Paulo Roberto de Almeida
A fábula do contrato social e as políticas ineficientes e injustas do PT
Nexo Ensaio, sem data
(link: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/A-f%C3%A1bula-do-contrato-social-e-as-pol%C3%ADticas-ineficientes-e-injustas-do-PT)
No mundo real, o governo não é nem onisciente, nem onipotente. É preciso induzir produção, o que o dictum socialista não faz
Imaginemos uma sociedade hipotética a desenhar, do zero, o capítulo
econômico do contrato social; isto é, como recursos serão produzidos e
divididos. Há uma peculiaridade e uma dificuldade na empreitada. A
peculiaridade é que o desenho é feito antes que os cidadãos saibam quão
hábeis — inteligentes, diligentes e saudáveis, atributos associados à
capacidade de produzir — serão. Na expressão do filósofo político John
Rawls, o desenho é feito por trás do véu da ignorância (a figura do véu
da ignorância busca ilustrar uma situação na qual princípios de justiça
sejam definidos por cidadãos que, não sabendo qual posição relativa
terão na sociedade, sejam imparciais). A dificuldade é que, quando
tiverem que produzir, haverá cidadãos mais hábeis que outros. Pior: só a
própria pessoa saberá sua capacidade de produzir.
Os cidadãos são idênticos quando celebra-se o contrato. Portanto, é razoável supor que concordem que o contrato produza o maior bem-estar esperado para um cidadão arbitrário. Também é razoável supor que o cidadão seja avesso ao risco de se descobrir inábil; razão pela qual a sociedade se importa com redistribuição.
Consideremos, primeiro, o caso, ainda mais hipotético, do governo – que fará valer o contrato – onisciente, que saiba quem tirou a sorte grande no sorteio das habilidades. O governo, também onipotente, pode, ainda, obrigar cada um a produzir. Como consequência da onisciência e onipotência do governo, não é preciso prover incentivos para produção. Por sua vez, a aversão ao risco faz com que o cidadão arbitrário deseje seguro completo contra o “sinistro” de ser improdutivo. O contrato social, então, satisfará o dictum socialista: “de todos conforme com suas habilidades, a todos conforme com suas necessidades.” Igualitarismo total. Os trabalhadores hábeis trabalharão mais do que os inábeis e o governo transferirá recursos para os menos hábeis. Parece hipotético esse mundo? Alguns acreditaram nele (vide a sublime História Concisa da Revolução Russa, de Richard Pipes).
No mundo real, o governo não é nem onisciente, nem onipotente. É preciso induzir produção, o que o dictum socialista não faz. Tendo o mesmo nível de bem-estar independentemente do que fizerem, não haverá incentivos para produção em acordo com as habilidades. Sem produção, não há redistribuição. Em nossa fábula, antecipando esse desastre, os cidadãos não escolherão por um contrato social que tente implantar o mesmo nível de bem-estar para todos. Historiadores como Leon Litwack enfatizam o papel da ausência de provisão de incentivos no fracasso econômico da União Soviética. Alguma desigualdade é necessária para incentivar produção, sem a qual não há redistribuição.
Os dois extremos ilustram o conflito que a sociedade enfrenta: escolher entre distribuição e eficiência. A solução depende das preferências por redistribuição. Os EUA dão menos peso à redistribuição que a Suécia. No entanto, a teoria econômica – e alguma reflexão sobre sociedades exitosas em produzir e redistribuir – aponta que a eficiência é muito importante, mesmo em casos extremos de preferência por redistribuição, como quando só o bem-estar do cidadão que virá a ser o mais inábil importa (caso chamado, com algum abuso, de Rawlsiano por economistas): é preciso incentivos para gerar renda; sem ela, não há o que redistribuir para o mais inábil. De fato, no caso Rawlsiano, sob certas condições, o agente mais hábil da sociedade (o Mark Zuckerberg) não deve enfrentar taxação de sua última hora trabalhada.
Se a solução do conflito entre redistribuição e eficiência depende das preferências da sociedade quanto à primeira e sempre requer atenção à segunda, algo é inquestionável: o contrato original não deve conter arranjos que, simultaneamente, concentrem renda e sejam ineficientes (desestimulem o crescimento econômico). Sob a ótica do contrato social original, a desigualdade que não gere incentivos é uma forma de apropriação indevida de recursos.
Infelizmente, os anos recentes foram pródigos na implantação de políticas ineficientes e injustas. Três exemplos:
O BNDES concedeu empréstimos subsidiados para os campeões nacionais. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia, em parte, o banco. Os recursos do FAT vêm da tributação de receita das empresas (o que introduz ineficiência ao reduzir a produção). O FAT obteria remuneração bem mais alta se administrado por gestores privados. Portanto, transferem-se recursos dos trabalhadores para empresas, que poderiam se financiar no mercado. Tem mais. A política de campeões nacionais suprime a competição. O campeão recebe financiamento barato à custa do trabalhador para esfoliar o consumidor. Além de ineficiente, é injusto.
Regras de conteúdo nacional impõem que produtores usem um percentual de insumos produzidos localmente. O objetivo alegado é estimular a produção e criar empregos. Na verdade, a política desestimula produção (ineficiente, portanto), pois dá poder de mercado ao produtor de insumo. Ele reduz produção e aumenta preço, majorando o custo do produtor de bens finais que, consequentemente, produz menos. A agonia da Petrobras se deve, em parte, à exigência de comprar sondas e plataformas com conteúdo nacional. Transfere-se, neste caso, renda para os escolhidos à custa da renda do contribuinte brasileiro (e do pessoal do FGTS Petro).
O Tesouro Nacional financiou o Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), cujo objetivo era estimular o investimento. O PSI produziu ineficiências e concentrou renda. Exemplo: financiou, com subsídios, a aquisição de caminhões, gerando excesso de oferta de frete. O resultado foi a redução substancial de seu valor, um sinal de mercado da ineficiência induzida pela política. Os caminhoneiros entraram em greve e conseguiram que um dos eixos do caminhão não pagasse pedágio quando trafegasse sem carga. Isso ensejará uma renegociação com os operadores de estradas, aumentando a percepção de risco regulatório. Os concessionários cobrarão por esse risco exigindo maior taxa de retorno em concessões futuras. Resultado? Mais pedágios para todos (ou, pior, falta de interesse em concessões). A solução? Mais subsídio via BNDES para turbinar os retornos dos concessionários. O ciclo se reinicia.
Políticas protecionistas, empresas apostando no câmbio com dinheiro barato do BNDES, resgate de controladores de bancos que cometeram fraudes. É longa a lista de escolhas ineficientes e injustas. Sem elas, estaríamos mais ricos e menos desiguais. Por que prevaleceram por tanto tempo sem parecer afetar a população? O maná externo do boom das commodities nos anestesiou. Parecia que todos ganhavam.
Findo o maná, as consequências dessas políticas ficam claras. "E esse não é o nosso destino." Confrontados com o resultado, os mentores – apresentando a conta a quem já paga pelos equívocos – redobram, ainda que de maneira por ora tímida, a aposta fracassada. "Dois cavaleiros se aproximavam e o vento começou a uivar," diz o fim da canção, que enseja seu recomeço num laço infinito.
Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello são PhDs em Economia pela Universidade Stanford e professores, respectivamente, na PUC-Rio e Insper
Os cidadãos são idênticos quando celebra-se o contrato. Portanto, é razoável supor que concordem que o contrato produza o maior bem-estar esperado para um cidadão arbitrário. Também é razoável supor que o cidadão seja avesso ao risco de se descobrir inábil; razão pela qual a sociedade se importa com redistribuição.
Consideremos, primeiro, o caso, ainda mais hipotético, do governo – que fará valer o contrato – onisciente, que saiba quem tirou a sorte grande no sorteio das habilidades. O governo, também onipotente, pode, ainda, obrigar cada um a produzir. Como consequência da onisciência e onipotência do governo, não é preciso prover incentivos para produção. Por sua vez, a aversão ao risco faz com que o cidadão arbitrário deseje seguro completo contra o “sinistro” de ser improdutivo. O contrato social, então, satisfará o dictum socialista: “de todos conforme com suas habilidades, a todos conforme com suas necessidades.” Igualitarismo total. Os trabalhadores hábeis trabalharão mais do que os inábeis e o governo transferirá recursos para os menos hábeis. Parece hipotético esse mundo? Alguns acreditaram nele (vide a sublime História Concisa da Revolução Russa, de Richard Pipes).
No mundo real, o governo não é nem onisciente, nem onipotente. É preciso induzir produção, o que o dictum socialista não faz. Tendo o mesmo nível de bem-estar independentemente do que fizerem, não haverá incentivos para produção em acordo com as habilidades. Sem produção, não há redistribuição. Em nossa fábula, antecipando esse desastre, os cidadãos não escolherão por um contrato social que tente implantar o mesmo nível de bem-estar para todos. Historiadores como Leon Litwack enfatizam o papel da ausência de provisão de incentivos no fracasso econômico da União Soviética. Alguma desigualdade é necessária para incentivar produção, sem a qual não há redistribuição.
Os anos recentes foram pródigos na implantação de políticas ineficientes e injustasO laissez-faire radical, ao prover o montante máximo de incentivos, é o caso oposto. Ninguém é tributado na margem. O bolo é o maior possível, mas não há o que redistribuir porque não se coleta impostos. Por trás do véu da ignorância, os cidadãos rejeitarão o laissez-faire radical.
Os dois extremos ilustram o conflito que a sociedade enfrenta: escolher entre distribuição e eficiência. A solução depende das preferências por redistribuição. Os EUA dão menos peso à redistribuição que a Suécia. No entanto, a teoria econômica – e alguma reflexão sobre sociedades exitosas em produzir e redistribuir – aponta que a eficiência é muito importante, mesmo em casos extremos de preferência por redistribuição, como quando só o bem-estar do cidadão que virá a ser o mais inábil importa (caso chamado, com algum abuso, de Rawlsiano por economistas): é preciso incentivos para gerar renda; sem ela, não há o que redistribuir para o mais inábil. De fato, no caso Rawlsiano, sob certas condições, o agente mais hábil da sociedade (o Mark Zuckerberg) não deve enfrentar taxação de sua última hora trabalhada.
Se a solução do conflito entre redistribuição e eficiência depende das preferências da sociedade quanto à primeira e sempre requer atenção à segunda, algo é inquestionável: o contrato original não deve conter arranjos que, simultaneamente, concentrem renda e sejam ineficientes (desestimulem o crescimento econômico). Sob a ótica do contrato social original, a desigualdade que não gere incentivos é uma forma de apropriação indevida de recursos.
Infelizmente, os anos recentes foram pródigos na implantação de políticas ineficientes e injustas. Três exemplos:
O BNDES concedeu empréstimos subsidiados para os campeões nacionais. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia, em parte, o banco. Os recursos do FAT vêm da tributação de receita das empresas (o que introduz ineficiência ao reduzir a produção). O FAT obteria remuneração bem mais alta se administrado por gestores privados. Portanto, transferem-se recursos dos trabalhadores para empresas, que poderiam se financiar no mercado. Tem mais. A política de campeões nacionais suprime a competição. O campeão recebe financiamento barato à custa do trabalhador para esfoliar o consumidor. Além de ineficiente, é injusto.
Regras de conteúdo nacional impõem que produtores usem um percentual de insumos produzidos localmente. O objetivo alegado é estimular a produção e criar empregos. Na verdade, a política desestimula produção (ineficiente, portanto), pois dá poder de mercado ao produtor de insumo. Ele reduz produção e aumenta preço, majorando o custo do produtor de bens finais que, consequentemente, produz menos. A agonia da Petrobras se deve, em parte, à exigência de comprar sondas e plataformas com conteúdo nacional. Transfere-se, neste caso, renda para os escolhidos à custa da renda do contribuinte brasileiro (e do pessoal do FGTS Petro).
O Tesouro Nacional financiou o Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), cujo objetivo era estimular o investimento. O PSI produziu ineficiências e concentrou renda. Exemplo: financiou, com subsídios, a aquisição de caminhões, gerando excesso de oferta de frete. O resultado foi a redução substancial de seu valor, um sinal de mercado da ineficiência induzida pela política. Os caminhoneiros entraram em greve e conseguiram que um dos eixos do caminhão não pagasse pedágio quando trafegasse sem carga. Isso ensejará uma renegociação com os operadores de estradas, aumentando a percepção de risco regulatório. Os concessionários cobrarão por esse risco exigindo maior taxa de retorno em concessões futuras. Resultado? Mais pedágios para todos (ou, pior, falta de interesse em concessões). A solução? Mais subsídio via BNDES para turbinar os retornos dos concessionários. O ciclo se reinicia.
Políticas protecionistas, empresas apostando no câmbio com dinheiro barato do BNDES, resgate de controladores de bancos que cometeram fraudes. É longa a lista de escolhas ineficientes e injustas. Sem elas, estaríamos mais ricos e menos desiguais. Por que prevaleceram por tanto tempo sem parecer afetar a população? O maná externo do boom das commodities nos anestesiou. Parecia que todos ganhavam.
Findo o maná, as consequências dessas políticas ficam claras. "E esse não é o nosso destino." Confrontados com o resultado, os mentores – apresentando a conta a quem já paga pelos equívocos – redobram, ainda que de maneira por ora tímida, a aposta fracassada. "Dois cavaleiros se aproximavam e o vento começou a uivar," diz o fim da canção, que enseja seu recomeço num laço infinito.
Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello são PhDs em Economia pela Universidade Stanford e professores, respectivamente, na PUC-Rio e Insper
Os artigos publicados no NEXO Ensaio são de
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