Mercosul em seu "annus horribilis", sob responsabilidade do Ministério da Economia - Rubens Barbosa

MERCOSUL: ANNUS HORRIBILIS

 

Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo, 9/11/2021

Na última sexta-feira, 5, o governo brasileiro reduziu em 10% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul. Foram excluídos os setores de calçados, têxteis, automóveis, autopeças, brinquedos, entre outros. As alíquotas serão temporária e excepcionalmente reduzidas até 31 de dezembro de 2022, ao amparo do disposto na alínea "d" do artigo 50 do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM-80), da ALADI, que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas. O recurso a esse dispositivo foi justificado pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde de população brasileira e para reduzir a inflação, argumento que está longe de corresponder à realidade, para não chamar de “fake news”. Segundo comunicado oficial, o Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul e tem trabalhado intensamente, no âmbito do Mercosul, para promover a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC), que, em seus mais de vinte e cinco anos de existência, jamais sofreu um processo de reforma integral. Dentro desse espírito, continua a nota, o Brasil reiterou o caráter excepcional e temporário da decisão, reafirmou seu compromisso com o Mercosul e informou ter a redução da TEC seguido os parâmetros acertados com a Argentina e o Paraguai.

 

A decisão unilateral do Brasil, embora apoiada pela Argentina e Paraguai, é um duro golpe contra o Mercosul. A responsabilidade por essa violação do Tratado de Assunção de 1991 cabe exclusivamente ao Ministério da Economia, que, com pouca sensibilidade política, ignorou o valor estratégico do Mercosul para o Brasil, em especial para a indústria, e desconheceu as regras mais elementares para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Contra a posição do Itamaraty, o ministério da Economia, segundo se informa, estava disposto a apoiar a posição do Uruguai de flexibilizar as regras do Mercosul para permitir a negociação individual daquele país com a China. O Uruguai por seu lado, esticou ao máximo a corda, ao vincular seu apoio à rebaixa da TEC ao respaldo do Brasil `a proposta de flexibilização.

Na prática, o Tratado de Assunção foi duplamente desrespeitado, durante a presidência do Brasil, pela quebra da cláusula de consenso para a tomada de decisões e pela decisão unilateral brasileira. Foi também desrespeitado quando o ministério da Economia atropelou a coordenação do processo de negociação que cabe ao Itamaraty pelo Tratado de Assunção, com a omissão da Presidência na arbitragem dessa diferença de posição entre os dois ministérios. Sem base legal no Mercosul, a decisão teve de ser baseada no TM-80. Amparado nesse precedente, nada impede que o Uruguai decida unilateralmente seguir adiante com a negociação com a China.

De todo esse lamentável episódio, que enfraquece ainda mais o Mercosul, o ministério da Economia será responsabilizado pela eventual ruptura do subgrupo regional. A única solução será tentar convencer o Uruguai a não vetar a redução da TEC, legalizando-a, ao “mercosulizar” a decisão, como o ministério da Economia espera possa acontecer. Na hipótese de Montevidéu seguir adiante com as negociações comerciais unilaterais, não haverá alternativa senão pedir ao Uruguai que cumpra o que ameaçou fazer: desembarcar do Mercosul (UREXIT). Será inaceitável para os interesses brasileiros, sobretudo industriais, ter as exportações chinesas entrando no Brasil com as regras de origem atuais e com tarifa zero. Não acredito que o governo chinês queira assumir uma posição de confronto com o Brasil e assinar um acordo comercial com uma economia da escala do Uruguai, quando comparada com a do Brasil.

A decisão unilateral de redução da TEC foi um precedente que poderá ser questionado por setores industriais, com boas chances de sucesso, em vista do inegável descumprimento do Tratado de Assunção.

 

A discussão sobre o futuro do Mercosul tornou-se urgente. Não se trata de um debate teórico e no vácuo. Há uma situação real em curso no Mercosul comercial que tem de ser examinado, acima de qualquer outra consideração, `a luz dos interesses concretos nacionais, levando em conta as novas realidades geopolíticas globais que apontam para o fortalecimento da regionalização e a multiplicação de acordos regionais e bilaterais de comércio, com novas regras que afetarão a todos os países. Ao contrário do que ocorre na América do Sul, sob o olhar complacente do Brasil. O fim do Mercosul como união aduaneira não é uma alternativa nem para o governo, nem para o setor privado.

 

A posição do Brasil, a médio e longo prazo, em relação à integração regional e ao Mercosul vai depender do resultado da próxima eleição. Dependendo do resultado dela, deveria haver uma revisão dessas políticas, para aprofundá-las e fortalecê-las como resposta a globalização e na defesa do interesse nacional.

 

Ao completar seu 30º.aniversario, 2021 se tornou o “annus horribilis” do Mercosul.

Rubens Barbosa, ex-coordenador nacional do Mercosul (1991-1994)

Mercosul: um barco a deriva ou um cadaver insepulto? Acabaram as reunioes?

Não acredito que qualquer coisa significativa aconteça com o Mercosul, este ano, pelo menos.

Paulo Roberto de Almeida 

El GMC del Mercosur se reunirá en Caracas, luego de un largo paréntesis

ABC Color, 4/05/2013

El Grupo del Mercado Común (GMC) volverá a reunirse, tras casi un año, el 12 y 13 de mayo en Caracas, Venezuela, para revisar la agenda del Mercosur, informó el viceministro de Relaciones Económicas, Federico González Franco.

En la reunión del GMC en la capital venezolana serán partícipes los viceministros de las instituciones que componen cada país socio (Brasil, Argentina, Paraguay, Uruguay y Venezuela). En nuestro país, el GMC está integrado por las autoridades de Relaciones Exteriores, Hacienda, Industria y Comercio, y Banco Central del Paraguay.

El viceministro González Franco explicó que la reunión preparatoria de la instancia del Mercosur se iniciará el domingo 11 de mayo en Caracas.

El diplomático indicó que el GMC es un ámbito previo a la reunión del Consejo del Mercado Común (CMC), que integran los ministros de las carteras respectivas y luego la instancia final, que es la Cumbre de Jefes de Estado y de Gobierno.

Cumbre, sin fecha

El Mercosur, desde hace casi un año, cuando Venezuela tomó la presidencia pro témpore, no puede llevar adelante la Cumbre de Presidentes que normativamente está fijada para cada seis meses. El encuentro entre los mandatarios, inicialmente, debió haberse realizado en diciembre de 2013, pero desde entonces ya fue postergado en tres ocasiones. Ahora, a causa de la crisis política en Venezuela, la cumbre está aplazada. Ni siquiera hay una fecha probable.

Revisión de normativas

Las seis normativas de un total de 180 decisiones, resoluciones y directivas aprobadas en el Mercosur, mientras el Paraguay se encontraba suspendido en sus derechos de miembro pleno y fundador, como castigo por la destitución del presidente Fernando Lugo, tienen consecuencias económicas, políticas y jurídicas que el Gobierno nacional pretende revertir este año.

Las normativas son: 1. Modificación del Arancel Externo Común a Bienes de Capital. 2. Proceso de Adhesión de Bolivia al Mercosur. 3. Acuerdo Marco de Asociación entre el Mercosur y Surinam. 4. Acuerdo Marco de Asociación entre el Mercosur y Guyana. 5. Fondo Mercosur de garantías para micro, pequeñas y medianas empresas y 6. Régimen de Participación de los Estados Asociados al Mercosur.

Por otra parte, el bloque regional deberá estudiar el pedido del Gobierno paraguayo al Fondo para la Convergencia Estructural del Mercosur (Focem) para financiar obras viales.

A marcha gloriosa do Mercosul, e o fracasso dos companheiros em enfrentar a Argentina...

... que continua a praticar o mais deslavado protecionismo, zombando da paciência estratégica dos companheiros e sua incapacidade atestada em defender os interesses brasileiros.

Paulo Roberto de Almeida 

Argentinos continuam ignorando pressão brasileira e impedem ingresso de calçados vendidos para o Natal

Coluna de Polibio Braga, 17/12/2013

Apesar da ida do ministro Fernando Pimentel e do assessor Marco Aurélio Garcia a Buenos Aires, o que aconteceu há duas semanas, e apesar das promessas solenes do governo local, nem um só par dos 700 mil pares de calçados vendidos para os argentinos cruzou as fronteiras até agora.

. Eram vendas natalinas para as lojas portenhas.

. O evento está perdido.

. Os argentinos engrupiram mais uma vez as autoridades federais brasileiras.

Descaminhos do Mercosul - Celso Lafer

Descaminhos do Mercosul

Celso LaferO Estado de S.Paulo, Domingo, 19 de Agosto de 2012

Num Estado Democrático de Direito cabe submeter a análise da ação política, nela incluída a diplomática, não apenas a juízos de eficiência e de oportunidade, mas também ao juízo da sua conformidade em relação às normas jurídicas vigentes. A relevância do juízo sobre a conformidade jurídica está ligada à aferição da dimensão democrática de um governo, no qual o poder é exercido de acordo com as leis, e não em função dos instáveis caprichos dos governantes. A justificação para a suspensão da participação do Paraguai no Mercosul foi a aplicação da cláusula democrática. Por isso faz todo o sentido a avaliação jurídica do que se passou e seus desdobramentos.

A incorporação da Venezuela ao Mercosul sem a aprovação do Paraguai é uma ilegalidade. Fere frontalmente, como já expus (Folha de S.Paulo, 4/7), o acordado no Tratado de Assunção (artigo 20) e no Protocolo de Outro Preto (artigo 23).

Neste artigo vou examinar outra faceta da não conformidade com as normas jurídicas decorrentes dos procedimentos da aplicação do Protocolo de Ushuaia, que trata da cláusula democrática do Mercosul. Estabelece o artigo 4.º desse protocolo que, "no caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado".

As consultas com o Paraguai não foram realizadas. A ausência dessas consultas é um fato grave e configura uma quebra do devido processo legal. Com efeito, no caso específico, o argumento da ruptura democrática no Paraguai tem como base a celeridade do processo de impeachment do presidente Fernando Lugo, que não teria tido tempo suficiente para preparar a sua defesa nesse processo, conduzido pelo Legislativo paraguaio. Esse processo, no entanto, foi considerado válido pelo Judiciário do Paraguai e em consonância com as normas constitucionais do Paraguai e sua legislação infraconstitucional, relacionada a um juízo político sobre a destituição do cargo de presidente por mau desempenho de sua função.

Nesse contexto se impunham substantivamente as consultas com o Paraguai como passo prévio para a aplicação de uma suspensão de sua participação no Mercosul. Explico-me. A consulta é um mecanismo clássico do Direito Internacional e tem como objetivo a troca de opiniões, no caso, ex vi do artigo 4.º do Protocolo de Ushuaia, entre o Paraguai e a Argentina, o Brasil e o Uruguai sobre uma controvérsia em torno da existência de ruptura da ordem democrática. A função da consulta em geral e neste caso específico tem como objetivo embasar uma avaliação jurídica sobre a existência ou não de uma ruptura da ordem democrática por meio da intelligence gathering, seja pela organização e seleção de informação pertinente, seja pela possibilidade de aprender o relevante para compreender a situação que levou ao impeachment no âmbito do ordenamento jurídico paraguaio. Neste caso, essa função da consulta era uma exigência indispensável, pois a avaliação da ruptura da ordem democrática no Paraguai desconsiderou a avaliação feita pelo Legislativo e pelo Judiciário do país, que não a consideraram como tal. Por essa razão, não foi inequívoca a ruptura da ordem democrática e, por isso mesmo, a afirmação da sua ocorrência precisaria ter sido bem fundamentada, o que não se verificou.

Daí, num juízo jurídico sobre a ação política da Argentina, do Brasil e do Uruguai, a conclusão de que a suspensão do Paraguai do Mercosul não obedeceu ao iter do devido procedimento legal previsto pelo Protocolo de Ushuaia. Também a decisão da suspensão, para não se caracterizar como arbitrária, precisaria ser fundamentada, levando em conta, com base nas consultas que não se realizaram, as características de funcionamento da divisão dos Poderes e das normas constitucionais do Paraguai, tal como alegado pelo país. Em síntese, a decisão da suspensão, tal como foi tomada, fere o devido processo legal inerente aos direitos humanos no plano internacional, agravado por um desrespeito específico ao princípio de não intervenção.

O princípio de não intervenção é um princípio consagrado do Direito Internacional Público e foi constitucionalizado como um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil (artigo 4.º, IV, da Constituição federal). No caso do Protocolo de Ushuaia, o desrespeito a esse princípio cria um precedente grave. Com efeito, a avaliação da condição democrática de um país é complexa. Envolve tanto a degeneração do poder democrático por falta de título para o seu exercício, que é o que ocorre com um golpe de Estado, quanto a degeneração proveniente do abuso no seu exercício, que se verifica, por exemplo, pelo desrespeito aos direitos humanos, à independência do Judiciário e à do Legislativo. Por isso, uma decisão sem elaboração e fundamentação caracteriza arbítrio na aplicação da sanção de suspensão, arbítrio incompatível com a importância das normas inerentes à concepção do Mercosul.

Em conclusão, não estão em conformidade com as normas jurídicas que disciplinam esses assuntos tanto a decisão de suspender o Paraguai das atividades do Mercosul quanto a deliberação subsequente dela derivada, de a ele incorporar a Venezuela, que o Brasil respaldou. Essas decisões ilegais terão consequências substantivas de política externa. Tendem a transformar o Mercosul numa plataforma para objetivos políticos, comprometedora de um projeto originalmente voltado para o potencial de uma integração econômica entre países vizinhos, empenhados em administrar e solucionar tensões e rivalidades regionais. Para o Brasil trata-se de uma ação diplomática imprudente, comprometida por imperícia jurídica, que terá reverberações negativas, dada a profundidade do nosso relacionamento com o Paraguai, de que são exemplos a binacional Itaipu e o tema dos brasiguaios.

CELSO LAFER, PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA USP

O colapso do Mercosul - Luiz Carlos Cunha

O colapso do Mercosul

Luiz Carlos da Cunha

Zero Hora, 11/07/2012

O Mercosul, aliança de comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, foi consagrado na reunião de seus presidentes em 1995. As contradições entre Brasil e Argentina vieram apontando e recrudescendo ao correr dos anos, no confronto de suas indústrias concorrentes. Sempre sucedidas de mesuras diplomáticas e panos quentes na tentativa mútua de acomodar os conflitos de interesse. Sem os resolver. Politicamente, entretanto, as características coloridas de esquerdismo dos governos coevos da presidência de Lula serviram para adulcorar uma unidade contraditória.

Brasil X Argentina, Uruguai X Argentina, Brasil X Paraguai. O Chile socialista ficou de observador. Resguarda seus acertos comerciais independentes do Mercosul com os Estados Unidos e nações asiáticas. Isto desde a era Pinochet que os socialistas preservaram. O ingresso da Venezuela bolivariana no clube vinha sendo protelado pela reação legal do parlamento paraguaio. Rejeitava-o por razões bem fundamentadas: aquela república desrespeita as condições básicas da carta de constituição do organismo americano, o respeito às liberdades de imprensa e opinião. Mantém exótica e suspeita relação com a ditadura dos aiatolás do Irã, firmada em convênios completamente alheios aos ideais sul-americanos. Com ênfase a considerar o confronto demagógico antiamericano, quando interesses nacionais brasileiros permanecem vigorosos aliados aos EUA. O governo da Sra. Dilma veio a golpear a estabilidade do Mercosul, quando pontificou a punição do Paraguai, considerando “golpe” o impedimento do ex-presidente Lugo pelo Legislativo paraguaio, aprovado quase unânime, dentro da legalidade democrática e constitucional daquele país. E quais as razões que levaram seu parlamento a alijar do cargo o presidente Lugo? O desrespeito contumaz ao princípio constitucional da propriedade. Ele atiçava seus correligionários do movimento “sem terra” a invadir as fazendas dos brasileiros ali instalados há mais de três décadas, que transformaram as terras inóspitas fronteiriças do Brasil em lavouras produtivas de soja e milho; lugarejos sem destino em fazendas produtivas geradoras de milhares de empregos. Brasileiros que compraram terras a convite e chancela do governo paraguaio em meados de 70. Atentai leitores, 400 mil brasileiros transformaram a economia da região, e geraram o maior volume exportador da nação. Dezenas de patrícios nossos durante o governo Lula foram abandonados a esmo nos lindes de Mato Grosso. Agricultores expulsos de suas terras no Paraguai. Não tínhamos – como ainda nos falta – um Barão do Rio Branco a proteger e dignificar os interesses do Brasil nas relações diplomáticas com nossos irmãos do continente. A gota d’água da tolerância do parlamento e da Justiça paraguaia para com o ex-presidente Lugo bateu no episódio do choque entre a polícia que cumpria ordem judicial de desocupação de fazenda legal de propriedade legal de brasileiro. Depois do afastamento de Lugo, quatro fazendeiros brasileiros foram mortos pelos invasores. Do confronto, 17 pessoas morreram – sete policiais e dez invasores. Compreende-se, embora não se admita, que autoridades brasileiras prefiram a tolerância e o desrespeito às determinações judiciais em episódios similares, como sói acontecer no Brasil, sintam-se à vontade para suspender o Paraguai do Mercosul e substituí-lo pela Venezuela.

Luiz Carlos da Cunha é escritor

Mercosul: o desmantelamento - Editorial Estadao

O desmonte do Mercosul

Editorial O Estado de S.Paulo, 6/07/2012

Motivações políticas são mais fortes que regras legais no Mercosul, segundo deixou claro o presidente do Uruguai, José Mujica, no esforço canhestro de justificar seu voto a favor do ingresso da Venezuela no bloco. Se para algo serviram suas palavras, foi para dar razão a quem considerou um golpe a decisão, tomada por apenas três presidentes, de admitir na união aduaneira um novo parceiro com plenos poderes, sem respeitar a posição do Paraguai. Levaram-se em conta, segundo Mujica, "novos elementos políticos que superavam amplamente o jurídico". O alcance dessa declaração talvez lhe tenha escapado. De fato, ele confirmou as palavras do vice-presidente Danilo Astori e do chanceler Luis Almagro, críticos severos da admissão oportunista de um quinto sócio. Com essa decisão, segundo Astori, abriu-se no Mercosul uma "grave ferida institucional". O vice-presidente está certo e o chefe de seu governo inadvertidamente lhe deu razão. Quanto às alegações políticas, são tão frágeis quanto grotescas: três governantes golpearam as instituições do bloco para favorecer o caudilho Hugo Chávez e disseram ter agido em defesa da democracia.

Ao falar publicamente sobre o assunto, numa entrevista ao jornal La República, de Montevidéu, o presidente Mujica assumiu a defesa do chanceler Luis Almagro. O ministro de Relações Exteriores foi criticado pela oposição depois de condenar como ilegal a admissão da Venezuela. "Estou de acordo com seu desempenho", disse o presidente.

Segundo Almagro, Mujica resistiu inicialmente à proposta de incorporação da Venezuela, por julgar o momento inadequado, mas acabou cedendo às pressões da presidente Dilma Rousseff. Sem desmentir o ministro, e até elogiando sua atuação, o presidente apresentou sua explicação dos fatos. Em outras palavras, ele reconheceu, mas preferiu pôr de lado os escrúpulos legalistas do chanceler.

Não há como deixar de lado as instituições e ao mesmo tempo alegar razões políticas para justificar o golpe contra o Mercosul. Nem o recurso a argumentos do mais grosseiro pragmatismo torna menos desastrada - e desastrosa - a manobra dos três presidentes. Não se pode apontar o fortalecimento do bloco, sob nenhum aspecto, com a admissão da Venezuela bolivariana. Não há nenhum compromisso de Hugo Chávez com a democracia, nem com o funcionamento minimamente livre dos mercados, nem com a convivência civilizada entre nações.

O governo paraguaio entregou ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, um vídeo sobre a movimentação do chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, em Assunção. O ministro de Chávez aparece encaminhando-se para uma reunião com a cúpula militar paraguaia pouco antes do afastamento do presidente Fernando Lugo. O novo governo do Paraguai chamou de volta o embaixador em Caracas e declarou persona non grata o representante venezuelano em Assunção. Três presidentes de países-membros do Mercosul decidiram, portanto, admitir como sócio um país em conflito com o quarto membro da união aduaneira.

Não há nada surpreendente, nem improvável, na hipótese de uma interferência do presidente Hugo Chávez nos assuntos internos do Paraguai. Seu absoluto desrespeito às mínimas normas da diplomacia civilizada é bem conhecido. O governo brasileiro deveria recordar a atuação do caudilho bolivariano como conselheiro do companheiro Evo Morales, quando o governo da Bolívia decidiu invadir militarmente instalações da Petrobrás. Todos deveriam lembrar, igualmente, as relações de Chávez com as Farc e seus conflitos com o governo colombiano.

O ingresso da Venezuela de Chávez nada acrescenta, economicamente, à cambaleante união aduaneira. Do ponto de vista diplomático, a presença do chefe bolivariano será mais um entrave a negociações com parceiros relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia. Será, igualmente, um complicador adicional em discussões de alcance global. Neste momento, já é um fator de desagregação.

Na aritmética do Mercosul, o acréscimo de um sócio como a Venezuela é uma diminuição.

Mercosul: o bloco dos esquecidos (menos o Paraguai)

Pois é, parece que se esqueceram que existe, no Mercosul, uma coisa chamada sistema de solução de controvérsias, que aliás até possui um órgão próprio: a corte de apelação criada pelo Protocolo de Olivos (por acaso situada na capital paraguaia). 
Tantos anos de salvaguardas ilegais e arbitrárias da Argentina contra o Brasil e este nunca apelou, desde 2003, para o sistema de solução de controvérsias, que existe e parece que até funciona. Pelo menos no passado, nos tempos da brilhantina, o ancien régime tucanês apelou para o sistema de solução de controvérsias diversas vezes, contra nuestro hermano argentino, justamente. 
Funcionou em termos: o Brasil ganhou a causa, mas a Argentina não cumpriu. Que coisa! O país é condenado por práticas ilegais, sob um sistema que foi objeto de sua aprovação explícita e formal, e depois não cumpre? 
Não seja por isso: o Brasil levou o caso ao sistema de solução de controvérsias da OMC, e ganhou novamente a causa, como se esperava.
Mas é uma vergonha: o membro de um bloco comercial, ou seja, que deveria ser uma associação fraterna, se vê obrigado a levar um outro membro, justo el hermano, à barra de um órgão internacional, já que na instância regional ele não encontra satisfação? Que coisa!
Mas isso foi antigamente, quando o Brasil ainda defendia seus direitos.
No novo regime progressista parece que esqueceram que existem todos esses recursos à disposição do Brasil, para acionar membros e não membros, quando alguém se sente lesado pelo descumprimento explícito e cabal de suas obrigações assumidas solenemente. Pois é, esqueceram.
Pelo menos quero crer que é isso, pois não quero sugerir que o governo brasileiro deixou de cumprir com sua obrigação de defender os interesses do país em casos como esses.
Simples esquecimento, gente! Não consultaram o consultor jurídico, que poderia ter lembrado desses pequenos detalhes.
Assim como não devem ter consultado o consultor jurídico agora nesse caso bem mais complicado, e duplo, de "suspensão" do Paraguai e de "admissão plena" da Venezuela; ou então o consultor jurídico consultou mal, e aconselhou erradamente, dizendo que se podia fazer o que não se podia fazer. Que coisa gente! Que vergonha! O consultou consultando mal e os decisores decidindo erradamente! Onde vamos parar?
Ainda bem que o Paraguai se lembrou desse detalhe.
Aliás é o Paraguai o país depositário de todos os instrumentos jurídicos do Mercosul: como é que os três inconsultados vão fazer para colocar na prática e em vigor essa "admissão plena" da Venezuela? Mistério...
Acho que o Paraguai vai ganhar a causa no sistema de solução de controvérsias do Mercosul, as duas causas, se jamais elas forem levadas efetivamente à "barra dos tribunais" (ops, perdão pela sugestão), mas é possível, também, que os outros três não topem a parada, e fiquem enrolando politicamente durante algum tempo.
Que coisa! As pessoas esquecem e depois ficam com vergonha...
Tudo bem: o Paraguai, que é depositário dos atos, se encarrega de lembrar os demais. Mas não deixa de ser vergonha...
Paulo Roberto de Almeida 

Presidente do Paraguai diz que país não vai sair do Mercosul

Federico Franco afirma que não vai tomar 'nenhuma decisão que possa hipotecar o futuro do país'

O Estado de S.Paulo, 06 de julho de 2012 

AE - Agência Estado

ASSUNÇÃO - O Paraguai não vai se retirar do Mercosul e considera injusta e ilegal a suspensão temporária do país definida em junho pelos demais presidentes do bloco, afirmou nesta sexta-feira o presidente Federico Franco.

Jorge Adorno/Reuters

Franco afirma que Paraguai não vai deixar Mercosul

Veja também: Deputado paraguaio quer base militar dos Estados Unidos no país
 Mercosul 'empurra' Paraguai a se aliar com outros países, diz ministro

Os presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai decidiram, em 29 de junho, suspender o Paraguai como uma sanção pela destituição, na semana anterior, do então presidente Fernando Lugo durante um julgamento político no Senado, considerado ilegítimo pelo bloco.

Franco, que substituiu Lugo e deve concluir seu mandato, que termina em agosto de 2013, disse em coletiva de imprensa que o Paraguai não abandonará o Mercosul porque seu governo vai durar "apenas 14 meses e "não tomaremos nenhuma decisão que possa hipotecar o futuro do país". Ele acrescentou que não dirá "nada que possa ser uma agressão contra presidentes de países signatários do Mercosul".

O ministro de Relações Exteriores paraguaio, José Félix Fernández, afirmou ter aberto uma reclamação junto ao Tribunal Arbitral do Mercosul, com sede em Assunção, sobre a suspensão de seu país. O chanceler não escondeu a expectativa do governo sobre o relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) que será apresentado na terça-feira em Washington pelo secretário-geral da organização.

"Temos muita esperança nesse relatório e agradecemos a Insulza por sua presença no país, onde se reuniu livremente com todas as pessoas que quis", disse Fernández, acrescentando que "na próxima semana vai chegar uma comitiva do Parlamento europeu para verificar a situação do país".

Nessa semana, Insulza e sua equipe entrevistaram Franco, Lugo, legisladores, empresários, representantes da igreja e jornalistas locais para a elaboração do relatório sobre a situação política no Paraguai antes, durante e depois da destituição de Lugo. O documento servirá de base para que o conselho permanente da organização decida se inicia o processo para impor sanções contra o Paraguai por causa do impeachment de Lugo.

Com Associated Press

Yo te mato, tu me matas -- FIESP vs Argentina (Mercosul?: esquece...)

En Brasil acusan a Argentina de matar al Mercosur

La Federación de Industrias del Estado de Sao Paulo considera que Argentina puede llegar a ser el responsable del “fin del Mercosur”.

ABC Color, 03 DE JULIO DE 2012

/ ABC Color

A través de una entrevista otorgada a una radio en Buenos Aires y publicada igualmente en una de las principales revista de economía del vecino país, el presidente de la Federación de Industrias del Estado de Sao Paulo, Rubens Barbosa - considerado el gremio más poderoso de Brasil -, acusó al gobierno de Argentina “de herir a muerte el Mercosur”, alegando a la vez que en el bloque se busca más que nada un enfoque de política regional que comercial.

"En los últimos meses se adoptaron medidas que mataron al Mercosur. Argentina será responsable de la desaparición del Mercosur", dijo Rubens Barbosa a Radio Mitre de Buenos Aires.

Asimismo, el empresario insistió en que el Mercosur es un instrumento de política en donde el comercio no vale nada. “Lo que vimos el viernes fue el juicio del Paraguay y el ingreso de Venezuela, sin la negociación o el compromiso”, indicó a la revista brasileña Exame.com.

Igualmente, Barbosa denunció "la Argentina ha tomado medidas que van en contra del Mercosur, y Venezuela ahora acepta sin ningún tipo de negociaciones concretas", dijo.

La Federación de Industrias de São Paulo (Fiesp) es la asociación profesional más grande de la industria brasileña. Representa cerca de 130.000 industrias de diversos sectores de todos los tamaños y de diferentes cadenas de producción, distribuidos en más de 130 sindicatos.

ABC Color (Paraguai) pinta tudo de negro (perdao, pela piada infame...)

Quando a situação é caótica, melhor contar uma piada para relaxar, não é mesmo? Ops, não confundir relaxar com o post anterior, que falava do Mercosul violado...
Em todo caso, este importante jornal paraguaio, que sempre foi violentamente antibrasileiro (talvez sem motivos), tem agora motivos de sobra para ser virulentamente antibrasileiro, ou melhor, anti-governo brasileiro, já que fala bem dos brasiguaios...
Paulo Roberto de Almeida 

03 DE JULIO DE 2012

Dilma traicionó al Paraguay por negocios con Venezuela

Editorial ABC Color, 3 Julio 2012

En sinceras declaraciones a la radio uruguaya “El Espectador”, el canciller de esa nación vecina, Luis Almagro, dijo, con nombre y apellido, que la principal responsable del golpe institucional dado en el Mercosur para meter por la ventana a Hugo Chávez al proceso de integración regional fue la presidenta del Brasil, Dilma Rousseff.

“Todo comienza con un pedido de la presidenta Dilma Rousseff, y de esa reunión sale este acuerdo. La iniciativa fue más bien brasileña, el posicionamiento de Brasil fue decisivo en esta historia”, sostuvo el jefe de la diplomacia oriental, tras adelantar que abriga las mismas dudas de la oposición uruguaya “sobre la legalidad del procedimiento” que posibilitó el irregular ingreso de Venezuela al Mercosur, sin contar con la ratificación del Congreso paraguayo.

Ahora bien, ¿qué hubo detrás de la insistencia a sus pares de la presidenta Rousseff para que esto se llevara adelante a puertas cerradas y a tambor batiente en la última cumbre del bloque, celebrada en Mendoza? Puro interés económico-comercial. Nada del rosario de principios democráticos que fueron alegados con inusitada firmeza y “convicción” para suspender la participación paraguaya del bloque tuvo la más mínima invocación cuando se trató de abrir la ventana para que Chávez se colara en el Mercosur.

El desembarco del gorila bolivariano al Mercosur –al que el Congreso paraguayo se oponía tenaz y estoicamente– implica para el Brasil contar como aliado político de primer orden al quinto exportador mundial de petróleo y asegurarse el acceso a un mercado de 29 millones de personas con necesidades de todo tipo que las empresas estatales creadas al efecto se encargarán de importar y distribuir en Venezuela.

Venezuela es un país inmensamente rico por sus recursos en hidrocarburos, pero con un pueblo sumido en la pobreza y el desempleo a causa del desgobierno y la irresponsabilidad de un déspota que despilfarra a troche y moche por el mundo entero la riqueza de esa nación en sus delirios por convertirse en un líder de ascendencia internacional.

En aplicación de ese engendro que él dio en llamar “bolivarianismo socialista del siglo XXI”, una suerte de copia bananera del marxismo dogmático, dispuso una monstruosa cantidad de expropiaciones y nacionalización de todo tipo de empresas productivas, con las cuales la existencia de la propiedad privada en la nación sudamericana es prácticamente nula y carece de toda garantía o protección.
Esta persecución y atropellos tuvieron un impacto mortal en el aparato productivo del país, que se vio reducido a su mínima expresión, hasta el punto que la carestía de alimentos es una realidad constante en Venezuela. La situación de estrechez, inseguridad y falta de empleo de la mayoría de los venezolanos contrasta con la vida de abundancia y derroche que lleva la “nomenklatura” chavista, comenzando por su familia.

Ese triste panorama del desabastecido pueblo venezolano es el que la presidenta Dilma Rousseff quiere aprovechar para sacarle petróleo y dólares al gorila bolivariano al mismo tiempo de venderle todo tipo de productos industriales, sobre todo en el rubro alimenticio.

Por esa indignante razón es que la mandataria brasileña traicionó al pueblo paraguayo y a los cerca de 400.000 paraguayos de origen brasileño que hallaron en nuestra tierra un lugar donde radicarse, trabajar, progresar y tener a sus hijos. Nada le importó ni tuvo en cuenta que representantes de estos esforzados ciudadanos fueran a Brasilia para implorarle que tuviera en consideración la grave situación de inseguridad de sus bienes y sus vidas que aquí estaban enfrentando, y evitara a toda costa tomar represalias políticas contra un gobierno que está dando muestras de real y efectivo compromiso con la defensa de la propiedad privada.

En su desmedida ambición, la presidenta del Brasil no reparó en consideraciones legales de ningún tipo. Como ella bien lo sabe, el Tratado de Asunción, en su artículo 20, dispone que cualquier solicitud de ingreso de nuevos socios al Mercosur “será objeto de decisión unánime de los Estados Partes”, y Paraguay, aunque suspendido ahora por ilegítima decisión de sus “socios”, continúa siendo miembro del bloque.

Lamentablemente, en esta oportunidad, como en tantas otras, primaron intereses de orden estrictamente crematístico. Sin embargo, el hecho de haber avasallado el derecho comunitario y haber entregado vilmente al Paraguay a cambio de las riquezas sin cuento del delirante gorila Chávez implica una grave y profunda herida al proceso de integración regional.

Copa Libertadores del Mercosur: a los trompazos, che'...

Parece que quase virou aqueles jogos de futebol em que o juiz interrompe a partida, no seguimento de uma canelada mais forte que quebrou a perna do adversário, e aí os jogadores começam a pelear entre sin, entram os torcedores na pelea, os bandeirinhas, os guardas do estádio e até o vendedor de pipoca. Todo mundo descendo o sarrafo...
Enfim, tudo normal, no clima habitual das negociações Brasil-Argentina, que é para não desmentir que nada nos une, todo nos separa...
Simpático, não?
Paulo Roberto de Almeida 

30 JUN 2012 01:12h

NO HUBO ACUERDO EN MENDOZA POR EL TEMA DE LOS ARANCELES

Terminó en escándalo una reunión con Brasil por las trabas comerciales

Beatriz Paglieri, número 2 de Moreno, la emprendió a los gritos contra una funcionaria de Industria brasileña.

PorELEONORA GOSMAN

Mendoza. Enviada Especial

egosman@clarin.com

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Con el canciller. Beatriz Paglieri, en la cumbre de Mendoza. con Timerman. A los gritos. REUTERS

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Una reunión entre Argentina y Brasil que debía intentar resolver los conflictos comerciales más apremiantes entre los dos países terminó literalmente a los gritos y llevó a los funcionarios brasileños a levantarse de la mesa de negociaciones.

Según indicaron a esta enviada miembros de la delegación de Brasil, la secretaria de Comercio Exterior Tatiana Prazeres se encontró antes de ayer con su colega porteña Beatriz Paglieri en el marco de la Cumbre del Mercosur, en Mendoza. La cita se desarrollaba en “un clima de alta tensión” y, en un momento determinado, la número 2 de Guillermo Moreno “empezó a alterarse” y hablar en voz demasiado alta. F u e entonces que Prazeres le pidió: “Por favor, baje el tono” y amenazó con retirarse.

Paglieri, afirman testigos, moderó el estilo pero el daño ya estaba hecho. Cuando a Tatiana Prazeres le preguntaron por los resultados a los que presuntamente habían llegado en ese encuentro, la funcionaria (tercera en la jerarquía del Ministerio de Desarrollo, Industria y Comercio brasileño) replicó: “¿De qué acuerdo me habla?”.

Paglieri pasó a comandar las discusiones con los técnicos brasileños luego de ser promovida a la secretaría de Comercio Exterior por su jefe Moreno, con quien parece compartir algunos rasgos de “arrogancia”. El secretario carga en su haber con algunas disputas folklóricas que mantuvo en el pasado con empresarios brasileños. Y otras más comprometedoras que al parecer involucró al embajador en Buenos Aires Enio Cordero y que en su momento mereció el repudio formal del Senado brasileño.

Lo que está en el fondo de los arranques poco diplomáticos de Paglieri es la discusión p or las barreras que levantó Brasil contra las exportaciones de productos regionales argentinos.

Es el caso de las aceitunas, de las pasas de uva y de los aceites mendocinos, que enfrentan trabas para ingresar al mercado brasileño. En verdad esa situación es un espejo del bloqueo que impuso el gobierno de Cristina Kirchner al ingreso de carnes porcinas de Brasil, como también de calzado y autopartes.

La falta de entendimiento entre Prazeres y Paglieri obligó al ministro brasileño Fernando Pimentel y su colega Débora Giorgi a retomar el hilo de las conversaciones interrumpidas por aquel entredicho. En una entrevista con la agencia de noticias Reuters, Pimentel reveló que no hay avances en ese terreno. Dijo textualmente: “No hay condiciones para un acuerdo que permita levantar las licencias no automáticas de importación de productos argentinos perecedero”. Esto significa que se mantendrán las mismas restricciones que contaminan desde hace más de un año el intercambio comercial. Para no dejar lugar a las dudas, el ministro brasileño subrayó: “No hay todavía ningún acuerdo que justifique la eliminación de los permisos previos para los productos argentinos”. Sí hubo en cambio un compromiso de palabra para el ingreso de camiones con aceitunas argentinas por la frontera.

Pimentel, uno de los ministros más allegados a la presidenta Dilma Rousseff, discutió con Giorgi los plazos para elaborar un nuevo acuerdo de la industria automotrizque deberá entrar en vigencia una vez que expire el actual, en diciembre de 2013. De acuerdo con el funcionario, el criterio que debe tener ese nuevo convenio es el de priorizar un aumento de los contenidos regionales (argentino y brasileño) en las autopartes y unidades terminadas. Ambos discutieron la posibilidad de que sectores de la industria naval argentina puedan integrar la lista de beneficiario en las compras gubernamentales de Brasil.

A inacreditavel leviandade do Mercosul - Carlos Malamud

Sei que o título do autor é outro, mas me pareceu pouco forte nas circunstâncias atuais. O Mercosul está atualmente mais para Kafka do que para Kundera.
Paulo Roberto de Almeida 

A inevitável leveza do Mercosul

Carlos Malamud
InfoLatam-EFE, Madrid, 2 Julho 2012

Na última cúpula do Mercosul foram tomadas duas medidas consecutivas, quase simultâneas, relacionadas entre si. Para começar, os presidentes da Argentina, Brasil e Uruguai suspenderam a participação do Paraguai até a realização de eleições e a recuperação da “normalidade democrática”, alterada pelo impeachment de Fernando Lugo. Quase sem opção, os mesmos atores validaram a incorporação da Venezuela ao Mercosul.

A primeira coisa que podemos pensar após essas medidas é que Fernández, Mujica e Rousseff assinaram a carta de morte do mercado austral. No entanto, observando o processo de integração latino-americano, onde as numerosas instituições que vão surgindo nunca morrem de todo, o mais provável é que o Mercosul comece um longo período de hibernação e irrelevância.

O presidente do Conselho de Comércio Exterior brasileiro acha que os responsáveis diretos pelo fim do Mercosul são as autoridades argentinas. Apesar de ter sido a presidente Fernández, juntamente com seu ministro de Exteriores, os que dispararam o gatilho, valeria a pena não esquecer que Rousseff e Mujica validaram a ação. Por isso, cabe se perguntar o que o Brasil quer do Mercosul e qual é a sua utilidade futura, dado seu crescente peso internacional e sua aliança com os BRICS.

Posteriormente, a Unasul seguiu os passos do Mercosul e os países membros (Chile e Colômbia inclusive) decidiram suspender o Paraguai do bloco regional. Como ali reina o acordo político no lugar do comércio e dos interesses econômicos, os paraguaios não se deixaram afetar e disseram que cumprido o período de suspensão, o mais provável é que não se reincorporassem ao grupo.

Ocorrerá algo parecido com o Mercosul? A resposta dependerá basicamente do que acontecer nos próximos meses. Ao estar fora, ainda que seja temporariamente, o Paraguai se sentirá livre para negociar acordos bilaterais (de livre comércio, investimentos ou outros) com quem achar oportuno, começando pelos EUA e, inclusive, com a China, com quem ainda não tem relações. Também poderia ser possível uma negociação bilateral UE Paraguai, à margem do Mercosul, ainda que por enquanto isso seja pouco provável.

A China é um caso interessante e será um bom teste sobre o futuro do Mercosul. Durante a visita do premiê chinês Wen Jiabao à Argentina, foram anunciadas, em alto e bom som, negociações sobre um tratado de livre comércio (TLC) com o Mercosul. Isto ocorreu depois do impeachment de Lugo e do presidente Franco ser excluído da teleconferência na qual esse anúncio foi realizado. Para Pequim, sua ligação com Taiwan tem prioridade em relação a outros objetivos diplomáticos. Por isso, o reconhecimento do Paraguai, o único país da América do Sul que tem relações com Taiwan, poderia fazer valer a pena abandonar temporariamente as negociações impossíveis com o Mercosul.

Assim, o futuro do bloco regional será irrelevante por vários motivos. Primeiro porque atravessa uma situação de bloqueio muito séria, agravada pelo extremo protecionismo argentino. Em Mendoza, em território argentino, discutiu-se aumentar de 100 para 400 o número de produtos gravados com o imposto externo comum, o que foi recusado pelos brasileiros. Mas não só isso. As desavenças e o mal-estar entre Brasil e Argentina são crescentes, como mostrou a forte disputa entre as duas funcionárias dos ministérios de Comércio na cúpula de Mendoza.

A esta situação soma-se a incorporação da Venezuela ao grupo. Segundo o comunicado lido pelo ministroTimerman, esta decisão é irreversível. No entanto, muitos políticos e acadêmicos se perguntam sobre a legalidade da medida e o que poderia ocorrer depois da volta do Paraguai, no caso de que isto aconteça. De todas as maneiras e independentemente do futuro da Venezuela, por enquanto o que está garantida é uma maior politização do Mercosul e um menor peso em relação às questões comerciais e econômicas, que passarão a um segundo plano.

O rendimento da Venezuela como membro pleno do Mercosul também implicava a adequação da legislação venezuelana sobre comércio exterior aos regulamentos do mercado austral. Temo que pouco se tenha avançado em relação a este assunto, ainda que isto não represente um problema para ninguém. Como assinalou o presidente Chávez em uma breve intervenção telefônica, seu rendimento ao Mercosul é uma dura derrota para o império e para as burguesias servis. A grande dúvida que fica é se também é uma grande vitória para os povos que integram o Mercosul, que assim veriam suas condições de vida melhorar, ou se apenas será uma nova promessa, dessas às quais os que controlam a retórica bolivariana nos acostumaram.

Mercosul: o pacto pelo atraso - Rolf Kuntz

Creio que eu poderia assinar embaixo, tranquilamente.

Um pacto pelo atraso

8 de fevereiro de 2012 | 10h12

Rolf Kuntz

Saiu no Clarín: a presidente Cristina Kirchner pretende convencer o governo brasileiro a adotar sua política comercial, para deixar mais dólares no Mercosul e frear a busca de lucros das multinacionais na região. A intenção, segundo o jornal, é juntar o Brasil à “estratégia de fomentar o comércio intra-Mercosul em substituição ao externo”. É mais uma ideia contrária aos objetivos iniciais do bloco, há muito tempo esquecidos pelos governos da região. O Mercado Comum do Sul foi concebido como projeto de integração regional e como plataforma de inserção global das economias brasileira, argentina, paraguaia e uruguaia. Não foi planejado como fortaleza para defender a produção regional da concorrência externa, mas como arranjo destinado a facilitar a criação de escala (pelo aumento do mercado), o aproveitamento do potencial de cada sócio (pela criação de cadeias produtivas) e a inserção competitiva nos mercados (pelos ganhos de produtividade e qualidade).

O Mercosul, portanto, foi uma concepção voltada para o futuro. A política dos Kirchners é voltada para o passado, assim como boa parte da impropriamente chamada política industrial brasileira. Esta política tem sido amplamente protecionista e pouco dedicada à superação das deficiências da economia nacional. Mesmo os itens aparentemente positivos, como a desoneração parcial da folha de pagamentos e o incentivo à inovação, continuam mal planejados e com alcance muito curto. No caso da desoneração, a política, além de restrita a poucos setores, ainda resulta no aumento de encargos para alguns segmentos. Quanto à inovação, falta muito para uma política bastante articulada e com potencial para envolver mais que as empresas já empenhadas em pesquisa e desenvolvimento.

Estudo recente com 40 grandes empresas – 30 nacionais e 10 estrangeiras – ressalta a pouca importância do mercado exterior e da internacionalização das companhias como determinantes da inovação. O foco está claramente no mercado interno.

“Mais do que a falta de cultura, a baixa inserção externa da empresa brasileira responde pelo seu tradicional atraso”, escreveu o professor Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Industrial (Iedi) e ex-secretário de Política Econômica, em comentário sobre aquele estudo.

A “concorrência em mercados do exterior, muito mais do que a defesa do mercado interno, tem o poder de renovar e perpetuar a necessidade das empresas de atualizar produtos, elevar a produtividade e reduzir custos”, acrescentou.
A relativa abertura da economia brasileira, hoje bem mais ampla do que até o começo dos anos 90, com certeza traz para dentro do País um pouco desse estímulo. A importação expõe o produtor nacional à pressão de concorrentes mais propensos a ganhos de eficiência e de qualidade por meio da inovação. Mas a pressão é certamente menor do que se esse mesmo produtor estivesse mais empenhado em conquistar fatias do mercado global e menos protegido por barreiras tarifárias e não tarifárias. A tendência protecionista do atual governo reforça a barreira contra aquela pressão competitiva, sem, no entanto, neutralizá-la.

O empresário instalado no Brasil enfrenta, é claro, muitos outros obstáculos, apenas parcialmente compensados pelo protecionismo – deficiências de infraestrutura, custos fiscais, insegurança, energia absurdamente cara, escassez de mão de obra adequada, etc. Se o governo cuidasse desses problemas, seria menos pressionado ou tentado a criar barreiras. Mas, nesse caso, as concepções seriam outras e a política seria mais voltada para a inserção externa.

Criado como instrumento de projeção global de quatro países, o Mercosul foi desvirtuado pela ação combinada dos Kirchners e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança de rumo, oficializada quando o presidente Lula decidiu, como ele mesmo disse, “tirar a Alca da pauta”, condenou o bloco a reduzir suas ambições e a se concentrar no jogo da divisão inferior, com a prioridade à chamada relação Sul-Sul. O fracasso na negociação do acordo com a União Europeia foi um desdobramento normalíssimo dessa decisão.

O acordo com os europeus, por alguma razão muito obscura, foi considerado menos odioso que um pacto com participação dos Estados Unidos. Mas o esforço deu em nada e isso se deveu, em boa parte, a obstáculos criados pelo lado argentino. O Mercosul jamais funcionou de fato como zona de livre comércio, embora seja, nominalmente, uma união aduaneira. Se o governo argentino conseguir mais uma vez enrolar o governo brasileiro e cooptar a presidente Dilma Rousseff, o compromisso com o atraso será reforçado. Só restará, nesse caso, caprichar ainda mais no protecionismo rastaquera, tirar o pó da substituição de importações e preparar o consumidor para produtos caros e vagabundos.