Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
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domingo, 25 de janeiro de 2015
Argentina: sao os peronistas que tem de chorar por ela; o pior e' que nao o farao...
Quando pela primeira vez fui a Argentina, como jovem mochileiro, no final dos anos 1960, antes portanto do Brasil começar o seu "milagre" da era militar -- que não foi milagre, apenas reformas que levaram a uma fase temporária de alto crescimento, até que o pessoal começou a fazer bobagem, porque os militares queriam a todo custo preservar altas taxas de investimento num ambiente já contaminado pelo primeiro choque do petróleo --, eu achei, ao percorrer as ruas de Buenos Aires e outras cidades do interior (Rosário, Córdoba, Mendoza, San Luiz), que estava em um país "desenvolvido", com todo mundo andando bem vestido nas ruas, sem todos aqueles pedintes e aé pobres andrajosos que sempre víamos no Brasil. Tudo limpo, organizado, prédios imponentes, de uma era que tinha começado lá atrás. Os argentinos sempre lembravam, que depois de Londres e Paris, foram eles que tinham as linhas de metro mais extensas.
Quando voltei pela segunda vez, no inicio dos anos 1990, vinte anos depois, e viajando pelo interior, descobri que eles tinham parado no tempo, e vi um país que me lembrou o Brasil do final dos anos 1950, quando se tinha ainda de esperar, no interior da Argentina, que a telefonista completasse um pedido de ligação telefônica para o Brasil.
Agora sabemos que a construção da decadência tinha começado bem atrás, ainda na primeira metade do século, e que nos anos 1960 eles estavam consumindo os últimos cartuchos da antiga prosperidade do início do século 20, quando chegaram a ter 73% do PIB per capita americano, à frente da França e da Austria. Hoje, eles não chegam a um terço da renda per capita americana. Cem anos atrás eram quase cinco vezes mais ricos que os brasileiros, hoje estão um pouco acima, menos de um terço de nossa renda per capita. E em educação, parece que recuaram sensivelmente, começando com os peronistas, claro.
Voltei lá várias vezes depois, com o crescimento e modernização da era Menem, mas percebi que eles tinham decaído sobretudo no plano mental, pois ainda tinha acadêmico defendendo o legado peronista, justamente o homem que começou a enterrar o país.
No início do século 20, se dizia "riche comme un Argentin".
Cem anos depois, talvez se possa dizer: "atrasado como um argentino".
Paulo Roberto de Almeida
PS.: Grato a meu amigo e colega de Vocacional Ivo Xavier, por me mandar este artigo antigo, mas altamente ilustrativo para o caso brasileiro: aqui também temos peronistas, só que sem qualquer doutrina, apenas peronistas de botequim...
A incrível decadência argentina e suas lições para o Brasil
Amilton Aquino
O Mundo, 01/08/2014
Existe uma piada que diz que o melhor negócio do mundo é comprar um argentino pelo que ele realmente vale e revendê-lo pelo que ele acha que vale. O pano de fundo desta piada é o orgulho argentino, conhecido em todo mundo.
Basta imaginar que até o início dos anos 50, a Argentina era a sexta maior economia do mundo, com uma população escolarizada, recursos naturais abundantes e uma indústria pungente que disputava de igual para igual até mesmo em setores de alta tecnologia, como o automotivo.
E não se tratavam de apenas filiais estrangeiras. A Argentina tinha sua própria marca de automóveis (SIAM), além de várias outras de eletrodomésticos.
A riqueza argentina era tamanha que o país, em 1920, chegou a ter reservas em ouro superiores ao decadente império britânico, e ao emergente novo império norte-americano. Era praticamente um “europeu” latino americano. Não por acaso, o país tornou-se o destino preferido de milhões de refugiados das duas guerras mundiais, inclusive de carrascos nazistas acolhidos por Perón.
Meio século depois, a Argentina não passa de mais um problemático país latino-americano, com as conhecidas mazelas que afligem o continente, como favelas, violência crescente, inflação galopante, analfabetismo e doenças epidêmicas, entre outros.
A decadência da Argentina é tão evidente que o país virou um "case" internacional, citado como um caso raro de país que “involuiu” nas últimas décadas. Uma rápida comparação com o Brasil dá uma ideia da decadência dos nossos hermanos.
A economia, que até os anos 50 era maior que a nossa, hoje é menor que a economia do estado de São Paulo. Agora imagine-se na pele de um argentino que viveu este apogeu, ver o país hoje em mais uma moratória, com uma inflação de 40%, dependente da economia brasileira.
Mas, afinal, o que causou toda esta decadência? Como a Argentina conseguiu empobrecer justamente no momento em que tantos países asiáticos, antes miseráveis, ascenderam econômica e socialmente, a ponto de alguns deles integrarem hoje o clube dos ricos?
A Argentina é vítima do que Hayek chamou de “caminho da servidão”, um processo lento e gradual de coletivização, aumento do intervencionismo estatal e polarização da sociedade em diferentes níveis.
O início de tal processo tem uma data: 04/06/1946, dia da chegada de Perón ao poder. O simpatizante de Hitler e Mussolini iniciou uma tradição populista na Argentina que dura até os dias de hoje.
A exemplo de Getúlio Vargas no Brasil, que instituiu os direitos trabalhistas inspirados na Carta del Lavoro de Mussolini e se tornou o “pai dos pobres”, Perón dividiu a Argentina entre seus apoiadores (o bem, o povão, os “trabalhadores”) e seus adversários (o mal, os “exploradores capitalistas”, a velha “elite colonial”- lembra alguém? ). E como sempre acontece nestes casos, os discursos inflamados dos “pais dos pobres” conquistaram os eleitores da base da pirâmide.
Começou então uma simbiose entre a nova elite governante trabalhista/socializante, que precisa dos votos da massa para continuar oferecendo-lhes novas “conquistas”, e a massa, que descobre o poder do voto e passa a endeusar seus ídolos. A conquista da hegemonia da opinião publica passa a moldar também os políticos.
Com medo de se colocarem “contra os pobres”, até mesmo políticos da antiga aristocracia migraram para a base do governo peronista. Aos poucos, a oposição foi minguando, ao mesmo tempo em que a Argentina transformava-se numa república sindicalista.
E, mais uma vez, como sempre acontece, no começo tudo é festa. Aumento do salário mínimo acima da inflação, aumento do crédito, crescimento recorde, nacionalização de multinacionais, grandes obras, políticas de transferência de renda e tudo o mais que já nos é bem familiar.
Mas todo crescimento artificial tem um preço. A fatura vem com o tempo e com ela os efeitos negativos decorrentes do intervencionismo governamental. Ao final do primeiro mandato de Perón, a Argentina já dava claros sinais de crise, com as exportações caindo pela metade, reservas se esvaindo e aproximando a balança comercial de um déficit histórico, uma vez que até então a Argentina tinha sempre grandes superávits.
Apesar de todos estes sinais, o caudilho conseguiu mudar a legislação que lhe deu mais cinco anos de mandato.
O segundo mandato foi ainda pior, abrindo espaço para o primeiro de uma sequência de golpes militares só interrompido nos anos 70 com um breve período de redemocratização onde, mais uma vez, o peronismo voltou ao poder.
E, como da primeira vez, em pouco mais de um ano de governo, Perón já multiplicou a inflação que chegou a 74% em 1974. Dois anos depois, chegaria à casa dos 954%!
Para completar a tragédia argentina, Perón morreu em pleno mandato, o que o elevou ainda mais à categoria de mito.
Sua terceira mulher, “Isabelita”, assumiu então o governo e continuou seu projeto populista, afundando ainda mais a economia argentina. E, como sempre acontece na América Latina, os militares estão sempre prontos para um novo golpe. E foi o que aconteceu.
Em 1976, começava um dos regimes mais truculentos da América Latina. A esta altura, além de Perón e Evita, a segunda esposa que quase vira santa, a Argentina já tinha um novo mito para cultuar: Che Guevara.
Agora, além dos adversários peronistas, os desastrados militares argentinos tinham também como novos inimigos os diversos movimentos de esquerda que se organizavam em toda a América Latina e que tentavam chegar ao poder pela via armada.
Paralelamente, a exemplo do que aconteceu no Brasil e em todo mundo, o marxismo cultural passou a dominar os meios acadêmicos e culturais, avançando gradativamente por todas as demais áreas estratégicas para a construção da “nova mentalidade” gramisciana.
No campo econômico, o segundo período militar argentino herdou a época do choque do petróleo que culminou com o aumento expressivo dos juros em 1982, os quais elevaram substancialmente as dívidas dos países do chamado Terceiro Mundo.
A nova redemocratização veio em 1983 com Raul Alfonsín que, a exemplo de Sarney, no Brasil, fracassou redondamente no combate à inflação.
A nova esperança surgia na figura populista de um novo peronista, Carlos Menem, em 1989. Os tempos agora eram outros. Não havia mais espaço para novas “conquistas trabalhistas” como no passado. A grave crise dos anos 90 levou Menem a ser pragmático, aderindo ao Consenso de Washington, a odiada “cartilha neoliberal”.
Suas raízes populistas peronistas, no entanto, não lhe permitiram executar bem as dez recomendações do Consenso de Washington (confira aqui o nosso post que compara os governos argentino e brasileiro na execução das tais recomendações).
Apesar disso, Menem passou a ser apontado pelos esquerdistas como o maior exemplo de fracasso das políticas “neoliberais”. Um dos seus principais erros foi desobedecer à diretriz que recomendava câmbio flutuante.
Ao invés disso, ele dolarizou a economia argentina, instituindo a paridade entre o peso e o dólar. E, como previsto por diversos economistas, ao longo dos anos a situação da Argentina foi se agravando paulatinamente, a ponto de quebrar duas vezes em um intervalo de quatro anos.
Em meio à mais profunda crise da história da Argentina, que culminou com mais uma moratória em 2002, eis que surge um novo salvador da pátria, também peronista: Néstor Kirchner.
E, assim como no Brasil, quando Lula assumiu justamente no início do ciclo de maior crescimento do capitalismo desde o final da II Guerra Mundial, Kirchner começou a contar com o aumento expressivo das receitas decorrentes do aumento dos preços dos seus principais produtos de exportação.
E assim Kirchner surfou na onda da globalização chinesa, esquecendo, no entanto, de fazer reformas estruturais para tornar o crescimento sustentável nos próximos anos.
Terminado o período do boom de crescimento global, as mazelas da economia argentina começaram a reaparecer. E o governo dos Kirchner, que começou com um calote da dívida externa, vai terminar da mesma forma, com um novo calote, com uma inflação galopante.
E mais uma vez a história se repete. A Argentina não aprende com os próprios erros, tornando-se cada vez mais refém da mentalidade populista que asfixia a economia e produz políticos mais interessados no poder do que realmente resolver os problemas argentinos.
Qualquer semelhança não é mera coincidência!
Economia brasileira: a volatilidade embutida nas politicas economicas -Mansueto Almeida
O crescimento anormal dos juros
Itamaraty: o diplomata e', antes de tudo, um... sedentario!
Paulo Roberto de Almeida
Notícias deste sábado, 24 de janeiro de 2015
ITAMARATY
Folha de S. Paulo – Corte afeta envio de diplomatas ao exterior
FLÁVIA FOREQUE, DE BRASÍLIA
ISABEL FLECK, DE SÃO PAULO
Itamaraty anunciou em circular que remoções de 251 funcionários serão atrasadas devido a 'restrições financeiras'
Decisão atrapalha especialmente quem se muda com a família; para ministério, espera não prejudica postos
Os cortes no orçamento do Itamaraty, responsáveis por atrasos em pagamentos e problemas na manutenção dos postos, afetarão agora também o envio de diplomatas e outros funcionários do ministério para o exterior.
Uma circular, divulgada internamente em 16 de janeiro, informou que o plano de remoções anunciado em dezembro e janeiro será atrasado devido às "restrições orçamentário-financeiras vigentes".
Segundo as três portarias que divulgam as remoções, às quais a Folha teve acesso, pelo menos 251 funcionários serão afetados. Destes, 115 são diplomatas que iriam para o exterior, mudariam de posto fora do país ou voltariam para Brasília.
Não constam nessas portarias as mudanças para cargos mais altos no Itamaraty, como ministros e embaixadores.
Segundo a nota do Itamaraty, as remoções serão implementadas "gradualmente, ao longo do semestre, de acordo com a disponibilidade de recursos, a necessidade de serviço e as prioridades da administração".
Diplomatas e servidores relatam não ter visto medida semelhante nos anos recentes.
O deslocamento dos funcionários da sede, em Brasília, para o exterior, ou entre postos, implica despesas como passagens aéreas (do servidor e de familiares), transporte de bens e ajuda de custo --todas pagas pelo Itamaraty.
Um terço dos gastos administrativos da pasta, assim como dos demais 38 ministérios, foi bloqueado pela Presidência no início do ano.
O orçamento empenhado no ministério já havia caído 3% no último ano (em valores corrigidos pela inflação), para R$ 2,61 bilhões. Sua participação no total do Executivo também foi reduzido quase à metade desde 2003.
INCERTEZAS
A mudança na execução das promoções foi motivo de crítica entre os servidores. Reservadamente, alguns relataram que a medida causa incerteza e transtornos, como atraso na matrícula ou até a perda do semestre letivo dos filhos em idade escolar.
Um diplomata, que pediu anonimato, disse à Folha temer não conseguir mais matricular o filho na escola escolhida na cidade do novo posto, por não saber quando será removido.
Sua expectativa era de que conseguisse fazer sua mudança até o fim de fevereiro. "Agora ninguém te dá previsão sobre nada, estamos no escuro."
O próximo passo para a mudança é a publicação das remoções, individualmente, no Diário Oficial. Depois disso, o servidor tem 60 dias para pedir visto, fazer a mudança e se apresentar no novo posto.
Segundo o Itamaraty, os funcionários "serão informados, com antecedência suficiente" do encaminhamento das portarias para publicação.
O ministério diz ainda que a implementação gradual não terá impacto na rotina dos postos pois os atuais ocupantes das vagas "permanecerão aonde se encontram".
Sem especificar, o Itamaraty diz que os servidores que irão para postos com "carência de lotação" serão os primeiros atendidos. Dos 88 diplomatas que irão para postos no exterior, apenas sete vão para representações na África --geralmente as mais afetadas pela falta de pessoal.
O Sinditamaraty disse que vai pedir ao ministério uma flexibilização no prazo de 60 dias estipulado para a mudança. Isso daria a servidores com filhos, por exemplo, mais margem para que a criança encerre o semestre letivo.
Folha de S. Paulo – Penúria diplomática / Editorial
É estarrecedor que algumas representações brasileiras no exterior se achem sob risco de ter a eletricidade cortada por falta de pagamento
Não são só os paulistanos que vivem sob a ameaça de ver as torneiras secarem e as lâmpadas se apagarem. Representações brasileiras em Benin, Guiana, Japão e Portugal também correm tal risco.
As razões são prosaicas, ainda que igualmente produto da ação errática de governantes brasileiros: falta dinheiro para pagar as contas de embaixadas e consulados.
Em Cotonou (Benin), diplomatas se veem constrangidos a usar velas e lanternas. Em Tóquio, o cônsul-geral alertou superiores para a possibilidade de corte nos serviços de telefonia e eletricidade.
A tal ponto chegou a situação do Itamaraty. Antes mesmo dos cortes orçamentários determinados pela nova política econômica do Planalto, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já sofria com o desinteresse da presidente Dilma Rousseff (PT) pela diplomacia.
Em seu primeiro mandato, a atuação da presidente na seara foi marcada pela marcha a ré na busca ativa --por vezes extravagante-- por influência internacional do predecessor e padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Internamente, o Itamaraty vivenciou erosão acelerada de seu prestígio no conjunto da administração federal.
A manifestação mais concreta da perda relativa de importância se verificou na queda da participação do MRE no Orçamento. De 2003 a 2014, ela caiu quase à metade, de 0,5% para 0,27%.
No momento atual, marcado pela ajuste fiscal que Dilma execrou durante a campanha eleitoral, a penúria do Itamaraty se agrava.
Circular do MRE aos diplomatas obtida por esta Folha avisa que os recursos disponíveis neste mês de janeiro só cobrirão salários e obrigações trabalhistas de contratados locais nas embaixadas e apenas parte das contas pendentes. Os proventos dos diplomatas de carreira não serão afetados.
A escassez adicional de recursos incrementa a pressão sobre um corpo diplomático já agastado. A insatisfação é marcante no quadro de jovens diplomatas inchado durante o período Lula, fruto da abertura acelerada de representações em países menores, não acompanhada da criação de vagas em escalões superiores para permitir progressão na carreira.
A situação não poderia ser mais comprometedora para o Brasil. Se não tem meios de manter as representações no exterior, o governo tem de rever a política anterior, e não deixá-la à míngua.
A gestão austera das contas públicas se tornou um imperativo após as desastradas investidas do governo dilmista, mas não pode drenar todo o lastro de um órgão de Estado que já estava à deriva.
O Globo – Embaixadas terão que fazer cortes de 50%
ANDRÉ DE SOUZA
Redução atinge aluguel de imóveis e pagamento a prestador de serviço
Por recomendação do Itamaraty, as representações diplomáticas brasileiras no exterior deverão usar apenas metade dos recursos disponíveis a cada mês para despesas de custeio. No geral, o corte mensal que atinge toda a administração federal foi de um terço e vale até a aprovação da lei orçamentária de 2015, conforme decreto presidencial publicado em 8 de janeiro. Mas para as embaixadas a redução foi mais drástica.
Em circular distribuída na última quarta- feira, o Itamaraty determina a redução pela metade de sete tipo de despesas. Uma delas diz respeito ao pagamento a empresas que prestam serviços como limpeza, internet e segurança. Outra despesa que deverá ser cortada, mas que é bem menos usada, é o pagamento a pessoas físicas, como a um jardineiro, por exemplo.
O corte afeta ainda a despesa com material de consumo, como café e itens de escritório. Também sofrerá restrição a locomoção dos servidores, o que inclui passagens de trem e ônibus, além de alguns trechos aéreos cujos bilhetes não podem ser emitidos pela agência contratada pelo Itamaraty no Brasil.
A despesa para o aluguel dos imóveis oficiais, incluindo embaixadas, consulados e residências também teve corte. Mas dificilmente vai haver atraso, até porque muitos pagamentos são semestrais ou anuais, e não mensais. Já o pagamento da despesa para o aluguel dos servidores brasileiros lotados em postos no exterior, os comentários no Itamaraty são de que deverá haver atrasos.
Apesar de também estar incluído entre as despesas com corte de 50%, o salário dos contratados locais será priorizado pelo Itamaraty. Os salários variam de acordo com a legislação e os pisos locais. Na África, por exemplo, costumam ser muito baixos. Na Europa, ocorre o inverso: salários altos equiparáveis aos servidores de carreira do Itamaraty.
SALÁRIOS E OBRIGAÇÕES
Este mês, vários diplomatas e servidores lotados em representações no exterior reclamaram do atraso de repasses, situação que estava comprometendo o pagamento até mesmo de contas de água e luz. O Itamaraty informou que normalizou os repasses na quarta-feira, mesmo dia em que o caso se tornou público e a circular foi distribuída.
Nessa circular, o Itamaraty reconhece que o ano de 2015 começou com “a necessidade de envio de quantia vultosa relativa a compromissos assumidos em 2014 que não puderam ser honrados até 31 de dezembro de 2014”. Assim, também de acordo com a circular, os recursos liberados agora “somente permitirão o pagamento dos salários e obrigações trabalhistas dos auxiliares locais e parte das obrigações de exercícios anteriores".
O Globo.com – Diplomatas pedem que Itamaraty resolva crise financeira no exterior
Embaixadas e consulados estariam sem dinheiro para serviços básicos.
Por exemplo, no Quênia, telefone foi cortado por falta de pagamento.
Diplomatas brasileiros pediram que o Itamaraty tome providências pra contornar a crise financeira nas embaixadas e consulados no exterior. Falta dinheiro para pagar serviços básicos como água, luz e telefone.
No telegrama enviado ao Itamaraty, a embaixada brasileira em Nairobi, capital do Quênia, informa que, na quinta-feira (22), as linhas telefônicas foram cortadas por falta de pagamento. A embaixadora revela, ainda, preocupação com a segurança.
A empresa responsável pelo serviço ainda não recebeu o pagamento de dezembro e parte do mês de novembro. A diplomata faz um alerta: o risco de interrupção da segurança da embaixada seria muito elevado em um país marcado pela alta taxa de criminalidade urbana e por atentados de grupos terroristas. A dívida já passa de oito mil dólares.
“É constrangedor, e não só constrangedor, é arriscado. A gente precisa de segurança, a gente precisa de segurança para trabalhar", explica Sandra Nepomuceno, presidente do Sindicato de Servidores do Itamaraty.
Os problemas se repetem, também, na Embaixada Brasileira no Benin, país vizinho à Nigéria, mas não se restringem à África. Representações brasileiras no Japão, Portugal, Canadá e Estados Unidos também relataram falta de dinheiro em caixa.
O Itamaraty distribuiu um comunicado aos diplomatas, informando que, diante dos cortes determinados pelo governo, a parcela mensal para bancar as despesas no exterior será equivalente à metade do valor previsto até que o Congresso aprove o orçamento deste ano.
A mensagem diz, ainda, que os recursos autorizados em janeiro só vão permitir o pagamento dos salários, obrigações trabalhistas e parte das dívidas das embaixadas.
Em nota, o Itamaraty admitiu que houve atrasos nas verbas de manutenção de dezembro, e afirmou que o repasse do Tesouro para o ministério ocorreu na semana passada e que o dinheiro, depois de convertido para moedas estrangeiras, pode levar ainda alguns dias para chegar às embaixadas e consulados.
G1.com – “Itamaraty só recebe 0,15% do orçamento federal”, comenta Jabor
24/01/2015 01h23 - Atualizado em 24/01/2015 01h55
(Comentário exibido no Jornal da Globo de 23/01/2015)
Tudo de ruim que acontece no país deve-se atualmente à cegueira ideológica e à fome de tudo controlar. O PT (Partido dos Trabalhadores) só pensa em entrar nas instituições para fazer o aparelhamento do Estado, como já fizeram com a Petrobras, a Eletrobras, os Correios e os fundos de pensão.
Desde que o PT chegou ao poder, o Itamaraty foi desqualificado, criaram o cargo de assessoria internacional para a presidência, professando a visão comunista de um "terceiro mundo" que já não existe mais.
Escolheram a dedo os países mais irrelevantes para nossas relações, piscando o olho para o Irã, aguentando as chantagens da Argentina no Mercosul e abrindo embaixadas em países como Congo, Sri Lanka, Eslovênia e Azerbaijão.
Mas não é só burrice ideológica, a verdadeira vontade é boquinhas e cargos no Itamaraty, tão odiado por sua tradição livre. O que o governo quer é colocar petistas em cargos estratégicos. Para isso, planejam criar adidos comerciais indicados fora do Itamaraty. Petistas naturalmente.
Há nesse descaso proposital com as embaixadas sem verbas um desejo secreto de enfraquecê-las.
O Itamaraty só recebe 0,15% do orçamento federal, o nível mais baixo de sua história. O Brasil já foi chamado de gigante territorial e de anão diplomático. Se bobear, chamam de novo.
Internet: o Estado orwelliano (e fascista) pretende regular o ambiente
Paulo Roberto de Almeida
O GOVERNO VAI AVANÇAR NA REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL
Daniel Marchi
24 de janeiro de 2015, 6:23pm
Peço alguns minutos de atenção para uma postagem um pouco mais longa. Em alguns dias teremos novamente discussões em torno do famigerado Marco Civil da Internet (MCI), a lei que inaugura a era da regulação estatal na Internet. O MCI determinou que a neutralidade de rede deveria passar por uma regulamentação, um detalhamento, e que o texto final dessa regulamentação sairia de um Decreto da Presidência da República.
É isso mesmo, não bastasse o erro em si em se querer regular a Internet, ela ainda será feita por Decreto presidencial. Uma exposição mais extensa sobre o equívoco que é a imposição da neutralidade de rede encontra-se em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1815
No entanto, algo novo – e ainda pior que a neutralidade de rede – está no ar. É uma proposta de lei para “Proteção de Dados Pessoais”. Sabemos bem o que isso significa, não é mesmo? Com o argumento de que os dados pessoais estão sujeitos a violações e de que somos incapazes de escolher empresas (sites, provedores etc) que nos forneça serviços seguros, o governo criará normas e mecanismos que facilitem o controle governamental das bases de dados pessoais. Um ambiente descentralizado e competitivo será substituído por leis centralizadoras e que vão interferir diretamente na gestão interna das empresas de Internet.
Estão abertos alguns canais para coleta de contribuições e opiniões sobre os temas. Claro, no final das contas já se sabe quais contribuições serão levas em consideração: aquelas que endossam e aplaudem a intervenção do estado na rede. Mesmo assim penso que é importante, em cada um dos canais, deixar registrado a opinião de quem não quer o governo interferindo no livre funcionamento da Internet, de quem prefere que as empresas ofereçam segurança e criptografia dos dados pessoais, de quem quer ser protegido DO governo, e não PELO governo.
Até o dia 31 de janeiro o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) receberá contribuições:
- A divulgação da abertura para contribuições está em:
http://www.cgi.br/noticia/cgi-br-abre-chamada-de-contribuicoes-sobre-temas-da-regulamentacao-do-marco-civil/
- A página para postagem das contribuições é:
http://marcocivil.cgi.br/
Dia 28 de janeiro o Ministério da Justiça começa a coleta de contribuições para a regulamentação do Marco Civil da Internet e para o Projeto de Lei de Proteção dos Dados Pessoais.
- A divulgação do Ministério da Justiça está em:
http://www.justica.gov.br/noticias/marco-civil-da-internet-e-protecao-de-dados-pessoais-vao-a-debate-publico
- A página oficial do MJ no Facebook sobre o tema é:
https://www.facebook.com/pages/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais/170882592934972?sk=timeline
REPETINDO: É muito importante que os amantes da liberdade e dos direitos individuais se informem sobre o Marco Civil da Internet, sobre este Projeto de Lei de Proteção dos Dados Pessoais e manifestem sua opinião nessas páginas. A internet tem que permanecer livre e competitiva, para isso temos que combater toda e qualquer interferência do governo na rede.
sábado, 24 de janeiro de 2015
Petrolao petista: o segundo chefe da quadrilha recebe como consultor...- Veja
Lava Jato
Elo de Dirceu com Lava Jato surgiu em varredura contra crimes tributários
Empresa JD Assessoria, de José Dirceu, recebeu “expressivos valores” das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC, segundo investigação
Petrolao petista: encostando no chefe da quadrilha - Veja
Em VEJA desta semana
Amigo íntimo de Lula é peça-chave do Petrolão
Surgem indicios do envolvimento profundo do empresario José Carlos Bumlai com o escândalo que sangrou a Petrobras. Ele tinha acesso livre ao Palácio do Planalto na gestão de Lula e até hoje resolve problemas de sua família
sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Mais um pouco de desPikettyzacao - Juan Ramon Rallo (Mises)
Os três principais erros de Piketty
Isso explica por que os incondicionais seguidores de Piketty se limitam apenas a utilizar trechos de suas entrevistas e não de seu livro. E explica também por que os entrevistadores de Piketty se rebaixam ao papel de apenas lhe estender um tapete vermelho para que ele lhes desfile suas platitudes em vez de fazerem qualquer pergunta desafiadora a respeito dos problemas básicos encontrados em seu livro.
E tais problemas existem e deveriam ser evidentes para aqueles que se dispõem a analisar seu livro com um mínimo de cuidado.
Primeiro problema
O fundamento teórico do livro não é correto. Segundo Piketty, os ricos se tornam cada vez mais ricos porque os capitalistas são capazes de obter, automaticamente, uma taxa de retorno sobre seu capital investido maior que a taxa de crescimento de todo o conjunto da economia. Isso significa, portanto, que os ricos vão abocanhando uma fatia cada vez maior do bolo.
A realidade, no entanto, é que a minha riqueza atual não depende essencialmente do passado, mas sim do futuro: eu não sou rico porque meus pais fizeram bons investimentos; eu sou rico porque sou capaz de continuar investindo sabiamente as propriedades que meus pais me legaram. Se meus pais me legarem uma fortuna, mas eu não souber administrá-la corretamente, poderei ficar pobre em pouco tempo. Não há nada de automático ou de garantido na perpetuação de minha riqueza.
Ao contrário do que afirma Piketty, nenhum ativo — real ou financeiro — possui uma rentabilidade automática ou garantida (nem mesmo títulos da dívida do governo). Ser rico hoje não é garantia de continuar sendo rico no futuro. Mais ainda: ser rico hoje não é garantia nenhuma de que você será ainda mais rico no futuro. Que o digam os ricaços da década de 1980: todos eles perderam mais de 50% do seu patrimônio desde então.
O fato é que, quanto mais capital você possui, menor é a sua capacidade de torná-lo rentável: a capacidade de investi-lo bem, de evitar erros e de encontrar oportunidades lucrativas de investimento que ninguém mais conseguiu encontrar é tanto menor quanto maior a quantidade de fundos que você tem de gerenciar.
Segundo problema
A análise histórica do livro é equivocada. Segundo Piketty, deveríamos estar vivenciando no Ocidente um aumento extremo da desigualdade provocado pela crescente concentração de capital. No entanto, a evidência empírica que Piketty utiliza em seu livro é exatamente oposta — e não irei aqui abordar as várias críticas feitas a Piketty pelo fato de ele haver manipulado seus dados (ver aqui e aqui) com o claro objetivo de fazer com que eles se encaixassem em sua teoria.
Em primeiro lugar, a maior parte da desigualdade observada no Ocidente durante as três últimas décadas não adveio da rentabilidade do capital, mas sim das rendas salariais. Mais especificamente, a maior parte da desigualdade foi originada pelo surgimento dos super-salários pagos às pessoas mais altamente qualificadas de uma economia. (Todos os dados e detalhes aqui).
Em segundo lugar, a desigualdade gerada pela propriedade do capital está hoje em mínimos históricos: segundo os dados do próprio Piketty, a desigualdade gerada pela propriedade do capital é hoje inferior a todas já registradas em qualquer outro período de nossa história anterior a 1970. Essa redução histórica na desigualdade sobre o capital adveio, segundo o próprio Piketty, de uma das façanhas mais relevantes do século XXI: o surgimento de uma classe média que se tornou proprietária de suas próprias moradias, o que aumentou sobremaneira seu patrimônio.
Em terceiro lugar, Pikkety não inclui no seu cômputo aquele outro grande investimento feito pelas classes médias: o investimento em educação (capital humano). Se ele houvesse feito isso, a desigualdade na propriedade do capital seria ainda menor.
Terceiro problema
As propostas políticas do livro são erradas. Segundo Piketty, a desigualdade deve ser combatida punindo os ricos com impostos mais altos. Especificamente, tributos com alíquotas de 80 a 90% sobre as rendas mais altas, e taxas de 10% sobre o patrimônio.
Ao sugerir isso, Piketty demonstra ignorar que a única forma de fazer com que cada vez mais pessoas vivam melhor não é punindo a geração de riqueza, mas sim permitindo que todos sejam livres para enriquecer. Se os últimos 40 anos podem ser caracterizados como o período mais igualitário em termos de distribuição do capital em toda a história da humanidade não foi porque os ricos foram arruinados, mas sim porque as classes médias começaram a acumular algum patrimônio.
O segredo para se ter uma sociedade com menos disparidades na propriedade do capital é justamente permitir que os cidadãos comuns tenham acesso ao capital: ao capital real, ao capital financeiro e ao capital humano. Punir os ricos não fará com que os mais pobres tenham mais capital real, mais capital financeiro e mais capital humano.
[Nota do IMB: estimular o empreendedorismo desregulamentado todos os setores da economia, desburocratizando, desestatizando, permitindo importações baratas e tendo uma moeda forte é a única maneira de permitir que os mais pobres possam empreender, possam adquirir produtos baratos até então acessível apenas os mais ricos, e com isso ter capital sobrando para formar algum patrimônio]
Até mesmo aqueles estados interventores tidos como bem-sucedidos na redução das desigualdades — os estados nórdicos — não se caracterizam por uma agressiva e progressiva tributação sobre os ricos, mas sim por uma economia razoavelmente desregulamentada e desburocratizada e pelo acesso universal a um capital humano de qualidade.
[Nota do IMB: acesso "gratuito" à educação é algo que o Brasil tem desde há muito, do ensino básico à universidade. Portanto, assim como os nórdicos, temos "educação gratuita"; mas ao contrário dos nórdicos, não temos uma economia livre e desburocratizada.
Segundo o site Doing Business, nas economias escandinavas,você demora no máximo 6 dias para abrir um negócio (contra mais de 130 no Brasil); as tarifas de importação estão na casa de 1,3%, na média (7,9% no Brasil); o imposto de renda de pessoa jurídica é de 25% (34% no Brasil); o investimento estrangeiro é liberado (no Brasil, é cheio de restrições); os direitos de propriedade são absolutos (no Brasil, grupos terroristas invadem fazendas e a justiça os convida para um cafezinho); e o mercado de trabalho é extremamente desregulamentado. Não apenas pode-se contratar sem burocracias, como também é possível demitir sem qualquer justificativa e sem qualquer custo. E tudo com o apoio dos sindicatos, pois eles sabem que tal política reduz o desemprego. Não há uma CLT (inventada por Mussolini e rapidamente copiada por Getulio Vargas) nos países nórdicos.]
Consequentemente, nem mesmo dentro de uma retórica estatizante as políticas propostas por Piketty parecer ter alguma justificativa — como, aliás, acabam de nos recordar seus próprios conterrâneos franceses.
Conclusão
Em suma, Piketty erra em seu modelo teórico, em sua análise histórica e em suas propostas políticas. Mas nada disso fará com que ele deixe de ser venerado como uma invencível referência intelectual em cada um desses três campos, especialmente por aqueles que nem sequer se dignaram a ao menos lê-lo.
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Liberalismo, breve sintese - Carlos Alberto Montaner
Autor Carlos Alberto Montaner
O liberalismo é um modo de entender a natureza humana e uma proposta destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, atividades e conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, em uma sociedade que reduza ao mínimo os inevitáveis conflitos sociais. Ao mesmo tempo, o liberalismo se apóia em dois aspectos vitais que dão forma a seu perfil: a tolerância e a confiança na força da razão.