Bill Gates contra Petrobras: mais um crime economico do PT, contra o Brasil e os brasileiros tambem...

No caso, além de um crime econômico, se tratou de um crime comum também, pois os companheiros no poder fraudaram deliberadamente contratos e compras da Petrobras, enganando investidores nacionais e estrangeiros. Bilhões foram desviados, repito: BILHÕES!!!
Gostaria de chamar a atenção dos leitores para os seguintes aspectos deste caso escandaloso.
A companhia deverá pagar um preço altíssimo, por todas as perdas incorridas, pelas multas milionárias que será obrigada a pagar aos investidores americanos a serem certamente decretadas pela Justiça americana (que não falha, e não tarda tanto quanto a brasileira), eventualmente também em processos similares em outros países (na Europa, por exemplo).
E os investidores brasileiros, os próprios funcionários da Petrobras, que tinham e tem ações da companhia (que agora viraram pó), vão ficar quietos, absorver o prejuízo, não vão fazer nada, nem a Justiça brasileira vai tomar providências em face das perdas incorridas, por fraude e roubo deliberado?
Em minha opinião, todos os gestores deveriam ser responsabilizados criminalmente e serem obrigados a ressarcir a companhia de todas as perdas incorridas por cada centavo desviado.
Vai ocorrer? Vamos ver...
Paulo Roberto de Almeida

Fundação de Bill Gates entra com processo contra a Petrobrás nos Estados Unidos

Altamiro Silva Junior, correspondente - O Estado de S. Paulo

25 Setembro 2015 | 12h 23

A maior instituição filantrópica do mundo entrou com processo contra a estatal brasileira em Nova York para recuperar perdas com investimentos feitos entre 2009 e 2015

Fundação filantrópica de Melinda Gates e Bill Gates processa a Petrobrás

NOVA YORK - A Fundação Bill & Melinda Gates, a maior instituição filantrópica do mundo, entrou com processo contra a Petrobrás em Nova York para recuperar perdas com investimentos feitos desde 2009 em papéis da empresa brasileira. "A profundidade e a amplitude da fraude na Petrobrás é espantosa", afirma a ação entregue na Corte de Manhattan.
O processo da Fundação de Bill & Melinda Gates tem como objetivo recuperar prejuízos em investimentos feitos na Petrobrás entre 2009 e setembro de 2015. "Pela admissão da própria Petrobrás, o esquema de propina afetou mais de US$ 80 bilhões de seus contratos, cerca de um terço de seus ativos totais", afirma o processo. A Fundação Bill & Melinda Gates foi criada pelo fundador e ex-presidente da Microsoft, Bill Gates, e sua esposa, Melinda Gates, em 2000 e não tem fins lucrativos. Com sede na cidade de Seattle, nos Estados Unidos, e tem US$ 44 bilhões em ativos. O fundo WGI Emerging Markets Fund, com sede em Boston, também entrou na mesma ação.
Como réus no processo, além da Petrobrás, é citada a PricewaterhouseCoopers, empresa que auditou os balanços da petroleira. "Este caso surge de um esquema de suborno e lavagem de dinheiro realizado pela Petrobrás e deliberadamente ignorado pela PwC", afirma o processo, de 103 páginas. "Este é um caso de corrupção institucional, formação de quadrilha e uma fraude maciça aos investidores", destaca a ação, aberta ontem (24), mas divulgada pela Corte nesta sexta-feira.
"A Petrobrás não apenas escondeu a fraude do público investidor, a empresa repetidamente burlou seus controles internos, suas informações financeiras e a governança corporativa em suas declarações públicas", ressalta o texto, mencionando que a verdade sobre a companhia "começou a vir a tona" em setembro do ano passado, quando ex-executivos da empresa, como Paulo Roberto Costa, começaram a delatar o esquema de corrupção.
Por meio de divulgação de informações "falsas e enganosas" e "omissões", a Petrobrás conseguiu captar quantidade expressiva de recursos nos últimos anos, incluindo US$ 70 bilhões em uma oferta de ações em 2010, de acordo com o processo. Nos últimos anos, o documento conta que os gestores de recursos da Fundação Bill e Melinda Gates e do WGI Emerging Markets participaram de diversas reuniões com executivos da Petrobrás, foram a apresentações para investidores no Brasil e nos EUA e acompanharam a empresa "de perto". Os gestores fizeram "repetidos questionamentos" sobre o ambicioso projeto de investimento da Petrobrás, mas sempre foram convencidos pelo argumento de que a infraestrutura deficiente do Brasil demandava investimentos do tipo.
O processo da Fundação de Bill Gates é a 16ª ação individual aberta contra a Petrobrás nos EUA este ano, com investidores reclamando prejuízos por conta das investigações da Operação Lava Jato. Além dessas, foram abertas mais cinco ações coletivas, que foram unificadas em um único processo pelo juiz federal da Corte de Nova York, Jed Rakoff. Fundos dos Estados Unidos, Irlanda, França, Holanda, Hong Kong, Reino Unido, entre outros países, fazem parte das diversas ações.

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Estado como principal fora-da-lei: depois de 27 anos, nenhuma justicapode ser justa

NEGÓCIOS E FINANÇAS

STJ condena União a pagar indenização bilionária à Vasp

Em 2009, valor era de US$ 1,6 bilhão, mas com correção cifra deve dobrar

POR CAROLINA BRÍGIDO / O GLOBO

18/09/2014 19:04 / ATUALIZADO 18/09/2014 19:28

BRASÍLIA - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União a pagar indenização à Vasp por prejuízos provocados pelo congelamento das tarifas durante o Plano Cruzado, nas décadas de 1980 e 1990. O valor a ser pago ainda não foi calculado. Em 2009, o valor era de 1,6 bilhão. Com a correção monetária, a cifra deve dobrar. Os recursos serão incorporados à massa falida da companhia.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que não reconheceu o pagamento. Agora, a União pode recorrer ao próprio STJ e, em caso de nova derrota, ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, a probabilidade é de vitória para a companhia aérea. Isso porque, em março deste ano, o tribunal condenou a União a indenizar a Varig pelo mesmo motivo.

O julgamento da Vasp no STJ começou em maio deste ano, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Nesta quinta-feira, o ministro votou contra a União. A decisão foi tomada por três votos a dois.

Read more: http://oglobo.globo.com/economia/negocios/stj-condena-uniao-pagar-indenizacao-bilionaria-vasp-13979034#ixzz3Dk0CgJ1q

STF: a lentissima tramitacao longuissima dos extremamente morososprocessos entregues 'a dormitiva injustica, superior so na lentidao...

Dormem o sono dos injustos esses processos que penam longos anos no limbo juridico e processual dessa corte de regiamente pagos juizes de última alguma coisa (não sei bem o que...).

De pveriam ganhar por (baixíssima) produtividade...

Paulo Roberto de Almeida 

STF leva, em média, cinco anos para julgar ações que ferem a Constituição

O Globo, 19/05/2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) levou 24 anos para, ao decidir sobre um processo, dizer que o assunto não era com ele. O caso faz parte do cenário de morosidade que foi constatado na mais alta Corte do país por um levantamento inédito da FGV Direito Rio, obtido com exclusividade pelo GLOBO. Ao analisar a duração de processos e liminares no Supremo de 1988 a 2013, o estudo viu que o STF leva, em média, cinco anos para julgar de forma definitiva Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) — mas há Adins que ficaram mais de 20 anos até transitar em julgado, ou seja, terem decisão definitiva da Corte, sem possibilidade de recurso.

Entre as liminares concedidas pelo STF e que tiveram mérito analisado, o levantamento mostrou que as de Adins duraram, em média, seis anos, o tempo que a Corte levou para julgar as ações. O estudo será lançado nos próximos meses dentro da 3ª edição do projeto Supremo em Números, intitulada “O Supremo e o Tempo” e de autoria dos professores Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Vitor Chaves.

Também segundo a análise, o tempo médio até o trânsito em julgado é de cerca de um ano para habeas corpus, por exemplo; e de um ano e meio para mandados de segurança e reclamações.

Uma delas, a 271, foi feita por Miguel Rinaldi em 1988. Na ação, ele reclamava da não execução de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que havia determinado garantia policial para a reintegração de posse de uma fazenda que tinha sido invadida. A decisão só chegaria em 2012 — para dizer que ocorrera perda do objeto da ação, pois a decisão do TJ-GO que foi motivo da reclamação no STF já tinha perdido efeito.

— Ganhamos a reintegração. No governo Sarney! E daí? Não recuperamos a fazenda. Faltou a polícia, o Estado — diz a mulher de Rinaldi, que não quis dar seu nome, pois “não gostamos de falar disso”.

Esse processo é o segundo mais lento na lista dos 10 mais demorados apontados pelo estudo. No pior caso, que durou de 1989 a 2013, a Corte levou 24 anos para, ao decidir, ver que o assunto nem era constitucional, isto é, nem era de sua competência. Trata-se da Adin 73, em que a Procuradoria Geral da República questionava lei de SP sobre obras em parques estaduais.

Em outro caso desse ranking, o governo da Espanha pediu em 1989 a extradição de um espanhol acusado de ser cúmplice em um homicídio em seu país. Duas décadas depois, em 2009, o STF ainda não tinha analisado o caso. Naquele ano, o crime prescreveu, disse a embaixada da Espanha no Brasil. Por isso, em 2011, o governo espanhol desistiria do pedido — e o STF seguiria sem analisá-lo. Foi fazê-lo só em 2012, quando constatou a perda do objeto da ação, pela desistência da Espanha.

— Dez, 20 anos para julgar uma ação não é razoável. Não é compatível com a lógica elementar das coisas. No caso dos habeas corpus, um ano é tempo muito longo para aquilo que socorre a primeira das liberdades, a de ir e vir — diz o ex-presidente do STF Ayres Britto, lembrando que a emenda 45/2004 incluiu na Constituição o direito à “razoável duração do processo”.

Entre os motivos para o quadro de lentidão, o grande volume de recursos que tomam o tempo do STF é apontado como o principal. A chamada repercussão geral foi um dos instrumentos criados pela emenda 45 para diminuir esse volume, diz Ayres Britto. Com ele, o STF só aceita recursos extraordinários de temas “que ultrapassem os interesses subjetivos da causa”.

Mas esse instrumento poderia ser mais usado pela Corte. Até 9 de maio, dos casos com repercussão geral reconhecida, mais da metade (65,7%) estava com julgamento do mérito pendente. E, dos casos com julgamento pendente, só 14,07% foram incluídos em pauta; 83,53% estão conclusos ao relator; e há 2,4% “iniciados”.

Outra tentativa de diminuir o número de recursos foi feita pelo ex-ministro Cezar Peluso, autor da PEC 15/2011, que dizia que decisões de segunda instância seriam definitivas. Mas foi alterada em comissão do Senado em 2013. Agora, aguarda votação.

— A PEC perdeu o propósito. Agora, afeta só recursos em processos criminais, ínfima minoria no STF, e deixa de fora os recursos em processos cíveis, os que abarrotam o Supremo — diz Ivar A. Hartmann, da FGV.

Ayres Britto lembra outra medida adotada contra a morosidade:

— A informatização, que precisa avançar, mas que caminha. Um exemplo é a Ação Penal 470 (o mensalão): com mais de 50 mil páginas, foi toda digitalizada para facilitar a análise. Desde 2010, todos os processos que chegam ao STF, com exceção dos habeas corpus, são digitalizados.

Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano afirma que um processo no Brasil dura, em média, dez anos:

— Precisamos de uma cultura da mediação, onde o tempo médio de resolução é três meses. A lei 7.169/2014, aprovada no Senado e que agora está na Câmara, permite que o poder público, litigante em 51% dos casos, faça mediações. Outra frente é valorizar a primeira instância nas reformas dos códigos de Processo Penal e Civil. E é preciso investir na gestão: consolidar o processo eletrônico e criar a carreira de administrador judiciário, existente em muitos países. Ele organizaria dados, pauta, audiências. Deixaria para o juiz só a função de julgar.

Procurado terça-feira à tarde pelo GLOBO, o STF não havia respondido até o fechamento desta edição.

A Justica (justica?!) brasileira envergonha o pais frente ao mundo...

O Judiciário brasileiro é lento, já se sabe. O que não se sabia é que os mandarins da Justiça são especialmente lentos em casos envolvendo figuras do meio político ou clientes dispondo de advogados regiamente pagos. Pagos para que mesmo? Para causas jurídicas, judiciais, penais, corrupcionais?
Sinto vergonha pelo país, quando essas coisas são divulgadas internacionalmente...
Em 2018, os casos mencionados abaixo ainda estarão sendo investigados, para depois serem julgados.
O que faz uma investigação e um julgamento demorarem dez anos depois dos fatos que levaram à acusação?
Quem me responder com argumentos válidos leva um livro...
Paulo Roberto de Almeida

Suíça ameaça devolver US$ 28 mi a condenados no caso 'propinoduto'

Suíça ameaça devolver US$ 28 mi a grupo condenado

Autoridades do país europeu alertam governo brasileiro: se caso do 'propinoduto' não for julgado logo no STJ, verba será desbloqueada

Lentidão da Justiça brasileira faz com que autoridades do país europeu alertem para desbloqueio da verba

O Estado de S.Paulo, 06 de outubro de 2013 | 2h 06

JOSETTE GOULART - JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA

A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que cerca US$ 28 milhões que estão bloqueados na Suíça acabem retornando aos bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha no caso que ficou conhecido como "propinoduto", que envolvia fiscais das receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha - ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho.

As autoridades suíças enviaram um ofício ao governo brasileiro, datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do caso, que já dura uma década. Alertaram que, pela lei suíça, esse é o prazo limite para reter o dinheiro no país e que sem uma decisão final da Justiça terão de liberar os recursos para saque dos donos originais das contas bancárias.

O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público Federal que, na semana passada, ingressou com um pedido de "prioridade de julgamento" do recurso. Há quatro anos, o processo vai de um gabinete a outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que seja apreciado. Já passou pela mão de cinco diferentes relatores, sendo que o último, a ministra Assusete Magalhães, está com o caso há apenas dois meses. Mesmo que seja julgado imediatamente pela turma da qual faz parte a ministra relatora, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em Berna, fontes no governo suíço admitem que não entendem a demora da Justiça brasileira. Em Brasília, os procuradores se sentem frustrados, mas não falam oficialmente do caso. O Ministério da Justiça não deu qualquer posicionamento à reportagem. Já o STJ, questionado institucionalmente sobre a demora dos processos que chegam à casa, não fez qualquer comentário.

Condenações. O caso é emblemático pois todos os acusados foram condenados em apenas seis meses pela Justiça Federal do Rio, ainda em 2003, quando a denúncia foi apresentada à Justiça. Quatro anos depois, mesmo com todo o questionamento em torno da legalidade do julgamento da primeira instância (por ter sido tão rápido), todos os acusados foram novamente condenados no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. Boa parte deles com penas ainda maiores do que as originais.

Os recursos aos tribunais levaram quase dois anos para serem admitidos, mas em 2009 chegaram ao STJ. Foi nesta época que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a comemorar o sinal verde dos suíços e emitiu um comunicado de imprensa para anunciar que os recursos seriam devolvidos.

Contudo, meses depois, nenhum centavo entrou nas contas brasileiras porque a sinalização da Suíça era na expectativa de que o caso fosse julgado rapidamente no Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, mais uma ação do governo foi conduzida. Mas sem resultado.

Prisão. A ironia, segundo o Departamento da Justiça suíço, é que o caso ganhou contornos impensáveis e levou a prisões também naquele país. Cinco banqueiros foram condenados por lavagem de dinheiro, numa ação contra os bancos que há décadas não se via na Suíça.

O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço diretamente com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que os tradicionais estabelecimentos suíços sempre se negaram a confirmar. Os banqueiros pegaram entre 405 e 486 dias de prisão, além de multas que variam entre US$ 12 mil e US$ 59 mil.

Todos, porém, já cumpriram suas penas e, nem assim, o processo acabou no Brasil. Essa não é a primeira vez que a demora da Justiça brasileira ameaça derrubar todo um processo de investigação e bloqueio de recursos.

A família do deputado Paulo Maluf também teve contas bloqueadas, em 2001. Dez anos depois, por falta de julgamento, a Suíça ameaçou liberar os recursos. O Brasil conseguiu manter o dinheiro congelado, demonstrando que as investigações ainda estavam em curso.