2025) O Bolsa-Familia e seus impactos negativos sobre o mercado de trabalho: um debate metodológico e empiricamente fundamentado

Uma leitora habitual deste blog, Glaucia, comentou em outro post meu,

quinta-feira, 15 de abril de 2010
2022) A parabola do samaritano, revisitada, e novamente corrigida

que, por sua vez, começou tratando dos efeitos nefastos do BF sobre o mercado de trabalho, neste post inicial ao debate da questão:

terça-feira, 13 de abril de 2010
2096) Efeitos nefastos do Bolsa Familia sobre o mercado de trabalho

e que acabou derivando para uma pretensa parábola do “bom samaritano” sobre virtudes cívicas e morais – como se a caridade, a benemerência e o assistencialismo oficial (e politicamente motivado) fossem um substituto à boa política econômica ou ao bom ordenamento de uma economia produtiva, funcionando em bases normais – que “qualquer pesquisa rápida sobre os números do emprego no Brasil desmonta a tese de que o Bolsa-Família bloqueia o emprego, ou impede a formalização das relações de trabalho.”
Desconheço “qualquer pesquisa rápida” que tenha dito isso e convido minha leitora a trazer-me essas pesquisas rápidas, para minha informação e dos leitores.

Mas, de molde a poder oferecer um debate amplo sobre essa questão importante, num espaço aberto ao debate de boa qualidade (nem sempre) como o oferecido neste espaço, com base na honestidade intelectual, na consistência dos argumentos e no simples atendimento de algumas poucas regras de boa convivência e de lógica elementar – ou seja, evidências consistentes, não contradição intrínseca dos argumentos, boa fé dos argüidores – vou retomar cada um dos pontos do debate, começando pela transcrição completa do que disse minha leitora:

Glaucia deixou um novo comentário sobre a sua postagem "2022) A parabola do samaritano, revisitada, e nova...":

Apenas reitero: qualquer pesquisa rápida sobre os números do emprego no Brasil desmonta a tese de que o Bolsa-Família bloqueia o emprego, ou impede a formalização das relações de trabalho.

IBGE, FIESP, CNI, Dieese, google, cada um pode escolher sua fonte. O essencial é substituir o senso comum, anedotas e ditados populares por dados estatisticamente relevantes e, de preferência, agregados. Ao menos foi o que aprendi nas aulas de metodologia.

Agora, meus comentários (PRA):
1) Pois bem, estou à espera dessas “pesquisas rápidas” que provariam o que eu venho argumentando aqui, com base em evidências prima facie – ou seja, que não se apóiam em pesquisas de terreno e em números imediatamente verificáveis – mas que apresentam alguma consistência teórica e prática, qual seja: o BF diminui sim, a oferta de mão-de-obra não qualificada no mercado de trabalho, com impactos setoriais que podem ser importantes, diminui a empregabilidade geral do sistema econômica, distorce as condições de concorrência no mercado de trabalho, sobretudo no plano dos custos da mão-de-obra, e introduz um viés anti-mercado no comportamento geral da economia e da sociedade brasileira, sem mencionar seus custos fiscais e tendências perversas do ponto de vista da psicologia social, que se aproxima da cultura da assistência pública, em lugar da cultura do trabalho e da inserção produtiva nos mercados.
Estes são os meus argumentos, que não vêm, por certo, apoiados em qualquer pesquisa de terreno, rápida ou lenta, que agora caberia desmentir.

2) Então ficamos assim: a Glaucia nos apresenta suas pesquisas rápidas que desmentiriam o que venho afirmando na linha do que está escrito acima. Podem ser pesquisas longas também, à condição que sejam consistentes e compatíveis com a metodologia científica. Tenho certa desconfiança, confesso, dos trabalhos atuais do IPEA, depois que esse instituto, outrora sério, descobriu uma metodologia genial para “provar” que a produtividade do trabalho no setor público no Brasil era fantasticamente maior do que a do setor privado, e que estados periféricos, como Roraima, eram 150 vezes mais eficientes do que estados neoliberais como São Paulo.
O importante é que essas pesquisas -- pode ser IBGE, FIESP, CNI -- “desmontem” as minhas teses, como ela nos promete. Se elas forem fiáveis e desmentirem minhas percepções, vou oferecer aqui uma contrição pública, um mea culpa por ser tão maldoso em relação ao BF.

3) Senso comum não é o mesmo que falácia, embora muitas falácias sejam de senso comum. Senso comum pode ser até verdadeiro, desde que embasado na realidade, e não corresponder a mitos.
O que eu pretendo destacar em relação ao BF é isto: o programa criado pelos tucanos se prendia ao Bolsa-Escola, limitando os pagamentos a contrapartidas escolares. Parece uma solução genial – mas é a confissão de nossas mazelas – e pode ser um expediente temporário, até que pais tenham renda suficiente para manter seus filhos na escola e não retira-los para trabalhar (pode demorar, dai que o Bolsa-Escola é temporariamente aceitável).
Ao se criar o BF – volto a repetir, por motivos basicamente políticos – se introduziu um “free-ride” para todos: ou seja, basta ser pobre para desfrutar da benesse (com contrapartidas vagamente implementadas). As evidencias prima-facie são de que isso impacta significativamente o mercado de trabalho, por uma série de mecanismos que não é preciso descrever aqui, sumariamente inserido naquilo que os economistas chamam de “wrong incentives”.
Se a renda aparece caindo do céu, por que é que eu vou me dar ao trabalho de fazer algo duro – como são todos os trabalhos de baixa qualificação – por um pagamento que se aproxima do mínimo, ou fica abaixo disso?
E quanto ao capitalista, como ele vai fazer? Paga duas vezes o mínimo para atrair os BFs da vida, e corre o risco de ficar pouco competitivo? Capitaliza a sua indústria, serviço, plantação? Paga por fora (porque assim exigem os contemplados do BF, diga-se claramente), correndo o risco de ser multado pelo Ministério do Trabalho?
Se isso não é um conjunto de distorções, então eu não sei o que são distorções.
Aguardo as pesquisas rápidas para tirar minhas conclusões.