Parece que o Brasil está finalmente reencontrando sua vocação, aquela que tinha ficado perdida nas brumas do tempo e que, graças aos estadistas esclarecidos, volta agora para alegrar os corações (e encher os bolsos) de industriais patriotas, tecnocratas planejadores, políticos educados e sindicalistas virtuosos.
Ainda bem, estávamos ficando cansados de tanta continuidade com o neoliberalismo, o qual, a despeito dos ataques furiosos de gregos e goianos -- tudo de mentirinha -- continuava a imperar soberanamente.
Agora é que começa o verdadeiro governo nacional-desenvolvimentista.
Ufa! Já não era sem tempo: cansamos de ser liberais, agora queremos ser simplesmente devassos...
Paulo Roberto de Almeida
O protecionismo brasileiro
Editorial O Estado de S.Paulo, 26 de dezembro de 2011
Vítima frequente das medidas protecionistas adotadas pela Argentina, o Brasil tornou-se mais protecionista que sua principal parceira no Mercosul. É hoje o mais fechado dos 20 países mais desenvolvidos do mundo (G-20) e dos Brics (Rússia, Índia, China, África do Sul e Brasil). Entre as 75 maiores economias do mundo, ocupa a 68.ª posição entre os que mais favorecem o comércio externo.
Não se trata de classificação feita por algum país que tenha tido problemas comerciais com o Brasil, mas de uma pesquisa de uma organização independente, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), que reúne milhares de empresas de comércio externo e associações comerciais de 120 países. Por coincidência, seu relatório sobre o protecionismo - principal tema da reunião ministerial da OMC realizada há dias em Genebra - foi apresentado no mesmo dia em que, no Brasil, entrou em vigor o decreto que eleva em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que não comprovem o mínimo de 65% de conteúdo nacional.
O aumento do IPI para carros com menor índice de componentes nacionais, no entanto, é apenas a mais recente de uma série de decisões que o governo Dilma Rousseff vem adotando, alegando necessidade de proteção do produtor nacional contra a concorrência externa predatória. O governo tem afirmado que o aumento do IPI e outras medidas tomadas com o mesmo objetivo estão de acordo com as regras do comércio internacional.
O crescente protecionismo brasileiro - explícito ou implícito - ainda não está sendo questionado formalmente. A inexistência de queixas formais tem sido invocada pelo governo como demonstração de que está agindo com correção no campo comercial. "Nós estamos seguindo as regras e não há nenhum processo aberto contra nós", disse o ministro Fernando Pimentel, em Genebra, onde participou da reunião da OMC. Naquele momento, porém, o aumento do IPI não tinha entrado em vigor. Mas já são vários os
itens apontados pela OMC e parceiros comerciais como característicos de uma guinada protecionista brasileira. Há estudos que mostram o Brasil como o país que mais adotou medidas protecionistas neste ano.
No fim de outubro, a OMC enviou aos países do G-20 relatório no qual mostra que a Índia, o Brasil e a Rússia foram os membros do bloco que mais impuseram medidas de restrição ao comércio externo nos últimos meses - embora, como ressalva o relatório, esses países tenham também adotado medidas de liberalização do comércio. Relatório da União Europeia (UE), por sua vez, apontou a Argentina e o Brasil como os países que mais lançaram mão de medidas protecionistas. Os europeus afirmam que o Brasil acelerou as medidas de proteção para não ficar atrás de seu vizinho, "com medidas inquietantes que impactam o comércio e o investimento".
Entre as medidas do governo brasileiro consideradas preocupantes nos relatórios internacionais estão a suspensão da concessão de licença automática para importações, a adoção da regra de preferência nacional nas licitações por órgãos públicos e empresas estatais, os subsídios ao crédito para exportadores e a elevação de tarifas. A UE, em particular, apontou o risco de, por iniciativa brasileira, o Mercosul começar a elevar a Tarifa Externa Comum do grupo para proteger o mercado regional, no que poderia se caracterizar como uma tendência perigosa para o futuro do comércio com o bloco.
Um dos temas tratados na última cúpula do Mercosul, em Montevidéu, foi justamente a ampliação da lista de produtos aos quais será aplicada a tarifa máxima, de 35%, como "medida de defesa comercial, em um momento em que estamos sendo invadidos pela competição estrangeira", na explicação do ministro Guido Mantega.
Para um país que, nos últimos anos, se valeu das regras internacionais para assegurar acesso a mercados, a guinada protecionista pode corroer sua credibilidade no sistema internacional de comércio.
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terça-feira, 27 de dezembro de 2011
sábado, 17 de dezembro de 2011
Brasil continua acreditando em politicas setoriais
Políticas setoriais, como diz o nome, são dirigidas a um determinado setor, não raramente dirigidas a uma indústria em particular. Elas distorcem as regras da concorrência e as do ambiente de negócios -- ao criarem facilidades, proteção, benefícios para apenas um punhado de felizes contemplados -- e introduzem um sentimento de desigualdade e discriminação.
No caso do Brasil, existe ainda a questão do Mercosul e suas regras de política comercial -- muito erraticamente seguidas, diga-se de passagem, com dezenas de exceções, por parte de todos, para cima e para baixo dos patamares habituais e dos padrões adotados formalmente -- o que significa que nem isso é seguido pelo Brasil na definição de muitas políticas setoriais. O Mercosul acaba virando uma peça de ficção (pouco científica, por certo).
Quando esse tipo de políticas esquizofrênicas vai acabar? Provavelmente nunca, pois esse é o espírito dos dirigentes brasileiros: a cada nova mudança do contexto e da conjuntura interna ou externa, passa-se a adoção de medidas setoriais, a cada nova reclamação de lobistas nacionais proclama-se a criação de uma nova política setorial -- e alguns casos, com muita fanfarra e promessas que "desta vez agora a coisa vai", e muita embromação carnavalesca -- com aquelas fortes doses de retórica salvacionista que são próprias de políticos enganadores.
Paulo Roberto de Almeida
No caso do Brasil, existe ainda a questão do Mercosul e suas regras de política comercial -- muito erraticamente seguidas, diga-se de passagem, com dezenas de exceções, por parte de todos, para cima e para baixo dos patamares habituais e dos padrões adotados formalmente -- o que significa que nem isso é seguido pelo Brasil na definição de muitas políticas setoriais. O Mercosul acaba virando uma peça de ficção (pouco científica, por certo).
Quando esse tipo de políticas esquizofrênicas vai acabar? Provavelmente nunca, pois esse é o espírito dos dirigentes brasileiros: a cada nova mudança do contexto e da conjuntura interna ou externa, passa-se a adoção de medidas setoriais, a cada nova reclamação de lobistas nacionais proclama-se a criação de uma nova política setorial -- e alguns casos, com muita fanfarra e promessas que "desta vez agora a coisa vai", e muita embromação carnavalesca -- com aquelas fortes doses de retórica salvacionista que são próprias de políticos enganadores.
Paulo Roberto de Almeida
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Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 14 de Dezembro de 2011
Brasília (13 de dezembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex n° 95 e n°96 que aprovam a concessão de 298 novos Ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Os itens, que não têm produção nacional, terão Imposto de Importação alterado para 2% até 31 de dezembro de 2012. As concessões, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), referem-se a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação são de 16%.
Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,6 bilhões e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 570 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Alemanha (26%), da Itália (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japão (11%). Os setores mais beneficiados com as concessões são os de mineração, siderúrgico e de autopeças.
Os projetos relacionados aos novos Ex-tarifários têm objetivos diversos como: abastecer o mercado interno, aumentar as exportações, diversificar a matriz energética brasileira e melhorar o transporte urbano. Entre os principais projetos vinculados aos novos Ex-tarifários estão a construção de uma usina de pelotização, de um concentrador e de um novo mineroduto, elevando a capacidade de produção para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano; a instalação de uma nova fábrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantação de um metrô monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansão da rede ferroviária de transporte de passageiros por metrô, em São Paulo.
Além disso, estão previstos investimentos na implantação de uma nova fábrica de biocombustíveis, com capacidade para produzir 90 milhões de litros por ano; no aumento da produção em 4.700 toneladas por ano de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil; na expansão de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direção e de suspensão para veículos; no aumento da capacidade de produção de aços longos destinados a construção civil; na modernização de uma fábrica para produção de lentes oftálmicas com melhor qualidade; e no aumento da produção, em 4.700 toneladas por ano, de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil, entre outros.
Incentivo aos investimentos produtivos
De julho de 2001 a novembro de 2011, a Camex aprovou a concessão de 13.208 Ex-tarifários, que geraram importações de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhões. Em 2011, foram aprovadas 2.189 novas concessões, os investimentos em importações informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhões e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhões. Em 2010, foram 1.869 concessões e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhões e de US$ 27 bilhões.
O que são Ex-tarifários
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O que possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produz efeito multiplicador de emprego e renda; tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribui para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.
Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
Mara Schuster
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quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Ministro do Desenvolvimento quer impedir o desenvolvimento do Brasil
Bem, é mais ou menos isto que vejo, extraindo a conversa mole, sobrando das declarações do ministro do desenvolvimento (tudo em minúsculas, como compete).
Ou seja, o ministro acha ruim o Brasil ser a "fazenda do mundo". Ele deve achar isso depreciativo, negativo, prejudicial ao país. Pois eu acho que isso é absolutamente ridículo e totalmente contraditório do ponto de vista econômico. Ser "fazenda do mundo" é muito bom: extrair renda do resto do mundo que precisa de alimentos e vem aqui buscar o que precisa.
Existe algo de ruim nisso? Só na cabeça dos ingênuos, despreparados, incompetentes.
Pois ser fazenda do mundo significa que a indústria e os serviços brasileiros vão trabalhar intensamente para ajudar a agricultura brasileira a ser a melhor do mundo -- o que ela já é, se o tal ministro não atrapalhar -- e portanto trazer renda e riquezas para o Brasil.
Agora, ao querer estimular artificialmente a indústria a ser a "melhor do mundo", o ministro só vai conseguir retirar dinheiro de todos os brasileiros (e alguns investidores privados também) para entregar a capitalistas, mas apenas alguns, aqueles que o ministro selecionar.
Alguém acredita que isso seja bom para a economia?
O governo já faria muito se ele não taxasse demasiadamente a agricultura, a indústria, os serviços, todos nós, enfim, deixando que a gente decida o que fazer com o nosso dinheiro.
Ministro, deixe que nós sabemos administrar o nosso dinheiro. Fique quieto no seu canto. Descanse, não atrapalhe.
Paulo Roberto de Almeida
Medidas visam evitar que País se torne "fazenda do mundo"
Agência Estado, 31/08/2011
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que, se o governo deixar o mercado agir sozinho, "a América do Sul vai virar a fazenda e a mina do mundo, e a Ásia, a fábrica do mundo". Por isso, afirma Pimentel, a importância das medidas que o governo adota. "E a Europa provavelmente vai ser um museu, um belo museu", emendou.
Segundo ele, dificilmente outro país, que não o Brasil, tenha mais condições de enfrentar a crise internacional e sair mais forte. "Faço esta observação sem ufanismo, mas com base nos dados", comentou. Ele destacou as reservas internacionais, o sistema financeiro saneado e a responsabilidade fiscal.
No entanto, o ministro destacou que o Brasil precisa vencer o desafio de curto prazo para se tornar uma nação líder. Segundo Pimentel, é preciso levar a indústria nacional para o novo paradigma do século 21. "Para isso, temos três alavancas: inovação com ciência e tecnologia aplicada ao processo industrial; tratamento adequado à produção local; e defesa comercial ativa para reduzir o espaço da concorrência desleal. Vamos ter de buscar soluções para os desafios que precisam ser enfrentados", disse ele, a solicitar o apoio do Congresso. "Toda negociação econômica passa por decisão política", destacou.
Exportações
Pimentel afirmou também que a lei que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) é obsoleta e terá que ser alterada. Segundo ele, há amarras que impedem a aprovação dos requerimentos das empresas para se instalarem nestas zonas.
O ministro disse que é preciso reduzir a exigência de exportar pelo menos 80% da produção e de ser empresa nova. "Por isso não conseguimos atrair empresas para dentro das ZPEs", disse. O ministro informou que há 48 requerimentos em análise no MDIC, mas nenhum foi aprovado.
Guerra fiscal
Pimentel pediu a aprovação da proposta do senador Romero Jucá que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. "Esta emenda precisa ser votada para resolver a questão da guerra fiscal que interfere na situação econômica dos Estados e de todo o Brasil."
Ele comentou ainda que não tem uma solução para o problema da guerra fiscal enfrentada pelos estados. "Eu não tenho resposta. Tenho uma angustia em relação a este tema", disse em audiência no Senado Federal. Segundo Pimentel, a unificação das alíquotas de ICMS interestaduais, negociada entre governo e Estados, é uma questão emergencial, mas que não saberia como substituir este mecanismo usado pelos governadores para atraírem investimentos.
O ministro afirmou que o atual sistema tornou-se disfuncional. "Isso torna o ambiente econômico muito ruim para as empresas e abre brechas na legislação para que elas paguem menos impostos do que deveriam, por causa dessa engenharia montada com 27 legislações existentes. É fundamental agora resolver esta questão do ICMS", disse.
Ele destacou que uma solução evitará que o Judiciário fique legislando. "Certamente não é bom do ponto de vista do regime democrático que o Judiciário assuma este papel", afirmou. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional algumas leis estaduais concedendo incentivos fiscais a empresas para atraírem investimentos.
Móveis
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou também que o setor de móveis de aço não será desonerado da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Segundo ele, por opção, o setor prefere continuar neste regime em vez s de ter o recolhimento de tributo sobre o faturamento.
Pimentel disse que o setor de móveis de madeira deve pagar 1,5% sobre o faturamento para compensar a desoneração da folha de salários. "Provavelmente não mexeremos na alíquota. Vamos apenas separar um segmento que vai ficar fora, porque prefere continuar contribuindo sobre a folha", explicou o ministro. No Plano Brasil Maior, o governo anunciou a desoneração da folha de salários para os setores de confecções, calçados, móveis e tecnologia da informação.
Por outro lado, apesar da pressão dos setores de calçados, confecções e móveis, o governo não irá alterar a alíquota de 1,5% da contribuição sobre faturamento bruto que será cobrada a partir de 1º de dezembro.
"A imprensa tem noticiado uma certa reação à alíquota, mas não é bem isto. Estes setores estão exercendo o sacrossanto direito de querer mais. Mas os setores de confecção e calçados já estão acordados com o governo", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater as medidas da política industrial divulgadas.
Pimentel disse que o decreto regulamentando a medida será publicado no início de setembro. As empresas de software também terão a folha de pagamento de salários desonerada.
Ou seja, o ministro acha ruim o Brasil ser a "fazenda do mundo". Ele deve achar isso depreciativo, negativo, prejudicial ao país. Pois eu acho que isso é absolutamente ridículo e totalmente contraditório do ponto de vista econômico. Ser "fazenda do mundo" é muito bom: extrair renda do resto do mundo que precisa de alimentos e vem aqui buscar o que precisa.
Existe algo de ruim nisso? Só na cabeça dos ingênuos, despreparados, incompetentes.
Pois ser fazenda do mundo significa que a indústria e os serviços brasileiros vão trabalhar intensamente para ajudar a agricultura brasileira a ser a melhor do mundo -- o que ela já é, se o tal ministro não atrapalhar -- e portanto trazer renda e riquezas para o Brasil.
Agora, ao querer estimular artificialmente a indústria a ser a "melhor do mundo", o ministro só vai conseguir retirar dinheiro de todos os brasileiros (e alguns investidores privados também) para entregar a capitalistas, mas apenas alguns, aqueles que o ministro selecionar.
Alguém acredita que isso seja bom para a economia?
O governo já faria muito se ele não taxasse demasiadamente a agricultura, a indústria, os serviços, todos nós, enfim, deixando que a gente decida o que fazer com o nosso dinheiro.
Ministro, deixe que nós sabemos administrar o nosso dinheiro. Fique quieto no seu canto. Descanse, não atrapalhe.
Paulo Roberto de Almeida
Medidas visam evitar que País se torne "fazenda do mundo"
Agência Estado, 31/08/2011
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que, se o governo deixar o mercado agir sozinho, "a América do Sul vai virar a fazenda e a mina do mundo, e a Ásia, a fábrica do mundo". Por isso, afirma Pimentel, a importância das medidas que o governo adota. "E a Europa provavelmente vai ser um museu, um belo museu", emendou.
Segundo ele, dificilmente outro país, que não o Brasil, tenha mais condições de enfrentar a crise internacional e sair mais forte. "Faço esta observação sem ufanismo, mas com base nos dados", comentou. Ele destacou as reservas internacionais, o sistema financeiro saneado e a responsabilidade fiscal.
No entanto, o ministro destacou que o Brasil precisa vencer o desafio de curto prazo para se tornar uma nação líder. Segundo Pimentel, é preciso levar a indústria nacional para o novo paradigma do século 21. "Para isso, temos três alavancas: inovação com ciência e tecnologia aplicada ao processo industrial; tratamento adequado à produção local; e defesa comercial ativa para reduzir o espaço da concorrência desleal. Vamos ter de buscar soluções para os desafios que precisam ser enfrentados", disse ele, a solicitar o apoio do Congresso. "Toda negociação econômica passa por decisão política", destacou.
Exportações
Pimentel afirmou também que a lei que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) é obsoleta e terá que ser alterada. Segundo ele, há amarras que impedem a aprovação dos requerimentos das empresas para se instalarem nestas zonas.
O ministro disse que é preciso reduzir a exigência de exportar pelo menos 80% da produção e de ser empresa nova. "Por isso não conseguimos atrair empresas para dentro das ZPEs", disse. O ministro informou que há 48 requerimentos em análise no MDIC, mas nenhum foi aprovado.
Guerra fiscal
Pimentel pediu a aprovação da proposta do senador Romero Jucá que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. "Esta emenda precisa ser votada para resolver a questão da guerra fiscal que interfere na situação econômica dos Estados e de todo o Brasil."
Ele comentou ainda que não tem uma solução para o problema da guerra fiscal enfrentada pelos estados. "Eu não tenho resposta. Tenho uma angustia em relação a este tema", disse em audiência no Senado Federal. Segundo Pimentel, a unificação das alíquotas de ICMS interestaduais, negociada entre governo e Estados, é uma questão emergencial, mas que não saberia como substituir este mecanismo usado pelos governadores para atraírem investimentos.
O ministro afirmou que o atual sistema tornou-se disfuncional. "Isso torna o ambiente econômico muito ruim para as empresas e abre brechas na legislação para que elas paguem menos impostos do que deveriam, por causa dessa engenharia montada com 27 legislações existentes. É fundamental agora resolver esta questão do ICMS", disse.
Ele destacou que uma solução evitará que o Judiciário fique legislando. "Certamente não é bom do ponto de vista do regime democrático que o Judiciário assuma este papel", afirmou. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional algumas leis estaduais concedendo incentivos fiscais a empresas para atraírem investimentos.
Móveis
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou também que o setor de móveis de aço não será desonerado da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Segundo ele, por opção, o setor prefere continuar neste regime em vez s de ter o recolhimento de tributo sobre o faturamento.
Pimentel disse que o setor de móveis de madeira deve pagar 1,5% sobre o faturamento para compensar a desoneração da folha de salários. "Provavelmente não mexeremos na alíquota. Vamos apenas separar um segmento que vai ficar fora, porque prefere continuar contribuindo sobre a folha", explicou o ministro. No Plano Brasil Maior, o governo anunciou a desoneração da folha de salários para os setores de confecções, calçados, móveis e tecnologia da informação.
Por outro lado, apesar da pressão dos setores de calçados, confecções e móveis, o governo não irá alterar a alíquota de 1,5% da contribuição sobre faturamento bruto que será cobrada a partir de 1º de dezembro.
"A imprensa tem noticiado uma certa reação à alíquota, mas não é bem isto. Estes setores estão exercendo o sacrossanto direito de querer mais. Mas os setores de confecção e calçados já estão acordados com o governo", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater as medidas da política industrial divulgadas.
Pimentel disse que o decreto regulamentando a medida será publicado no início de setembro. As empresas de software também terão a folha de pagamento de salários desonerada.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Ativismo estatal: mais recente artigo publicado - Paulo R Almeida
Acaba de ser publicado...
O ativismo econômico estatal: quais os seus custos e benefícios?
Paulo Roberto de Almeida, especial para o iG
Portal de Economia do iG, 27/07/2010 17:10
Atualmente os Estados ostentam políticas públicas para todos e cada um dos setores da vida moderna que é possível imaginar
Governos, ou melhor, políticos nos governos, adoram se mostrar prestativos, atentos em relação aos desejos dos eleitores, extremamente cuidadosos com a segurança e o patrimônio dos cidadãos, ciosos na criação de empregos, na distribuição de renda, enfim, sempre dispostos a oferecer a todos os cidadãos aquilo mesmo que todos os políticos prometem: estímulos ao crescimento, melhores empregos, aumento da renda e promoção do desenvolvimento social. A tudo isso, alguns ainda acrescentam, com motivação essencialmente demagógica: “com preservação da soberania nacional”. Claro, ainda está para nascer o político que, consciente dos benefícios de maior abertura e inserção internacional, vai ter a coragem de proclamar: “vamos internacionalizar o país, abri-lo à globalização, acolher de braços abertos o capital estrangeiro”... Enfim, sigamos adiante, pois nosso assunto é outro.
Todas essas boas promessas exigem, na visão dos mesmos políticos, um Estado atuante. No limite, um Estado interventor no campo econômico e regulador da ação dos agentes privados; na hipótese mais benigna, apenas um Estado indutor e promotor de condições favoráveis ao crescimento pela via do investimento particular e da acumulação de riqueza pela própria sociedade. A maior parte dos governos fica no meio do caminho entre essas duas opções: nem cuidam eles mesmos da produção e da oferta de bens e serviços, que podem ser fornecidos em melhores condições pelo setor privado, nem se abstêm de intervir naquilo que consideram necessário, segundo as concepções dos próprios políticos ou dos altos burocratas do governo Eles o fazem, alegadamente, para atender às demandas dos cidadãos (que, por coincidência, são eleitores também).
Talvez para desespero dos extremadamente liberais, ou daquela tribo especial de libertários conhecidos como anarco-capitalistas, vou defender a tese de que políticas ativas por parte do Estado são, sim, necessárias – aliás, mais do que necessárias, elas são inevitáveis, num sentido até de fatalidade – em sociedades como as nossas, hiper-burocratizadas e complexas demais para que o exército de políticos que nos governam e o enxame de tecnocratas que os servem deixem de propor medidas geniais para melhorar a nossa vida e, supostamente, para resolver os problemas existentes. Esses problemas, diga-se de passagem, foram, em grande medida, criados por medidas adotadas anteriormente pelos mesmos políticos e burocratas que estão sempre dispostos a fazer o bem com o dinheiro dos outros.
Em Estados normalmente organizados, funcionando de maneira transparente e atendendo às regras básicas da democracia, essas políticas públicas geralmente funcionam, embora nem sempre produzam os resultados desejados ou esperados, por uma razão muito simples: os agentes privados, farejando o que vem pela frente, exibem essa incrível tendência a se antecipar a efeitos considerados inevitáveis (em seu detrimento, claro) dessas mesmas políticas, adotando então disposições que contornam ou neutralizam as políticas ativas dos governos. A justificativa sempre adotada pelos governos ativistas é a de que as políticas aumentam a eficiência do sistema econômico, produzem bem-estar coletivo e reduzem externalidades negativas.
Talvez isso ocorra, o que caberia ainda aferir de maneira independente. Mas o custo para a sociedade sempre é muito alto, já que, sem produzir um só centavo de riqueza, os governos simplesmente retiram da sociedade os recursos de que necessitam para implementar essas políticas, com um pedágio – ou seja, o custo da intermediação burocrática – que pode ir de 10% (nos Estados mais enxutos) a mais de 25% dos valores envolvidos naqueles países mais desorganizados (como alguns perto de nós). Sempre é assim, e a tendência das burocracias estatais – de todas as burocracias, inclusive a dos organismos internacionais – é passar a gastar cada vez mais em projetos e programas definidos pelos próprios estamentos burocráticos e seus mentores políticos. A esperança da cidadania consciente é de que o Estado não gaste muito consigo mesmo e que, ao contrário, utilize os recursos, justamente, para fins de investimentos, que ou são projetos básicos – geralmente infra-estrutura – ou são políticas setoriais, as tais políticas ativas que recebem a aprovação de nove entre dez políticos profissionais e de dez entre dez burocratas estatais.
Se esta é uma realidade dos Estados modernos, como fazer a diferença entre as políticas absolutamente necessárias – as que justificariam a “extorsão tributária” contra o nosso bolso – e aquelas que poderiam ser deixadas à auto-regulação da sociedade? Até mesmo um liberal clássico como Adam Smith reconhecia funções governativas que deveriam ser suportadas pela coletividade por meio de impostos: essas áreas eram as de defesa, justiça, determinadas obras de infra-estrutura (portos, estradas) e algumas poucas mais. Em sua época, os governos pouco se ocupavam da saúde e da educação da população, temas que eram deixados aos cuidados das próprias famílias; como tampouco existiam seguros previdenciários, esquemas para o desemprego e acidentes de trabalho, exigências que foram crescendo com a urbanização e a construção da cidadania, ou seja, a incorporação de estratos menos privilegiados nas esferas de decisão e de representação política.
Atualmente os Estados ostentam políticas públicas para todo e cada um dos setores da vida moderna que é possível imaginar, existindo até a pretensão de cuidar do cidadão do berço à cova, como se parece ocorrer nos países escandinavos. Mas não apenas neles, posto que mesmo em Estados menos desenvolvidos, como no Brasil, existe essa ideia de que o Estado precisa ‘prover’ os menos contemplados com todos os serviços de que venha a necessitar: nascem, assim, os programas habitacionais, de primeiro emprego, de apoio à cultura, de inclusão digital, auxílio maternidade, auxílio funeral e, obviamente, as transferências diretas de dinheiro para os mais necessitados. Essas políticas de renda não são, ao contrário do que se acredita, as mais custosas de todas, embora envolvam considerável burocracia e se prestem a doses inevitáveis de fraudes e malversações.
As mais custosas costumam ser as políticas setoriais que contemplam as duas grandes áreas de atividade econômica: políticas industriais e agrícolas. São conhecidas as políticas agrícolas ultra-subvencionistas e altamente protecionistas praticadas em grande número de países desenvolvidos, destacando-se, nesse setor, a União Europeia, que consome metade do orçamento comunitário com pagamentos diretos e indiretos aos produtores super-protegidos dos países membros. Estima-se que os europeus poderiam reduzir o valor de sua cesta de compras alimentar à metade do que pagam nas feiras e supermercados se o setor agrícola fosse liberalizado.
No caso do Brasil, são igualmente conhecidas as pretensões industrializantes de todos os governos sucessivos à Revolução de 1930, criando um dos mais extensos e generosos sistemas de apoio à indústria nacional. Surgido nos anos 1950, o BNDES converteu-se numa das mais poderosas máquinas de transferência de renda de todos os cidadãos para um punhado de industriais privilegiados, no que é apenas um dos mecanismos mais deletérios de concentração de renda e de deformação do mercado de capitais num país em desenvolvimento.
É uma fatalidade de nossos sistemas pretensamente democráticos – em grande medida plutocráticos ou oligárquicos – que os setores mais privilegiados da sociedade lutem e ganhem as ‘suas’ políticas setoriais: empréstimos subsidiados para capitalistas e empreendedores ‘merecedores’; subvenções à produção e à comercialização de produtos do setor primário – especialmente custosos nos países mais ricos; isenções diversas para setores considerados “estratégicos”, o que nada mais representa do que dar dinheiro a quem já é rico. As justificativas, como sempre, são as usuais: é preciso garantir a “segurança alimentar”, não se pode “desindustrializar” o país e se deve, absolutamente, “investir” nas tecnologias que vão garantir o “futuro” da economia. Também em outras áreas o dinheiro público escorre pelo ralo: universitários costumam ter lobbies mais eficientes na capital do que estudantes do primário, daí a concentração de recursos na mesma elite que depois vai galgar os postos de melhores salários na administração pública, e se aposentar com 100% da renda da ativa.
Em síntese, políticas ativas funcionam sim, apenas não se pode ter certeza de que o dinheiro nelas “investido” não teria sido mais bem empregado se fosse deixado com os próprios particulares para que estes operem as suas escolhas de bens e serviços de que necessitam dispor ao longo da vida, inclusive para a aposentadoria. O Estado benfeitor está se convertendo num grande baby-sitter que cuida carinhosamente dos seus filhos; deve-se registrar, apenas, que a taxa de serviço retira cada vez mais renda dos bolsos dos próprios interessados. Pode-se não gostar da perspectiva, mas este é o nosso horizonte de vida. Estarei sendo muito pessimista?
Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil.
O ativismo econômico estatal: quais os seus custos e benefícios?
Paulo Roberto de Almeida, especial para o iG
Portal de Economia do iG, 27/07/2010 17:10
Atualmente os Estados ostentam políticas públicas para todos e cada um dos setores da vida moderna que é possível imaginar
Governos, ou melhor, políticos nos governos, adoram se mostrar prestativos, atentos em relação aos desejos dos eleitores, extremamente cuidadosos com a segurança e o patrimônio dos cidadãos, ciosos na criação de empregos, na distribuição de renda, enfim, sempre dispostos a oferecer a todos os cidadãos aquilo mesmo que todos os políticos prometem: estímulos ao crescimento, melhores empregos, aumento da renda e promoção do desenvolvimento social. A tudo isso, alguns ainda acrescentam, com motivação essencialmente demagógica: “com preservação da soberania nacional”. Claro, ainda está para nascer o político que, consciente dos benefícios de maior abertura e inserção internacional, vai ter a coragem de proclamar: “vamos internacionalizar o país, abri-lo à globalização, acolher de braços abertos o capital estrangeiro”... Enfim, sigamos adiante, pois nosso assunto é outro.
Todas essas boas promessas exigem, na visão dos mesmos políticos, um Estado atuante. No limite, um Estado interventor no campo econômico e regulador da ação dos agentes privados; na hipótese mais benigna, apenas um Estado indutor e promotor de condições favoráveis ao crescimento pela via do investimento particular e da acumulação de riqueza pela própria sociedade. A maior parte dos governos fica no meio do caminho entre essas duas opções: nem cuidam eles mesmos da produção e da oferta de bens e serviços, que podem ser fornecidos em melhores condições pelo setor privado, nem se abstêm de intervir naquilo que consideram necessário, segundo as concepções dos próprios políticos ou dos altos burocratas do governo Eles o fazem, alegadamente, para atender às demandas dos cidadãos (que, por coincidência, são eleitores também).
Talvez para desespero dos extremadamente liberais, ou daquela tribo especial de libertários conhecidos como anarco-capitalistas, vou defender a tese de que políticas ativas por parte do Estado são, sim, necessárias – aliás, mais do que necessárias, elas são inevitáveis, num sentido até de fatalidade – em sociedades como as nossas, hiper-burocratizadas e complexas demais para que o exército de políticos que nos governam e o enxame de tecnocratas que os servem deixem de propor medidas geniais para melhorar a nossa vida e, supostamente, para resolver os problemas existentes. Esses problemas, diga-se de passagem, foram, em grande medida, criados por medidas adotadas anteriormente pelos mesmos políticos e burocratas que estão sempre dispostos a fazer o bem com o dinheiro dos outros.
Em Estados normalmente organizados, funcionando de maneira transparente e atendendo às regras básicas da democracia, essas políticas públicas geralmente funcionam, embora nem sempre produzam os resultados desejados ou esperados, por uma razão muito simples: os agentes privados, farejando o que vem pela frente, exibem essa incrível tendência a se antecipar a efeitos considerados inevitáveis (em seu detrimento, claro) dessas mesmas políticas, adotando então disposições que contornam ou neutralizam as políticas ativas dos governos. A justificativa sempre adotada pelos governos ativistas é a de que as políticas aumentam a eficiência do sistema econômico, produzem bem-estar coletivo e reduzem externalidades negativas.
Talvez isso ocorra, o que caberia ainda aferir de maneira independente. Mas o custo para a sociedade sempre é muito alto, já que, sem produzir um só centavo de riqueza, os governos simplesmente retiram da sociedade os recursos de que necessitam para implementar essas políticas, com um pedágio – ou seja, o custo da intermediação burocrática – que pode ir de 10% (nos Estados mais enxutos) a mais de 25% dos valores envolvidos naqueles países mais desorganizados (como alguns perto de nós). Sempre é assim, e a tendência das burocracias estatais – de todas as burocracias, inclusive a dos organismos internacionais – é passar a gastar cada vez mais em projetos e programas definidos pelos próprios estamentos burocráticos e seus mentores políticos. A esperança da cidadania consciente é de que o Estado não gaste muito consigo mesmo e que, ao contrário, utilize os recursos, justamente, para fins de investimentos, que ou são projetos básicos – geralmente infra-estrutura – ou são políticas setoriais, as tais políticas ativas que recebem a aprovação de nove entre dez políticos profissionais e de dez entre dez burocratas estatais.
Se esta é uma realidade dos Estados modernos, como fazer a diferença entre as políticas absolutamente necessárias – as que justificariam a “extorsão tributária” contra o nosso bolso – e aquelas que poderiam ser deixadas à auto-regulação da sociedade? Até mesmo um liberal clássico como Adam Smith reconhecia funções governativas que deveriam ser suportadas pela coletividade por meio de impostos: essas áreas eram as de defesa, justiça, determinadas obras de infra-estrutura (portos, estradas) e algumas poucas mais. Em sua época, os governos pouco se ocupavam da saúde e da educação da população, temas que eram deixados aos cuidados das próprias famílias; como tampouco existiam seguros previdenciários, esquemas para o desemprego e acidentes de trabalho, exigências que foram crescendo com a urbanização e a construção da cidadania, ou seja, a incorporação de estratos menos privilegiados nas esferas de decisão e de representação política.
Atualmente os Estados ostentam políticas públicas para todo e cada um dos setores da vida moderna que é possível imaginar, existindo até a pretensão de cuidar do cidadão do berço à cova, como se parece ocorrer nos países escandinavos. Mas não apenas neles, posto que mesmo em Estados menos desenvolvidos, como no Brasil, existe essa ideia de que o Estado precisa ‘prover’ os menos contemplados com todos os serviços de que venha a necessitar: nascem, assim, os programas habitacionais, de primeiro emprego, de apoio à cultura, de inclusão digital, auxílio maternidade, auxílio funeral e, obviamente, as transferências diretas de dinheiro para os mais necessitados. Essas políticas de renda não são, ao contrário do que se acredita, as mais custosas de todas, embora envolvam considerável burocracia e se prestem a doses inevitáveis de fraudes e malversações.
As mais custosas costumam ser as políticas setoriais que contemplam as duas grandes áreas de atividade econômica: políticas industriais e agrícolas. São conhecidas as políticas agrícolas ultra-subvencionistas e altamente protecionistas praticadas em grande número de países desenvolvidos, destacando-se, nesse setor, a União Europeia, que consome metade do orçamento comunitário com pagamentos diretos e indiretos aos produtores super-protegidos dos países membros. Estima-se que os europeus poderiam reduzir o valor de sua cesta de compras alimentar à metade do que pagam nas feiras e supermercados se o setor agrícola fosse liberalizado.
No caso do Brasil, são igualmente conhecidas as pretensões industrializantes de todos os governos sucessivos à Revolução de 1930, criando um dos mais extensos e generosos sistemas de apoio à indústria nacional. Surgido nos anos 1950, o BNDES converteu-se numa das mais poderosas máquinas de transferência de renda de todos os cidadãos para um punhado de industriais privilegiados, no que é apenas um dos mecanismos mais deletérios de concentração de renda e de deformação do mercado de capitais num país em desenvolvimento.
É uma fatalidade de nossos sistemas pretensamente democráticos – em grande medida plutocráticos ou oligárquicos – que os setores mais privilegiados da sociedade lutem e ganhem as ‘suas’ políticas setoriais: empréstimos subsidiados para capitalistas e empreendedores ‘merecedores’; subvenções à produção e à comercialização de produtos do setor primário – especialmente custosos nos países mais ricos; isenções diversas para setores considerados “estratégicos”, o que nada mais representa do que dar dinheiro a quem já é rico. As justificativas, como sempre, são as usuais: é preciso garantir a “segurança alimentar”, não se pode “desindustrializar” o país e se deve, absolutamente, “investir” nas tecnologias que vão garantir o “futuro” da economia. Também em outras áreas o dinheiro público escorre pelo ralo: universitários costumam ter lobbies mais eficientes na capital do que estudantes do primário, daí a concentração de recursos na mesma elite que depois vai galgar os postos de melhores salários na administração pública, e se aposentar com 100% da renda da ativa.
Em síntese, políticas ativas funcionam sim, apenas não se pode ter certeza de que o dinheiro nelas “investido” não teria sido mais bem empregado se fosse deixado com os próprios particulares para que estes operem as suas escolhas de bens e serviços de que necessitam dispor ao longo da vida, inclusive para a aposentadoria. O Estado benfeitor está se convertendo num grande baby-sitter que cuida carinhosamente dos seus filhos; deve-se registrar, apenas, que a taxa de serviço retira cada vez mais renda dos bolsos dos próprios interessados. Pode-se não gostar da perspectiva, mas este é o nosso horizonte de vida. Estarei sendo muito pessimista?
Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil.
domingo, 2 de maio de 2010
Um exemplo, entre outros, de má concepcao de politicas setoriais do Governo
O governo Lula sempre teve pretensões de fazer grandes politicas setoriais: já deve estar na segunda, ou na terceira política setorial para a indústria, e o resultado até agora, a crer em vários economistas, tem sido... desindustrialização.
Curiosa vocação para políticas fracassadas tem esse governo.
Aliás, fracassadas apenas em parte, ou na parte essencial, que é entregar o que promete, supostamente mais bens e serviços a toda a população a preços módicos.
As polítics setoriais tem sido, na verdade, extremamente bem sucedidas em entregar aquilo que sempre se fez no Brasil: mais dinheiro a quem já é rico.
De fato, os capitalistas selecionados, a Avenida Paulista como diriam certos petistas, estão contentíssimos com as políticas setoriais do governo: juros subsidiados, crédito farto do BNDES, tarifas altas, proteção extensiva, facilidades fiscais, enfim, tudo aquilo que os industriais sempre reivindicam e recebem generosamente, desde que tenham amigos no Cerrado central, desses que concebem aplicam políticas setoriais para isso mesmo: transferir dinheiro do governo (ops, corrijo: o seu, o meu, o nosso dinheiro) a quem já é rico...
Por isso recomendo a leitura do artigo abaixo, apenas para mais uma demonstração de uma política setorial como sempre incompetente do governo: ele pretende entregar banda larga aos brasileiros a custo baixo, e para isso começa recriando uma estatal, a Telebrás. Já vimos esse filme antes, e ele termina mal.
Ele é o mesmo filme do computador a 100 dólares, que não existe e não vai custar cem dólares. Deve custar 300, isso se o governo der facilidades como as acima descritas aos industriais patriotas selecionadas para fornecer essa maravilha, alimentada com impostos de todos os brasileiros, mesmo os mais pobres, aqueles que nunca verão um computador na vida, nem a 100, nem a 200, nem a 300 dólares.
O governo é uma fraude, em suas políticas setoriais, e em várias outras.
Gostaria que me provassem o contrário, mas não encontro argumentos a favor.
O IPEA que já foi um instituto sério, de vez em quando produz um estudo razoável, como o abaixo indicado.
Mas o estudo poderia indicar claramente apenas três coisas. Para se ter banda larga barata no Brasil é preciso ter:
1) Impostos baixos sobre toda a cadeia, toda, equipamentos, serviços, etc.;
2) Concorrência, a mais brutal, desenfreada, selvagem, com competição livre de todos;
3) Desregulação total, com concessões abertas a todos que pretendessem explorar esses serviços, com fortalecimento da agência regulatória -- com verdadeira independência -- para exigir cobertura completa do território nos leilões de concessões, visando, como diz o estudo do IPEA, baixos preços, não arrecadação máxima.
Dito isto, volto a dizer: o governo é incompetente para políticas setoriais e só dá dinheiro a quem já é rico (ou amigo do governo)...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)
Lula precisa ler o documento do IPEA
Ethevaldo Siqueira
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confessou diversas vezes que não lê jornais, nem revistas, nem, muito menos, livros. Às vezes, assina, sem ler, decretos e mensagens ao Congresso. Mesmo assim, com pouquíssima esperança de ser atendido, gostaria de fazer-lhe um pedido público, na simples condição de cidadão brasileiro: “Presidente, faça um esforço extremo, abra uma exceção em sua vida e leia um texto de menos de 25 páginas, com gráficos e tabelas: o comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que pode ser baixado no site www.ipea.gov.br e tem o título geral de Análise e Recomendações para as Políticas Públicas de Massificação de Acesso à Internet em Banda Larga”.
Vale a pena lembrar que o IPEA não é nenhum órgão de oposição, mas um instituto de prestígio, de grande competência técnica e independente, vinculado à Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Nada mais lógico e natural, portanto, que o presidente da República lhe dê atenção especial, lendo esse texto excepcional divulgado na semana passada.
Se vier a ler o estudo, o presidente Lula talvez reaja com sua tradicional sutileza, dê um murro na mesa e mude totalmente os rumos, até aqui quase secretos, da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e mande dois funcionários de segundo escalão (seu assessor especial, Cesar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogerio Santanna) fecharem o bico e pararem de soltar balões de ensaio políticos e ideológicos sobre a banda larga.
Por seu tratamento técnico, objetivo e independente, o estudo do IPEA mostra, sem distorções ideológicas e com objetividade, o problema da banda larga. E focaliza tudo que os porta-vozes petistas insistem em esconder ou negar.
Diagnóstico perfeito
O documento do IPEA é, de longe, o melhor diagnóstico da situação da banda larga no Brasil já feito pelo governo, nos últimos sete anos. Logo no início do texto, mostra o desequilíbrio e a baixa concentração da banda larga em diversos Estados brasileiros, lembrando que banda larga está presente em apenas 2.583 dos 5.565 municípios. Isso significa 46,6% do número total de municípios brasileiros, embora neles se concentrem mais 80% da população do País.
É claro que o estudo poderia ter aprofundado um pouco mais quatro questões básicas:
1) Por que a banda larga é escassa e mal distribuída no País?
2) Por que ela se concentra apenas nas regiões mais ricas e mais populosas?
3) Por que ela é tão cara?
4) A quem caberia há muito mais tempo o dever e a responsabilidade de formular uma política nacional de banda larga?
A primeira resposta, a rigor, está nas entrelinhas do estudo, ao sugerir que o País nunca teve uma política pública de massificação e universalização da banda larga, por omissão do próprio governo federal, ao qual caberia a elaboração dessas diretrizes. Por outras palavras, o PNBL, hoje em elaboração secreta, é a primeira política pública sobre banda larga a ser formulada no País. É claro que, há 8 ou 10 anos, no governo FHC, o Brasil ainda não tinha ideia clara sobre a importância da banda larga.
O documento reconhece que o Brasil precisa de uma nova legislação de Comunicações, pois a atual está, em sua maior parte, obsoleta. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já está desatualizada em muitos aspectos. Na verdade, o governo Lula praticamente ignorou todos os grandes problemas das Comunicações, de 2003 até 2009. Só descobriu este ano, por razões eleitorais.
Segunda resposta: a banda larga se concentra principalmente nas grandes cidades e regiões mais ricas porque as concessionárias e operadoras autorizadas não têm qualquer obrigação legal de levá-la a todo o País, como no caso da telefonia fixa, já que seus contratos de concessão não impõem essa universalização. Assim se comporta qualquer empresa privada no mundo: só atende às áreas mais rentáveis. Aliás, como fazia a Telebrás, até 1998, mesmo sendo estatal.
A terceira resposta está explícita no documento, embora sem aprofundar a análise das causas do encarecimento da banda larga, ao relacionar os “três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população”.
Sobre o tema, o documento ainda observa que, embora o governo federal tenha diversos projetos de inclusão digital, “a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem sido uma fonte de receita para o Tesouro, o que vai contra a política de massificação”. E complementa: “Um exemplo são os leilões de freqüência, que sempre privilegiaram a arrecadação”. No entanto, lembra que, em vários países bem sucedidos na inclusão digital, “a busca de preços mais baixos ao consumidor foi uma alternativa bem sucedida – diferente da mera busca de receita orçamentária – que norteou leilões.”
Fúria arrecadatória
Embora o IPEA não analise o comportamento do governo diante do setor de telecomunicações, é bom lembrar que, desde o governo FHC já vigorava uma espécie de fúria arrecadatória, que se tornou ainda mais voraz no governo Lula, tanto da União quanto dos Estados.
Com o crescimento da rede telefônica, passando de 24,5 milhões de telefones (fixos e móveis) em 1998 para os 224 milhões atuais, o volume total de impostos arrecadados sobre serviços de telecomunicações passou de pouco menos de R$ 10 bilhões/ano para R$ 43 bilhões em 2009.
E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões este ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.
Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.
Exemplo mundial
O estudo faz excelente análise das políticas públicas e estratégias de banda larga de diversos países, mostrando, por exemplo, que “políticas de livre acesso (open access), em particular a desagregação de redes (unbundling)”, facilitam enormemente a entrada de competidores, o que aumenta o investimento, melhora as velocidades, induz o progresso tecnológico, reduz preços ou propicia inovações de serviços.
O documento ressalta ainda que é muito importante fortalecer a agência setorial, visto que “um regulador comprometido em aplicar políticas de livre acesso é mais importante do que a adoção formal da política”.
Sugestões
O estudo, então, sugere que a banda larga seja designada como serviço a ser prestado no regime público e, portanto, sujeito a metas de universalização compulsórias. Essa designação é outra omissão do governo Lula, que só veio a tomar a iniciativa neste oitavo ano de administração, por razões eleitorais.
E, por fim, a sugestão óbvia de se utilizar na banda larga “os vultosos recursos do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (FUST)” – que tem sido, até aqui, pura e simplesmente surrupiado, como fonte de superávit primário.
Quem lê e reflete sobre o conteúdo do documento do IPEA percebe de forma bem clara a diferença entre um trabalho feito por profissionais, especialistas, equilibrados e independentes, em contraposição à forma demagógica e antidemocrática com que um grupo encastelado no poder está conduzindo a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga – tema da maior importância para o futuro do País.
Por que não partir para um grande debate nacional, com a sociedade, com os maiores especialistas, com o Congresso e com a mídia?
Volto ao apelo do início deste artigo: Presidente Lula, leia o estudo do IPEA e compare o estilo do documento, sua objetividade e profissionalismo, com o açodamento daqueles que tentam a qualquer custo acelerar o aparelhamento do Estado, a pretexto de ampliar a inclusão digital no Brasil.
Só não vê quem não quer.
---------------
Termino o comentário que havia começado inicialmente (PRA):
Lula não vai ler nada, porque nunca lê nada. Ele vai aprovar o plano dos companheiros que prevê recriação da estatal para anunciar que vai fornecer, demagogicamente (em ano eleitoral), banda larga para os "pobres", não vai oferecer nada, e a burocracia e os amigos do poder vão comer mais um pouco do dinheiro público, que aliás é nosso.
Quem quer apostar comigo que é isso que vai ocorrer?
Paulo Roberto de Almeida
Curiosa vocação para políticas fracassadas tem esse governo.
Aliás, fracassadas apenas em parte, ou na parte essencial, que é entregar o que promete, supostamente mais bens e serviços a toda a população a preços módicos.
As polítics setoriais tem sido, na verdade, extremamente bem sucedidas em entregar aquilo que sempre se fez no Brasil: mais dinheiro a quem já é rico.
De fato, os capitalistas selecionados, a Avenida Paulista como diriam certos petistas, estão contentíssimos com as políticas setoriais do governo: juros subsidiados, crédito farto do BNDES, tarifas altas, proteção extensiva, facilidades fiscais, enfim, tudo aquilo que os industriais sempre reivindicam e recebem generosamente, desde que tenham amigos no Cerrado central, desses que concebem aplicam políticas setoriais para isso mesmo: transferir dinheiro do governo (ops, corrijo: o seu, o meu, o nosso dinheiro) a quem já é rico...
Por isso recomendo a leitura do artigo abaixo, apenas para mais uma demonstração de uma política setorial como sempre incompetente do governo: ele pretende entregar banda larga aos brasileiros a custo baixo, e para isso começa recriando uma estatal, a Telebrás. Já vimos esse filme antes, e ele termina mal.
Ele é o mesmo filme do computador a 100 dólares, que não existe e não vai custar cem dólares. Deve custar 300, isso se o governo der facilidades como as acima descritas aos industriais patriotas selecionadas para fornecer essa maravilha, alimentada com impostos de todos os brasileiros, mesmo os mais pobres, aqueles que nunca verão um computador na vida, nem a 100, nem a 200, nem a 300 dólares.
O governo é uma fraude, em suas políticas setoriais, e em várias outras.
Gostaria que me provassem o contrário, mas não encontro argumentos a favor.
O IPEA que já foi um instituto sério, de vez em quando produz um estudo razoável, como o abaixo indicado.
Mas o estudo poderia indicar claramente apenas três coisas. Para se ter banda larga barata no Brasil é preciso ter:
1) Impostos baixos sobre toda a cadeia, toda, equipamentos, serviços, etc.;
2) Concorrência, a mais brutal, desenfreada, selvagem, com competição livre de todos;
3) Desregulação total, com concessões abertas a todos que pretendessem explorar esses serviços, com fortalecimento da agência regulatória -- com verdadeira independência -- para exigir cobertura completa do território nos leilões de concessões, visando, como diz o estudo do IPEA, baixos preços, não arrecadação máxima.
Dito isto, volto a dizer: o governo é incompetente para políticas setoriais e só dá dinheiro a quem já é rico (ou amigo do governo)...
Paulo Roberto de Almeida
(Shanghai, 3 de maio de 2010)
Lula precisa ler o documento do IPEA
Ethevaldo Siqueira
O Estado de S.Paulo, 30 de abril de 2010
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confessou diversas vezes que não lê jornais, nem revistas, nem, muito menos, livros. Às vezes, assina, sem ler, decretos e mensagens ao Congresso. Mesmo assim, com pouquíssima esperança de ser atendido, gostaria de fazer-lhe um pedido público, na simples condição de cidadão brasileiro: “Presidente, faça um esforço extremo, abra uma exceção em sua vida e leia um texto de menos de 25 páginas, com gráficos e tabelas: o comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que pode ser baixado no site www.ipea.gov.br e tem o título geral de Análise e Recomendações para as Políticas Públicas de Massificação de Acesso à Internet em Banda Larga”.
Vale a pena lembrar que o IPEA não é nenhum órgão de oposição, mas um instituto de prestígio, de grande competência técnica e independente, vinculado à Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Nada mais lógico e natural, portanto, que o presidente da República lhe dê atenção especial, lendo esse texto excepcional divulgado na semana passada.
Se vier a ler o estudo, o presidente Lula talvez reaja com sua tradicional sutileza, dê um murro na mesa e mude totalmente os rumos, até aqui quase secretos, da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e mande dois funcionários de segundo escalão (seu assessor especial, Cesar Alvarez, e o secretário de Logística do Ministério do Planejamento, Rogerio Santanna) fecharem o bico e pararem de soltar balões de ensaio políticos e ideológicos sobre a banda larga.
Por seu tratamento técnico, objetivo e independente, o estudo do IPEA mostra, sem distorções ideológicas e com objetividade, o problema da banda larga. E focaliza tudo que os porta-vozes petistas insistem em esconder ou negar.
Diagnóstico perfeito
O documento do IPEA é, de longe, o melhor diagnóstico da situação da banda larga no Brasil já feito pelo governo, nos últimos sete anos. Logo no início do texto, mostra o desequilíbrio e a baixa concentração da banda larga em diversos Estados brasileiros, lembrando que banda larga está presente em apenas 2.583 dos 5.565 municípios. Isso significa 46,6% do número total de municípios brasileiros, embora neles se concentrem mais 80% da população do País.
É claro que o estudo poderia ter aprofundado um pouco mais quatro questões básicas:
1) Por que a banda larga é escassa e mal distribuída no País?
2) Por que ela se concentra apenas nas regiões mais ricas e mais populosas?
3) Por que ela é tão cara?
4) A quem caberia há muito mais tempo o dever e a responsabilidade de formular uma política nacional de banda larga?
A primeira resposta, a rigor, está nas entrelinhas do estudo, ao sugerir que o País nunca teve uma política pública de massificação e universalização da banda larga, por omissão do próprio governo federal, ao qual caberia a elaboração dessas diretrizes. Por outras palavras, o PNBL, hoje em elaboração secreta, é a primeira política pública sobre banda larga a ser formulada no País. É claro que, há 8 ou 10 anos, no governo FHC, o Brasil ainda não tinha ideia clara sobre a importância da banda larga.
O documento reconhece que o Brasil precisa de uma nova legislação de Comunicações, pois a atual está, em sua maior parte, obsoleta. Mesmo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, já está desatualizada em muitos aspectos. Na verdade, o governo Lula praticamente ignorou todos os grandes problemas das Comunicações, de 2003 até 2009. Só descobriu este ano, por razões eleitorais.
Segunda resposta: a banda larga se concentra principalmente nas grandes cidades e regiões mais ricas porque as concessionárias e operadoras autorizadas não têm qualquer obrigação legal de levá-la a todo o País, como no caso da telefonia fixa, já que seus contratos de concessão não impõem essa universalização. Assim se comporta qualquer empresa privada no mundo: só atende às áreas mais rentáveis. Aliás, como fazia a Telebrás, até 1998, mesmo sendo estatal.
A terceira resposta está explícita no documento, embora sem aprofundar a análise das causas do encarecimento da banda larga, ao relacionar os “três os fatores que contribuem para o alto preço do serviço: baixo nível de competição, elevada carga tributária e baixa renda da população”.
Sobre o tema, o documento ainda observa que, embora o governo federal tenha diversos projetos de inclusão digital, “a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem sido uma fonte de receita para o Tesouro, o que vai contra a política de massificação”. E complementa: “Um exemplo são os leilões de freqüência, que sempre privilegiaram a arrecadação”. No entanto, lembra que, em vários países bem sucedidos na inclusão digital, “a busca de preços mais baixos ao consumidor foi uma alternativa bem sucedida – diferente da mera busca de receita orçamentária – que norteou leilões.”
Fúria arrecadatória
Embora o IPEA não analise o comportamento do governo diante do setor de telecomunicações, é bom lembrar que, desde o governo FHC já vigorava uma espécie de fúria arrecadatória, que se tornou ainda mais voraz no governo Lula, tanto da União quanto dos Estados.
Com o crescimento da rede telefônica, passando de 24,5 milhões de telefones (fixos e móveis) em 1998 para os 224 milhões atuais, o volume total de impostos arrecadados sobre serviços de telecomunicações passou de pouco menos de R$ 10 bilhões/ano para R$ 43 bilhões em 2009.
E o governo federal ainda confisca os recursos dos fundos setoriais. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) já acumulou cerca de R$ 10 bilhões de recursos recolhidos ao Tesouro Nacional desde sua criação no ano 2000 até hoje, sem aplicar nada na finalidade essencial para a qual foi criado (universalização das telecomunicações). O excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem sido sistematicamente absorvido pelo Tesouro, pois de um total de R$ 3 bilhões este ano, apenas R$ 450 milhões serão destinados ao orçamento da Anatel. O resto é pura e simplesmente confiscado.
Depois de apropriar-se de mais de R$ 30 bilhões de recursos dos fundos setoriais, ao longo de sete anos, o governo Lula vai trombetear e festejar a destinação recentemente anunciada de R$ 6 bilhões para a banda larga no País, para o período 2010-2013.
Exemplo mundial
O estudo faz excelente análise das políticas públicas e estratégias de banda larga de diversos países, mostrando, por exemplo, que “políticas de livre acesso (open access), em particular a desagregação de redes (unbundling)”, facilitam enormemente a entrada de competidores, o que aumenta o investimento, melhora as velocidades, induz o progresso tecnológico, reduz preços ou propicia inovações de serviços.
O documento ressalta ainda que é muito importante fortalecer a agência setorial, visto que “um regulador comprometido em aplicar políticas de livre acesso é mais importante do que a adoção formal da política”.
Sugestões
O estudo, então, sugere que a banda larga seja designada como serviço a ser prestado no regime público e, portanto, sujeito a metas de universalização compulsórias. Essa designação é outra omissão do governo Lula, que só veio a tomar a iniciativa neste oitavo ano de administração, por razões eleitorais.
E, por fim, a sugestão óbvia de se utilizar na banda larga “os vultosos recursos do Fundo Nacional de Universalização das Telecomunicações (FUST)” – que tem sido, até aqui, pura e simplesmente surrupiado, como fonte de superávit primário.
Quem lê e reflete sobre o conteúdo do documento do IPEA percebe de forma bem clara a diferença entre um trabalho feito por profissionais, especialistas, equilibrados e independentes, em contraposição à forma demagógica e antidemocrática com que um grupo encastelado no poder está conduzindo a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga – tema da maior importância para o futuro do País.
Por que não partir para um grande debate nacional, com a sociedade, com os maiores especialistas, com o Congresso e com a mídia?
Volto ao apelo do início deste artigo: Presidente Lula, leia o estudo do IPEA e compare o estilo do documento, sua objetividade e profissionalismo, com o açodamento daqueles que tentam a qualquer custo acelerar o aparelhamento do Estado, a pretexto de ampliar a inclusão digital no Brasil.
Só não vê quem não quer.
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Termino o comentário que havia começado inicialmente (PRA):
Lula não vai ler nada, porque nunca lê nada. Ele vai aprovar o plano dos companheiros que prevê recriação da estatal para anunciar que vai fornecer, demagogicamente (em ano eleitoral), banda larga para os "pobres", não vai oferecer nada, e a burocracia e os amigos do poder vão comer mais um pouco do dinheiro público, que aliás é nosso.
Quem quer apostar comigo que é isso que vai ocorrer?
Paulo Roberto de Almeida
terça-feira, 13 de abril de 2010
2093) Ascensao e queda fulgurante de uma politica que nunca existiu, de fato, a nao ser no papel...
Certos governos adoram políticas setoriais ativas, e saem por aí distribuindo dinheiro (geralmente a quem já é rico), criando estatais, aumentando tarifas, dando isenções fiscais e financiamentos aos amigos da Corte, enfim, fazendo tudo aquilo que os economistas realistas dizem para não fazer para não distorcer as regras do jogo. Mas, existem governos, claro, que conseguem fazer isso, porque possuem um mínimo de competência e organização. Isso não é dado, contudo, a todo mundo...
Paulo Roberto de Almeida
A contrapolítica industrial de Lula
SUELY CALDAS
O ESTADO DE SÃO PAULO - 11/04/2010
Para quem passou oito anos acusando o governo FHC de neoliberal, de não ter planejamento nem política industrial, foi decepcionante o anúncio do fracasso das metas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo Lula. Sempre falante nos eventos diários a que comparece, dessa vez Lula silenciou, saiu do prédio do BNDES, na terça-feira, calado, sem fazer os habituais discursos de glorificação aos seus feitos. Não havia o que comemorar.
A semana continuou com outro fracasso: o leilão da Hidrelétrica Belo Monte, marcado para o próximo dia 20, arrisca mais uma vez ser adiado por falta de interessados. E mais: a tragédia no Rio de Janeiro escancarou a velha manipulação política das verbas públicas - Estado geograficamente vulnerável a enchentes e deslizamentos de terra, o Rio de Janeiro recebeu menos de 1% do dinheiro destinado a prevenir desastres, enquanto a Bahia ficou com 60%. O motivo: o ministro responsável, Geddel Vieira Lima, é baiano e candidato a governador em seu Estado.
Por trás dos três fracassos está a grande obsessão do governo Lula: a agenda política-eleitoral é prioridade máxima e sempre vai prevalecer sobre a econômica, mesmo invadindo e violando a racionalidade econômica e os critérios técnicos. No caso da Usina de Belo Monte, aflora outra marca da gestão Lula - a incompetência em planejar projetos. Já no primeiro mandato, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) fracassaram por falta de projetos. Para a Usina de Belo Monte, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não foi capaz de fazer um projeto adequado ao meio ambiente e atrativo a investidores privados. Resultado: com a desistência de um consórcio privado, o governo agora quer invadir o patrimônio dos fundos de pensão das estatais, que são entidades privadas voltadas para pagar aposentadorias e não têm nenhum foco de negócio nem experiência em construir hidrelétricas no meio da selva amazônica. Mas Lula já avisou: custe o que for, fará Belo Monte, e o leilão sairá antes das eleições.
A agenda eleitoral também foi responsável pelo adiamento de investimentos de empresas geradoras e distribuidoras que concentram 30% da energia elétrica produzida no País. Inseguras sobre suas concessões que vencem em 2015, essas empresas paralisaram seus investimentos esperando por uma decisão do governo, que demorou, por razões políticas e eleitorais. Mudou o ministro de Minas e Energia e o novo, um técnico, tratou logo de esclarecer: o governo vai prorrogar as concessões, mas só depois das eleições.
Razão maior do fracasso da política industrial e do PAC, a deficiência de investimentos privados em infraestrutura também decorre de interesses políticos e eleitorais do governo. O investidor tem recuado por temer regras de regulação que mudam ao sabor do cardápio político e agências reguladoras politizadas que decidem conduzidas por interesses políticos-partidários-eleitorais.
O investimento público também não cumpre a sua parte porque o Orçamento da União está comprometido com outros gastos cotidianos: aumentos de salários, contratação de mais de 100 mil novos funcionários, cartões corporativos, viagens, repasses de dinheiro para Estados e municípios com finalidades eleitorais e por aí vai.
Para o governo Lula, verba pública tem que produzir resultados imediatos (de preferência políticos). Não se pensa nem se planeja o longo prazo. Fundamentais para fomentar investimentos, as reformas foram completamente esquecidas, ignoradas. Afinal, elas não têm apelo político nem produzem dividendos eleitorais. Na discussão da regulação do petróleo do pré-sal, por exemplo, prevaleceu a partilha do dinheiro e a capitalização da Petrobrás, não as condições para atrair investimento privado. Com essa paródia de política industrial não há milagre: em 2009 a taxa de investimento da economia fechou em 16,7%, muito abaixo da meta de 20,9%. E a meta de elevar o gasto privado com pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB ficou longe do esperado.
JORNALISTA E PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO
Paulo Roberto de Almeida
A contrapolítica industrial de Lula
SUELY CALDAS
O ESTADO DE SÃO PAULO - 11/04/2010
Para quem passou oito anos acusando o governo FHC de neoliberal, de não ter planejamento nem política industrial, foi decepcionante o anúncio do fracasso das metas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo Lula. Sempre falante nos eventos diários a que comparece, dessa vez Lula silenciou, saiu do prédio do BNDES, na terça-feira, calado, sem fazer os habituais discursos de glorificação aos seus feitos. Não havia o que comemorar.
A semana continuou com outro fracasso: o leilão da Hidrelétrica Belo Monte, marcado para o próximo dia 20, arrisca mais uma vez ser adiado por falta de interessados. E mais: a tragédia no Rio de Janeiro escancarou a velha manipulação política das verbas públicas - Estado geograficamente vulnerável a enchentes e deslizamentos de terra, o Rio de Janeiro recebeu menos de 1% do dinheiro destinado a prevenir desastres, enquanto a Bahia ficou com 60%. O motivo: o ministro responsável, Geddel Vieira Lima, é baiano e candidato a governador em seu Estado.
Por trás dos três fracassos está a grande obsessão do governo Lula: a agenda política-eleitoral é prioridade máxima e sempre vai prevalecer sobre a econômica, mesmo invadindo e violando a racionalidade econômica e os critérios técnicos. No caso da Usina de Belo Monte, aflora outra marca da gestão Lula - a incompetência em planejar projetos. Já no primeiro mandato, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) fracassaram por falta de projetos. Para a Usina de Belo Monte, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não foi capaz de fazer um projeto adequado ao meio ambiente e atrativo a investidores privados. Resultado: com a desistência de um consórcio privado, o governo agora quer invadir o patrimônio dos fundos de pensão das estatais, que são entidades privadas voltadas para pagar aposentadorias e não têm nenhum foco de negócio nem experiência em construir hidrelétricas no meio da selva amazônica. Mas Lula já avisou: custe o que for, fará Belo Monte, e o leilão sairá antes das eleições.
A agenda eleitoral também foi responsável pelo adiamento de investimentos de empresas geradoras e distribuidoras que concentram 30% da energia elétrica produzida no País. Inseguras sobre suas concessões que vencem em 2015, essas empresas paralisaram seus investimentos esperando por uma decisão do governo, que demorou, por razões políticas e eleitorais. Mudou o ministro de Minas e Energia e o novo, um técnico, tratou logo de esclarecer: o governo vai prorrogar as concessões, mas só depois das eleições.
Razão maior do fracasso da política industrial e do PAC, a deficiência de investimentos privados em infraestrutura também decorre de interesses políticos e eleitorais do governo. O investidor tem recuado por temer regras de regulação que mudam ao sabor do cardápio político e agências reguladoras politizadas que decidem conduzidas por interesses políticos-partidários-eleitorais.
O investimento público também não cumpre a sua parte porque o Orçamento da União está comprometido com outros gastos cotidianos: aumentos de salários, contratação de mais de 100 mil novos funcionários, cartões corporativos, viagens, repasses de dinheiro para Estados e municípios com finalidades eleitorais e por aí vai.
Para o governo Lula, verba pública tem que produzir resultados imediatos (de preferência políticos). Não se pensa nem se planeja o longo prazo. Fundamentais para fomentar investimentos, as reformas foram completamente esquecidas, ignoradas. Afinal, elas não têm apelo político nem produzem dividendos eleitorais. Na discussão da regulação do petróleo do pré-sal, por exemplo, prevaleceu a partilha do dinheiro e a capitalização da Petrobrás, não as condições para atrair investimento privado. Com essa paródia de política industrial não há milagre: em 2009 a taxa de investimento da economia fechou em 16,7%, muito abaixo da meta de 20,9%. E a meta de elevar o gasto privado com pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB ficou longe do esperado.
JORNALISTA E PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO
quarta-feira, 7 de abril de 2010
2038) Descendo à terra: para uma diplomacia comercial efetiva
Uma análise do jornalista do Estadão, que começa com um diagnóstico da política industrial (supondo-se que ela exista).
Os dois mundos de Lula
Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo, Quarta-feira, 7 de abril de 2010
O presidente Lula ouviu ontem o relato de mais um fracasso. Nenhuma das grandes metas fixadas para 2010 na impropriamente chamada Política de Desenvolvimento Produtivo será alcançada: o investimento não chegará a 21% do PIB; o Brasil não aumentará sua participação no comércio internacional; o gasto privado com inovação tecnológica ficará abaixo do projetado em 2008; não haverá, na exportação, o desejado aumento da presença das pequenas empresas. O quadro foi a atração principal de um almoço no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. Um dia antes, ele havia cobrado, em reunião ministerial, medidas urgentes para expansão do financiamento às exportações. Segundo ele, os chineses vêm conquistando mercados nas barbas dos brasileiros e é preciso reagir.
Se o presidente precisasse de números para reforçar a cobrança, poderia ter citado um relatório divulgado no mesmo dia pela Cepal, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. O documento contém um balanço da competição entre China e Brasil em 11 mercados ou blocos. Na disputa pela venda de produtos similares, o Brasil teve um ganho de US$ 13,6 bilhões entre 1995 e 2008. A China, um aumento de US$ 512,5 bilhões.
O presidente Lula exigiu financiamentos. Isso é pouco. Os países mais eficientes no comércio têm políticas de competitividade. O Brasil tem um arremedo de política industrial. Nos últimos dez anos a maior taxa de investimento em máquinas, equipamentos e construções ocorreu em 2008: 18,7% do Produto Interno Bruto. Todos os competidores importantes investem mais de 30% em capital físico. Os chineses, mais de 40%. Os brasileiros poderiam ser bem mais competitivos do que hoje mesmo sem chegar perto desse nível.
Mas o investimento físico é só uma parte da diferença. Os países mais dinâmicos no comércio têm políticas educacionais muito mais sérias e produtivas. No Brasil, os números mais animadores indicam o esforço de universalização. Houve um empenho, acentuado a partir dos anos 90, para eliminar o analfabetismo. Mas a baixa eficiência do sistema é evidenciada por fatos bem conhecidos.
Cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais. Empresários de vários setores queixam-se da escassez de mão de obra. Há muita gente em busca de trabalho, mas falta pessoal com um mínimo de qualificação. É desastrosa a formação básica em linguagem, matemática e ciências. No Brasil, o governo tem cuidado principalmente da multiplicação de vagas e de jovens diplomados, mesmo que os diplomas sejam obtidos em cursos de baixo nível e não abram perspectivas profissionais. Nos países com políticas sérias, procurou-se, nos últimos 30 anos, formar pessoal para participar efetivamente da produção e do crescimento econômico.
Na semana passada, o presidente disse ter feito uma revolução na educação. Deve ter sido um revolução com resultados comparáveis aos do PAC, o emperrado Programa de Aceleração do Crescimento. Essa é uma das características interessantes do presidente Lula: ele cobra resultados concretos de seus auxiliares, mas seu discurso político trata quase sempre de um mundo de fantasia. Tem sido assim com a imaginária política industrial, com a política educacional e com a diplomacia Sul-Sul.
Essa diplomacia atribui prioridade a parcerias com latino-americanos e outros emergentes. Mas são prioridades unilaterais. O governo brasileiro trabalhou contra as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Mas outros países da região não deixaram de buscar acordos com os Estados Unidos.
Com ou sem acordo, vários desses países têm tido acesso preferencial do mercado dos Estados Unidos. O Brasil não tem. Ao mesmo tempo, países latino-americanos têm concedido facilidades comerciais tanto aos Estados Unidos quanto aos chineses, enquanto o Brasil, nos acordos com os parceiros da região, sempre concede muito mais do que recebe.
O avanço chinês mais ameaçador para os brasileiros ocorreu na América Latina. Segundo a Cepal, a China teve um ganho de US$ 36,5 bilhões nas vendas ao mercado latino-americano, entre 1995 e 2008, nas áreas de competição com o Brasil. O Brasil perdeu US$ 698 milhões. A China avançou até na Argentina, sócia do Mercosul, onde as exportações brasileiras são sujeitas a barreiras protecionistas. Com um pouco mais de realismo, Lula cobraria não só financiamentos à exportação, mas também uma política industrial efetiva, uma reforma tributária para valer e uma diplomacia econômica sem fantasia. Mas para isso seria necessária uma iluminação como a de São Paulo, ao cair do cavalo na Estrada de Damasco.
Os dois mundos de Lula
Rolf Kuntz
O Estado de S. Paulo, Quarta-feira, 7 de abril de 2010
O presidente Lula ouviu ontem o relato de mais um fracasso. Nenhuma das grandes metas fixadas para 2010 na impropriamente chamada Política de Desenvolvimento Produtivo será alcançada: o investimento não chegará a 21% do PIB; o Brasil não aumentará sua participação no comércio internacional; o gasto privado com inovação tecnológica ficará abaixo do projetado em 2008; não haverá, na exportação, o desejado aumento da presença das pequenas empresas. O quadro foi a atração principal de um almoço no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. Um dia antes, ele havia cobrado, em reunião ministerial, medidas urgentes para expansão do financiamento às exportações. Segundo ele, os chineses vêm conquistando mercados nas barbas dos brasileiros e é preciso reagir.
Se o presidente precisasse de números para reforçar a cobrança, poderia ter citado um relatório divulgado no mesmo dia pela Cepal, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. O documento contém um balanço da competição entre China e Brasil em 11 mercados ou blocos. Na disputa pela venda de produtos similares, o Brasil teve um ganho de US$ 13,6 bilhões entre 1995 e 2008. A China, um aumento de US$ 512,5 bilhões.
O presidente Lula exigiu financiamentos. Isso é pouco. Os países mais eficientes no comércio têm políticas de competitividade. O Brasil tem um arremedo de política industrial. Nos últimos dez anos a maior taxa de investimento em máquinas, equipamentos e construções ocorreu em 2008: 18,7% do Produto Interno Bruto. Todos os competidores importantes investem mais de 30% em capital físico. Os chineses, mais de 40%. Os brasileiros poderiam ser bem mais competitivos do que hoje mesmo sem chegar perto desse nível.
Mas o investimento físico é só uma parte da diferença. Os países mais dinâmicos no comércio têm políticas educacionais muito mais sérias e produtivas. No Brasil, os números mais animadores indicam o esforço de universalização. Houve um empenho, acentuado a partir dos anos 90, para eliminar o analfabetismo. Mas a baixa eficiência do sistema é evidenciada por fatos bem conhecidos.
Cerca de 20% dos brasileiros com idade igual ou superior a 15 anos são analfabetos funcionais. Empresários de vários setores queixam-se da escassez de mão de obra. Há muita gente em busca de trabalho, mas falta pessoal com um mínimo de qualificação. É desastrosa a formação básica em linguagem, matemática e ciências. No Brasil, o governo tem cuidado principalmente da multiplicação de vagas e de jovens diplomados, mesmo que os diplomas sejam obtidos em cursos de baixo nível e não abram perspectivas profissionais. Nos países com políticas sérias, procurou-se, nos últimos 30 anos, formar pessoal para participar efetivamente da produção e do crescimento econômico.
Na semana passada, o presidente disse ter feito uma revolução na educação. Deve ter sido um revolução com resultados comparáveis aos do PAC, o emperrado Programa de Aceleração do Crescimento. Essa é uma das características interessantes do presidente Lula: ele cobra resultados concretos de seus auxiliares, mas seu discurso político trata quase sempre de um mundo de fantasia. Tem sido assim com a imaginária política industrial, com a política educacional e com a diplomacia Sul-Sul.
Essa diplomacia atribui prioridade a parcerias com latino-americanos e outros emergentes. Mas são prioridades unilaterais. O governo brasileiro trabalhou contra as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Mas outros países da região não deixaram de buscar acordos com os Estados Unidos.
Com ou sem acordo, vários desses países têm tido acesso preferencial do mercado dos Estados Unidos. O Brasil não tem. Ao mesmo tempo, países latino-americanos têm concedido facilidades comerciais tanto aos Estados Unidos quanto aos chineses, enquanto o Brasil, nos acordos com os parceiros da região, sempre concede muito mais do que recebe.
O avanço chinês mais ameaçador para os brasileiros ocorreu na América Latina. Segundo a Cepal, a China teve um ganho de US$ 36,5 bilhões nas vendas ao mercado latino-americano, entre 1995 e 2008, nas áreas de competição com o Brasil. O Brasil perdeu US$ 698 milhões. A China avançou até na Argentina, sócia do Mercosul, onde as exportações brasileiras são sujeitas a barreiras protecionistas. Com um pouco mais de realismo, Lula cobraria não só financiamentos à exportação, mas também uma política industrial efetiva, uma reforma tributária para valer e uma diplomacia econômica sem fantasia. Mas para isso seria necessária uma iluminação como a de São Paulo, ao cair do cavalo na Estrada de Damasco.
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