Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;
Reproduzo aqui um debate que o economista Ricardo Bergamini mantém com alguns interlocutores (militares, por certo) que ainda defendem um regime de benefícios indefensável.
Toda a sociedade brasileira paga o privilégio das filhas dos militares.
Parece que o Brasil é um país muito torto, que vai levar certo tempo para ser desentortado, se o for, algum dia.
Paulo Roberto de Almeida
Mensagem de Ricardo Bergamini a seu interlocutor, cujo argumento deve ser lido após a exposição feita pelo economista:
Amigo Geisel
Quando escrevi informei que havia se encerrado no ano de 2001, porém em função do maldito direito adquirido o efeito econômico somente iria ocorrer após o ano de 2036.
Quanto a memória de cálculo individual enviada para justificar a aberração econômica, cabe responder, na visão macroeconômica do problema, com base no estudo abaixo enviado, o que segue:
Em 2014 os servidores militares contribuíram com R$ 2,3 bilhões e foram pagos benefícios da ordem de R$ 27,9 bilhões, gerando um déficit de R$ 25,6 bilhões pagos por toda a sociedade brasileira, mesmo os desempregados e os trabalhadores informais, sem carteira assinada.
As fontes de financiamentos da previdência (COFINS, CSSL) são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.
Fico estarrecido como, sem nenhum pudor, ainda existem pessoas na defesa de tamanha injustiça da história da humanidade.
Regime Próprio de Previdência Social da União Ricardo Bergamini
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.
Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda relativos ao ano de 2014.
(1) Em dezembro 2014 existiam 1.294.040 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 143,3 bilhões.
(2) Em dezembro 2014 existiam 1.028.563 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 96,1 bilhões.
(3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:
(3.1) Em dezembro 2014 existia uma relação de 1,26 servidores federais ativos para 1,00 servidor federal inativo. Número obtido dividindo-se 1.294.040 ativos por 1.028.563 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data. Num regime atuarial normal essa relação seria de 5,00.
(3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gastou 67,06% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 96,1 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 143,3 bilhões.
(4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 67,06% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 56,06% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:
Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão): (27,9) Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões): (68,2) Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União: (96,1) Contribuição Patronal (União): 16,0 Contribuição dos Servidores Civis Ativos da União: 8,2 Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União: 2,3 Contribuição dos Servidores Inativos da União: 2,1 Contribuição dos Servidores Pensionistas da União: 0,6 Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União: 29,2 Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União: (66,9)
Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 16,0 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 66,9 bilhões, totalizando gastos de R$ 82,9 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 57,85% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,21% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.
De: Jorge Geisel [mailto: xxxxxxx@gmail.com] Enviada em: sábado, 26 de setembro de 2015 09:04 Para: undisclosed-recipients: Assunto: Pensão das filhas de militares - um esclarecimento
Uma explicação rara e que merece a devida atenção. O Estado tupiniquim carece de gente normal... Abraço, Jorge
Repasso, considerando o desconhecimento geral quanto ao problema "pensão das filhas de militares". OJBR
Repassando Sobre a reportagem publicada hoje (22/set) em O Globo, página 6, que trata da dita "Pensão das Filhas", tenho alguns reparos a fazer.
Essa pensão já não existe mais desde a edição da MP 2215, assinada em 2001, que a extinguiu sumariamente, sem que houvesse uma fase de transição. Ou seja, quem tinha o direito adquirido manteve. Quem naquele momento tivesse um dia menos que o exigido por lei (30 anos de serviço) simplesmente deixou de ter esse direito mesmo que tivesse contribuído para tal durante todo seu tempo de serviço. E para aqueles que já tinham o direito adquirido, foi instituída mais uma contribuição de 1,5% sobre os vencimentos brutos para se manter o direito.
Outra coisa que ninguém cita é o fato de apenas as filhas mulheres terem essa pensão, os filhos homens nada recebem. Um colega, com três filhos homens e nenhuma filha pagou a vida inteira sabendo que nunca iria ter retorno.
Mais um detalhe: as filhas só começam a receber a pensão após o falecimento do militar e da sua esposa e, mesmo assim, se houver mais de uma filha, elas dividem a pensão entre si. Essa divisão é refeita quando uma delas vier a falecer, até ser extinta com a morte da última sobrevivente.
Como o militar paga por essa pensão durante toda a vida, podemos inferir que se ele viver, por exemplo, 80 anos, e tendo começado a carreira aos vinte, terá contribuído por 60 anos ininterruptos! Sua esposa, normalmente na mesma faixa etária, não deverá sobreviver a ele por mais do que dez ou quinze anos, e as filhas, ao começar a receber a pensão já seriam pessoas de idade avançada.
Quanto aos valores envolvidos, faço aqui uma comparação grosseira entre um trabalhador civil, sujeito às regras do INSS e seu equivalente militar. Suponhamos que os dois recebam vencimentos iguais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
O civil irá descontar mensalmente o valor de R$ 513,00 (11% do valor referência de R$ 4.663,75) até completar 30 anos de serviço, num valor total de R$ 184.360,00. E, ao se aposentar, cessa pagamento dessa contribuição.
O militar, com os mesmos vencimentos, irá descontar a contribuição para a Pensão Militar, o Fundo de Saúde e a "Pensão das Filhas", num valor total de R$ 1.100,00 por mês. Como essa contribuição não cessa ao passar para a Reserva ou ser Reformado, ao falecer aos 80 anos (mesmo militar do exemplo acima), terá contribuído por 60 anos um total de R$ 792.000,00! Em termos percentuais, 328% a mais do que seu equivalente civil.
Observando-se esses valores, acrescidos do fato que os militares não recebem hora-extra apesar da sua jornada de trabalho não ter limites, e também não tem FGTS, um poderoso auxílio na hora da aposentadoria ou na compra da casa própria, pode-se verificar facilmente o porquê da diferença entre os valores recebidos por dois exemplos apresentados.
Aproveito para perguntar se nosso exemplo civil também se sujeitaria a ser movimentado para São Gabriel da Cachoeira, AM (procurem no mapa onde fica esse lugar), com seus filhos em idade escolar. Não falo da esposa porque ela é voluntária no casamento. Mas os filhos são convocados e não tem escolha sobre qual família vão nascer.
Contrariamente ao que o Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, afirma, quem paga a conta não são os desempregados ou os de menor renda, quem paga a conta da pensão das filhas são os próprios militares.
O General não pode achar que a crise, que é geral, deveria poupar as FFAA. Deveria simplesmente reconhecer que TODA a nação paga hoje um enorme preço pelas escolhas erradas feitas pelos cidadãos. Deveria dizer isso claramente: infelizmente o eleitorado elegeu uma malta de ineptos que se revelou, ademais, ser uma organização criminosa. As coisas precisam ser chamadas pelos seus respectivos nomes.
Paulo Roberto de Almeida
Chefe do Exército reclama de cortes e fala em "retrocesso de 40 anos"
Em um cenário de aperto orçamentário, o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, afirmou ontem (25) em audiência pública no Senado que o Brasil corre risco de retroagir "30, 40 anos". Segundo ele, todos os projetos de Defesa do país estão atrasados.
Convidado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o general usou sua apresentação para listar projetos considerados estratégicos que têm sofrido adiamentos nos cronogramas por falta de recursos. Um deles, na área de defesa cibernética, com objetivo de promover segurança em infraestruturas consideradas críticas, como o sistema elétrico, deveria ter ficado pronto em 2014, mas foi "empurrado" para 2017.
O sistema Astros, de desenvolvimento de lançadores de foguetes, com 60 empresas envolvidas, além dos fornecedores, tinha previsão de conclusão para 2018. Com as restrições, o novo prazo vislumbrado ficou para 2023.
Segundo Villas Bôas, diversas companhias que já prestaram serviços ainda esperam pagamento. "Houve renegociações até agora. Agora, se essas restrições orçamentárias se repetirem por mais um ou dois anos, enfim, eu não acredito que as empresas vão ter condições de sobrevida", afirmou. "Se me perguntarem qual seria a solução, diria que estamos no limite. Se tirarmos um real desses projetos, as empresas vão ter que descontinuar os projetos."
Segundo Villas Bôas, os atrasos podem fazer com que os empreendimentos estejam ultrapassados já na data de entrega. "Essas tecnologias se tornam obsoletas com muita rapidez. Esse é um dos efeitos extremamente negativos", disse. "Estamos correndo um sério risco de retroagirmos 30, 40 anos atrás, quando o Brasil tinha a oitava maior indústria de Defesa do mundo e perdeu todo esse capital".
Durante a sessão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) fez críticas à atuação do ministro da Defesa, Jaques Wagner. "Eu vejo o ministro muito mais envolvido com questões políticas do que com o diálogo e com o debate com relação a este colapso que está acontecendo na nossa base industrial da Defesa."
Paulo Roberto de Almeida Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira e professor universitário, com diversos livros sobre a política externa e as relações internacionais do Brasil (www.pralmeida.org); não pertence, nem pretende pertencer a qualquer organização política brasileira.
O cenário político brasileiro: A deterioração democrática
Um observador medianamente informado sobre a cena política brasileira da última década seria capaz de reconhecer a conjuntura histórica de transformação que ocorre nas forças dominantes no sistema político. Trata-se de uma evolução gradual, que um analista que trabalhe com as categorias “gramscianas” provavelmente consideraria tratar-se da emergência de um novo “bloco dominante”, tendente à hegemonia política e social. Essas novas forças estão identificadas com o PT e os partidos e movimentos a ele associados, que passaram de uma longa trajetória (1980–2002) de oposição ao sistema de poder anteriormente dominante, e que mantém, desde 2003, sua bem-sucedida consolidação majoritária. Os recursos – políticos, financeiros, humanos – para essa ascensão vieram em primeiro lugar dos sindicatos e dos movimentos sociais vinculados ao partido hegemônico nesse bloco e, depois de 2003, do próprio Estado e de uma miríade de entidades dominadas ou influenciadas por ele (empresas estatais, fundos de pensão, empresários “amigos” e os próprios militantes encastelados numa infinidade de cargos públicos).
O mesmo observador tampouco deixaria de reconhecer a oposição atual como uma oposição “miserável”, ou seja, incapaz de assumir as responsabilidades de sua condição. Com efeito, ele não teria dificuldades em constatar a gradual diluição da “oposição”, das mesmas forças que ocuparam o poder entre meados dos anos 1990 e início da década seguinte, mas que foram batidas três vezes desde então (2002, 2006 e 2010) e que arriscam serem vencidas novamente em 2014. O que surpreende no processo político brasileiro não é tanto a capacidade do governo de alinhar em torno de suas posições as forças políticas dos mais variados horizontes, sobretudo no Congresso; a surpresa é constituída, antes, pela debilidade da “oposição”, derrotada, mas ainda não destruída, e sua incapacidade de reorganizar suas tropas, de redefinir suas bandeiras de luta e de exercer sua função institucional de oferecer uma alternativa às políticas do bloco no poder.
O termo “oposição” figura, na maior parte deste ensaio, entre aspas, pois o que se apresenta hoje, fora do arco governamental, não merece, legitimamente, essa designação, seja por deficiências intrínsecas, seja por fatores objetivos vinculados ao quadro político-eleitoral do Brasil. As aspas, justamente, não se devem às derrotas, esperadas ou previsíveis, da “oposição”, mas à sua incapacidade de ser aquilo a que o processo político a relegou temporariamente: uma oposição, na plena acepção da palavra. Se, e quando, ela assumir seu papel, será eximida da presença das aspas.
Se o mesmo observador, especulando por antecipação, fosse convidado a traçar um prognóstico sobre o futuro do sistema político brasileiro e se, no mesmo movimento, ele se dedicasse a divagar sobre a trajetória provável da “oposição” nos anos à frente, talvez não hesitasse muito em prever um destino melancólico, quando não trágico, para as forças que passam por oposição ao governo do PT. Estaria ela, de fato, condenada a desaparecer do cenário político, como força alternativa viável ao atual bloco hegemônico? Teriam os supremos estrategistas petistas – muitos mais por instinto do que por estratégias bem calculadas – conseguido realizar aquilo que Gramsci pregou no cárcere mussoliniano, sem que ele ou o partido que recuperou sua herança intelectual jamais tivesse conseguido materializar na prática? Estaríamos em face de um “bloco histórico” destinado a manter hegemonia sobre o sistema político pelo futuro previsível? Se isso ocorrer, seria o mais próximo que o Brasil já chegou daquilo que muitos representantes desse bloco chamam de “pensamento único”, embora eles mesmos apliquem o termo a uma inexistente ou rarefeita tribo de “neoliberais”.
Este texto não aspira responder a todas as questões relevantes para o futuro da democracia no Brasil. Não é nosso objetivo analisar todos os componentes de um sistema político relativamente complexo em suas diferentes vertentes organizacionais e forças atuantes, mas relativamente simples quanto às linhas principais de seu ordenamento. De um lado, temos o poder econômico incontrastável de quem detém o poder – e pode, assim, “comprar”, literalmente, os apoios de que necessita para se perpetuar no poder; de outro, forças dispersas e desorganizadas que sequer se entendem sobre um diagnóstico da situação, para planejar um contra-ataque que estaria na lógica de todos os sistemas políticos democráticos: a alternância no comando do Estado. Uma constatação de ordem geral não pode, contudo, deixar de ser feita inicialmente: o sistema democrático brasileiro, que já era de baixa qualidade antes de 2003, tornou-se ainda mais deplorável no plano de seu funcionamento e no de sua responsabilidade para com os eleitores, uma vez que o bloco petista se encarregou de deteriorar ainda mais a qualidade da democracia brasileira, realizando um amálgama de todas as forças políticas oportunistas, fisiológicas e rentistas que sempre se aproximaram do centro do poder, qualquer poder.
Mas o presente texto não pretende analisar o cenário político brasileiro como um todo; trata apenas da trajetória recente da atual¬ “oposição” ao governo do PT, supostamente empenhada, desde 2003, em criar as condições para reconquistar seu eleitorado e se configurar como alternativa viável de governo, no seguimento de uma hipotética vitória eleitoral em 2014. Estabelece primeiro um diagnóstico da situação política na presente conjuntura, para examinar em seguida as tarefas da oposição num sistema político democrático. Passa, então, a analisar as principais deficiências da “oposição” brasileira, para depois formular uma série de considerações sobre uma possível estratégia de reconquista do poder pela “oposição”, visando convertê-la em oposição, simplesmente, credível e com chances de chegar ao poder. O texto conclui afirmando que o eventual sucesso de qualquer estratégia de ação da atual “oposição” depende, em grande medida, de lideranças esclarecidas, o que não parece ser o caso, atualmente, com o simulacro de oposição existente.
Outra constatação inicial, que o mesmo observador político referido ao início deste ensaio poderia fazer é que essa “oposição” presumida deixou ao relento, de fato órfão, metade do eleitorado brasileiro, a julgar pelas evidências da mais recente campanha presidencial, ao faltar com suas responsabilidades de verdadeira oposição e ao não oferecer respostas compatíveis com as demandas desses eleitores. Mas essa constatação é um desdobramento lógico da análise que agora passa ser feita.
O diagnóstico da situação política
É evidente que o atual bloco no poder – dominado majoritariamente pelo PT – conquistou legitimamente sua hegemonia política ao longo dos três últimos embates eleitorais. Ele o fez com base em hábil propaganda política, com extenso recurso à manipulação das comunicações, mas também com o apoio de uma boa organização partidária (e corporativa), ainda que recorrendo diligentemente à propaganda enganosa, eventualmente a fraudes processuais (quando não a crimes eleitorais, apenas parcialmente sancionados pela justiça do mesmo nome). Essencialmente, porém, a razão maior do sucesso foi, de forma muito explícita, o carisma político-eleitoral de sua principal liderança e figura de grande relevo no cenário político. É também evidente que essa mesma personalidade e o seu partido domesticado – mesmo se fracionado internamente – pretendem preservar a atual hegemonia pelo futuro previsível, com base nos mesmos elementos políticos, aplicando de maneira diligente as mesmas receitas que os habilitaram a dirigir o país nos últimos oito anos.
Ainda mais evidente, e visível, nesse perío¬do, foi o desaparecimento gradual e a vir¬tual inoperância daquilo que se poderia chamar, com extrema generosidade, de “oposição”; na verdade, um conglomerado de tênues lideranças políticas, fragmentado em projetos pessoais ou regionais, e totalmente incapaz de oferecer alternativas credíveis ao eleitorado que não comunga das mesmas concepções de política, de economia e de sociedade do bloco no poder. Nunca se percebeu, desde 2003, um discurso coerente da “oposição”, alternativo e em oposição ao do bloco no poder. Este tampouco tinha um discurso coerente, mas soube implementar medidas de clara receptividade popular, sobretudo nas áreas sociais, com um enorme reforço de propaganda nas supostas virtudes do governo e apoiado no evidente carisma do seu líder político. Com base em virtudes próprias e nesse grande empenho publicitário, o líder em questão praticamente deixou a condição de carisma para firmar-se como novo mito do cenário político brasileiro, provando, mais uma vez, que mentiras bem articuladas podem, sim, criar fatos políticos dotados de boa impregnação popular.
Caso a evolução dos próximos anos confirme esse mesmo cenário, pode-se ter o afastamento da “oposição” – ou o que passa por ela – do governo durante mais de duas décadas, frustrando possivelmente metade do eleitorado brasileiro – das regiões mais desenvolvidas e majoritariamente de estratos mais esclarecidos – que não se reconhece no, e até recusa o, projeto de poder do bloco petista atualmente hegemônico. A percepção que emerge da atual situação brasileira é a de que a maior parte da população – embora não suas correntes mais esclarecidas – partilha das concepções econômicas, políticas e culturais do atual bloco no poder, que demonstrou ter praticado um “gramscismo” adaptado às condições de educação política do Brasil, configurando um cenário político que apresenta desafios para a consolidação de um sistema democrático no país, na medida em que as práticas políticas mobilizadas por esse bloco representam de fato um atraso relativo do ponto de vista da ética cidadã.
Não é surpreendente que o governo mantenha a capacidade de iniciativa e a ofensiva política – por todos os meios ao seu alcance – ou que até procure dominar – igualmente por todos os meios disponíveis, inclusive alguns pouco recomendáveis – o poder legislativo, colocado como nunca antes – salvo nos períodos ditatoriais – em situação de subordinação e de dependência em relação às verbas e diretivas do Executivo. Não se pode, tampouco, esquecer os movimentos ditos “sociais” (a maioria na folha de pagamentos do Executivo) e suas correias de transmissão nos mais diversos setores, com destaque para o sindical (não só de trabalhadores, mas igualmente patronais), que desempenham um papel importante na estratégia “gramsciana” de ocupação de espaços. A rigor, trata-se de uma “ditadura do Executivo”, no sentido de que este passa a determinar o voto dos parlamentares e as ações do que passa por uma “sociedade civil organizada” – manipulada, seria o termo mais exato – na direção que mais interessa ao primeiro, embora à custa de nacos do orçamento e de farta distribuição de cargos e comissões nas mais diversas prebendas estatais (na verdade, em todos os entes dominados ou influenciados pela vontade daquele poder).
O que é surpreendente é a “oposição” colocar-se totalmente a reboque da agenda governamental, deixar-se pautar pela propaganda oficial e descurar completamente da construção de uma pauta própria de críticas e reivindicações independentes, em nome da sociedade e dos eleitores de oposição que ela deveria supostamente representar. O que surpreende, de fato, é essa renúncia a ser oposição, ou a forma confusa, errática e até patética com que a “oposição” se desempenhou nesses anos de “travessia do deserto”. O parlamento é, evidentemente, o ponto fulcral das articulações políticas. Mas se a oposição revelou-se totalmente ineficiente, e até irrelevante, na suposta “casa das leis”, ela era inexistente, literalmente, na esfera da própria sociedade, cujos espaços de manifestações e de expressão de opiniões – inclusive nos meios acadêmicos e da imprensa – estavam totalmente ocupados por adesistas, por militantes da causa ou por serviçais do bloco no poder.
As tarefas da oposição num sistema político democrático
Em situações democráticas “normais” – isto é, com possibilidades reais de alternância no poder entre duas, ou mais, correntes majoritárias – o grupo que perdeu as eleições em um dado país se recompõe politicamente – eventualmente mudando seus líderes – e se dedica a uma séria preparação para os novos embates eleitorais mais à frente. Nas democracias modernas, o poder costuma ser alternativamente investido por três grandes grupos políticos – geralmente um de tendência social-democrata, ou socialista, outro bloco centrista ou reformista moderado, e, não raro, também, um setor conservador – que vão sendo guindados ao comando do Estado ou dele afastados em função da conjuntura econômica e dos benefícios sociais que eles possam trazer à maioria da população: desemprego, inflação, segurança (imigração, por exemplo), ou até questões morais (corrupção, mentiras e fraudes políticas, etc.).
A primeira tarefa, quando um grupo ou partido é “empurrado” para a oposição, é a de elaborar um diagnóstico – se possível consensual – sobre as razões da derrota: os líderes se dedicam, então, a analisar os fatores principais do insucesso para daí retirar as lições que se impõem, no que pode ser um simples episódio eleitoral momentâneo. Se a derrota é, porém, recorrente, ao longo de dois ou mais embates eleitorais, ou mesmo “estrondosa”, o diagnóstico teria de ser amplo, alcançando inclusive as bases programáticas do partido (sua “carta” aos eleitores). Nos casos menos graves se deveria atuar sobre os fatores de oportunidade, de mensagem política e de apresentação de propostas ao público eleitor. Feito o diagnóstico, retiradas as lições, deve-se preparar o terreno para as novas etapas que se apresentarão inevitavelmente à oposição. Nos regimes presidencialistas, as eleições sempre têm datas marcadas; nos parlamentaristas, elas podem se apresentar a intervalos variados.
Normalmente, uma oposição organizada tem, entre seus membros mais relevantes e também no staff partidário, especialistas nas diversas políticas macroeconômicas e setoriais que devem compor a mensagem do partido para o seu eleitorado, tradicional e flutuante (pois a intenção é sempre a de conquistar maior apoio entre os eleitores). Esses especialistas devem fazer o seguimento das políticas correspondentes do bloco no poder, discutir suas implicações para o país e tentar oferecer suas propostas alternativas de políticas, que contemplem as expectativas de seu eleitorado e de franjas mais amplas da população.
Normalmente, esse trabalho é conduzido no parlamento, mas o partido também pode ter apoios extensivos na sociedade, como são aqueles vinculados a movimentos sindicais e de interesses setoriais. Na tradição inglesa, tem-se a prática do shadow cabinet, ou seja, um “ministério” alternativo que faz o acompanhamento das políticas em curso, elabora a crítica das medidas implementadas e faz um oferecimento público de suas próprias alternativas de política. Não é preciso ser britânico, contudo, para exercer o saudável hábito do gabinete-espelho, ou melhor, de um governo paralelo; basta organizar seus especialistas e colaboradores voluntários para lançar o debate com a sociedade. Mais até do que oferecer soluções prontas e completas, a oposição tem de saber questionar os fundamentos de cada medida governamental, refazendo os cálculos de custo-benefício, alertando para os trade-offs e os side-effects – eles sempre existem – e antecipando consequências indesejadas e o custo-oportunidade da “receita” oficial. Este é, aliás, o principal dever da oposição: ela deve estar sempre pronta a oferecer soluções alternativas, ainda que parciais, ao quinto ou mesmo ao terço da população eleitoral não suficientemente identificada a uma das forças políticas nacionais dominantes (eventualmente no poder). É essa fração do eleitorado inconstante em suas escolhas – e volúvel, portanto – que pode fazer pender a balança para um lado ou para o outro, em função de considerações de curto prazo ou ligadas à conjuntura econômica do momento.
Na prática, as coisas são mais complicadas, pois, mesmo nos partidos mais modernos e institucionalizados, muito depende dos líderes do momento, do carisma e da atração que estes possam exercer sobre o eleitorado, e também das disputas entre as lideranças desse partido; estas últimas sempre podem eventualmente descambar para o regionalismo ou o caciquismo, em ambos os casos com consequências nefastas para a imagem da oposição. Mais grave ainda é quando essa oposição perde o contato com a realidade e com as expectativas de seu próprio eleitorado, para não dizer da maioria da nação. Surgem, nesse caso, dissidências que vão para outros partidos ou constituem os seus próprios. A experiência brasileira é extremamente pródiga nesses tipos de evento, sendo conhecida pela anarquia partidária, pela dança de partidos por parte de políticos profissionais e pela criação de partidos de aluguel ou de fachada.
Em qualquer hipótese, qualquer governo – de esquerda, de direita ou de centro – suporta o inevitável desgaste da governança, já que políticas “antipopulares” sempre precisam ser implementadas em algum momento, seja para corrigir exageros de tipo social-democrático (distributivismo fiscalmente irresponsável, déficits orçamentários, desalinhamentos cambiais, etc.), seja na vertente oposta (percepções de que os centristas ou conservadores se ocupam mais dos ricos do que dos pobres), ou por razões diversas (problemas de segurança, desemprego, etc.). A própria dinâmica econômica e conjunturas ¬adversas impõem limites a quem exerce o poder.
Assim, quando o eleitorado decidir tentar outros caminhos, outras soluções, a oposição, qualquer que seja ela, precisa estar pronta para oferecer suas receitas e propor seus remédios. A oposição precisa ter um programa de governo. Para isso ela precisa ter um projeto de poder, ou seja, ter consciência do que, exatamente, precisa ser feito, dizer como pretende fazer, e demonstrar credibilidade no empreendimento. O eleitorado brasileiro, pelo menos parte dele, tentou encontrar outra via, pelo menos em duas oportunidades: a “oposição” o abandonou miseravelmente. Ela não tinha soluções e sequer um discurso a apresentar. É o que discutiremos agora.
A “oposição” brasileira e suas principais deficiências
Não é preciso ser um analista político de qualquer envergadura para constatar que a “oposição” brasileira – que, apenas para relembrar, vinha de oito anos, ou mais, de exercício do poder – falhou miseravelmente em sua missão oposicionista. Dizer que ela foi inepta, ineficiente, incompetente, patética, seria até ser generoso com as principais forças que foram agrupadas nessa classificação de “oposição”. Basta dizer que, simplesmente, não existiu uma oposição de verdade durante todo o governo Lula: as forças que deveriam, até precisavam, ser oposição, simplesmente se autoanularam para um exercício que é uma das tarefas mais legítimas em todos os regimes democráticos.
Em sua defesa, pode-se dizer que os petistas, seu líder em especial, foram extremamente competentes – descontando-se, claro, as mistificações criadas para tal efeito – na construção de uma versão peculiar do processo político, da própria história recente do Brasil, o que deixou as forças potencialmente oposicionistas num estado psicologicamente defensivo, até de “vergonha assumida”, por supostos erros e injustiças cometidas ao longo do chamado neoliberalismo do “tucanato”. As campanhas eleitorais de 2002, de 2006 e de 2010 foram construídas com base em deformações grosseiras das políticas conduzidas sob os governos anteriores, desde as simplificações enganosas sobre as privatizações, até as patriotadas sobre a soberania retórica e a submissão ao FMI, passando pelo monopólio da “bondade social”, como se tudo tivesse tido início em 2003. Poucas vezes, no cenário político brasileiro, a versão deformada da história, em vários aspectos até mentirosa, conseguiu tal impregnação no imaginário popular, a ponto de anular discursos e ações daquelas mesmas forças que deram início à estabilização econômica e criaram as condições para a fase de crescimento com distribuição e prosperidade.
Muito se deve, obviamente, às qualidades de “ilusionista” político do presidente popular, suas mistificações propagandistas, mas também às boas condições da economia internacional, durante a maior parte de seus dois mandatos, e a uma gestão razoavelmente responsável na frente econômica. Mas deve-se reconhecer, também, que a “oposição” se autoanulou durante todo esse tempo, jamais tendo conseguido articular um discurso coerente, sequer esclarecedor, sobre o cenário de mentiras criado pelo bloco no poder. Quais as razões desse suicídio político?
Todo e qualquer ato político é encarnado por personagens políticos, príncipes e conselheiros do príncipe, que se conjugam na missão de conduzir homens e partidos ao pináculo do poder, ao comando do Estado. Devemos então concluir que à “oposição” brasileira faltaram as virtudes e as qualidades que, segundo Maquiavel, devem estar presentes nas pessoas que pretendem deter esse comando. Não que o presidente do bloco no poder fosse um estadista, mas certamente se tratava de um “animal político” extremamente competente. Pode-se dizer, nesse sentido, que à “oposição” – ou o que passa por ela – faltaram “animais políticos” de verdade, pessoas que tivessem as virtudes ou a fortuna – para permanecer nos termos do florentino – para representar uma pequena chance de alternância na disputa de poder.
Incapacidade de se organizar
Por certo que se trata de uma incapacidade de se organizar, com bases reais na sociedade, para, a partir daí, conceber e exibir um discurso coerente, compatível com as aspirações de largos estratos sociais, sobretudo nas classes médias. Mais grave ainda: pode-se dizer que à “oposição” brasileira faltaram, sobretudo, ideias claras sobre como apresentar e “vender” seu programa, se é presumível que, de fato, ela pudesse ter algo assimilável a um programa para oferecer à metade da população – na verdade estratos cambiantes – que não aceita e nunca aceitou a propaganda política que lhe foi servida sob disfarce de “política nacional” pelo bloco no poder. Sem conseguir ver claro no cenário político, dividida pelo caciquismo de seus líderes regionais, a “oposição” não soube sequer explorar as inconsistências e mazelas do bloco no poder, tão evidentes aos olhos de estratos médios de eleitores basicamente comprometidos com a ética e a moralidade no trato da coisa pública.
Pode-se aventar a hipótese de que a qualidade dos homens públicos que se colocam numa oposição de princípio ao bloco no poder – não por razões puramente instrumentais, de conquista do poder pelo poder, mas quer se acreditar que por razões de filosofia política – precisaria melhorar dramaticamente para que eles possam integrar algo suscetível de ser chamado de oposição. Talvez sejam necessárias, inclusive, novas lideranças políticas, que obviamente tenham “princípios” compatíveis com uma oposição digna desse nome. Tal “reinvenção” depende de vários fatores dentre os quais podem ser citados: a reeducação dos próprios integrantes do que é hoje uma oposição de araque; a reorganização de suas bases partidárias; a revisão do seu modo de “funcionamento” no Congresso; mudanças nos parâmetros mentais que orientam o discurso político e que comandam suas ações no plano prático; transparência aos olhos dos eleitores e, sobretudo, distinção clara com “tudo isso que está aí”, atualmente, e que visivelmente não agrada ao eleitorado instruído. Tudo leva a crer que uma nova oposição precisa ser construída, ou que a atual “oposição” deva ser praticamente reinventada, para, finalmente, começar a existir. Vejamos como.
Da travessia do deserto a… mais deserto?
A oposição a ser construída – a verdadeira, não o simulacro que hoje existe – já parte de uma formidável base real e potencial. Os dados eleitorais estão disponíveis no site do TSE, mas se podem extrair algumas conclusões adicionais a partir deles. A base total do eleitorado brasileiro situava-se, em 2010, em quase 136 milhões de pessoas, provavelmente atingindo 145 milhões em 2014. A abstenção em 2010 foi excepcional, alcançando quase trinta milhões de eleitores, aos quais se juntaram 4,6 milhões que anularam seus votos e 2,5 milhões que se abstiveram de qualquer escolha. Os “excluídos” representaram, portanto, um quarto do eleitorado; pode-se, em toda a legitimidade, imaginar que eles possam ser reduzidos à metade, em condições normais de disputa política, o que, infelizmente, não ocorreu em 2010.
Imaginamos, também, que os votos dados à “oposição”, em torno de 43 milhões, sejam realmente de oposição ao presente estado de coisas, especificamente ao “Estado do PT”. Pode-se razoavelmente conceber que uma oposição – qualquer oposição – no Brasil possa reunir metade do eleitorado, admitindo-se, inclusive, que a educação política, de um lado, e o desgaste do poder petista, do outro, contribuam para uma pequena maioria potencial, numa situação em que o mito carismático ainda estará ativo e trabalhando para consolidar o poder petista.
Num regime parlamentarista, é possível compor um governo com apenas 40% de apoio popular. Regimes presidencialistas do tipo brasileiro, ou americano, contudo, convivem com maiorias diferenciadas para a representação parlamentar e para a chefia do executivo, cargo este que exige a maioria absoluta do eleitorado. Na prática, não existe, a rigor e numa abordagem prosaicamente matemática, nenhuma garantia antecipada de vitória, ou certeza de derrota, para qualquer um dos lados, na medida em que, à diferença dos sistemas parlamentaristas, contendas eleitorais em sistemas fortemente marcados por disputas pessoais apresentam-se quase como uma loteria. Um dos fatores é que os eleitores “flutuantes”, os “indiferentes” e os “desalentados” são em número suficiente para alterar a balança para qualquer um dos lados.
Porém, números são um componente talvez objetivo, mas insuficiente para determinar resultados eleitorais. Mais importante é a predisposição do eleitorado para “acolher” uma definição clara quanto aos problemas mais angustiantes da conjuntura. A situação econômica pode até ser decisiva numa escolha eleitoral; mas as percepções sobre quem conduz a política econômica e sobre como ela é conduzida pelos responsáveis também são relevantes. Questões como emprego, segurança pessoal, disponibilidade de serviços públicos – saneamento, saúde e educação, etc. – e temas pontuais, de interesse setorial ou regional podem fazer pender a balança eleitoral. Em outros termos, não existe uma determinação prévia quanto aos embates eleitorais no modelo brasileiro – como em qualquer outro, aliás – e isso significa que as chances estão abertas às forças políticas que pretendam se apresentar como oposição.
Não importam quais sejam as alternativas de políticas oferecidas ao público eleitor por uma oposição efetiva e confiável. É preciso que esta seja precisamente isso: confiável. Ora, não é surpresa para nenhum eleitor medianamente bem informado que a classe política, de maneira geral, fez tudo o que era possível para se desqualificar moralmente, para se rebaixar no plano da ética, para deteriorar completamente a instituição parlamentar e outro tanto no plano dos executivos locais, estaduais e até o federal. Qualquer que seja a qualidade da nova mensagem política de oposição, se ela um dia existir, sua credibilidade, intrínseca e extrínseca, depende essencialmente da regeneração moral de suas lideranças, que deveriam operar aquilo que os italianos – escaldados por anos e anos de corrupção política – chamam de rientro morale, ou seja, uma profunda recomposição da ética na vida política do país.
A julgar por exemplos recentes – os aumentos para os próprios parlamentares e a questão das aposentadorias escandalosas de ex-governadores são dois casos eloquentes do completo descompasso entre as expectativas da população e a atitude das “oposições” – o Brasil não está sequer próximo de uma recomposição da classe política para fora da atual degradação das instituições de representação; nisso, a suposta “oposição” não se diferencia em nada das perversões morais alimentadas pelo próprio bloco no poder. Aparentemente, a “oposição” atual ainda não está pronta a empreender essa passagem; ela não quer enfrentar sua própria regeneração moral (talvez não possa, ou não tem coragem, provavelmente não quer).
Uma vez aceita e internalizada essa decisão pela “moralização” da oposição – que se situa no centro de toda e qualquer regeneração oposicionista, cabe lembrar – começa, então, a tarefa de organizá-la em função do objetivo da reconquista do poder. Tal tarefa implica, em primeiro lugar, uma definição clara de um programa político de escopo nacional e setorial, ou seja, uma plataforma explícita que toque em todos e em cada um dos principais problemas nacionais, sobretudo na esfera institucional, no terreno econômico e nas diversas áreas de maior impacto no plano das políticas públicas (social, cultural, regional, etc.).
Não é simples montar um programa e uma plataforma de ação com tal amplitude, o que certamente exigirá seminários e grupos de trabalho em cada uma dessas vertentes abertas à ação partidária. Mas um partido, ou uma oposição, que pretenda aspirar a ser uma real alternativa de poder não pode ser econômico nem em definições programáticas, nem em propostas político-econômicas relativamente detalhadas. Basta arregaçar as mangas e colocar o cérebro para pensar.
O que fazer? Tudo depende de lideranças esclarecidas
Vendo o panorama da planície, isto é, do ponto de vista dos cidadãos eleitores, não parece haver dúvidas de que o Brasil não conta com uma classe política à altura de suas novas responsabilidades enquanto potência emergente, desejosa de assumir um papel relevante na cena internacional. O parlamento, em especial, mas também os partidos políticos e as forças que gravitam em torno deles parecem viver num mundo à parte, feito de partilha de despojos estatais, conquista de pedaços do orçamento e disputa por pequenas prebendas em todos os poros do imenso ogro estatal.
A discussão sobre temas internacionais no parlamento, e dentro dos partidos, é rara, superficial e geralmente equivocada. Quando ela ocorre, tende a focar falsos problemas que estariam, supostamente, na origem das dificuldades enfrentadas pelo Brasil: guerra cambial de alguns, concorrência desleal de outros, capitais especulativos de um lado, arrogância imperial do outro, ameaças imaginárias sobre a soberania brasileira, em alguma parte de seu imenso território, e sobre seus fabulosos recursos naturais. Poucos desses representantes políticos, contudo, comparam o Brasil a seus equivalentes em outras partes do mundo; poucos deles se dão conta de como o Brasil avança devagar, de como ele está de fato atrasado em relação às mudanças mais dinâmicas que estão ocorrendo um pouco em todas as partes.
De fato, nenhum dos problemas atuais enfrentados pelo Brasil tem a ver com impactos negativos do ambiente externo: o mundo tem sido muito “generoso” com o Brasil, oferecendo mercados e provendo investimentos de todos os tipos para sustentar seu crescimento do período recente. Todos os problemas brasileiros, sem exceção, são made in Brazil, têm raízes puramente internas e devem receber aqui sua solução; seu equacionamento passa por um conjunto de reformas que deveria estar no centro de qualquer programa credível de proposta política geral de um movimento oposicionista que aspire legitimamente conquistar o poder para implementar, a partir daí, essas reformas.
A oposição não conseguirá chegar a ocupar esse espaço alternativo de candidata ao poder se não trabalhar intensamente no diagnóstico dos problemas brasileiros, no oferecimento de respostas sólidas aos mesmos problemas, e na sua própria organização interna, colocando-se numa posição de governo “virtual”, ou potencial, com base em propostas aceitáveis para uma maioria de brasileiros, sem ceder a populismos ou à demagogia habitual nesses meios. Ou seja, a oposição precisa estar pronta para oferecer outro futuro a todos os brasileiros que não acham que a esperteza política aliada ao oportunismo propagandístico representa o horizonte real de possibilidades para o país. Existe um imenso contingente de brasileiros que não se reconhece no estado de coisas vendido atualmente como a condição normal e possível para o Brasil. Como diriam alguns sonhadores, “outro Brasil é possível”; mas para isso outra oposição é necessária, uma que se apresente como alternativa credível.
Uma das condições essenciais para que essa oposição seja construída parece ser a existência de lideranças dotadas de credibilidade intrínseca e de capacidade política para, em primeiro lugar, reformar profundamente a “oposição” atual; num segundo momento, presidir à elaboração temática e organizacional de um “governo” alternativo ao atual bloco no poder. Não existe nenhum obstáculo “técnico”, nenhuma força externa à própria “oposição”, nenhum impedimento estrutural, ou nacional, de caráter político, para que essas tarefas sejam empreendidas.
Tudo depende da disposição de figuras políticas que pretendam aspirar ao papel de alternativa ao poder atual: a “fortuna” do quadro político pode ser favorável a uma oposição renovada, como observado nas eleições de 2010. Mas o fator mais importante ainda é – ele sempre é – constituído pelas “virtudes” dos condutores de cidadãos.
Divulgando as palestras programadas na Brazil Lecture Series, por iniciativa do professor Stuart Schwartz, e coordenadas pelo historiador da Aldair Rodrigues. Tambén pode ser vista neste link: http://world.yale.edu/clais-brazil-lecture-series
CLAIS Brazil Lecture Series
The 2015 Council on Latin American and Iberian Studies (CLAIS)
Brazil Lecture Series addresses a variety of issues and aspects
integral to understanding Brazil - both its historical formation and its
contemporary dilemmas - from an interdisciplinary perspective. The main
goal is to create a dynamic space to connect researchers and students,
to promote debates about domestic topics and the process of insertion of
Brazil in the Latin-American, Atlantic and international contexts. The series was conceived and organized by Aldair Rodrigues,
postdoctoral fellow in Latin American Studies and is co-sponsored by the
Brazil Club at Yale, Latin American Series at Yale Law School, and the
Yale Office of International Affairs.
Lectures and Speakers
Lunch is provided at each of the lectures. 1) Urban Slums and the Challenge for Health Equity in Brazil September 15, 12:00pm
Albert Icksang Ko, Yale School of Public Health 2) The World Library of Machado de Assis September 30, 12:00pm
David Jackson, Yale – Department of Spanish and Portuguese
82-90 Wall, RLL (3rd floor) (WALL82) 3) The Brazilian Sugar in the Formation of the Early Modern Atlantic World October 15, 12:00 pm
Daniel Strum, University of São Paulo (USP), Brazil
Sterling Law Buildings (SLB), Room 124
127 Wall St., New Haven, CT 06511 4) The Practice of Comparative History of Slavery in Brazil: some thoughts October 29, 12:00pm
Rafael Marquese, University of São Paulo (USP), Brazil
Luce Hall, Room 203
34 Hillhouse Avenue, New Haven, CT 5) Recent Changes in Brazilian Society: from “Belindia” to the New National Middle Class November 17, 12:00pm
Herbert Klein – Gouveneur Morris Professor Emeritus of History, Columbia University
Sterling Law Buildings (SLB), Room 120
127 Wall St., New Haven, CT 06511 6) Reconfiguring the South Atlantic: Brazil and Africa, ca. 1820s -ca. 1860s November 30, 12:00pm
Roquinaldo Ferreira, Brown University
Luce Hall, room 202
34 Hillhouse Avenue, New Haven, CT 7) Mapping Amazonian Nature: What Cartography Can Tell Us About Eighteenth-Century Ecology December 3, 12:00pm
Neil Safir, Beatrice and Julio Mario Santo Domingo Director and Librarian, Brown University
Sterling Law Buildings (SLB), Room 121
127 Wall St., New Haven, CT 06511
Em 7/11/2011, eu e meu colega Carlos Melo publicamos neste
jornal um artigo chamando a atenção para as consequências do que
denominamos “empoderamento desenvolvimentista”. À época, com respaldo da
presidente Dilma, multiplicaram-se subsídios, benefícios tributários e
iniciativas diversas de apoio setorial centrados na trinca ministerial
da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Ao final do artigo,
alertamos: “A presidente Dilma diz querer rigor no controle
inflacionário, mas não vê com maus olhos medidas, como essas, que podem
encarecer os produtos no Brasil e/ou aumentar gastos”.
Deu no que deu. Não só essas iniciativas falharam em salvar a
indústria, como a inflação se acelerou e caminhamos para um progressivo
descontrole fiscal. Para esconder os custos do projeto
desenvolvimentista, o governo recorreu a maquiagens e pedaladas fiscais
cuja conta pagamos até hoje. O aumento do crédito público elevou a
dívida bruta do país – contribuindo para a recente perda do grau de
investimento – ao mesmo tempo que a taxa de investimento pouco mexeu do
patamar de 16% sobre o PIB.
Para
esconder os custos do projeto desenvolvimentista, o governo recorreu a
maquiagens e pedaladas fiscais cuja conta pagamos até hoje
Esse fracasso resulta de dois vícios graves do desenvolvimentismo. O
primeiro é a sistemática desconsideração sobre os custos e benefícios
das suas propostas. Muito raramente se analisa o quanto uma iniciativa
de proteção custa aos cofres públicos e se esse dinheiro não poderia ser
mais bem empregado em áreas de maior efeito sistêmico na economia. Cada
centavo de apoio a um dado setor poderia ser usado para apoiar uma
estrada num local remoto, um novo projeto de saneamento ou um novo
hospital.
Alguns desenvolvimentistas chegam até mesmo a minimizar a importância
dessas análises, por considerá-las estáticas ou sujeitas a incerteza.
Para eles, é melhor o país seguir uma “missão” de desenvolvimento. Mas,
sem algum tipo de análise, a missão escolhida será geralmente aquela
apoiada por grupos de interesse bem conectados e influentes. Não é de
estranhar, assim, que o discurso desenvolvimentista agrade a grupos que
só fazem buscar mais proteção. O cômputo de custos e benefícios ajuda
justamente a impor disciplina na escolha de ações refletindo o melhor
interesse público.
O segundo vício do desenvolvimentismo é não atentar para a execução
das políticas propostas. A moderna literatura de política industrial
propõe que devem ser estabelecidas metas de desempenho e que os
benefícios devem continuar se, e somente se, essas metas forem
cumpridas. Aqui, fazemos o contrário. Em artigo escrito no “Valor
Econômico” em 23/11/2010, um alto executivo do BNDES escreveu que a
maioria das metas do plano de desenvolvimento estabelecido à época não
seria cumprida. Segundo ele, “não cumpri-las não significa
necessariamente um insucesso, mas impõe novos esforços de avaliação e
planejamento”. Por fim, emendou: “A política deve ter um norte, mas ser
flexível e adaptável às circunstâncias”. É exatamente esse tipo de
discurso que abre espaço para que mais e mais grupos clamem por proteção
justificando “circunstâncias” que nada mais são que desculpas
mascarando interesses particulares.
A situação à qual chegamos requer uma orientação radicalmente
distinta. Não se propõe, aqui, eliminar estruturas de suporte público,
e, sim, evitar os vícios que nos levaram a políticas custosas e pouco
efetivas. Toda nova proposta de apoio deve ser acompanhada de uma
criteriosa análise de custos e benefícios, preferencialmente realizada
ou validada por terceiras partes livres de conflitos de interesse. Uma
vez aprovada a proposta, devem ser colocadas metas claras, acompanhadas
por órgãos de controle independentes e com o compromisso de cessar o
benefício caso as metas não sejam cumpridas. Se existe alguma missão que
o desenvolvimentismo deveria agora encampar para o bem do país, é a
busca de maior critério e disciplina no uso de recursos públicos.
No caso, além de um crime econômico, se tratou de um crime comum também, pois os companheiros no poder fraudaram deliberadamente contratos e compras da Petrobras, enganando investidores nacionais e estrangeiros. Bilhões foram desviados, repito: BILHÕES!!!
Gostaria de chamar a atenção dos leitores para os seguintes aspectos deste caso escandaloso.
A companhia deverá pagar um preço altíssimo, por todas as perdas incorridas, pelas multas milionárias que será obrigada a pagar aos investidores americanos a serem certamente decretadas pela Justiça americana (que não falha, e não tarda tanto quanto a brasileira), eventualmente também em processos similares em outros países (na Europa, por exemplo).
E os investidores brasileiros, os próprios funcionários da Petrobras, que tinham e tem ações da companhia (que agora viraram pó), vão ficar quietos, absorver o prejuízo, não vão fazer nada, nem a Justiça brasileira vai tomar providências em face das perdas incorridas, por fraude e roubo deliberado?
Em minha opinião, todos os gestores deveriam ser responsabilizados criminalmente e serem obrigados a ressarcir a companhia de todas as perdas incorridas por cada centavo desviado.
Vai ocorrer? Vamos ver...
Paulo Roberto de Almeida
Fundação de Bill Gates entra com processo contra a Petrobrás nos Estados Unidos
Altamiro Silva Junior, correspondente - O Estado de S. Paulo
25 Setembro 2015 | 12h 23
A
maior instituição filantrópica do mundo entrou com processo contra a
estatal brasileira em Nova York para recuperar perdas com investimentos
feitos entre 2009 e 2015
Fundação filantrópica de Melinda Gates e Bill Gates processa a PetrobrásNOVA
YORK - A Fundação Bill & Melinda Gates, a maior instituição
filantrópica do mundo, entrou com processo contra a Petrobrás em Nova
York para recuperar perdas com investimentos feitos desde 2009 em papéis
da empresa brasileira. "A profundidade e a amplitude da fraude na
Petrobrás é espantosa", afirma a ação entregue na Corte de Manhattan.
O processo da Fundação de Bill & Melinda Gates tem como
objetivo recuperar prejuízos em investimentos feitos na Petrobrás entre
2009 e setembro de 2015. "Pela admissão da própria Petrobrás, o esquema
de propina afetou mais de US$ 80 bilhões de seus contratos, cerca de um
terço de seus ativos totais", afirma o processo. A Fundação Bill &
Melinda Gates foi criada pelo fundador e ex-presidente da Microsoft,
Bill Gates, e sua esposa, Melinda Gates, em 2000 e não tem fins
lucrativos. Com sede na cidade de Seattle, nos Estados Unidos, e tem US$
44 bilhões em ativos. O fundo WGI Emerging Markets Fund, com sede em
Boston, também entrou na mesma ação.
Como réus no processo, além da Petrobrás, é citada a
PricewaterhouseCoopers, empresa que auditou os balanços da petroleira.
"Este caso surge de um esquema de suborno e lavagem de dinheiro
realizado pela Petrobrás e deliberadamente ignorado pela PwC", afirma o
processo, de 103 páginas. "Este é um caso de corrupção institucional,
formação de quadrilha e uma fraude maciça aos investidores", destaca a
ação, aberta ontem (24), mas divulgada pela Corte nesta sexta-feira.
"A Petrobrás não apenas escondeu a fraude do público
investidor, a empresa repetidamente burlou seus controles internos, suas
informações financeiras e a governança corporativa em suas declarações
públicas", ressalta o texto, mencionando que a verdade sobre a companhia
"começou a vir a tona" em setembro do ano passado, quando ex-executivos
da empresa, como Paulo Roberto Costa, começaram a delatar o esquema de
corrupção.
Por meio de divulgação de informações "falsas e enganosas" e
"omissões", a Petrobrás conseguiu captar quantidade expressiva de
recursos nos últimos anos, incluindo US$ 70 bilhões em uma oferta de
ações em 2010, de acordo com o processo. Nos últimos anos, o documento
conta que os gestores de recursos da Fundação Bill e Melinda Gates e do
WGI Emerging Markets participaram de diversas reuniões com executivos da
Petrobrás, foram a apresentações para investidores no Brasil e nos EUA e
acompanharam a empresa "de perto". Os gestores fizeram "repetidos
questionamentos" sobre o ambicioso projeto de investimento da Petrobrás,
mas sempre foram convencidos pelo argumento de que a infraestrutura
deficiente do Brasil demandava investimentos do tipo.
O processo da Fundação de Bill Gates é a 16ª ação individual
aberta contra a Petrobrás nos EUA este ano, com investidores reclamando
prejuízos por conta das investigações da Operação Lava Jato. Além
dessas, foram abertas mais cinco ações coletivas, que foram unificadas
em um único processo pelo juiz federal da Corte de Nova York, Jed
Rakoff. Fundos dos Estados Unidos, Irlanda, França, Holanda, Hong Kong,
Reino Unido, entre outros países, fazem parte das diversas ações.
