Governo restabelece trabalho servil no Brasil: a nova escravidão

Vejamos os paralelos históricos: a Rússia czarista aboliu o regime servil em 1861; no ano seguinte, os Estados Unidos emendaram a Constituição, emancipando os escravos (negros, mas preservaram e até aumentaram o racismo e o Apartheid, notavelmente expandidos ainda no século 20); o Brasil aboliu a escravidão em 1888, embora não tivesse feito aquilo que recomendava Joaquim Nabuco: reforma agrária e educação para todos.
O governo do PT pretende restabelecer o regime servil, para médicos (mas vai sobrar para outras categorias, também), em 2013.O governo ainda estimula o racismo oficial e o novo Apartheid, como é sabido.
É o que se chama de parábola histórica.
Desta vez em direção ao século 19.
Para um partido totalitário que vive no século 19, está perfeitamente coerente...
Paulo Roberto de Almeida

CNE vai elaborar novas diretrizes curriculares para cursos de medicina

Reportagem do Portal Uol publica declarações de Gilberto Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação

Jornal eletrônico Ciência Hoje, 11/07/2013

O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE (Conselho Nacional de Educação), Gilberto Gonçalves Garcia, afirmou, nesta quarta-feira (10), que o órgão irá elaborar novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina do país, como parte da regulamentação da MP (Medida Provisória) que instituiu o programa Mais Médicos e alterou a duração do curso de medicina de seis para oito anos.

"O texto [da MP] leva a crer que a diretriz será só sobre o segundo ciclo, o que não é verdade. O que muda não é o segundo ciclo, muda a formação toda. Vai ser preciso reescrever qual o perfil profissional que você deseja, que tipo de habilidades que o formando vai ter que apresentar diante do novo quadro que prevê a formação integrada com o serviço público", explicou.

A medida provisória estabelece que o segundo ciclo corresponde ao treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos. O primeiro ciclo são os seis anos que o estudante já cursa atualmente.

Segundo Garcia, a diretriz curricular em vigência, que é de 2001, servirá como base para a elaboração da nova, mas pode sofrer muitas alterações durante o processo. "Vai mudar a estrutura como um todo, talvez os termos não mudem completamente, mas tudo isso já é uma nova visão da formação, focada na intensa relação do médico com a saúde do país", disse.

Garcia afirmou que o texto da MP foi recebido pelo CNE cerca de dez dias antes da publicação, que aconteceu na última segunda-feira (8). Assim que recebeu o documento, foi criada uma subcomissão interna para apreciar e avaliar os impactos do trabalho.

Com a publicação da MP será formada uma comissão interna da Câmara de Educação Superior, que será responsável pela redação das novas diretrizes. Esse grupo será assessorado por uma comissão de especialistas, formada por médicos acadêmicos dos setores público e privado, que atuam com a formação dos profissionais.

"Com a minuta na mão, vamos expor para a sociedade, por meio de consultas públicas. Também vamos manter o diálogo com as academias e representações estudantis. Depois desse diálogo a minuta é votada na Câmara do CNE e segue para homologação ministerial", contou Garcia. O CNE tem 180 dias, contados a partir da última segunda-feira, para apresentar a regulamentação finalizada.

Discussão antiga

"Já era uma discussão bem antiga, talvez a aceleração de alguns processos aconteceu em razão de fatos sociais recentes. A discussão de novos cursos para áreas carentes já estamos fazendo há mais de um ano. Os editais devem estar minutados há meio ano", disse o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE sobre o Programa Mais Médicos.

Ele discorda das críticas de que as entidades foram pegas totalmente de surpresa com as mudanças, mas entende o estranhamento, por acreditar que a discussão ainda não estava finalizada. "Eram discussões isoladas de cada tema. O CNE conversava sobre novas vagas e formação. O que não se esperava era uma MP que entendesse que os assuntos estavam concluídos em seus diálogos. Quando surge surpreende todo mundo", analisa.

(Suellen Smosinski, Uol)

http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/07/10/cne-vai-elaborar-novas-diretrizes-curriculares-para-cursos-de-medicina.htm

Mais sobre o assunto:

O Estado de S.Paulo

Médico espanhol diz que não é solução

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medico-espanhol-diz-que-nao-e-solucao-,1052210,0.htm

Universidades indicarão tutores para o 'Mais Médicos'

(O Estado de S. Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,universidades-indicarao-tutores-para-o-mais-medicos,1052331,0.htm

O Globo

MEC pode estender período no SUS a mais faculdades da área de saúde

http://oglobo.globo.com/educacao/mec-pode-estender-periodo-no-sus-mais-faculdades-da-area-de-saude-8993961#ixzz2YkDuqIcH

Diretor da UFF compara mudanças no curso de Medicina ao AI-5

http://oglobo.globo.com/educacao/diretor-da-uff-compara-mudancas-no-curso-de-medicina-ao-ai-5-8967637#ixzz2YkFHOtK9

Portal Terra

MEC define regras para a supervisão de médicos estrangeiros

http://noticias.terra.com.br/educacao/mec-define-regras-para-a-supervisao-de-medicos-estrangeiros,19ea0075b69cf310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Censo vai traçar diagnóstico das condições de trabalho dos médicos

http://noticias.terra.com.br/educacao/censo-vai-tracar-diagnostico-das-condicoes-de-trabalho-dos-medicos,427b8edd2b7cf310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

De servos e de seres livres

Um Anônimo (sempre essas criaturas que têm medo, ou vergonha, de assumir a própria identidade), que se assina como "ex-servo do Olimpo" [no Brasil??!!], escreveu o que segue a propósito deste meu post:

"Por que o Brasil nao vai crescer?"


Anônimo disse...

Apenas se torna incompreensível que o autor do blog seja um funcionário de alto escalão do próprio Estado, que tanto critica, assim como é pago pelo povo que atribui ser o culpado e tolo. Incoerência ou bipolaridade filosófica ? Talvez pura e mera demagogia, pois se realmente fosse adepto de suas próprias convicções já teria saído do Itamaraty e defendido com mais afinco sua visão liberal de menos Estado na economia! Discurso é fácil, ações é que são difíceis de serem realizadas. A maior liderança é a do exemplo ou estou equivocado (a). Escreveu outrora, sobre a dificuldade de se ter empreendendores no Brasil, então, onde fica o exemplo ? Talvez fosse o caso de ler o Monge e o Executivo para tentar ser líder pelo exemplo e não pelo discurso, já basta o nosso presidente com a sua demagogia exacerbada.
Reflita senhor embaixador...assinado um anônimo facilmente identificável como ex-servo do Olimpo.

Então respondo:

Anônimo servo,

Eu acho incompreensível, da minha parte, que alguém se identifique, não como uma pessoa em sua plena capacidade, mas como um servo de qualquer coisa, seja essa coisa o Olimpo, o Nirvana, o Paraíso, um palácio presidencial ou seja lá o que for.
Prefiro ser um ser livre no pântano, no deserto, que seja numa prisão de algum désposta, do que ser servo de qualquer um ou de qualquer "coisa". Mesmo sendo prisioneiro de alguém, conservarei sempre meu espírito de liberdade, e minha vontade própria, de fazer apenas aquilo que a minha consciência me ditar, e não o que for ordenado por alguém.
Também acho incompreensível o fato de você achar incompreensível o fato de alguém que é temporariamente um servidor do Estado deixar a capacidade de pensar com sua própria cabeça e ter de prestar voto de obediência a quem quer que seja. Uma coisa é o desempenho de funções no Estado, algo que pode me ocupar algumas horas do dia. Outra coisa seria alugar a minha consciência e a minha capacidade de pensar com minha própria cabeça a quem quer que seja, ainda que seja o meu chefe imediato.
Saiba Anônimo Servo que jamais eu concordaria com o meu chefe apenas porque ele me disse para fazê-lo, se eu não estiver pessoalmente convencido daquela mesma coisa. Posso até obedecer uma ordem que não seja ilegal, e que não violente minha dignidade, se aquilo fizer parte de minhas funções, mas jamais submeterei minha capacidade cognitiva, minha disposição de pensar com minha própria cabeça apenas porque sou um funcionário do Estado, jamais o servo de um soberano qualquer. O tempo dos súditos já passou há muito tempo, e se fosse o caso, provavelmente eu nunca aceitaria ser súdito de alguém.

Apenas nas ditaduras, e nos regimes servis, somos obrigados a nos conformar com a vontade do soberano.
Em qualquer regime democrático digno desse nome um cidadão qualquer, em qualquer capacidade profissional, tem o direito de não apenas discordar de seus chefes, mas também de chamar o presidente de incompetente, mentiroso, vagabundo, fraudador, demagogo, populista e sem-vergonha (aplique a quem quiser). Nos EUA, pessoas e grupos políticos acusam o presidente Obama de ser um estrangeiro e até de ser um agente inimigo, e não me consta que, enquanto não atentarem contra a segurança física do presidente ou comprometerem a segurança nacional, qualquer um deles esteja sendo ameaçado pelo presidente ou pela presidência da República americana.
Democracias são assim: as pessoas têm o direito de criticar o Estado e de criticar as políticas públicas com as quais não concordam, as simple as that.
Você, que se intitula "servo do Olimpo" -- e que, portanto, deve ter usufruido de uma educação acima da média -- deveria saber disso, e se escolhe ser chamado de "servo" é apenas por um espírito servil que, repito, para mim é incompreensível.

Você me acusa de criticar o Estado que me paga e até o próprio povo, por ser tolo ou até estúpido, por preferir mais Estado, quando este o espolia de mais da metada da sua renda.
Se você, Anônimo servil, se contenta de servir a um Estado assim espoliador, saiba que eu não, e se como você, pretendo o melhor Estado possível para o Brasil e para os seus cidadãos -- mesmo para os mais tolos, que pagam como carneiros todos os seus impostos sem reclamar -- então, se você tivesse um pouquinho de consciência crítica, chegaria à mesma conclusão que eu cheguei: que o Brasil é uma anomalia no conjunto de economias em desenvolvimento: que o Brasil tem uma carga fiscal de país rico para serviços públicos de país miserável.
Saiba que eu nunca vou me conformar com isso, e estarei sempre disposto a criticar o Estado, o povo, o presidente, os anônimos que me escrevem que se conformam com isso.
Como pessoa que não abandona o cérebro em casa quando vai trabalhar, sempre farei o que sempre fiz: expressar exatamente o que penso, e lutar por ideais, princípios, valores e medidas que estimo, com base numa análise racional da realidade, melhores para o meu país e meu povo.

Saiba Anônimo servil, que isso não é demagogia, nem liberalismo, apenas a expressão da melhor política possível para o maior número. Isso se chama racionalidade e independência de pensamento, duela a quien duela, como diria um dos maiores presidentes fraudadores da história do Brasil. Aliás, o fraudador está em boa companhia atualmente.
Se você for sincero, não pode concordar com um Estado que lhe arranca metade da renda e ainda o obriga a comprar no setor privado os serviços -- de educação, de saúde, de transporte, e talvez até de aposentadoria (salvo se você for um privilegiado do setor público) -- que o Estado lhe deveria prover e que não dispensa, ou presta mal, porcamente.
Saiba que mesmo sendo um funcionário público, jamais concordarei com a estabilidade funcional para servidores públicos -- mesmo para diplomatas -- e jamais concordarei com os privilégios de aposentadoria de que somos beneficiários. Tudo isso é uma indignidade para com o povo brasileiro, que trabalha e paga esses privilégios injustificáveis em qualquer país normal.

Termino: não preciso sair do Itamaraty para dizer o que digo, pois nada do que digo tem a ver com a formulação e a execução da política externa e sim com a minha condição de cidadão pagador de impostos, e dono de um cérebro que ainda permanece livre, mesmo alugado por algumas horas para o serviço exterior brasileiro.

Da próxima vez que me escrever, pode até me criticar, mas, por favor, não se qualifique mais como "servo", pois isso o diminui terrivelmente. Continue anônimo, se de desejar, mas preserve a sua dignidade.

Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 16.06.2010)