Brasil continua acreditando em politicas setoriais

Políticas setoriais, como diz o nome, são dirigidas a um determinado setor, não raramente dirigidas a uma indústria em particular. Elas distorcem as regras da concorrência e as do ambiente de negócios -- ao criarem facilidades, proteção, benefícios para apenas um punhado de felizes contemplados -- e introduzem um sentimento de desigualdade e discriminação.
No caso do Brasil, existe ainda a questão do Mercosul e suas regras de política comercial -- muito erraticamente seguidas, diga-se de passagem, com dezenas de exceções, por parte de todos, para cima e para baixo dos patamares habituais e dos padrões adotados formalmente -- o que significa que nem isso é seguido pelo Brasil na definição de muitas políticas setoriais. O Mercosul acaba virando uma peça de ficção (pouco científica, por certo).
Quando esse tipo de políticas esquizofrênicas vai acabar? Provavelmente nunca, pois esse é o espírito dos dirigentes brasileiros: a cada nova mudança do contexto e da conjuntura interna ou externa, passa-se a adoção de medidas setoriais, a cada nova reclamação de lobistas nacionais proclama-se a criação de uma nova política setorial -- e alguns casos, com muita fanfarra e promessas que "desta vez agora a coisa vai", e muita embromação carnavalesca -- com aquelas fortes doses de retórica salvacionista que são próprias de políticos enganadores.
Paulo Roberto de Almeida 

Camex aprova redução tributária para incentivar competitividade de empresas brasileiras Assessoria de Comunicação Social do MDIC, 14 de Dezembro de 2011 Brasília (13 de dezembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex n° 95 e n°96 que aprovam a concessão de 298 novos Ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação. Os itens, que não têm produção nacional, terão Imposto de Importação alterado para 2% até 31 de dezembro de 2012. As concessões, aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), referem-se a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Fora do regime de Ex-tarifário, as alíquotas para bens de capital são de 14% e para bens de informática e telecomunicação são de 16%. Os investimentos globais previstos relacionados aos novos Ex-tarifários chegam a US$ 4,6 bilhões e os valores relacionados à importação de equipamentos são de US$ 570 milhões. Os produtos serão importados principalmente da Alemanha (26%), da Itália (16%), dos Estados Unidos (13%) e do Japão (11%). Os setores mais beneficiados com as concessões são os de mineração, siderúrgico e de autopeças. Os projetos relacionados aos novos Ex-tarifários têm objetivos diversos como: abastecer o mercado interno, aumentar as exportações, diversificar a matriz energética brasileira e melhorar o transporte urbano. Entre os principais projetos vinculados aos novos Ex-tarifários estão a construção de uma usina de pelotização, de um concentrador e de um novo mineroduto, elevando a capacidade de produção para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano; a instalação de uma nova fábrica de motores, com capacidade para produzir 120.000 unidades por ano; e a implantação de um metrô monotrilho para melhoria da infraestrutura de transporte urbano e a expansão da rede ferroviária de transporte de passageiros por metrô, em São Paulo. Além disso, estão previstos investimentos na implantação de uma nova fábrica de biocombustíveis, com capacidade para produzir 90 milhões de litros por ano; no aumento da produção em 4.700 toneladas por ano de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil; na expansão de parque fabril para produzir freios ABS, sistemas de direção e de suspensão para veículos; no aumento da capacidade de produção de aços longos destinados a construção civil; na modernização de uma fábrica para produção de lentes oftálmicas com melhor qualidade; e no aumento da produção, em 4.700 toneladas por ano, de cabos metálicos para produção pneus de engenharia civil, entre outros. Incentivo aos investimentos produtivos De julho de 2001 a novembro de 2011, a Camex aprovou a concessão de 13.208 Ex-tarifários, que geraram importações de equipamentos no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais da ordem de mais de US$ 204 bilhões. Em  2011, foram aprovadas 2.189 novas concessões, os investimentos em importações informados pelas empresas pleiteantes foram de US$ 5 bilhões e os investimentos em projetos de diferentes naturezas chegaram a US$ 36 bilhões. Em 2010, foram 1.869 concessões e os valores informados foram, respectivamente, de US$ 4 bilhões e de US$ 27 bilhões. O que são Ex-tarifários O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O que possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produz efeito multiplicador de emprego e renda; tem papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimula os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribui para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios. Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), instituído no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos. Mais informações para a imprensa: Assessoria de Comunicação Social do MDIC (61) 2027-7190 e 2027-7198 Mara Schuster mara.schuster@mdic.gov.br