Mercosul: o desmantelamento - Editorial Estadao

O desmonte do Mercosul

Editorial O Estado de S.Paulo, 6/07/2012

Motivações políticas são mais fortes que regras legais no Mercosul, segundo deixou claro o presidente do Uruguai, José Mujica, no esforço canhestro de justificar seu voto a favor do ingresso da Venezuela no bloco. Se para algo serviram suas palavras, foi para dar razão a quem considerou um golpe a decisão, tomada por apenas três presidentes, de admitir na união aduaneira um novo parceiro com plenos poderes, sem respeitar a posição do Paraguai. Levaram-se em conta, segundo Mujica, "novos elementos políticos que superavam amplamente o jurídico". O alcance dessa declaração talvez lhe tenha escapado. De fato, ele confirmou as palavras do vice-presidente Danilo Astori e do chanceler Luis Almagro, críticos severos da admissão oportunista de um quinto sócio. Com essa decisão, segundo Astori, abriu-se no Mercosul uma "grave ferida institucional". O vice-presidente está certo e o chefe de seu governo inadvertidamente lhe deu razão. Quanto às alegações políticas, são tão frágeis quanto grotescas: três governantes golpearam as instituições do bloco para favorecer o caudilho Hugo Chávez e disseram ter agido em defesa da democracia.

Ao falar publicamente sobre o assunto, numa entrevista ao jornal La República, de Montevidéu, o presidente Mujica assumiu a defesa do chanceler Luis Almagro. O ministro de Relações Exteriores foi criticado pela oposição depois de condenar como ilegal a admissão da Venezuela. "Estou de acordo com seu desempenho", disse o presidente.

Segundo Almagro, Mujica resistiu inicialmente à proposta de incorporação da Venezuela, por julgar o momento inadequado, mas acabou cedendo às pressões da presidente Dilma Rousseff. Sem desmentir o ministro, e até elogiando sua atuação, o presidente apresentou sua explicação dos fatos. Em outras palavras, ele reconheceu, mas preferiu pôr de lado os escrúpulos legalistas do chanceler.

Não há como deixar de lado as instituições e ao mesmo tempo alegar razões políticas para justificar o golpe contra o Mercosul. Nem o recurso a argumentos do mais grosseiro pragmatismo torna menos desastrada - e desastrosa - a manobra dos três presidentes. Não se pode apontar o fortalecimento do bloco, sob nenhum aspecto, com a admissão da Venezuela bolivariana. Não há nenhum compromisso de Hugo Chávez com a democracia, nem com o funcionamento minimamente livre dos mercados, nem com a convivência civilizada entre nações.

O governo paraguaio entregou ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, José Miguel Insulza, um vídeo sobre a movimentação do chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, em Assunção. O ministro de Chávez aparece encaminhando-se para uma reunião com a cúpula militar paraguaia pouco antes do afastamento do presidente Fernando Lugo. O novo governo do Paraguai chamou de volta o embaixador em Caracas e declarou persona non grata o representante venezuelano em Assunção. Três presidentes de países-membros do Mercosul decidiram, portanto, admitir como sócio um país em conflito com o quarto membro da união aduaneira.

Não há nada surpreendente, nem improvável, na hipótese de uma interferência do presidente Hugo Chávez nos assuntos internos do Paraguai. Seu absoluto desrespeito às mínimas normas da diplomacia civilizada é bem conhecido. O governo brasileiro deveria recordar a atuação do caudilho bolivariano como conselheiro do companheiro Evo Morales, quando o governo da Bolívia decidiu invadir militarmente instalações da Petrobrás. Todos deveriam lembrar, igualmente, as relações de Chávez com as Farc e seus conflitos com o governo colombiano.

O ingresso da Venezuela de Chávez nada acrescenta, economicamente, à cambaleante união aduaneira. Do ponto de vista diplomático, a presença do chefe bolivariano será mais um entrave a negociações com parceiros relevantes, como os Estados Unidos e a União Europeia. Será, igualmente, um complicador adicional em discussões de alcance global. Neste momento, já é um fator de desagregação.

Na aritmética do Mercosul, o acréscimo de um sócio como a Venezuela é uma diminuição.