Certos governos adoram políticas setoriais ativas, e saem por aí distribuindo dinheiro (geralmente a quem já é rico), criando estatais, aumentando tarifas, dando isenções fiscais e financiamentos aos amigos da Corte, enfim, fazendo tudo aquilo que os economistas realistas dizem para não fazer para não distorcer as regras do jogo. Mas, existem governos, claro, que conseguem fazer isso, porque possuem um mínimo de competência e organização. Isso não é dado, contudo, a todo mundo...
Paulo Roberto de Almeida
A contrapolítica industrial de Lula
SUELY CALDAS
O ESTADO DE SÃO PAULO - 11/04/2010
Para quem passou oito anos acusando o governo FHC de neoliberal, de não ter planejamento nem política industrial, foi decepcionante o anúncio do fracasso das metas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo Lula. Sempre falante nos eventos diários a que comparece, dessa vez Lula silenciou, saiu do prédio do BNDES, na terça-feira, calado, sem fazer os habituais discursos de glorificação aos seus feitos. Não havia o que comemorar.
A semana continuou com outro fracasso: o leilão da Hidrelétrica Belo Monte, marcado para o próximo dia 20, arrisca mais uma vez ser adiado por falta de interessados. E mais: a tragédia no Rio de Janeiro escancarou a velha manipulação política das verbas públicas - Estado geograficamente vulnerável a enchentes e deslizamentos de terra, o Rio de Janeiro recebeu menos de 1% do dinheiro destinado a prevenir desastres, enquanto a Bahia ficou com 60%. O motivo: o ministro responsável, Geddel Vieira Lima, é baiano e candidato a governador em seu Estado.
Por trás dos três fracassos está a grande obsessão do governo Lula: a agenda política-eleitoral é prioridade máxima e sempre vai prevalecer sobre a econômica, mesmo invadindo e violando a racionalidade econômica e os critérios técnicos. No caso da Usina de Belo Monte, aflora outra marca da gestão Lula - a incompetência em planejar projetos. Já no primeiro mandato, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) fracassaram por falta de projetos. Para a Usina de Belo Monte, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) não foi capaz de fazer um projeto adequado ao meio ambiente e atrativo a investidores privados. Resultado: com a desistência de um consórcio privado, o governo agora quer invadir o patrimônio dos fundos de pensão das estatais, que são entidades privadas voltadas para pagar aposentadorias e não têm nenhum foco de negócio nem experiência em construir hidrelétricas no meio da selva amazônica. Mas Lula já avisou: custe o que for, fará Belo Monte, e o leilão sairá antes das eleições.
A agenda eleitoral também foi responsável pelo adiamento de investimentos de empresas geradoras e distribuidoras que concentram 30% da energia elétrica produzida no País. Inseguras sobre suas concessões que vencem em 2015, essas empresas paralisaram seus investimentos esperando por uma decisão do governo, que demorou, por razões políticas e eleitorais. Mudou o ministro de Minas e Energia e o novo, um técnico, tratou logo de esclarecer: o governo vai prorrogar as concessões, mas só depois das eleições.
Razão maior do fracasso da política industrial e do PAC, a deficiência de investimentos privados em infraestrutura também decorre de interesses políticos e eleitorais do governo. O investidor tem recuado por temer regras de regulação que mudam ao sabor do cardápio político e agências reguladoras politizadas que decidem conduzidas por interesses políticos-partidários-eleitorais.
O investimento público também não cumpre a sua parte porque o Orçamento da União está comprometido com outros gastos cotidianos: aumentos de salários, contratação de mais de 100 mil novos funcionários, cartões corporativos, viagens, repasses de dinheiro para Estados e municípios com finalidades eleitorais e por aí vai.
Para o governo Lula, verba pública tem que produzir resultados imediatos (de preferência políticos). Não se pensa nem se planeja o longo prazo. Fundamentais para fomentar investimentos, as reformas foram completamente esquecidas, ignoradas. Afinal, elas não têm apelo político nem produzem dividendos eleitorais. Na discussão da regulação do petróleo do pré-sal, por exemplo, prevaleceu a partilha do dinheiro e a capitalização da Petrobrás, não as condições para atrair investimento privado. Com essa paródia de política industrial não há milagre: em 2009 a taxa de investimento da economia fechou em 16,7%, muito abaixo da meta de 20,9%. E a meta de elevar o gasto privado com pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB ficou longe do esperado.
JORNALISTA E PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO
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