se a amaldiçoar os que vieram antes. Obviamente, serão sucedidos por aqueles que os amaldiçoarão. O século 20, leitor amigo, jogou o Brasil num torvelinho de lamúrias e malquerenças, num imprescritível ajuste de infinitas contas.             Há alguns anos, conversando aqui em Porto Alegre com destacado empresário mexicano, num evento da ADCE, perguntei a ele sobre a situação dos astecas na contemporânea sociedade de seu país. Meu interlocutor era um homem alto, desempenado. Com sua tez avermelhada faria bom papel representando um índio do oeste norte-americano em filmes da década de 50. Olhou-me surpreso e respondeu com outra pergunta: "E eu tenho cara de espanhol?". Não, ele não tinha cara de espanhol, nem eu tinha mais perguntas a fazer. Fui. Serviu-me a lição e a tenho sempre em mente quando se fala sobre a questão do índio e do negro no Brasil.             Estimam os estudiosos, sabe-se lá como, que havia cerca de 3 milhões de índios por estas bandas, no ano do Descobrimento. Hoje restam 896 mil "puros", contados e recontados. Isso é bom ou ruim? O Brasil é um país por todos os motivos destinado à miscigenação. E o pequeno número de índios puros é, ainda assim, certamente maior do que o número de portugueses da gema. Percorre-se o Brasil e é visível, onde se vá, a existência de dezenas e dezenas de milhões de caboclos, cafuzos, mulatos. São empresários, acadêmicos, jornalistas, artistas, operários, agricultores, integrados à nação e expressando sua realidade social. Numa sessão do Congresso Nacional, em dia de votação importante, a câmera da tevê passeia sobre um plenário onde os pardos talvez formem a bancada majoritária, notadamente quando das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.             O governo da União, dominado por corregedores do passado, acaba de enviar ao Congresso uma lei determinando que todos os concursos públicos para provimento de cargos federais reservem 20% das vagas para negros e pardos. Com isso - suponho que pensem assim - está feita justiça. Um tipo de  "justiça" sempre proposta para viger contra o direito alheio. Nunca com renúncia a qualquer direito de quem decide. Já tramita na Câmara, por exemplo, projeto que pretende criar cotas raciais nas eleições parlamentares. Não o aprovarão porque isso afeta as próprias reeleições. Será que o STF ou o CNJ aprovariam cotas nos concursos para a magistratura? E o governo? O governo, que propõe a lei, tem uma única e solitária ministra negra entre 40 pastas e secretarias com status de ministério.             O grande Chesterton dedica um capítulo de Os Hereges à questão das raças. Lá pelas tantas, escreve: "Todos os mais autênticos ingleses se aborreceriam ou escarneceriam abertamente se começássemos a falar sobre anglo-saxões. (...) A verdade disso tudo é muito simples. A nacionalidade existe, e nada neste mundo a relaciona a raça". E cita Timothy Healey: "Nacionalidade é algo pelo que as pessoas morrem".  O Brasil, porém, vai deixando de ser a nação pela qual morreram tantos antepassados nossos para se tornar um amontoado de corpos sociais em conflito, sob a fraudulenta reengenharia social dos corregedores do passado. Está se oficializando como um país racista, onde a identidade fundamental passa a ser a cor da pele. Zero Hora, 1º de dezembro de 2013

Governo aprofunda o racismo oficial: Apartheid estatal aumentando e dividindo os brasileiros

O militantismo racialista, aliás racista, dos negros empoleirados em cargos públicos continua crescendo, num ambiente de demagogia geral em que mais da metade, repito MAIS DA METADE, dos brasileiros se autoclassifica agora como "afrodescendente".
O governo criou o racismo e o vem estendendo a setores cada vez mais amplos da vida pública.
Os espertos, os "ispertos", e os "expertos" do governo sempre se beneficiarão dessas políticas discriminatórias, que tendem a privilegiar os militantes da causa e os negros, mulatos e os menos negros da classe média, deixando ao relento, como sempre acontece, os pobres, brancos, pretos, mulatos, de qualquer cor.
O Brasil está construindo um Apartheid oficial, vergonhoso, racista, divisivo, em todos os aspectos negativo para nossos propósitos de nação inclusiva e indistinta quanto a "raças" e cores.
O Brasil está sendo dividido pelos racistas no poder.
Paulo Roberto de Almeida

Dilma propõe cota aos negros de 20% das vagas de concursos públicos

Mônica Izaguirre

Valor Econômico, 6/11/2013

BRASÍLIA - O governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração federal, informa o “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira. 

Se a proposta for aprovada, a reserva de vagas valerá tanto para a administração direta (governo com seus ministérios e outros órgãos) quanto para a administração indireta, composta por autarquias, fundações públicas e empresas estatais controladas pela União, inclusive de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil. 

Atualmente, os editais de concurso para preenchimento de cargos e empregos públicos na União reservam vaga apenas para pessoas portadoras de deficiência (entre 5% e 20%). 

O DOU desta quarta-feira publica também um decreto da presidente Dilma Rousseff aprovando o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). 

Instituído pela Lei nº 12.288, de julho de 2010, o Sinapir é um “sistema integrado que visa a descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial no país”. 

É no âmbito deste sistema que o governo federal pretende articular com Estados, Distrito Federal e Municípios planos e programas para promover igualdade racial. 

Segundo o regulamento, “o Sinapir deve garantir que a igualdade racial seja contemplada na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, em todas as esferas de governo”. 

Affirmative action in Brazil - The Economist

Slavery's legacy

The Economist, Apr 26th 2013 by H.J. | SÃO PAULO

TO SUM up recent research predicting a mixed-race future for humanity, biologist Stephen Stearns of Yale University turns to an already intermingled nation. In a few centuries, he says, we will all "look like Brazilians". Brazil shares with the United States a population built from European immigrants, their African slaves and the remnants of the Amerindian population they displaced. But with many more free blacks during the era of slavery, no "Jim Crow" laws or segregation after it ended in 1888 and no taboo on interracial romance, colour in Brazil became not a binary variable but a spectrum.

Even so, it still codes for health, wealth and status. Light-skinned women strut São Paulo's upmarket shopping malls in designer clothes; dark-skinned maids in uniform walk behind with the bags and babies. Black and mixed-race Brazilians earn three-fifths as much as white ones. They are twice as likely to be illiterate or in prison, and less than half as likely to go to university. They die six years younger—and the cause of death is more than twice as likely to be murder.

Such stark racial inequality is actually an improvement on the recent past (except for the gap between homicide rates, which has grown with the spread of crack cocaine). A strong jobs market, better-targeted government spending and the universalisation of primary schooling have brought gains to poor Brazilians, whatever their colour. Even so, Brazil's government is turning to affirmative-action programmes to hurry change along—just as the United States considers abandoning them.

During the past decade several public universities have introduced racial preferences piecemeal. Last April the supreme court decided that they did not contravene constitutional equal-rights provisions—which was all that the government had been waiting for. In August it passed a law mandating quotas for entry to all of the country's 59 federal universities and 38 federal technical schools. The first cotistas, as beneficiaries are known, started their courses this year.

By 2016 half of all places in federal institutions will be reserved for state-schooled applicants. Of these, half must go to students from families with incomes below 1017 reais ($503) a month per person—a cut-off that is much higher than the Brazilian average. Each must allocate quota places to black, mixed-race and Amerindian students in proportion to their weight in the local population (80% in Bahia, a state in Brazil's north-east; 16% in Santa Catarina in the country's south). Some states are considering similar rules for their own universities.

Brazil does not require private universities to take race into account. Nor does it require private companies to do so when hiring. A few states have racial quotas when hiring civil servants, and there is talk of something similar at the federal level. But the real action, for now, is in public universities.

Going to university in Brazil is not a mass experience, as in the United States. And only a quarter of places are in public institutions. Other government education programmes, such as creche-building in poor neighbourhoods, better literacy training for teachers and subsidies for poor students who attend private universities, will improve the lives of many more black Brazilians than the quota programme. But public universities are more prestigious—and barred from charging fees by the constitution. That their places have long gone disproportionately to the 12% of Brazilians who are privately educated, most of them rich and white, is hard to swallow.

The supreme court decided that quotas were an acceptable weapon in the fight against the legacy of slavery. That view is now mainstream in Brazil. Just one congressman voted against the new law, and a recent opinion poll found nearly two-thirds of Brazilians supported racial preferences for university admissions (though even more were keen on reserving places for the state-schooled and poor with no regard for colour). But even supporters worry that by encouraging Brazilians to choose sharp-edged racial identities, quotas will create tensions where none existed before.

Brazilians' notions of race are indeed changing, but only partly because of quotas, and more subtly than the doom-mongers fear. The unthinking prejudice expressed in common phrases such as "good appearance" (meaning pale-skinned) and "good hair" (not frizzy) means many light-skinned Brazilians have long preferred to think of themselves as "white", whatever their parentage. But between 2000 and 2010 the self-described "white" population fell by six percentage points, while the "black" and "mixed-race" groups grew.

Researchers think a growing pride in African ancestry is behind much of the shift. But quotas also seem to affect how people label themselves. Andrew Francis of Emory University and Maria Tannuri-Pianto of the University of Brasília (UnB) found that some light-skinned mixed-race applicants to UnB, which started using racial preferences in 2004, thought of themselves as white but described themselves as mixed-race to increase their chances of getting in. Some later reverted to a white identity. But for quite a few the change was permanent.

Opponents of quotas worry that ill-prepared students will gain entry to tough courses and then struggle to cope. Such fears make sense: any sort of affirmative action will bring more publicly educated youngsters into university—and in Brazil, the difference between what they and their privately educated counterparts have learnt is vast. In global education studies, 15-year-olds in Brazil's private schools come slightly above the rich-world average for all pupils. Most of those in its public schools are functionally illiterate and innumerate.

Surprisingly, though, neither the State University of Rio de Janeiro nor UnB—the two earliest to adopt quotas—have found that cotistas did much worse than their classmates. For some highly competitive courses, such as medicine at UnB, the two groups had quite similar entrance grades. And for some of the least selective courses, the overall standard was not high. But even when the starting gaps were wide, most cotistas had nearly caught up by graduation.

One possible explanation is that cotistas with a given entrance grade were in fact more able than non-cotistas, since the latter were more likely to have had intensive coaching in test techniques. Another is that cotistas worked harder: both universities found they skipped fewer classes and were less likely to drop out. "Cotistas take their studies much more seriously than those who thought a university place was theirs by right," says Luiza Bairros, the state secretary for policies to promote racial equality. "They know how important this opportunity is, not just for them but for their whole family."

Brazil's racial preferences differ from America's in that they are narrowly aimed at preventing a tiny elite from scooping a grossly disproportionate share of taxpayer-funded university places. Privately-educated (ie, well-off) blacks do not get a leg-up in university admissions. But since racial quotas are just starting in Brazil, it is too early to say what their effects will be, and whether they will make race relations better or worse.

The End of Affirmative Action? - The Economist

Time to scrap affirmative action

Governments should be colour-blind

Apr 27th 2013 |From the print edition

ABOVE the entrance to America’s Supreme Court four words are carved: “Equal justice under law”. The court is pondering whether affirmative action breaks that promise. The justices recently accepted a case concerning a vote in Michigan that banned it, and will soon rule on whether the University of Texas’s race-conscious admissions policies are lawful. The question in both cases is as simple as it is divisive: should government be colour-blind?

America is one of many countries where the state gives a leg-up to members of certain racial, ethnic, or other groups by holding them to different standards. The details vary. In some countries, the policy applies only to areas under direct state control, such as public-works contracts or admission to public universities. In others, private firms are also obliged to take account of the race of their employees, contractors and even owners. But the effects are strikingly similar around the world (see article).

In this section

• Time to scrap affirmative action
• Generation jobless
• Red Letta day
• Acid test
• Divided they fall

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Related topics

• African-American issues
• Nigeria
• United States
• Race relations
• Social issues

The burden of history

Many of these policies were put in place with the best of intentions: to atone for past injustices and ameliorate their legacy. No one can deny that, for example, blacks in America or dalits in India (members of the caste once branded “untouchable”) have suffered grievous wrongs, and continue to suffer discrimination. Favouring members of these groups seems like a quick and effective way of making society fairer.

Most of these groups have made great progress. But establishing how much credit affirmative action can take is hard, when growth also brings progress and some of the good—for example the confidence-boosting effect of creating prominent role models for a benighted group—is intangible. And it is impossible to know how a targeted group would have got on without this special treatment. Malays are three times richer in Singapore, where they do not get preferences, than in next-door Malaysia, where they do. At the same time, the downside of affirmative action has become all too apparent.

Awarding university places to black students with lower test scores than whites sounds reasonable, given the legacy of segregation. But a study found that at some American universities, black applicants who scored 450 points (out of 1,600) worse than Asians on entrance tests were equally likely to win a place. That is neither fair on Asians, nor an incentive to blacks to study in high school. In their book “Mismatch”, Richard Sander and Stuart Taylor produce evidence that suggests affirmative action reduces the number of blacks who qualify as lawyers by placing black students in law schools for which they are ill-prepared, causing many to drop out. Had they attended less demanding schools, they might have graduated.

Although the groups covered by affirmative action tend to be poorer than their neighbours, the individuals who benefit are often not. One American federal-contracting programme favours businesses owned by “socially and economically disadvantaged” people. Such people can be 87 times richer than the average American family and still be deemed “disadvantaged” if their skin is the right colour. One beneficiary of South Africa’s programme of “Black Economic Empowerment” is worth an estimated $675m; he is also the deputy president of the ruling party. Letting members of certain groups charge more and still win public contracts is nice for the few who own construction firms; less so for the many who rely on public services. The same goes for civil-service quotas. When jobs are dished out for reasons other than competence, the state grows less competent, as anyone who has wrestled with Indian or Nigerian officialdom can attest. Moreover, rules favouring businesses owned by members of particular groups are easy to game. Malaysians talk of “Ali-Baba” firms, where Ali (an ethnic Malay) lends his name, for a fee, to Baba (a Chinese businessman) to win a government contract.

Although these policies tend to start with the intention of favouring narrow groups, they spread as others clamour to be included. That American federal programme began by awarding no-bid contracts to firms owned by blacks, Hispanics and Native Americans; now it covers people with ancestry from at least 33 countries. In India 60% of the population are eligible for privileges as members of scheduled castes, tribes or “other backward classes”. Such policies poison democracy by encouraging divisions along lines drawn by discriminatory rules. The anger thus stoked has helped stir bloody conflicts in India, Rwanda and Sri Lanka. And such rules, once in place, are almost impossible to get rid of. In 1949 India’s constitution said quotas should be phased out in ten years, but they are now more widespread than ever. America’s policies have survived decades of legal pushback, though not unscathed.

The content of their character

The University of Texas (UT) justifies discriminating in favour of black people not on the ground that society owes it to them, but because, it claims, a diverse university offers a better education to all its students. That is a reasonable argument—some companies benefit from understanding a variety of customers, for instance, and the police probably keep order better if enough of them share a culture with the neighbourhood they patrol—but it does not wash for most institutions. In UT’s case, although colleges benefit from a diversity of ideas, to use skin colour as a proxy for this implies that all black people and all Chinese people view the world in a similar way. That suggests a bleak view of the human imagination.

Universities that want to improve their selection procedures by identifying talented people (of any colour or creed) from disadvantaged backgrounds should be encouraged. But selection on the basis of race is neither a fair nor an efficient way of doing so. Affirmative action replaced old injustices with new ones: it divides society rather than unites it. Governments should tackle disadvantage directly, without reference to race. If a school is bad, fix it. If there are barriers to opportunity, remove them. And if Barack Obama’s daughters apply to a university, judge them on their academic prowess, not the colour of their skin.

O racismo em construcao no Brasil

MinC faz edital só para negros
Folha de S.Paulo, 6/10/2012

O anúncio do lançamento de editais exclusivos para criadores e produtores negros, feito anteontem pelo Ministério da Cultura, dividiu opiniões entre acadêmicos e artistas brasileiros. Enquanto parte defende os editais, que devem ser lançados no Dia da Consciência Negra (20/11), outros os consideram preconceituosos. ”É um absurdo. Se eu fosse negro, ficaria muito puto. É uma coisa de demência, ligada à culpa cristã de classe média branca. É só um passo a mais pelo ódio racial que está sendo potencializado desde que o PT entrou no poder”, disse o cantor Lobão.

Para o autor de “Cidade de Deus”, Paulo Lins, a medida anunciada pela ministra Marta Suplicy é boa e necessária. ”O negro tem que ter privilégio e inclusão em tudo. Ele foi sacrificado durante 400 anos de escravidão no país.” KL Jay, do Racionais MC’s, concorda com Lins sobre a dívida que o Brasil tem com os descendentes de escravos. “O país me deve muito mais.” Já o cineasta Zelito Viana, que produziu “Terra em Transe” (1967) e “Cabra Marcado Para Morrer” (1985), considera a medida “racista”. “Agora haverá editais também para anão e para mulher?”

Para o professor de ciência política da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) João Feres Júnior, a medida é importante porque a cultura brasileira é “extremamente branco-cêntrica”. ”Os produtores de narrativas são quase que exclusivamente brancos ou falam de uma perspectiva da qual a questão do racismo e da discriminação é invisível.” O compositor, pesquisador e escritor Nei Lopes concorda com Feres Júnior. ”Há uma grande ‘invisibilização’ da produção do povo negro nos circuitos da ação cultural”, afirmou Lopes.

Danilo Miranda, diretor do Sesc-SP, disse ter inicialmente se assustado com o anúncio. “Achei que seria inadequado para um país que respeita a igualdade. Mas, depois, achei que se tratava de algo adequado para tornar o Brasil um país mais justo.”

LEGALIDADE
Para o sociólogo Demétrio Magnoli, a medida é discriminatória porque viola a igualdade constitucional entre os cidadãos, mas hoje “infelizmente” é legal graças à decisão do Supremo Tribunal Federal a favor das cotas raciais no vestibular da universidade de Brasília (UnB).

Racismo no Brasil: cotas devem subir para 53% (ou mais)

Os alunos abaixo são modestos: eles pedem apenas aumento de 30 para 40% das cotas para negros e afrodescendentes:

Estudantes protestam na UFRGS pelo aumento da cota para alunos de escolas públicas e negros

Em manifestação no saguão da reitoria da universidade, eles cobram um aumento de 30% para 40% na reserva de cotas
Pois eu acho que eles pedem pouco: segundo o último PNAD, que pesquisou as "raças" na sociedade brasileira, 53% dos consultados, por autodeclaração, afirmaram ser afrodescendentes.
Pois este deveria ser o percentual aplicado nas cotas, não é verdade?
Mas eu aposto como no próximo PNAD, esse percentual vai aumentar para, pelo menos, 57% da população; até "moreninhos claros" vão se declarar afrodescendentes, o que é absolutamente lógico.
Afinal de contas, o Brasil é um país afrodescendente, não é mesmo.
Nada mais lógico, assim, que cotas para todos eles...
Paulo Roberto de Almeida

O Apartheid em construcao no Brasil: cotas para qualquer coisa...

Os militantes do novo racismo acham que as cotas "integram", já que elas supostamente permitiriam o ingresso de negros, ou afrodescendentes, em funções públicas que eles acham indevidamente monopolizadas pela elite branca. 
Acontece que os concursos, e o recrutamento, apenas refletem o grau de preparação de diferentes estratos da população para enfrentar essas barreiras meritocráticas.
Pretender estabelecer por cotas um "direito" significaria tirar o direito de alguém que o conquistaria por esforço próprio. Em lugar de atuar sobre as causas do fenômeno, os militantes querem atuar apenas sobre seus efeitos, perpetuando, portanto, o problema e eternizando o privilégio de alguns, que o adquirem apenas pela cor da pele.
Se trata de um apartheid, evidentemente, um racismo ao contrário, que deve tornar o país mais separado, não mais unido racialmente.
Em qualquer hipótese, é uma má solução para um problema real.
Paulo Roberto de Almeida 

Movimento quer cotas raciais para concursos públicos

O Estado de S.Paulo, 25 de Maio de 2012

Movimento pressiona por cotas raciais para concursos públicos

A Frente de Luta Pró-Cotas Raciais no Estado de São Paulo se movimenta em diferentes direções. Acaba de lançar um abaixo-assinado, que será entregue às autoridades estaduais, reivindicando cotas nas universidades, nos concursos de acesso ao serviço público, incluindo processos de escolha de juízes, procuradores, cargos de confiança.

O texto do abaixo-assinado diz que “São Paulo é o Estado com maior população negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afro-brasileiros, que tiveram seus antepassados escravizados”. Isso representa 34,6% do total de 42 milhões de habitantes no território paulista. Por outro lado, ainda segundo o texto, os negros ganham menos para as mesmas funções, têm piores condições de vida e estão praticamente ausentes dos espaços de poder.

Na avaliação da frente, as cotas sociais utilizadas na USP, Unicamp, Unesp e Fatec, não resolvem o problema da desigualdade entre negros e não negros. “Vários estudos apontam que a adoção de cotas raciais é o únicomeio capaz de mudar o perfil elitista de seus cursos”, afirma.

Além do abaixo assinado, a frente está pressionando a Assembleia Legislativa para que aprove leis garantindo cotas raciais. Na segunda-feira foi realizada uma audiência pública naquela casa, na qual os deputados prometeram unificar três projetos já existentes sobre o tema. Na USP existe um movimento para levar o assunto a debate no Conselho Universitário.

Boa parte das universidades públicas do País já adota cotas raciais. As escolas de São Paulo preferem as cotas sociais, que privilegiam alunos egressos da rede pública de ensino. Desde que o STF declarou a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas raciais, em abril deste ano, o movimento negro no Estado começou a se mobilizar para mudar o perfil paulista.

Cerca de setenta organizações do movimento negro e da área estudantil participam da frente, organizada há quase um mês.

The Economist aborda a questao das cotas raciais no Brasil

Racial Quotes are the worst way ever!!! The Economist, 28 January 2012 Race in Brazil Affirming a divide Black Brazilians are much worse off than they should be. But what is the best way to remedy that? Jan 28th 2012 | RIO DE JANEIRO | from the print edition IN APRIL 2010, as part of a scheme to beautify the rundown port near the centre of Rio de Janeiro for the 2016 Olympic games, workers were replacing the drainage system in a shabby square when they found some old cans. The city called in archaeologists, whose excavations unearthed the ruins of Valongo, once Brazil’s main landing stage for African slaves. From 1811 to 1843 around 500,000 slaves arrived there, according to Tânia Andrade Lima, the head archaeologist. Valongo was a complex, including warehouses where slaves were sold and a cemetery. Hundreds of plastic bags, stored in shipping containers parked on a corner of the site, hold personal objects lost or hidden by the slaves, or taken from them. They include delicate bracelets and rings woven from vegetable fibre; lumps of amethyst and stones used in African worship; and cowrie shells, a common currency in Africa. It is a poignant reminder of the scale and duration of the slave trade to Brazil. Of the 10.7m African slaves shipped across the Atlantic between the 16th and 19th centuries, 4.9m landed there. Fewer than 400,000 went to the United States. Brazil was the last country in the Americas to abolish slavery, in 1888. Brazil has long seemed to want to forget this history. In 1843 Valongo was paved over by a grander dock to welcome a Bourbon princess who came to marry Pedro II, the country’s 19th-century emperor. The stone column rising from the square commemorates the empress, not the slaves. Now the city plans to make Valongo an open-air museum of slavery and the African diaspora. “Our work is to give greater visibility to the black community and its ancestors,” says Ms Andrade Lima. This project is a small example of a much broader re-evaluation of race in Brazil. The pervasiveness of slavery, the lateness of its abolition, and the fact that nothing was done to turn former slaves into citizens all combined to have a profound impact on Brazilian society. They are reasons for the extreme socioeconomic inequality that still scars the country today. Neither separate nor equal In the 2010 census some 51% of Brazilians defined themselves as black or brown. On average, the income of whites is slightly more than double that of black or brown Brazilians, according to IPEA, a government-linked think-tank. It finds that blacks are relatively disadvantaged in their level of education and in their access to health and other services. For example, more than half the people in Rio de Janeiro’s favelas (slums) are black. The comparable figure in the city’s richer districts is just 7%. Brazilians have long argued that blacks are poor only because they are at the bottom of the social pyramid—in other words, that society is stratified by class, not race. But a growing number disagree. These “clamorous” differences can only be explained by racism, according to Mário Theodoro of the federal government’s secretariat for racial equality. In a passionate and sometimes angry debate, black Brazilian activists insist that slavery’s legacy of injustice and inequality can only be reversed by affirmative-action policies, of the kind found in the United States. Their opponents argue that the history of race relations in Brazil is very different, and that such policies risk creating new racial problems. Unlike in the United States, slavery in Brazil never meant segregation. Mixing was the norm, and Brazil had many more free blacks. The result is a spectrum of skin colour rather than a dichotomy. Few these days still call Brazil a “racial democracy”. As Antonio Riserio, a sociologist from Bahia, put it in a recent book: “It’s clear that racism exists in the US. It’s clear that racism exists in Brazil. But they are different kinds of racism.” In Brazil, he argues, racism is veiled and shamefaced, not open or institutional. Brazil has never had anything like the Ku Klux Klan, or the ban on interracial marriage imposed in 17 American states until 1967. Importing American-style affirmative action risks forcing Brazilians to place themselves in strict racial categories rather than somewhere along a spectrum, says Peter Fry, a British-born, naturalised-Brazilian anthropologist. Having worked in southern Africa, he says that Brazil’s avoidance of “the crystallising of race as a marker of identity” is a big advantage in creating a democratic society. But for the proponents of affirmative action, the veiled quality of Brazilian racism explains why racial stratification has been ignored for so long. “In Brazil you have an invisible enemy. Nobody’s racist. But when your daughter goes out with a black, things change,” says Ivanir dos Santos, a black activist in Rio de Janeiro. If black and white youths with equal qualifications apply to be a shop assistant in a Rio mall, the white will get the job, he adds. The debate over affirmative action splits both left and right. The governments of Dilma Rousseff, the president, and of her two predecessors, Luiz Inácio Lula da Silva and Fernando Henrique Cardoso, have all supported such policies. But they have moved cautiously. So far the main battleground has been in universities. Since 2001 more than 70 public universities have introduced racial admissions quotas. In Rio de Janeiro’s state universities, 20% of places are set aside for black students who pass the entrance exam. Another 25% are reserved for a “social quota” of pupils from state schools whose parents’ income is less than twice the minimum wage—who are often black. A big federal programme awards grants to black and brown students at private universities. These measures are starting to make a difference. Although only 6.3% of black 18- to 24-year-olds were in higher education in 2006, that was double the proportion in 2001, according to IPEA. (The figures for whites were 19.2% in 2006, compared with 14.1% in 2001). “We’re very happy, because in the past five years we’ve placed more blacks in universities than in the previous 500 years,” says Frei David Raimundo dos Santos, a Franciscan friar who runs Educafro, a charity that holds university-entrance classes in poor areas. “Today there’s a revolution in Brazil.” One of its beneficiaries is Carolina Bras da Silva, a young black woman whose mother was a cleaner. As a teenager she lived for a while on the streets of São Paulo. But she is now in her first year of social sciences at Rio’s Catholic University, on a full grant. “Some of the other students said ‘What are you doing here?’ But it’s getting better,” she says. She wants to study law and become a public prosecutor. Academics from some of Brazil’s best universities have led a campaign against quotas. They argue firstly that affirmative action starts with an act of racism: the division of a rainbow nation into arbitrary colour categories. Assigning races in Brazil is not always as easy as the activists claim. In 2007 one of two identical twins who both applied to enter the University of Brasília was classified as black, the other as white. All this risks creating racial resentment. Secondly, opponents say affirmative action undermines equality of opportunity and meritocracy—fragile concepts in Brazil, where privilege, nepotism and contacts have long been routes to advancement. Proponents of affirmative action say these arguments sanctify an unjust status quo. And formally meritocratic university entrance exams have not guaranteed equality of opportunity. A study by Carlos Antonio Costa Ribeiro, a sociologist at the State University of Rio de Janeiro, found that the factors most closely correlated to attending university are having rich parents and studying in private school. In practice, many of the fears surrounding university quotas have not been borne out. Though still preliminary, studies tend to show that cotistas, as they are known, have performed academically as well as or better than their peers. That may be because they have replaced weaker “white” students who got in merely because they had the money to prepare for the exam. Nelson do Valle Silva, a sociologist at the Federal University of Rio de Janeiro, says that the backlash against quotas would have been even stronger if access to universities were not growing so fast. For now, almost everyone who passes the exam gets in somewhere. It also helps, he says, that many universities have adopted less controversial “social quotas”. Mr Fry agrees that affirmative action has “become a fait accompli”. He attributes the declining resistance to guilt, indifference and the fear of being accused of racism. The battle for jobs For black activists, the next target is the labour market. “As a black man, when I go for a job I start from a disadvantage,” says Mr Theodoro. He notes that the United States, which is only 12% black, has a black president and numerous black politicians and millionaires. In Brazil, in contrast, “we have nobody”. That is not quite true: apart from footballers and singers, Brazil has a black supreme-court justice (appointed by Lula) and senior military and police officers. But they are exceptional. Only one of the 38 members of Ms Rousseff’s cabinet is black (though ten are women). Stand outside the adjacent headquarters of Petrobras, the state oil company, and the National Development Bank in Rio at lunchtime, and “all the managers are white and the cleaners are black,” says Frei David. The shadow of the past Some private-sector bodies are starting to espouse racial diversity in recruitment. The state and city of Rio de Janeiro have both passed laws reserving 20% of posts in civil-service exams for blacks, though they are yet to be implemented. If unemployment rises from today’s record low, job quotas are likely to create even more controversy than university entrance has. What stands out from a decade of debate about affirmative action is that it is being implemented in a very Brazilian way. Each university has taken its own decisions. The federal government has tried to promote the policy, but not impose it. The supreme court is sitting on three cases addressing racial quotas. Some lawyers suspect it is deliberately dragging its heels in the hope that society can sort the issue out. Society itself is indeed changing fast. Many of the 30m Brazilians who have left poverty over the past decade are black. Businesses are taking note: many more cosmetics are aimed at blacks, for example. The mix of passengers on internal flights now bears some resemblance to Brazil, rather than Scandinavia. Until recently, the only black actors in television soap operas played maids; now one Globo soap has a black male lead. Much of this might have happened without affirmative action. The question facing Brazil is whether the best way to repair the legacy of slavery is to give extra rights to darker-skinned Brazilians. Yes, say the government and the black movement. Given the persistence of racial disadvantage that is understandable. But the approach carries clear risks. Until the invasion of American academic ideas, most Brazilians thought that their country’s racial rainbow was among its main assets. They were not wholly wrong. Mr do Valle Silva, a specialist in social mobility, finds that race affects life chances in Brazil but does not determine them. And if positive discrimination becomes permanent, a publicly funded industry of entitlement may grow up to entrench it and to promote divisive racial politics. There may be better ways to establish genuine equality of opportunity and rights. Brazil has had anti-discrimination legislation since the 1950s. The 1988 constitution made both racial abuse and racism crimes. But there have been relatively few prosecutions. That is partly because of racism in the judiciary. But it is also because judges and prosecutors think the penalties are too harsh: anyone accused of racism must be held in jail both before and after conviction. And in Rio de Janeiro the black movement’s preference for affirmative action led the state government to lose interest in measures aimed at attacking racial prejudice, according to a study by Fabiano Dias Monteiro, who ran the state’s anti-racist helpline before it was scrapped in 2007. The hardest task is to change attitudes. Many Brazilians simply assume blacks belong at the bottom of the pile. Supporters of affirmative action are right to say that the country turned its back on the problem. But American-style policies might not be the way to combat Brazil’s specific forms of racism. A combination of stronger legal action against discrimination and quotas for social class in higher education to compensate for weak public schools may work better.

Brasil: o Apartheid em construcao: cotas para empregos publicos no RJ

Dirigentes, militantes e candidatos afrodescendentes (mas tem que ser suficientemente pigmentados, do contrário não passam por "negros") deve estar satisfeitos com este anúncio:

"Concursos públicos no Rio terão reserva de vagas para negros"

O único problema, segundo a ministra da Desigualdade Racial, é se chegar a um acordo sobre a proporção exata (suponho que cientificamente determinada) sobre quantos são os "negros" (assimilando-se a eles os "pardos") na população, para que as cotas dos concursos públicos possam refletir exatamente essa proporção.
Segundo a jornalista da Agência Brasil, a proporção de negros e pardos na população brasileira seria, respectivamente, de 7,6% de pretos e 39,3% de pardos, ou seja, um total de 47,3% de "afrodescendentes".
A jornalista está mal informada. Segundo a última PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), os autodeclarados afrodescendentes compõem 53% da população brasileira, ou seja, são maioria. No próprio Rio de Janeiro, eles também são, de acordo com os dados oficiais, 51,7% da população, ou seja, eles também são maioria.
Nessas condições, que precisaria de cotas seriam os não negros, a "minoria".
Os políticos, militantes e injustiçados vão alegar que não se pode fazer cota de brancos porque brancos são privilegiados: tiveram boas escolas, boa educação, lares arrumadinhos, com livros, renda alta, etc. Os negros (e pardos) não tiveram nada disso, e por isso precisam das cotas.
Mas se isso é verdade, o que deveríamos fazer seria melhorar a educação de todos, não fazer cotas raciais, que só pode dar no que já está dando: Apartheid racial, distanciamento entre os diferentes segmentos da população nacional e, em última instância, fragmentação da sociedade nacional em cluster raciais.
O Brasil se afunda cada vez mais na demagogia e nas políticas divisionistas.
Paulo Roberto de Almeida

Concursos públicos no Rio terão reserva de vagas para negros
Isabela Vieira
AGÊNCIA BRASIL, 10/05/2011

A medida deve ser adotada por meio de decreto do governador Sérgio Cabral, que anunciou ontem a decisão
Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros: "o que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável"

Rio de Janeiro- Os próximos concursos públicos para o estado do Rio de Janeiro deverão contar com reserva de vagas para a população negra, segundo informou hoje (10) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. A medida deve ser adotada por meio de decreto do governador Sérgio Cabral.

Durante uma visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Providência, no centro da capital fluminense, a ministra disse que a decisão foi anunciada ontem (9) pelo governador, no Palácio Laranjeiras. Na ocasião, eles conversaram sobre a criação de um plano estadual de promoção da igualdade racial.

"Na parte que se refere ao mercado de trabalho, o governador propôs que seja editado um decreto introduzindo, em todos os concursos públicos, a cota para negros", afirmou Bairros. "O que falta é um estudo para se chegar a um percentual que seja razoável, considerando a presença negra na população do estado".

O estudo deve ser desenvolvido pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social com outros órgãos de governo, como a Procuradoria-Geral do Estado. Se for atender à proporção de negros na população fluminense verificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cotas raciais devem reservar mais da metade das vagas ofertadas em cada concurso.

Os dados do Censo de 2010 mostram que 51,7% da população fluminense são negros, sendo 12,4% pretos e 43,1% pardos. No Brasil, a proporção é 7,6% de pretos e 39,3% de pardos.

Na opinião da ministra Luiza Bairros, as cotas raciais nos concursos darão continuidade à política de ações afirmativas no estado, que começou de forma pioneira em 2003, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) adotou o critério para selecionar vestibulandos.

Um negro contra cotas, qualquer tipo de cotas: Walter Williams

Eu já tinha lido esta entrevista nas Páginas Amarelas da Veja desde sábado, mas não conseguia postar a matéria pois a Veja aderiu a uma política estúpida de consulta digital que impede cópias, mesmo aos assinantes. O idiota que fez isso precisa voltar atrás...

Mas, passemos ao que interessa. Aproveito o resumo que fez da entrevista o jornalista Reinaldo Azevedo (que trabalha na Veja), para postar aqui o essencial dessa entrevista que se poderia chamar de genial, mas eu apenas chamaria de sensata, com Walter Williams.
Paulo Roberto de Almeida

Um negro contra cotas e contra as leis que proíbem a discriminação! Sua crença: individualismo, escola de qualidade, igualdade perante a lei e liberdade de expressão
Reinaldo Azevedo, 09/03/2011

Walter Williams é negro, tem 74 anos e dá aula de economia na Universidade George Manson, na Virginia. Já foi engraxate e carregador de taco de golfe. Na juventude, chegou a preferir o radical Malcom X ao pacifista Martins Luther King. Williams está convencido: quem vence o racismo é o mercado, não a política de cotas. Num momento em que o assistencialismo, no Brasil, virou uma categoria de pensamento incontrastável e em que se dá a isso o nome de “redistribuição de renda”, vocês precisam ler a entrevista que ele concedeu a André Petry, publicada nas páginas amarelas da VEJA desta semana. Como todos nós, o economista tem as suas convicções, mas, antes de mais nada, tem alguns números um tanto desconcertantes sobre o tal “estado de bem-estar social”.

Williams se considera um libertário e é um crítico ácido da interferência do Estado na vida dos indivíduos. O indivíduo, diga-se, está no centro de suas preocupações. Ah, sim: ele acha que Barack Obama acabará “sendo ruim para os negros”. Por quê? Porque “seu governo, na melhor das hipóteses, será um desastre igual ao de Jimmy Carter”. Abaixo, reproduzo trechos da entrevista, em que se encontram frases como estas:

- AVANÇO DOS NEGROS - “Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.”
- ESTADO E FAMÍLIA - “Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar”.
- MÃE SOLTEIRA PREMIADA - “Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que, nos anos da minha adolescência, entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%.”
- SALÁRIO MÍNIMO - “O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres.”
- AÇÕES AFIRMATIVAS - “O ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80.”
- COTAS RACIAIS NO BRASIL - “A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito.”
- LIVRE MERCADO E DISCRIMINAÇÃO - “A melhor forma de permitir que cada um de nós - negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês - atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação”.
- LIBERDADE DE EXPRESSÃO - “É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas”.
- AFRO-AMERICANOS - “Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um ‘afro-americano’?”
- ÁFRICA - “A África é um continente povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentando se matar uns aos outros há séculos”.

*
Leia mais um pouco da explosiva sensatez de Walter Williams. A íntegra da entrevista está na revista.

(…)
Em que aspectos a vida dos negros hoje é pior [nos Estados Unidos]?
Cresci na periferia pobre de Filadélfia entre os anos 40 e 50. Morávamos num conjunto habitacional popular sem grades nas janelas e dormíamos sossegados, sem barulho de tiros nas ruas. Sempre tive emprego, desde os 10 anos de idade. Engraxei sapatos, carreguei tacos no clube de golfe, trabalhei em restaurantes, entreguei correspondência nos feriados de Natal. As crianças negras de hoje que vivem na periferia de Filadélfia não têm essas oportunidades de emprego. No meu próximo livro, “Raça e Economia”, que sai no fim deste mês, mostro que, em 1948, o desemprego entre adolescentes negros era de 9.4%. Entre os brancos, 10.4%. Os negros eram mais ativos no mercado de trabalho. Hoje, nos bairros pobres de negros, por causa da criminalidade, boa parte das lojas e dos mercados fechou as portas. (…)
Os negros, em geral, estão muito melhor agora do que há meio século. Mas os negros mais pobres estão pior.

O estado de bem-estar social, com toda a variedade de benefícios sociais criados nas últimas décadas, não ajuda a aliviar a situação de pobreza dos negros de hoje?
(…)
Há anos, os Estados Unidos subsidiam a desintegração familiar. Quando uma adolescente pobre fica grávida, ela ganha direito a se inscrever em programas habitacionais para morar de graça, recebe vale-alimentação, vale-transporte e uma série de outros benefícios. Antes, uma menina grávida era uma vergonha para a família. Muitas eram mandadas para o Sul, para viver com parentes. Hoje, o estado de bem-estar social premia esse comportamento. O resultado é que nos anos da minha adolescência entre 13% e 15% das crianças negras eram filhas de mãe solteira. Agora, são 70%. O salário mínimo, que as pessoas consideram uma conquista para os mais desprotegidos, é uma tragédia para os pobres. Deve-se ao salário mínimo o fim de empregos úteis para os pobres. (…)

As ações afirmativas e as cotas raciais não ajudaram a promover os negros americanos?
A primeira vez que se usou a ex-pressão “ação afirmativa” foi durante o governo de Richard Nixon [1969-1974]. Os negros naquele tempo já tinham feito avanços tremendos. Um colega tem um estudo que mostra que o ritmo do progresso dos negros entre as décadas de 40 e 60 foi maior do que entre as décadas de 60 e 80. Não se pode atribuir o sucesso dos negros às ações afirmativas.
(…)
Num país como o Brasil, onde os negros não avançaram tanto quanto nos Estados Unidos, as ações afirmativas não fazem sentido?
A melhor coisa que os brasileiros poderiam fazer é garantir educação de qualidade. Cotas raciais no Brasil, um país mais miscigenado que os Estados Unidos, são um despropósito. Além disso, forçam uma identificação racial que não faz parte da cultura brasileira. Forçar classificações raciais é um mau caminho. A Fundação Ford é a grande promotora de ações afirmativas por partir da premissa errada de que a realidade desfavorável aos negros é fruto da discriminação. Ninguém desconhece que houve discriminação pesada no passado e há ainda, embora tremendamente atenuada. Mas nem tudo é fruto de discriminação. O fato de que apenas 30% das crianças negras moram em casas com um pai e uma mãe é um problema, mas não resulta da discriminação. A diferença de desempenho acadêmico entre negros e brancos é dramática, mas não vem da discriminação. O baixo número de físicos, químicos ou estatísticos negros nos Estados Unidos não resulta da discriminação, mas da má formação acadêmica, que, por sua vez, também não é produto da discriminação racial.

Qual o meio mais eficaz para promover a igualdade racial?
Primeiro, não existe igualdade racial absoluta, nem ela é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejamos iguais perante a lei. Somos iguais perante a lei. Mas diferentes na vida. Nos Estados Unidos, os judeus são 39% da população, mas ganham 35% dos prêmios Nobel. Talvez sejam mais inteligentes, talvez sua cultura premie mais a educação, não interessa. A melhor forma de permitir que cada um de nós - negro ou branco, homem ou mulher, brasileiro ou japonês - atinja seu potencial é o livre mercado. O livre mercado é o grande inimigo da discriminação. Mas, para ter um livre mercado que mereça esse nome, é recomendável eliminar toda lei que discrimina ou proíbe discriminar.

O senhor é contra leis que proíbem a discriminação?
Sou um defensor radical da liberdade individual. A discriminação é indesejável nas instituições financiadas pelo dinheiro do contribuinte. A Universidade George Manson tem dinheiro público. Portanto, não pode discriminar. Uma biblioteca pública, que recebe dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos, não pode discriminar. Mas o resto pode. Um clube campestre, uma escola privada, seja o que for, tem o direito de discriminar. Acredito na liberdade de associação radical. As pessoas devem ser livres para se associar como quiserem.

Inclusive para reorganizar a Ku Klux Klan?
Sim, desde que não saiam matando e linchando pessoas, tudo bem. O verdadeiro teste sobre o nosso grau de adesão à idéia da liberdade de associação não se dá quando aceitamos que as pessoas se associem em torno de idéias com as quais concordamos. O teste real se dá quando aceitamos que se associem em torno de ideais que julgamos repugnantes. O mesmo vale para a liberdade de expressão. É fácil defendê-la quando as pessoas estão dizendo coisas que julgamos positivas e sensatas, mas nosso compromisso com a liberdade de expressão só é realmente posto à prova quando diante de pessoas que dizem coisas que consideramos absolutamente repulsivas.

O senhor exige ser chamado de “afro-americano”?
Essa expressão é uma idiotice, a começar pelo fato de que nem todos os africanos são negros. Um egípcio nascido nos Estados Unidos é um “afro-americano”? A África é um continente, povoado por pessoas diferentes entre si. Os vários povos africanos estão tentando se matar uns aos outros há séculos. Nisso a África é idêntica à Europa, que também é um continente, também é povoada por povos distintos que também vêm tentando se matar uns aos outros há séculos.
(…)

Apartheid racial: o Brasil caminha para tras...

Infelizmente, um país que se encaminhava para ser a primeira nação multirracial no mundo, faz volta atrás e começa a cultivar políticas que foram enterradas em outros países: a separação racial e a promoção de políticas ativas baseadas em divisões raciais (que obviamente não existem, mas estão inventando uma coisa chamada "afro-brasileiro").
Lamento profundamente que isso esteja ocorrendo no Brasil, e espero que, como outras medidas que "não pegam", essa também seja rapidamente esquecida no bau de ideias anacronicas e inaceitáveis. Mas o risco é grande.
Mesmo sem cotas raciais, a simples aprovação de um Estatuto da (Des)Igualdade Racial, já representa, no plano conceitual, uma grande involução na construção de uma sociedade inclusive e inclusiva no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para negros nas escolas
Agência Senado
16/06/2010

Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

O projeto havia sido votado no início da tarde pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde também houve acordo. A proposta (PLS 213/03) foi apresentada em 2003 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No Plenário, apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, explicou as mudanças que fez na proposta, por meio de supressão, fruto inclusive de negociação com o senador Paulo Paim (PT-RS), representando os movimentos raciais e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Com a supressão de trechos, a matéria não precisa retornar ao exame dos deputados.

Demóstenes Torres, que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, para apresentar parecer em nome das outras comissões por onde a matéria tramitou. No seu parecer, a palavra "raça" foi substituída por "etnia". Demóstenes ponderou que a ciência já mostrou que não há raça negra, branca ou amarela, mas sim raça humana. "A diferença entre dois homens de cor diferente, conforme a ciência, não chega a 0,005 por cento", disse. Demóstenes informou ainda que decidiu suprimir as expressões "cotas raciais", por entender que devem existir cotas sociais. A questão está sendo tratada em outro projeto.

Demóstenes informou ainda ao Plenário a supressão de um artigo inteiro que previa incentivos fiscais para as empresas que mantivessem em seus quadros até 20% de negros. Para ele, o incentivo acabaria se tornando inócuo, pois todas as companhias acabariam reivindicando o benefício. "Assim, poderíamos provocar atrito entre a população negra e a branca pobre", opinou. Ele também recusou um item que previa a inscrição, nos partidos políticos, de 10% de candidatos negros.

Demóstenes Torres disse acreditar que o Estatuto da Igualdade Racial contenta os movimentos sociais e mantém todas as possibilidades de adoção de ações afirmativas em favor da população negra. Para ele, tais ações devem ser tomadas de forma pontual, "e não de maneira genérica, como estava no projeto", e sua adoção "poderia acirrar a questão racial no Brasil".

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que pretendia, pela votação de destaques em separado, manter o texto que previa tratamento específico, na saúde pública, para negros, especialmente gestantes negras. Mas, em função do acordo, abriu mão dessa ideia. Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) anunciou que, apesar do acordo, iria se abster na votação, pois defende as cotas para negros.

Ao concluir a votação, o presidente do Senado, José Sarney, lembrou que foi um dos primeiros parlamentares a apresentar projeto prevendo a introdução de cotas raciais no país.

CCJ aprova texto de consenso para Estatuto da Igualdade Racial
Eli Teixeira / Agência Senado