Grandes emoções no Mercosul...
Editorial O Globlo, 19/07/2012
Hugo Chávez continua popular na Venezuela. Não é para menos. Conta com o apoio de seis canais públicos de TV, uma agência estatal de notícias, três jornais, quatro emissoras de rádio, além de 244 rádios e 36 canais de TV comunitários. Este é apenas um exemplo da falta de liberdade de expressão apontada no último relatório da Human Rights Watch (HRW), importante organização não governamental de direitos humanos. O documento denuncia o aumento do autoritarismo e a atrofia democrática no país de Chávez. Em virtude do relatório anterior, quatro anos atrás, os dirigentes da HRW foram declarados "persona non grata". A Venezuela é uma das dez nações que a ONG não visita por falta de segurança.
É sabido que Chávez, há 13 anos no poder, teve grande habilidade para usar as instituições democráticas de forma a reduzir as liberdades e ampliar os poderes do Executivo. Um paradoxo. Contou, em parte, com a ingenuidade da oposição, que boicotou uma eleição e entregou o Congresso, de bandeja, ao líder bolivariano.
O relatório chama a atenção para o amplo domínio exercido por Chávez sobre o Judiciário. Uma das táticas foi elevar o número de juízes da Suprema Corte de 20 para 32, garantindo sentenças favoráveis ao governo. No fim de 2010, a bancada chavista renovou o mandato de nove integrantes da Corte, mantendo a hegemonia do Palácio Miraflores no tribunal. Para José Miguel Vivanco, diretor da HRW, "a Suprema Corte é hoje uma peça central do chavismo; ela se identifica com alegria e entusiasmo com o governo e, voluntariamente, é usada para convalidar e legitimar a agenda oficial".
Os espaços de oposição estão cada vez menores; opositores sofrem retaliações e até prisão. Foi o que sucedeu à juíza María Lourdes Afiuni, presa em dezembro de 2009, mesmo dia em que concedeu liberdade condicional ao banqueiro Eligio Cedeño, suspeito de evasão de divisas. Acusada pelos governistas de aceitar suborno, a juíza está presa até hoje, sem julgamento.
A mídia e os jornalistas têm sido outro alvo preferencial de Chávez. Redes de TV são cassadas, como a RCTV, e acossadas, como a Globovisión, com quatro processos administrativos. Veículos de comunicação (críticos do governo, claro) são tirados do ar ou de circulação devido a tecnicalidades, jornalistas são perseguidos, assim como os próprios donos de empresas do setor.
A empresa privada, de maneira geral, tem cada vez menos espaço na Venezuela, já que o regime é decididamente estatizante. O país, como esperado, enfrenta problemas em muitas áreas devido ao fracasso das companhias estatizadas.
O assistencialismo maciço sedimenta a popularidade do caudilho. Se sua doença permitir, ele deverá ganhar as eleições de outubro para um terceiro mandato de seis anos. Poucos acreditam que as "autoridades eleitorais" permitam a vitória do opositor Henrique Capriles. Mesmo assim, o Brasil, por meio de seu chanceler, Antonio Patriota, considera a Venezuela chavista uma democracia, a ponto de ser admitida no Mercosul. Chega a ser hilariante.
Editorial O Estado de S. Paulo, 19/07/2012
Em dezembro de 2009, a juíza venezuelana María Lourdes Afiuni concedeu liberdade condicional a um opositor do regime do caudilho Hugo Chávez, o banqueiro Eligio Cedeño, acusado de evasão de divisas e à espera de julgamento durante quase três anos. No mesmo dia, Chávez chamou a juíza de "bandida", acusou-a de ter aceito suborno do réu e exigiu que fosse condenada a 30 anos de prisão. Ainda no mesmo dia, a sua prisão preventiva foi decretada e cumprida. María Lourdes foi colocada na mesma cadeia onde cumpriam pena criminosos que ela havia condenado e que passaram a ameaçá-la de morte seguidas vezes. Depois de 14 meses do seu encarceramento, protestos internacionais, aos quais se juntou até o linguista Noam Chomsky, o porta-bandeira de Chávez nos meios acadêmicos nos Estados Unidos, obrigaram o autocrata a colocá-la em prisão domiciliar, onde permanece até agora, sem saber quando será julgada.
O caso de María Lourdes é exemplar. Até então, os juízes venezuelanos que ainda procuravam conservar a independência diante do Estado bolivariano sofriam pressões, eram ameaçados de ter suas carreiras travadas ou mesmo de perder o emprego. Depois do que se fez com a juíza - um nítido divisor de águas na crônica da demolição da ordem democrática no país -, muitos de seus colegas passaram a temer também a perda da liberdade. Ao longo do processo de asfixia das instituições, Chávez alternou o chicote e o afago para sujeitar o Judiciário à sua vontade incontrastável. A contar do primeiro mandato, o protoditador de Caracas aumentou de 20 para 32 o número de integrantes das 6 instâncias que compõem a Suprema Corte venezuelana, preencheu os cargos com gente de sua confiança e, por meio do Congresso em que detém a maioria, renovou o mandato prestes a terminar de 9 deles.
O resultado é que todos os membros do tribunal, responsável por decisões nas esferas constitucional, político-administrativa, eleitoral, penal, social e civil, rejeitam deslavadamente o princípio da separação dos poderes, comprometem-se com o avanço da agenda oficial e defendem a punição dos "inimigos" do Estado. Era o que diziam, a seu tempo, os juízes da Rússia de Stalin, da Alemanha de Hitler, da Itália de Mussolini - e de tantos outros regimes totalitários que infestaram o mundo no século passado. Esses ditadores, em vez de fechar o Judiciário, o povoaram de aliados não menos ferozes do que eles. Com isso, criaram a sua própria e hedionda "legalidade", acoplando-a ao controle absoluto dos meios de comunicação, das instâncias administrativas e da estrutura das Forças Armadas.
O esmagamento do Judiciário para assegurar a supremacia do Executivo é o aspecto mais crucial do drama venezuelano, exposto no recém-divulgado relatório sobre o país pela ONG americana Human Rights Watch. O documento Apertando o cerco: concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez tem 133 páginas e é o segundo produzido pela organização sobre o país. O anterior, de quatro anos atrás, fazia um balanço sobre uma década de chavismo - o que custou aos seus autores, José Miguel Vivanco e Daniel Wilkinson, a detenção, seguida de expulsão sumária do país. A pouco menos de três meses do pleito em que o caudilho desponta uma vez mais como favorito, o relatório é justificadamente mais pessimista que o anterior. A Venezuela de Chávez se parece cada vez mais com o Peru de Alberto Fujimori, entre 1990 e 2000, como sistema que conserva um semblante de aparato institucional democrático para servir, porém, à autocracia.
Ao mesmo tempo, o venezuelano garroteia a mídia de massa, mas, entre uma violência e outra - sempre respaldadas pelas togas serviçais - deixa circular um punhado de diários críticos ao regime, cujas tiragens, somadas, não chegam a 300 mil exemplares. O governo conta com seis canais nacionais de TV, 4 estações de rádio, 3 jornais e 280 rádios comunitárias. "As ações do governo enviam uma clara mensagem", resume o documento. "O presidente e seus seguidores estão prontos a punir quem desafiar ou obstruir os seus objetivos políticos."
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