Hora da Saudade: encontrando postagens de terceiros

De vez em quando, como já disse anteriormente, acabo "caindo" em postagens sobre mim, ou em torno de textos ou palestras minhas, em fontes de terceiros, como esta aqui, por exemplo:

QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2010

Aula-debate com Paulo Roberto de Almeida

O professor e diplomata Paulo Roberto de Almeida respondendo perguntas dos estudantes.

"É um fato que o Brasil melhorou bastante nos últimos anos, mas menos do que se pensa, ou se apregoa, e menos do que o necessário;

É minha opinião que o Brasil continua a padecer de graves disfunções estruturais e sistêmicas , em especial no terreno educacional, no âmbito institucional e até no plano psicológico (ou mental), o que o impede de reconhecer essas deficiências e de estabelecer um consenso em favor de um penoso, mas necessário processo de reformas estruturais e institucionais;"

O texto que serviu de base a minha palestra é este aqui: 
2116. “O Direito, a Política e a Economia das Relações Internacionais do Brasil: Uma abordagem não-convencional”, Brasília, 19 fevereiro 2010, 8 p.; revisto 20.03.2-10. Texto suporte para palestra-debate na abertura dos cursos de Direito, Ciência Política, Economia e Relações Internacionais da UnB, a convite, no dia 22.03.2010 (Auditório Joaquim Nabuco). Postado no site pessoal (www.pralmeida.org/05DocsPRA/2116PalestraDebateAcadem.pdf). Revisto em 25/03/2010 em Lisboa, para publicação, sob o título de “A coruja de Tocqueville: fatos e opiniões sobre o desmantelamento institucional do Brasil contemporâneo”, em Espaço Acadêmico (ano 9, n. 107, abril 2010, p. 143-148; ISSN: 1519-6186; link: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/9800/5484). Relação de Publicados n. 958.


Reproduzido integralmente abaixo:

O Direito, a Política e a Economia das Relações Internacionais do Brasil: uma abordagem não-convencional

Paulo Roberto de Almeida

Texto suporte para palestra-debate

para alunos dos cursos de Ciência Política,

Direito, Economia e Relações Internacionais

Brasília, 22 de março de 2010.

Pretendo apresentar, muito rapidamente, e com intuitos assumidamente provocadores, fatos e opiniões de um espectador engajado nas coisas do Brasil e do cenário mundial. Estas afirmações e impressões podem, talvez devam ser consideradas como teses para discussão aberta na sequência imediata desta palestra de abertura.

Permito-me remeter, previamente, a um texto meu que, aparentemente, serviu como gatilho responsável pela decisão de se formular o convite para que eu proferisse esta aula magna, cujos diagnósticos e sugestões tentativas foram apresentadas por ninguém menos do que Tocqueville, vocês sabem, aquele francês meio ancien régime, oportunamente retirado pelo Banco Mundial de uma aposentadoria tranqüila para realizar uma missão prospectiva no Brasil. Ei-lo:

“De la Démocratie au Brésil: Tocqueville de novo em missão”, Espaço Acadêmico (ano 9, n. 103, dezembro 2009, p. 130-138; ISSN: 1519-6186; link: http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/8822/4947), também disponível em meu site: www.pralmeida.org.

A) DIREITO

1) É um fato que o direito vem sofrendo uma violenta erosão no Brasil, inclusive no plano internacional;

É minha opinião que esse processo se prolongará por pelo menos uma geração mais, e só começará a reverter com a gradual elevação da educação política no Brasil.

2) É um fato que o chamado rule of Law é um conceito vazio de significado no Brasil;

É minha opinião que essa inobservância redunda em diminuição das possibilidades de crescimento e, portanto, da prosperidade do povo brasileiro.

3) É um fato que o Estado é o principal fora-da-lei, o maior infrator da legalidade jurídica no país (para constatar isto basta analisar quantitativa e qualitativamente os casos levados ao STF e ao STJ).

É minha opinião que quanto mais ilegalidades o Estado, ou melhor, o governo comete, maiores são a propensão e as chances de reincidência na transgressão.

4) É um fato que as piores arbitrariedades e barbaridades contra os direitos individuais dos cidadãos brasileiros são cometidos pelas maiores autoridades, algumas com status ministerial ou mesmo acima;

É minha opinião que assistimos ao maior desmantelamento das instituições públicas como nunca se viu antes neste país, desde a constituição do Estado nacional.

5) É um fato que o Legislativo alcançou os piores registros de imoralidades e ilegalidades, jamais vistas no país;

É minha opinião que esse processo ainda não terminou e que, ao contrário, ele deve se agravar consideravelmente nos próximos anos;

6) É um fato que o Executivo contribui poderosamente para essa degradação de um poder supostamente independente, comprando, supostamente, supostos parlamentares;

É minha opinião que os supostos em questão se deixam adquirir, ou pedem para serem comprados, no Bazar Persa que faz as vezes de Congresso;

7) É um fato que a Suprema Corte julga muito mais politicamente, e subjetivamente, do que juridicamente, a despeito mesmo da linguagem supostamente legalista e bacharelesca de suas decisões;

É minha opinião que os juízes ali presentes ostentam muito mais um comportamento de pavão do que de corujas;

8) É um fato que o princípio da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados vem conhecendo uma interpretação sui generis nos últimos tempos;

É minha opinião que isso se deve a uma interpretação político-partidária das relações internacionais do Brasil.

B) POLITICA:

9) É um fato que o Brasil, a despeito da proliferação indevida de legendas de aluguel e de partidecos que atuam como balcão de negócios, consolidou um espectro partidário que se estende do centro esquerda à esquerda radical (ou o que passa por isso), sem jamais passar pelo conservadorismo de direita ou pelo liberalismo moderno;

É minha opinião que os partidos que pretendem se situar mais à esquerda desse espectro são os mais objetivamente conservadores e mesmo reacionários no jogo político (não apenas brasileiro), alguns deles chegando a ter afinidades eletivas com o fascismo, como são os de tendência chavista ou bolivariana.

10) É um fato que a política partidária converteu-se num exercício constante de comportamentos rentistas, extratores e fisiológicos como nunca antes visto neste país;

É minha opinião que a lógica do sistema partidário estimula, acolhe e defende esses comportamentos depravados da política brasileira, e isso deve continuar por algum tempo mais, talvez uma geração inteira;

11) É um fato a mediocrização intelectual do elemento político no Brasil, que de político só apresenta os defeitos e muito poucas virtudes, if any;

É minha opinião que a mediocrização acompanha o processo de ampliação das franquias democráticas, posto que não acompanhada da correspondente e necessária elevação dos padrões educacionais no Brasil;

12) É um fato que os piores ismos da política brasileira, historicamente – clientelismo, fisiologismo, patrimonialismo, prebendalismo, coronelismo, e outros – foram incorporados pelos partidos que supostamente pretendiam acabar com essas chagas; eles adquiriram novas roupagens e uma novilíngua, com a escusa de se apresentar travestidos de políticas sociais;

É minha opinião que isso reforçará o corporativismo da política brasileira; de fato, o Brasil já constitui uma República sindical – não só de trabalhadores, mas de patrões também – e esse tipo de pacto perverso, o mesmo que está na origem da decadência da Argentina e da Inglaterra pré-Tatcher, deve se aprofundar no futuro previsível;

13) É um fato que a Argentina, outrora o país mais rico da América Latina, decaiu irremediavelmente nos últimos 80 anos em consequência da desestruturação de seu sistema político por um personagem de características fascisto-populistas que sequestrou a inteligência do país platino e desmantelou suas instituições ao promover o desrespeito da legalidade constitucional, criando uma espiral infernal que perdura desde então;

É minha opinião que o Brasil corre risco semelhante ao projetar virtudes carismáticas num personagem semelhante, que também promove a erosão da institucionalidade racional-legal;

14) É um fato que o Império do Meio, a China milenar, a maior economia planetária e a potência científica mais avançada até o século 17, começou a decair quando uma conjunção de imperadores idiotas e um mandarinato centrado em seus próprios ganhos corporativos paralisou os processos de inovação e de empreendedorismo, ao congelar um Estado confuciano conservador, excessivamente focado apenas nos interesses do próprio Estado e da corte de servidores;

É minha opinião que o Brasil pode estar construindo seu Estado extrator, ao também manter extenso mandarinato, organizado em diversos corpos exclusivamente interessados em promover seus interesses prebendalistas;

15) É um fato que a França atual ainda é excessivamente colbertista, dominada por um Estado centralizador, cuja sociedade não admite empreender reformas modernizadoras em função do poder sindical e do congelamento de interesses setoriais e corporativos que tomam de assalto o Estado e impedem os partidos políticos de promover essas reformas, servindo, ao contrário de canal condutor desses interesses consolidados;

É minha opinião que o Brasil caminha na mesma direção, o que significa que as únicas reformas a serem aprovadas no Congresso serão aquelas que defendem, promovem, ampliam e reforçam os interesses dos corpos mobilizados para assaltar o Estado, extrair recursos dos cidadãos e do sistema produtivo. Como na França, um perfeito modelo de Estado bloqueado, as reformas se tornam impossíveis...

16) É um fato que o Brasil, e seu sistema partidário, são majoritariamente presidencialistas, com um ou dois partidos parlamentaristas que tem vergonha de sê-lo ou não vêem nenhum futuro para o parlamentarismo no Brasil; é também um fato que o parlamentarismo contribuiria para exacerbar, num primeiro momento, os piores “ismos” da política partidária brasileira, mas isso talvez já seja a minha opinião;

É minha opinião que esse hegemonismo presidencialista acentua os traços mais regressivos e populistas dos sistema político-partidário no Brasil, com prejuízos irremediáveis para nossa evolução política; o sistema americano, a despeito de suas características presidencialistas, é, de fato, o de um governo congressual, como aliás já tinha detectado, desde 1886, o então presidente de Princeton, Woodrow Wilson, futuro presidente dos EUA;

C) ECONOMIA

17) É um fato que o Brasil constitui uma economia totalmente industrializada, sendo risível esse empenho de sua diplomacia em pretender classificá-lo como país em desenvolvimento;

É minha opinião que essa obsessão com o subdesenvolvimento mental, quase fatalista, contribui poderosamente para manter o Brasil no subdesenvolvimento material; é também minha opinião, mas isso talvez seja um fato, que o Itamaraty é o principal defensor e disseminador desse equívoco conceitual, que se reflete em certa esquizofrenia negociadora, em prejuízo do Brasil real;

18) É um fato que o Brasil cresce pouco, em face de suas potencialidades materiais e de seus recursos, e vis-à-vis de suas necessidades sociais, de emprego e de criação de riqueza;

É minha opinião, mas aqui eu diria que é um fato também, que o Brasil padece de excesso de extração fiscal por parte do Estado, o que conforma o fenômeno que os economistas chamam de “crowding-out”, ou seja, a canalização das riquezas da sociedade para as mãos (e as pernas, braços, whatever) do Estado, coibindo o investimento privado e, portanto, uma taxa de crescimento sustentável;

19) É um fato que o Brasil possui uma capacidade de poupança compulsória relativamente elevada, senão em níveis chineses, pelo menos na altura de 30% do PIB (com todos os recolhimentos obrigatórios); mas é também um fato que esses recursos são canalizados para fins exclusivamente estatais e não produtivos, incluindo-se aí todos os recolhimentos laborais e previdenciários, o sistema S e uma parafernália de outros impostos e contribuições que constituem o chamado custo Brasil, na verdade, a loucura do Brasil;

É minha opinião, mas deve ser o contrário, que essas poupanças forçadas convertem-se em despoupança estatal – serviço ou amortização do principal da dívida, quando não em gastos correntes – o que é absolutamente deletério do ponto de vista do sistema produtivo e das contas públicas;

20) É um fato que a posição externa do Brasil é, hoje, relativamente confortável, do que jamais foi no passado (nunca antes neste país), o que é devido, inclusive e principalmente, aos ajustes econômicos e fiscais efetuados nos anos 1990, que prepararam o Brasil para crescer em bases sólidas, aproveitando as oportunidades oferecidas pela economia mundial;

É minha opinião que a posição competitiva das exportações brasileiras de manufaturados se deteriorou em grande medida devido ao crescimento do custo Brasil (impostos, em grande medida, mas não só), que oneram os industriais brasileiros, e os agricultores também (menos os do MST, que estão ao abrigo dessas coisas);

21) É um fato que o Brasil exibe hoje reservas descomunais, divisas internacionais em excesso de seu endividamento e de suas obrigações correntes, tornando-se, portanto, credor internacional;

É minha opinião que essas reservas são de fato em excesso ao que seria necessário e razoável, carregando um custo fiscal inaceitável, tendo em vista o diferencial de juros nos planos externo e interno (posto que o Tesouro tem de emitir títulos da dívida interna, para adquirir os dólares), sem falar do custo-oportunidade da aplicação dessas reservas (a juros baixos ou negativos);

22) É um fato que o Governo tem sido bastante ativo em matéria de políticas setoriais (a maior parte natimorta, aliás), bem mais, em todo caso, do que no plano fiscal, tendo elaborado todo tipo de programa para facilitar a vida de empresários se setores ditos estratégicos (ou seja, dando dinheiro para quem já é rico, mas isso parece ser uma constante no Brasil);

É minha opinião que essa seleção de “vencedores” é especialmente nefasta do ponto de vista de um ambiente de negócios caracterizado por regras do jogo estáveis, homogêneas e  uniformes, para todos os agentes econômicos, que de toda forma recolhem uma carga bruta de impostos apenas porque o Governo premia alguns felizardos amigos do poder; os “perdedores” buscam compensar o tratamento desigual criando expedientes imaginativos – preços de transferência, por exemplo – para contornar os acidentes de terreno;

23) É um fato que o Governo começou impulsionando energias alternativas (etanol e biocombustível, este último de forma completamente esquizofrênica), mas depois passou a promover, de forma contraditória, os combustíveis fosseis, com uma volúpia digna de xeiques do petróleo;

É minha opinião que o estatismo e o dirigismo exibidos no caso da exploração dos recursos petrolíferos do pré-sal são, no longo prazo, prejudiciais aos interesses da própria industria nacional do petróleo, porque colocando mais recursos à disposição de uma classe política que não se caracteriza, particularmente, por hábitos frugais, ou sequer racionais, de dispêndio de recursos;

24) É um fato que o Brasil, não por obra e graça do Governo, mas de sua classe capitalista, existe um setor empresarial moderno e dinâmico, os capitalistas rurais em especial, que são os grandes garantidores de saldos positivos na balança comercial, contribuindo também para a competitividade de certos produtos e incorporação de know-how; parece também um fato que esses empresários se tornaram assim tão espertos em função da esquizofrenia econômica das últimas décadas e da capacidade extrativa do Governo, o que os obriga a serem espertos;

É minha opinião, mas isso também é um fato, que os agentes econômicos são excessivamente penalizados por disfunções institucionais, pela precária infra-estrutura (transportes lamentáveis e altos custos de comunicações, devido à cartelização oficial do setor), por comportamentos monopolistas dos setores protegidos e por custos de transação – e aqui entra a ineficiência do Judiciário – excessivamente elevados.

D) RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL

25) É um fato que o Brasil adquiriu uma nova estatura no cenário mundial, tornando-se um interlocutor incontornável em diversos temas da agenda internacional e em áreas inclusive de interesse geral, não especialmente brasileiro;

É minha opinião que o excesso de ativismo pode obscurecer um debate racional sobre o que é efetivamente relevante ou acessório do ponto de vista dos interesses nacionais, ou que é construído para enaltecer a figura do PR, que de resto alinha o Brasil com certas figuras bizarras do cenário internacional ou regional;

Minhas conclusões gerais para debate:

26) É um fato que o Brasil melhorou bastante nos últimos anos, mas menos do que se pensa, ou se apregoa, e menos do que o necessário;

É minha opinião que o Brasil continua a padecer de graves disfunções estruturais e sistêmicas , em especial no terreno educacional, no âmbito institucional e até no plano psicológico (ou mental), o que o impede de reconhecer essas deficiências e de estabelecer um consenso em favor de um penoso, mas necessário processo de reformas estruturais e institucionais;

Finalmente,

Para aqueles que se filiam a partidecos do tipo PSOL ou PCdoB – pois imagino que os filiados ao PT aprovem a política econômica neoliberal do Governo – e que pretendem acusar-me de ser neoliberal, posso desarmá-los desde já, pois como todo sociólogo, considero-me marxista – inclusive um do tipo que LEU Marx, o que obviamente não é o caso de todos os que pretendem ser – e talvez até mesmo anarco-capitalista e um reformista radical, mais bem pelo lado do racionalismo instrumental, do que do utopismo ingênuo, do tipo desses masturbadores surrealistas do FSM.

Enfim,

Ser realista não é uma escolha, e sim uma necessidade, mas isso vocês vão descobrir mais tarde... 

Brasília, 18 de fevereiro de 2010.