Pre-sal: incompetencia, voracidade, rentismo e intervencionismo do governo afundam o leilao - Editorial Estadao

Menos disputa pelo pré-sal

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de setembro de 2013 

A ausência de três quartos das 40 empresas esperadas pelo governo - entre elas 5 das maiores companhias internacionais - na disputa do primeiro leilão do pré-sal dá a dimensão da frustração das autoridades do setor, que, porém, evitam falar em fracasso. Para quem acompanha a lenta evolução do processo de licitação do petróleo do pré-sal, no entanto, seria surpreendente se todas, incluindo gigantes como as americanas Exxon Mobil e Chevron, as britânicas BP e BG e a norueguesa Statoil, tivessem se habilitado para disputar a área. Era sabido que o excessivo poder concedido ao governo na definição dos programas de exploração da área e os altos investimentos necessários poderiam afastar muitas empresas da disputa.

O Campo de Libra, na Bacia de Santos, a ser leiloado no dia 21 de outubro, foi apresentado como a maior área de petróleo já oferecida no mundo. O campo tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Isso quer dizer que, sozinho, ele pode fazer as reservas provadas do País, de 15 bilhões de barris, aumentarem de 53% a 80%.

Mesmo com todo o potencial de Libra, no entanto, o leilão não foi considerado interessante por 29 empresas habilitadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar em águas profundas. Apenas 11 das registradas na ANP, sendo 6 estatais, pagaram R$ 2 milhões para se inscrever no leilão. Entre as que se habilitaram estão gigantes privadas como a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. Não é certo, porém, que todas ofereçam lances.

Entre o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal e a definição do marco regulatório para essas áreas, o governo consumiu seis anos. As regras, mesmo tendo demorado tanto para serem elaboradas, criaram muitas incertezas, sobretudo quanto à rentabilidade do empreendimento e aos limites para a interferência estatal. O alto volume dos investimentos necessários agravou as dúvidas das empresas privadas.

Segundo algumas informações, até dentro do governo se admite que o valor do bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, a ser pago à vista pela empresa vencedora na assinatura do contrato, limitou o número de participantes. A própria Petrobrás - que, qualquer que seja o resultado do leilão, terá um papel decisivo na exploração do pré-sal, como empresa operadora e sócia do grupo vencedor com 30% de seu capital - admitiu que não tinha condições financeiras para fazer esse pagamento. O bônus estava fixado inicialmente em R$ 10 bilhões, mas, com as crescentes dificuldades de caixa do governo, foi elevado para o valor atual. É dinheiro necessário para o governo cumprir a meta de superávit fiscal.

O regime de partilha definido para o pré-sal, pelo qual a proposta vencedora será a que oferecer ao governo a maior parcela do óleo excedente (isto é, descontados os custos de extração), dificulta o cálculo da taxa de retorno do empreendimento. Trata-se de um cálculo indispensável a qualquer plano de investimento, e vital para um empreendimento tão vultoso e de longo prazo de maturação, como o de exploração do pré-sal.

A forte presença da Petrobrás, como operadora e sócia, também pode ter afugentado empresas privadas cujos critérios de aferição de eficiência, rentabilidade e produtividade podem ser mais rigorosos do que os da estatal brasileira.

Deve ter assustado ainda mais as petrolíferas privadas o poder de interferência estatal, por meio da recém-criada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, mesmo sem participação no capital do consórcio vencedor, tem poder de veto no seu comitê operacional.

Se não bastassem esses obstáculos criados pelo próprio governo brasileiro, outros surgiram com as mudanças no mercado mundial de energia. O longo período de cinco anos sem leilões de novos campos de petróleo no Brasil levou algumas empresas a desmobilizar suas estruturas no País e a buscar alternativas em outros. Nesse período, a descoberta de grandes reservas de gás de xisto nos Estados Unidos forçou a revisão das estimativas de demanda mundial de petróleo.

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Gigantes Exxon, BP e BG não participarão do leilão do pré-sal

Onze empresas vão participar do 1º leilão do pré-sal, número bem abaixo das expectativas da ANP

RIO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta quinta-feira, 19, ter recebido telefonema de três gigantes do setor petroleiro, Exxon Mobil, BP e BG, dizendo que não participarão do leilão de Libra, o 1º do pré-sal e o campo com a maior reserva. A disputa está marcada para dia 21 de outubro.

Segundo ela, as companhias disseram que não participariam por questões próprias internas muito específicas, mas as três reafirmaram interesse em futuras oportunidades no Brasil. "Existe um contexto mundial, situações muito específicas que levam a isso", disse.

A agência informou que o número oficial de empresas inscritas para o leilão chegou a onze. Elas pagaram a taxa de R$ 2,076 milhões de inscrição. Os documentos enviados pelas candidatas estão em análise na Área de Licitações da ANP e ainda não é certo que a lista nominal das empresas será divulgada nesta quinta.

Magda disse nesta quinta-feira que esperava que até 40 empresas participassem da disputa, mas que a "conjuntura" fez com que o número fosse menor. "Esperava 40 empresas, mas agora existe um contexto mundial de situações muito específicas de cada empresa que levam a essa situação", afirmou.

A ANP estimou que as reservas recuperáveis no prospecto de Libra poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris, o que faria da área a maior do país, superando Tupi, com volumes que foram estimados em 2007 entre 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente.

Uma fonte com conhecimento direto do processo disse à Reuters que a Shell, e as chinesas Sinopec, Sinochem e China National Petroleum Corp (CNPC) haviam pago a taxa de pouco mais de R$ 2 milhões que dá direito a participar do certame.

A fonte afirmou que não houve pagamento por parte da Chevron, a segunda petroleira dos Estados Unidos, e de nenhuma outra norte-americana.

A Chevron, durante a tarde, confirmou que ficaria de fora do leilão.

Uma segunda fonte, próxima à Shell, disse que o fato de a companhia ter pago a taxa não significa necessariamente que ela fará lances no leilão.

Uma certeza entra as ofertantes é a Petrobrás, que será operadora obrigatória da área de Libra e deverá ter, por lei, pelo menos 30% de participação em qualquer consórcio vencedor.

A assessoria de imprensa da ANP corrigiu uma informação passada mais cedo pela diretora-geral da autarquia, que chegou a dizer que haviam sido registrados os pagamentos de pelo menos 12 empresas.

Adesão baixa é surpresa. O número reduzido de participantes também surpreendeu um consultor e ex-diretor da Petrobrás. "É uma surpresa. A área (de Libra) é extremamente promissora, e não tem oportunidades no mundo (em exploração de petróleo) como áreas do pré-sal brasileiro", afirmou Paulo Roberto Costa, da Costa Global Consultoria.

Ele também se disse surpreso com o fato de companhias como Exxon, BP e BG não terem pago a taxa de participação no leilão, o que as exclui do processo.

"É uma coisa a ser pensada sobre o motivo de isso ter acontecido", disse ele, referindo-se ao número relativamente limitado de companhias.

Questionado sobre os motivos da baixa adesão, ele avaliou que isso poderia ter relação com o fato de a lei determinar a Petrobrás como operadora única, com no mínimo 30 por cento de participação na reserva.

"Pode ser que isso tenha afugentado as empresas... Talvez, se tivesse uma abertura para a Petrobrás não ser a operadora...", afirmou ele, indicando que as petroleiras poderiam ter mais autonomia para operar, não fosse a dominância da estatal exigida pela lei. "Esperava um numero bem maior pela potencialidade de Libra, isso é fato."

(Agência Estado e Reuters)

A maldicao do petroleo atingira' o Brasil?

Pode ser, e se depender da cupidez dos companheiros, certamente.
Mas uma coisa, o petróleo já aguçou: o espírito rentista de políticos e outros "expertos".
Paulo Roberto de Almeida

Presalt Oil Discoveries
Pablo Fajnzylber, Daniel Lederman and Julia Oliver
World Bank (4/2013)

Presalt oil discoveries and the long-term development of Brazil by Pablo Fajnzylber, Daniel Lederman and Julia Oliver published by World Bank (4/2013). "Newly discovered oil reserves off the coast of Brazil present a unique opportunity for the country to boost an already successful trajectory of growth and developmente. This note examines potencial choices for the government when it contemplates how to disburse this newfound wealth. This review suggest that Brazil would be well served by saving a large amount of the windfall, ensuring that the country's increased wealth reaches the poor, puting in place strong fiscal planning to guide efficient investment, and building the country's research and development capacity."
http://bit.ly/16P6Yue

A conta salgada do pre-sal, e outras saladas governamentais...

O aprendiz de feiticeiro -- eram vários, mas o feiticeiro-mor era quem tomava as decisões monocraticamente, com base na sua imensa sapiência técnica e tirocínio econômico --  fez uma confusão dos diabos, ao alterar a lei do petróleo e reestatizar e remonopolizar o setor, achando que o berço esplêndido tinha passado a ser uma imensa província petrolífera que renderia zilhões para o povo brasileiro (eufemismo, claro). Tiramos um bilhete premiado, dizia ele, esquecendo que uma vaca petrolífera torna-se objeto de cobiça de muito aventureiro.
Como todos são rentistas neste país, ou seja, pretendem viver à custa do Estado ou dos outros, se acha normal que os estados, os políticos, todo mundo se sinta no direito de meter a mão nessa fortuna que ainda nem se sabe se vai efetivamente existir (depende do preço do barril do petróleo nos mercados internacionais e do custo de extração a 7 mil metros...) e quando vai se materializar.
A única coisa estranha é considerar "municípios produtores" os que estão em face de 250kms de mar, e mais os 7 kms de profundidade. Se compreende que esses municípios e estados sofrem, em todos os sentidos da palavra, com os trabalhos associados à extração, mas não são exatamente municípios produtores...
Em todo caso, a confusão foi criada pelos companheiros e o Brasil vai viver nela durante muito tempo. Qualquer que seja a solução, se por acaso houver uma, ela vai deixar sequelas terríveis em todos os protagonistas, diretos e indiretos. Se trata de um mar, de um oceano inteiro de encrencas.
Pior até que os bilhões perdidos ou ganhos aqui e ali, é justamente o reforço do comportamento rentista, essa maldição do petróleo, que vai deteriorar a economia, a vida pública e as instituições no Brasil.
Maldito pré-sal. Seria muito melhor que ele não existisse.
Paulo Roberto de Almeida

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Sucessão de encrencas

21 de março de 2013 | 2h 12

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

A questão dos royalties do petróleo já é uma encrenca enorme e pode se tornar maior ainda.
Convém, primeiro, resumir o que está em jogo. A Constituição Federal (art. 20, § 1.º) prevê o pagamento de uma "compensação financeira" a Estados e municípios produtores de recursos minerais, entre os quais estão petróleo e gás.
Essa compensação passou a ser conhecida pela expressão inglesa royalty, plural royalties. O governo Dilma entendeu que, no caso do pré-sal, esses royalties deveriam ser pagos não só aos Estados e municípios onde se localizam os poços produtores, mas que fossem estendidos a todos os Estados e municípios.
Sob o argumento de que as riquezas do subsolo são da União, e não dos Estados e municípios onde estão os poços produtores, o Congresso mudou o projeto de lei e foi ainda mais radical: reconheceu o direito de todos os Estados e municípios aos royalties provenientes não apenas das novas áreas do pré-sal, mas também de todas as áreas de exploração de petróleo e gás. Sob o argumento de que essa decisão do Congresso atropela um direito adquirido dos Estados e municípios produtores, a presidente Dilma vetou essa extensão. No entanto, há duas semanas, o Congresso derrubou o veto. Com isso, os royalties de toda a produção de petróleo e gás (e não só do pré-sal) teriam de ser distribuídos a todos os Estados e municípios.
Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar aos Estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo, os principais produtores, que se sentiram lesados em seus direitos constitucionais, e suspendeu a redistribuição dos royalties até que o mérito da questão seja julgado.
Alguns deputados criticaram o Supremo por "judicializar a política" e atropelar decisão tomada pela maioria do Congresso. É grave equívoco. O que está sendo garantido pela liminar do STF são direitos constitucionais, que se sobrepõem a eventuais decisões dos políticos. O primeiro deles é o respeito ao que já estava contratado, consubstanciado em perdas de receitas por parte dos Estados e municípios produtores que, conforme algumas projeções, podem atingir até R$ 27 bilhões até 2020.
O Supremo pode entender que não basta respeitar os contratos já existentes. E que será preciso atender à Constituição quando define o caráter compensatório dos royalties devidos a Estados e municípios produtores de minerais, por perdas e transtornos causados pela exploração. Assim, toda a lei nova do rateio dos royalties ficaria prejudicada e que abriria espaço para a volta do regime antigo, de pagamento apenas aos Estados e municípios de onde são extraídos os minerais.
Esse ponto de vista já foi externado pela ministra do STF, Cármen Lúcia (foto), na sentença que concedeu a liminar. Foi o bastante para que alguns políticos sentissem ameaçada a sua galinha de ovos de ouro e já se dispõem a elaborar projeto de lei de emenda à Constituição que muda o conceito de royalty e lhe tira o tratamento de "como compensação".
É tamanha a fome por royalties que, aparentemente, uma emenda dessas poderia garantir enorme mobilização dos políticos e alcançar a maioria qualificada de dois terços para sua aprovação. Mas isso levaria tempo e poderia atrasar ainda mais as novas licitações de exploração de petróleo e gás. Não seria apenas uma encrenca; seria uma sucessão de encrencas.

Governo incompetente cria rentismo petrolifero: o caso do pre-sal

Um dia, uma história real, objetiva, correta, da imensa lambança, incompetência e irresponsabilidade, que esse governo incompetente fez em torno da questão do pré-sal terá de ser escrita, sobre o que me parece constituir não apenas um equívoco, mas um crime econômico, um crime contra o país.
Transformaram uma nação extratora de commodities e produtora de produtos básicos, com alguma indústria, em uma nação de rentistas populistas e aproveitadores, com uma indústria periclitante e um atraso mental inacreditável.
Quando os incompetentes sobem ao poder, corremos esse tipo de risco, que vai ser pago por todos nós e até por nossos filhos e netos. As consequências desses atos nefastos vão perdurar por muito tempo. E não são apenas erros econômicos, e sim ganância na renda do petróleo, legal e ilegal...
Paulo Roberto de Almeida

A crônica anunciada da ganância desmedida

13 de março de 2013 | 10h 44

Opinião - José Neumanne *

 

O óbvio desinteresse da presidente Dilma Rousseff em impedir a derrubada de seus vetos à lei que regula os royalties do petróleo tem muitas razões mais do que podem pressupor seus aliados amuados que governam Estados produtores prejudicados - em especial Sérgio Cabral (PMDB), do Rio. Ora, direis, se ela tem (e se orgulha disso) maioria folgada no Congresso, como se permite aceitar passivamente a aparente desmoralização de sua autoridade com uma rebelião maciça de Estados que antes não participavam da divisão do bolo que promete ser generoso, embora isso não tenha nenhuma sustentação técnica, ética ou jurídica?

A questão parece complexa, mas não é. Ao contrário, tem duas respostas muito evidentes e muito simples. A primeira é que vale tudo pela reeleição e brigar por compromissos passados quando o futuro está em jogo não parece inteligente. Então, a primeira explicação é eleitoral: nas democracias, especialmente naquelas que dependem exclusivamente de eleições, já que as instituições funcionam mal, como é o caso da nossa, nenhum governante é louco de desperdiçar votos preciosos que o manterão no poder. E há outra explicação - esta ancorada em passado recente. A reivindicação de Estados que não produzem petróleo, e nunca produziram, de partilhar com produtores em igualdade de condições os royalties (que não são impostos nem esmolas, mas compensações financeiras pela exploração de produtos extraídos em seu território) nunca foi feita antes. Por que, então, agora tomou a avassaladora forma de um autêntico tsunami? É simples: porque o problema nunca foi antes trazido à baila!

Tudo começou em 2008, quando, no governo Lula, do qual Dilma era dignitária de altíssimo coturno, a Petrobrás anunciou a descoberta de grandes jazidas de óleo cru nas profundas camadas de pré-sal sob nossas águas territoriais. "Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus nos deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil", disse Lula a uma plateia eufórica.

Ali começou um processo deletério, chamado pelo coleguinha Merval Pereira, colunista de O Globo e membro da Academia Brasileira de Letras, de "a politização do pré-sal". Em sua coluna de sábado passado, Pereira citou o especialista Adriano Pires, da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBE). Para Pires, "o ex-presidente, ao anunciar a descoberta do pré-sal, politizou todas as decisões que foram tomadas no setor de petróleo dali para a frente, e, com isso, surgiram várias vítimas dessa atitude populista. As principais foram a Petrobrás, os produtores de etanol e o Estado". Sob o entusiasmo com a descoberta foi soterrado o projeto de biocombustíveis e congelado o preço da gasolina.

Na sexta-feira 8 de março, outra colunista do Globo, Miriam Leitão, que tem descrito com lucidez a lambança que os governos Lula e Dilma fizeram no setor energético em geral e no petrolífero em particular, não apelou para metáforas, mas pôs o dedo diretamente na ferida oculta: "União criou o conflito", disparou logo no título. E justificou essa dura constatação: "Quando o governo Lula decidiu mudar a lei do petróleo, ele estava convencido de que a receita iria aumentar muito com o pré-sal. Mas isso está cada vez mais distante e incerto".

A relação entre o anúncio da descoberta da panaceia para fazer o Brasil saltar da condição de emergente para o Primeiro Mundo e a catástrofe da Petrobrás foi tema de um texto arrasador assinado por Consuelo Dieguez na revista Piauí de setembro do ano passado. No artigo, o comunista baiano Haroldo Lima, que presidiu a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no governo Lula e foi retirado do cargo por Dilma, fez uma autocrítica demolidora, ao velho estilo stalinista, afirmando que os resultados catastróficos da Petrobrás não foram produzidos pela vontade do ex-presidente Sérgio Gabrielli, mas pelos votos fiéis à proposta populista de Lula, inclusive os dele e de Dilma.

De acordo com Lima, Lula e Dilma impuseram à ANP a decisão de jogar no lixo o marco regulatório de 1997, que flexibilizara o monopólio da estatal nacional do petróleo. O novo marco regulatório passou a exploração de concessão para partilha. Justiça seja feita, ao sancionar essa lei no fim do mandato, Lula vetou todos os artigos que desrespeitavam contratos já firmados com concessão. Ou seja, antecipou o que Dilma faria no ano passado, mas terminou sendo desautorizado na semana anterior pela maioria dos parlamentares, representando Estados de olho fixo na fortuna anunciada.

A ganância desmedida dos Estados não produtores atropela tudo, inclusive a História. Desde o embargo da Arábia Saudita, o aumento do preço do petróleo no mercado mundial vem enchendo as burras da Venezuela. Ainda na extinta democracia, enterrada por Hugo Chávez, sob a presidência de Carlos Andrés Pérez, outdoors espalhados pelas ruas de Caracas prometiam que o produto seria "semeado". A impropriedade geológica (petróleo não se planta, extrai-se) não salvou o país vizinho das imensas dificuldades econômicas em que continua vivendo. A elite corrupta que comandou o liberalismo idílico foi substituída pelo milico progressista e a situação só piorou. Apesar do preço ascendente de seu produto único, a Venezuela, "o país potencialmente mais rico do mundo", na definição de Mario Vargas Llosa em artigo publicado no Estado domingo, convive "com a inflação, a criminalidade e a corrupção mais altas do continente, um déficit fiscal, que beira a 18% do PIB"...

O Brasil não chegou aí. Mas a Petrobrás foi submetida a uma degradação absurda: seu lucro no ano passado foi 36% menor que o de 2011, seu valor de mercado caiu para 65,5% do patrimônio e o fruto da campanha "o petróleo é nosso" despencou do segundo para o oitavo lugar no ranking mundial das petroleiras. Na América do Sul, perdeu o topo para uma empresa colombiana. E alguém tem ideia do destino dos R$ 107 bilhões da "maior capitalização da história do capitalismo", em 2010?

* José Neumanne é jornalista, poeta e escritor.

Mudanca climatica para Al Gore: 70 milhoes por quase nada... - The Wall Street Journal

Primeiro a notícia, resumida:

Al Gore stands to gain about $70 million after selling Current TV to al-Jazeera
Al Gore, who shared the 2007 Nobel Peace Prize for his fight against global warming, may gross about $70 million from the sale of his Current TV network to al-Jazeera, the cable channel funded in part by oil-rich Qatar.

Agora o artigo de opinião no WSJ:

Al Gore Is Good at Rent-Seeking (and Microsoft Isn't)
By HOLMAN W. JENKINS, JR.
 The Wall Street Journal, January 4, 2013

Current TV may not have been a success, but the ex-vice president's style of entrepreneurship is in vogue.

As far as we can tell, Al Gore has managed to amass a Romneyesque fortune without ever satisfying a customer. The closest thing to an exception may be his board membership at Apple, where Mr. Gore earned his keep by leading the board inquest that exonerated Steve Jobs of any options-backdating peccadilloes. Doing so was unquestionably a service to Apple shareholders.

But, otherwise, his environmental investments have prospered thanks to government handouts and mandates. His Current TV, in the process of being sold to Al-Jazeera, attracted a minuscule audience in its seven-year existence. It averaged just 42,000 viewers per evening recently. Yet the payday coming to Mr. Gore will be somewhat greater than zero—$70 million to $100 million, depending on which estimate you prefer.

We never subscribed to the theory regarding success in life that "It's not what you know but who you know." We may have to rethink.

What Current had going for it was Mr. Gore, who would drop in on media moguls and explain why it was in their political interest to put Current on their networks and dun subscribers five or 10 cents a month for a channel they never watch. Saying no just wasn't worth it to companies that must run a daily gauntlet of Democratic regulators in Washington. Not to oblige Mr. Gore would be to face, at every congressional hearing, the likelihood of some legislator lambasting them for "censoring" a progressive voice.

So the industry became habituated to transferring $100 million a year in what might otherwise be its own profits to owners of a cable channel nobody watched. These carriage agreements were Current TV's sole valuable assets. And the fact that nobody watched was probably not unrelated. If you're not pleasing the viewer, you're pleasing somebody else—usually in a way that makes for dreary programming. Living on the sufferance of cable moguls certainly didn't help Current put on rollicking liberal TV in the manner of MSNBC, which justifies its existence by actually attracting viewers.

But all gravy trains must come to an end: In a world of Netflix and cord-cutting, an extra nickel or dime is no longer so easily slipped past cable subscribers. Time Warner Cable was the first to bid good riddance, dropping the channel from its lineup the moment the sale was announced. Mr. Gore is clearly getting out just in time, though not before extracting one last political rent in return for using his famous name to help Al-Jazeera expand in a skeptical U.S. media marketplace.

Don't look for us, however, to milk the irony of Mr. Gore, warrior against climate change, pocketing a fortune from Mideast petrocrats. Mr. Gore has been in cash-in mode for a while. What's more, his style of entrepreneurship is the rising thing in our world, so respect must be paid.

Which brings us to this week's other news: Microsoft still tries to make money by selling consumers products they want, though it has launched some stinkers in this regard—the "Kin" cellphone line comes to mind. But its latest stinker was more up Mr. Gore's alley: a multimillion-dollar investment in trying to foment a government antitrust crackdown on Google .

That effort went conspicuously bust Thursday when the Federal Trade Commission let Google go with token remonstrances about its business practices.

Given the elastic principles of antitrust, there was nothing terribly far-fetched about Microsoft's effort to frame Google as a public utility that must be closely regulated. Many stranger things have passed muster in the intellectual cult of trustbusting. Where Microsoft went wrong was in failing to orchestrate the multiple points of pressure to convince five commissioners of the FTC that their own interests would be served by bringing a case.

If you think these things don't matter as much as the alleged merits of a case, think again. Recall the long drum roll of societal vilification that preceded the Justice Department's cautious decision to file a case against Microsoft. As FTC chief Jon Liebowitz acknowledged this week, antitrust agencies live to bring "big cases." The FTC staff, whose revolving-door career interests would be enhanced by a Google prosecution, was an easy sell. Less so the agency's political appointees who must decide yea or nay. The media wasn't clamoring for a Google crackdown. Congress was less than enthusiastic. The Obama White House, known to be close to Google, was disturbingly mute.

Antitrust is supposed to be entirely about clinical economics but never is. FDR's antitrust chief Thurman Arnold once said that antitrust was a collective squeal of resentment against businesses that annoy us with their success. Google hasn't been sufficiently annoying.

Notice, by the way, that the astute Arnold went on to found Arnold & Porter, one of the great Beltway law firms—and as much a model in its time of Beltway influence-peddling as Al Gore is today.

A version of this article appeared January 5, 2013, on page A15 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: Al Gore Is Good at Rent-Seeking (and Microsoft Isn't).

Os males do rentismo - a proposito dos royalties do pre-sal

TENDÊNCIAS E DEBATES

Os royalties e a ‘maldição da riqueza’

Estudo mostra que, em vez de melhorias na infraestrutura, saúde e educação, dinheiro do pré-sal se esvai em burocracia e corrupção. 

Por Hugo Souza

Opinião e Notícia, 28/10/2011 

O Senado federal aprovou na semana passada o projeto que prevê a redistribuição dos royalties da camada pré-sal para todos os estados e municípios do Brasil, diminuindo a porcentagem dos recursos destinados aos estados e municípios produtores.

A decisão desencadeou uma choradeira generalizada entre políticos fluminenses e capixadas, sobretudo. Choram, na verdade, desde a aprovação na Câmara em maio do ano passado da chamada emenda Ibsen, que previa uma drástica mudança na forma de divisão dos recursos provenientes da exploração de petróleo no Brasil.

Naquela feita, o governador do Rio da Janeiro, Sergio Cabral, chorou literalmente ao falar sobre a emenda — que acabaria vetada pelo então presidente Lula — em um evento na PUC-Rio, revoltado com a possibilidade de perda de arrecadação para o estado.

Chorou, porém, lágrimas de crocodilo, tendo em vista que o motivo alegado para o berreiro, ou seja, o de que a população fluminense seria gravemente penalizada em caso de redistribuição dos royalties do petróleo, não resiste, para usar uma palavra cara ao governo do Rio, a um leve “choque” de realidade.

Campos de petróleo e de pobreza

Um estudo do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista mostrou que, por maiores que sejam os recursos provenientes da exploração de petróleo, eles não necessariamente se traduzem em melhores condições de vida para a população. Ao contrário: no fim das contas, lá no fim, o destino de tanta riqueza é financiar o inchaço da administração estatal e encher o bolso dos corruptos. Talvez esteja aqui o motivo de tanto desespero de políticos dos estados produtores quando se veem obrigados a dividir o dinheiro da farra com terceiros.

O destino de tanta riqueza é financiar o inchaço da administração estatal e encher o bolso dos corruptos. (Ilustração/Alviño)

O maior exemplo disso vem exatamente da cidade brasileira que mais recebeu dinheiro do petróleo em toda a história: Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, para onde foram mais de R$ 1 bilhão em royalties em 2010 e onde os recursos do pré-sal representam cerca de 70% do orçamento municipal. Lá, a destinação prioritária dos recursos do petróleo não é a saúde, tampouco a educação, muito menos a cultura ou projetos de habitação, ou qualquer esforço para melhorar a qualidade de vida da população local ou a infraestrutura.

Lá, no feudo da família Garotinho, os recursos do petróleo se esvaem em ações de cunho eleitoreiro e em destinações, digamos, ainda menos ortodoxas. Desde 2004 a prefeitura de Campos gastou cerca de R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas o número de internações se manteve o mesmo, bem como o índice de desenvolvimento humano da cidade permanece em níveis pífios.

E como será no Piauí?

Ou será que foi mesmo em defesa do povo que Rosinha Garotinho, a prefeita cassada de Campos que se mantém no cargo por liminar, e seu consorte promoveram no último dia 17 de outubro uma manifestação na Cinelândia, no centro do Rio, debaixo de chuva, para protestar contra o compartilhamento dos royalties do pré-sal com os estados e municípios não-produtores?

“Em cidades como Campos dos Goytacazes, criou-se uma maldição da riqueza. Esse dinheiro foi gasto com a máquina pública e não trouxe desenvolvimento. Com essa distribuição dos recursos do pré-sal que está sendo discutida, certamente também não traremos desenvolvimento”, disse o coordenador do estudo da Unesp, Claudio Paiva, ao portal Terra.

Mas, no Rio, já há quem diga que, diante do sorvedouro político local dos recursos do petróleo, talvez seja de fato melhor dividir os royalties do pré-sal com outros estados.

Estados como o Piauí, o mais pobre do Brasil, que deve receber R$ 15 milhões em royalties do pré-sal já em 2012. O governador do estado, Wilson Martins, garantiu: “nossa prioridade de investimento é saúde, educação e segurança. Sem dúvidas a população vai sentir o impacto dessas mudanças”.

Sem dúvidas?

Caro leitor,

Você concorda com a redistribuição dos recursos do petróleo para todos os estados e municípios do Brasil?

Você acha que deveria haver vinculação por lei dos recursos do petróleo a melhorias na saúde e na educação, por exemplo?

Você confiaria bilhões de reais em recursos extras às decisões de políticos como Rosinha Garotinho?

Essa insuportavel classe de rentistas...

Certos partidos são pródigos em acusar um obscuro processo de "financeirização" -- seja lá o que isso queira dizer -- pelos problemas enfrentados pela economia real, ou seja produtiva de bens e serviços concretos (aos seus olhos, a única que "presta"), pedindo em consequência um estrito controle do Estado sobre o setor financeiro de modo a evitar que este "sugue" recursos necessários à produção e os entregue nas mãos dos "especuladores", sempre à espreita para "espoliar" o dinheiro do honesto trabalhador e do empresário "produtivo".
Alguns representantes desse tipo de partido chegam a acusar com deleite os que vivem de atividades financeiras de "rentistas", como se fossem leprosos devendo ser condenados pela sociedade e talvez até encarcerados pelos Estado.
Na sua ignorância, e em decorrência de meia dúzia de bobagens que Marx falou a respeito da "circulação do dinheiro" e do caráter completamente "estéril" da atividade de intermediação financeira, esses novos Torquemadas pedem a interdição, ou no mínimo o controle estrito dessas atividades, para impedir males maiores para a economia.
Eles tampouco deixam de ser "rentistas", quando vivem de empregos públicos sem a correspondente atividade produtiva, quando pedem dinheiro para as empresas para as suas campanhas eleitorais, quando se dedicam exclusivamente à militância sindical, sem jamais voltar às linha de produção, enfim, ser rentista é uma atividade muito disseminada no Brasil.
No artigo abaixo, João Luiz Mauad destaca o que é ser rentista, de verdade.
Aprendam alguma coisa.
Paulo Roberto de Almeida

Rentistas e sanguessugas
João Luiz Mauad
Ordem Livre, 29 de Julho de 2010

“Mesmo com a economia em desaceleração o Banco Central aumentou a taxa de juros. São os interesses dos bancos e grandes rentistas prevalecendo.” (Deputada Luciana Genro – PSOL-RS, após a última reunião do COPOM)

Uma das expressões mais utilizadas e estigmatizadas pela esquerda (e alguns setores da direita) é a famigerada ‘rentista’. Usam-na, a torto e a direito, para designar aqueles indivíduos, ou grupos, que auferem renda fora do trabalho, através de investimentos em ativos que geram retorno financeiro. Não raro, referem-se à “classe rentista” de forma pejorativa, especialmente em ralação àqueles “parasitas gananciosos”, que aplicam seus recursos nos mercados financeiros e de capitais. Será que esse estigma é justo?

Existem três formas legítimas de alguém adquirir rendimentos: lucros, salários e rendas. A característica principal do lucro é o risco envolvido, ou seja, o investidor aplica seu capital na expectativa de obter retorno positivo. O resultado, porém, é indeterminado e desprovido de garantias. Quanto aos salários, esses não envolvem riscos (exceto os relacionados a aspectos não econômicos, como fraude, por exemplo), uma vez que são a contraprestação – pré-estabelecida – de um serviço determinado. Geralmente, os salários são proporcionais à produtividade do trabalho realizado. Já a renda é a remuneração obtida a partir do arrendamento de um ativo, seja um imóvel, um automóvel ou uma quantia em dinheiro.

Um trabalhador que poupe um pedaço do seu salário todos os meses e, depois de certo tempo, resolva adquirir um imóvel para fins de aluguel, torna-se automaticamente um rentista. Como ele, qualquer outro indivíduo que acumule algum capital e o arrende a alguém se tornará também rentista. Até mesmo os aposentados são rentistas que, todo mês, durante anos, contribuíram com uma parte do seu salário para ganhar o direito de auferir uma renda vitalícia no futuro. Há ainda aqueles que obtêm renda de propriedades herdadas, porém mesmo estas propriedades foram adquiridas através da poupança de alguém – no caso os antepassados desses felizardos. Podemos notar que, por trás da aquisição do direito legítimo à renda, está o direito de propriedade e seu consequente usufruto.

As rendas são a forma mais segura de obtenção de rendimentos e, por esta razão, é natural que a maioria das pessoas deem preferência a ela, especialmente os mais conservadores. Na verdade, não há nada de errado nisso, pelo contrário. Ao visarem essa forma de rendimento, as pessoas estarão sempre buscando manter e valorizar os ativos (capitais) em seu poder.

A poupança – própria ou de terceiros – transformada em investimento é a única forma legal – e legítima – de obter renda. Infelizmente, porém, há outras formas de adquiri-la, algumas legais, porém injustas, e outras tanto ilegais quanto injustas. No último caso estariam o roubo, o furto, a fraude e outros crimes correlatos, em que alguém se apropria, pelo uso da força ou não, de propriedades alheias, sem o consentimento do dono. Sobre este não pretendo aprofundar-me, uma vez que sai da esfera econômica para a policial.

Há, no entanto, uma outra forma de rentismo extremamente injusta, embora muitas vezes perfeitamente legal, cuja principal característica é estar sempre associada à ingerência do estado e sua indelével vocação para tomar – através do uso legal da força – propriedades de uns e entrega-las a outros. Esta prática espúria nasce do fato, há muito explicado por David Hume e seu amigo Adam Smith, de que a maioria das pessoas busca, através de seus atos, o seu próprio interesse e não um "interesse público" vagamente definido.

Tudo o que o estado nos toma, pela via dos tributos, e não nos dá de volta através de serviços públicos universais é, sem meias-palavras, espoliação. Com efeito, o seu produto não se derrete ou evapora no ar, mas é apropriado por certas espécies heterodoxas de “rentistas”, ou “rent-seekers”, como os definiu Anne Krueger.

Esse tipo de apropriação indébita, que chamo de “rentismo sanguessuga”, baseia-se na transferência forçada de recursos, em que os governos retiram de A e repassam a B – além de cobrar, é claro, certa comissão pelo serviço sujo. Infelizmente, os sanguessugas são muitos, e de várias espécies. Por exemplo: funcionários públicos que recebem salários maiores que as respectivas produtividades; ONGs, sindicatos e demais organizações cujas receitas são, de alguma maneira, tomadas dos pagadores de impostos. Há ainda os casos mais difíceis de enxergar, porém não menos danosos, como os privilégios concedidos a empresários, beneficiados com incentivos fiscais, proteção contra a concorrência estrangeira, concessão de serviços públicos, subsídios, isenções de impostos, patrocínios e publicidade estatais, obras públicas superfaturadas, financiamentos a juros subsidiados e muitos outros.

É infinita a quantidade de "bondades" que interesses concentrados podem pleitear dos governos, sempre à custa dos dispersos pagadores de impostos – legítimos donos do dinheiro. No frigir dos ovos, entretanto, a principal característica dos sanguessugas consiste em apropriar-se dos recursos do erário para benefício próprio.

Não por acaso, na maioria das vezes em que ouço alguém criticar os rentistas, trata-se de um sanguessuga a reclamar de um rentista legítimo, numa completa inversão de valores.

João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ e profissional liberal (consultor de empresas).