Tiranetes togados se revelam corruptos tambem

A dessacralização do Judiciário

MARIA TEREZA AINA SADEK 

O Estado de S.Paulo, 14/01/2012

O Judiciário brasileiro tem sido identificado com uma caixa-preta. O juízo crítico propagou-se. Encontrou receptividade por retratar em uma só imagem a percepção popular de uma instituição fechada e desconhecida. Uma combinação de traços associados ao segredo, à opacidade, ao isolamento em relação à sociedade constrói a representação. Características peculiares da magistratura contribuem para a imagem. Entre elas estão desde garantias constitucionais - vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade - até uma tradição assentada na discrição, numa cultura formalista e num linguajar hermético.

Uma magistratura homogênea, corporativa e refratária a críticas resultaria dessa percepção. Para completar, o retrato teria o condão de ser imune ao transcorrer do tempo, guardando no presente as marcas do passado.

Essa representação vem sendo posta em xeque. Aspectos novos indicam o desenrolar de um processo de transformação. Os efeitos da Constituição de 1988 e especialmente da Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, tornam-se visíveis não apenas no perfil e na atuação da instituição, mas nas características de seus integrantes.

Vários fatores podem ser arrolados como impulsionadores desta nova magistratura. Em primeiro lugar deve-se notar o crescimento numérico, que, por si só, já imporia mudanças. O número de juízes mais do triplicou desde a redemocratização do País, passando de quase 5 mil em 1988 para aproximadamente 15 mil 23 anos depois. A participação feminina, que até os anos 80 era de apenas 8%, atingiu 25%, inclusive com mulheres integrando os tribunais superiores. Essas alterações de caráter demográfico foram acompanhadas de significativas mudanças de natureza sociológica. Houve uma clara democratização na composição interna da magistratura, com uma importante proporção de juízas e juízes provenientes de famílias sem tradição no sistema de justiça e com pais e mães com baixos índices de escolaridade, havendo até aqueles com pais sem instrução formal.

Informações propiciadas por pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2005 revelavam que as mudanças em curso não se resumiam a esses aspectos. Sinais ainda mais excepcionais puderam ser observados nas opiniões expressas sobre uma série de questões, incluindo temas relacionados à distribuição de justiça e a questões corporativas. A pesquisa da AMB mostrava que variáveis como gênero, idade, tempo na magistratura, instância de atuação e região apresentavam correlação com avaliações e percepções tanto sobre a instituição como acerca de temas da vida pública. No conjunto, esses dados permitiam concluir que muitos dos mitos, estereótipos e suposições sobre a magistratura não coincidiam com a realidade. A diversidade interna e o pluralismo de opiniões desenhavam um perfil novo da magistratura.

O pluralismo pode ser constatado em manifestações sobre vários temas. Muitas das inovações criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não haviam ainda sido implantadas. Uma, por exemplo, a proibição de contratar parentes para cargos em comissão, obteve o apoio da maioria. Notava-se, contudo, que o apoio era muito mais expressivo entre os juízes de primeiro grau do que entre os que atuavam em tribunais (71% x 58%), entre os com menor tempo na magistratura do que entre os mais antigos (75% x 60%), entre os do Sul do País do que entre os do Centro-Oeste (73% x 60%), entre os que exerciam suas funções nas unidades da Federação com IDH mais alto do que nas de IDH baixo (72% x 67%).

Os exemplos poderiam ser multiplicados. O que se pretende salientar é que a diversidade interna, que desde então já se manifestava, ganhou ímpeto e novos fóruns. O pluralismo tem-se evidenciado não apenas internamente, mas também de forma pública. Posições sobre temas relevantes têm sido explicitadas, ampliando o debate de questões que afetam não só o corpo de juízes, mas a vida social, econômica e política do País.

O recente questionamento da AMB sobre as competências do CNJ evidenciou tanto o pluralismo no interior da magistratura como a ampliação do fórum de debates. Tais fenômenos são auspiciosos do ponto de vista do processo de construção de uma instituição guiada por valores democráticos e republicanos. Ministros, desembargadores, juízes expuseram argumentos revelando suas posições. Divergências vieram a público explicitando princípios em confronto. As discordâncias e sua divulgação mostram quão anacrônica se tornou a figura do "juiz boca da lei", do juiz que não manifesta opiniões, do juiz alheio ao que se passa na sociedade.

Acompanhando e impulsionando esse processo de transformação da magistratura e de sua relação com a opinião pública, os meios de comunicação têm reservado espaço cada vez maior para temas envolvendo o Judiciário, ampliando significativamente a arena de debates. Com efeito, o exame de editoriais, reportagens, cartas de leitores sobre o trabalho do CNJ tornou manifesto o desgaste do paradigma segundo o qual "juiz só se pronuncia nos autos" e questões da justiça são muito técnicas para serem debatidas por não iniciados.

Do ponto de vista da opinião pública, vem ocorrendo um fenômeno que poderia ser caracterizado como de dessacralização do Judiciário, aventando-se a possibilidade de punição de comportamentos desviantes, de questionamentos do que é visto como regalias e privilégios. Tal fenômeno, além de indicar um processo de mudanças no interior da magistratura e na percepção sobre o Judiciário pela sociedade, indica também que exigências centrais da democracia e da República - transparência e prestação de contas pelas instituições - se tornaram demandas de difícil reversão.

* CIENTISTA POLÍTICA, PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP, É PESQUISADORA SÊNIOR DO CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JUDICIAIS

Eis o Brasil que conhecemos: desperdicio de dinheiro (para ser leniente...)

O gasto a mais com as ONGs

Editorial O Estado de S.Paulo, 14 de janeiro de 2012 | 3h 09

Culpa-se o poder público, merecidamente, por só trancar a porta depois que foi arrombada. Mas já é alguma coisa. Pois, não raro, aqueles que deveriam proteger o dinheiro do contribuinte, no governo e nas câmaras legislativas, às vezes fazem pior: numa espécie de convite à fraude, mantêm abertas, quando não escancaradas, as mesmas portas por onde entrou o pessoal da gazua. Tomara que os fatos futuros desmintam a avaliação pessimista, mas dificilmente ela poderia ser diferente quando se fica sabendo que, já não bastasse o Executivo federal prever no Orçamento deste ano repasses da ordem de R$ 2,4 bilhões a organizações não governamentais (ONGs), o Congresso, mediante emendas parlamentares, colocou nesse balaio outros R$ 967,3 milhões - ou 38 vezes mais do que em 2011. E isso depois de virem à tona, há poucos meses, os escândalos em série sobre o acumpliciamento de ministros de Estado e auxiliares diretos com ONGs de araque contratadas por meio de convênios para prestar serviços às respectivas pastas. O que fizeram de fato os seus controladores - vigaristas comuns ou membros da patota política de seus beneficiários - foi embolsar o dinheiro carimbado e tratar de conseguir novas boladas.

Dos seis titulares afastados do Planalto por acusações de corrupção ou enriquecimento ilícito (como no caso do primeiro a cair, Antonio Palocci, que ocupava a Casa Civil) três estavam atolados, entre outros lameiros, em acertos com essas impropriamente chamadas entidades sem fins lucrativos. Foi o caso dos ministros Orlando Silva, do Esporte, Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho. Na realidade, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou desvios de verbas por ONGs conveniadas com cinco Ministérios ao todo. Em outubro, a presidente Dilma Rousseff, de tranca em punho, mandou passar um pente-fino em todos os contratos do gênero, cujos pagamentos apenas poderiam ser retomados com o aval dos ministros e sua plena responsabilidade - e desde que as eventuais irregularidades tivessem sido sanadas. O prazo estabelecido para a devassa, que se destina a recuperar recursos malversados e separar o joio do trigo ongueiro, termina no fim deste mês. No entanto, para surpresa de ninguém, o governo ainda não aprontou a relação de entidades que deverão devolver dinheiro e entrarão na lista negra. Tampouco se sabe quantas e quais delas fizeram por merecer o desbloqueio dos repasses.

O que se desconhece nesse departamento é uma enormidade, apesar dos esforços da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). O que o governo gasta é sabido. Foram quase R$ 20 bilhões no acumulado dos últimos seis anos. O que foi feito desse montante é outra coisa. A repórter Marta Salomon, do Estado, apurou no TCU que, na média, o atraso das ONGs em prestar contas de seus convênios já alcança 2 anos e 9 meses. Mais grave ainda é a demora média de 6 anos e 8 meses no exame do material - e já foi pior. Sem falar nos porosos requisitos institucionais para essas modalidades de parceria público-privada. Até espocarem os escândalos recentes, uma ONG interessada em fazer negócio com o governo só precisava apresentar três declarações que atestassem a sua existência, como se isso comprovasse que ela não era uma fachada pintada às pressas para drenar o erário. Desde então, as organizações ficaram obrigadas a demonstrar experiência na área de trabalho para a qual se oferecerem e a se submeter a um processo de seleção prévia. "O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam", assegura, talvez com excesso de otimismo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Não era hora, de todo modo, de inflar os recursos para ONGs - mesmo levando em conta que o Orçamento não é impositivo. Mas já passou da hora de reexaminar a fundo os mecanismos do concurso dessas associações para melhorar os procedimentos, o alcance e a eficiência do gasto público. Afinal, a perversão de um sistema concebido para diminuir a burocracia, distribuir responsabilidades e aumentar a lisura no manejo dos recursos é ainda mais abominável que a corrupção ao velho estilo.

Sarko, le tombeur (de rating): revista diz que ele fez a Franca perder 500 bi euros

FRANÇA PERDE O TRIPLO A

Sarkozy: o responsável pela degradação?

Revista francesa afirma que presidente tem dois terços da culpa do rebaixamento da nota do país: "Ele fez a França perder 500 bilhões de Euros", diz a manchete

Muito antes da França perder seu Triplo A, quando o rebaixamento das agências de notação eram ainda apenas uma – concreta – ameaça, o presidente Nicolas Sarkozy teria confidenciado a seus próximos: “Se perdermos o Triplo A, estou acabado”. A frase vazou e acabou nos jornais. Seja a afirmação verdadeira ou não, é difícil acreditar que Sarkozy, no cargo há cinco anos, já não estivesse preparado para esta degradação, que há meses ocupava a mente dos mercados.

Neste sábado, 14, a revista de esquerda Marianne, que nos últimos cinco anos pegou pesado com o presidente francês, lança um número especial com a manchete dirigida a Sarkozy: “O homem que fez a França perde 500 bilhões de euros”. Segundo a publicação, 1/3 do rebaixamento é fruto da crise, e 2/3 se devem ao próprio Sarkozy.

“Nicolas Sarkozy vai negar até o fim, mas ele tem uma enorme responsabilidade na emergência da infernal mistura de degradação das finanças públicas e perda de competitividade no país (e com isso sua capacidade de tomar compromissos no passado e no futuro), que está na origem da decisão da S&P”, escreve o jornalista Emmanuel Lévy.

A revista lembra ainda que a dívida francesa nunca progrediu tanto quanto na era Sarkozy. No fim do seu mandato, ela aumentou em 630 bilhões de euros. Aumento que o presidente logo atribui à crise, mas a Marianne destaca que apenas 110 bilhões desse montante podem ser atribuído à conjuntura econômica mundial, e que todo resto é culpa de suas ações. “Ou pela falta de ação para reduzir os desequilíbrios que herdou, e contra os quais ele mesmo se comprometeu a lutar”, continua a revista. “Este déficit estrutural deverá subir em 370 bilhões ao final de seu mandato”.

Ditadores sao politicos, tremendamente politicos - Bruce Bueno de Mesquita (Veja)

Aprenda a ser um ditador

Veja, 14/01/2012

Para os cientistas políticos americanos Bruce Bueno de Mesquita e Alastair Smith, a política "nada mais é do que um jogo praticado pelos governantes". No livro que acabam de lançar, The Dictator's Handbook (O Manual do Ditador), eles afirmam que o interesse pessoal, e não o bem comum, é o motor principal das ações de um governante. E que o papel das ideologias é muito menos relevante do que se costuma pensar. Confira a entrevista de Mesquita ao site de VEJA.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/cientista-politico-americano-cria-manual-para-ditadores

Política

Cientista político americano cria manual para ditadores

Autor de 'The Dictator's Handbook', Bruce Bueno de Mesquita diz que o interesse pessoal, e não o bem comum, é o que move um governante

Carlos Graieb

Bruce Bueno de Mesquita, cientista político, professor da Universidade de Nova York (Leigh Bureau/Divulgação)

Xadrez, dizia o humorista Millôr Fernandes, nada mais é do que "um jogo chinês que ensina a jogar xadrez". Da mesma forma, para os cientistas políticos americanos Bruce Bueno de Mesquita e Alastair Smith a política "nada mais é do que um jogo praticado pelos governantes". Há 20 anos, os dois vêm usando as ferramentas da estatística, do cálculo e da teoria dos jogos para registrar os padrões de comportamento e - em uma palavra - as regras que comandam a conquista e o exercício do poder. Autores de alguns tijolões acadêmicos, eles acabam de publicar um volume dirigido aos leigos para expor os seus achados. O título é provocador: The Dictator's  Handbook (O Manual do Ditador). Segundo o livro, quem deseja entender - ou mesmo prever - as ações de um dirigente em qualquer tipo de organização, inclusive as empresas, deve ter em mente uns poucos fatos. Primeiro, que o interesse pessoal, e não o bem comum, é mesmo o motor principal das ações de um governante, e deixar de levar isso em conta conduz a conclusões equivocadas. Em segundo lugar, que o papel das ideologias é muito menos relevante do que se costuma pensar, ao passo que fatos em geral pouco realçados pelos analistas - o tamanho do eleitorado que permite a um líder chegar ao poder, e o tamanho da coalizão que lhe permite exercê-lo - são na verdade a chave para desvendar quase todos os segredos da política. "Não é errado dizer que nossa abordagem resulta num retrato cínico, ou seja, sem ilusões, da realidade", diz Bueno de Mesquita. "Mas testamos nossas hipóteses há muito tempo, e acreditamos ter formulado o núcleo de uma teoria geral da política." Leia a seguir trechos da entrevista que o professor da Universidade de Nova York concedeu ao site de VEJA.

 

Como alguém pode tornar-se um ditador? Em primeiro lugar, ninguém, nem mesmo os maiores tiranos, tem poder absoluto, a ponto de não depender de um certo número de apoiadores. O tamanho desse grupo, que chamamos no livro de coalizão vencedora, é o principal fator que distingue os regimes fechados dos regimes abertos. Se o grupo de pessoas de quem você depende para se manter no poder for pequeno, então lhe será possível - e na verdade bem mais eficaz - governar oferecendo recompensas somente a quem interessa, praticando e aceitando a corrupção. Quanto maior for esse grupo, mais difícil será "comprar" todos os que podem influir no seu futuro político, e então começa a fazer sentido para você investir em políticas públicas. Essa é a verdade fundamental - mas há uma poucas regras complementares que os aspirantes a ditador precisam ter em mente. (Consulte a lista abaixo para conhecer os cinco mandamentos do Manual dos Ditadores)

 

Onde as pessoas mais erram ao pensar sobre política? Ao escolher um governante por causa de suas belas palavras, de suas "qualidades" pessoais, de suas idiossincrasias.

Quem entra no jogo da política está preocupado, antes de mais nada, com sua própria sobrevivência e com seu próprio bem estar, mais do que com o bem estar das pessoas a quem representa. Por isso o mais importante são as instituições. Quando as instituições determinam que o governante precisa do apoio de muitos não só para chegar, mas também para manter-se no poder, então aumentam as chances de que políticas que beneficiam a todos sejam implementadas. Os regimes democráticos também têm as suas falhas. Quanto mais democrático um país, mais imediatistas serão os seus líderes, pois o “longo prazo” é apenas a próxima eleição. Mas isso não elimina o fato básico de que, nas democracias, é do interesse do líder escolher o que também é melhor para as pessoas. É o empuxo das instituições que nos permite ser otimistas em política, e não a bondade dos candidatos a um cargo público.

 

Esse não é um modo um tanto cínico de olhar a "natureza humana"? Ah, com certeza. Mas veja que eu ainda pude falar em otimismo. E o fato de os pressupostos da teoria serem "cínicos" não a torna menos verdadeira. Já usamos ferramentas analíticas há 20 anos para provar que ela faz sentido. Usando cálculo e estatística testamos quase todas as partes da teoria em inúmeros países, no mínimo com dados dos últimos vinte anos, e sempre que possível retrocedendo a vários séculos. Nós aplicamos nossas idéias a Roma, à Grécia, aos povos da Bíblia - e as coisas se encaixam. Usamos cálculo para identificar quais são os níveis ótimos de cobrança de impostos, oferta de bens públicos como educação e saúde, tolerância à corrupção e clientelismo, e assim por diante, levando em conta nossos fatores básicos, como o tamanho do eleitorado e da coalizão vencedora. 

 

O Brasil discute atualmente a mudança em seu sistema de votação. Qual a influência dos sistemas de voto na vida de um país? Grande. O voto proporcional, por exemplo, leva à existência de muitos partidos, o que pode dar poder desproporcional a legendas pequenas, das quais pode depender a formação de uma maioria. Vemos isso o tempo todo em Israel, onde partidos religiosos nanicos obrigam quem quer que esteja no poder a levar em conta suas demandas. Por isso é tão difícil, por exemplo,  barrar os assentamentos em territórios ocupados e fazer avanços significativos na direção da paz com os Palestinos. O voto distrital tem efeitos inversos. A longo prazo, costuma levar a um sistema bipartidário. Por isso é, sim, importante, discutir sistemas de votação - embora nenhum deles seja imune a defeitos e manipulações. Gosto de citar o caso da Tanzânia, um país que realiza eleições livres, regulares e limpas - que sempre têm o mesmo partido, o CCM, como vencedor. Isso acontece porque a Tanzânia tem 17 partidos políticos, todos alimentados com recursos públicos. Nesse cenário de fragmentação, o CCM consegue vencer com uma proporção relativamente baixa de votos - e ainda pode direcionar dinheiro para os partidos que resolvam fazer parte da sua coalizão. Creio que algo parecido está prestes a acontecer no Egito. A Irmandade Muçulmana, cuja representatividade é de aproximadamente 20% da população, parece ter descoberto o segredo dos sistemas eleitorais – ou seja, que há fórmulas de votação que lhe permitirão tomar conta do poder sem que para isso tenham de recorrer aos mecanismos clássicos de uma ditadura.

 

O ano de 2011 foi ruim para muitos ditadores. Por que Kadafi, por exemplo, caiu? Por que, nos nossos termos "cínicos",  foi ingênuo e cometeu erros. Em 2005 a Freedom House, uma organização que monitora as liberdades civis no mundo, pôs a Líbia no fim do seu ranking de liberdade de imprensa entre os países da mesma região. Em 2010, a situação havia se invertido: só o Egito tinha uma imprensa mais livre na vizinhança. Isso permitiu que as pessoas se organizassem. Em segundo lugar, os líbios têm, em média, dois anos mais de escolaridade do que seus vizinhos. Kadafi educou sua população mais do que seria prudente para os seus próprios interesses. Em terceiro lugar, ele tentou mudar sua imagem nos últimos seis ou sete anos, reduzindo o nível de opressão política. Ele permitiu que as pessoas se organizassem e reduziu o custo de se opor ao governo. São erros graves! E deu no que deu.

 

Bashir al Assad, da Síria, conseguirá se manter no poder? Dificilmente. O seu problema é clássico. Como tantos ditadores, ele depauperou a economia do país e agora está sem dinheiro para comprar a lealdade do exército. Ele ganhou tempo porque recebeu recursos do Irã, do Iraque e da Venezuela. Foram cinco bilhões de dólares dos dois primeiros países, além de promessas de comércio ampliado em 2012, e investimentos venezuelanos numa refinaria de petróleo. Essa injeção de dinheiro permitiu que Assad continuasse a pagar os militares e lhe deu alento num cenário de rebelião. O problema é que Irã, Iraque e Venezuela têm sérias crises internas e dificilmente vão manter a ajuda a Assad. Se o fluxo de dinheiro cessar, as defecções no regime, que já vêm acontecendo, vão ganhar impulso. Assad está encalacrado. Se tentar fazer reformas profundas para aplacar as ruas, seu apoiadores diretos vão querer matá-lo – pois o dinheiro sairá do bolso deles. Assim, o mais provável é que ele esteja engordando uma conta secreta na Suíça e estudando a sua melhor rota de fuga.

 

O que a sucessão na Coreia do Norte ensina sobre as ditaduras? Assim como os reis descobriram no passado as virtudes – para si próprios – dos sistemas dinásticos, os ditadores descobriram a lógica da hereditariedade. A chave para a sobrevivência de um regime ditatorial num momento de transição é, literalmente, a chave do cofre. O sucessor precisa saber onde está o dinheiro para comprar sustentação ao seu mando (entre os militares em primeiro lugar). A transição hereditária reduz muito esse problema. Não há dúvida de que Kim Jong Il informou Kim Jong Un sobre onde estava o dinheiro – ou seja, deu-lhe de mão beijada a ferramenta indispensável para manter a lealdade de uma coalizão que, de outra forma, poderia querer derrubá-lo. O mesmo ocorreu na Síria. A lição é que “ditaduras dinásticas” são uma das maneiras mais eficientes de perpetuar um regime.

 

Há quem elogie ditaduras como a de Fidel Castro por suas políticas de saúde ou educação. Isso faz algum sentido? Não, isso não faz sentido. Quanto mais longa uma ditadura, maior será a erosão dos indicadores sociais. Sim, é verdade que Cuba tem hoje em dia taxas baixas de mortalidade infantil. O "problema" é que em números absolutos  as taxas de mortalidade melhoraram em quase todos os países do mundo nas últimas décadas, dados os avanços na área da medicina. E quando você vai consultar as estatísticas, percebe que antes de Castro a situação relativa de Cuba era muito melhor - o país estava à frente da França e da Bélgica nesse quesito – e hoje está muito atrás. Falemos agora de educação. A taxa de alfabetização de Cuba, como a da Coreia do Norte, está próxima de 100%. Mas por que um ditador não quereria uma população  alfabetizada? As pessoas precisam saber ler instruções. Quando falamos de política educacional, o que precisa ser observado são os dados do ensino médio e superior. Há vários rankings de universidades internacionais. Se você os analisar, verá que Cuba não consta deles. Na verdade, os únicos países não-democráticos que têm universidades entre as melhores 200 do mundo são China e Singapura. E são pouquíssimas universidades chinesas – se não me engano, só 3. A Rússia, com toda a sua notável tradição cultural, não tem nenhuma universidade nesses rankings. Essa foi a herança do regime soviético. Por que o que os ditadores não querem são pessoas capazes de produzir conhecimento independentemente. Existe essa mitologia sobre o regime de Castro. Mas pesquise os dados reais e você verá que, comparativamente, a população estava melhor antes dele. Isso não é ideologia, não é propaganda. São estatísticas da ONU.

 

Para que serve o jargão da esquerda e da direita, das ideologias? Para as pessoas se orientarem na leitura dos jornais, mas não para explicar a realidade. Veja a campanha presidencial americana. Os republicanos falam de mercado livre e governo limitado, democratas falam de seguridade social e mais impostos, e assim por diante. Olho para essa conversa e penso: os republicanos querem cortar benefícios daqueles que, inconvenientemente, votam nos democratas, e vice-versa. Um político quer tirar recompensas de quem se opõe a ele, e dá-las a quem o apoia. Não precisamos de ideologia para explicar esse comportamento.

 

Dos pensadores clássicos da política, quais, a seu ver, se aproximaram mais da verdade? Maquiavel e James Maddison. Hobbes, Montesquieu, Rousseau, Platão, Aristóteles - todos tiveram intuições geniais, mas ficaram longe de formular uma teoria geral da política, que é o que nós pretendemos oferecer. Repito: não estou diminuindo a genialidade desses pensadores, não julgo que sou mais inteligente que eles. Mas temos muito mais informação do que eles tinham, e ferramentas analíticas muito mais poderosas. Ora, Maquiavel não podia usar cálculo... É curioso como as pessoas se ofendem com isso. Na Física, não há problema em dizer que Newton, apesar de seu gênio, só foi capaz de avançar até certo ponto. As pessoas estão prontas a admitir que o uso de ferramentas matemáticas que vieram depois faz a diferença. Mas quando se estuda política dizer essas coisas ainda soa como heresia.

Um guia para os tiranos

Cinco regras básicas da manutenção do poder segundo os cientistas políticos Bruce Bueno de Mesquita e Alastair Smith

1. Tenha um núcleo de poder tão pequeno quanto possível

Quanto menos pessoas forem essenciais ao funcionamento do regime, mais você terá controle e maior será sua liberdade para usar os recursos de que dispõe.

Figura exemplar: Kim Jong-Il, que dependia de não mais que duzentos ou trezentos apoiadores diretos – tanto assim que recebeu o seu posto do pai e conseguiu transmiti-lo ao filho.

2. Dê ao máximo de pessoas possível o direito formal de ascender ao núcleo de poder

Se houver sempre um grande número de postulantes aos cargos mais elevados, as figuras essenciais do regime saberão que podem ser substituídas e tenderão a ser mais leais.

Figura exemplar: Vladimir Lênin, que substituiu o velho e fraudulento sistema eleitoral da Rússia pelo sistema de sufrágio universal. Ele compreendeu as vantagens de ter um vasto contingente de apoiadores "intercambiáveis".

3. Controle o fluxo de dinheiro

É melhor definir quem come do que ter uma mesa farta da qual todos se servem. O sistema mais eficaz para um ditador é aquele em que muitos são pobres e no qual ele pode redistribuir dinheiro discricionariamente, comprando assim apoiadores.

Figura exemplar: O presidente paquistanês Asif Ali Zardari. Embora a  renda per capita do país que ele governa esteja entre as menores do mundo, sua riqueza estimada é de 4 bilhões de dólares.

4. Pague aos seus principais apoiadores apenas o suficiente para mantê-los leais

Lembre-se de que seus asseclas prefeririam ser você, em vez de depender dos seus humores. Sua grande vantagem é ter a chave do cofre. Dê aos membros da sua coalizão o dinheiro necessário para que eles não se sintam tentados a procurar um substituto. E nem um centavo a mais.

Figura exemplar: Robert Mugabe, do Zimbábue. Ele enfrentou diversas ameaças de golpe de estado, mas nunca deixou de pagar o Exército, mantendo o seu controle a qualquer custo.

5. Não melhore a vida da população às custas da riqueza de seus apoiadores mais próximos

Esta regra é um contraponto à anterior. Não diminua a fatia do bolo entregue a sua coalizão para satisfazer as massas. Gente esfomeada não terá energia para derrubá-lo. Mas traidores no seu entorno imediato podem destruí-lo.

Figura exemplar: O general Than Shwe, de Mianmar. Quando o ciclone Nargis devastou seu país, em 2008, ele entregou os alimentos e remédios da ajuda humanitária ao seu grupo militar, que instituiu um mercado negro. Sem acesso direto àqueles gêneros, ao menos 140.000 pessoas morreram na esteira do desastre. Há quem fale em 500.000 mortes.

Los Hermanos desintegran Mercosur, pero ya estaba desintegradose...

E tudo isso com a ajuda do governo brasileiro, que desde o início foi leniente, complacente, passivo, submisso, compreensivo, bobalhão, irracional e antinacional, ao permitir, até ajudar as estrepolias argentinas no Mercosul.
Desde o início, alegando "ajuda aos hermanos", que supostamente estavam se "desindustrializando", e um pouco por um totalmente equivocado complexo de culpa por ser maior, mais competitivo e mais produtivo (algo fizemos, de certo, para termos mais vantagens no comércio bilateral), o governo brasileiro permitiu que os argentinos montassem barreiras, na conversa mole de que era temporário, era necessário ajudar sua reconstrução depois da crise, enfim, um monte de razões -- todas elas equivocadas -- foram aventadas para deixar os vizinhos tripudiarem sobre as regras do Mercosul.
Não dá para reclamar agora que eles estão exagerando.
Bando de idiotas, dos dois lados, estão destruindo o Mercosul.
As alegações argentinas a respeito do saldo superavitário brasileiro são sumamente estúpidas. Não existe em comércio internacional equilíbrio perfeito das correntes de comércio no plano estritamente bilateral. Um país que só exportasse bananas, deveria exigir comércio equilibrado com todos e cada um dos parceiros comerciais, independentemente da composição específica das trocas a dois?
Os argentinos estão delirando, e os brasileiros até ajudaram a construção da doença...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil prepara reação às novas barreiras adotadas pela Argentina

Por Sergio Leo | De Brasília

 Valor Econômico, 13/01/2012

O governo brasileiro prepara uma resposta "dura" à Argentina, caso o governo do país prejudique exportações brasileiras com a recém-divulgada resolução da Administração Federal de Ingressos Públicos, que obriga os importadores naquele país a apresentarem declaração formal antecipada com a programação de compras de bens de consumo no exterior.

A medida, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, foi recebida com "preocupação". Uma autoridade próxima à presidente Dilma Rousseff disse ao Valor que o governo não está disposto a tolerar, como no ano passado, barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. Segundo o auxiliar de Dilma, o período eleitoral argentino, durante 2011, fez com que Dilma, para evitar "politização" do tema, determinasse flexibilidade no trato com o governo vizinho.

A Argentina tem atrasado - às vezes por mais de 60 dias - a liberação de licenças de importação para bens de consumo como automóveis, partes e peças, máquinas agrícolas, calçados e alimentos. Com o novo mandato de Cristina Kirchner, havia expectativa (frustrada) em Brasília, de que a Argentina afrouxaria os controles. Os sinais emitidos de Buenos Aires foram, ao contrário, de endurecimento no controle da importação.

No fim de 2011, a retenção de produtos como calçados levou o governo brasileiro a uma queda de braço com o governo argentino: segundo um empresário que acompanhou a disputa, a resposta brasileira, sem alarde, foi reter nos portos as remessas de carros argentinos, que só começaram a ser liberados quando os estoques barrados começaram a lotar os pátios. A tendência de Dilma, segundo uma autoridade, é responder com medidas semelhantes às barreiras argentinas, como fez no ano passado, quando pôs automóveis, partes e peças no regime de licença não automática.

Na reunião do Mercosul, em dezembro, em Montevidéu, Cristina fez duras críticas ao Brasil e às "vantagens" que o país tem desfrutado no comércio bilateral, no qual passa de US$ 8 bilhões o superávit em favor dos brasileiros. A Argentina tem sustentado o superávit comercial brasileiro, disse a presidente recém-reeleita. Dilma, conciliadora, mostrou interesse em criar melhores condições para equilibrar o comércio. Mas, diz uma autoridade brasileira, não haverá mais a "paciência" demonstrada durante a campanha eleitoral no país vizinho.

O Itamaraty deve adotar publicamente uma posição conciliadora. O governo aposta em reuniões previstas entre os dois países, provavelmente em fevereiro, como a oportunidade para eliminar atritos. Uma reunião deve discutir a "complementação das cadeias produtivas", um projeto antigo de associar empresas dos dois países em processos conjuntos de produção. Outra reunião tratará das questões bilaterais, como a retenção de produtos nas alfândegas. A resolução argentina desta semana, aumentando o controle discricionário das importações com a exigência de uma "Declaração Jurada Antecipada de Importação" antecipou as discussões, porém.

Na quarta-feira, à tarde, houve troca de telefonemas entre a secretaria de Comércio Exterior do Brasil e a Secretaria de Comércio argentina, na qual o governo brasileiro disse esperar que as novas ações não afetem ainda mais a entrada de produtos no país vizinho. O resultado da conversa não foi suficiente, porém, para amenizar a "preocupação" no Ministério do Desenvolvimento, que editou nota prevendo "gestões sobre o tema, para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial."

A secretária de Comércio Exterior da Argentina, Beatriz Paglieri, que há dias recebeu produtores de calçados argentinos, a quem prometeu pressionar para reduzir a cota de venda de calçados brasileiros ao país, disse que a medida desta semana se destina apenas a dar "maior transparência" e previsibilidade ao comércio exterior. Ela é vista como subordinada ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, mentor dos artifícios usados pelo país vizinho para barrar importações. Moreno e Paglieri já disseram a empresários locais que querem obter um superávit comercial total de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões em 2012.

Empresários da região reivindicam regra diferenciada

Por Cesar Felício | De Buenos Aires

Cristina Kirchner: resolução foi adotada pelo governo argentino para combater a deterioração das contas públicas

Dirigentes empresariais de todos os parceiros da Argentina no Mercosul, Chile e Bolívia, articulam reunião em Buenos Aires para tentar negociar um regime diferenciado para as importações de seus produtos pelos países do bloco, caso o governo da presidente Cristina Kirchner não reveja a resolução da Afip, a Receita argentina, que exige do importador uma declaração jurada sobre quanto pretende importar.

"Já se publicam notícias de que os importadores começam a ter problemas de crédito em função das barreiras que a medida poderá causar", disse o presidente da Câmara Argentina Brasil (Cambras), Jorge Aparicio. Ao longo da próxima semana, Aparicio deverá ser recebido pela secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri.

Na prática, a iniciativa do governo argentino cria a necessidade de se obter uma concordância oficial para cada declaração jurada que se apresente. Como não se estabelece prazo para o trâmite do processo, há o temor de um colapso generalizado nas importações do país quando a resolução entrar em vigor, em 1º de fevereiro. O processo é semelhante ao que afetou pessoas físicas no fim de outubro do ano passado, quando foi criada uma autorização para todas as operações cambiais.

A medida é válida para todas as importações destinadas ao consumo. Especialistas divergem se isso envolve as compras externas de bens de capital ou apenas bens acabados. "Em termos concretos, a medida equivale a estender o regime de licenças não automáticas para todas as compras feitas pela Argentina", opinou o especialista em comércio exterior Mauricio Claveri, da consultoria Abeceb.

Para Claveri, a medida só não irá valer para as importações destinadas à fabricação de produtos que serão reexportados, como é o caso principalmente do setor automotivo, o principal segmento na balança comercial entre Brasil e Argentina. No ano passado, as licenças não automáticas corresponderam a 14% dos US$ 71 bilhões gastos em importações, um terço das quais provenientes do Brasil.

A resolução não partiu de nenhuma demanda da indústria argentina, mas das medidas de ajuste que o governo passou a adotar com a deterioração das contas públicas. "Não se trata propriamente de uma medida protecionista, porque não há setor algum da economia sendo protegido. O enfoque é fiscal", afirmou o assessor jurídico do grupo Brasil, que reúne empresas brasileiras instaladas na Argentina, Hector Rossi Camilión. Em entrevista publicada ontem no jornal "Tiempo Argentino", a secretária de Comércio Exterior confirmou que o objetivo da medida é controlar caso a caso as importações, para atingir a meta de superávit comercial de US$ 10 bilhões em 2012.

No ano passado, o superávit comercial foi de US$ 11 bilhões, graças aos altos preços da principal commodity argentina, a soja, e à economia aquecida do Brasil, o maior parceiro comercial. As importações continuariam fluindo, de acordo com a secretária, para os casos em que se comprove a necessidade de se trazer insumos do exterior ou de bens acabados que não tenham similar argentino. A secretária afirmou ainda que os sindicatos seriam ouvidos sobre a relevância da importação de um insumo para a manutenção do nível de emprego em uma determinada empresa.

A primeira reação internacional foi favorável ao governo argentino. Em um programa de rádio, o presidente do Uruguai, José Mujica, sinalizou que seu governo não irá reagir, em função do superávit que o país consegue com o vizinho na conta de turismo. " Todos sabemos que a Argentina tem um protecionismo que tranca o intercâmbio comercial. Querem que a gente declare guerra por isso, mas não vamos matar a galinha de ovos de ouro que se chama turismo", declarou ao jornal uruguaio "El País".

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Kirchnerismo trabalha contra o Mercosul

Editorial/ O Globo/ 13/01/2013

Rompido o ciclo em que a economia brasileira replicava as crises do heterodoxo vizinho, a Argentina, as diferenças, não apenas de tamanho, entre as duas economias se acentuaram.

O Brasil estabilizou a economia, enquanto a explosão da política de câmbio fixo na Argentina desorganizou ainda mais o sistema produtivo do país, e criou condições político-eleitorais para a chegada de Néstor Kirchner e a mulher, senadora Cristina, ao poder.

De uma ramificação peronista, Néstor e Cristina optaram pela heterodoxia na política econômica, com um previsível tempero populista. Juros e câmbio baixos levaram o PIB argentino a dar saltos, mas eram visíveis os elevados obstáculos à frente: baixos investimentos e inflação. Esta foi "resolvida" com a maquiagem dos índices, apenas forma de amplificar e jogar um problema para o futuro. A questão dos investimentos continua em aberto. Enquanto isso, mesmo com câmbio valorizado, as exportações brasileiras, devido aos ganhos de escala e de produtividade em geral, continuaram a invadir a Argentina. Medidas protecionistas, então, começaram a ser tomadas pela Casa Rosada. A leniência da diplomacia companheira de Lula estimulou a criação de mais barreiras por parte da Argentina, um contrassenso dentro de um bloco comercial com acordo de livre comércio.

Na terça, a Receita Federal argentina, a Afip, criou, por resolução, mais um obstáculo às vendas brasileiras, com a exigência aos importadores de que, a partir de fevereiro, apresentem uma "declaração antecipada de importação". Mais burocracia para dificultar compras no exterior. Atinge bastante o Brasil, pois a Argentina é mercado de peso para as exportações nacionais: no ano passado, US$22,7 bilhões, pouco menos que os Estados Unidos, com US$25,9 bilhões.

O Brasil pediu explicações sobre mais este ataque às bases do Mercosul. Mantida a postura de excessiva compreensão com os problemas do vizinho, não dará em nada. Mesmo porque, atrás da resolução da Afip, está um dos homens fortes do kirchnerismo, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno. Truculento, muito próximo de Cristina K., ele costuma fazer até ameaças de agressões físicas a adversários políticos. O problema mesmo é que, além de querer impedir na marra a queda do superávit comercial argentino - US$10,5 bilhões, de janeiro a novembro -, haveria ainda a intenção de, por meio de medidas protecionistas, forçar os investimentos produtivos, que escasseiam. O projeto é tosco, e parte da mesma visão que, em Brasília, inspirou o aumento abrupto do IPI sobre veículos importados, com o motivo alegado de apressar a vinda de fábricas para o Brasil. Um engano, porque este tipo de rompimento da estabilidade de normas afugenta o capital, em vez de atraí-lo. E, além de tudo, a medida é passível de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Argentina se preocupa com a balança comercial porque, desde o calote na dívida externa, na sequência do fim do câmbio fixo, virou um pária no mercado financeiro internacional. Não é positivo para o Brasil qualquer crise argentina. Mas não ajuda fingir não perceber que o Mercosul é alvo preferencial da Casa Rosada.
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Editorial O Estado de S.Paulo, 13/01/2012

Mais protecionismo argentino

A escalada protecionista prossegue na Argentina, com a decisão do governo de impor mais uma trava às importações, e boa parte da conta será paga, sem dúvida, por empresas brasileiras e seus trabalhadores. Quem quiser importar o que quer que seja será obrigado, a partir de 1.º de fevereiro, a apresentar uma declaração juramentada e antecipada à Secretaria de Comércio Exterior. A Secretaria é comandada formalmente pela economista Beatriz Paglieri, colaboradora e seguidora do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, famoso por sua intervenção no sistema oficial de índices de inflação e pelas pressões sobre importadores. A manipulação dos índices tornou-os internacionalmente desacreditados. Moreno enriqueceu sua obra, no ano passado, impondo aos empresários proibições informais de importar, sustentadas, segundo denúncias noticiadas pela imprensa, por ameaças e muita truculência.

Cada avanço do protecionismo argentino torna mais evidente o atraso da integração econômica do Mercosul. Os maiores países do bloco não conseguiram sequer, até agora, criar um espaço de negócios digno de ser classificado como zona de livre comércio. Muito mais distante, portanto, está a consolidação da união aduaneira - status oficial do conjunto formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

No ano passado, até novembro, a Argentina acumulou superávit comercial total de US$ 10,5 bilhões. Esse resultado é atribuível aos preços internacionais dos produtos agrícolas e, em boa parte, à política protecionista, reforçada com a exigência de licenças não automáticas de importação. A concessão das licenças demorou, em muitos casos, mais que os 60 dias permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Muitas empresas brasileiras foram prejudicadas e autoridades de Brasília foram obrigadas a intervir. Dificultaram por algum tempo a entrada de produtos argentinos, para mostrar a disposição de retaliar, e forçaram o outro lado a buscar um entendimento. Mas contentaram-se, afinal, com a promessa do governo argentino de respeitar o prazo legal. O compromisso, é claro, não foi cumprido.

Parte do empresariado argentino também protesta contra essa política. Muitas indústrias dependem de componentes importados. Segundo o jornal Clarín, de Buenos Aires, uma fábrica da Fiat em Córdoba ficou 48 horas sem produzir porque peças compradas do Brasil estavam retidas na alfândega. A reportagem menciona fontes da empresa, embora a própria Fiat argentina, para evitar encrencas com o governo, tenha fornecido aos operários uma versão mais branda, atribuindo a falta de componentes a férias da fábrica brasileira.

De acordo com a nova exigência do governo, para cada peça necessária à fabricação de um produto final - um veículo, por exemplo - será necessário apresentar uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai). Segundo fontes da indústria automobilística, informa o Clarín, as montadoras dependem, em média, de 70% a 80% de partes importadas.

Apesar do protecionismo argentino e da valorização do real, o Brasil acumulou no ano passado um superávit de US$ 5,8 bilhões no comércio com o maior parceiro do Mercosul. A principal explicação é simples: barreiras podem apenas dificultar o ingresso de produtos estrangeiros, mas não bastam para tornar a indústria de um país mais eficiente e mais competitiva.

Competitividade resulta da combinação de muitos fatores, mas boa parte do empresariado argentino, acostumado à superproteção fornecida pelo governo, pouco tem feito para elevar a produtividade de suas fábricas. Outra parte mostra preocupação com a eficiência, mas seu trabalho é dificultado pelas intervenções desastradas do governo - como, por exemplo, as barreiras à importação de peças.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo brasileiro já entrou em contato com as autoridades argentinas para avaliar as novas medidas e prevenir danos ao comércio bilateral. Essa iniciativa será inútil, se o governo, como no ano passado, se contentar com promessas destinadas a não serem cumpridas. Seria bom, para variar, forçar uma conversa séria sobre o assunto.

Oba!: a Europa vai ficar barata: Standard & Poor’s downgrades France, Austria, Italy and Spain

Rindo da desgraça alheia?
Pois é: há muito tempo que eu esperava o default da Grécia, para ver se o euro caia bastante, para viajar baratinho pela Europa. Esses alemães acabaram concordando em salvar gregos e troianos, o que impediu o debâcle...
Pena
Enfim: esperamos que salvem-se todos (mas que o euro poderia baixar, isso poderia...).

Breaking News Alert

S.&P. Cuts France’s AAA Rating, Affirms German Credit and Reduces Portugal to Junk Status

The New York Times

Friday, January 13, 2012 -- 5:03 PM EST

Standard & Poor’s Corp. on Friday stripped France of its sterling credit rating, cut Portugal’s credit to junk status and downgraded Italy’s debt by two steps in a wide-ranging action revision of European countries caught in the euro crisis.

The actions were the strongest signal yet that Europe’s sovereign debt woes were far from over and would pose fresh political challenges for politicians, including President Nicolas Sarkozy of France, as they try to stabilize the problem on the Continent, now in its third year.

A downgrade by a single ratings agency would have an immediate, though not devastating, impact on the countries’ ability to borrow money. S.& P. warned in December that the agency was reviewing the credit ratings of 15 European Union countries because of the crisis. Germany and the Netherlands, which were on the original list, were not expected to receive a downgrade Friday, news agencies reported.

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http://www.nytimes.com/2012/01/14/business/global/euro-zone-downgrades-expected.html?emc=na