Paraguai recorrerá a tribunal do Mercosul por suspensão do bloco
Daniela Desantis, com reportagem adicional de Didier Cristaldo
ASSUNÇÃO – Reuters – 07/07/12.
O Paraguai anunciou na sexta-feira que recorrerá a um tribunal do Mercosul para reclamar da sanção que recebeu de seus parceiros, que o suspenderam temporariamente após a destituição do ex-presidente Fernando Lugo em um rápido julgamento político.
O novo governo de Federico Franco, que assumiu após a saída de Lugo por ser vice-presidente, informou que apresentará o caso na próxima semana ante o Tribunal Permanente do bloco, com sede em Assunção, por considerar que foram desrespeitados seus direitos dentro do bloco.
“Vamos dar início a ações legais no Tribunal Permanente do Mercosul”, disse o chanceler José Félix Fernández Estigarribia, em uma entrevista coletiva ao lado de Franco e de outros membros do gabinete.
“E muito está em função do que o tribunal vai resolver e do resultado das negociações paralelas que se seguem nesse âmbito para restabelecer os direitos da República no Mercado Comum do Sul”, acrescentou.
Franco afirmou, por sua vez, que seu governo não tomará a decisão de abandonar o bloco integrado também por Brasil, Argentina e Uruguai, que planeja incorporar a Venezuela como sócio pleno no final deste mês.
A entrada da Venezuela havia sido aprovada por todos os parceiros, exceto pelo Paraguai, cujo Congresso se negava a aceitar o protocolo de adesão. O anúncio sobre a incorporação ocorreu pouco depois da suspensão do país na reunião de presidentes realizada há alguns dias em Mendoza.
O Paraguai acredita que a suspensão não foi correta, porque o país não pôde se defender e que o ingresso da Venezuela também foi irregular, porque foi decidido sem a sua aprovação. O Mercosul optou pela sanção por considerar que se produziu no país uma quebra da democracia.
As decisões do Tribunal Permanente, que funciona desde 2004 e atua principalmente nos casos sobre disputas comerciais, apenas são obrigatórias e definitivas quando as partes lhe dão um caráter arbitral. O tribunal é formado por juristas de todos os países do bloco.
Fernández Estigarribia afirmou ainda que o Paraguai analisará a possibilidade de abandonar a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), que também suspendeu o país após a mudança de governo.
Um comentário:
A postura do Brasil e do MERCOSUL nada tem de incoerente. A nossa própria história nacional comprova que democracia não se constrói da noite para o dia e que um dos seus principais fundamentos é a estabilidade. Estabilidade que só pode ser conquistada com uma oposição que atue dentro dos quadros do Estado Democrático de Direito, sem sabotá-lo ou pervertê-lo a fim de satisfazer interesses particulares.
O presidente Fernando Lugo foi eleito em pleito popular e o seu impedimento não foi apenas baseado em alegações altamente subjetivas como também por um processo de claro desrespeito à própria Constituição, orquestrado pelo Congresso e pela Corte Suprema de Justiça.
Não vou aqui repetir o que o senhor, cuja intelectualidade admiro, deve conhecer: os argumentos que levam à caracterização do ocorrido como puro golpe. Esses são claros e estão longe de qualquer cunho ideológico. Eles estão estampados em artigos tais como o do professor Pedro Serrano, publicado na Carta Capital da semana passada, ou nas posições do professor britânico Peter Lambert, especialista em Constituição paraguaia, em entrevista à revista Época. Como pode ver, em revistas de diferentes perfis ideológicos.
Não sei o que o Senhor chama de “clara lição de Direito dos paraguaios”, tampouco o que entende por “lição dos brasiguaios”. Na verdade não sei o que o Senhor realmente quer dizer com suas posições acerca do tema. Ou melhor... acho que sei...
Sempre ataca em seu blog, com ferocidade, governos eleitos democraticamente como os de Morales, Correa e Chávez, acusando-os de corromperem a democracia de seus países. Contraditoriamente recebe com grande “alegria” a deposição de Lugo, não pelas urnas, não democraticamente, mas por uma sabotagem legal. Critica o processo de aniquilação legal que Chávez faz da democracia venezuelana e aceita com bom tom o que foi feito no Paraguai. Bem, de fato aceita e ainda apela para um pragmatismo brasileiro em suas relações com o Paraguai.
Se quiser um respaldo jurídico para as ações do Brasil contra o Paraguai, basta que leia o Protocolo de Ushuaia para entender os procedimentos adotados pelo Brasil. Com certeza essa lição de casa, sendo diplomata, o Senhor já fez...
Certamente, o Paulo Roberto de Almeida do diplomatizzando não é o diplomata a serviço da República Federativa do Brasil, mas sim o Paulo Roberto de Almeida, intelectual liberal e formador de opinião. Este infelizmente se esquece de que a cláusula democrática é condição sine qua non para que o Brasil atue como líder de uma integração regional que busque um modelo que vai além da agressiva e “pragmática” política externa estadunidense no subcontinente. É importante lembrar que a trajetória desta é, em boa parte, responsável pela instabilidade política, fragilidade econômica e principalmente pelo surgimento de cruéis ditaduras (de direita ou esquerda) na região. Quem diz isso não sou eu, mas sim um livro organizado por um de seus historiadores preferidos: Francis Fukuyama. (1)
Enfim PRA, admiro muito suas ideias e seu blog. Quanto a este último, a apresentação que consta logo após o nome do mesmo parece bem fidedigna, pois se trata de um blog de "ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes”.
Não fossem algumas “posturas”, como as apresentadas pelo senhor sobre o momento político do Paraguai, certamente seu blog seria de “ideias inteligentes, para pessoas inteligentes”.
(1) Refiro-me ao artigo de Enrique Krauze presente no livro “Ficando para Trás”.
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