A tirania da mediocridade - Rubens Barbosa (O Estado de São Paulo)

 A TIRANIA DA MEDIOCRIDADE

Rubens Barbosa

O Estado de São Paulo, 22/08/2023

 

     Poucos pensam e discutem o BRASIL acima de preocupações político-partidárias e de interesses pessoais. Não se trata de criticar a ação do governo de turno e de outros que o precederam. Hoje, na prática, o país está sem projeto de nação, que defina os rumos da economia, sem estratégia nacional de segurança, que defina o lugar do Brasil no mundo em rápida e profunda transformação, sem uma clara definição de objetivos modernos para a educação que dê base para a inovação e o desenvolvimento tecnológico, e sem saber como equacionar seus problemas sociais e ambientais a médio e longo prazo. Com forte influência populista, o país está dividido ideologicamente e politicamente. Ao não ousar, vê seu crescimento reduzido, as desigualdades aumentando, a violência crescendo, a base industrial se deteriorando e as vulnerabilidades econômicas, comerciais, sociais, militares e de defesa aumentarem. A segurança jurídica está abalada por decisões contraditórias e a competitividade da economia paralisada pela ineficiência da burocracia e do tamanho do Estado.

          A mediocridade da discussão e das ações burocráticas em grande parte explica essa situação de falta de perspectiva do país. A polarização política e a intolerância deixam a burocracia semiparalisada com receio de assumir decisões que possam ser vistas como partidárias e que poderiam gerar consequência políticas ou mesmo jurídicas contrárias. A sociedade civil está sem liderança para propor a revisão de políticas institucionais de desenvolvimento e reforma política de interesse do país e sem força para propor uma nova relação entre civis e militares, desgastados pelos envolvimentos recentes, para virar a página da histórica interferência militar na política. Os empresários, sobretudo no setor industrial, estão sem projetos e se acomodam aos governos de turno para defender seus interesses setoriais. O sistema político partidário é disfuncional pelo número de partidos, sem uma clara ideologia, atuam na defesa de seus próprios interesses econômicos, comerciais e patrimoniais. O Congresso Nacional tem avançado o exame e a aprovação de algumas reformas, mas a percepção é de que, sem programas claros na defesa dos interesses maiores do país, fica enredado na discussão menor de privilégios e muitos de seus representantes aparecem envolvidos com corrupção. O Judiciário sofre desgaste pela judicialização de questões que o Legislativo e o Executivo não conseguem resolver. Em muitos casos, decisões são tomadas com forte viés político, alterando substancialmente decisões anteriores ensejando a visão de que a política menor, e não a Constituição, prevalece em suas decisões.

         Em um mundo em que o conhecimento está na base das grandes mudanças, com os desafios da aplicação da Inteligência Artificial, o país não consegue superar as deficiências do sistema educacional. As escolas e Universidades, com honrosas exceções, não respondem às necessidades dos novos tempos. Os recursos públicos são mal administrados e o Brasil está muito baixo nos índices internacionais.

          As ONGs e os think-tanks, com uma visão setorial em suas atuações, examinam e atuam com competência nas matérias que discutem, mas, em raros casos, tem força e poder para influir na definição de políticas públicas que possam ser avaliadas e tenham um sentido e uma visão de médio e longo prazo.

           Nessa breve análise que não pretende esgotar o assunto, mas chamar a atenção para as armadilhas de que a sociedade foi vítima, em todas as áreas mencionadas, o que ressalta, lamentavelmente, é o triunfo da mediocridade.

            A mediocridade da classe dirigente historicamente refletida na incapacidade de aproveitar as potencialidades do país para deixar de ser um país do futuro e transformá-lo em uma força global, como ocorreu em Cingapura e na China.

        Para superar essa situação em que a mediocridade prevalece, inclusive pelo despreparo, pelo nepotismo, apadrinhamento, formas disfarçadas de corrupção, nas nomeações para o serviço publico e para as filiações partidárias, o Brasil teria de dar força à meritocracia, para buscar a eficiência e resultado nas políticas em todas as áreas. O termo meritocracia é um neologismo inventado nos anos 1950 pelo sociólogo britânico, Michael Young. No romance The Rise of Meritocracy (O surgimento da meritocracia), Young descreve uma sociedade onde os melhores e mais aptos detém o poder. Ao morrer em 2002, Young estava decepcionado com a vida pública estratificada na Inglaterra, mas tinha esperança na Terceira Via de Tony Blair. 

O valor do mérito é atacado hoje no Brasil todos os dias e em todos os lugares: veja-se como se desenvolve a carreira na classe política e o nivelamento por baixo, por muitos anos, nos principais setores do serviço público. Para muitos dos que o desprezam, o mérito seria uma vitrine enganosa, que dissimula mal a sobrevivência das elites. Os que atacam a meritocracia, com hipocrisia e cinismo, são os principais responsáveis pelos seus desvios.

                A busca da eficiência e de resultados com visão de futuro, com uma nova liderança política e uma burocracia mais competente, é o que o Brasil precisa. O setor privado fará sua parte.

Abaixo a tirania da mediocridade.

Rubens Barbosa é embaixador aposentado e presidente do IRICE.

 

 

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) e membro da Academia Paulista de Letras.

Brasil: politica economica de Jeca Tatu - Rolf Kuntz

O Brasil do banquinho de três pernas

• Rolf Kuntz
• 27/04/2014

Monteiro Lobato criou um símbolo perfeito para o governo comandado pela presidente Dilma Rousseff, ao sintetizar no banquinho de três pernas o mobiliário e as ambições do caboclo. Para que quatro pernas, se três o sustentam e ainda evitam o trabalho de nivelamento? Os banquinhos do governo estão desenhados com perfeição nos principais indicadores e projeções da economia nacional, aceitos comodamente pelo grupo no poder. O aumento de preços na vizinhança de 6% é um bom exemplo de como funciona essa filosofia de Jeca Tatu.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu nesta semana, para o fim do ano, uma inflação dentro do limite de 6,5%, ponto extremo da margem de tolerância. A taxa anual até poderá ultrapassar essa marca nos próximos meses, mas em seguida – palavra de ministro – vai recuar e permanecer na área delimitada. Meta de 4,5%? Nem pensar, pelo menos por alguns anos.

Crescimento econômico? Muito bom, se chegar a 2,5% em 2013, como está indicado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Contas externas? O Banco Central projeta para o ano um déficit em conta corrente de US$ 80 bilhões, muito parecido com o de 2013 (US$ 81,07 bilhões) e ainda perto de 3,6% do produto interno bruto (PIB), onde tem permanecido, sem grande agitação, desde março do ano passado.

Forçado a se mexer para atiçar o fogo, e de vez em quando provocado, o governo-Jeca se compraz na recitação monótona de façanhas discutíveis e ainda se permite, de vez em quando, alguma bravata. Uma das preferidas é a comparação das contas públicas brasileiras com as dos países mais avançados. Mas até essa lenga-lenga está ficando insustentável, porque os governos do mundo rico, menos propensos ao comportamento de Jeca Tatu, andaram tomando providências para melhorar as finanças. Resultado: o Brasil ficou muito pior na foto.

Segundo o Eurostat, o escritório de estatísticas da União Europeia, os 28 países do bloco reduziram seu déficit fiscal para a média de 3,3% do PIB no quarto trimestre de 2013. Nos 18 países da zona do euro a média diminuiu para 3%.

No Brasil, o déficit nominal das contas públicas (resultado total, como se mede em quase todo o mundo) ficou em 3,26% do PIB no ano passado e chegou a 3,3% nos 12 meses terminados em fevereiro deste ano. Não dá mais para esnobar os europeus, se forem consideradas aquelas médias.

Para que pensar em modernização econômica, educação séria e criação de empregos decentes, se é muito mais cômodo levar adiante a conversa mole?

Mas a bravata é igualmente insustentável quando se considera a maior parte dos resultados individuais. Em 18 dos 28 países do bloco maior o resultado fiscal de 2013 foi melhor que o brasileiro. Entre os 18 estão duas das maiores economias, a Itália, com 3% de déficit, e a Alemanha, com zero. Em quase todas as outras os resultados melhoraram de forma consistente entre 2010 e 2013. Além disso, também as economias mais afetadas pela crise começaram a vencer a recessão e suas perspectivas são de maior crescimento nos próximos anos.

Mas a dívida pública brasileira, pode insistir algum dirigente brasiliense, é menor que a da maior parte dos europeus como porcentagem do PIB. É verdade, mas esse argumento seria muito mais relevante se a classificação de risco do Brasil fosse tão boa quanto a desses países e se, além disso, os títulos brasileiros fossem aceitos no mercado com as taxas de juros cobradas dos governos europeus.

Além disso, ninguém acusou esses governos de ter recorrido a criatividade contábil para fechar seus balanços nos últimos anos, nem a truques para disfarçar indicadores incômodos, como a taxa de desemprego. Lances desse tipo têm sido frequentes no Brasil, mas em geral para outras finalidades. Empenhado em administrar os índices, em vez de cuidar da inflação, o governo tem controlado os preços dos combustíveis e recorrido a prefeituras e governos estaduais para conter as tarifas do transporte público. Além disso, forçou a contenção das tarifas de energia elétrica, impondo perdas a empresas do setor e pesados custos adicionais ao Tesouro.

Inútil no combate à inflação, essa política fracassada e desastrosa ainda levou o governo a tentar novas mágicas para disfarçar seus efeitos fiscais. Uma das saídas foi a montagem de um estranho esquema de financiamento bancário – R$ 11,2 bilhões – à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade sem fim lucrativo e sem garantias próprias para oferecer aos bancos. A garantia será dada pelas distribuidoras e dependerá das tarifas cobradas. O custo será incluído no cálculo das novas tarifas a partir de 2015. Toda essa complicação, incluídos os juros do financiamento, seria evitada sem a demagogia da contenção de tarifas.

Políticas desse tipo são tão eficientes quanto as rezas de benzedeiras em atividade nas Itaocas de Monteiro Lobato. Sua serventia principal é poupar à autoridade – o Jeca de plantão – o trabalho de pensar seriamente e de enfrentar tarefas desagradáveis. Sem disposição para fazer o necessário, resta ao caboclo em função pública inventar meios de contemporizar e de empurrar os problemas para a frente. Inflação longe da meta de 4,5% em 2015 e crescimento econômico de 3%, também indicados no projeto da LDO, combinam com a filosofia do tripé.

Alguns se deixam contaminar pelo conformismo do Jeca e até enganar por sua esperteza rasa. A conversa sobre a criação de empregos é parte dessa esperteza. As demissões na indústria e a baixa qualidade dos postos criados no setor de serviços são temas postos de lado, assim como se tentou fazer com a pesquisa continuada por amostra domiciliar. Esta pesquisa – coincidência notável – vinha apontando taxas de desemprego maiores que as da pesquisa tradicional, mais limitada territorialmente. Para que pensar em modernização econômica, educação séria e criação de empregos decentes, se é muito mais cômodo levar adiante a conversa mole?

Mafias sindicais contra o merito e a produtividade - Jose Pastore

O Brasil é o único certo?

José Pastore*
O Estado de S.Paulo, 22 de outubro de 2013

Li na revista Veja de 9 de outubro de 2013 uma importante reportagem, fundada em depoimentos de técnicos e de vários presidenciáveis, em que fica clara a armadilha na qual o Brasil se meteu. Logo de início a matéria destaca: "Um país pode crescer por algum tempo apenas estimulando o crédito e a criação de empregos. Mas o enriquecimento real só será possível se cada um dos trabalhadores produzir um valor individualmente, por meio da incorporação de novas técnicas, do aprendizado e dos ganhos de eficiência". Citando Paul Krugman, a reportagem destaca: "A produtividade não é tudo, mas, no longo prazo, é quase tudo" (A chave é aumentar a eficiência). Eduardo Campos, presidenciável, foi mais direto e defendeu a meritocracia como essencial para o bom funcionamento do setor público e da economia como um todo.

Virei a página da mesma revista e vi outra reportagem mostrando o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro combatendo abertamente a meritocracia no panfleto intitulado "Vamos dizer não às gratificações por produtividade e à avaliação" (Afronta ao mérito).

Não é a primeira vez que os sindicatos brasileiros se opõem à produtividade. Nossos dirigentes sindicais, com raras exceções, querem remuneração desvinculada de desempenho. Na cultura do politicamente incorreto, muitos vão mais longe ao combater as escolas que premiam os bons alunos, sob o argumento de que isso discrimina os demais. E assim vai se propagando o liberô geral em que os mestres fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem.

Enquanto isso, a produtividade da nossa economia continua baixa e estagnada. No caso do Rio de Janeiro, a greve dura mais de 60 dias e prejudica 600 mil alunos. Tudo porque os sindicalistas não querem um plano de carreira baseado no desempenho. E não têm vergonha de dizer que são contra o mérito. É um absurdo!

Veja o leitor qual é a conduta dos sindicatos dos países mais avançados. Em setembro do ano passado, uma greve de sete dias dos professores de Chicago terminou com um acordo segundo o qual o governo municipal concordou em conceder um aumento salarial atrelado a um mecanismo de pontuação segundo o qual os professores passam a ser hierarquizados em níveis de desempenho. Os mal classificados farão cursos para melhorar a sua performance e, se não melhorarem, serão substituídos por mestres mais capazes.

Em novembro de 2012, em Newark (Estado de New Jersey), o contrato coletivo dos professores introduziu um sistema de bônus vinculado ao desempenho que permite aos mestres ganharem um adicional quando melhorarem o desempenho dos alunos problemáticos.

Inúmeras outras cidades americanas vêm adotando esse estilo de negociação coletiva. E não é só nos Estados Unidos. Na Coreia do Sul, a prefeitura de Seul acaba de negociar um contrato coletivo com os professores na mesma direção. A medida recebeu total apoio da população e está levando outras prefeituras a adotarem o mesmo mecanismo.

No Brasil, tudo é feito para desprezar e até combater o mérito. Em 2012, o País amargou uma greve de professores do ensino superior que durou quase quatro meses. Durante a paralisação, falou-se bastante nos porcentuais de aumento salarial, mas não se tocou na questão do desempenho dos professores e muito menos na eventual vinculação do aumento salarial ao progresso comprovado dos alunos.

A ausência de referência ao desempenho no trabalho tem sido a tônica das negociações coletivas do nosso setor público. Em todas as categorias os sindicatos repudiam os sistemas de avaliação com base em critérios objetivos. Isso conspira contra a qualidade dos serviços públicos, impede o crescimento da produtividade e eleva o custo unitário do trabalho. Isso me intriga. Será que o mundo todo está errado e o Brasil é o único certo?

*José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras. 

Professores sao contra a meritocracia; eles preferem a mediocracia... - artigo de Jose Goldemberg

Estou sabendo de manifestação e greve de professores (ou do sindicato de professores) no Rio de Janeiro, nesta semana, sendo que um dos slogans dos ditos cujos é:
Fim da Meritocracia.
Certamente: a meritocracia é uma coisa chata, pois premia os mais esforçados e deixa na amargura os incompetentes os vagabundos, os relapsos, uma tremenda injustiça.
Melhor é a isonomia, todo mundo ganhando o mesmo, socialisticamente, independentemente de resultados e do desempenho dos alunos. Afinal de contas, nossa Constituição coloca a igualdade como um dos valores fundamentais do país.
Essa coisa de meritocracia atrapalha tudo isso, os altos princípios constitucionais...
Esse professor aí abaixo, só pode ser maluco...
Nossa Constituição não está fazendo 25 anos (com 73 emendas) por nada. Ela está aí para isso mesmo: consagrar a mediocracia, e o atraso.
Paulo Roberto de Almeida

Universidade e meritocracia

19 de agosto de 2013

José Goldemberg * - O Estado de S.Paulo

Suficiente já foi dito sobre as propostas de plebiscito, democracia direta e outras que foram feitas pelo Poder Executivo em respostas às grandes manifestações populares de junho. Várias delas são notoriamente atabalhoadas e demagógicas e, felizmente, estão sendo gradativamente abandonadas, à medida que o bom senso se impõe.

Há, porém uma consequência duradoura e deletéria da orientação política geral que se implantou há cerca de dez anos no País, que é a de tentar agradar a todos os setores da sociedade e cooptá-los em nome do sucesso eleitoral e da permanência no poder. O que é alarmante é esse comportamento estar atingindo agora as melhores universidades brasileiras. Ora são cotas de diversos tipos para ingresso nas universidades públicas para compensar discriminações ocorridas no passado; ora são propostas de eleições diretas para dirigentes universitários, como se essas instituições de ensino superior fossem clubes recreativos ou sindicatos; ora é serviço civil obrigatório para resolver os problemas do precário atendimento médico à população; ora a importação de médicos - e por aí vai.

O que tudo isso tem em comum é que tenta eliminar algo fundamental: a meritocracia. Isto é, que a aptidão ou o conhecimento sejam o critério principal do sucesso, quer na conquista de cargos de direção, quer na realização de trabalhos técnicos e científicos, no caso das universidades.

A meritocracia foi uma das grandes conquistas da Revolução Francesa (1789-1799), em que foram eliminados os privilégios da aristocracia. O sucesso posterior de Napoleão Bonaparte como grande general deveu-se em grande parte à escolha de oficiais pelo mérito, e não por seus títulos de nobreza, como ocorria antes de 1789.

É esse o significado da palavra igualdade na trilogia que caracterizou aquela revolução - liberdade, igualdade e fraternidade. O que se almejava na ocasião era igual oportunidade para todos.

A mesma característica têm as grandes escolas de ensino superior criadas na França pós-revolução, como a Escola Politécnica de Paris, a Escola Normal Superior e a Escola Nacional de Administração, que formam até hoje os quadros dirigentes franceses e nas quais o ingresso é feito exclusivamente pelo mérito. Vale a pena mencionar aqui que a ideia básica da meritocracia foi incorporada até por Karl Marx, ao esboçar como seria um mundo onde a exploração do trabalho pelo capital fosse eliminada: um mundo em que "cada um daria de acordo com suas habilidades e cada um receberia de acordo com suas necessidades".

A meritocracia é um princípio que sempre esteve presente no desenvolvimento da ciência, área em que ela é soberana e o uso de títulos e de poder nada pode contra a evidência. A História está cheia de episódios em que autoridades tentaram suprimir ou manipular a evidência científica. Todas essas tentativas falharam.

As grandes universidades do mundo seguem o mesmo princípio e as brasileiras que pretendem atingir um nível comparável ao delas não poderiam adotar critérios diferentes. O que está ocorrendo no Brasil, contudo, é que existem visões conflitantes dentro do próprio governo federal quanto ao papel das universidades públicas.

Por um lado, o governo cria programas de incentivo à inovação tecnológica, promove estágios no exterior por meio do programa Ciência sem Fronteiras e de outros que se destinam a melhorar o desempenho das universidades, essencial para aumentar a competitividade econômica do País. Por outro, cria cotas sociais e raciais, que no curto e no médio prazos tendem a baixar o nível dessas universidades, que já deixam a desejar em muitas áreas.

Introduzir cotas nas universidades públicas brasileiras como instrumento para compensar/corrigir discriminação racial ou social pode ser mais fácil e menos oneroso do que resolver o problema fundamental, que é tornar o ensino médio melhor, o que daria mais oportunidades aos estudantes de menor renda. Mas essa é uma falsa solução.

O que a experiência nacional e internacional da introdução de cotas nas universidades nos diz é que elas não garantem que os alunos cotistas tenham o desempenho esperado, encorajam a evasão e, em particular nas áreas mais competitivas (medicina, engenharia e direito), podem levar a uma redução da qualidade dos cursos. Além disso, estabelecem um novo tipo de discriminação: contra o branco pobre (em relação ao negro pobre) e contra o pobre (branco ou negro) cuja família economizou para mandar o filho à escola privada a fim de prepará-lo melhor para os vestibulares. Há um documento recente sobre Ações Afirmativas nas Universidades Brasileiras, preparado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo, que discute essas questões.

Outro problema é a gestão das universidades públicas, ameaçada pela escolha de reitores por eleições diretas. Universidades têm autonomia didática, científica e administrativa, como determina o artigo 207 da Constituição da República, mas não são soberanas, sendo fundamental que não percam de vista os interesses gerais da sociedade. A eleição direta de reitores pela comunidade universitária implica sério risco de tornar as universidades prisioneiras de demandas corporativas.

Essa é a razão por que os reitores são escolhidos pelos governadores dos Estados nas universidades estaduais e pela presidente da República no caso das federais, em listas preparadas pelos conselhos universitários, nos quais os professores titulares são a maioria e os alunos e funcionários estão amplamente representados. Introduzir eleições diretas cria também o não menor risco de as universidades deixarem de cumprir suas funções básicas: o ensino, a pesquisa e a prestação de serviços à sociedade.

* José Goldemberg é professor emérito da USP e foi reitor da mesma universidade.