Politica comercial surreal: parecida com quem aplica...

Confusão na defesa comercial

Editorial O Estado de S.Paulo, 30/12/2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua conduzindo de forma atabalhoada a política brasileira de defesa comercial. Ele acaba de prometer um novo regime fiscal para a importação de têxteis e confecções, com o objetivo declarado de criar uma barreira contra produtos subfaturados ou importados em condições predatórias. "Já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,50, o que não paga nem o botão", disse o ministro, ao anunciar a substituição da tarifa cobrada sobre o valor do produto por uma taxa fixa sobre o quilo da mercadoria importada. No jargão profissional, será uma troca da alíquota ad valorem (aplicada sobre o valor) por uma ad rem (incidente sobre a coisa, isto é, sobre o bem material). A solução pode parecer atraente, mas é uma saída perigosa e tecnicamente ruim.
A preocupação com a concorrência movida por produtores de vários países emergentes, especialmente da China e de outros países da Ásia, é perfeitamente justificável. São igualmente justificáveis as dúvidas quanto às condições de formação de preço nessas economias. Além disso, a mudança de um para outro sistema de tributação é, em princípio, legal e menos sujeita à contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC), do que a proteção adotada para a indústria automobilística no Plano Brasil Maior. Mas a medida é insatisfatória por mais de uma razão.
Do ponto de vista formal, cria uma complicação com os parceiros do Mercosul, porque toda a Tarifa Externa Comum do bloco é definida em termos ad valorem. Mesmo sem esse problema, a alteração do regime poderá custar caro ao País, porque a defesa baseada numa alíquota específica é muito grosseira e é geralmente evitada no comércio de bens industrializados. Outros governos serão tentados a retaliar de alguma forma ou a pressionar as autoridades brasileiras em busca de compensação.
Além do mais, o ministro da Fazenda parece um tanto confuso a respeito do assunto. Ao anunciar os preparativos para a aplicação das tarifas ad rem, mencionou a conversão dessa medida numa salvaguarda para o setor têxtil, semelhante à adotada para a indústria de brinquedos. Mas a política de salvaguardas, disciplinada pelo sistema internacional de comércio, é totalmente diferente. É aplicada por meio da elevação de tarifas ad valorem ou da criação de cotas. Para adotar essa política, as autoridades, depois de recebida a queixa, devem provar a ocorrência de um surto de importação gravemente danoso à indústria nacional. Segundo a associação da indústria têxtil, os números mostram tanto o surto - 40% de aumento da importação em um ano - quanto o estrago imposto à indústria local, com redução de 15% na produção de têxteis e de 4% na de roupas,
Se esse é o caso, o governo deve ter uma boa base para iniciar uma investigação. O próprio setor público deve dispor de importantes informações, a partir das licitações para a compra de uniformes militares. Durante anos, produtores baseados na China ganharam bom dinheiro fornecendo roupas e botas para as Forças Armadas do Brasil. Em agosto, ao lançar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu uma vantagem de até 25% aos fabricantes nacionais.
Além de anunciar a mudança do regime tarifário para têxteis e confecções, o ministro Guido Mantega indicou a disposição de adotar medidas semelhantes para outros setores. Se o fizer, meterá o País numa enorme e custosa trapalhada. O Ministério da Fazenda tem atropelado os órgãos especializados em comércio internacional, como a Camex e o Ministério de Relações Exteriores, e vem-se enredando numa perigosa confusão entre defesa comercial, política industrial e protecionismo dos mais grosseiros. Governos devem manter a defesa comercial como atividade permanente, baseada em critérios técnicos e conduzida por funcionários especializados. Numa economia grande como a brasileira, isso requer uma estrutura mais complexa e mais ampla do que a disponível até hoje. O voluntarismo é incompatível com as necessidades e ambições da sexta maior economia do mundo - ou de qualquer uma com vocação para crescer e ganhar importância global.
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Proteção a têxteis atropela a diplomacia

Jamil Chade

O Estado de S. Paulo, 30/12/2011

Diplomatas encarregados de manter as relações com os organismos multilaterais ficaram sabendo da iniciativa do governo pela imprensa

Declarações feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em torno de medidas para proteger a indústria brasileira contra produtos importados têm pego diplomatas do Brasil que lidam com assuntos comerciais de calças curtas.

No início da semana, Mantega anunciou que o governo estava estudando novas barreiras a produtos têxteis da China e do Paquistão e que vai levar o caso para a aprovação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em Brasília, diplomatas que lidam diretamente com o tema confessaram ao Estado que ficaram sabendo da iniciativa do governo pelos jornais e também aguardavam para entender o que o ministro queria dizer sobre levar o tema para a organização com sede em Genebra.

Não é a primeira vez que Mantega surpreende os diplomatas encarregados de manter as relações com os organismos multilaterais. Em 2010, o ministro declarou “guerra” aos países que promoviam desvalorizações cambiais e anunciou que o Brasil recorreria à OMC.

A notícia chegou aos negociadores brasileiros como uma surpresa. O Itamaraty foi obrigado a montar um parecer que foi enviado à Mantega alertando que não haveria como abrir uma queixa na entidade por conta do assunto cambial.

Mas já não havia como dar um passo para trás, principalmente diante da decisão de Mantega de usar a imprensa estrangeira para declarar sua “guerra cambial”. O Itamaraty acabou encontrando uma fórmula para não deixar o ministro em uma saia justa: convenceu os parceiros comerciais do País na OMC a estabelecerem um programa de trabalho para 2012 para debater o assunto do câmbio, organizando um seminário e preparando documentos que avaliassem o assunto. Assim, o governo pode dizer que havia conseguido impor o tema do câmbio na agenda internacional.

A atuação de Mantega na área comercial chega a surpreender diplomatas estrangeiros, já que o assunto de barreiras, medidas comerciais e aduaneiras estava tradicionalmente nas mãos do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.