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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Intelectuais na diplomacia brasileira: a cultura a serviço da nação - Paulo Roberto de Almeida (organizador) - Livro pronto, esperando editor

 Um livro pronto, à procura de algum editor: 

Intelectuais na diplomacia brasileira

A cultura a serviço da nação

Paulo Roberto de Almeida

(organizador)

 

Índice

 

Prefácio   11

 

Introdução: intelectuais brasileiros a serviço da diplomacia   13

            Paulo Roberto de Almeida

     Nas origens da feliz interação entre o Itamaraty e a cultura brasileira

     Por que uma nova iniciativa juntando Itamaraty e cultura, muitos anos depois?

     Um novo projeto cobrindo outros intelectuais associados à diplomacia brasileira

 

Intelectuais na cultura e na diplomacia, no mundo e no Brasil  25

            Paulo Roberto de Almeida

     O que é o intelectual? Qual o seu papel social? 1

     Os intelectuais e o poder: relações sempre ambíguas 7

     Intelectuais no Brasil: papel político e institucional 13

     Intelectuais brasileiros na diplomacia: o que precede o que? 16

     A produção intelectual dos diplomatas: o mercado dos livros 25

     Da República das Letras aos ensaios econômicos e sociais 29

     Uma longa continuidade, na cultura e na diplomacia 31-32

 

Rui Barbosa e os fundamentos da diplomacia brasileira  59

            Carlos Henrique Cardim

     Uma trajetória impecável de internacionalista

     Rui Barbosa defendendo o Brasil na Conferência da Haia de 1907

     O Incidente Martens

     A criação de um Tribunal Arbitral Permanente

     O último discurso na Haia: despedida em grande estilo

     A posição do Brasil: “moderada e circunspecta, mas firme e altiva”

     “O novo descobrimento da América”

     Outras questões de política externa e internacional tratadas por Rui Barbosa

     A força de uma nova mentalidade

     Os dois patronos

 

Bertha Lutz: feminista, educadora, cientista  81

            Sarah Venites

     Não tão breve nota introdutória

     Uma formação cosmopolita

     A ciência, a educação e o Museu Nacional

     Política feminista, no Brasil e no mundo

     O legado de Bertha e considerações finais

 

Afonso Arinos de Melo Franco e a política externa independente  105

            Paulo Roberto de Almeida

     Um membro do patriciado mineiro, de uma família de estadistas e intelectuais

     Vida intelectual de Afonso Arinos, de uma família de escritores

     Um diplomata natural, chanceler num período atribulado

     A solução parlamentarista, sempre no horizonte...

     A crise brasileira e seu caráter permanente

     De volta ao planalto, como senador e constituinte

 

San Tiago Dantas e a oxigenação da política externa     131

            Marcílio Marques Moreira

     Marcos de uma vida intensa

     San Tiago Dantas e os apelos do autoritarismo

     A trajetória na luta democrática

     Uma fina sensibilidade cultural

     O ingresso na vida política

     San Tiago e a reforma do Itamaraty

     San Tiago, diplomata

     Uma visão original da política externa e da política internacional

     San Tiago, o pacifista

     Em busca de uma esquerda “positiva”: San Tiago e Merquior

 

Roberto Campos: um humanista da economia na diplomacia 153

            Paulo Roberto de Almeida 

     Uma vida relativamente bem documentada, senão totalmente devassada

     O diplomata enquanto economista e, ocasionalmente, homem de Estado

     Além da economia: um observador sofisticado do subdesenvolvimento brasileiro e latino-americano

     Além da economia: o humanismo na sua versão irônica e política

     A premonição das catástrofes evitáveis, um fruto de sua racionalidade

     Um longo embate contra sua própria instituição

     A Weltanschauung evolutiva de Roberto Campos: do Estado ao indivíduo

 

Meira Penna: um liberal crítico do Estado patrimonial brasileiro    191

            Ricardo Vélez-Rodríguez

     Breve síntese biográfica

     A crítica de Meira Penna ao Estado patrimonial

     O Brasil e o liberalismo

     Patrimonialismo, o mal latino

     Patrimonialismo e familismo clientelista

     Patrimonialismo e formalismo cartorial

     Patrimonialismo e estatismo burocrático

     Patrimonialismo e mercantilismo

     Patrimonialismo e corrupção

     Alternativas ao Patrimonialismo

     Um Tocqueville brasileiro

 

Lauro Escorel: um crítico engajado 217

            Rogério de Souza Farias

Esperançosa inteligência

Retórica militante

Escolástico inútil

Cultura da política

 

Wladimir Murtinho: Brasília e a diplomacia da cultura brasileira  239

            Rubens Ricupero

       Colocar o Estado a serviço da cultura

       As origens e os episódios latino-americanos

       A história de Wladimir é um romance de aventuras

       As marcas de Murtinho na cultura do Brasil

       Brasília como nova capital da cultura brasileira

       O legado de Wladimir Murtinho em Brasília e para o Brasil

 

Vasco Mariz: meu tipo inesquecível   253

            Mary Del Priore

       Uma infância carioca

       Como se fabrica um escritor e musicólogo?

       Itinerários na diplomacia: Porto e Belgrado

       De volta à América Latina e novos desafios diplomáticos

       A obsessão pela música

       Um longevo diplomata-escritor

       Vasco: demasiadamente humano

 

José Guilherme Merquior, o diplomata e as relações internacionais 281

            Gelson Fonseca Jr. 

       O intelectual e o diplomata

       Encontros com Merquior

       Os textos sobre questões diplomáticas

       O intelectual antes do diplomata

 

A coruja e o sambódromo: sobre o pensamento de Sergio Paulo Rouanet  311

            João Almino

       Diplomacia

       Literatura

       Filosofia

       Iluminismo e universalismo

       Universalismo e etnocentrismo

       Relativismo e particularismos

       Civilização ou barbárie

       A permanência da obra

 

Apêndices:

Sumário da obra O Itamaraty na cultura brasileira (2001) , 329

Sobre os intelectuais , 335

Sobre os autores , 333

 

 

 

Perguntas múltiplas aos companheiros (política externa e diplomacia) - Paulo Roberto de Almeida

Perguntas múltiplas aos companheiros:

1) Vcs tem certeza de que essa mania de Lula de confortar e de defender o criminoso de guerra Putin, em todas as circunstâncias, mesmo em face de provas irrefutáveis de que ele violou a Carta da ONU, já perdeu a guerra, e está agora unicamente interessado em destruir a Ucrânia e matar o seu povo, tudo isso serve realmente aos interesses nacionais do Brasil, aos de sua diplomacia, ao próprio Lula?

2) Vcs não desconfiam que ele já passou dos limites do aceitável nessas matérias?

3) Vcs não têm uma leve desconfiança que, depois do isolamento do Brasil sob o governo anterior, o atual governo também possa levar o Brasil a um novo isolamento?

3) Vcs acham, de fato, que o tal do Sul Global e as duas grandes autocracias do momento vão ajudar o Brasil a se tornar um país desenvolvido, plenamente integrado na economia mundial e dispondo de acesso a todas as tecnologias necessárias ao seu processo de crescimento econômico e de desenvolvimento social?

4) Vcs realmente acham que essa tal de "Nova Ordem Global", não-ocidental, é uma boa ideia?

5) Vcs acham possível uma "desdolarização" rápida, assim apenas na base do fiat money das moedas locais, e dependendo unicamente da vontade dos governantes?

6) Vcs acham que os exportadores e negociantes globais vão seguir essas ideias de "moeda comum" sem qualquer estudo técnico abalizado, e ainda afirmando que seu uso vai "baratear" as transações no tal de Sul Global?

7) Vcs realmente acreditam em tudo o que vem sendo dito nas altas esferas da política brasileira?

Parabéns! Vcs são grandes crédulos!

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 13/09/2023

A tragédia educacional brasileira - relatório da OCDE

 Eu sempre disse que a tragédia educacional brasileira é muito pior do que é possível imaginar. (PRA)

Brasil vai mal em ranking da OCDE: 3 urgências para o País melhorar na educação (e na economia)


O Brasil aparece mal no relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que avalia dados e políticas educacionais. O documento, divulgado nesta terça-feira, 12, mostra o Brasil com um dos mais baixos gastos com ensino básico, altos índices de jovens que não trabalham nem estudam e desinteresse pelo ensino técnico.

De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, os dados revelam um cenário desafiador, sobretudo diante das nossas profundas desigualdades sociais. Pesa também a transição demográfica, em que o País vê cair a proporção de crianças e adolescentes e precisa ter ganhos de produtividade para fazer crescer a economia.

Entre as várias demandas para o Brasil ter um salto de qualidade na educação, os educadores apontam três urgências:

Educação profissional e olhar para o mercado de trabalho
“Não teremos um desenvolvimento inclusivo se não olharmos para a questão do primeiro emprego do jovem, da inclusão produtiva. O jovem terá de ir pro mundo do trabalho, seja logo após o ensino médio, enquanto cursa, ou depois do ensino superior”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Claudia Costin, que foi diretora de Educação do Banco Mundial.

Segundo o relatório, o Brasil está entre os cinco países com menor porcentual de matriculados na educação profissional, considerando 45 nações analisadas. A taxa de alunos brasileiros nessa modalidade é 11%, bem abaixo da média dos países da OCDE (44%).

“Essa ideia muito brasileira de não levar tão a sério o ensino técnico profissional - ou fazer com que os institutos técnicos ambicionem virar universidades com todo seu academicismo - é parte dos problemas do País para gerar inserção produtiva dos jovens”, completa Claudia.

Para Ana Inoue, superintendente do Itaú Educação e Trabalho, o desenvolvimento econômico do País será consequência de ter uma juventude criativa, e atuante. “Temos de nos preocupar em cuidar das nossas juventudes. Eles serão os adultos que vão cuidar da democracia, da Amazônia, da economia, do judiciário, do futuro do País”, resume.

O estudo da OCDE também mostra que o País registra alto índice de jovens de 18 a 24 anos que não estudam nem trabalham, os chamados “nem-nem”. Cerca de 24,4% estão nessa situação, enquanto nos países desenvolvidos esse índice é de 14,7%. Além disso, as mulheres aparecem em maior número no Brasil entre os nem-nem (30%), muito mais do que é visto nos outros países (14%).

“É um resultado da sobrecarga nas mulheres de afazeres domésticos e cuidados, especialmente as que têm filhos até 7 anos e são pobres”, diz a coordenadora de pesquisa e avaliação do Instituto Unibanco, Raquel Souza.

Segundo ela, as políticas públicas devem considerar a forte desigualdade de gênero entre os jovens nem-nem. “Para assegurar o direito dessa população de continuar os estudos e entrar no mercado de trabalho, precisamos de redes de apoio para as mulheres. A creche é uma delas”, completa.

Os especialistas também defendem mais investimento por aluno, mas reforçam importância de usar o dinheiro em políticas com evidências sólidas de melhora na aprendizagem. O Brasil aparece mais um vez no relatório da OCDE entre as nações com baixos investimentos no ensino básico: US$ 3.583 por aluno/ano, ante média de US$ 10.949.

Desde o início do século, o Brasil triplicou o valor investido por aluno no ensino infantil, fundamental e médio, mas ainda está distante de outros países. No mesmo período, a Coreia do Sul passou de cerca de US$ 3 mil para US$ 14 mil por aluno/ano; Portugal, de US$ 3,5 mil para US$ 10 mil; Austrália, de US$ 5 mil para US$ 12 mil.

“É a confirmação do cenário desafiador histórico da educação, com baixo nível de investimento por aluno, o que é incongruente com nossas necessidades de desenvolvimento educacional e socioeconômico”, diz Caio Callegari, coordenador de Inovação e Políticas do Instituto Unibanco,

Para educadores, modelos internacionais e nacionais mostram que mais recursos na educação básica devem ir para um grupo de políticas que conjuntamente trazem resultados, como escola em tempo integral, alfabetização, formação de professores, primeira infância e educação profissional e tecnológica. Além disso, é preciso olhar para a estrutura das escolas, com mais conectividade, livros atualizados para as bibliotecas e recursos de tecnologia.

“O desafio brasileiro é bastante complexo porque é preciso garantir o investimento adequado por aluno, e que esse recurso seja destinado adequadamente, para a aprendizagem dos estudantes”, diz a diretora executiva do Instituto Península, Heloisa Morel. Segundo ela, muitas vezes, os recursos são absorvidos por burocracias e ineficiências do sistema.

“É preciso não só aumentar o investimento, mas fazê-lo de forma planejada e por meio de políticas públicas estratégicas e assertivas, com o entendimento de que o resultado será colhido não no curto prazo, mas sim num projeto de país a longo prazo”, diz ela.

Para o diretor geral da ONG Parceiros da Educação, Rafael Machiaverni, além do investimento baixo em educação, o Brasil se preocupa com isso faz pouco tempo. “Enquanto algumas nações estão na briga pela educação de qualidade há mais de 50 anos, só viramos essa chave há cerca de 20”, diz “A boa notícia é que há hoje grande consenso entre especialistas sobre o que fazer e isso pode evitar desperdício e uso inadequado dos recursos.”

Claudia Costin ainda destaca a falta de investimento em professores, seja na preparação docente inadequada ou nos salários baixos, o que torna a carreira menos atrativa ou incapaz de reter talentos. “Hoje não formamos para a prática, porque investimos em formação precarizada, com educação a distância”, afirma.

Educação em tempo integral
Ainda segundo Claudia, o tempo reduzido que as crianças ficam na escola também é uma das razões pelas quais o Brasil gasta menos, revela o relatório da OCDE. Como mostrou o Estadão, alguns países desenvolvidos, como Austrália e Dinamarca, chegam a ter 50% mais tempo de aula no ensino fundamental do que é oferecido no Brasil. No País, são quatro horas por dia.

Pesquisas mostram que o modelo reduz o abandono escolar, aumenta a empregabilidade e a conexão do professor e do aluno com a escola. O investimento inicial, no entanto, por estudante é o dobro.

Para Claudia, é necessário escapar de um ensino conteudista, semelhante à sala de aula que outras gerações frequentaram. “Quatro horas são insuficientes para aulas mais dialogadas, mais mão na massa, necessárias em tempos de inteligência artificial e Chat GPT”, afirma.

Para os educadores, é necessário que crianças e adolescentes desenvolvam competências que serão úteis para profissões e desafios que ainda nem conhecemos. Entre essas habilidades, estão o pensamento crítico, a autonomia, a empatia, a criatividade e o trabalho em equipe

Para Caio Callegari, do Instituto Unibanco, o poder público mirar em políticas que favoreçam a recomposição de aprendizagem, problema que se agravou após o longo período de escolas fechadas na pandemia. “O governo federal em 2023 tem feito avanços nesse sentido com os programas anunciados, como o de fomento ao tempo integral e alfabetização”, avalia.

Hoje, 24% das escolas de ensino médio do País são de tempo integral e o Ministério da Educação (MEC) lançou em julho um programa para incentivar o aumento no número de vagas em 1 milhão. A intenção é a de que o período de aula seja de pelo menos 7 horas diárias.

Nos últimos anos, alguns Estados se tornaram referência na ampliação da jornada escolar. Ceará e Pernambuco, segundo o Censo Escolar 2022, têm cerca de metade dos alunos no ensino médio de tempo integral.

https://www.estadao.com.br/educacao/brasil-vai-mal-em-ranking-da-ocde-3-urgencias-para-o-pais-melhorar-na-educacao-e-na-economia/

Sobre a necessidade de História para os diplomatas:-George Kennan

 Uma citação que vale um frontspicio:


George Kennan, sobre a necessidade de História para os diplomatas:

Enviado pelo embaixador Rubens Ricupero: 

“… artigo de Kennan em The Atlantic Monthly (Training for Statesmanship, 191, maio 1953, p.40/43). 

A opinião de Kennan me impressionou por resumir o que também sinto em relação ao estudo da diplomacia e das relações internacionais. Citando o artigo de GFK, Gaddis dizia: 

“The only useful preparation for diplomacy came from history, as well ‘from the more subtle and revealing expressions of man’s nature’ found in art and literature. Students should be reading ‘their Bible and their Shakespeare, their Plutarch and their Gibbon, perhaps even their Latin and their Greek’. These alone would build those qualities of ‘honor, loyalty, generosity [and] consideration for others’ that had been the basis for effectiveness in the Foreign Service”.

A História continua sendo a mãe de todas as ciências: nasceu na Grécia, com Herodoto e sobretudo Tucidides.

A cooperação Sul-Sul finalmente adota métodos mais racionais - Centro Josué de Castro, FAO-Brasil

 Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Comunicação Social

 

Nota nº 388

12 de setembro de 2023

 

 

Ato assinado por ocasião da visita do Diretor-Geral da FAO, Qu Dongyu – Brasília, 12 de setembro

 

Carta de intenções entre a República Federativa Do Brasil e a Organização das Nações Unidas Para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre o estabelecimento, no Brasil, de um centro para cooperação trilateral Sul-Sul (“Josué de Castro Center”)

  

A República Federativa do Brasil (Governo do Brasil),

representada no presente instrumento pelo Ministro das Relações Exteriores,

e

a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO),

representada no presente instrumento pelo seu Diretor-Geral,

conjuntamente designados como "Participantes",

chegaram ao seguinte entendimento:

 

Reconhecendo o firme compromisso do Governo do Brasil em promover a segurança alimentar global e a agricultura sustentável em escala global, e reconhecendo o papel fundamental da FAO em promover a colaboração internacional para esses objetivos;

Conscientes do compromisso do Governo do Brasil com a cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento de capacidades técnicas, organizacionais, institucionais e individuais de países em desenvolvimento do Sul Global por meio do compartilhamento de boas práticas e políticas públicas, tendo a FAO como um de seus parceiros mais tradicionais;

Reconhecendo a expertise de instituições científicas e técnicas brasileiras no desenho e implementação de políticas públicas de combate à fome e a todas as formas de má-nutrição, bem como na promoção da agricultura tropical sustentável, com ênfase na agricultura de baixa emissão de carbono e na sociobioeconomia, e sua experiência na cooperação trilateral Sul-Sul;

Considerando o mandato da FAO para apoiar os Membros na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente no que se refere ao fim da fome e de todas as formas de má-nutrição;

Considerando o interesse da FAO em expandir as iniciativas de cooperação trilateral Sul-Sul como uma modalidade eficaz de cooperação para alcançar a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável;

Recordando o Acordo Marco para o Estabelecimento de um Programa de Cooperação Internacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), assinado em Brasília, em 18 de abril de 2008;

Recordando as duas Cartas de Intenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a renovação do Programa de Cooperação Internacional, assinadas em Roma, em 28 de novembro de 2018 e em 7 de outubro de 2022; 

Desejando alavancar a cooperação trilateral Sul-Sul entre o Brasil e outros países em desenvolvimento do Sul Global;

Cientes da contribuição positiva que uma iniciativa conjunta entre o Brasil e a FAO, respeitando suas respectivas normas e regulamentações, pode ter para melhorar o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar em países em desenvolvimento. 

 

DECLARAM sua intenção de:

1.         Iniciar negociações com o objetivo de estabelecer, no Brasil, um centro dedicado à cooperação trilateral Sul-Sul, a ser denominado "Centro Josué de Castro", com os seguintes objetivos:

(i) apoiar a cooperação trilateral Sul-Sul entre países do Sul Global, em particular entre o Brasil e parceiros na África, América Latina e Caribe e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com foco no combate à fome e a todas as formas de má-nutrição e na promoção da agricultura tropical sustentável, com ênfase na agricultura de baixa emissão de carbono e na sociobioeconomia;

(ii) promover o intercâmbio das melhores práticas em políticas públicas entre países do Sul Global relacionadas à agricultura tropical sustentável e à transformação dos sistemas agroalimentares, de acordo com as capacidades nacionais;

(iii) fomentar a pesquisa, o acesso e a utilização de novas tecnologias para promover a sustentabilidade na agricultura tropical, incluindo a colaboração entre pesquisadores em indicadores específicos;

(iv) incentivar a pesquisa em instituições especializadas localizadas em zonas tropicais sobre a interligação entre práticas sustentáveis da agricultura tropical e a segurança alimentar e nutricional, com atenção especial para a intensificação sustentável da produção.

2.         Designar os seguintes pontos de contato responsáveis pela coordenação das negociações sob esta Carta de Intenções:

 

Pela FAO:

   Maximo Torero Culen

   Economista-Chefe

 

Pela República Federativa do Brasil: 

   Embaixador Ruy Carlos Pereira

   Diretor da Agência Brasileira de Cooperação

   Ministério das Relações Exteriores

  

3.         Após a conclusão das negociações entre os Participantes, será assinado um instrumento separado, em conformidade com as regras e procedimentos internos dos Participantes, para estabelecer o "Centro Josué de Castro" e detalhar as informações sobre seus termos de referência.

4.         A formulação e execução de qualquer projeto conjunto entre os Participantes serão objeto de acordos específicos, de acordo com as regras e procedimentos internos dos Participantes, que incluirão as disposições financeiras e legais correspondentes ao status legal da FAO e do Governo do Brasil.

5.         Esta Carta de Intenções é uma declaração de intenção e não cria qualquer compromisso jurídico, financeiro ou de outra natureza para a FAO ou o Governo do Brasil, nem cria qualquer relação formal entre os Participantes, ou autoriza qualquer Participante a fazer declarações em nome do outro, ou a vincular o outro de qualquer maneira. 

6.         Qualquer informação classificada ou sigilosa trocada entre as partes sob esta Carta de Intenções estará sujeita a quaisquer restrições relativas à divulgação que a FAO ou o Governo do Brasil possam aplicar como proprietários da informação. O acesso público a tais informações estará sujeito aos termos e limites das regras internas e procedimentos dos Participantes, bem como a compromissos internacionais aplicáveis, incluindo esta Carta de Intenções, e consulta entre os Participantes. 

7.         Nenhuma representação ou garantia, expressa ou implícita, será feita pelos Participantes em relação à colaboração prevista, incluindo, mas não se limitando a, qualquer resultado dela decorrente, qualquer acordo ou relacionamento posterior. 

8.         Esta Carta de Intenções ou informações sobre esta Carta de Intenções podem ser publicadas no site da FAO após produzir efeitos, em observância a suas respectivas políticas de transparência, e atualizadas eventualmente. Esta Carta de Intenções ou informações sobre esta Carta de Intenções também podem ser publicadas no site do Governo do Brasil.

9.         O nome e/ou logotipo da FAO e do Governo do Brasil não serão utilizados em qualquer forma de publicidade ou divulgação pública, a menos que haja consentimento prévio por escrito de ambos os Participantes.

10.       Nada nesta Carta de Intenções afetará o direito de propriedade sobre qualquer propriedade intelectual disponibilizada sob esta Carta de Intenções, nem confere o direito de usar tal propriedade intelectual, exceto conforme acordado pela FAO ou pelo Governo do Brasil, como proprietário da propriedade intelectual em questão. 

11.       Nada nesta Carta de Intenções ou em qualquer documento ou acordo relacionado a ela constitui uma renúncia, expressa ou implícita, dos privilégios e imunidades da FAO ou do Governo do Brasil, nem confere qualquer um dos privilégios e imunidades gozados pela FAO ou pelo Governo do Brasil a outro Participante ou ao seu pessoal. 

12.       A presente Carta de Intenções será assinada pelos representantes devidamente autorizados dos Participantes e produzirá efeitos na data da última assinatura. Esta Carta de Intenções terá sua vigência encerrada automaticamente após a conclusão do instrumento mencionado no parágrafo 3 acima. Na ausência desse instrumento, ela expirará automaticamente cinco (5) anos a partir da data da última assinatura, a menos que os Participantes concordem por escrito em prorrogar sua validade por um período especificado. 

13.       Qualquer um dos Participantes pode descontinuar a presente Carta de Intenções mediante notificação por escrito de noventa (90) dias ao outro Participante. Quando for dada a notificação de encerramento, os Participantes tomarão medidas imediatas para encerrar todas as negociações sob esta Carta de Intenções de maneira rápida e ordenada.

14.       Esta Carta de Intenções é assinada em Brasília, Brasil, em 12 de setembro de 2023, em duplicado, em dois idiomas, português e inglês. Em caso de discrepância, a versão em inglês prevalecerá.

 

Pela República Federativa do Brasil     

      Mauro Vieira

      Ministro das Relações Exteriores

 

Pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

       Qu Dongyu

       Diretor-Geral

 

 


Why U.S. Presidents Really Go to War - Julian E. Zelizer: Andrew Payne, War on the Ballot (Foreign Policy)

Why U.S. Presidents Really Go to War

As a new book shows, it’s not always about strategy.

Foreign Policy, SEPTEMBER 10, 2023, 7:00 AM


By Julian E. Zelizer, a professor of history and public affairs at Princeton University.

 

If there is one constant in U.S. political history, it is that presidents frequently make oversights, miscalculations, and even egregious mistakes in handling national security. Vietnam remains the ultimate case in point: a striking example of a talented and successful politician—in this case, President Lyndon B. Johnson—recklessly sending hundreds of thousands of service members into combat.

Historians and social scientists have spilled a great deal of ink trying to explain what has led U.S. presidents to misuse their power as commander in chief. For many generations of academics, the answer to the question of what went wrong in Vietnam and other failed wars lay in the ideological orthodoxies that blinded elected officials to the facts on the ground. In both Vietnam and Korea, historians argued, the “domino theory” was to blame, as it predicted that if one small country fell to communism, others would follow.

New Left historians in the 1960s and 1970s reached very different conclusions. In their work, ideology had little to do with it; rather than seeking to protect democracy abroad, administrations instead went to war to please interest groups, appease congressional committees, feed the budgets of defense contractors, or secure territorial control and valuable natural resources. As the scope of the executive branch grew, they argued, presidents and national security officials were granted too much unchecked power to do as they pleased, leading to poor wartime decision-making.

Over the past decade, however, academics have started to turn their attention away from ideology or material interests to examine the importance of another factor altogether: electoral politics. A new book by political scientist Andrew Payne, War on the Ballot: How the Election Cycle Shapes Presidential Decision-Making in War, is a welcome addition to the work of this small cohort of scholars—including Fredrik Logevall, Campbell Craig, Jeremi Suri, and me—who have attempted to develop a history of the U.S. presidency where commanders in chief constantly wrestle with the domestic political implications of their decisions overseas.

“It is an inconvenient truth,” Payne writes, “rarely admitted, that leaders habitually take electoral considerations into account when making decisions about military and diplomatic strategy in war.” For every military brass or State Department expert in the situation room advising the president on the best path forward for U.S. troops, another advisor is warning about the impact these policies might have on the next election.

As former President Richard Nixon candidly acknowledged, when it comes to determining the best course of action in wartime, “winning an election is terribly important.” In a democracy, it is virtually impossible for politics to stop at the water’s edge—and despite past blunders, that may not be such a bad thing.

In War on the Ballot, Payne provides a systematic assessment of the intertwined nature of elections and foreign-policy making over the course of a presidency. He outlines five ways that U.S. elections can affect presidential wartime decision-making: delay (postponing military action until an election takes place); dampening (watering down good strategic action until the vote); spur (accelerating military activity to appear tough on defense ahead of an election); hangover (being swayed to break or fulfill campaign pledges on war based on electoral results) and spoiler (when elections interfere with or disrupt bargaining strategies).

The first three, Payne writes, tend to occur between the midterms and reelection campaigns, and the latter two in the lame-duck period when presidents are more concerned about their legacies. Importantly, Payne argues that we have to consider the different kinds of election cycles—midterms versus presidential, election versus reelection, anticipatory versus post-mortem, and more.

Some readers will find these categories somewhat formulaic and jargony. Moreover, like any social scientific typology, Payne’s road map to presidential decision-making is too neat. Presidents can be contradictory. Often, they make decisions in an ad-hoc manner, motivated by shifting considerations amid the instability and unpredictability of war rather than a clear strategy. Some actions fit into multiple categories. Distinguishing between the national interest and political interest is not always easy. Payne’s book builds on the kind of rational actor model that animates political science but is often much cleaner than reality.

Nonetheless, Payne’s framework is useful in thinking about the ways that democratic politics shape different points in a presidency. And his work really shines in the detail. He provides three insightful case studies, using archival material, recently released documents, and interviews to show that presidents had their minds on the hustings as they determined whether and how to deploy troops in Korea, Vietnam, and Iraq. In each case, electoral self-interest triumphed over the national strategic interest.

We learn, for instance, how President Harry Truman allowed Washington’s hawks to accelerate the country’s involvement in Korea due to fears over appearing weak ahead of the 1950 midterms. The 1952 election also pushed Republican presidential candidate Dwight D. Eisenhower toward an increasingly aggressive stance on Korea as he sought to placate the hard-line anti-communists in his party—though he intentionally remained vague enough to leave himself room to change course upon taking office. After winning the presidency, Eisenhower pursued an armistice despite his campaign rhetoric.

The chapter on Vietnam delves into how Johnson held back on acting on the domino theory and “Americanizing” the war with U.S. troops until after the 1964 election—with the notable exception of requesting the Gulf of Tonkin Resolution in August 1964 after an alleged attack gave him cover to act tough. Then Johnson intensified U.S. involvement after he defeated Sen. Barry Goldwater in a landslide victory. Since he was freed from electoral concerns, Johnson could have decided to withdraw or pursue neutralization, as Vice President Hubert Humphrey urged him to do, but instead he concluded that escalation was essential to preserve his legislative coalition. His efforts to secure a peace during the lame-duck period after he decided not to run for reelection were subverted by the 1968 election cycle, especially the infamous efforts made by then-presidential candidate Richard Nixon’s campaign to subvert negotiations.

Several decades later, President George W. Bush resisted increasing the U.S. troop presence in Iraq until after the 2006 midterm election for fear that doing so might influence voters; in his memoir, he admitted that he waited so that his decision would not seem political. Nor would he fire Defense Secretary Donald Rumsfeld until after the midterms. Two years later, when Barack Obama ran for president, he promised to remove troops from Iraq, but he slowed down after winning the election and confronting his own fears about the midterms. Obama then accelerated the drawdown as his reelection campaign approached, understanding that many Democrats would evaluate whether he had gone through with his commitment.

There are missteps and missed opportunities in Payne’s book. For example, Payne defines political considerations as being primarily about elections, as opposed to passing legislation and preserving congressional coalitions that are essential to protecting domestic and national security policies. And although Payne demonstrates how policy ambitions influenced Johnson’s resistance to withdrawing troops in 1965, he doesn’t devote much attention to how such considerations affected Truman, Eisenhower, Nixon, Bush, or Obama.

Payne would also have done well to offer more analysis of the news media—a curious absence, given that it serves as a key intermediary between presidents and the electorate in the dissemination of information (and misinformation) about war and diplomacy in the lead-up to a vote. Polling matters, but so too do the reporters who translate and analyze the data. The kinds of rational calculations that Payne emphasizes are not always possible given that voters don’t always know what is happening overseas.

During much of the period examined in the book, notions of press objectivity offered presidents considerable room to maneuver in keeping information away from the public. Early in the Vietnam War, for example, reporters often failed to interrogate the official statements they received in military briefings and went on to share that information without critical analysis. Even today, many voters have little knowledge about Washington’s role in key parts of the globe, especially as news outlets move on from hotpots where conflict rages on to cover other issues such as the latest political scandal.

There Once Was a President Who Hated War

American elites used to see war as a tragic necessity. Now they’re completely addicted to it.

Biden Must Rethink the American Way of War

Fighting drags on because it places too little burden on the public and politicians. That has to change.

The Long, Destructive Shadow of Obama’s Russia Doctrine

A series of bad decisions during the Obama years prepared the ground for Vladimir Putin’s war.

Finally, Payne devotes too little attention to Congress. As political scientists have shown, Congress retains immense power to influence voter opinion and focus public attention on certain aspects of foreign policy through investigations and public statements, such as Senate Majority Leader Chuck Schumer’s aggressive push this summer to promote initiatives that counteract China’s growing economic power. Legislators also control the purse strings, which remain a powerful consideration for presidents as they contemplate wartime strategy.

Still, the question at the heart of Payne’s book is one we must all grapple with: Does democracy produce better or worse results when it comes to war overseas?

Although Payne does not have a clear-cut answer, his book points to a long history in which presidential concern about elections has resulted in “suboptimal” foreign-policy decisions—especially when it comes to asymmetric warfare. “[P]owerful democracies are peculiarly bad at fighting small wars,” he writes. “U.S. participation in these ‘limited’ conflicts [such as Korea, Vietnam, and Iraq] has been characterized by long, protracted struggles that sap morale and ultimately result in a draw at best, if not outright defeat.”

It’s a grim conclusion—made more dispiriting by the fact that Payne does not really offer any compelling solutions to the serious problems he identifies.

The problems created by democratic pressure won’t disappear. Yet this is a feature, not a bug, in the U.S. political system. We would not want to support a politics where presidents are freed from the electorate. This is part of what separates the United States from nondemocratic nations. It has also been one of the most powerful forces in pulling presidents away from their most disastrous decisions, such as the electoral and grassroots pressure in the late 1960s and early 1970s that was essential to bringing U.S. involvement in Vietnam to an end.

What the United States can do is work to bolster its democracy so that the president receives accurate signals of where the electorate stands, and the public can ensure accountability for any commander in chief who moves in harmful directions. That entails ensuring that voting rights are respected, that the Electoral College is not open to manipulation, and that congressional procedures don’t perpetually favor anti-majoritarian opinion and hyperpartisan calculations. In short, Washington must get its own house in order. It is one thing to have presidents constantly balancing expert-driven strategic advice and democratic pressures, but quite another when those democratic pressures are stunted and incomplete.

Democracy isn’t always pretty, but it’s the best system that exists. When the processes work, the nation’s most powerful official can’t afford to take their eye off what voters are thinking. In turn, members of the electorate have opportunities to register their opinions, replace leaders with ones they feel can do better, and have a stake in wartime decisions made at the highest levels of power.

The fact that presidents can’t escape the electoral cage, even when conducting wars overseas, is a good thing. It remains our best check against the imperial and autocratic tendencies latent in any position of power. While that check can lead to all sorts of bad decisions and skew deliberations away from strategic concerns, it keeps Washington’s leaders grounded on main street rather than in the Pentagon.

Over time, this still offers our best insurance against commanders in chief who will take troops unnecessarily in harm’s way and face no pushback for doing so.


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Julian E. Zelizer is a professor of history and public affairs at Princeton University. He is the author and editor of 25 books, including Arsenal of DemocracyThe Fierce Urgency of NowBurning Down the House, and Myth AmericaTwitter: @julianzelizer