Mudar o mix da politica econômica - Affonso Celso Pastore

'O Governo deveria mudar o mix da política econômica'

LEANDRO MODÉ, RAQUEL LANDIM

O Estado de S.Paulo, 

23 de julho de 2012


Para ex-presidente do BC, nova política fiscal ajudaria a destravar o crescimento

O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC), prepara uma revisão da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O novo número, que sairá do forno nos próximos dias, ficará perto de 1,5% - metade da nova projeção do governo, divulgada sexta-feira. "Pelos indicadores de consumo, de investimentos, de produção industrial, acho extremamente difícil crescer 2,0%", afirma, nesta entrevista exclusiva ao Estado.

Pastore é um economista da linha ortodoxa, mas, diferentemente da maioria de seus pares, adota um tom desapaixonado para criticar o governo - cuja área econômica é mais afinada com a chamada heterodoxia. Assim como muitos de seus colegas, o ex-presidente do BC vê uma mudança nos pilares macroeconômicos (câmbio flutuante, sistema de meta de inflação e superávit primário) na gestão Dilma Rousseff. Mas pondera: "Dependendo da conjuntura, pode haver desvios (no tripé). Não são desvios que se possa dizer que são permanentes".

Em outro exemplo de avaliação serena, Pastore diz que a política fiscal pode, sim, ser usada para ajudar no crescimento econômico. "Existe uma segunda dimensão da política fiscal que é fazer políticas contracíclicas. Quando a economia desacelera, o País faz superávits menores." Não se trata, portanto, de gastança deliberada.

"Cuida das crianças, faz o Bolsa-Família, investe em educação, mas para de reajustar o salário mínimo de forma violenta. Dá muito voto para o governo, mas só aumenta consumo e reduz a poupança. O Brasil precisa da poupança doméstica para poder crescer", argumenta.

O sr. pretende revisar a previsão para o crescimento do PIB em 2012?

O segundo trimestre não vai ser tão ruim quanto o primeiro, mas também não é estimulante. Se o PIB avançar 0,5% no segundo trimestre, seria preciso crescer 1,7% no terceiro e no quarto para chegar a 2,0% no ano. Pelos indicadores de consumo, de investimentos, de produção industrial, acho extremamente difícil. Dessa forma, a probabilidade de o crescimento ficar abaixo de 2,0% em 2012 é muito alta. É uma questão de disputar qual é o número que vamos nos fixar, mas diria que está mais perto de 1,5%.

O crescimento do PIB é baixo, mas o consumo vai bem e o mercado de trabalho vive pleno emprego. Por quê?

É um enigma. O que explica é que a indústria está espremida entre dois braços. Um é a competitividade externa, pois a indústria não consegue repassar a alta de custos para os preços. O outro é o aumento do custo de mão de obra. Se o governo injetar demanda na economia, seguindo a mesma reação da crise de 2008, crescerá a necessidade de mão de obra, aumentará o salário real e subirá o custo da indústria, que não vai conseguir repassar preço. Isso estreita a margem de lucro e reduz a produção. O País fica numa situação curiosa que é a economia em pleno emprego com indústria estagnada.

O sr. está confortável com a inflação? Como vê o impacto da alta dos preços dos alimentos?

Há hoje uma subida nos preços das commodities que atrapalha. Por isso, a inflação, em um ano, deve subir. Se os preços dos produtos agrícolas subirem 10%, o IPCA daqui a um ano estará 0,8 ponto porcentual mais alto do que hoje. Não é um efeito devastador, mas é algo adicional para a inflação.

O BC cortou demais os juros? Será preciso subir as taxas em breve?

Se a crise externa produz um contágio no mercado interno, você tem obviamente de trazer as taxas de juros para baixo. Mas se a desaceleração da atividade também é consequência do fato de que estamos em pleno emprego e a indústria está desacelerando porque os salários subiram, a queda da taxa de juros sozinha não é propriamente o remédio. O remédio é aumentar a competitividade da indústria. O governo deveria mudar o mix de política econômica e usar mais política fiscal.

De que maneira?

Quero ser muito preciso sobre qual tipo de política fiscal. Não podemos abdicar de utilizar a política fiscal para reduzir o tamanho da dívida. Mas existe uma segunda dimensão da política fiscal que é fazer políticas contracíclicas. Quando a economia desacelera, o País faz superávits menores. Mas isso implicaria que o governo, em vez de utilizar uma regra fixa para o superávit primário, fizesse o chamado superávit estrutural. Quando a economia está abaixo da média, reduz o superávit primário com o compromisso de elevá-lo quando houver uma fase de prosperidade.

É possível que o governo baixe o superávit este ano por causa da crise?

O governo pode fazer o que quiser, mas não pode perder de vista o fato de que precisa continuar reduzindo a relação dívida/PIB. Acho até que o governo vai baixar o superávit primário. Mas, de antemão, deveria assumir o compromisso de um regime fiscal que garantisse que voltará a subir.

O sr. propõe uma nova política fiscal?

Completamente diferente da atual. Preserva o que temos, cuida das crianças, faz o Bolsa-Família, investe em educação, mas para de reajustar o salário mínimo de forma violenta. Dá muito voto para o governo, mas só aumenta consumo e reduz a poupança. O Brasil precisa da poupança doméstica para poder crescer.

Nessa nova política fiscal, quem seriam os perdedores?

O governo tem de fazer uma opção política. Se quiser mais voto, tem de continuar transferindo renda. Se quiser mais crescimento econômico e um país mais sólido, vai perder voto. Por isso, a vontade do governo de alterar a política fiscal nessa direção é muito baixa. Acho difícil mudar.

Como avalia a desvalorização do real para ajudar a indústria?

A indústria perdeu competitividade e não consegue repassar aumento de custos para os preços. Isso não ocorre por falta de demanda. Por isso, se você der uma possibilidade de repasse pela desvalorização do câmbio, ela (indústria) subirá o preço para aumentar a margem. Significa que o repasse da alta do dólar para a inflação (tecnicamente chamado de pass-through) não pode ser pequeno.

Esse cenário obrigará o BC a voltar a elevar o juro?

Se for para trazer a inflação para 4,5% em 2013, o BC terá de elevar o juro em algum ponto do ano que vem.

Alguns analistas têm argumentado que o tripé de política macroeconômica - câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário - acabou, principalmente por causa das ações do governo no câmbio e nos juros. O sr. concorda?

A curva de reação mostra que, hoje, o BC dá um peso maior ao crescimento do que dava no passado. Quanto ao câmbio, algo existe dentro do governo que diz que eles preferem um câmbio acima de R$ 2,00. E algo existe no BC que me diz que ele prefere a taxa de câmbio abaixo de R$ 2,10 por causa do risco inflacionário. Caracterizar isso como um regime de bandas de flutuação está mais próximo da realidade do que pensar que é um câmbio flutuante. É possível viver com um câmbio flutuante, com câmbio numa banda, etc. É possível viver com um juro que momentaneamente responda mais à atividade econômica. Mas, a longo prazo, é preciso que o juro responda mais à taxa de inflação e o câmbio flutue mais. Dependendo da conjuntura, pode haver desvios. Não são desvios que se possa dizer que são permanentes.

Estaria o governo tentando fazer ajustes na política macroeconômica para evitar ações mais estruturais?

Quando há um estoque de automóvel grande, o governo baixa o IPI. O mesmo vale para a linha branca. Isso mostra preocupação com setores. Não digo que o governo esteja errado. Em 2008, o presidente (Barack) Obama salvou a indústria automotiva. Mas não se pode fazer só isso. Se fizer isso e todo o resto, está bem. O importante é fazer também o resto, não apenas isso.

O que é o resto?

É um conjunto de coisas. Entre elas, redução de impostos sobre bens de capital, desoneração ampla da folha de salários, redução da taxação sobre energia elétrica, transformação do PIS/Cofins em impostos sobre o valor adicionado. Também há mudanças do lado dos gastos, a questão da falta de investimentos em infraestrutura. Não vejo o governo fazendo isso.

Se há um problema estrutural que explica o baixo crescimento da economia brasileira em 2011 e 2012, por que as projeções para 2013 apontam uma expansão entre 4,0% e 4,5%?

Os 4,0% do ano que vem decorrem do carry-over (efeito estatístico) deste ano, que é estimado em cerca de 2%. Em outras palavras, não precisamos crescer muito no ano que vem para, na comparação da média de 2013 com a média de 2012, chegarmos aos 4%. O segundo ponto nessa questão está relacionado ao PIB potencial. O PIB potencial é aquele que mostra o que pode crescer a mão de obra, a taxa de investimento e a produtividade. Ao analisar tudo isso, concluímos que o Brasil não consegue crescer hoje 4% ao ano. É claro que não se pode dizer que esse número é uma constante da natureza que não vai variar nunca mais. Mas, nas condições de hoje, nosso crescimento potencial é de menos de 4,0% ao ano.

Qual seu cenário para a crise global?

A perspectiva para o mundo é de crescimento baixo por alguns anos. Os EUA não vão sair já da crise. Mas, em compensação, na hora em que pegarem o "momento de crescimento", vão ter um ciclo melhor que o do resto do mundo. A Europa tem problemas muito mais sérios. Ao optar por manter o euro, algo em que acredito, a Europa terá de caminhar para uma coisa que se chama união fiscal. O grande drama disso é a perda de parte da soberania pelos Estados nacionais. No plano político, não é fácil. Esse processo será longo. A Europa vai conviver com essa letargia por um período muito extenso.

E a China?

Está desacelerando. Europa e Estados Unidos, juntos, têm quase 50% do PIB mundial. A China tem um modelo exportador que vende justamente para EUA e Europa. Portanto, a China desacelera junto, o que já está ocorrendo. Isso afeta o mundo e o Brasil.