Brasil: fantasias fiscais e maquiagens nas contas publicas (especialidades deles...) - Editorial Estadao

Os furos da meta fiscal

19 de março de 2014 | 2h 08

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Editorial O Estado de S.Paulo

Político experiente, já tendo presidido o Senado Federal, do qual ainda é membro, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, sabe que pouco teria a ganhar em caso de divergências ou atritos com sua chefe, a presidente Dilma Rousseff. Assim que percebeu o alcance da entrevista que o ministro concedera ao jornal Valor (17/3) - na qual ele considerou "completamente irreal" o déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência incluído nos novos parâmetros da política fiscal anunciados pelo governo há poucas semanas -, a presidente exigiu dele uma retratação. O ministro tratou então de divulgar uma nota na qual, com grande habilidade, manteve o dito por dito.

Embora por razões políticas e funcionais o ministro tenha até admitido na nota que o déficit previdenciário em 2014 pode ficar no nível previsto pelo governo - o que será essencial para que, como prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o superávit primário alcance 1,9% do PIB neste ano -, dados recentes e o histórico da evolução das contas da Previdência indicam que o rombo deve ficar em torno de R$ 50 bilhões, como, aliás, o próprio Garibaldi previu de maneira fundamentada na entrevista citada.

Isso quer dizer que pelo menos 12% da meta de superávit primário de sua responsabilidade, de R$ 80,8 bilhões, prometido pelo governo em 20 de fevereiro, é frágil (a meta de superávit primário total do setor público é de R$ 99 bilhões). Isso significa também que o corte de gastos de R$ 44 bilhões anunciado na ocasião será insuficiente para se alcançar a meta, que começa a se transformar em fantasia contábil.

Em 2013, o déficit da Previdência alcançou R$ 49,9 bilhões, ou 1,04% do PIB. Mesmo sem prever nenhuma grande modificação nas regras dos benefícios que justificasse uma substancial redução de despesas ou um extraordinário aumento de receitas, o governo projetou uma redução nominal de 19,9% no déficit em 2014, que passaria a 0,77% do PIB. Se isso ocorrer, representará uma notável mudança na tendência do déficit previdenciário, que vem crescendo em valor e como porcentagem do PIB.

Isso vem ocorrendo porque reformas essenciais, que envolvem temas como fator previdenciário, tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, entre outros, vêm sendo adiadas e, como admitiu o ministro em entrevista ao jornal Brasil Econômico (17/3), não serão examinadas neste ano, por causa das eleições. Na melhor das hipóteses, a discussão começará no ano que vem.

A principal reforma feita pelo governo nos últimos anos, a criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), estabelece condições iguais para a aposentadoria dos empregados do setor privado e dos novos funcionários públicos e constitui um grande passo para a redução do déficit da previdência do setor público, mas seus efeitos positivos sobre as finanças do governo só surgirão no médio prazo.

Problemas específicos têm pressionado o déficit da Previdência, como a regra para a concessão de pensões por morte. Se o contribuinte tiver recolhido apenas uma contribuição mensal antes da morte, seus dependentes têm direito à pensão igual à que recebem os dependentes de contribuintes que recolheram regularmente durante toda sua vida ativa. De acordo com o ministro, o Brasil é o país que proporcionalmente mais gasta com pensões em todo o mundo (3,2% do PIB).

Outros problemas apontados pelo ministro são os gastos excessivos com aposentadoria por invalidez (18% do total dos aposentados no Brasil, contra uma média de 10% na União Europeia). Também os pagamentos de auxílio-doença são considerados problemáticos pelo governo, pois eles aumentaram 26,6% entre 2012 e 2013.

Uma das medidas que o governo pretende utilizar para reduzir esses gastos é a ampliação dos programas de reabilitação e de requalificação profissional, que reduziriam o tempo em que os segurados recebem o benefício. Mas ainda não há estrutura para assegurar esses cursos a um número elevado de segurados.

Com tantas pressões sobre as despesas, é no mínimo estranho que o governo tenha previsto a redução tão acentuada do déficit da Previdência Social em 2014.

Petrobras: nunca antes, em sua historia, uma corrupcao tao escabrosa...

Pois é: quando os companheiros fazem negócios escusos, sempre é um caso de nunca antes...

Paulo Roberto de Almeida 

Que vergonha! Dilma estava escondendo até agora que apoiou, sim, a compra, pela Petrobras, de refinaria-sucata nos EUA que gerou prejuízos à Petrobras de US$ 1,204 bilhão!Reinaldo Azevedo, 19/03/2014

É do balacobaco. Já contei a história aqui em detalhes. Só que o que o vem a público agora, em reportagem do Estadão, é ainda mais grave. A síntese é a seguinte: em 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria chamada Pasadena Refining System por US$ 42,5 milhões. Em 2006, vendeu 50% da refinaria à Petrobras por US$ 360 milhões. Para tornar a usina operacional, era necessário investir mais US$ 1,5 bilhão, conta que seria dividida entre a Petrobras e a Astra. O contrato previa que, se os sócios se desentendessem, a gigante brasileira seria obrigada a comprar a outra metade. Eles se desentenderam, e os belgas resolveram executar o contrato: pediram US$ 700 milhões por sua parte. A Petrobras não quis pagar, os belgas foram à Justiça e os brasileiros tiveram de ficar com a outra metade da sucata por US$ 839 milhões. Soma total do prejuízo: US$ 1,204 bilhão. A refinaria está parada, dando um custo milionário, todo mês, de manutenção.
Pois é… Até esta quarta, pensava-se que Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, não soubesse de nada à época. Prosperou a versão de que a negociação havia sido feita sem a sua anuência. Errado! Ela não só sabia como votou a favor da compra. Agora diz que ignorava a obrigação da Petrobras de ficar com a outra metade da empresa. Com a devida vênia, trata-se de uma cascata. E QUE SE NOTE: QUANDO A PETROBRAS COMPROU POR R$ 360 MILHÕES METADE DE UMA EMPRESA PELA QUAL OS BELGAS HAVIAM PAGADO R$ 45 MILHÕES — E DILMA CONCORDOU! —, JÁ SE TRATAVA DE UM ESCÂNDALO. AFINAL, SÓ NESSA OPERAÇÃO, SEM QUE SE REFINASSE UM BARRIL DE PETRÓLEO, OS BELGAS OBTIVERAM UM LUCRO DE 1.500% EM MENOS DE UM ANO.
Mais: o homem que negociou com a Petrobras em nome dos belgas é Alberto Feilhaber, um brasileiro que já havia trabalhado na… Petrobras por 20 anos e que se transferira para o escritório da Astra, no EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da empresa brasileira.
Essa compra escandalosa é hoje investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União e, em breve, por uma comissão do Congresso.
Imaginava-se, até esta quarta, que tudo era mesmo culpa de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da empresa, de quem Dilma nunca gostou muito. Agora, a gente descobre que a soberana sempre soube de tudo, não é mesmo? Parece que Gabrielli cansou de levar a culpa sozinho. Abaixo, uma síntese do escândalo, que tem, sim, as digitais de Dilma. Pois é… Lembro do candidato Lula, em 2002 e em 2006 e da candidata Dilma, em 2010, acusando os tucanos de querer privatizar a Petrobras, o que nunca aconteceu. Eles não privatizaram. Prefeririam quebras e empresa. A Soberana assumiu o mandato com a ação da empresa valendo R$ 29. Está sendo negociada agora a R$ 12,60.
*
1: Em janeiro de 2005, a empresa belga Astra Oil comprou uma refinaria americana chamada Pasadena Refining System Inc. por irrisórios US$ 42,5 milhões. Por que tão barata? Porque era considerada ultrapassada e pequena para os padrões americanos.
2: ATENÇÃO PARA A MÁGICA – No ano seguinte, com aquele mico na mão, os belgas encontraram pela frente a generosidade brasileira e venderam 50% das ações para a Petrobras. Sabem por quanto? Por US$ 360 milhões! Vocês entenderam direitinho: aquilo que os belgas haviam comprado por US$ 22,5 milhões (a metade da refinaria velha) foi repassado aos “brasileiros bonzinhos” por US$ 360 milhões: 1.500% de valorização em um aninho. A Astra sabia que não é todo dia que se encontram brasileiros tão generosos pela frente e comemorou: “Foi um triunfo financeiro acima de qualquer expectativa razoável.”
3: Um dado importante: o homem dos belgas que negociou com a Petrobras é Alberto Feilhaber, um brasileiro. Que bom! Mais do que isso: ele havia sido funcionário da Petrobras por 20 anos e se transferiu para o escritório da Astra nos EUA. Quem preparou o papelório para o negócio foi Nestor Cerveró, à frente da área internacional da Petrobras. Veja viu a documentação. Fica evidente o objetivo de privilegiar os belgas em detrimento dos interesses brasileiros. Cerveró é agora diretor financeiro da BR Distribuidora.
4: A Pasadena Refining System Inc., cuja metade a Petrobras comprou dos belgas a preço de ouro, vejam vocês!, não tinha capacidade para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado. Para tanto, seria preciso um investimento de mais US$ 1,5 bilhão! Belgas e brasileiros dividiriam a conta, a menos que…
5: A menos que se desentendessem! Nesse caso, a Petrobras se comprometia a comprar a metade dos belgas — aos quais havia prometido uma remuneração de 6,9% ao ano, mesmo em um cenário de prejuízo!!!
6: E não é que o desentendimento aconteceu??? Sem acordo, os belgas decidiram executar o contrato e pediram pela sua parte, prestem atenção, outros US$ 700 milhões. Ulalá! Isso foi em 2008. Lembrem-se de que a estrovenga inteira lhes havia custado apenas US$ 45 milhões! Já haviam passado metade do mico adiante por US$ 360 milhões e pediam mais US$ 700 milhões pela outra. Não é todo dia que aparecem ou otários ou malandros, certo?
7: É aí que entra a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Ela acusou o absurdo da operação e deu uma esculhambada em Gabrielli numa reunião. DEPOIS NUNCA MAIS TOCOU NO ASSUNTO.
8: A Petrobras se negou a pagar, e os belgas foram à Justiça americana, que leva a sério a máxima do “pacta sunt servanda”. Execute-se o contrato. A Petrobras teve de pagar, sim, em junho deste ano, não mais US$ 700 milhões, mas US$ 839 milhões!!!
9: Depois de tomar na cabeça, a Petrobras decidiu se livrar de uma refinaria velha, que, ademais, não serve para processar o petróleo brasileiro. Foi ao mercado. Recebeu uma única proposta, da multinacional americana Valero. O grupo topa pagar pela sucata toda US$ 180 milhões.
10: Isto mesmo: a Petrobras comprou metade da Pasadena em 2006 por US$ 365 milhões; foi obrigada pela Justiça a ficar com a outra metade por US$ 839 milhões e, agora, se quiser se livrar do prejuízo operacional continuado, terá de se contentar com US$ 180 milhões. Trata-se de um dos milagres da gestão Gabrielli: como transformar US$ 1,204 bilhão em US$ 180 milhões; como reduzir um investimento à sua (quase) sétima parte.
11: Graça Foster, a atual presidente, não sabe o que fazer. Se realizar o negócio, e só tem uma proposta, terá de incorporar um espeto de mais de US$ 1 bilhão.
12: Diz o procurador do TCU Marinus Marsico: “Tudo indica que a Petrobras fez concessões atípicas à Astra. Isso aconteceu em pleno ano eleitoral”.

Petrobras: companheiros incompetentes, ou estupidos (ou outras coisas) aprovaram a mais corrupta transacao da empresa

Dilma apoiou compra de refinaria em 2006; agora culpa ‘documentos falhos’

Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão

19.03.2014 | 02:01

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Agência Petrobrás

Andreza Matais e Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem, ao justificar a decisão aoEstado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho". Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.

A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão - cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato - o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

Reunião. A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O "resumo executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino - essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões - sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Relacoes Brasil-EUA: mal paradas ou sendo retomadas? - Paulo Sotero (OESP)

Recomeço das relações malparadas com os EUA

19 de março de 2014 | 2h 09

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Paulo Sotero* - O Estado de S.Paulo

A vinda a Brasília esta semana do secretário do Tesouro dos EUA, Jack Lew, e da secretária de Estado adjunta para o Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, marca a retomada, por iniciativa americana, de uma relação truncada desde o ano passado, quando revelações sobre espionagem da National Security Agency (NSA) no Brasil levaram a presidente Dilma Rousseff a postergar visita de Estado que faria a Washington.

Alarmado com o dano causado pelo episódio, no momento em que os laços bilaterais pareciam prestes a ganhar conteúdo e qualidade, o dirigente de uma grande empresa americana ligou no início do ano para Valeria Jarret, amiga pessoal de Barack Obama e sua conselheira sênior na Casa Branca, para pedir que o presidente fizesse um gesto capaz de reabrir o diálogo. Ciente da preocupação do setor privado brasileiro com as malparadas relações com os EUA, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse à embaixadora americana no Brasil, Liliana Ayalde, na mesma época, que se empenharia para resolver a crise. Deu trabalho.

No final de janeiro, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou, depois de se encontrar com a conselheira de Segurança da Casa Branca, Susan Rice, que a solução dependia de Dilma e de Obama. "Não é uma conversa no meu nível e no nível dela que levará a uma melhoria das relações", afirmou ele.

Segundo diplomatas brasileiros, Figueiredo esperava ouvir um pedido formal de desculpas, algo que o presidente americano já havia descartado em discurso no qual respondera às críticas suscitadas nos EUA e no mundo pela revelação das atividades da NSA. A insistência do Itamaraty no assunto tornou-se insustentável, porém, diante da postura pragmática de outros governos cujos líderes também foram espionados pela NSA.

No mês passado, o presidente da França, o socialista François Hollande, que estrilou ao saber que havia sido grampeado, deu o caso por superado e fez uma visita de Estado a Washington. No início de maio, a líder da Alemanha, Angela Merkel, que reagiu à bisbilhotice da NSA suspendendo acordos de cooperação em inteligência com Washington, fará visita de dois dias à capital americana. No topo da agenda, a ofensiva da Rússia na Crimeia. A Alemanha e a Europa, dependentes do petróleo e do gás russos, divergiram dos EUA sobre como reagir aos movimentos do presidente Vladimir Putin. Mas, a exemplo do mal-estar causado pela espionagem, a discordância não paralisou o diálogo nem impediu uma resposta conjunta.

O agravamento de crises regionais, em particular da confrontação em curso entre governo e oposição na Venezuela, reforçou a apreensão em Washington sobre o estado das relações com o Brasil. Pesam, no caso, dúvidas sobre se Brasília estaria deixando para trás a tradição de pragmatismo de sua diplomacia, balizada na promoção de interesses reais e na afirmação dos valores democráticos que alicerçaram a transformação interna e a projeção internacional do País nos últimos 20 anos, em benefício de uma política externa orientada por preferências ideológicas que geram incerteza sobre as intenções brasileiras. A expectativa, no caso da Venezuela, é de que o Brasil atue, via Unasul, guiado por seu interesse na estabilidade interna do País e da região, como fez na Bolívia, em 2008. Há ainda o caso do algodão, que pode levar o Brasil a adotar medidas de retaliação contra os EUA, com aval da Organização Mundial do Comércio.

A esses desafios se soma a apatia, no governo americano, dos que apostaram em laços mais fortes com o Brasil e que a visita de Jacobson tenta, agora, superar. "Não é que as pessoas estejam zangadas", disse um ex-alto funcionário próximo da administração. "Elas simplesmente não querem se envolver, pois lidar com o Brasil resulta sempre em frustração." Frustrações, de ambos os lados, e dois graves desencontros marcaram as relações bilaterais, no governo Obama: em maio de 2010, quando Lula protagonizou uma mal executada tentativa de aproximação entre o Irã e a comunidade internacional na questão nuclear, e, agora, no episódio da espionagem.

Diante disso e tendo ficado para trás o momento, no início deste ano, em que a visita de Dilma a Washington poderia ter sido reprogramada, as viagens de Lew e Jacobson a Brasília mostram que prevalece em Washington o interesse na retomada do diálogo, a despeito do ceticismo reinante na burocracia americana em relação ao Brasil. A pergunta é se haverá em Brasília, no período final de um enfraquecido governo Obama, disposição para um engajamento com os EUA que leve a laços mais robustos e resistentes aos inevitáveis acidentes de percurso.

Os sinais são favoráveis, mesmo nas questões derivadas do caso Snowden. O governo brasileiro convidou e o governo americano aceitou participar do comitê de coordenação de uma conferência internacional sobre governança da internet que Dilma convocou em reação ao episódio da espionagem. Washington, por sua vez, manifestou agrado à decisão do Brasil de não dar asilo a Edward Snowden e sugerir a países vizinhos que façam o mesmo. Os cumprimentos afetuosos que Dilma trocou com Obama, no funeral de Nelson Mandela, e com o vice-presidente Joe Biden, na posse de Michelle Bachelet, e a esperada presença de Biden na abertura da Copa ajudam a desanuviar a tensão e a renovar a aposta na aproximação entre as duas sociedades, que independe dos governos, e no interesse manifesto do empresariado brasileiro numa relação mais produtiva com os EUA, na esperança de que ambos levem a mudanças, nos dois países, que permitam tornar efetiva a sempre proclamada, mas frequentemente sabotada, construção de uma parceria estratégica entre as duas maiores economias e democracias do continente.

*Paulo Sotero é jornalista e diretor do Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, em Washington. 

Politica externa brasileira: dos remendos a uma totalmente nova? -Sergio Fausto (OESP)

Não bastam remendos na política externa

19 de março de 2014 | 2h 09

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Sergio Fausto* - O Estado de S.Paulo

"Antes, (estava) o Chávez, (que) era amigão do Lula. Quando eles se encontravam, destravavam os pagamentos. Agora as coisas se complicaram." Assim se expressou uma fonte citada em matéria do jornal Valor Econômico, na edição de 5/3, sobre os pagamentos em atraso a empresas brasileiras na Venezuela. No caso das grandes empreiteiras, o montante alcançaria US$ 2 bilhões. As complicações atuais derivam do aprofundamento da crise econômica no país vizinho e da perda do canal político-diplomático privilegiado entre os dois ex-presidentes. A declaração espanta não por revelar o que não se soubesse, mas por indicar até que ponto chegou a mistura entre interesses políticos e empresariais na política externa brasileira para a América do Sul nos últimos dez anos.

O governo Dilma administra mal, sem estratégia alternativa, o legado de problemas herdados do hiperativismo ad hoc do seu antecessor imediato. A influência do governo brasileiro na Venezuela é declinante. Não ousa fazer-se ouvir de maneira mais assertiva pelo governo de Maduro e é malvisto pelas oposições.

O mesmo se pode dizer da influência do governo brasileiro na Bolívia. As relações dos dois países dependiam muito da interlocução pessoal entre Lula e Evo Morales. A estreita relação direta de ambos não impediu Morales de mandar o Exército boliviano ocupar militarmente a refinaria da Petrobrás nem evitou que o Brasil se visse envolvido em conflito por causa da controversa construção de uma estrada que corta um parque nacional indígena. Melhor teria sido que as agências do Estado brasileiro - a começar pelo BNDES, que concedeu empréstimo a uma empreiteira brasileira encarregada da obra - tivessem avaliado o risco ambiental, político e financeiro do projeto, sem pressões da "diplomacia presidencial". Também no caso da Bolívia, passamos do hiperativismo ad hoc, com Lula, à vacuidade da política externa, sob Dilma. Ali estamos sem embaixador desde o início do segundo semestre do ano passado.

Tampouco se pode dizer que a influência brasileira tenha crescido na Argentina. Enredados na administração pontual dos recorrentes entraves da relação bilateral, sem um novo horizonte para o Mercosul, salvo no plano retórico, o Brasil e suas empresas sofreram, como quaisquer outros, às vezes até mais, as consequências da gestão arbitrária dos governos Kirchner, apesar da azeitada relação entre os presidentes dos dois países, especialmente na vigência da dupla Lula-Néstor.

A perda de influência do Brasil na América do Sul não se limita a esses três países, onde supostamente investimos nossos melhores esforços na última década. Na verdade, ela é um fenômeno generalizado na região. O governo fracassou no propósito de liderar o bloco bolivariano e, em torno desse eixo, organizar a integração sul-americana. Ao mesmo tempo, assistiu à formação da Aliança do Pacífico, compreendendo três países sul-americanos - Chile, Peru e Colômbia - e o México, em contraponto à política externa brasileira de estruturar a integração regional a partir de um Mercosul formalmente ampliado (e substantivamente enfraquecido).

Sem o dizer e muito menos admitir, o próprio governo Dilma já emite sinais de que reconhece a necessidade de mudar a política externa, a exemplo do empenho em fazer avançar o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE). O movimento, porém, é reativo e incompleto. O novo esforço em direção aos europeus resulta antes do temor diante dos riscos que novos acordos da UE com grandes parceiros do Norte - de imediato com o Canadá e mais à frente com os EUA - colocam para as exportações brasileiras do que de uma revisão mais ampla da política Sul-Sul que guiou o Brasil nos últimos dez anos. No plano regional, embora menos disposto a acomodar as idiossincrasias da Argentina, o governo permanece preso a um Mercosul que não vai nem vem. A matriz de pensamento continua a mesma. Além disso, Dilma nem delega nem assume o papel de liderança na área de política externa. O fato é que precisamos de uma nova política externa, e não de remendos na atual.

Uma nova política externa requer estabelecer o papel do Brasil na região em outros termos, para gerar regras estáveis e horizontes previsíveis nas relações entre os Estados, e não apenas entre governos eventualmente afins. Essa mudança deve ser feita de olho na nova configuração da economia e da geopolítica globais. Não podemos aceitar um novo Tratado de Tordesilhas e deixar que se aprofunde a divisão entre a América do Sul do Atlântico e a do Pacífico. É contra os interesses nacionais de longo prazo que parte importante da região passe a orbitar fundamentalmente em torno das relações econômicas e geopolíticas que se vão adensando velozmente na grande bacia do Pacífico, sob a coexistência competitiva de dois gigantes, China e EUA. O Brasil não tem como anular essa tendência, mas pode contrabalançá-la.

Como já apontou corretamente o experimentado embaixador José Botafogo Gonçalves, é preciso avançar de modo mais radical e rápido na derrubada de barreiras tarifárias e principalmente não tarifárias ao comércio e aos investimentos entre o Brasil e os países sul-americanos do Pacífico. Trata-se de um passo na direção correta, mas não será o bastante. Devemos voltar a pensar no espaço latino-americano e dar prioridade a um amplo acordo de comércio e investimentos com o México, como parte de um processo mais amplo de inserção do Brasil na economia internacional, o que não implica lançar por terra o Mercosul.

Não é apenas por questões econômicas que devemos fazê-lo. A aproximação entre Brasil e México pode dar a ambos e à América Latina melhores condições para lidar com temas relativos à segurança e à política das Américas e do mundo a partir de perspectivas e realidades distintas dos dois gigantes globais.

*Sergio Fausto é superintendente executivo do iFHC, colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do Gacint-USP. E-mail: sfausto40@hotmail.com. 

Brasil-Argentina: submissao e complacencia da politica comercial antinacional - Editorial Estadao

Brasileiros bonzinhos

18 de março de 2014 | 2h 05

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Editorial O Estado de S.Paulo

Os argentinos deram as cartas e os brasileiros fizeram o papel de bonzinhos, como se previa, na reunião de ministros dos dois países, na sexta-feira, para discussão de problemas do comércio bilateral, gravemente prejudicado pelo protecionismo da presidente Cristina Kirchner. Enquanto os parceiros do outro lado majestosamente silenciavam, coube ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, transmitir as poucas e pouco animadoras notícias sobre o encontro. Caberá ao Brasil formular e executar um programa de financiamento aos importadores de produtos brasileiros. Além disso, o ministro apresentou como "boa notícia" a possibilidade de uma proposta conjunta na negociação de um acordo de livre-comércio com a União Europeia. Nenhum detalhe sobre o assunto foi acrescentado.

Se houvesse alguma seriedade na parceria dos dois maiores sócios do Mercosul, essa proposta teria sido apresentada há muito tempo. Não foi, até agora, principalmente por causa da estratégia da Casa Rosada. Os Kirchners sempre mostraram aversão a acordos comerciais mais ambiciosos, com abertura comercial maior. Era politicamente mais cômodo manter o protecionismo, até porque o governo do Brasil - maior mercado para as exportações argentinas - sempre se mostrou disposto, nos últimos dez anos, a aceitar os termos desse jogo.

Com reservas abaixo de US$ 30 bilhões, a Argentina está muito próxima de uma crise cambial. Sem acesso ao crédito externo, o governo argentino tem ampliado as barreiras comerciais e apertado o controle sobre as operações com dólares. Governos em condições muito melhores têm recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo menos para ganhar segurança e melhorar sua imagem perante o mercado. Mas recorrer ao Fundo seria politicamente muito complicado para a presidente Cristina Kirchner.

Um programa brasileiro de financiamento poderá aliviar em parte os problemas cambiais do outro lado e dar alguma sustentação ao comércio bilateral. Há alguns anos, coube ao governo venezuelano, sob comando do presidente Hugo Chávez, comprar títulos do Tesouro argentino e dar algum fôlego financeiro ao governo do presidente Néstor Kirchner. Hoje o governo da Venezuela mal consegue cuidar de si mesmo, num país onde os consumidores já têm dificuldade até para comprar itens básicos de higiene. Resta o Brasil como fonte de alguma ajuda, até porque a Argentina continua sendo um dos principais mercados para exportações da indústria brasileira.

Segundo o ministro Mauro Borges, as possibilidades de financiamento apresentadas aos parceiros argentinos vão "muito além dos modelos tradicionais". Ele se dispensou de indicar à imprensa as propostas apresentadas, mas a conversa deve estar adiantada, porque ele se reuniu também com o presidente do Banco Central, Juan Carlos Fábrega.

Segundo a retórica do governo argentino, as dificuldades cambiais são passageiras e serão superadas quando as exportações da safra de verão deslancharem. Isso deverá, sem dúvida, ocasionar algum alívio, mas será necessário muito mais que uma boa receita de comércio exterior, nos próximos meses, para livrar o país da crise.

Para pôr a economia no caminho da recuperação, o governo central terá de iniciar uma série de ajustes complicada e provavelmente dolorosa. A inflação está próxima de 30% ao ano. Por enquanto, a principal mudança nessa área deve ser a adoção de um novo sistema de apuração de preços. O sistema em vigor está desmoralizado.

Para conter a alta de preços, o governo ainda terá de implantar uma política séria de ajuste monetário. Essa política dependerá de um Banco Central comprometido com a recuperação do poder de compra da moeda e com o cumprimento de suas funções. A autoridade monetária foi desmoralizada pela presidente Cristina Kirchner. Será igualmente necessária uma arrumação das contas públicas, além, é claro, de uma recomposição de relações com o mercado financeiro. Na falta de alternativas, a solidariedade brasileira, nunca retribuída, deve servir por enquanto.