A Russia: de Bretton Woods (1944) a Bretton Woods (1991)

Um artigo de 1991, ou seja, escrito vinte anos atrás (Montevidéu, 27 agosto 1991), quando a Rússia, finalmente, retornava a Bretton Woods. Sua longa marcha de volta ao FMI foi mais rápida do que sua acessão ao FMI.

DE BRETTON WOODS A BRETTON WOODS:

a longa marcha da URSS de volta ao FMI

Paulo Roberto de Almeida

Revista Brasileira de Política Internacional

(Rio de Janeiro: Ano XXXIV, nºs 135-136, 1991/2, pp. 99-109)

O espectro do passado

A História costuma dar muitas voltas, antes de retornar, eventualmente, ao seu ponto inicial. Ela nem precisa reproduzir-se como farsa, como afirmava Marx a partir do conceito original de Hegel. Farsa ou tragédia, tudo depende do ponto de vista de quem é chamado a pagar a conta da repetição do espetáculo. Na verdade, mais que repetir-se, a História se contenta com pregar peças naqueles que ousam desafiar as “leis de funcionamento do mecanismo econômico da sociedade”, para empregar uma das frases preferidas do autor d’O Capital, ou melhor, do Dezoito Brumário, onde aquela famosa reflexão sobre o retorno da História foi registrada pela primeira vez.

Assim, pode ser encarada, por exemplo, a restauração da “velha” ordem capitalista nos países que, antes ou depois da II Guerra Mundial, tinham adotado o sistema de economia planificada e que, durante muito tempo, se tinham preparado alegremente para enterrar o capitalismo (com a ajuda eventual de uma das muitas crises cíclicas deste último). A transição acelerada do modo de produção socialista ao ancien régime do capitalismo, empreendida a todo vigor no Leste europeu, pode, ocasionalmente, ter seu lado de tragédia (e muito pouco de farsa), notadamente para os órfãos do planejamento centralizado, mas, ela tem muito pouco de surpresa para aqueles que acompanharam com atenção a parábola do comunismo na História.

Winston Churchill, ainda que reconhecidamente muito pouco afeito a reflexões de tipo hegeliano, não se surpreenderia, por certo, com a desmontagem final de um regime econômico e político por ele considerado como “pouco natural” e mesmo totalmente contrário à “natureza humana”. A invocação à Churchill é, aliás, ilustrativa do itinerário tortuoso que a História percorreu em pouco mais de 70 anos de ascensão e queda da ideologia socialista.

Ele, que tinha estimulado e participado ativamente na montagem do apoio ocidental aos grupos de russos brancos que, entre 1918 e 1923, combateram militarmente a jovem república bolchevique, não hesitou, mais tarde, em aliar-se ao “demônio comunista” para eliminar, como ele dizia, o “diabo hitlerista”. Ao final da guerra, conhecedor como poucos do caráter brutal da dominação stalinista, foi um dos primeiros a afirmar que uma “cortina de ferro” se tinha abatido sobre a Europa.

Com efeito, em 5 de março de 1946, Winston Churchill pronuncia, no Colégio Rural de Fulton (Missouri, EUA), seu famoso discurso sobre a cortina de ferro que tinha passado a dividir a Europa desde Stettin até Trieste. Ele reitera então seu severo julgamento, elaborado desde os primórdios do poder bolchevique, sobre o caráter totalitário dos regimes sob dominação soviética e, empregando uma imagem que se tornaria típica da guerra fria, caracteriza o comunismo como uma “ameaça crescente à civilização cristã”.

Churchill afirmava particularmente: “O que eu pude conhecer de nossos amigos russos durante a guerra, me convenceu que, mais do que tudo, eles admiram a força e que, mais do que tudo, eles desprezam a fraqueza militar”. Em 19 de setembro desse mesmo ano, exercitando seus dons de “futurólogo”, ele se pronuncia a favor dos “Estados Unidos da Europa”. Churchill ousa mesmo prever a derrocada final do sistema comunista, com base, em grande medida, nos mesmos argumentos que tinham sido avançados no século passado por John Stuart Mill em relação ao caráter profundamente irracional da organização social da produção em regime socialista.

Churchill, evidentemente, não logrou viver o bastante para assistir à confirmação prática do ceticismo sadio demonstrado pelo pensamento econômico liberal a respeito da debilidade intrínseca de qualquer forma de apropriação coletiva dos frutos do trabalho individual. Difícil dizer, também, se ele consideraria a marcha acelerada das economias planificadas em direção do mercado como uma demonstração inequívoca de um “retorno da História”. Em todo caso, ele provavelmente receberia com um sorriso maroto a solicitação algo desesperada apresentada pela União Soviética de adesão plena ao FMI e ao Banco Mundial, formulada por ocasião da reunião do G7, de julho de 1991 em Londres.

A despeito da simpatia despertada nos europeus, a cauta reação anglo-americana apenas permitiu contemplar, numa primeira fase, um simples estatuto de “membro associado”, isto é, a URSS ganha o direito de ser escrutinada pelos bisturis cruéis do FMI mas não consegue alcançar a bolsa dos cobiçados sestércios. Essa posição intermediária será rapidamente superada pela situação normal de associação plena, uma vez aprovado um programa rigoroso de reconversão econômica e definidas as linhas da cura de emagrecimento do Estado socialista.

Mais, do que a aceitação formal ou efetiva, pela URSS, dos princípios de mercado, é o apelo ao FMI que conforma verdadeiramente um retorno patético da História. Afinal de contas, as instituições de Bretton Woods, tidas por Stalin como a “representação mais acabada” da ordem mundial capitalista, sempre concentraram os ataques mais veementes dos adeptos da economia planificada. Com o tempo, entretanto, vários países do “socialismo realmente existente” tiveram de arrefecer suas críticas e trataram de solicitar, cada qual a seu turno, uma discreta adesão às antigas “agências do imperialismo econômico”. O movimento se acelerou, desde os anos 70, até incluir agora a própria União Soviética, o que aliás não tomou inteiramente de surpresa os observadores mais atentos, já que esse “salto qualitativo” estava implícito na natureza das transformações em curso nas “economias pós-socialistas”.

Pode-se, contudo, falar legitimamente de “ingresso” da URSS nas instituições financeiras de Bretton Woods, ou seria melhor referir-se à “volta” da ex-pátria do socialismo a organizações por ela mesma criadas no quadro das Nações Unidas? Um pequeno passeio pela História nos permitirá esclarecer essa questão.

A reconstrução econômica do mundo do pós-guerra

As características mais essenciais da ordem política e econômica do mundo do pós-guerra foram traçadas desde muito cedo, ainda antes da internacionalização do conflito e em plena guerra europeia, através notadamente da “Carta do Atlântico”. Mas, elas resultaram, mais particularmente, dos arranjos diplomáticos e militares realizados durante a fase final da guerra, notadamente em Bretton Woods, em Dumbarton Oaks, em Yalta e Potsdam e em São Francisco. Vejamos, resumidamente, o que foi cada um desses marcos fundadores da era contemporânea.

Na “Carta do Atlântico”, de agosto de 1941, Roosevelt e Churchill alinham os grandes princípios que deveriam reger o mundo do pós-guerra. A conferência de Bretton Woods, em julho de 1944, está identificada com a reorganização econômica do mundo contemporâneo, através da criação das duas principais instituições financeiras internacionais: o FMI e o Banco Mundial. Em Dumbarton Oaks, em agosto desse mesmo ano, são colocadas as bases de uma organização das “nações aliadas”, que, em São Francisco, em abril de 1945, se converteria na ONU. Finalmente, em Yalta e em Potsdam, em fevereiro e em julho e agosto de 1945, respectivamente, são delineadas as linhas da fronteira geopolítica que passaria a dividir o mundo com maior nitidez a partir de 1947.

Na Carta Atlântica, ademais da defesa dos direitos soberanos das nações, Churchill e Roosevelt dizem pretender assegurar para todos os povos um “acesso igualitário às matérias-primas e ao comércio mundial” e propõem uma cooperação econômica internacional. Esse declaração conjunta constitui, assim, um dos fundamentos conceituais da reconstrução econômica e política do mundo do pós-guerra.

O outro grande marco fundador será, inegavelmente, a Conferência de Bretton Woods, realizada em agosto de 1944 a convite dos EUA. Representantes de 45 Estados ou Governos, incluído o da URSS, se reúnem nessa cidade do New Hampshire, com o objetivo de promover uma nova ordem econômica mundial, tornada indispensável com a previsível derrota da Alemanha e do Japão.

A conferência decide a criação de um banco internacional de reconstrução e desenvolvimento, que teria como missão realizar empréstimos de capital a largo prazo para os países urgentemente necessitados ou subdesenvolvidos, após análise de projetos específicos a serem decididos, em princípio, segundo “critérios técnicos”. Igualmente se decide criar uma nova instituição financeira, o Fundo Monetário Internacional, com o objetivo de conceder créditos de curto prazo em condições que permitam superar dificuldades temporárias de balança de pagamentos e que ajudem a estabilizar as taxas de câmbio. Se estabelece, ademais, que o dólar passa a ser a divisa referencial para a avaliação dos tipos de câmbio.

Os principais objetivos do FMI eram, resumidamente, alcançar e manter a estabilidade nas taxas de câmbio, facilitar a liberação de restrições de câmbio e abrir caminho para a conversibilidade das moedas. Os membros eram solicitados a estabelecer um valor paritário para sua moeda em termos de ouro (ou de dólar), o qual apenas poderia ser modificado com a aprovação do Fundo; eles tinham ainda de aceitar certas regras limitando suas prerrogativas em matéria de restrições cambiais, bem como estabelecer e manter um sistema multilateral de pagamentos.

A questão do comércio também recebe atenção prioritária no processo de restauração econômica em curso. O período de entre guerras tinha assistido a práticas generalizadas de discriminação no comércio internacional. Compreensivelmente, os que se dedicavam a fazer planos para o pós-guerra, em primeiro lugar os EUA, advogavam desde o começo uma política firme de não-discriminação e de liberalização das trocas comerciais.

Na verdade, os próprios Estados Unidos detinham grande parte da culpa pela depressão mundial e pelo protecionismo que tinham precedido a guerra. A lição parecia ter sido aprendida no começo dos anos 40: muitos responsáveis norte-americanos estavam convencidos de que a crise econômica e o desespero dos anos 30 tinham aberto o caminho ao totalitarismo e ao militarismo. Por isso, além de promover seus objetivos políticos tradicionais — liberdade dos oceanos, autodeterminação nacional e governo democrático —, os EUA trataram, desde essa época, de implementar a política da “Open Door”. Se supunha que um ambiente internacional sem discriminações ofereceria os benefícios da concorrência econômica pacífica, o acesso igualitário às matérias primas e o máximo de eficiência por meio do princípio da vantagem comparativa.

Isto se torna aparente já em 1941, na Carta Atlântica, que, sob insistência americana, inclui referência segundo a qual os governos britânico e americano “se empenharão para que todos os Estados, grandes ou pequenos, vitoriosos ou vencidos, tenham acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias-primas de que precisem para a sua prosperidade econômica” [Mello, 1950: 592-3]. Alguns meses depois, no Artigo VII do “Master Lend Lease Agreement” entre os EUA e a Grã-Bretanha, os dois governos concordaram em trabalhar em favor “da eliminação de todas as formas de tratamento discriminatório no comércio internacional” [Patterson, 1966:12-13].

Na verdade, em Bretton Woods, se cuidou muito pouco de comércio, apesar da conferência ter reafirmado, em suas diretrizes, que o estabelecimento de um sistema multilateral de livre comércio era essencial para a restauração econômica do mundo do pós-guerra. As disposições pertinentes deveriam, contudo, ser objeto de uma conferência especial a ser convocada em ocasião ulterior, o que de fato acabou ocorrendo em 1947 e 1948, em Genebra e em Havana. Em todo caso, havia concordância, entre a maior parte dos participantes de Bretton Woods, de que se deveria privilegiar um enfoque multilateralista na reorganização das correntes de comércio, combatendo as práticas bilateralistas que se tinham desenvolvido enormemente durante a guerra.

O multilateralismo tinha em seu favor a lembrança recente, e amarga, da falência do protecionismo generalizado, nascido com a crise do 1929 e que desembocou na guerra. Os maiores promotores da “mutação multilateralista” eram, evidentemente, os EUA que praticamente “obrigavam” os países beneficiários de acordos de ‘lend-lease” a se comprometerem a participar, com eles, de “uma ação coordenada tendente à eliminação de todas as formas de discriminação no comércio internacional e à redução das tarifas e outras barreiras comerciais”. Em Novembro de 1945, o Secretário de Estado norte-americano Byrnes apresenta, assim, quatro propostas, razoavelmente bem acolhidas, “para a expansão do comércio mundial e do emprego”: liberação das restrições impostas pelos governos, liberação das restrições impostas pelas ententes e pelos cartéis privados, liberação da ameaça da desordem nos mercados de produtos de base e liberação dos temores ligados a crises na produção e no emprego [Mayer, 1983: 5-6].

Todos esses princípios estarão presentes, igualmente, nas conferências das Nações Unidas sobre comércio e emprego, organizadas sucessivamente em Genebra e em Havana, e das quais deveria resultar uma Organização Internacional do Comércio, dando assim acabamento ao tripé econômico multilateral concebido e iniciado em Bretton Woods. No entanto, por razões de diversa natureza, o sistema concebido e discutido em Bretton Woods estava destinado a ser implementado apenas a partir de seus suportes financeiro e monetário.

Como indicou um antigo Diretor do GATT, “o insucesso da Carta de Havana deixa um vazio na organização das relações econômicas do pós-guerra. Um vazio considerável na medida em que a Carta contém disposições sobre o emprego e a atividade econômica, sobre o desenvolvimento econômico e a reconstrução [compreendida no sentido da reconstrução das regiões europeias e asiáticas devastadas pela guerra], sobre a política comercial [a única, aliás, implementada pelas partes interessadas], sobre as práticas comerciais restritivas, sobre acordos inter-governamentais sobre produtos de base [aspecto que tocava muito de perto os interesses de países primário-exportadores, como o Brasil], ademais da criação da OIC” [Long, 1984: 17].

A divisão Leste-Oeste e a fratura Norte-Sul

A segunda metade dos anos 40 é classicamente identificada com a “guerra fria” e apenas com ela. Pouco atenção é dada à questão do desenvolvimento, isto é, ao problema da assimetria básica entre os países industrializados e as “nações subdesenvolvidas”, como eram então chamadas as áreas economicamente atrasadas, constituídas de países primário-exportadores ou de regiões ainda submetidas ao domínio colonial europeu. A divisão horizontal de tipo “estratégico-militar” parece ter predominância, e não apenas na literatura acadêmica, sobre o eixo vertical de natureza “econômico-social”.

Uma reconstrução conceitual mais adequada à realidade histórica — como a que intentamos, por exemplo, em trabalho independente [1991], de maior abrangência cronológica — poderia contudo servir para corrigir ambas as perspectivas. De um lado, porque a oposição entre o socialismo e o liberalismo — ou, entre o comunismo e a democracia, como então se dizia — se desenvolve apenas gradualmente, à medida em que a aliança “teórica” dos tempos de guerra (que implicava a promessa de colaboração no estabelecimento da nova ordem mundial) fica erodida em face dos desentendimentos “práticos” nos diversos terrenos de contato. De outro, porque, embora escassamente aludido na bibliografia especializada e ainda menos repercutido na agenda internacional dessa época, o problema do desenvolvimento não deixa de ser colocado por seus principais interessados (entre eles o Brasil), cada vez que a ocasião se apresenta.

Ao eixo Leste-Oeste do confronto ideológico deve assim ser agregado, do ponto de vista de países como o Brasil, o eixo Norte-Sul da luta pelo desenvolvimento, problema então praticamente ignorado nos debates conduzidos nos novos foros internacionais criados sob a égide da ONU. A questão era, sem dúvida alguma, obscurecida, tanto pela enorme tarefa de “reconstrução” dos países arrasados pela guerra, na Europa ou na Ásia, como pela enorme assimetria de recursos e de poder existente não só, de uma forma geral, entre as antigas potências militares e os países subdesenvolvidos, mas também entre os Estados Unidos, sozinhos de um lado, e o chamado “mundo livre”, tomado em seu conjunto.

Sem embargo de que o cenário internacional estivesse mais propenso a dar prioridade aos problemas derivados do enfrentamento bipolar entre o socialismo e o liberalismo, o problema do desenvolvimento nunca deixou de ser colocado pelos países “primário-exportadores”, como um dos principais vetores de sua atuação diplomática externa. Numa conjuntura histórica em que a questão do desenvolvimento sequer existia, dotada de status próprio, na teoria econômica, a prática diplomática brasileira, por exemplo, já encarava o tema praticamente como une affaire d’État.

É bem verdade, contudo, que os acordos de constituição do FMI não fazem nenhuma distinção entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Não se tratava, no entanto, de uma discriminação direta e voluntariamente perversa: o problema simplesmente não se colocava, na ótica dos que convocaram a conferência de Bretton Woods. A reorganização econômica e monetária do mundo era um problema a ser resolvido basicamente entre as grandes potências, que se consideravam como os únicos “responsáveis pela ordem mundial”. Em Bretton Woods atuaram essencialmente os EUA e a Grã-Bretanha, todos os demais participantes eram meros figurantes.

Esse desconhecimento da questão do desenvolvimento, no entanto, não se refletiu na prática corrente do FMI. Na primeira fase de suas atividades, contraditoriamente, a organização preocupou-se muito mais com os problemas de taxas múltiplas de câmbio e de práticas discriminatórias em matéria monetária (controle dos fluxos de divisas) por parte dos países menos desenvolvidos do que com as enormes restrições ao câmbio prevalecentes nos países europeus. Esse “double standard” não deixou, evidentemente, de provocar um legítimo mal-estar nesses países, em especial na América Latina, que ressentiam que muito maior atenção era dada às suas práticas restritivas do que às dos “major powers” [De Vries, 1986: 218].

Apesar de seus muitos inconvenientes, em especial para os países em desenvolvimento, o sistema financeiro criado em Bretton Woods era audaz e criativo, permitindo uma transição relativamente tranquila para uma economia internacional mais aberta e menos sujeita aos sobressaltos do período anterior.

Para os que se apressam em condenar a “saída liberal” — e forçosamente “desigual” — encontrada pelo “sistema capitalista” para resolver o problema de suas “crises periódicas”, cabe advertir que a alternativa “disponível” para os países em desenvolvimento não seria, exatamente, uma espécie de Commonwealth socialista — que nunca chegou a existir, apesar de tentativas de coordenação no âmbito do Comecon —, mas um provavelmente catastrófico regresso ao sistema protecionista e discriminatório dos anos anteriores à guerra. A redução das barreiras comerciais e o estabelecimento de taxas estáveis de câmbio, baseadas num dólar firme, eram os pré-requisitos para a recuperação do comércio mundial, do qual os países em desenvolvimento continuariam a participar em sua qualidade de tradicionais exportadores de produtos primários.

A “cooptação econômica” da URSS

Mas, se o sistema de Bretton Woods era (negativamente) indiferente em relação à questão do desenvolvimento, se pretendia que ele fosse (positivamente) neutro do ponto de vista político, permitindo a acomodação, numa mesma estrutura, entre os países “capitalistas” e os “socialistas”. O pragmatismo deveria imperar, acima de quaisquer considerações ideológicas. Na verdade, em Bretton Woods, os EUA previam mais problemas com o Reino Unido (e com os outros países europeus) do que com a própria União Soviética. Não se deve esquecer, por exemplo, que a discriminação comercial exercida contra os Estados Unidos com base na famosa “preferência imperial” da Commonwealth britânica sempre constituiu uma fonte de atritos entre os dois membros mais importantes do mundo capitalista.

Em todo caso, a “planificação econômica” do pós-guerra também reservou um papel para a URSS, a despeito da pequena importância econômica e comercial que esta tinha no mundo. Ao assim procederem, os EUA queriam evitar o desastroso erro de Versalhes que, ao excluir uma potência — no caso, a Alemanha de Weimar — do concerto mundial, havia gerado o clima de instabilidade e desconfiança responsável pelo ulterior acirramento dos conflitos no continente europeu. Os EUA se mostraram sensiveis aos interesses soviéticos, em parte porque previam um grande intercâmbio entre matérias-primas soviéticas e manufaturados norte-americanos, o que, entretanto, revelou-se depois francamente ilusório.

Em virtude dessa disposição favorável, os soviéticos conseguiram a terceira maior subscrição — contribuição e poder de veto — no esquema inicial do FMI e, quando os delegados soviéticos se recusaram temporariamente a contribuir com uma quantidade equivalente (1,2 bilhão de dólares) para o Banco Mundial, a delegação dos EUA arranjou-se para que os países ocidentais compensassem a lacuna aumentando suas participações. Finalmente, se acertou uma quota para a URSS que pouca ou nenhuma relação tinha com sua importância no comércio mundial, mas que foi estabelecida como reconhecimento de sua importância politica e potencialmente econômica.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Hans Morgenthau acreditava, por exemplo, que os esforços desenvolvidos em Bretton Woods proporcionavam uma base segura para a cooperação entre os países capitalistas e socialistas. Mas, na data limite de 31 de dezembro de 1945, a URSS não ratificou os acordos de Bretton Woods, apesar de que vários dos mecanismos desenhados no FMI e no Banco Mundial estivessem concebidos especialmente para as economias socialistas, entre eles, a atribuição de um poder de voto desproporcional para a URSS [Pollard, 1988: 34-36].

Versalhes revisto e corrigido por Keynes

O “grande cisma” — segundo o título dado por Raymond Aron a um de seus livros dessa época — entre as democracias ocidentais e os países socialistas se desenvolveu, assim, a despeito de uma vontade inicial de entente e de colaboração entre os parceiros da guerra. Mais do que as rivalidades ideológicas, foram as “duras realidades” nascidas do caos gerado sucessivamente pelas ocupações nazista e soviética de imensos territórios no coração da Europa que precipitou a cisão brutal do mundo em dois campos opostos, divisão que estava em germe desde 1917.

A realidade da bipolaridade estrita apresenta-se, então, como um fenômeno novo no sistema internacional, já que nem os antigos impérios, nem o equilíbrio “westfaliano” nascido com os modernos Estados-nacionais tinham conseguido reduzir a tal ponto os atores da Machtpolitik.

Com efeito, a Segunda Guerra mundial tinha acarretado ainda mais desordens políticas e sociais do que a Primeira. Não apenas a destruição física foi maior, com um movimento de populações inteiras inimaginável até então, como também — e mais importante — o equilíbrio geopolítico foi radicalmente alterado. A bipolaridade russo-americana, anunciada um século antes por Tocqueville, iria finalmente converter-se em realidade, mas apresentando pelo menos dois elementos historicamente inéditos em relação ao cenário imaginado pelo filósofo liberal francês: um conflito “ideológico” global, impensável em termos da “política de poder” tradicional, bem como uma completa, e excepcional, dependência dos países europeus em face das potências ocupantes.

A reconstrução econômica do mundo pós-II Guerra tentaria, é verdade, evitar os erros econômicos e políticos cometidos ao cabo da I Grande Guerra (e que já tinham sido fartamente denunciados por Keynes no seu famoso “panfleto” econômico The Economic Consequences of the Peace [1924]). O mecanismo de segurança proposto na ONU e o Plano Marshall representam, assim, importantes inovações conceituais e pragmáticas em relação aos esquemas puramente “reivindicativos” implementados depois de Versalhes. Mas, também é verdade que o elemento “ideológico” iria perturbar sobremaneira o processo de “restauração” da ordem mundial.

À medida em que progredia a “sovietização” nas regiões ocupadas da Mitteleuropa, aumentava a preocupação com o “perigo comunista”, seja em zonas caracteristicamente periféricas — como na Turquia ou na Grécia, onde a guerrilha comunista parecia fazer progressos — seja na própria Europa ocidental, como na Itália ou na França. O discurso ocidental se torna cada vez mais duro em relação à URSS, até desembocar na famosa Declaração Truman de março de 1947, que define as fronteiras do “mundo livre” e afirma o comprometimento dos EUA com a “causa da liberdade” onde quer que ela fosse ameaçada. Ao mesmo tempo, seriamente preocupados com o quadro de caos social que se desenhava na Europa, os EUA decidem favorecer um “plano de reconstrução econômica” suscetível de complementar e sustentar os esquemas de segurança política e militar em curso de estabelecimento.

A Doutrina Truman e o Plano Marshall formam, nas palavras de um historiador norte-americano, as “pedras angulares” do que veio a ser conhecido como a política do containment [Combs, 1986: 332]. A palavra containment — contenção — derivava de um artigo publicado no primeiro semestre de 1947 na prestigiosa revista Foreign Affairs, assinado por um certo Mr. X, que logo se revelou ser George Kennan [1972], diretor de planejamento político no Departamento de Estado.

A primeira versão do containment era relativamente flexível (ainda que baseada nos interesses primários dos EUA) e a ênfase era mais política e econômica do que propriamente militar. Os eventos dos dois anos entre 1948 e 1950 — o golpe de Praga, o bloqueio de Berlim, o triunfo de Mao na China, a explosão da primeira bomba atômica soviética e a invasão da Coréia do Sul pela Coréia do Norte — iriam, contudo, endurecer o containment.

A resposta soviética ao anúncio da Doutrina Truman e ao lançamento do Plano Marshall não se faz tardar. Em relação à doutrina da “contenção”, Stalin procedeu a uma fuite en avant. Os partidos comunistas dos “países irmãos”, como todos os outros aliás, passaram a ser controlados por uma nova Internacional Comunista, criada em junho de 1947 com o nome de Cominform, ou Bureau de Informação Comunista. Através do Cominform, Stalin ordenou aos partidos comunistas ocidentais cessar a colaboração com os regimes burgueses no poder. Quase que de forma imediata, os partidos comunistas na Itália e na França começaram uma série de greves insurrecionais, que afetaram ainda mais o processo de reconstrução econômica nesses países. No Brasil, igualmente, o PCB adota, a partir de 1947, uma política de radicalismo sectário — consagrada num “anti-imperialismo” estridente — e de aderência incondicional à URSS, posturas que o levariam afastar-se ainda mais de suas bases “operárias” e “intelectuais” e que provavelmente levaram à cassação dos mandatos dos representantes comunistas, vários meses depois da decisão de sua “ilegalização” tomada pelo TSE [Chilcote, 1974: 53-57; Basbaum, 1968: 184-85].

A reação da URSS ao Plano Marshall foi também surpreendentemente dura. Ressalte-se que os países da Europa sob controle soviético, como a própria URSS, não estavam, a priori, excluídos dos programas de ajuda concessional e dos créditos generosos que o Governo dos EUA estava oferecendo para aplacar a “penúria de dólares” em que viviam então os países europeus. Mas, isto implicaria a coordenação econômica entre os países recebedores, bem como o fornecimento de informações estatísticas e dados sobre o funcionamento das economias nacionais (condições que feriam profundamente a mania do “segredo” cultivada pela URSS). Ela então obrigou os países de sua órbita a rejeitar qualquer ajuda e estabeleceu um série de tratados econômicos que ficaram conhecidos como o “Plano Molotov” e que lançaram as bases do Comecon.

De volta para o futuro?

Quarenta anos mais tarde, a despeito mesmo de uma notável ampliação de sua esfera geográfica de atuação, o Comecon deixaria melancolicamente de existir. É bem verdade que suas bases estruturais já tinham sido solapadas desde muito cedo, não exatamente por obra dos complôs imperialistas constantemente denunciados pelos dirigentes socialistas. Simplesmente o arremedo de commonwealth socialista nunca foi capaz de superar seus mais elementares problemas de funcionamento, como, por exemplo, o da multilateralização das trocas ou o da conversibilidade de moedas.

Assim , países que já faziam parte do GATT, em sua origem — como a Tchecoslováquia, por exemplo, ou mesmo Cuba — ou que dele vieram a fazer parte ulteriormente, sob um estatuto especial — como Romênia, Polônia ou Hungria — nunca julgaram conveniente abandonar esse tipo de organização “pouco fraternal” e totalmente dominada pelas leis “capitalistas” de mercado. O próprio GATT, aliás, se tornou, com o passar dos anos, suficientemente “mercantilista” e “dirigista” — no sentido propriamente “colbertista”, entenda-se — para atrair outros “ortodoxos” do socialismo como a China Popular. Todos esses países, com poucas exceções, já vinham se relacionando com as duas instituições irmãs de Bretton Woods desde os anos 60 pelo menos.

A crise estrutural do socialismo real de princípios dos anos 80 vem precipitar, assim, um penoso reencontro com a História. Não cabe nos objetivos deste artigo reconstruir o processo de esclerose precoce do “jovem” modo de produção socialista. Basta apenas com indicar que os problemas da reconstrução “pós-socialista” dos países da Europa oriental, conseguiram gerar uma versão revista e corrigida (embora também necessariamente mais modesta) do “Plano Marshall”, consubstanciado no BERD. Quanto à URSS, seu pedido de colaboração econômica dirigido aos novos parceiros ocidentais, significa, antes de mais nada, uma volta ao ponto inicial da presente era econômica: Bretton Woods, ou melhor, Washington, onde atualmente estão sediadas as duas organizações financeiras multilaterais. Do New Hampshire ao District of Columbia: que longa viagem para uma superpotência!

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MINISTÉRIO das Relações Exteriores, 1947: Ruptura de Relações Diplomáticas entre o Brasil e a U.R.S.S.. Rio de Janeiro, Serviço de Publicações

MINISTÉRIO do Trabalho, Indústria e Comércio, 1948: Carta de Havana, Conferência de Comércio e Emprego das Nações Unidas. [Rio de Janeiro,] Departamento Nacional de Indústria e Comércio

MOURA, Gerson, 1990: O Alinhamento sem Recompensa: a política externa do Governo Dutra. Rio de Janeiro, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

 ____ , 1989: “Historiografia e relações internacionais”, Contexto Internacional. Ano 5, nº 10, Julho-Dezembro, pp. 67-85

NIVEAU, Maurice, 1976: Histoire des Faits Économiques Contemporains. [2ª Parte: “La reconstruction et le développement des Pays Capitalistes depuis la Seconde Guerre Mondiale”, Título II: “La Reconstruction du Système Monetaire International”, pp. 489-548] 4ª ed., Paris, Presses Universitaires de France

PALMER, R. R., 1960: A History of the Modern World. 2ª ed., Nova York, Alfred A. Knopf

PATTERSON, Gardner, 1966: Discrimination in International Trade: the Policy Issues, 1945-1965.Princeton, N.J., Princeton University Press

POLLARD, Robert A., 1988: : La seguridad económica y los orígenes de la Guerra Fria, 1945-1950. Mexico, Ediciones Gernika

YEAGER, Leland B., 1976: International Monetary Relations: Theory, History, and Policy. 2ª edição, Nova York, Harper & Row

__________________

[Montevidéu, 27 agosto 1991

[Relação de Trabalhos nº 209]

[Trabalhos Publicados nº 071]

A longa marcha da Russia para a OMC: relembrando um velho artigo

A propósito da matéria abaixo, lembro-me de um artigo, que escrevi justamente 18 ou 20 anos atrás, sobre a volta da Rússia, às instituições de Bretton Woods, um evento de consequências igualmente históricas:


209. “De Bretton Woods a Bretton Woods: a longa marcha da URSS de volta ao FMI”, Montevidéu, 27 agosto 1991, 15 pp. Artigo sobre a participação da URSS na conferência de Bretton Woods. Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (Rio de Janeiro: Ano XXXIV, nºs 135-136, 1991/2, pp. 99-109). Relação de Publicados nº 71.


Vou publicar este artigo...
Paulo Roberto de Almeida 

Rússia passa a integrar OMC hoje O Globo, 16 Dezembro 2011 Brasil deve se beneficiar com a facilitação na venda de produtos, como carnes BRASÍLIA e GENEBRA. Após 18 anos de negociações, a Rússia passa a fazer parte da Organização Mundial do Comércio (OMC) hoje. Para governo, empresários e especialistas brasileiros, trata-se de um evento histórico. Além de facilitar o acesso de produtos como carnes e aviões ao mercado russo, o ingresso do país na instituição fará com que Moscou adote uma postura mais transparente e busque se adequar às normas internacionais de comércio, favorecendo seus parceiros comerciais. Outra avaliação é que a entrada da Rússia consolida a presença dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na OMC e fortalece os emergentes no jogo de força com os desenvolvidos. As negociações para um amplo acordo de comércio, que já estavam difíceis, foram atropeladas pela crise. - Não há mais nenhum grande mercado que esteja fora da OMC - disse ao GLOBO o embaixador Valdemar Carneiro Leão, responsável pela área econômica do Itamaraty. Ele acrescentou que, mesmo com o ingresso oficial da Rússia, em solenidade que acontecerá hoje em Genebra, o país participará da reunião ministerial, inicialmente, como observador. Carneiro Leão destacou que o Brasil vai se beneficiar de concessões que a Rússia fez a todos os países para poder entrar na OMC. Em sua opinião, o ganho imediato para os brasileiros está no mercado de carnes bovina, suína e de frango, que tem os russos como maiores compradores. A Rússia na OMC também abrirá portas para a Embraer. - Não é que a Embraer não tenha acesso ao mercado russo. O problema é que o processo de certificação tem sido lento e não muito transparente - explicou. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, Pedro Camargo, considera positiva a notícia e lembra que a Europa perde a maior quota de exportação para a Rússia. - Quando todos os grandes players estão sob o mesmo arcabouço jurídico e constitucional, podemos cobrar o cumprimento das regras - disse o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Assim também pensa o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro: - É uma visão diferente da que tenho em relação à China, que, há uma década, quando entrou na OMC, prometeu se transformar em uma economia de mercado. Isso só deverá ocorrer a partir de 2016. Em Genebra, o ministro do Comércio da China, Chen Deming, previu mais protecionismo no mundo no ano que vem devido à crise e disse que o país vai se defender, utilizando os instrumentos da OMC. - A China assumiu o compromisso de livre comércio e vamos segui-lo. Não abusaremos de instrumentos de defesa comercial e não tememos medidas protecionistas. Usaremos a OMC para nos proteger. colaborou Deborah Berlinck, correspondente, Jornal "O Globo", 15/11/2011

Acordo Mercosul-Palestina: tudo o que aconteceu no Mercosul nos ultimos oito anos

O acordo Mercosul-Palestina simboliza tudo o que vem acontecendo com o Mercosul desde a ascensão dos companheiros ao poder: muita política, pouca economia.
Os acordos contraídos pelo Mercosul têm sido invariavelmente de escassa repercussão econômica, ou comercial, e toda a atividade do Mercosul tem sido essencialmente política.
Tudo isso pode ser muito edificante no plano das relações internacionais do Mercosul, mas não parece avançar muito a causa da competição internacional dos países do Mercosul, a expansão de suas produtividades respectivas, já que esses acordos oferecem preferências fixas para certo número, necessariamente limitado, de produtos, que alimentam fluxos consagrados, mas dificilmente podem criar novas correntes, dinâmicas de comércio.

Mercosul e Palestina terão acordo comercial Posted: 16 Dec 2011 03:47 AM PST Pacto entre sul-americanos e palestinos, semelhante a um já existente com Israel, será firmado em breve; Ramallah busca elevar status internacional Depois de reconhecer o Estado palestino, o governo brasileiro dará mais um passo na direção de Ramallah. Um acordo comercial será assinado em breve entre Brasil, Mercosul e Autoridade Palestina. O objetivo é reforçar a mensagem de que, de agora em diante, os territórios palestinos serão tratados como Estado soberano e os países do bloco sul-americano querem ajudar a economia de Ramallah. Segundo o subsecretário de Comércio e Economia do Itamaraty, Valdemar Carneiro Leão, o acordo será assinado na semana que vem entre o Mercosul e os palestinos. "É algo de grande simbolismo", diz Leão. O Mercosul já tem um tratado comercial com Israel desde 2010. O pacto foi coroado em Brasília com uma visita do presidente Shimon Peres. "Já temos um acordo com Israel e era importante mostrar um equilíbrio e também ter um acordo com os palestinos agora", disse o diplomata. Segundo ele, Tel-Aviv está sabendo da iniciativa do Mercosul. O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, chegou a avaliar a possibilidade de participar da próxima cúpula do bloco sul-americano para assinar ele mesmo o acordo. Mas provavelmente ele não estará presente na reunião. Os palestinos vendem muito pouco ao Brasil. Além disso, quase tudo que é exportado acaba chegando no mercado brasileiro como vendas de Israel. Com o acordo, não apenas as tarifas para produtos palestinos serão reduzidas, como fica estabelecido que a exportação é mesmo palestina. "Vamos fazer isso pelo código postal de cada região", explica Leão. Para os palestinos, o acordo faz parte de uma ofensiva ampla para ter seu status de Estado reconhecido internacionalmente. Nesta semana, conseguiram colocar sua bandeira na Unesco, primeira organização da ONU a ter a Palestina como membro pleno. "Criaremos uma situação em que o Estado palestino será uma realidade, mesmo que os americanos não queiram", explicou um diplomata palestino. "Nisso, o Brasil está nos ajudando muito e esse acordo comercial mostrará que existimos bem além dos debates políticos", completou.

Pra Frente Brasil!: primeiro no mundo em nomenclatura de servicos

O funcionário em questão, do MDIC, se declara orgulhoso pelo fato de que o Brasil se converteu no primeiro país no mundo a dispor de um sistema integrado para o tratamento do comércio de serviços, como dispõe hoje do Siscomex.
Pode ser que sejamos realmente pioneiros e avançados.
Não acredito, entretanto, que os demais países sejam atrasados e que eles possam depender do know-how brasileiro para implementar seus respectivos sistemas nacionais, que poderão, ou não, espelhar-se no sistema brasileiro.
Acredito, mais, na capacidade reguladora brasileira para fins especificamente fiscais, ou, se desejarem, para fins "extrativos", ou extorsivos...
Paulo Roberto de Almeida 

Siscoserv Posted: 16 Dec 2011 08:03 AM PST Finalmente o Brasil deu um enorme passo, pois se tornou o 1º país do mundo a criar uma Nomenclatura de Serviços, suas Notas Explicativas, e um Sistema Eletrônico para controlar, sistematizar e reunir informações sobre o comércio exterior de serviços (“exportação e importação de serviços”). Isto foi feito através da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, publicada no dia 15/12/2011. Fiquei muito feliz em ter sido parte da equipe  que trabalhou na consecução desse sonho. CesarOlivier Dalston

Brasil continua acreditando em politicas setoriais

Políticas setoriais, como diz o nome, são dirigidas a um determinado setor, não raramente dirigidas a uma indústria em particular. Elas distorcem as regras da concorrência e as do ambiente de negócios -- ao criarem facilidades, proteção, benefícios para apenas um punhado de felizes contemplados -- e introduzem um sentimento de desigualdade e discriminação.
No caso do Brasil, existe ainda a questão do Mercosul e suas regras de política comercial -- muito erraticamente seguidas, diga-se de passagem, com dezenas de exceções, por parte de todos, para cima e para baixo dos patamares habituais e dos padrões adotados formalmente -- o que significa que nem isso é seguido pelo Brasil na definição de muitas políticas setoriais. O Mercosul acaba virando uma peça de ficção (pouco científica, por certo).
Quando esse tipo de políticas esquizofrênicas vai acabar? Provavelmente nunca, pois esse é o espírito dos dirigentes brasileiros: a cada nova mudança do contexto e da conjuntura interna ou externa, passa-se a adoção de medidas setoriais, a cada nova reclamação de lobistas nacionais proclama-se a criação de uma nova política setorial -- e alguns casos, com muita fanfarra e promessas que "desta vez agora a coisa vai", e muita embromação carnavalesca -- com aquelas fortes doses de retórica salvacionista que são próprias de políticos enganadores.
Paulo Roberto de Almeida 

Camex aprova redução tributária para incentivar competitividade de empresas brasileiras Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 14 de Dezembro de 2011 Brasília (13 de dezembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex n° 95 e n°96 que aprovam a concessão de 298 novos Ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Os itens, que não têm produção nacional, terão Imposto de Importação alterado para 2% até 31 de dezembro de 2012. As concessões, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), referem-se a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação são de 16%. Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,6 bilhões e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 570 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Alemanha (26%), da Itália (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japão (11%). Os setores mais beneficiados com as concessões são os de mineração, siderúrgico e de autopeças. Os projetos relacionados aos novos Ex-tarifários têm objetivos diversos como: abastecer o mercado interno, aumentar as exportações, diversificar a matriz energética brasileira e melhorar o transporte urbano. Entre os principais projetos vinculados aos novos Ex-tarifários estão a construção de uma usina de pelotização, de um concentrador e de um novo mineroduto, elevando a capacidade de produção para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano; a instalação de uma nova fábrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantação de um metrô monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansão da rede ferroviária de transporte de passageiros por metrô, em São Paulo. Além disso, estão previstos investimentos na implantação de uma nova fábrica de biocombustíveis, com capacidade para produzir 90 milhões de litros por ano; no aumento da produção em 4.700 toneladas por ano de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil; na expansão de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direção e de suspensão para veículos; no aumento da capacidade de produção de aços longos destinados a construção civil; na modernização de uma fábrica para produção de lentes oftálmicas com melhor qualidade; e no aumento da produção, em 4.700 toneladas por ano, de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil, entre outros. Incentivo aos investimentos produtivos De julho de 2001 a novembro de 2011, a Camex aprovou a concessão de 13.208 Ex-tarifários, que geraram importações de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhões. Em  2011, foram aprovadas 2.189 novas concessões, os investimentos em importações informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhões e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhões. Em 2010, foram 1.869 concessões e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhões e de US$ 27 bilhões. O que são Ex-tarifários O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O que possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produz efeito multiplicador de emprego e renda; tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribui para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios. Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos. Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MDIC (61) 2027-7190 e 2027-7198 Mara Schuster mara.schuster@mdic.gov.br

O que esses bandidos fizeram antes de trabalhar para mim nao me interessa, entenderam?

Então ficamos assim: o sujeito pode ser um pedófilo, estuprador de velhinhas (uau!, isso existe?), assaltante de bancos, fraudador de concursos do MEC, ladrão de galinhas, enfim, quaisquer dessas coisas,  e todas elas juntas, desde que todas elas tenham sido cometidas praticadas, assassinadas, roubadas, estupradas antes de termos um contrato oficial, estamos bem assim?

Acho que vocês não entenderam nada do que é uma relação contratual.
Ela começa quando se inicia e termina quando acaba. Entenderam?
O que vem antes ou o que vem depois não fazem parte do contrato, certo?

Vocês, jornalistas, têm certa dificuldade para entender coisas simples.
Eu zelo pela respeitabilidade do meu barraco, entenderam?
Bandidos não podem entrar, isso eu não permito, pois aqui reina a moralidade.
Mas bandido só é bandido enquanto for na vigência do meu mandato, enquanto eu estiver acordado e ativo. Antes para mim ele não existe, e depois menos ainda.
Todo o resto não me interessa, e está dito: tudo está previamente e posteriormente absolvido.
Ou "absorvido", como escreveria um jornalista do Piauí.

Entenderam debilóides?
Vocês jornalistas são mesmo idiotas: ficam questionando coisas que não têm absolutamente nada a ver com nada. Pelo menos antes, e depois.
Tenho dito.
Paulo Roberto de Almeida

A frase da semana - Ernest Poppel

Esta aqui foi retirada de uma tese acadêmica que elaborei em 1996.
Vale pelo lado metodológico: 


No one can be free of prejudices; the only way to prevent negative consequences is know about their existence. (...) Preconceived ideas serve the economy of our perception and behaviour.


Filósofo Ernst Pöppel, “The Advantage of Preconceived Ideas”
 Interdisciplinary Science Reviews (vol. 15, n° 4, December 1990, p. 327-333), cf. p. 327 e 331.