O autoengano petista - Samuel Pessôa (FSP)

O autoengano petista

O problema com o autoengano petista é que ele impede que haja aprendizado coletivo

Samuel Pessôa

Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e da Julius Baer Family Office (JBFO). É doutor em economia pela USP.

Folha de S. Paulo, 12.ago.2023

Voltava de Brasília. Era primeiro semestre de 2016. Senta-se ao meu lado um deputado federal do PT. Já nos conhecíamos. Pessoa correta e genuinamente preocupada com o país.

Adoro ouvir e entrevistar as pessoas. Queria saber do deputado qual era a interpretação dele da nossa grande crise. No biênio 2015-2016 o PIB caiu 6,7%; e 8,2% para o PIB per capita.

O deputado me explica que as coisas não iam tão mal em 2014. O problema foi que Aécio Neves não aceitou o resultado da eleição e produziu a maior crise. A crise era política, não econômica. A crise econômica era consequência da crise política. 

Fiquei surpreso. A fala do deputado parecia sincera. Não parecia ser fala para militância. O deputado genuinamente acreditava que a crise tinha sido culpa do Aécio.

O argumento é muito estranho. Um partido ganha quatro eleições seguidas. Outro perde as quatro. Quem ganha governa por 12 anos. Sabemos que no presidencialismo brasileiro o presidente é forte. Como se diz em Brasília, aquela caneta tem bastante tinta.

Eles tomam todas as decisões que querem. Termina na maior crise de nossa história e a culpa é do líder do partido que perdeu as quatro eleições seguidas. Somente petista consegue construir um argumento desse e acreditar. Deve ser dos casos mais extremos que se conhecem na história da humanidade de desresponsabilização coletiva.

Achei a história tão absurda que minha avaliação era que o deputado não acreditava 100% na versão que tinha para a nossa grande crise. Parece argumento da esquerda latino-americana que culpa os EUA pela pobreza da Venezuela e de Cuba.

No entanto, na campanha eleitoral, por mais de uma vez, Lula foi explícito em culpar Aécio "pela crise da Dilma". Diz-se que se deve repetir uma mentira até que ela vire uma verdade. A frase é atribuída ao chefe da propaganda da Alemanha nazista. Aqui ocorre algo diverso. Repete-se uma mentira até que ela vire um autoengano.

Hoje, para os petistas, a tese de que a nossa grande crise não tem uma base econômica, mas é consequência essencialmente da crise política e iniciou-se com o gesto de Aécio, é hegemônica.

O argumento é muito estranho. Bolsonaro não aceitou o resultado eleitoral. Aliás, foi às vias de fato em 8 de janeiro. Não me consta que nosso PIB cairá 6,7% no biênio 2023-2024.

O problema com o autoengano petista é que ele impede que haja aprendizado coletivo. Se "a culpa foi do Aécio", não há nenhuma relação de causa e efeito entre opções e escolhas de política econômica e nossa grande crise.

Todo o volume "Para não Esquecer", livro cuidadosamente editado por Marcos Mendes, com 25 capítulos em que cada um apresenta uma política que não atende ao critério de custo e benefício social, pode ser jogado no lixo.

Assim, não há problemas em manipularmos o preço da gasolina e do diesel. Não há problemas em tentarmos refazer a indústria naval. Pela quarta vez em 70 anos? Não há problemas em tirar os gastos do PAC da meta de superávit primário. Não há problemas em a Petrobras voltar a construir refinarias. Não há problemas em o governo tentar interferir na Vale do Rio Doce. Pelo andar da coisa, a lista será longa e somente crescerá.

Continuaremos a andar em círculos e a tentar provar a validade do famoso princípio da contra indução finita enunciado por Mário Henrique Simonsen: "Das mesmas causas resultarão outras consequências".

Será difícil sairmos da armadilha da renda média.

Mercosul, Alca e Argentina: opções do Brasil - exchange Samuel Pinheiro Guimaraes (2002)

Mais de um ano antes das eleições de 2002, o então diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, ou já depois de ingloriosamente defenestrado do IPRI, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, costumava me remeter seus artigos para Carta Maior, pedindo comentários. Como nunca fui de desprezar a produção intelectual de amigos, sempre me esforcei para apresentar minhas observações críticas aos seus textos. O que vai abaixo é um exemplo, entre vários outros, de exchange a propósito de questões relevantes de políticas econômicas e de política externa do Brasil.
Talvez ele seja um, entre vários outros, que me colocaram na mira do futuro SG-MRE do governo Lula, a partir de janeiro de 2003, quando fui vetado pela primeira vez para exercer um cargo na Secretaria de Estado (haveria outros vetos, aliás durante os 13,5 anos do regime lulopetista).
Transcrevo primeiro o artigo de Samuel Pinheiro Guimarães, depois os meus comentários.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 16 agosto 2018

A Argentina, o Brasil e o futuro do Mercosul 

Artigo para o site Carta Maior

www.agenciacartamaior.com.br <http://www.agenciacartamaior.com.br> 

Samuel Pinheiro Guimarães 

11 de janeiro de 2002.

1.         A violenta crise que ainda vive a Argentina não significa o fim do Mercosul e muito menos da Argentina. Esta crise já libertou a Argentina de um arcaico e engessante regime cambial e poderá ser a oportunidade para ela se desvencilhar da política de alinhamento político incondicional e do programa econômico concentrador e excludente patrocinado pelo FMI/EUA e assim reparar as ruínas sociais, econômicas e políticas, causadas por tal programa, executado por pró-cônsules nativos. É cada vez mais urgente repensar o Mercosul para além da reconstrução argentina, a partir de uma reflexão sobre as estratégias que possam retirá-lo do marasmo e do pântano de ressentimentos em que se tornou.

2.         A crise, que antes do acelerar da crise argentina, já atingia a Mercosul é apenas um reflexo das crises vividas nos países do Cone Sul. O lento crescimento da economia regional, a retração do comércio intrazonal, a profunda crise política e econômica na Argentina, a estagnação brasileira e os esforços frustrados de gerar superávits significativos, o desemprego e o deslocamento de setores industriais tendem a se agravar com a recessão sincrônica mundial e as consequências inibidoras dos atentados de setembro. 

3.         Mesmo antes da crise atual argentina, a situação econômica interna dos países do Mercosul levara à crise econômica do Mercosul que, por sua vez, fez ressuscitar e continua a estimular as rivalidades históricas de toda ordem. E coloca o projeto de integração regional sob grave risco, enfraquece o Cone Sul e sua capacidade de contribuir para organizar politicamente a periferia sul-americana diante da ação das estruturas hegemônicas de poder.

4.         Ao Brasil e à Argentina, todavia, continua a interessar a construção de um bloco econômico, político e militar que, fortalecendo sua estrutura econômica, permita a participação a médio prazo dos dois países no sistema internacional em grau de igualdade com Estados de semelhante potencial demográfico e territorial. Este objetivo somente será possível atingir abandonando a visão neoliberal do funcionamento da economia mundial e da economia nacional e restaurando a ideia-força do desenvolvimento com base no mercado interno, isto é, no pleno emprego dos fatores nacionais de produção e na geração e absorção de tecnologias adequadas à constelação de fatores dos dois países e do Cone Sul. 

5.         As estratégias que vêm sendo sugeridas para enfrentar a crise do Mercosul são de difícil execução em prazo adequado, algumas são inviáveis e outras podem até agravar a crise.

6.         A tentativa de organizar agências supranacionais e mecanismos efetivos de solução de controvérsias não resolve a crise do Mercosul e até a agrava. Apesar de a criação de agências supranacionais ou de mecanismos de solução de controvérsias serem, em teoria, aperfeiçoamentos institucionais, há uma insuperável dificuldade que as extraordinárias assimetrias territoriais, demográficas e econômicas entre os quatro Estados trazem para a definição democrática e equilibrada de sua representação nessas eventuais agências e mecanismos. E muito mais difícil se torna imaginar tais esquemas em situações de tão grave crise como esta que a Argentina ainda vive e continuará a viver durante algum tempo.

7.         A coordenação de políticas macroeconômicas através de consultas entre autoridades, ou de fixação de metas macroeconômicas comuns ou a criação de uma moeda única (que implica a organização de um Banco Central único) são medidas de longo prazo, inúteis até de imaginar quando até a coordenação interna, dentro de cada país, dessas políticas encontra sérias dificuldades. Na situação de grave crise externa e interna, imaginar que o abandono pela Argentina da paridade legal dólar/peso e a adoção de um sistema de câmbio duplo e até, eventualmente, flutuante, e como tal semelhante ao brasileiro viria a facilitar a adoção de uma moeda comum pelos países do Mercosul é simplesmente um profundo equívoco de avaliação e algo cujo grau de probabilidade é rigorosamente zero.

8.         As questões mais urgentes e decisivas no caso da Argentina, do Brasil e do Mercosul (a situação do Paraguai e do Uruguai são mera decorrência e incapazes de afetar o destino do bloco) são: o desequilíbrio estrutural das transações correntes; a dificuldade de expandir exportações para terceiros países; as tensões decorrentes dos deslocamentos econômicos de empresas e trabalhadores em um período de grave crise e a necessidade de promover o desenvolvimento industrial e abandonar a utopia retrógrada de criar uma sociedade moderna baseada em economias agroexportadoras.

9.         A situação argentina hoje leva a crer que a estratégia para sua superação exigirá uma profunda reestruturação do esquema do Mercosul. Portanto, surge a oportunidade para lançar as bases de um verdadeiro projeto de integração econômica e política que venha a ser o cerne da articulação de um polo sul-americano no sistema mundial de poder. É claro que a continuidade das negociações da ALCA faria malograr esta oportunidade. Com a ALCA, a América do Sul passará a fazer parte do território econômico norte americano e os Estados da região deixarão de poder fazer, de fato e de direito, políticas de aceleração do desenvolvimento, redução das disparidades internas e eliminação das vulnerabilidades externas.

10.       A evolução da situação argentina permite prever as seguintes etapas: 

a) a Argentina, em situação de moratória, não conseguirá atrair capitais de empréstimo ou investimentos diretos que permitam saldar os seus compromissos internacionais a curto e médio prazo; 

b) a atual política dos EUA /FMI não favorecerá mega operações de salvamento de investidores estrangeiros que, no caso da Argentina, são em número muito significativo europeus;

c) o Governo argentino terá de promover políticas internas de poupança e de investimento capazes de reduzir de forma significativa e rápida o desemprego e a percentagem da população abaixo da linha de pobreza, pois, caso contrário, o descontentamento popular se reacenderá; 

d) o Governo argentino terá de, nesse processo, proteger o seu mercado interno, promover investimentos de empresas e capitalistas argentinos e para tal terá de aumentar o grau de proteção da economia, aumentando suas tarifas;

e) o Governo argentino terá de fazer uma política comercial voltada para a geração de forte superávit comercial tendo em vista a impossibilidade de obter superávits significativos em outras rubricas do balanço de transações correntes (fretes, juros, turismo etc.);

f) esta política comercial terá de incluir necessariamente esquemas de subsídio às exportações e a elevação de tarifas que hoje são comuns com as do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, na forma de Tarifa Externa Comum, do Mercosul;

g) o principal destino das exportações argentinas é o Brasil e, portanto, em condições de moratória internacional, difícil será para a Argentina fazer um amplo superávit comercial total, sem ter um superávit significativo com o Brasil;

h) a política comercial da Argentina procurará favorecer a transformação do Mercosul de união aduaneira (aliás, em extremo imperfeita) em uma zona de livre comércio, o que permitiria à Argentina alterar suas tarifas para terceiros países sem ter de atender às conveniências econômicas e comerciais do Brasil (e do Paraguai e do Uruguai).

i) como resultado oportuno e favorável ao Brasil, a política comercial argentina não poderá continuar a favorecer a constituição da ALCA, pois a ALCA destruiria qualquer possibilidade de construir um superávit significativo, além de impedir, de direito, as políticas comercial, industrial e tecnológica indispensáveis à reconstrução argentina e ao fim da instabilidade social e política que continua latente e passível de erupção.

11.       Para o Brasil, a estratégia adequada para contribuir para a superação da crise argentina está longe de se tornar elegante mediador entre o Governo argentino e o Fundo Monetário e os Estados Unidos, mas sim a de ser um defensor de políticas de desenvolvimento argentinas e de sua soberania. O Brasil não deveria insistir na manutenção do Mercosul como união aduaneira, mas aproveitar a oportunidade para transformar o Mercosul em verdadeiro projeto de integração econômica e política. Este projeto deve ter como base realista a atual zona de livre comércio aperfeiçoada, com mecanismos de equilíbrio e uma coordenação de políticas tarifárias naqueles setores de interesse vital de longo prazo para o Brasil, tais como bens de capital e informática. A possibilidade de estabelecer mecanismos de crédito recíproco amplos é indispensável para preservar o comércio bilateral. A possibilidade de operações de resgate da dívida no pulverizado mercado de títulos não deve ser descartada nem sua importância minimizada. A criação de mecanismos de compensação e de fundos setoriais de reestruturação, de programas comuns, em especial em áreas de tecnologia avançada e de exportações, e de programas comuns de investimentos estratégicos completariam o quadro econômico do projeto. Na esfera política, a oportunidade é única para estabelecer as bases de uma coordenação estreita, profunda e verdadeira entre o Brasil e a Argentina que fortaleça a atuação dos dois países nas negociações internacionais de toda ordem e na construção de um polo político sul-americano, não-hegemônico, em que o Brasil abra seu mercado sem reciprocidade a seus vizinhos, que possa preservar a possibilidade de desenvolvimento e de afirmação política do continente, evitando sua absorção em esquemas liderados pelas Grandes Potências, como é a ALCA. A atitude atual do Brasil será definitiva para que essas oportunidades possam se concretizar.

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Mercosul, Alca e Argentina: opções do Brasil

Comentários a texto de Samuel Pinheiro Guimarães

Paulo Roberto de Almeida

Washington, 8 fevereiro 2002

-----Original Message-----

From: Paulo Roberto de Almeida 

Sent: Friday, February 08, 2002 16:30

To: 'samuelpgn@uol.com.br'

Cc: 'palmeida@unb.br'

Subject: Argentina, Brasil e futuro do Mercosul

            Meu caro Samuel,

            Tenho por você a maior admiração e apreço, intelectualmente, moralmente, como cidadão, como diplomata, como pessoa humana. O que não quer dizer que devamos concordar em tudo. Mercosul é um terreno de minha predileção, no qual coincidimos talvez em 90 p/c das recomendações, mas persistem algumas divergências que talvez sejam mais táticas do que estratégicas. Vamos portanto ao seu texto que requereu toda a minha atenção.

            Comento topicamente, parágrafo por paragrafo, que já estão numerados, e depois venho ao geral.

1. Concordo em que a crise permitira a Argentina se desvencilhar da camisa de forca da lei de conversibilidade, mas não acredito ser realista esse preconizado distanciamento dos EUA e do FMI: eles simplesmente não podem se permitir tal independência, pois não têm os meios e são e continuarão totalmente dependentes dos aportes financeiros de Washington nos próximos meses e anos. Sua linguagem é aqui muito dura, mas creio que você tem atualmente a liberdade para empregar palavras fortes (pró-cônsules). Não creio que haverá alinhamento incondicional, mas a dependência, isso sim, continuará. Portanto, minha única observação seria essa. Não seria o caso de agregar uma frase do tipo?: "ainda que tal independência fosse recomendável, não seria realista esperar o distanciamento da Argentina dos Estados Unidos nos próximos meses e mesmo anos, em virtude da situação de extrema fragilidade financeira e de dependência efetiva em relação ao dinheiro de Washington."

            

2. Eu diria que a crise  antes de Cavallo não era propriamente do Mercosul, mas dos países membros: Brasil, Argentina tinham suas próprias crises. Ela so se tornou do Mercosul quando Cavallo começou a adotar medidas frontalmente contrarias ao espirito da UA. Concordo que havia muita fricção anteriormente, e mesmo desrespeito as normas, mas nada de muito grave. Cavallo representou uma contestação conceitual, filosófica aos fundamentos essenciais do Mercosul. Fiz esse tipo de analise num artiguinho inédito que não publiquei, pois não deixaram (quando o Lampreia aderiu às teses “cavallinas” em setembro passado). Depois incorporei num texto maior que mando em anexo.

3. Eu não acredito que a crise, dos países membros ou do Mercosul, tenha ressuscitado as rivalidades históricas de toda ordem como você diz. Isso simplesmente não existe. Não podemos tomar declarações esparsas de homens políticos como demonstrativo de um revivalde eras passadas. Por outro lado, falar em "organizar politicamente a periferia sul-americana" me revela uma atitude semi-imperial que condenamos no Big Brother e não acredito que ela beneficie o Brasil no subcontinente. Podemos até ser líderes, mas não deveríamos proclamar isso. Organizar periferia soa como arrogância imperial...

4. Abandonar a visão neoliberal pode até ser (ainda que eu ache que o neoliberalismo é mais proclamado do que praticado; eu fiz um texto sobre isso que mando agora), mas achar que a "ideia-força do desenvolvimento com base no mercado interno" vai resolver os problemas econômicos imediatos, isso para mim é muito otimismo. Um projeto de longo prazo ou pelo menos de efeitos delongados não pode servir de paliativo para os problemas do presente.

5. Concordo e se trata de simples constatação, mas o parágrafo não traz propostas concretas, ou seja não é substantivo, meramente indicativo de algo que não sabemos o que é.

6. Concordo totalmente, mas creio que a supranacionalidade nem está em causa no momento, entre os países membros, sendo um punhado de juristas acadêmicos que a defendem. O Uruguai e Paraguai defendem o tribunal permanente e eu concordaria com a ideia de uma corte arbitral "permanente" (com árbitros à disposição, por períodos rotativos de 3 a 4 anos) para julgar rapidamente os casos. Seria um pequeno grão de "supranacionalidade" numa estrutura que para mim deve permanecer intergovernamental pelo futuro previsível.

7. Concordo também, e nenhum dirigente realista está advogando a moeda única agora, mas creio que os similares de critérios de Maastricht (que já existem parcialmente, desde Florianópolis) podem começar a ser monitorados em escala nacional para a futura coordenação quadrilateral. Mas não morro pela União Monetária do Mercosul...

8. A constatação econômica é realista, mas não concordo em que uma forte economia agroexportadora seja uma utopia retrograda. A agricultura hoje é uma grande indústria, mais, ela combina serviços, software, biotecnologia, marketing, financiamento, tudo, e muito mais que fazem dela uma atividade essencialmente moderna e avançada. Concordo em que a elasticidade-renda (menor de um) não recomenda uma estratégia exportadora baseada em agro como NORMA GERAL, mas o Brasil tem chances únicas de aumentar rapidamente exportações nessa área substituindo outros fornecedores e deslocando competidores. Isso podemos fazer. Sou consciente do protecionismo, mas isso não pode demover-nos de explorar nossas vantagens comparativas que neste caso são totalmente dinâmicas....

9. A superação da crise argentina depende quase que inteiramente deles, não do Mercosul. Podemos ajudar, e eu seria favorável a que o Brasil estendesse uma linha de credito de 1 bi para mover os negócios novamente. Mas o essencial tem de ser feito por eles. Será duro, muito duro, mas o papel do Mercosul tem de ser outro, situado mais no terreno politico-diplomático (e estratégico-hemisférico) do que no campo econômico financeiro.

10. Concordo com algumas ideias, mas sou cético em relação à recomendação f), de subsidio as exportações e de elevação de tarifas (de quem, dos países membros, como hoje, ou da TEC?). Não sei se eles insistirão, como fazia Cavallo, com h), isto é, transformar o Mercosul de UA em ZLC. Eles precisam do Brasil e farão o que nós queremos e portanto não posso concordar também com o que vem em 11.

11. Discordo radicalmente, fundamentalmente da ideia de abandonar a UA, e isso não por motivos estritamente econômicos, mas por razoes de processo diplomático/negociatório nos próximos anos. Sou favorável a manter a UA pelo menos ate 2005. Sou favorável a iniciar desde já uma reflexão com os argentinos para mudar o Mercosul, quem sabe até permitindo a saída da UA e a volta a uma ZLC, a partir de uma conferencia diplomática no final de 2004 (que nós coordenaríamos), como está indicado (mas ainda não desenvolvido) no meu trabalho 811 que segue anexo. Nos simplesmente não podemos ficar sem a UA agora, pois isto significaria uma ordem dispersa no Mercosul e a fraqueza frente ao Império (além de impossibilitar negociações com a UE). CONCORDO TOTALMENTE em que a gente abra o nosso mercado sem reciprocidade (o que a UA do Mercosul atrapalha um pouco reconheço), pois esta é a garantia da Alcsa, que precisaríamos ter (mas sou cético porque a CAN e' uma bagunça monumental, e vão ceder ao Império no primeiro aceno).

            Formalmente esse paragrafo esta muito longo e deveria ser dividido nas questões financeiras, comerciais, de politicas setoriais, diplomacia etc.

            Meu caro Samuel, tenho algumas ideias a respeito do Mercosul, mas seria difícil expô-las agora. Ainda não coloquei no papel essas ideias, inclusive porque não me deixariam publicar. Mas gostaria de debater com você. 

            Estou indo ao Brasil em março, segundo o roteiro anexo. Podemos sentar e conversar?

            Eu até coloquei, tentativamente, uma palestra na FGV, Palestra:

"Alca, OMC e negociações comerciais: desafios para o Brasil" ??, mas estava justamente querendo falar contigo. 

            Abração,

Paulo Roberto de Almeida

Minister Counselor

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Um pequeno resumo da historia economica do Brasil no seculo 20 - Paulo Roberto de Almeida

O pior do século

Desde a crise provocada pela quebra da bolsa de Nova York, em 1929, e o declínio repentino dos preços dos produtos primários exportados pelo Brasil (nomeadamente e predominantemente o café), o Brasil não conhecia dois anos seguidos de regressão no seu PIB; isso ocorreu em 1930 e 1931, mas depois o Brasil se recuperou rapidamente, como se pode ver no gráfico construído pela revista The Economist, com base nos dados oficiais do IBGE. Com excessão de dois anos recessivos, mas separados, por ocasião da Segunda Guerra Mundial, e das crises provocadas pela dívida externa, no início dos anos 1980, e pelo Plano Collor, uma década depois, a trajetória de crescimento do Brasil foi mais do que satisfatória, impressionante mesmo, como se pode constatar no gráfico. A partir do final dos anos 1960, quando os benefícios resultantes das grandes reformas conduzidas pela dupla Octávio Gouvea de Bulhões (Fazenda) e Roberto Campos (Planejamento) frutificaram no grande crescimento dos anos 1970, o Brasil passou a crescer bem acima da média mundial, mais do que a maioria dos países latino-americanos e mesmo acima dos dinâmicos da região asiática, que ainda não tinha decolado de verdade.
    Depois da crise da dívida externa, e das acelerações inflacionárias da segunda metade dos anos 1980 e os primeiros anos da década seguinte, a trajetória se inverteu, e o Brasil passou a crescer menos do que a média mundial, e bem menos do que os emergentes asiáticos. Após as correções, em 1999, do Plano Real, introduzido em 1994, o Brasil se encontrava pronto para decolar, na medida em que completou o conjunto de reformas macroeconômicas — monetária, com as metas de inflação, fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a prática dos superávits primários, e cambial, com a adoção do regime de flutuação —, e apenas necessitava fazer reformas estruturais de amplo espectro (tributária, laboral, educacional, previdenciária) ou de caráter setorial (industrial, agrícola, comercial, etc.), o que poderia fazê-lo deslanchar novamente para um novo ciclo de crescimento sustentado. Mas não foi o que se viu nos governos lulopetistas: a despeito do crescimento ter aumentado nos anos 2000 — muito em favor do próprio crescimento da economia mundial e sobretudo da demanda chinesa pelos nossos produtos primários de exportação — ele ainda ficou abaixo da América Latina, da média mundial e foi três vezes menor do que as taxas registradas nas economias mais dinâmicas da Ásia Pacífico. Ou seja, os governos lulopetistas — sempre gastando mais do que a arrecadação — desperdiçaram completamente uma oportunidade única para colocar o Brasil num novo patamar de desenvolvimento. Em sua última fase, a partir de políticas econômicas totalmente equivocadas, eles lançaram o Brasil no que poderia ser chamado de A Grande Destruição, fazendo o Brasil retroceder pelo menos dez anos em termos de PIB e provavelmente muito mais na qualidade das políticas econômicas: já são dois anos de forte recessão (com perda de 8% no PIB e 10% na renda) e promessa de recuperação medíocre pela frente. Foi também a primeira vez em nossa história econômica que a crise não teve nada a ver com algum estrangulamento externo ou penúria cambial, e sim uma crise criada inteiramente no plano interno, pela total incapacidade da equipe econômica lulopetista.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19 de novembro de 2016

Voce prefere ser mais rico e mais desigual, ou mais pobre e mais igualitario? - Vinicius Carrasco e Joao Manoel Pinho de Melo

Todas as sociedades organizadas -- algumas mais, outras menos -- debatem a questão de saber o que privilegiar: a eficiência (com a consequência da desigualdade) ou a equidade (da qual resulta menor eficiência e, portanto, menor riqueza). O Brasil supostamente debateu essa "coisa" em 1987-88 e decidiu (ou os preclaros constituintes decidiram por nós) maior igualdade, em detrimento de maior criação de riqueza. Excelente artigo de Vinicius Carrasco e de João Manoel Pinho de Mello sobre os erros de política econômica nos anos lulopetistas.
Paulo Roberto de Almeida 

A fábula do contrato social e as políticas ineficientes e injustas do PT

Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello

Nexo Ensaio, sem data

(link: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/A-f%C3%A1bula-do-contrato-social-e-as-pol%C3%ADticas-ineficientes-e-injustas-do-PT)

 No mundo real, o governo não é nem onisciente, nem onipotente. É preciso induzir produção, o que o dictum socialista não faz

Imaginemos uma sociedade hipotética a desenhar, do zero, o capítulo econômico do contrato social; isto é, como recursos serão produzidos e divididos. Há uma peculiaridade e uma dificuldade na empreitada. A peculiaridade é que o desenho é feito antes que os cidadãos saibam quão hábeis — inteligentes, diligentes e saudáveis, atributos associados à capacidade de produzir — serão. Na expressão do filósofo político John Rawls, o desenho é feito por trás do véu da ignorância (a figura do véu da ignorância busca ilustrar uma situação na qual princípios de justiça sejam definidos por cidadãos que, não sabendo qual posição relativa terão na sociedade, sejam imparciais). A dificuldade é que, quando tiverem que produzir, haverá cidadãos mais hábeis que outros. Pior: só a própria pessoa saberá sua capacidade de produzir.
Os cidadãos são idênticos quando celebra-se o contrato. Portanto, é razoável supor que concordem que o contrato produza o maior bem-estar esperado para um cidadão arbitrário. Também é razoável supor que o cidadão seja avesso ao risco de se descobrir inábil; razão pela qual a sociedade se importa com redistribuição.
Consideremos, primeiro, o caso, ainda mais hipotético, do governo – que fará valer o contrato – onisciente, que saiba quem tirou a sorte grande no sorteio das habilidades. O governo, também onipotente, pode, ainda, obrigar cada um a produzir. Como consequência da onisciência e onipotência do governo, não é preciso prover incentivos para produção. Por sua vez, a aversão ao risco faz com que o cidadão arbitrário deseje seguro completo contra o “sinistro” de ser improdutivo. O contrato social, então, satisfará o dictum socialista: “de todos conforme com suas habilidades, a todos conforme com suas necessidades.” Igualitarismo total. Os trabalhadores hábeis trabalharão mais do que os inábeis e o governo transferirá recursos para os menos hábeis. Parece hipotético esse mundo? Alguns acreditaram nele (vide a sublime História Concisa da Revolução Russa, de Richard Pipes).
No mundo real, o governo não é nem onisciente, nem onipotente. É preciso induzir produção, o que o dictum socialista não faz. Tendo o mesmo nível de bem-estar independentemente do que fizerem, não haverá incentivos para produção em acordo com as habilidades. Sem produção, não há redistribuição. Em nossa fábula, antecipando esse desastre, os cidadãos não escolherão por um contrato social que tente implantar o mesmo nível de bem-estar para todos. Historiadores como Leon Litwack enfatizam o papel da ausência de provisão de incentivos no fracasso econômico da União Soviética. Alguma desigualdade é necessária para incentivar produção, sem a qual não há redistribuição. 

Os anos recentes foram pródigos na implantação de políticas ineficientes e injustas

O laissez-faire radical, ao prover o montante máximo de incentivos, é o caso oposto. Ninguém é tributado na margem. O bolo é o maior possível, mas não há o que redistribuir porque não se coleta impostos. Por trás do véu da ignorância, os cidadãos rejeitarão o laissez-faire radical.
Os dois extremos ilustram o conflito que a sociedade enfrenta: escolher entre distribuição e eficiência. A solução depende das preferências por redistribuição. Os EUA dão menos peso à redistribuição que a Suécia. No entanto, a teoria econômica – e alguma reflexão sobre sociedades exitosas em produzir e redistribuir – aponta que a eficiência é muito importante, mesmo em casos extremos de preferência por redistribuição, como quando só o bem-estar do cidadão que virá a ser o mais inábil importa (caso chamado, com algum abuso, de Rawlsiano por economistas): é preciso incentivos para gerar renda; sem ela, não há o que redistribuir para o mais inábil. De fato, no caso Rawlsiano, sob certas condições, o agente mais hábil da sociedade (o Mark Zuckerberg) não deve enfrentar taxação de sua última hora trabalhada.
Se a solução do conflito entre redistribuição e eficiência depende das preferências da sociedade quanto à primeira e sempre requer atenção à segunda, algo é inquestionável: o contrato original não deve conter arranjos que, simultaneamente, concentrem renda e sejam ineficientes (desestimulem o crescimento econômico). Sob a ótica do contrato social original, a desigualdade que não gere incentivos é uma forma de apropriação indevida de recursos.
Infelizmente, os anos recentes foram pródigos na implantação de políticas ineficientes e injustas. Três exemplos:
O BNDES concedeu empréstimos subsidiados para os campeões nacionais. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia, em parte, o banco. Os recursos do FAT vêm da tributação de receita das empresas (o que introduz ineficiência ao reduzir a produção). O FAT obteria remuneração bem mais alta se administrado por gestores privados. Portanto, transferem-se recursos dos trabalhadores para empresas, que poderiam se financiar no mercado. Tem mais. A política de campeões nacionais suprime a competição. O campeão recebe financiamento barato à custa do trabalhador para esfoliar o consumidor. Além de ineficiente, é injusto.
Regras de conteúdo nacional impõem que produtores usem um percentual de insumos produzidos localmente. O objetivo alegado é estimular a produção e criar empregos. Na verdade, a política desestimula produção (ineficiente, portanto), pois dá poder de mercado ao produtor de insumo. Ele reduz produção e aumenta preço, majorando o custo do produtor de bens finais que, consequentemente, produz menos. A agonia da Petrobras se deve, em parte, à exigência de comprar sondas e plataformas com conteúdo nacional. Transfere-se, neste caso, renda para os escolhidos à custa da renda do contribuinte brasileiro (e do pessoal do FGTS Petro).
O Tesouro Nacional financiou o Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), cujo objetivo era estimular o investimento. O PSI produziu ineficiências e concentrou renda. Exemplo: financiou, com subsídios, a aquisição de caminhões, gerando excesso de oferta de frete. O resultado foi a redução substancial de seu valor, um sinal de mercado da ineficiência induzida pela política. Os caminhoneiros entraram em greve e conseguiram que um dos eixos do caminhão não pagasse pedágio quando trafegasse sem carga. Isso ensejará uma renegociação com os operadores de estradas, aumentando a percepção de risco regulatório. Os concessionários cobrarão por esse risco exigindo maior taxa de retorno em concessões futuras. Resultado? Mais pedágios para todos (ou, pior, falta de interesse em concessões). A solução? Mais subsídio via BNDES para turbinar os retornos dos concessionários. O ciclo se reinicia.
Políticas protecionistas, empresas apostando no câmbio com dinheiro barato do BNDES, resgate de controladores de bancos que cometeram fraudes. É longa a lista de escolhas ineficientes e injustas. Sem elas, estaríamos mais ricos e menos desiguais. Por que prevaleceram por tanto tempo sem parecer afetar a população? O maná externo do boom das commodities nos anestesiou. Parecia que todos ganhavam.
Findo o maná, as consequências dessas políticas ficam claras. "E esse não é o nosso destino." Confrontados com o resultado, os mentores – apresentando a conta a quem já paga pelos equívocos – redobram, ainda que de maneira por ora tímida, a aposta fracassada. "Dois cavaleiros se aproximavam e o vento começou a uivar," diz o fim da canção, que enseja seu recomeço num laço infinito.

Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello são PhDs em Economia pela Universidade Stanford e professores, respectivamente, na PUC-Rio e Insper

Os artigos publicados no NEXO Ensaio são de autoria de colaboradores eventuais do jornal e não representam as ideias ou opiniões do NEXO. O NEXO Ensaio é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional e internacional. Para participar, entre em contato por email: ensaio@nexojornal.com.br.

Economia brasileira: a volatilidade embutida nas politicas economicas -Mansueto Almeida

Tem muita gente, sobretudo os companheiros neófitos e incultos em economia -- como certo ministro que arranjou um doutorado falso, mas que continua um keynesiano de botequim --, que acredita que volatilidade é coisa de capital especulativo, esse "dinheiro de motel", como diz o mesmo economista fajuto, que vem explorar o povo brasileiro, mas que não não percebe que isso só ocorre por causa da volatlidade das políticas do governo, justamente, que toda hora muda normas e regras e diminui a previsibilidade dos agentes, que são obrigados a trabalhar num ambiente altamente instável.

Esse é o sentido do artigo abaixo do economista Mansueto Almeida, que não é meu parente; somos apenas amigos.

Paulo Roberto de Almeida

O crescimento anormal dos juros

25 de janeiro de 2015 por mansueto

Qual foi a grande mudança de outubro de 2014 a janeiro de 2015? Nenhuma grande modificação nos fundamentos da economia brasileira. Os grandes problemas do Brasil de hoje são os mesmos do ano passado, agravados pela perspectiva de racionamento de energia que poderá nos levar a um crescimento do PIB negativo.

A grande mudança do antes e do pós eleição é, como falou o ministro da fazenda, que o governo mudou. Será? Este mesmo governo que mudou abruptamente depois do segundo turno é o mesmo que pode mudar repentinamente em algum momento no futuro tão logo o custo do ajuste se transforme em uma forte queda na popularidade da presidente. Se isso vai ou não acontecer não se sabe.

Países normais com líderes responsáveis fazem as mudanças de forma gradual à medida que os problemas aparecem. Mas para fazer jus a nossa tradição falta de planejamento, em pouco mais de dois meses a taxa de juros para empréstimos de algumas linhas do BNDES aumentaram em 100%.

Em outubro, um empresário comprava um caminhão a uma taxa de juros de 0,49% ao mês ou de 6% ao ano. Essa taxa agora é de 0,93% ao mês ou de 11,75% ao ano. O que é anormal no nosso caso não é o aumento da taxa de juros, mas a velocidade que esse crescimento ocorreu, o que mostra de forma clara uma de duas coisas: (i) a equipe econômica anterior era formada por economistas muito fracos, ou (ii) a necessidade de crescimento do custo das linhas do PSI era conhecida, mas foi propositadamente atrasada para enganar parte dos eleitores na campanha.

Qualquer das duas explicações acima mostra porque o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para dar previsibilidade aos investidores. O único fato concreto agora é que, em pouco mais de dois meses, um mesmo governo pode fazer mudanças bruscas que podem ser revertidas no todo ou em parte no curto prazo. É bom lembrar que o ministro da fazenda não é o presidente da república, nem tão pouco controla os parlamentares.

Chile quer voltar a ser um pais latino-americano; faz sentido?

Não, não faz nenhum sentido.

Não a pergunta do título, que está correta, mas o fato de o Chile, sob a atual direção socialista, pretender deixar de ser um típico país da OCDE, para voltar a ser um típico país latino-americano.

Uma pena voltar a um continente tão desastrado e recorrente no regressismo a políticas ultrapassadas, e que já fracassaram mais de uma vez.

Paulo Roberto de Almeida

Reformas de Bachelet colocam em risco modelo vitorioso chileno

Presidente reeleita quer fazer mudanças profundas no sistema educacional às custas da credibilidade que o país que governa levou décadas para construir

Luís Lima

Veja.com, 20/12/2014

Michelle Bachelet: reformas estruturais podem tirar do Chile as vitórias do passado (Luis Hidalgo/AP/VEJA)

Há pelo menos quatro décadas a economia chilena vem se beneficiando do modelo liberal que a tornou a mais competitiva da América Latina. As virtudes desse modelo pareciam ser consenso entre políticos de todos os matizes ideológicos, e a socialista Michelle Bachelet nada fez para alterá-lo quando ocupou a presidência do Chile pela primeira vez, entre 2006 e 2010. No entanto, reeleita para mais um mandato, Bachelet dá sinais de querer abandonar a receita vencedora. A socialista depara-se com um país próspero, porém, marcado por revoltas estudantis. Quer resolver o problema usando ferramentas pouco ortodoxas. A primeira delas foi elevar os impostos do setor empresarial para viabilizar o aumento da participação do Estado na educação, na saúde e no sistema previdenciário. A guinada, tudo indica, pode levar a um grande retrocesso.

O modelo de livre mercado adotado pela coalizão de partidos chilenos de centro-esquerda, popularmente conhecida como Concertación, tem rendido bons frutos ao vizinho latino-americano. O país ocupou a sétima posição no ranking de economias mais livres do mundo por três anos seguidos e detém o maior PIB per capita da América Latina, segundo dados do Banco Mundial. Por manter as políticas que davam resultado, Bachelet deixou o governo quatro anos atrás com um índice de aprovação de 84%. Contudo, ao se postular novamente ao cargo, decidiu apoiar-se numa plataforma estatizante, buscando os eleitores insatisfeitos com a gestão de Sebastián Piñera, seu antecessor. O governo de Piñera foi marcado por um período de prosperidade, em que o PIB do país avançou, em média, 5,5% ao ano. Mas também foi palco de grandes revoltas de jovens, cujas principais demandas eram a melhora do sistema educacional — e sua universalização.

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Reforma fiscal — Ao retornar ao Palácio de La Moneda, Bachelet resolveu colocar em prática suas propostas de campanha de forma, digamos, violenta: em menos de seis meses, enviou ao Congresso projetos para uma profunda reforma fiscal, a modificação do sistema eleitoral, além de mudanças estruturais nos setores de energia, saúde e previdência. Contudo, a mais importante guinada se dá na área educacional. No Chile, a educação superior é essencialmente privada, o que faz com que muitos estudantes se endividem para conseguir arcar com os custos. A elevação dos impostos pagos pelas empresas, já aprovada no âmbito da reforma tributária, aumentará em 8 bilhões de dólares a arrecadação do governo. Com essa receita, a presidente quer bancar um novo sistema de ensino essencialmente público. Em troca, as empresas verão seus encargos aumentar de 20% para 25%. A reforma também estabelece o fim do Fundo de Utilidades Tributárias (FUT), que incentiva empresários a reinvestir o lucro dentro do país.

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Educação — As mudanças propostas por Bachelet remontam ao modelo pensado por estadistas nos idos de 1950, quando achavam, providos de certa dose de inocência ou ignorância, que conseguiriam arcar com a educação de todos os cidadãos. A atual situação da Universidade de São Paulo (USP), cujas finanças foram defenestradas ao longo de décadas devido a elevados gastos e má gestão, poderia servir de exemplo para Bachelet. Mas não. A presidente chilena propõe um receituário que amplia o perigo: a extinção gradual da cobrança de mensalidades por parte de instituições do ensino fundamental e médio que recebem recursos do Estado; o fim dos processos seletivos para o ingresso nessas instituições; e o fim do caráter lucrativo das instituições subsidiadas.

Empresários de associações do setor educacional preveem que as mudanças acarretem no fechamento de 80% dos estabelecimentos de ensino subsidiados pelo Chile. "A ideia é debilitar o setor privado por razões ideológicas, a de que a escola deve ser estatal, eliminando ou dificultando enormemente a possibilidade de que aquelas instituições que perseguem o lucro participarem dessa atividade", afirma Francisco Klapp, pesquisador da Fundación Libertad y Desarrollo, cuja sede é em Santiago. Parece mais uma tentativa de trilhar o caminho da escola populista latino-americana, que tem entre seus membros mais ilustres a própria Dilma Rousseff, o herdeiro do chavismo Nicolas Maduro, e Cristina Kirchner, na Argentina. (Clique para continuar lendo)

VEJA

Uma forma de empreender uma reforma educacional capaz de atender às demandas dos estudantes seria manter os subsídios que fomentassem realmente o ensino superior, além de criar um sistema de bolsas que facilitasse o acesso dos que não podem custear a universidade privada. Trata-se de uma terceira via diferente da estatização, como sugere o pesquisador Francisco Sanchéz, da Fundación Para el Progreso (FPP). "A solução é manter um Estado capaz de dar subsídios a bons projetos de nível superior, num sistema em que coexista a educação particular e a oferta de bolsas e créditos que permitam o acesso de estudantes de baixa renda", afirma. 

Mudanças desnecessárias — Outra mudança proposta por Bachelet é a criação de uma entidade estatal voltada à gestão de recursos da previdência social. Atualmente, o sistema de pensões chileno é considerado um dos mais eficientes do mundo: é composto por contas de capitalização em que os trabalhadores depositam 10% de seus salários, que são administrados por empresas privadas. Elas também temem um recuo em seus ganhos.

Por fim, a presidente quer enveredar-se no vespeiro da reforma política e promulgar uma nova Constituição, já que o texto atual é do ditador Augusto Pinochet. Os debates se acirraram em torno do tema e a população se dividiu numa polarização muito similar à que ocorreu no Brasil durante as últimas eleições presidenciais. "Há setores da sociedade que consideram necessária uma nova Constituição, via Assembleia Constituinte. O problema é que a presidente tem sido ambígua em suas propostas e sinaliza que promoverá as mudanças por meio de um 'processo participativo, legítimo e institucional', sem especificar as intenções", disse Maximiliano Ravest, advogado e pesquisador da Fundação Jaime Gúzman. "Não há um cenário de ruptura institucional que justifique uma nova Constituição", diz. 

Diante das incertezas que se propagam na região, a economia chilena também começa a titubear, impactada principalmente pela desaceleração do setor privado. A perspectiva de crescimento para o Chile este ano é de 1,7%, a menor em cinco anos, segundo o banco central do país, prejudicada por resultados ruins nos terceiro e quatro trimestres. Para o ano que vem, a estimativa foi reduzida de um intervalo de entre 3% e 4% para uma faixa de entre 2,5% e 3,5%. Enquanto isso, a inflação acelera e deve encerrar este ano em 4,8% — acima da meta de 2% a 4%. Qualquer semelhança com os acontecimentos recentes no Brasil não é mera coincidência. Ao buscar inspiração em Dilma e em seus vizinhos populistas, Bachelet pode tirar de seu país o brasão de uma economia arrojada. O alento é que, no Chile, não há (ainda) reeleição.

Ainda sobre o (nao) crescimento brasileiro: um texto PRAlmeida de 2007

Parece que o Brasil não anda, ele se arrasta.
Desde tempos imemoriais -- bem, desde os anos cinquenta, pelo menos -- temos um debate no país em torno de nossa obsessão nacional, o desenvolvimento.
O que quer que se diga sobre "estratégias" para satisfazer os que possuem obsessão com esse tipo de objetivo grandioso, deve-se dizer que sem crescimento seria impossível ter desenvolvimento, no máximo outra coisa, talvez redistribuição, como querem alguns, com acumulação de miséria, como conseguem os mais aloprados.
O debate atual gira em torno das mesmas questões: o crescimento, como chave para o desenvolvimento.
O problema é que o Brasil anda para trás, ou melhor, os companheiros o estão arrastando para trás, aplicando políticas da era militar, ou mesmo de muito tempo antes, algumas teorias mal costuradas de suposta herança cepaliana (coitados, eles não tem culpa dos nossos erros).
Bem, eu já escrevi muito sobre isto, e como estamos nesse tipo de debate, permito-me recomendar, e reproduzir aqui, um outro artigo meu sobre a questão:

1794. “Duro de crescer: obstáculos políticos ao crescimento econômico do Brasil”, Brasília, 2 setembro 2007, 10 p. Trabalho sobre as barreiras políticas a um maior crescimento econômico no Brasil. Espaço Acadêmico (ano 7, n. 76, setembro 2007; link: http://www.espacoacademico.com.br/076/76pra.htm). Feita versão completa para a Revista de Gestão Pública-DF (Brasília: Escola de Governo do GDF; vol. I, n. 1, jul.-dez. 2007, p. 29-36).

Duro de crescer: obstáculos políticos ao crescimento econômico do Brasil

Paulo Roberto de Almeida

Artigo destinado à

Revista da Escola de Governo do GDF

Resumo: Exposição e análise crítica dos principais impedimentos político-institucionais ao crescimento econômico no Brasil, cujo desempenho nos últimos dez anos tem ficado abaixo da média mundial e é três vezes inferior ao crescimento de outros países emergentes. São alinhados, no plano da experiência histórica de outras economias, os elementos tradicionais do crescimento econômico (estabilidade macroeconômica; microeconomia competitiva; boa governança; qualidade dos recursos humanos e abertura ao comércio e investimentos). Feita a lista dos problemas sistêmicos e políticos a um processo de crescimento sustentado, se procede a uma proposição de seis conjuntos de reformas consideradas indispensáveis para superar o atual quadro de letargia: política, tributária, educacional, securitária, trabalhista e administrativa.

Abstract: Description and critical assessment of the main political-institutional obstacles to economic growth in Brazil: its economic performance in the last decade has been half of the world average and a third only of comparable growth in other emerging economies. After considering, in comparative perspective with other countries, traditional components of economic growth (macroeconomic stability; competitiveness in the microeconomic domain; good governance; high quality of human resources and trade opening and to foreign investments), there is a discussion on the structural and policy problems and obstacles to a sustainable process of economic growth.  Finally, there is a set of proposals to overcome this situation, consisting of reforms in: political representation and electoral system, taxation, educational system, social security regime, labor and administrative reform.

Palavras-chaves: Brasil; crescimento econômico; obstáculos políticos; reformas: política, tributária, educacional, previdenciária, trabalhista, administrativa.

Key-words: Brazil; economic growth; political obstacles; reforms: political, taxation, educational, social security, labor, governance.

Em outubro 1988, ao saudar a promulgação da nova carta constitucional – a sétima ou oitava desde a independência, dependendo de como se considera a Emenda Constitucional de 1969 à Carta de 1967 – , o deputado Ulysses Guimarães, então seu pai putativo, apelidou-a de  “Constituição cidadã”. Será mesmo?

A julgar pelos efeitos provocados por ela na economia real do país, nos últimos vinte anos, ela mereceria talvez a alcunha de “Constituição madrasta”, uma vez que ela coloca obstáculos ponderáveis a um processo sustentado de crescimento econômico. Ou quem sabe, então, “Constituição corporativa”, tendo em vista os inúmeros arranjos feitos em favor de grupos especiais de cidadãos? O que distingue o Brasil, hoje, no contexto das economias emergentes, é precisamente o fato de que estamos crescendo menos da metade da média mundial e três vezes menos do que as mais dinâmicas economias emergentes.

Vejamos alguns dados recentes. Nos últimos anos, o Brasil conheceu uma formidável vitória na luta contra a inflação e na preservação de um dos pilares fundamentais do processo de estabilização macroeconômica iniciado com o Plano Real (1994). A elevação dos preços ao consumidor, que ameaçou esse processo ainda em 2002 e 2003, como conseqüência dos temores despertados com a disputa eleitoral naquele primeiro ano, despencou de mais de 16% para menos de 4% atualmente. Já o índice de risco-Brasil – medido pelo spread sobre a taxa básica dos títulos do Tesouro americano – caiu de 24 pontos para menos de 2 atualmente, o que é uma formidável inversão. Esta redução se deve, essencialmente, à política monetária do Banco Central, algo que foi difícil de aceitar em certos setores do pensamento econômico universitário, que passaram os últimos cinco anos condenando a autonomia de fato concedida ao Copom.

Esses dados são eminentemente positivos, sobretudo porque eles confirmam que o Brasil caminha para converter-se em um país “normal”, isto é, uma economia que apresenta taxas de inflação razoavelmente alinhadas com as médias mundiais, pelos menos para países emergentes, algo que não exibimos no último meio século, pelo menos. Em compensação, na frente do crescimento econômico, nosso desempenho é menos que brilhante, praticamente pífio, com uma taxa média de crescimento do PIB de menos de 3% ao ano desde o início dos anos 1990, em face de robustos 9% para a economia chinesa, de cerca de 6,5% para a economia indiana e de mais de 5% para a Coréia do Sul, não considerando os 7% da Irlanda.

A tendência declinante do crescimento econômico no Brasil não é de hoje, infelizmente, como sabem todos aqueles que convivem com as estatísticas do IBGE. Se convertermos o comportamento errático das taxas de aumento anual do PIB em uma linha tendência, veremos que sua inclinação é constantemente para baixo, desde o final dos anos 1970, quando ela deixa a casa dos 5% anuais, ostentados durante a maior parte do pós-guerra, para cifras inferiores à metade desse valor nos anos recentes.

De modo geral, dos anos 1940 aos anos 1980, o Brasil crescia a taxas superiores à média mundial, passando a exibir, a partir daí, um comportamento inferior ao do crescimento do PIB mundial. Em termos per capita, que é o que vale, finalmente, na vida das pessoas, as médias do período recente são extremamente preocupantes, uma vez que a taxa efetiva é próxima de 1,5% ao ano, o que significa que a renda per capita só dobraria em 75 anos, ou seja, o espaço de três gerações. Apenas para fins de comparação, a taxa do crescimento per capita atual da China, de cerca de 7,6% real ao ano, entre 1995 e 2004, significa que a renda dos chineses dobra em 17 anos, ou menos de uma geração. A continuar nesse ritmo, a China fará o Brasil passar a vergonha de ter a sua renda per capita ultrapassada por um país manifestamente pobre, ou dispondo, pelo menos de muitos pobres (algo como 300 ou 400 milhões de chineses, ainda).

A tabela abaixo reproduz o comportamento recente de algumas dessas economias:

Crescimento do PIB per capita, 1995 a 2004, taxas médias anuais
PIB per capita de países selecionados	US$ 1.000 PPP		Crescimento anual %
	1995	2004
Estados Unidos	31,6	38,6	2,3
Alemanha	25,7	28,4	1,1
Coréia do Sul	15,5	20,8	3,7
Chile	8,5	10,7	2,6
Rússia	6,9	9,9	4,1
Brasil	7,2	8,2	1,5
China	2,9	5,5	7,6
Índia	2,1	3,0	4,1
Fonte: Banco Mundial.

Como se pode constatar, o Brasil foi a economia que menos cresceu em termos reais per capita, de todos os países em desenvolvimento, ficando até mesmo atrás de alguns desenvolvidos, como os Estados Unidos, só ganhando da Alemanha, que numa certa época já foi chamada de “a economia enferma da Europa”. Alguma razão deve existir para esse desempenho medíocre.

Os economistas do desenvolvimento costumam identificar um conjunto de fatores qualitativos, como constituindo requisitos necessários, mas não suficientes, para um processo sustentado de crescimento econômico (não confundir com “desenvolvimento”, que requer um processo sustentado de crescimento, com transformações estruturais no sistema produtivo, isto é, ganhos de produtividade, e distribuição social dos benefícios do crescimento). Estes requisitos podem ser resumidos nos elementos seguintes:

Requisitos para o crescimento:

1) Estabilidade macroeconômica

2) Microeconomia competitiva

3) Capacidade institucional

4) Qualidade dos recursos humanos

5) Abertura ao comércio internacional e aos investimentos diretos estrangeiros

Vejamos, rapidamente, cada um deles e como o Brasil tem se comportado em face desses elementos macro e microeconômicos.

1) Estabilidade macroeconômica

Desde o Plano real, o Brasil tem apresentado políticas macroeconômicas relativamente sólidas, com uma inflação baixa, contas nacionais razoáveis, isto é, tendentes ao equilíbrio, mas ainda caracterizadas por desequilíbrios setoriais (previdenciários, sobretudo) ameaçadores, e, desde 1999, uma taxa de câmbio competitiva, a despeito da valorização observada no período recente (e entre 1995 e 1999), o que, de toda forma, induz a ganhos de produtividade e ajuda a combater a inflação. Mas, a despeito de ter superado o histórico problema da vulnerabilidade financeira externa, o Brasil ainda sofre de grande fragilidade no comportamento futuro de suas finanças públicas, marcadas, como se sabe, por gastos exagerados em relação ao crescimento do PIB. Com efeito, os gastos públicos têm crescido duas vezes mais do que o PIB e do que a inflação, acarretando enorme pressão sobre o orçamento e, consequentemente, sobre a dívida. Uma projeção das tendências atuais indica, infelizmente, o crescimento contínuo das despesas públicas, sendo que a Constituição é em grande medida responsável por “gastos encomendados”.

2) Microeconomia competitiva

Uma microeconomia competitiva significa uma estrutura de mercados aberta e desprovida de barreiras a novos negócios, que devem ser o mais possíveis concorrenciais, ou seja, com a defesa efetiva da competição pelas autoridades governamentais encarregadas institucionalmente do setor, a ausência quase completa de cartéis e oligopólios setoriais e um mercado de capitais amplo e de fácil acesso. Infelizmente, o Brasil conhece diversos oligopólios setoriais e o ambiente de negócios é próximo do horroroso, se considerarmos a estrutura tributária, não apenas extremamente pesada, mas sobretudo ineficiente e altamente burocratizada. Conhecendo-se as tendências predominantes no Estado brasileiro, parece pouco provável que esse ambiente venha a mudar substancialmente no futuro previsível.

3) Capacidade institucional

Uma governança eficiente significa, em princípio, a remoção de incertezas políticas e a mudança no quadro de instabilidade legal que desestimulam os investimentos e prejudicam o crescimento. O Brasil conhece, indubitavelmente, uma situação de democracia estável, ainda que caracterizada por sua baixa qualidade institucional, com comportamentos rentistas inaceitáveis por parte de políticos e altos burocratas do Estado. A capacitação institucional de muitos quadros da burocracia pública apresenta deficiências preocupantes. Determinados serviços públicos apresentam uma situação deplorável de ineficiências e desvio de funções. A situação é tanto mais preocupante que o Brasil, no contexto dos países em desenvolvimento – e aqui cabe reconhecer o legado da era militar –, havia conseguido construir um Estado relativamente eficiente, dotado de uma burocracia bem organizada e “produtiva” (para os padrões desses países).

4) Qualidade dos recursos humanos

A qualidade da mão-de-obra, como sabem todos os economistas, é essencial para ganhos de produtividade. No Brasil, existe uma boa capacitação científica e gerencial, mas o ambiente legal deixa muito a desejar. A despeito do maior acesso educacional nos últimos dez anos, continuam a existir muitas diferenças regionais e sociais nos resultados de desempenhos exibidos nos diferentes ciclos da educação pública. Não é preciso lembrar que estamos muito atrasados na educação de massa e que a universalização foi seguida da baixa qualidade nos padrões. O Brasil tem desafios imensos nessa frente, uma vez que nossa mão-de-obra ostenta poucos anos de estudo – cerca de 5,5 anos, em média, comparados aos 11 anos, ou mais, dos trabalhadores da Coréia do Sul – e os resultados dos exames internacionais de desempenho escolar nos colocam nos últimos lugares da lista. Nossa educação pública é calamitosa!

5) Abertura ao comércio internacional e aos investimentos diretos estrangeiros

Como sabem também os economistas, o desempenho econômico de um país – isto é, os seus ganhos de produtividade – responde rapidamente ao maior incremento tecnológico de sua base produtiva e a uma maior inserção no intercâmbio global de mercadorias. Nesse particular, os progressos nessas áreas têm sido muito lentos, com a persistência de baixa inserção internacional no comércio de produtos mais demandados no mercado mundial. Atraimos poucos investimentos relativamente ao tamanho de nossa economia, realizamos, basicamente, exportação competitiva de commodities – e, futuramente, energia renovável – mas somos fracos nas manufaturas mais dinâmicas.

Numa palavra, como o Brasil se apresenta, hoje, no cenário mundial? O Brasil aparece, hoje, no âmbito da nova economia globalizada, como o país emergente menos preparado para crescer e exercer um papel mundial de relevo, com exceção, talvez, no campo das energias renováveis (biomassa, isto é, etanol e biodiesel, com ênfase no primeiro). O curioso de ser constatado é que nenhum dos problemas brasileiros comumente identificados – problemas nas contas públicas, má qualidade da educação, corrupção, ineficiência do Estado, ausência de competição no seu sistema econômico, baixo desempenho tecnológico – deriva da globalização; todos ele são “made in Brazil”…

Nos últimos vinte e cinco anos de história econômica mundial, tivemos países que podem ser chamados de “convergentes” –  isto é, economias que melhoraram o seu desempenho e que se aproximaram dos padrões econômicos conhecidos na OCDE; são elas as da Ásia Pacífico, da Ásia do Sul e países europeus que demandaram ingresso na UE – e países que claramente podem ser identificados como “divergentes”: eles estão na África, na América Latina e no Oriente Médio e são economias que permaneceram estagnadas ou retrocederam, relativamente (alguns em decorrência de choques externos (peso da dívida, por exemplo) ou até mesmo absolutamente (é o caso do fenômeno conhecido como falência política –  failed States –, com diversos exemplos africanos e, no caso da América Latina, do Haiti).

No caso do Brasil, não chegamos a esses extremos, mas pode-se, deve-se, reconhecer que nosso desempenho caminhou abaixo das possibilidades. Basta lembrar, por exemplo, que no ínicio dos anos 1960, o Brasil exibia o dobro da renda per capita da Coréia do Sul – grosso modo, cerca de 600 dólares, contra menos de 300 –, ao passo que, quarenta anos depois ela nos supera por um fator de 3 (quase 20 mil dólares em paridade de poder de compra, contra menos de sete para o nosso caso). Deve haver razões para esse desempenho pífio em termos de crescimento. De fato, no período recente, a taxa de crescimento anual do PIB brasileiro tem sido a metade da taxa mundial, enquanto o valor correspondente para os demais países emergentes representa 1,5 vezes aquela taxa. O Brasil é o “lanterna” dos emergentes e não há indicações que este comportamento possa ser alterado no futuro previsível.

As razões do não-crescimento e da inércia, no caso brasileiro, podem ser: (a) episódicas, ou seja, conjunturais, isto é, derivadas da inflação, da desorganização, ou até da instabilidade econômica, o que, sinceramente, não parece ser o caso, pelo menos desde o Plano Real, ou, então, desde a mudança de regime cambial em 1999 (com a introdução da flutuação); ou, então, essas causas podem ser: (b) sistêmicas, ou estruturais, o que provavelmente é o caso. O que o sistema político tem a ver com isto?

Comecemos pela Constituição “cidadã”. Ela tem estas particularidades: em seu texto, a palavra “direito” aparece 76 vezes; já a palavra “dever” aparece apenas 4 vezes; o conceito de “produtividade” comparece duas vezes, tão somente e “eficiência” uma única e solitária vez (apud: José Pastore, “O trem da alegria”, OESP, 21.08.07, p. B-2). Devem existir fortes razões para esta disparidade conceitual. Ao ver de alguns observadores, esta situação apresenta alguma coincidência com o fato de a elaboração constitucional ter ocorrido antes da queda doo muro de Berlim e da derrocada final do sistema socialista.

Pode ser: em todo caso, não deveria ser para nós motivo de orgulho especial verificar que o governo anuncia, até com certa euforia, que o programa “Bolsa-Família” atende a 11,1 milhões de famílias, um entre quatro brasileiros, ou seja, 25% da população total. Teria isto algo a ver, em outra vertente, com o fato de que a nossa “Carga de impostos é a maior da história” (Folha de S. Paulo, 22.08.07)? De fato, apesar da promessa do governo Lula de não elevar a carga tributária, os brasileiros pagaram, em 2006, o equivalente a 34,23% do PIB em impostos, contribuições e taxas. Todos os economistas conhecem a correlação empírica existente entre gastos públicos elevados e baixo crescimento do produto. Não se trata aqui de opinião, mas de fatos observáveis com uma simples consulta às estatísticas nacionais dos principais países.

Os problemas brasileiros podem ser resumidos como segue: (a) uma institucionalidade precária, ou seja, um Estado predador, caracterizado por gastos públicos excessivos, na média dos países mais ricos (38% do PIB), para uma renda per capita seis vezes menor; (b) uma burocracia intrusiva, inimiga dos negócios e facilmente capturada por grupos e pessoas representando “interesses especiais” (geralmente apresentados como “estratégicos”); (c) elites políticas autocentradas, dotada de atitudes rentistas, o que inevitavelmente resulta em altos custos de transação, diminuindo o PIB potencial.

Todos esses fatores, combinados, provocam informalidade (que no Brasil supera 50% da população economicamente ativa e algo como 40% do PIB, para uma média mundial de 32%) e baixa produtividade do trabalho humano. Para inverter essa tendência, o governo precisaria eliminar as barreiras à produtividade, o que exige medidas de política econômica e social.

Resumindo: o Brasil aparece, no atual contexto mundial, como um país totalmente preparado para “não crescer”,  em virtude de seus impedimentos estruturais ou sistêmicos (ou seja, a sua baixa produtividade do trabalho) e de fatores não estruturais (em outros termos, derivados de políticas do governo). Esses dois conjuntos de elementos se combinam para manter o Brasil em baixos níveis de crescimento, agora e no futuro previsível.

Traçando uma lista dos obstáculos políticos ao crescimento econômico no Brasil, eles poderiam ser resumidos nos seguintes elementos:

1. Constituição detalhista, intrusiva, concedendo muitos “direitos” e demandando poucas obrigações;

2. Estado extenso, também intrusivo, perdulário, gastador, “burrocrático” e gigantesco;

3. Regulação microeconômica hostil aos negócios e ao trabalho, dando pouco espaço às relações autoreguladas e diretamente contratuais;

4. Monopólios em excesso: cartéis e restrições de mercado, pouca competição e muitas barreiras a novos ofertantes de bens e serviços;

5. Reduzida abertura externa, seja para comércio, investimentos ou fluxos de capitais, criando ineficiências, altos custos e preços, ausência de competição e de inovação;

6. Sistemas legal e judicial atrasados, permitindo manobras processuais que atrasam a solução das disputas e que aumentam os custos de transação.

Se ouso apresentar uma lista de reformas políticas, elas poderiam ser expressas nos elementos seguintes:

1. Política (partidos e regime eleitoral);

2. Tributária (difícil, por causa da organização federativa);

3. Educacional (que será obstaculizada pelas corporações existentes);

4. Seguridade social (que se choca com privilégios remanescentes no setor público);

5. Trabalhista (uma das mais duras, pois o Brasil converteu-se numa República sindical);

6. Governança (ainda mais difícil, em vista do perfil da representação política).

Em todo caso, apresentando sintéticamente os principais elementos de uma agenda de reformas, e sem nenhuma ilusão quanto à sua factibilidade, o esforço poderia ser dirigido a:

1. Reforma Política:

Começar pela Constituição (operar uma “limpeza” em regra, remetendo diversos dispositivos para a legislação infra-constitucional); efetuar uma redução das legislaturas nos três níveis da federação (já que a representação não apenas é excessiva, mas provoca gastos em excesso); elaborar uma reforma eleitoral, com a introdução do sistema distrital misto de seleção e de representação; por fim, tentar uma reforma partidária (ainda que ela seja manifestamente difícil, também, em vista do autismo político que caracteriza as lideranças partidárias).

2. Reforma Tributária:

Ela será obviamente dificultada pelo problema da federação e, por isso mesmo, não poderia ser um simples arranjo formal, e sim uma reforma completa (macro e micro), com simplificação tributária e disposição de se reduzir a carga tributária total, ainda que de forma gradual e talvez até mesmo lenta. Em todo caso, ela deveria ser colocada no contexto de uma continuidade da abertura econômica, com liberalização ampliada do comércio exterior e dos investimentos diretos estrangeiros e com novos incentivos à inovação (na linha de do respeito à propriedade intelectual).

3. Reforma Educacional:

Deveria estar centrada no ensino básico, tendo como eixos centrais a capacitação dos professores dos ciclos fundamental e médio e o reforço do ensino técnico-profissional. A dificuldade principal aqui parece ser a introdução de um regime meritocrático de avaliação e de remuneração. Não é preciso dizer que a tarefa principal dos governantes seria concentrar os recursos nos dois primeiros ciclos, uma vez que a pirâmide de gastos do governo no ensino público – que é, de fato, uma grande pirâmide – está completamente invertida. Quem conhece os resultados dos exames internacionais de avaliação de desempenho dos nossos alunos do primário e do ciclo médio sabe que essa missão é absolutamente crucial. Por fim, deve-se conceder, de imediato, autonomia universitária às IFES, mas obrigando-as, ao mesmo tempo, a elaborar orçamentos administrados por claros princípios de premiação por desempenho, de avaliação dos resultados individuais e de aferição de mérito em bases não isonômicas.

4. Reforma da Seguridade social:

Para acabar, em primeiro lugar, com o festival de privilégios remanescentes, seria preciso reduzir vários benefícios abusivos do setor público, ou seja, suprimir alguns regimes especiais que insistem em permanecer. De forma geral, seria importante, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, ampliar os prazos de aposentadoria e as idades mínimas, modular as contribuições em função de regimes complementares de poupança compulsória (como os regimes de capitalização administrados setorialmente) e diminuir os desincentivos derivados dos direitos garantidos, que atuam como um indutor perverso da informalidade e do não-recolhimento (já que os situados nos estratos de salário-mínimo preferem não contribuir, uma vez que terão direito ao benefício, independentemente de terem, ou não, contribuído para o sistema durante sua vida ativa).

5. Reforma Trabalhista (e sindical):

Trata-se, obviamente, da flexibilização da legislação laboral (por mais que isto possa chocar as “almas cândidas”), no sentido de se ter mais contratualismo e mais negociações diretas entre as partes, em lugar da rigidez das normais atuais. No plano dos conflitos, em grande medida criados artificialmente por essa mesma legislação, o objetivo deve ser, pura e simplesmente, o da eliminação da Justiça do Trabalho, ela mesma criadora de conflitos, além de custar acima dos valores que são objeto de julgamento. No plano sindical, consoante uma velha demanda do “novo sindicalismo” – que se converteu rapidamente em “velho” e parece ter-se acomodado às benesses da República sindical –, a meta é claramente a da extinção da Contribuição Sindical, que cria sindicatos de papel (quando não deliberadamente corruptos).

6. Reforma da Governança:

Sem nenhuma ilusão de que isto venha a ocorrer, o objeteivo seria uma redução radical do governo (ou colocá-lo sob dieta estrita). Infelizmente, a sociedade brasileira ainda não se convenceu de que o Estado, em lugar de ser o indutor do desenvolvimento, que ele foi num passado distante, converteu-se, de fato, no mais poderoso obstrutor do processo de crescimento econômico, dilapindo recursos da sociedade e desviando investimentos para seus gastos correntes. Caberia, assim, retomar as privatizações (uma vez que as PPPs constituem, se tanto, uma maquiagem, uma privatização disfarçada), reforçar as agências reguladoras (que foram deliberadamente sabotadas, ou aparelhadas no período recente) e introduzir um conjunto de reformadas ainda mais ousadas no plano administrativo (como, por exemplo, o fim da estabilidade do funcionalismo público).

Existe alguma chance de sucesso, para um programa como esse? Talvez, embora, pessoalmente, eu considere isso praticamente impossível, em vista da chamada “consciência cidadã”, hoje comprometida com as supostas “benesses do Estado”. As pessoas, em geral, demandam “mais Estado”, grande parte dos formandos desejam fazer um concurso público e aceder a salários que são, na média, o dobro daqueles vigentes no setor privado, desfrutando, ademais, dos demais benefícios vinculados ao atual regime do funcionalismo público (entre eles o da estabilidade no emprego). As razões para o pessimismo, portanto, são reais.

Em todo caso, na ausência de reformas – não necessariamente as delineadas aqui, mas funcionalmente equivalentes –, o Brasil estará provavelmente condenado ao atraso relativo, em comparação aos demais emergentes, e ao baixo crescimento pelo futuro indefinido, com a preservação da atual estrutura social iníqua e uma baixa dinâmica nos processos de inovação e de modernização. Exemplos de lenta decadência econômica abundam na história mundial e o Brasil certamente não é o primeiro a enfrentar esse tipo de problema: a Grã-Bretanha (até os anos 1980) e a Argentina (a partir dos anos 1930), por exemplo, constituem duas evidências inegáveis de longa decadência e de empobrecimento contínuo de suas populações respectivas. Talvez o Brasil siga pelo mesmo caminho nos próximos 20 anos, ou mais.

Eu gostaria de acreditar que não. A responsabilidade está com cada um de nós…

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Revisão: 13 setembro 2007