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domingo, 5 de setembro de 2021

"O orçamento publico deveria ser a discussão mais importante em uma democracia”: Fabio Giambiagi (Conjuntura Econômica)

 O maior conhecedor das contas públicas do Brasil, conta tudo o que sabe e tudo o que você gostaria de saber sobre déficit público: 

“O orçamento publico deveria ser a discussão mais importante em uma democracia” (Giambiagi)


quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Quem diria: a relação especial com Trump e os EUA fez chabu: comércio numa baixa histórica em 11 anos - Victor Irajá (Veja)

 Comércio entre Brasil e EUA atinge pior marca em 11 anos

Por Victor Irajá
Veja, 14 out 2020

Relação de Bolsonaro com Trump não se refletiu em números, afetados pela combinação dos efeitos da crise causada pela pandemia e restrições comerciais

Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro exaltou a parceria comercial com os Estados Unidos, o que definiu como um realinhamento da diplomacia brasileira em relação ao país presidido por Donald Trump. “O Brasil de hoje é amigo dos Estados Unidos, o Brasil de hoje respeita os Estados Unidos e o Brasil de hoje quer o povo americano e os empresários americanos ao nosso lado”, disse o presidente brasileiros antes de de adaptar seu bordão: “Termino com meu chavão de sempre. Brasil e Estados Unidos acima de tudo, Brasil acima de todos”. Os números comprovam que, ao Norte, o negócio não é bem assim. De acordo com um relatório divulgado pela Amcham Brasil, o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos até o mês de setembro registrou, em 2020, o pior resultado dos últimos 11 anos. Entre janeiro e setembro, os dois países transacionaram 33,4 bilhões de dólares, uma redução de 25,1% em relação ao mesmo período do ano passado. O relatório aponta fatores principais para explicar a forte redução das trocas bilaterais.

O fator mais óbvio é a pandemia, que provocou uma queda expressiva no consumo da população e da necessidade das empresas por produtos oriundos da exportação brasileira. Mas outros fatores provocam uma reflexão sobre as diretrizes do Itamaraty de Ernesto Araújo. A China, atacada de frente por membros do governo, ampliou sua participação no mercado brasileiro como principal parceiro comercial do país. De acordo com o relatório, o país asiático representa 28,8% de todas as transações do Brasil. A queda no preço do petróleo, também graças à Covid-19, também teve impacto significativo nos resultados. O último fator envolve uma política protecionista do mandatário americano, que restringiu a entrada de produtos da siderurgia brasileira para proteger a indústria nacional. Em agosto, já com as eleições de novembro na cabeça, Donald Trump anunciou que cortaria em mais de 80% a importação de aço brasileiro até o fim do ano. O governo Bolsonaro devolveu com complacência: renovou, sem qualquer contrapartida, isenção de tarifa de importação sobre o etanol americano, enfurecendo os produtores locais. 

Segundo a análise, no acumulado do ano, as exportações brasileiras para os EUA caíram 31,5% em comparação com igual intervalo de 2019, alcançando o total de 15,2 bilhões de dólares. É o menor valor para o período desde 2010. Em termos relativos, os EUA foram o mais afetado entre os 10 principais destinos de exportação do Brasil em 2020. Foram sete bilhões de dólares a menos em exportações. A taxa de queda foi quatro vezes maior do que a redução das exportações totais do Brasil para o mundo. Por outro lado, as importações brasileiras vindas dos Estados  Unidos despencaram neste terceiro trimestre, com redução de 41,6% em relação a 2019. Entre janeiro e setembro de 2020, as importações totalizaram 18,3 bilhões de dólares, uma queda de 18,8%. Apesar da forte redução do comércio bilateral, os EUA seguem como o segundo principal parceiro comercial do Brasil. 

No início do mês, a Amcham havia traçado cenários para os impactos das eleições americanas para a política externa e as relações comerciais do Brasil. A instituição alerta para um maior caráter de defesa de uma política nacional-desenvolvimentista e protecionista do republicano em relação ao candidato democrata Joe Biden, cujo partido é mais historicamente ligado aos ideais globalistas. Segundo o documento, sob a liderança de Trump, os Estados Unidos se tornaram mais avessos ao multilateralismo e à atuação de organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU).  Trump, aponta o relatório, também tem sido crítico de alguns acordos de livre comércio firmados pelos Estados Unidos (como o NAFTA e a Parceria Transpacífica) e tende a privilegiar negociações bilaterais em detrimento de negociações que envolvam múltiplas partes. Por lá, é Estados Unidos acima de todos. 

https://veja.abril.com.br/economia/comercio-entre-brasil-e-eua-atinge-pior-marca-em-11-anos/

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Economia brasileira: Ricardo Bergamini critica a esquizofrenia fiscal

Nosso Brasil é, infelizmente, o país das jabuticabas.
Ricardo Bergamini critica a nova mania de esconder o sol com a peneira, colocando como meta, agora, não um superávit, ou pelo menos um equilíbrio fiscal (ou um déficit limitado), mas um DÉFICIT.
Sim, o governo agora anunca DÉFICITS, não equilíbrio ou superávit...
Com razão, dá para ficar louco...
Paulo Roberto de Almeida

Recebido de Ricardo Bergamini, 5/07/2016
Prezados Senhores

O novo governo de quase 40 anos no poder transformou o termômetro denominado de resultado fiscal em instrumento de política fiscal, assim sendo se projeta um déficit superdimensionado, onde todas as pressões cabem dentro dele. Poderíamos dizer que o novo governo (velhíssimo) criou a “A Política Fiscal Rexona” - sempre caba mais um gasto dentro dele -, assim sendo nunca haverá risco de erro, já que o objetivo a ser alcançado é o do déficit, e não do superávit que seria muito mais difícil de ser atingido. Creio que ninguém tem dúvida ser muito mais fácil atingir a meta de um déficit do que a de um superávit. Quando alguém questiona, a resposta será a padronizada, qual seja: a despesa já está prevista no déficit, ou seja: o déficit deixou de ser termômetro de um governo perdulário e corrupto e passou a ser um instrumento da administração pública. Em breve todos os estados e municípios irão adotar essa nova regra de administração pública.

Podemos até prever de como serão os discursos dos candidatados em 2018, ou seja: prometo que em 2022 minha meta será de um déficit fiscal primário da ordem R$ 100,0 bilhões. Ficou muito mais fácil governar. Aquela coisa de atingir superávit era um saco para fazer política e dividir propinas.

Além do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões para 2016, já está previsto um déficit da ordem de R$ 150,0 bilhões para 2017, mas aí alguém, com pelo menos segundo grau de estudos, iria fazer a seguinte pergunta: mas quem financia esse déficit? Resposta: o “Big Father” (Banco Central do Brasil) carregando títulos da dívida do governo em sua carteira. Por isso, e somente por isso, é crime falar em Banco Central independente no Brasil.

Mas aí um leitor com o mesmo nível de estudo iria fazer a seguinte pergunta: mas e nas empresas privadas, quem iria financiar esse rombo? Ninguém, para isso existe a falência e o desemprego.

Ricardo Bergamini

sábado, 26 de setembro de 2015

Previdencia: regime geral, militares e filhas solteiras de militares - Ricardo Bergamini

Reproduzo aqui um debate que o economista Ricardo Bergamini mantém com alguns interlocutores (militares, por certo) que ainda defendem um regime de benefícios indefensável.
Toda a sociedade brasileira paga o privilégio das filhas dos militares.
Parece que o Brasil é um país muito torto, que vai levar certo tempo para ser desentortado, se o for, algum dia.
Paulo Roberto de Almeida

Mensagem de Ricardo Bergamini a seu interlocutor, cujo argumento deve ser lido após a exposição feita pelo economista: 

Amigo Geisel

Quando escrevi informei que havia se encerrado no ano de 2001, porém em função do maldito direito adquirido o efeito econômico somente iria ocorrer após o ano de 2036.

Quanto a memória de cálculo individual enviada para justificar a aberração econômica, cabe responder, na visão macroeconômica do problema, com base no estudo abaixo enviado, o que segue:

Em 2014 os servidores militares contribuíram com R$ 2,3 bilhões e foram pagos benefícios da ordem de R$ 27,9 bilhões, gerando um déficit de  R$ 25,6 bilhões pagos por toda a sociedade brasileira, mesmo os desempregados e os trabalhadores informais, sem carteira assinada.

As fontes de financiamentos da previdência (COFINS, CSSL) são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

Fico estarrecido como, sem nenhum pudor, ainda existem pessoas na defesa de tamanha injustiça da história da humanidade. 

 Regime Próprio de Previdência Social da União
Ricardo Bergamini
                                                                                                                      
Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.

Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda relativos ao ano de 2014.

(1) Em dezembro 2014 existiam 1.294.040 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 143,3 bilhões.

(2) Em dezembro 2014 existiam 1.028.563 servidores federais inativos (civis, militares e intergovenamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 96,1 bilhões.

(3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:

(3.1) Em dezembro 2014 existia uma relação de 1,26 servidores federais ativos para 1,00 servidor federal inativo. Número obtido dividindo-se 1.294.040 ativos por 1.028.563 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montado através de várias distorções e privilégios gerados de longa data. Num regime atuarial normal essa relação seria de 5,00.

(3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gastou 67,06% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 96,1 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 143,3 bilhões.

(4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 67,06% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 56,06% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:

Demonstrativo do RPPS da União – Fonte MF – Base: R$ Bilhões
Benefícios Pagos aos Servidores Militares (Reserva, Reforma e Pensão): (27,9)
Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões): (68,2)
Total de Benefícios Pagos aos Servidores Inativos da União: (96,1)
Contribuição Patronal (União): 16,0
Contribuição dos Servidores Civis Ativos da União: 8,2
Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União: 2,3
Contribuição dos Servidores Inativos da União: 2,1
Contribuição dos Servidores Pensionistas da União: 0,6
Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União: 29,2
Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União: (66,9)

Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 16,0 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 66,9 bilhões, totalizando gastos de R$ 82,9 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 57,85% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,21% dos salários dos ativos para pagamento dos inativos e pensionistas.

Ricardo Bergamini
ricardobergamini@ricardobergamini.com.br
www.ricardobergamini.com.br


De: Jorge Geisel [mailto: xxxxxxx@gmail.com]
Enviada em: sábado, 26 de setembro de 2015 09:04
Para: undisclosed-recipients:
Assunto: Pensão das filhas de militares - um esclarecimento

Uma explicação rara e que merece a devida atenção. O Estado tupiniquim carece de gente normal...
Abraço, Jorge

Repasso, considerando o desconhecimento geral quanto ao problema "pensão das filhas de militares". OJBR

Repassando
Sobre a reportagem publicada hoje (22/set) em O Globo, página 6, que trata da dita "Pensão das Filhas", tenho alguns reparos a fazer.

Essa pensão já não existe mais desde a edição da MP 2215, assinada em 2001, que a extinguiu sumariamente, sem que houvesse uma fase de transição. Ou seja, quem tinha o direito adquirido manteve. Quem naquele momento tivesse um dia menos que o exigido por lei (30 anos de serviço) simplesmente deixou de ter esse direito mesmo que tivesse contribuído para tal durante todo seu tempo de serviço. E para aqueles que já tinham o direito adquirido, foi instituída mais uma contribuição de 1,5% sobre os vencimentos brutos para se manter o direito.

Outra coisa que ninguém cita é o fato de apenas as filhas mulheres terem essa pensão, os filhos homens nada recebem. Um colega, com três filhos homens e nenhuma filha pagou a vida inteira sabendo que nunca iria ter retorno.

Mais um detalhe: as filhas só começam a receber a pensão após o falecimento do militar e da sua esposa e, mesmo assim, se houver mais de uma filha, elas dividem a pensão entre si. Essa divisão é refeita quando uma delas vier a falecer, até ser extinta com a morte da última sobrevivente.

Como o militar paga por essa pensão durante toda a vida, podemos inferir que se ele viver, por exemplo, 80 anos, e tendo começado a carreira aos vinte, terá contribuído por 60 anos ininterruptos! Sua esposa, normalmente na mesma faixa etária, não deverá sobreviver a ele por mais do que dez ou quinze anos, e as filhas, ao começar a receber a pensão já seriam pessoas de idade avançada.

Quanto aos valores envolvidos, faço aqui uma comparação grosseira entre um trabalhador civil, sujeito às regras do INSS e seu equivalente militar. Suponhamos que os dois recebam vencimentos iguais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

O civil irá descontar mensalmente o valor de R$ 513,00 (11% do valor referência de R$ 4.663,75) até completar 30 anos de serviço, num valor total de R$ 184.360,00. E, ao se aposentar, cessa pagamento dessa contribuição.

O militar, com os mesmos vencimentos, irá descontar a contribuição para a Pensão Militar, o Fundo de Saúde e a "Pensão das Filhas", num valor total de R$ 1.100,00 por mês. Como essa contribuição não cessa ao passar para a Reserva ou ser Reformado, ao falecer aos 80 anos (mesmo militar do exemplo acima), terá contribuído por 60 anos um total de R$ 792.000,00! Em termos percentuais, 328% a mais do que seu equivalente civil.

Observando-se esses valores, acrescidos do fato que os militares não recebem hora-extra apesar da sua jornada de trabalho não ter limites, e também não tem FGTS, um poderoso auxílio na hora da aposentadoria ou na compra da casa própria, pode-se verificar facilmente o porquê da diferença entre os valores recebidos por dois exemplos apresentados.

Aproveito para perguntar se nosso exemplo civil também se sujeitaria a ser movimentado para São Gabriel da Cachoeira, AM (procurem no mapa onde fica esse lugar), com seus filhos em idade escolar. Não falo da esposa porque ela é voluntária no casamento. Mas os filhos são convocados e não tem escolha sobre qual família vão nascer.

Contrariamente ao que o Consultor da Comissão de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, afirma, quem paga a conta não são os desempregados ou os de menor renda, quem paga a conta da pensão das filhas são os próprios militares.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

Vem ai mais protecionismo...

Querem apostar?
Eu não!
Não aposto pois não estou fazendo uma pergunta para mim mesmo: eu tenho absoluta certeza...
Se trata apenas de esperar mais um pouco.
Depois não digam que não avisei...
Paulo Roberto de Almeida 

VEJA.com, 1/04/2013

A balança comercial brasileira registrou superávit de 164 milhões de dólares em março, informou nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado veio abaixo do esperado pela mediana dos especialistas, que projetavam saldo positivo de 200 milhões de dólares. Trata-se do primeiro superávit mensal neste ano e o pior para o mês desde 2001, quando houve déficit de 274 milhões de dólares.
No mês passado, as exportações somaram 19,323 bilhões de dólares e as importações, 19,159 bilhões de dólares, ainda segundo o Ministério. O resultado ainda sofre as consequências do registro atrasado de aquisições de gasolina feitas pela Petrobras no exterior em 2012, mas que estão sendo contabilizadas somente neste ano, elevando as importações.
No mês passado, as importações de combustíveis e lubrificantes somaram 3,177 bilhões de dólares. Pela média diária, que somou 158,9 milhões de dólares, houve alta de 15,8% sobre um ano antes.
Apesar do resultado positivo de março, no acumulado dos três primeiros meses do ano, o saldo segue negativo em 5,150 bilhões de dólares, resultado das vendas externas de 50,839 bilhões de dólares e compras de 55,989 bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado, o saldo estava positivo em 2,419 bilhões de dólares. Em fevereiro, o saldo negativo de 1,276 bilhão de dólares foi o maior da série histórica do MDIC para o mês.
Na última semana do mês passado (dias 25 a 28), o saldo comercial ficou positivo em 165 milhões de dólares, com exportações de 4,552 bilhões de dólares e importações de 4,387 bilhões de dólares.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Malucos tambem existem por aqui: no TCU frances, por exemplo...

O Tribunal de Contas francês precisa se decidir: ou é contra a austeridade, ou é a favor dos déficits.
Condenar a austeridade e pedir redução de déficit, ao mesmo tempo, é completamente contraditório.
Deviam pedir um exame psiquiátrico nesses controleurs de comptes...
Paulo Roberto de Almeida



France Info, le 08 février 2012 à 18h50
Le catalogue à la Prévert de la Cour des comptes
L'événement du jour c'est bien sûr la publication du rapport annuel de la Cour des comptes
La Cour épingle cette année les autoroutes ferroviaires qui n'ont pas fait leurs preuves, le manque  de rigueur budgétaire à la Banque de France et la mauvaise gestion des stocks d'or, la fraude à la taxe carbone qui a couté plus d'un milliard et demi d'euros au budget de l'Etat, les insuffisances dans la construction de logements sociaux, les errements des communes balnéaires de la région Languedoc Roussillon, le manque de réformes à la rédaction de France Télévisions, et l'échec annoncé d'un parc touristique en Alsace. Il y en a pour tous les goûts dans ce rapport qui tient en deux volumes.
Reste une critique sur le fond de la politique budgétaire française : la Cour estime que la succession de plans d'austérité nuit à la croissance tout en saluant les efforts faits pour réduire le déficit.

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Brasil sucumbe ao protecionismo: poderia ser de outro modo...

O governo que governa o Brasil (assim parece) chegou à conclusão que o Brasil não é competitivo. A palavra de ordem, portanto, é recuperar a competitividade.
Como é competitividade é dada por fatores puramente internos -- pois não se concebe como um país poderia obter competitividade a partir de fora, a não ser por insumos fornecidos -- o mais natural é o esse país atue sobre os fatores internos que determinam seu nível de competitividade, comparativamente à de outros países.
Ou seja, basicamente se trata de reduzir custos internos e passar a oferecer produtos inovadores, de qualidade e a preços "competitivos", justamente.
O protecionismo é uma medida defensiva que apenas atrasa a busca da competitividade, pois afasta justamente a competição estrangeira durante o tempo em que for possível manter a proteção (um dia ela acaba, ou seus efeitos se revelam temporários). O país também pode ter as medidas contestadas no sistema multilateral de comércio e ter de eliminá-las ou reduzi-las parcialmente.
Em todo caso, com essas medidas, o Brasil não está recuando apenas meio século, no começo do sistema multilateral de comércio; ele está recuando 80 anos, diretamente para os anos 1930, tempo de protecionismo exacerbado.
Paulo Roberto de Almeida


Pronunciamento do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, na Cerimônia de Abertura do Seminário Internacional “O Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC” - Brasília, 10 de outubro de 2011

Há exatos dez anos, o Itamaraty adotava medida administrativa que habilitaria o Brasil a tornar-se importante ator do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A criação da Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC), precisamente no dia 10 de outubro de 2001, pode ser considerada um marco para a diplomacia comercial brasileira. O seminário internacional que tenho o prazer de inaugurar nesta oportunidade foi organizado com o propósito de celebrar essa data e refletir sobre os desafios que se nos apresentam.
Gostaria inicialmente de agradecer, de forma muito especial, a presença neste evento do Professor Celso Lafer, em cuja gestão à frente do Itamaraty foi criada a CGC. Aliás, uma unidade que foi muito prestigiada pelo Governo do Presidente Lula e pelo Chanceler Celso Amorim, também. E hoje em dia queremos fortalecê-la e levá-la ainda mais longe.
Nas duas pontas do decanato que hoje celebramos, encontramos o mundo imerso em situações de crise. Há dez anos, no momento mesmo em que a CGC era criada, a comunidade internacional enfrentava o impacto dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001. Transcorridos dez anos, nos encontramos novamente sob o impacto de uma crise de alcance global, desta feita de natureza econômico-financeira.
A crise econômico-financeira de 2008 e seus efeitos prolongados encontraram o Brasil preparado para enfrentá-los. Os sólidos fundamentos de nossa economia, aliados a um mercado consumidor robustecido pelo ingresso de milhões de brasileiros em virtude de políticas socialmente inclusivas praticadas por sucessivos governos, serviram e continuam a servir de esteio para o Brasil no enfrentamento da crise.


A crise, lamentavelmente, ainda não chegou a seu fim. Ao contrário, instituições como o FMI, o Banco Mundial e agências das Nações Unidas, entre outras, alertam para os riscos concretos de que ela se prolongue no tempo e de que, em futuro próximo, tenhamos que enfrentar não apenas a desaceleração do crescimento econômico mundial, mas até mesmo uma recessão, com efeitos inevitáveis sobre as perspectivas de contínuo desenvolvimento.
A fim de preservar as conquistas econômicas e sociais que alcançamos, o Brasil está atento para a evolução deste cenário. Precisamos continuar a explorar novas oportunidades comerciais, em especial nas nossas relações com os demais países em desenvolvimento, onde hoje se concentra o maior dinamismo da economia internacional. Digo isso sempre com a ressalva de que não negligenciamos as parcerias e os mercados desenvolvidos. Demonstração disso foi a recente viagem da Presidenta Dilma Rousseff a Bruxelas para o encontro da Parceria Estratégica Brasil – União Européia. O Itamaraty trabalha de forma criativa e com afinco para contribuir de forma efetiva para esse esforço coletivo, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC) e outros órgãos do Governo.
O apoio do Brasil ao multilateralismo, de forma ampla, mais especificamente no campo econômico, é um traço inconteste da nossa ação diplomática. Nos últimos quatro meses, o país teve a satisfação de ver dois ilustres brasileiros escolhidos para dirigir organizações internacionais de escala global: refiro-me, obviamente, ao Professor José Graziano, na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e ao Dr. Robério Silva, na Organização Internacional do Café (OIC).
A confiança que a comunidade internacional depositou nesses dois brasileiros, para além de seus indiscutíveis méritos pessoais e profissionais, reflete apreço pelos avanços do Brasil na esfera agrícola e por seu engajamento com o sistema multilateral em suas diversas expressões especializadas.
Esse compromisso, que permanece inabalado, não nos impede de reconhecer, contudo, que a crise econômico-financeira, entre outros fatores, tem incidido negativamente sobre as perspectivas de êxito das negociações comerciais multilaterais em curso no âmbito da Rodada Doha da OMC. Da mesma forma, desafios têm sido impostos pela crise à conclusão de negociações comerciais nos planos birregional e bilateral.
Com esse pano de fundo, impõe-se ao Brasil fazer o melhor uso possível das disciplinas comerciais de que dispomos hoje, bem como das condições de acesso a mercado que já conquistamos até aqui. Para tanto, precisamos ser capazes de, primeiro, explorar, na mais ampla medida possível, as oportunidades que formos capazes de identificar e, segundo, usar com proficiência os instrumentos que o sistema multilateral de comércio nos oferece para assegurar a prevalência de nossos direitos.
No que tange às condições de acesso consolidadas pelo Brasil ao longo dos anos, faço referência especial ao mercado ampliado do MERCOSUL, destino privilegiado para as exportações de produtos manufaturados dos quatro sócios do agrupamento, e ao mercado ampliado sul-americano, que vislumbramos no horizonte na medida em que avança a convergência dos acordos comerciais firmados no âmbito da ALADI. O mercado interno brasileiro e o mercado ampliado do MERCOSUL, ao qual se somará o futuro mercado ampliado sul-americano, constituem patrimônio que merece ser cada vez mais valorizado.
Utilizar de maneira eficiente os recursos humanos e materiais ao nosso alcance constitui passo essencial para a defesa dos interesses nacionais em meio à crise. O Itamaraty dispõe de uma rede de 218 postos no exterior, entre Embaixadas, Missões e Consulados. A grande maioria pode ser posta a serviço dos interesses comerciais brasileiros. Um número crescente de diplomatas brasileiros é hoje responsável, no exercício de suas funções regulares, pela promoção dos interesses comerciais do país. Por instrução minha, em coordenação com o Secretário-Geral – que é grande conhecedor da matéria - estamos reforçando esta importante vertente de nossa ação externa.
Não nos esqueçamos, neste particular, que existe um contínuo entre a ação diplomática de caráter político e a de caráter econômico-comercial. Para ilustrar essa realidade, basta lembrarmos o extraordinário crescimento dos fluxos de comércio resultante da diversificação de parceiros comerciais brasileiros, em direção a economias dinâmicas do mundo em desenvolvimento, e resultado da abertura de Embaixadas em grande número na África e no Oriente Médio, na Ásia Central; e também de outras iniciativas: trilaterais, como foi a do IBAS, a ASPA – que associa a América do Sul ao mundo Árabe -, e a ASA, que associa a América do Sul à África, entre várias outras.
A CGC cumprirá papel relevante nesse exercício, tanto na sua função de defesa do Brasil em contenciosos na OMC, como também, sempre que solicitado, na assessoria a outras áreas do Itamaraty e aos demais órgãos da estrutura governamental brasileira em questões afetas às disciplinas multilaterais de comércio. Para habilitar a CGC a melhor desempenhar suas atribuições, determinei seja prontamente aumentada a lotação de diplomatas na unidade.
Para apoiar a CGC na defesa dos interesses do Brasil em contenciosos na OMC, autorizei a abertura de procedimento licitatório em Washington, destinado a selecionar escritório de advocacia que substituirá uma das duas bancas especializadas que hoje prestam serviços ao Brasil no exterior, cujo contrato expira no final do ano. A nova firma a ser contratada será uma associação entre um escritório brasileiro e um escritório internacional.
Tenho a grata satisfação de referir-me à assinatura na data de hoje, juntamente com o Ministro Luís Inácio Adams, de Protocolo de Intenções entre o Itamaraty e a Advocacia-Geral da União, para o estabelecimento de parceria destinada a aprimorar, por meio de atividades de capacitação técnica, a colaboração prestada pela AGU ao cumprimento, pelo Ministério das Relações Exteriores, de suas responsabilidades na defesa dos interesses do Estado brasileiro no exterior.
Em reconhecimento à relevância para o Brasil do sistema multilateral de comércio, inclusive de seu mecanismo de solução de controvérsias, vamos incluir no currículo do Curso de Formação do Instituto Rio Branco disciplina denominada “OMC e Contenciosos”. A partir de agora, todos os diplomatas brasileiros terão, já no Instituto Rio Branco, treinamento para atuar em questões relacionadas às disciplinas multilaterais de comércio.
Para contribuir também com a formação de quadros especializados em comércio internacional nos demais órgãos da estrutura governamental brasileira, bem como no setor privado – em especial jovens advogados com atuação em bancas de advocacia nacionais – estamos explorando formas de ampliar e intensificar as oportunidades de treinamento hoje oferecidas pela Missão do Brasil junto à OMC, em Genebra, pela Embaixada do Brasil em Washington e pela própria CGC em Brasília.
Estamos conscientes de que o trabalho da CGC será mais efetivo na medida em que criarmos mecanismos que facilitem os seus contatos com os operadores econômicos nacionais. Com esse objetivo, viabilizaremos encontros regulares das áreas econômica e de promoção comercial do Itamaraty com lideranças empresariais brasileiras, do setor manufatureiro ao agronegócio, a fim de que sejam melhor mapeadas as dificuldades específicas que os diferentes setores porventura enfrentem em seu esforço exportador. Adicionalmente, vamos atualizar a página web da CGC para torná-la mais completa e acessível.
Ainda com o propósito de identificar dificuldades que os exportadores brasileiros possam enfrentar na realização de seus negócios no exterior, elaboraremos estudos analíticos sobre barreiras comerciais ao produto nacional, tarefa atribuída a Embaixadas brasileiras junto a nossos principais parceiros comerciais atuais e parceiros potencialmente interessantes. O resultado desse trabalho permitirá que os diplomatas brasileiros atuem de maneira mais informada, em diferentes foros internacionais – bilaterais, regionais ou multilaterais –, em defesa de interesses comerciais brasileiros específicos.
No que tange especificamente à China, constituímos uma Força-Tarefa no âmbito da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, sob comando do Embaixador Valdemar Carneiro Leão. O objetivo dessa unidade especializada é monitorar o desenvolvimento das relações econômico-comerciais com nosso principal parceiro comercial, bem como oferecer sugestões para a ampliação, em bases equitativas e de mútuo interesse, para aquilo que temos chamado de “para além da complementariedade”, nome do evento empresarial que a Presidenta Dilma Rousseff abriu em Pequim, e que, acho, sintetiza o esforço de diversificação de nossa pauta exportadora e de melhorar o conteúdo desse comércio.
Com a finalidade de reforçar a capacidade do Itamaraty na defesa da ampla gama de interesses comerciais, refiro-me à assinatura nos próximos dias, juntamente com o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Acordo de Cooperação Técnica MRE-IPEA. O Acordo estabelecerá bases para a cooperação na realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, com ênfase nas relações econômicas internacionais. Estou certo de que essa cooperação, fundada na expertise técnica acumulada de lado a lado ao longo dos anos, em muito contribuirá para a defesa de nossos interesses.
Para assegurar que a diplomacia brasileira esteja apta a lidar com os desafios impostos pelo comércio internacional de produtos agropecuários, realizaremos nova edição do chamado “Programa de Imersão no Agronegócio Brasileiro”, iniciativa conjunta do Itamaraty com o Ministério da Agricultura – hoje representado aqui pelo Dr. Célio Porto – destinada a qualificar diplomatas para a promoção de produtos agropecuários brasileiros no exterior. Para participar do Programa, a ser implementado no final do corrente mês, serão chamados a Brasília os chefes dos setores agrícolas das Embaixadas brasileiras em 25 países identificados como estratégicos e prioritários pelo agronegócio brasileiro. 


Para além do objetivo de assegurar o pleno exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pelas regras do sistema multilateral de comércio, o Brasil está ciente de que, em um cenário de crise econômica, e diante das dificuldades em avançar nas negociações comerciais em curso, deverá envidar novos e criativos esforços com vistas a promover o produto brasileiro e, por essa via, expandir suas exportações para outros mercados. O Itamaraty está em condições de dar contribuição efetiva nesse sentido.
Em consonância com a “Estratégia Nacional das Exportações 2011-2014”, iniciativa concebida em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (MDIC), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), identifiquei as seguintes medidas concretas a serem implementadas pelo Departamento de Promoção Comercial (DPR) do Itamaraty, hoje sobre a direção do Ministro Rubens Gama. Citarei seis medidas específicas:
A) Ampliação da participação anual do DPR em feiras setoriais e multissetoriais no exterior de 130 (2010) para 190 (2015) eventos, bem como em feiras no Brasil de 12 (2010) para 25 (2015) eventos;


B) Elevação de 35 para 100 do número de (i) estudos sobre investimentos e comércio e (ii) pesquisas de mercado, contratados ou realizados anualmente pelo DPR;
C) Incremento em até 50% dos roadshows destinados a atrair investimentos para obras de infra-estrutura, megaeventos esportivos, economia verde e inovação;
D) Ampliação em 40% da base de importadores cadastrados na rede BrasilGlobalNet;
E) Aumento do número de missões comerciais ao exterior apoiadas pelo DPR, mediante parcerias com outras agências governamentais ou com entidades do setor privado;
F) Expansão do número de Setores de Promoção Comercial (SECOMs) na rede de postos brasileira no exterior, passando, no prazo de 4 anos, de 100 unidades em 78 países para 134 unidades em 101 países.
Ainda em linha com a necessidade de promover a formação e a capacitação de quadros especializados na promoção de interesses comerciais brasileiros no exterior, ampliaremos em 50% o número de atividades de treinamento para os operadores do sistema de promoção comercial brasileiro. Implementaremos, já a partir do início de 2012, para todos os funcionários de SECOMs em todo o mundo, curso de capacitação on line em promoção comercial e investimentos, atualmente em fase final de ajustes.
A implementação dos cursos on line não excluirá a realização de treinamentos no Brasil, ocasião em que os diplomatas responsáveis pelas atividades de promoção comercial têm a oportunidade de visitar fábricas e centros de pesquisa, manter encontros com diferentes associações empresariais, bancos e empresas e familiarizar-se com novos instrumentos de trabalho disponibilizados pelo DPR.
Complementarmente, autorizei a realização de novos encontros regionais de Chefes de Setores de Promoção Comercial, oportunidade interessante para a troca de informações e experiências sobre as atividades regulares de promoção do produto brasileiro em áreas geográficas específicas. Após a realização de encontros muito bem sucedidos em Washington, Bruxelas e Xangai, será convocado, para os dias 1º e 2 de novembro próximo, encontro na Embaixada do Brasil no Catar, ocasião em que os chefes de SECOM do Oriente Médio e do Egito discutirão maneiras de promover exportações brasileiras para a região.
Senhoras e Senhores,
O trabalho profissional desenvolvido pela CGC há dez anos nos inspira a explorar, de forma a um só tempo dinâmica e responsável, iniciativas que permitam ao Brasil preservar, em meio à crise econômico-financeira atual, os avanços sócio-econômicos que alcançamos e olhar para novos horizontes.
Confio na estrutura, capacidade e disposição do Itamaraty para associar-se a outras esferas governamentais, ao setor privado e à sociedade civil em prol de uma presença internacional cada vez mais competitiva.
Faço votos de que o seminário internacional que ora se inicia possa nos trazer idéias novas, em benefício de toda a sociedade brasileira.
Muito obrigado
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AEB vê como positivas medidas anunciadas por Patriota

Agência Brasil
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) avalia como positivas as medidas anunciadas hoje (10) pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, visando reforçar a defesa comercial brasileira no exterior. Em entrevista à Agência Brasil, o vice-presidente executivoda entidade, Fábio Martins, comemorou as medidas de incentivo às exportações e a decisão do governo de estreitar relações com as principais lideranças empresariais do país, para identificar as barreiras às exportações dos produtos nacionais.
“É muito bom quando o governo afirma que vai tomar medidas ouvindo o setor empresarial. Isso para nós é muito bom, se a gente puder fazer chegar ao governo as nossas opiniões, os nossos pleitos”, disse Martins. Ele considerou acertada também a colaboração do Itamaraty com outros órgãos federais, como a Advocacia Geral da União (AGU), para que haja uma atuação mais forte na área de defesa comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC). O mesmo se aplica na prospecção de novos negócios e mercados, enfatizou.
“Vemos isso como positivo, sobretudo o anúncio que ele [Patriota] fez de criar uma força-tarefa para acompanhar as relações comerciais entre o Brasil e a China”. Martins ressaltou que a China é o nosso principal parceiro comercial atualmente. O comércio bilateral vemcrescendo a um ritmo forte, com perspectiva de continuar em expansão.
O vice-presidente executivo da AEB manifestou, contudo, preocupação pelo fato de a exportação brasileira para a China estar muito concentrada em apenas quatro produtos (petróleo, minério de ferro, soja e celulose), “respondendo pela quase totalidade do que nós vendemos para o país asiático”.
Por outro lado, o Brasil compra da China uma gama diversificada de produtos. “Isso faz com que o nosso comércio seja muito desbalanceado”, disse. “Por isso, vemos com muito bons olhos o acompanhamento da China pelos peritos brasileiros. Gostaríamos de participar, colaborando com essa força-tarefa que vai acompanhar as relações Brasil-China”.
Outra preocupação da AEB está relacionada à dificuldade dos acordos comerciais, relatada pelo ministro. Fábio Martins defendeu que o Brasil não fique preso ao Mercosul, para não perder oportunidades de avançar nas negociações com outros países, a exemplo do que fizeram a Coreia e o México, por exemplo, que competem com o Brasil no mercado internacional, em especial na área de manufaturados. “Esses países conseguiram fazer um número bem mais expressivo de acordos, ao passo que o Brasil, ao ficar limitado nas negociações com o Mercosul, praticamente não fez nenhum acordo nesses últimos anos. Acreditamos que é hora de o Brasil avançar agora”.
Martins concordou que o comércio brasileiro vai crescer mais com os países emergentes do que com as nações desenvolvidas. “Isso é o que tem acontecido nos últimos anos e está em linha com o que a maioria dos analistas apresenta”. Ele acredita que isso justificaria uma ação mais contundente da diplomacia comercial brasileira com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agricultura, para resolver entraves ao comércio que ficam, muitas vezes, limitados a questões que já deveriam ter sido superadas.
Entre elas, destacou as barreiras sanitárias à exportação de carne do Brasil. Embora seja um dos maiores exportadores de carne bovina do mundo, o Brasil não consegue vender 1 quilo de carne in natura para os Estados Unidos, que são o principal consumidor global. “Acho que está na hora de a diplomacia brasileira atuar mais firmemente nas negociações governo a governo para eliminar sobretudo as barreiras sanitárias que têm limitado a expansão das exportações brasileiras no agronegócio, onde temos reconhecida a competitividade”, disse. Segundo Martins, essas barreiras prejudicam, inclusive, o aumento do comércio brasileiro com a China
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