Paulo Roberto de Almeida
Câmara dos EUA aprova sanções contra autoridades venezuelanas
Chavistas envolvidos com violações de direitos humanos poderão ter bens congelados e visto de entrada nos Estados Unidos negado
Estudante é detido pela Guarda Nacional Venezuelana durante protesto anti-governo em Caracas - Juan Barreto/AFP
A Câmara de Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira um pacote de sanções contra autoridades da Venezuela responsáveis por violações de direitos humanos durante a onda de manifestações contra o governo do presidente Nicolás Maduro .
A medida, aprovada sem oposição, determina que o governo americano elabore uma lista com nomes de autoridades venezuelanas. Elas terão sua entrada negada nos EUA e sofrerão o congelamento de ativos que estejam em solo americano.
O texto já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e foi defendido por deputados democratas e republicanos. Um texto semelhante, que também determina sanções contra altos funcionários do país, foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, e ainda será votado. Caso os dois textos aprovados sejam diferentes, eles deverão ser submetidos a uma comissão que unificará as propostas.
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Ao apresentar o projeto, a deputada republicana de origem cubana Ileana Ros-Lehtinen afirmou que é necessário "condenar os abusos contra os direitos humanos na Venezuela e responder os gritos dos venezuelanos".
De acordo com deputado democrata Joaquín Castro, "não há um mecanismo nesta lei que possa afetar negativamente aos venezuelanos comuns". Castro disse que as 42 mortes registradas em manifestações são uma "catástrofe absoluta". O parlamentar ainda destacou a grande flexibilidade que o pacote fornece ao presidente Barack Obama, ressaltando que as sanções podem ser suspensas "a qualquer momento".
Apesar do apoio legislativo, o Departamento de Estado já deixou claro em várias oportunidades que considera a medida "uma opção", mas que a prioridade é incentivar o diálogo entre os dois lados na Venezuela. Essa posição vem sendo mantida desde que a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) se ofereceu para mediar um diálogo entre governo e oposição. Sobre essas conversas, Ros-Lehtinen assegurou que as discussões não chegaram a “nenhum resultado, nenhuma ação, nenhuma concessão e os inocentes continuam na prisão”.
Antes da votação, o presidente Nicolás Maduro avisou que não vai reconhecer nenhuma sanção."Só os impérios coloniais podem aplicar leis extraterritoriais. Qualquer lei que venha a ser aprovada no Congresso dos Estados Unidos, aplicando sanções à Venezuela, é espúria. Não a reconheceremos, rejeitamos e iremos contestá-la em todos os cenários mundiais”, disse Maduro.
Os protestos na Venezuela começaram no início de fevereiro e se espalharam por todo o país, com críticas à insegurança, à escassez de produtos básicos e à inflação galopante. Desde então, o governo chavista prendeu vários políticos opositores de forma arbitrária e fez uso de milícias para aterrorizar os manifestantes. Diversas ONGs, como a Human Rights Watch,condenaram as ações de repressão.
(Com agências EFE e France-Presse)
Os estragos do chavismo na Venezuela
Hugo Chávez chegou ao poder na Venezuela em fevereiro de 1999 e, ao longo de catorze anos, criou gigantescos desequilíbrios econômicos, acabou com a independência das instituições e deixou um legado problemático para seu sucessor. Nicolás Maduro assumiu o poder em 2013 e está dando continuidade aos erros do coronel. Confira:
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PDVSA em ruínas
O petróleo, extraído quase inteiramente pela PDVSA, a Petrobras da Venezuela, é responsável por 50% das receitas do governo venezuelano. Além do prejuízo de uma economia não diversificada, Chávez demitiu em 2003 40% dos funcionários da companhia após uma greve geral e os substituiu por aliados. A partir daí, as metas de investimento não foram cumpridas e a produção estagnou.
O plano de investimentos da PDVSA divulgado em 2007 previa a produção de 6 milhões de barris por dia este ano, mas entrega menos da metade. A exploração de petróleo caiu de 3,2 milhões de barris diários (em 1998) para 2,4 milhões (dado de 2012). O caudilho foi beneficiado, no entanto, pelo aumento do preço do produto e usou a fortuna para financiar programas assistencialistas e comprar aliados na América Latina.
O presidente Nicolás Maduro deu continuidade às 'misiones', como são conhecidos os programas assistencialistas. O desafio será mantê-los e ainda investir na petrolífera e aumentar a produção.
