Minha homenagem a Oswaldo Aranha - Paulo Roberto de Almeida

        Por ocasião do lançamento, no Itamaraty e na Casa Thomas Jefferson, na Asa Sul de Brasília, de dois livros apresentando uma iconografia quase completa, e uma coletânea de textos escritos, entrevistas e discursos de Oswaldo Aranha, preparei um texto em homenagem ao grande estadista, ao chanceler brasileiro, o maior no século XX, depois de Rio Branco.

De fato, Oswaldo Aranha foi, depois do Barão do Rio Branco, o maior chanceler brasileiro em todo o século XX, segundo uma frase, que figura nos dois livros aqui apresentados, do embaixador Rubens Ricupero, ele mesmo autor de um outro monumento à inteligência nacional, que é o seu livro recém publicado, A Diplomacia na Construção do Brasil, 1750-2016 (Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017). 

Não há nenhuma dúvida a esse respeito, como justamente testemunham os dois livros agora lançados: Oswaldo Aranha: uma fotobiografia, de Pedro Corrêa do Lago, ajudado por seu irmão Luiz Aranha Corrêa do Lago, bem como a coletânea Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro, em dois volumes, publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão, um trabalho de coleta, organização e refinamento editorial, por funcionários do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, da Funag, dos textos mais significativos de Oswaldo Aranha. 

As duas obras prestam uma justa homenagem à personalidade ímpar e à ação política e diplomática excepcionais, ao longo de nossa história, entre os anos 1930 e 1960, do famoso político gaúcho, um dos líderes, senão O Líder, da Revolução liberal de 1930, seguidamente ministro da Justiça e ministro da Fazenda no governo provisório de Getúlio Vargas (entre 1931 e 1934), logo depois embaixador em Washington (de 1934 a 1937), cargo a que renunciou imediatamente após, e em protesto ao golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, finalmente chanceler do Brasil, de 1938 a 1944, num dos períodos mais decisivos do século XX, e um dos mais dramáticos na história do Brasil, quando ele soube corajosamente ancorar o Brasil junto ao bloco das Nações Aliadas que resistiam à fúria militar, devastadora e tirânica, das potências agressoras nazifascistas. Aranha também foi, mais uma vez e finalmente, ministro da Fazenda no governo constitucional de Getúlio Vargas, de meados de 1953 até o suicídio do ex-ditador, em agosto de 1954, quando novamente ele salva o Brasil de graves ameaças em sua economia e balanço de pagamentos, como já tinha feito nos anos 1930.

As duas obras se completam, se complementam, em suas vocações respectivas, ao oferecer um painel ricamente ilustrado, por imagens e textos, sobre o homem, o político, o estadista que, mais do que qualquer outro em nossa história, soube preservar, nos anos sombrios da depressão e das ameaças totalitárias nos anos 1930, os valores democráticos da nação brasileira e as melhores tradições da nossa diplomacia mais do que centenária, bissecular.

A Fotobiografia, uma obra extremamente rica, inédita em toda a nossa história editorial, oferece, graças aos esforços de pesquisa e trabalho, durante mais de duas décadas, dos dois irmãos Aranha aqui presentes, mais de 600 imagens e cerca de 500 depoimentos sobre o grande homem que foi Oswaldo Aranha. Os dois volumes agora publicados pela Funag conseguiram coletar, por sua vez, a partir de uma enorme massa de material primário, até aqui dispersa em arquivos diversos e publicações avulsas, tudo o que de mais importante Oswaldo Aranha escreveu ou falou entre 1930 e 1959, deixando infelizmente de lado suas atividades da primeira fase, já examinadas em obra historiográfica de Luiz Aranha Corrêa do Lago, que examina a sua carreira até a Revolução de 1930.

A atenção dos dois volumes da Funag esteve focada na obra diplomática de Oswaldo Aranha, e ele merecia esta homenagem no ano em que comemoramos os 70 anos da sessão da Assembleia Geral da ONU, por ele presidida, em 1947, que votou pela partilha da Palestina, até então sob mandato britânico, determinando a criação de dois estados independentes na região. Oswaldo Aranha, obviamente, merece esta homenagem por bem mais do que isso, já que ele foi um dos mais extraordinários modernizadores e construtores do Brasil tal como o conhecemos hoje, plenamente democrático e inserido na economia mundial, exibindo valores e princípios já defendidos desde o início do século XX por estadistas como o Barão do Rio Branco e Rui Barbosa, dois homens, dois pensadores, dois historiadores e diplomatas aos quais Oswaldo Aranha devotava incontida admiração e apreço.

Cabe justamente recordar que Oswaldo Aranha, quando jovem estudante na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, como registrado na importante biografia que dele fez o brasilianista Stanley Hilton, publicada no ano do seu centenário, em 1994, fez um discurso de homenagem a Rui Barbosa, em 1916, quando este retornava de Buenos Aires, na condição de representante diplomático do Brasil nas comemorações do primeiro centenário da República Argentina, em cuja capital ele tinha pronunciado o célebre discurso sobre “os deveres dos neutros”, motivado pela invasão da Bélgica, neutra, por tropas do Império alemão. Ele retomou o mesmo discurso, e as mesmas invectivas de Rui contra a Alemanha, quando suas tropas novamente romperam e violaram a neutralidade da Bélgica, nas horas mais sombrias da Segunda Guerra Mundial, relembrando ao ditador Getúlio Vargas que ser neutro não significava ser imparcial ante o crime e a injustiça. Ele soube, assim, mais adiante, na conferência extraordinária dos chanceleres americanos, realizada no Rio de Janeiro em janeiro de 1942, depois do traiçoeiro ataque japonês em Pearl Harbor, interromper a neutralidade brasileira em face da guerra europeia, e romper as relações diplomáticas do Brasil com as potências agressoras, no momento em que a guerra se tornava mundial.

Graças em grande medida aos esforços de Oswaldo Aranha, o Brasil soube fazer uma escolha decisiva num dos momentos mais cruciais de sua história, como ainda nos lembra o embaixador Rubens Ricupero, em seu livro de história diplomática, colocando nosso país do lado não apenas vencedor na contenda global, mas do lado mais justo e mais legítimo, o das nações democráticas, defensoras dos direitos humanos e das liberdades. Este foi o  chanceler Oswaldo Aranha, e a ele devemos nossas justas homenagens, como agora se faz com o lançamento destas duas obras de valor.

Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro 

Sérgio Eduardo Moreira Lima; Paulo Roberto de Almeida; Rogério de Souza Farias (organizadores); 

Brasília: Funag, 2017; 

disponível na Biblioteca Digital da Funag: 

volume 1, 568 p.; ISBN: 978-85-7631-696-1; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=913; 

volume 2, 356 p.; ISBN: 978-85-7631-697-8; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=914. 

Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro - obra da Funag, em 2 volumes, disponivel online

Finalmente publicada, e já disponível online, a obra de referência Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro, Sérgio Eduardo Moreira Lima; Paulo Roberto de Almeida; Rogério de Souza Farias (organizadores); Brasília: Funag, 2017; disponível na Biblioteca Digital da Funag: volume 1, 568 p.; ISBN: 978-85-7631-696-1; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=913; volume 2, 356 p.; ISBN: 978-85-7631-697-8; link: http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=914.

Cabe, neste momento, uma palavra de agradecimento aos principais colaboradores na feitura desta importante obra de referência sobre um dos nossos mais importantes chanceleres, um diplomata e grande homem público, mas especialmente a:

Pedro Corrêa do Lago, autor do livro Oswaldo Aranha: uma Fotobiografia (Rio de Janeiro: Capivara, 2017), quem primeiro lançou a ideia de que seu livro pudesse ser lançado no Itamaraty, agora feito;
Luiz Aranha Corrêa do Lago, quem nos forneceu dezenas de arquivos com textos (discursos, palestras, entrevistas, pronunciamentos diversos) de Oswaldo Aranha, a partir dos quais foram revistos, scannerizados, complementados com informações editoriais, para chegar às dezenas de registros constantes dos dois volumes; foi ele quem nos passou toda a matéria prima de base que constituiu a documentação histórica, em grande parte inédita, permitindo a construção desta obra que constitui, provavelmente, uma contribuição importante para nossa historiografia da mal chamada "era Vargas”, pois creio que não havia nenhuma obra consolidada reunindo os mais importantes textos de OA, com ênfase nas suas atividades internacionais;
Rubens Ricupero, embaixador, ex-ministro da Fazenda, ex-secretário-geral da Unctad, autor do magnífico livro de história diplomática e de história do Brasil, A diplomacia na construção do Brasil, 1750-2016 (Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017) quem prontamente atendeu meu convite para fazer uma apresentação do personagem e de sua importância na história, não só de nossa diplomacia, mas na própria história do Brasil;
Rubens Antonio Barbosa, ex-embaixador em Washington, casado com uma das netas de OA, a embaixatriz Maria Ignez Corrêa da Costa Barbosa, que apoiou esta nossa iniciativa de se ter, finalmente, uma coletânea dos escritos e falas mais importantes do grande estadista brasileiro;
Rogério de Souza Farias, historiador, gestor público, autor de dois livros importantes -- A Palavra do Brasil no Sistema Multilateral de Comércio e Edmundo P. Barbosa da Silva e a Construção da Diplomacia Econômica no Brasil, ambos disponíveis na Biblioteca Digital da Funag -- atualmente trabalhando no IPRI, e que se tornou o nosso “historiador oficial” (ou oficioso), que foi quem “lapidou” o material bruto enviado pelo Luiz Aranha, deixando-o em perfeito estado para ser incorporado nesta coletânea, e quem revisou, pacientemente, cada página dos volumes compostos nas fases preliminares, podendo ser apontado, legitimamente, como verdadeiro, editor, organizador e autor principal desta obra de referência;
Stanley Hilton, brasilianista, historiador, autor da biografia Oswaldo Aranha: uma biografia (Rio de Janeiro: Objetiva, 1994), e de muitos outros livros de história diplomática e política do Brasil, autor, nesta obra, de um ensaio introdutório sobre a "estratégia" de OA;
Carlos Leopoldo Oliveira, diplomata, quem colaborou com um ensaio sobre as relações entre Oswaldo Aranha e Franklin Roosevelt, um texto extremamente interessante, que revela que OA foi o embaixador que mais esteve com o presidente americano (dez vezes) entre 1934 e 1937 (e depois ainda, como chanceler), ultrapassando qualquer outro embaixador, mesmo o de grandes potências;
Fabio Koifman, historiador, autor de magnífica obra sobre o embaixador Luiz de Souza Dantas, Quixote nas Trevas: o embaixador Souza Dantas e os refugiados do nazismo (Rio de Janeiro: Record, 2002), quem também colaborou com um ensaio sobre OA e os judeus, desmantelando definitivamente alegações equivocadas sobre um suposto antissemitismo do grande chanceler;
Os trabalhos destes três colaboradores voluntários (isto é, a meu convite), sob a forma de ensaios introdutórios e explicativos,  recolocam OA na “linha do tempo” da política brasileira e internacional do Brasil, complementando com maestria em diversos pontos — sua estratégia, suas relações com Roosevelt e sua postura em relação ao problema judeu — a coletânea de textos de OA, assim como a própria Fotobiografia do Pedro Corrêa do Lago;
Rafael de Souza Pavão, Marcia Ferreira e todos os demais funcionários e colaboradores do IPRI, cujo trabalho diligente permitiu a composição desta obra “de peso” (et pour cause, mais de 900 páginas e mais de 2 quilos) em tempo recorde.

 Os dois livros, o do Pedro Correa do Lago e os dois volumes da obra editada pela Funag, estão sendo lançados nesta sexta-feira, 20 de outubro de 2017, em dois eventos: uma cerimônia no Palácio Itamaraty, sala Portinari (o pintor autor do retrato de OA em 1942, que ilustra a nossa capa, por especial obséquio de Oswaldo Sergio Corrêa da Costa), com a presença dos familiares do OA,

e, mais tarde, em formato mais informal, na Casa Thomas Jefferson da Asa Sul.

Sobre a obra: 
Eu pessoalmente considero ser esta obra, em seus dois volumes, uma espécie de “Companion”, ainda que limitado e parcial, à fabulosa Fotobiografia do Pedro Corrêa do Lago, com a colaboração do seu irmão Luiz Aranha, pois ela traz por inteiro textos do próprio OA que estão parcialmente referidos e lateralmente citados na bem mais completa, maravilhosamente ilustrada obra do Pedro, certamente inédita no seu gênero no mercado editorial brasileiro, uma vez que não tenho memória de alguma outra produção tão completa em sua iconografia e textos de um dos mais importantes personagens da política brasileira do século XX, acima de tudo o grande estadista e internacionalista que soube preservar os interesses nacionais em momentos cruciais, e mesmo decisivos, de nossa história.

A Fotobiografia é, obviamente, mais completa em sua abrangência temática e cronológica, mas os dois volumes da Funag podem ser considerados obras de referência doravante obrigatória para os trabalhos históricos que poderão ser feitos a partir de agora conectados para estudos relativos ao estadista gaúcho, isso graças ao trabalho do Rogério Farias com a identificação precisa das fontes e locus de cada um dos textos selecionados de OA. 

Meu próprio trabalho, em colaboração estreita com o Rogério Farias, consistiu em definir a estrutura geral da obra, a divisão dos documentos nas cinco partes finalmente estabelecidas e em estabelecer uma frutífera divisão do trabalho nas introduções setoriais, de maneira a dar o contexto histórico dos escritos e falas do OA, convertidos em textos agrupados segundo um ordenamento cronológico e temático (para as partes econômica e política, por exemplo, no seguimento do material voltado para a diplomacia). Creio, não sem uma ponta de orgulho, que condivido com o Rogério a responsabilidade de montar, aperfeiçoar e concluir de forma exitosa essa obra importante, não apenas do ponto de vista documental e referencial, mas também como uma modesta homenagem ao grande estadista que foi Oswaldo Aranha, já devidamente “premiado” pela obra magnífica que é a Fotobiografia. 

Minha opinião pessoal, de historiador improvisado, é a de que a comunidade acadêmica tem o dever de continuar reconstruindo e consolidando a imagem dessa figura ímpar no cenário brasileiro, que foi OA, dando o necessário realce à sua obra política e intelectual, no quadro da política e da diplomacia brasileira, durante mais de quatro décadas do século XX. Ele já estava quase “esquecido" nas obras didáticas de história normalmente referenciadas na vulgata prevalecente relativa ao itinerário político do Brasil nesse século, o que constitui certamente uma injustiça para com o líder político que sempre esteve do lado das causas justas e corretas, na contracorrente de certas ideias nefastas temporariamente predominantes. 

Uma “petite histoire” que merecia certamente ser melhor explorada seria a atitude de OA em relação ao golpe do Estado Novo, que suscitou seu afastamento irrecorrível da embaixada em Washington. Uma outra “exploração”, já no domínio da “história virtual”, seria imaginar como seria o Brasil se por acaso OA tivesse ascendido a presidência em alguma oportunidade histórica e política: provavelmente muito diferente do que foi, sob o maquiavelismo varguista e as divisões dramáticas que este suscitou na história subsequente, talvez até hoje.

Enfim, creio que pode-se saudar como auspicioso esse duplo lançamento de duas obras relevantes sobre um estadista mais do que relevante, que espero possam merecer a devida atenção não só dos diplomatas, mas também dos estudiosos brasileiros e estrangeiros da história política do Brasil no século XX. 

Oswaldo Aranha: um estadista brasileiro
Sérgio Eduardo Moreira Lima, Paulo Roberto de Almeida e Rogério de Souza Farias
(organizadores)
Brasília: Funag, 2017, 2 volumes:
1o. volume; 568 p.; ISBN: 978-85-7631-696-1; link:
http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=913
2o. volume; 356 p.; ISBN: 978-85-7631-697-8; link:
http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&product_id=914

SUMÁRIO

Prefácio. Oswaldo Aranha: diplomata e estadista
        Sérgio E. Moreira Lima
Cronologia
Oswaldo Aranha: the evolution of his strategic vision
    Stanley Hilton

PARTE I: Diplomacia hemisférica (1934-1939)
Introdução geral
Rogério de Souza Farias
O homem da virtù. Oswaldo Aranha em Washington (1934-1937)
    Carlos Leopoldo G. de Oliveira
Textos de Oswaldo Aranha
Entre a Europa e a América (1934)
A chegada nos Estados Unidos (1934)
Um elogio à civilização americana (1936)
Limite, fronteira e paz (1937)
Retorno da Embaixada em Washington (1937)
Posse no Ministério das Relações Exteriores (1938)
Paz para a América: assinatura da paz do Chaco (1938)
A vulnerabilidade das Américas (1939)
Pan-americanismo (1939)
Retorno da Missão aos Estados Unidos (1939)
Avaliação da Missão Aranha (1939)
Reassumindo  Itamaraty (1939)

PARTE II: O chanceler no conflito global (1939-1945)
Introdução
    Paulo Roberto de Almeida
Oswaldo Aranha e os refugiados judeus
    Fábio Koifman
Textos de Oswaldo Aranha
Fronteiras e limites: a política do Brasil (1939)
A preparação para a guerra (1939)
Conferência sobre a história diplomática brasileira (1940)
Reunião de consulta dos chanceleres americanos (1942)
O papel do Itamaraty na política do Brasil (1942)
O torpedeamento de navios brasileiros (1942)
O Brasil e a comunidade britânica (1942)
A carta a Vargas: planejando o pós-guerra (1943)
A América no cenário internacional (1943)
Um ano da entrada do Brasil na guerra (1943)
A Sociedade dos Amigos da América (1945)
Comício das quatro liberdades (1945)
Liga da Defesa Nacional (1945)

PARTE III - Multilateralismo e pós-guerra (1947-1958)
Introdução
    Rogério de Souza Farias
Textos de Oswaldo Aranha
A conception of world order (1947)
Homenagem nas Nações Unidas (1947)
A profile of Brazil (1947)
Sessão Especial da ONU: Partilha da Palestina (1947)
Abertura da II Assembleia Geral da ONU (1947)
A new order through the United Nations (1947)
A crise da consciência universal (1948)
Regional systems and the future of UN (1948)
A ONU e a nova ordem mundial (1948)
Entre a paz e a guerra (1949)
Formatura no Instituto Rio Branco (1950)
O Brasil e o pós-guerra (1950)
Estados Unidos e Brasil na Guerra Fria (1953)
A última missão na ONU (1957)
Um balanço da Assembleia Geral da ONU (1957)
Dez anos nas Nações Unidas (1957)
Reatamento das relações com a União Soviética (1958)
Discurso na ESG: o bloco soviético (1958)

Parte IV - O estadista econômico
Introdução
    Paulo Roberto de Almeida
Textos Oswaldo Aranha
Renegociação da dívida externa (1934)
Nacionalismo econômico na Constituinte (1934)
Comparando as economias do Brasil e dos Estados Unidos (1936)
Soluções nacionais para os problemas de cada país (1937)
Tratado de integração econômica Brasil-Argentina (1941)
The rise of interdependence (1947)
De volta ao Ministério da Fazenda (1953)
A situação financeira e econômica do país (1953)
O parlamento e as finanças (1953)
Os fundamentos do Plano Aranha (1953)
O problema da dívida brasileira (1954)
O café e o Brasil (1954)

Parte V - O estadista político
Introdução
    Paulo Roberto de Almeida
Textos Oswaldo Aranha
A Revolução (1930)
Despedida do Ministério da Justiça (1931)
Roosevelt: o único estadista mundial (1945)
A relevância de Rui Barbosa (1945)
Democracia, Estado Novo e relações internacionais (1945)
Os governos e o povo (1947)
Discurso no túmulo de Vargas (1954)
Compreendendo o suicídio de Vargas (1954)
A despedida do estadista (1959)

Frases de Oswaldo Aranha
Referências bibliográficas
Sobre os autores

O “misterio” dos juros altos no Brasil - Paulo Gala

Este economista relaciona a trajetória de juros altos no Brasil unicamente às feagilidades cambiais e constrangimentos externos, descurando completamente os fatores internos, que são os desequilíbrios fiscais e os requerimentos de financiamento público, com “apelo” aos poupadores domésticos e credores externos, bem como diferenciais de inflação em relação aos níveis internacionais. Considero isso uma falha.

Paulo Roberto de Almeida 

O juro “neutro” e a trajetória da taxa de câmbio no Brasil

Paulo Gala

19/10/2017

Os choques de juros na economia brasileira desde a implantação do Real decorreram de depreciações cambiais no período de câmbio flutuante ou de reversões de fluxos de capital na época do câmbio fixo. Os juros altos dos últimos 20 anos foram fruto da fragilidade de nossas contas externas e de grandes desvalorizações de nossa moeda. O primeiro choque de juros sofrido no Plano Real veio com a crise do Méxicodecorrente da explosão da ancora cambial implantada no final dos anos de 1980 para controlar a inflação mexicana. Já o segundo choque relevante veio com o contágio da crise asiática. O terceiro choque acompanhou o contágio da crise russa, resultado do estouro da ancoragem cambial para controle da inflação por lá em 1998. A crise cambial brasileira que rompeu com o regime quase rígido da década de 1990 aconteceu em janeiro de 1999, quando um novo choque de juros foi aplicado para tentar segurar o padrão monetário brasileiro na presença de enorme desvalorização cambial na transição para o regime de câmbio flutuante administrado. Em 2001, outro choque de juros foi aplicado como resposta aos atentados de 11 de setembro. Na epoca o Brasil atravessava o apagão energético interno e a crise na Argentina. Já em 2003, um novo choque foi administrado por conta da enorme desvalorização cambial decorrente dos temores na transição eleitoral. Finalmente, em 2008, a crise americana provocou nova desvalorização cambial, somada a uma parada brusca da atividade econômica no mundo e no Brasil. O Banco Central respondeu com alta inicial de juros e, logo na sequência, queda das taxas.

BLOG de Paulo Gala Sao Paulo SP, SP 01313-902 Brazil 

Roberto Ellery desmonta teses fraudulentas do PT

Roberto Ellery se dedica, atentamente, a desmentir a propaganda mentirosa, deliberadamente falsa e enganosa, do PT, essa organização travestida em partido político que se dedica ao crime, à mentira e à desinformação, e que não é exposto nessas vergonhas por quem deveria fazê-lo, já que os demais partidos também são simples máquinas de extorsão dos recursos da coletividade.

Paulo Roberto de Almeida 

Agora o texto retirado do blog do Roberto Ellery (para o gráfico, recorrer diretamente ao seu blog):

Mais mentiras da propaganda do PT: Quando começaram os cortes de gastos nas áreas sociais?

Ontem fiz um post desmentindo uma das teses da propaganda do PT: a de que em 2015 estávamos em crise por conta de fatores externos (link aqui). Hoje o foco vai para outra tese ainda mais absurda e ofensiva: a de que em 2016 ocorreu um golpe que tinha como um de seus objetivos cortar gastos sociais. Segundo a propaganda petista vivíamos em um país maravilhoso até que em 2015 uma crise causada por fatores externos abateu nossa economia e golpistas malvados derrubaram Dilma com o objetivo de fazer o povo sofrer. Na tese delirante os golpistas começaram a cortar gastos sociais, especialmente em saúde e educação, tão logo chegaram ao poder e isso fez com que o Brasil voltasse a ser um país cheio de injustiças e miséria.

Fora da fantasia petista os cortes começaram ainda no governo Dilma e foram causados pelo mais elementar motivo para cortes de gastos: o dinheiro acabou. Anos de políticas econômicas irresponsáveis com bilhões em desonerações e subsídios para empresários amigos do governo, investimento sem retornos também em parceria com empresários amigos e programas mal planejados inviabilizaram as políticas do governo federal. Para ilustrar o ocorrido peguei os dados de despesas discricionárias do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. Os dados estão na página da Secretaria do Tesouro Nacional (STN, link aqui), usei o acumulado em doze meses com valores deflacionados para agosto de 2017. Usei os gastos discricionários porque são os que costumam ser cortados em caso de ajustes, cortar gastos obrigatórios exige mudanças na legislação e/ou um longo período de ajuste para que a inflação faça o trabalho. A figura abaixo mostra os dados.

Repare que todos os gastos começaram a cair antes da posse de Temer como presidente interino. De fato, após a posse de Temer, observamos um aumento do gasto discricionário do Ministério da Saúde e estabilidade no gasto discricionário do Ministério do Desenvolvimento Social. Ambos vinham em tendência de queda no final dos governos petistas, expressão usada na propaganda do partido, e tiveram a tendência revertida no governo de Temer. O gasto discricionário do Ministério da Educação foi o único que teve queda no período, mas tal queda apenas continua a tendência herdada de Dilma.

Ao PT não bastou mentir na propaganda, foram além, insistiram em dividir o país entre apoiadores do partido e golpistas ressentidos com melhoras na vida dos mais pobres que o partido, a despeito das evidências internacionais, insiste em creditar a si mesmo e a liderança messiânica de Lula. Não parou aí, a propaganda teve ataques e a justiça que estariam agindo em aliança com os tais golpistas que povoam a versão petista para o ocorrido nos últimos anos. Enfim, ontem o PT mostrou sua pior face: mentiras, demonização dos oponentes, ataques a imprensa e as instituições e a defesa fanática de um líder messiânico. Palocci, fundador e por muito tempo um dos maiores quadros do PT, se referiu ao partido como uma seita, pode ser, não tenho o mesmo conhecimento do PT que ele, o que vi ontem não pareceu uma seita, pareceu um partido fascista.

Debate Historico-Academico na UnB: as esquerdas na atualidade - Europa e AL

Informação recebida para divulgação de evento no âmbito da semana universitária da UnB.

Rebecca Lemos Igreja
Professora Adjunta e Coordenadora de Pós-Graduação
Departamento de Estudos Latino-Americanos - ELA
Antigo Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas - CEPPAC
Universidade de Brasília
Ed. Multiuso II - 1o andar
CEP 70 910 - 900
Brasília - DF

Seminario “Brasil-India - Instituto Rio Branco, Brasília, 24-25/10/2017

Convite seminário

"Brasil-Índia: 70 anos de relações diplomáticas"

A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), o Ministério das Relações Exteriores e o Indian Council of World Affairs (ICWA) promoverão o Seminário “Brasil-Índia: 70 anos de relações diplomáticas”, a realizar-se nos dias 24 e 25 de outubro de 2017, no Instituto Rio Branco, em Brasília.

Com o objetivo do aprofundar o debate sobre as relações bilaterais entre o Brasil e a Índia, o seminário será composto por palestras sobre "70 anos das relações Brasil-Índia: de onde viemos, desafios atuais nas relações bilaterais e caminhos para maior aproximação"; e  por 3 painéis: (i) segurança alimentar e energética: complementaridades e possibilidades de cooperação entre Brasil e Índia; (ii) evolução das relações econômicas e comerciais Brasil-Índia e perspectivas futuras; e (iii) parceria entre Brasil e Índia para a construção da governança global no século XXI. 

Para mais informações e inscrição visite a página oficial da FUNAG.

Serviço

Seminário: “Brasil-Índia: 70 anos de Relações Diplomáticas”.

Local: Instituto Rio Branco.- Brasília/DF.

Data e hora: 24 e 25 de outubro, às 9h30.

 

O evento será em inglês.

CEBRI: publica dossie sobre moeda chinesa internacionalizada, agronegocio e Brasil e America Latina

Caros leitores,

Apresentamos a primeira edição de 2017 do CEBRI Dossiê, retomando a tradição do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) de selecionar, compilar e publicar textos que estimulem a reflexão sobre o Brasil em perspectiva global. 

Neste volume, reunimos os seguintes artigos:

A Geopolítica da Internacionalização da Moeda Chinesa, Ernani Teixeira Torres Filho e Mirko Pose

Agronegócio e Indústria: por que trajetórias tão diferentes?, José Roberto Mendonça de Barros 
Brazil and Latin America, Leslie Bethell

Acesse a publicação completa clicando abaixo.

Boa leitura! 

Centro Brasileiro de Relações Internacionais

Neste link: http://midias.cebri.org/arquivo/Dossie_Ed1.pdf

O Brasil e o sistema financeiro internacional entre 1985 e 1994 - Paulo Roberto de Almeida

Encontros e desencontros entre o Brasil e o FMI entre 1985 e 1994

Paulo Roberto de Almeida  

Trecho deste trabalho: 

O BRASIL E O FMI DESDE BRETTON WOODS: 70 ANOS DE HISTÓRIA 

Revista Direito GV (vol. 10, n. 2, 2014, p. 469-495; ISSN: 1808-2432; link: http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revista/05-rev20_469-496_-_paulo_roberto_de_almeida_-_5.pdf;  http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/brasil-fmi-desde-bretton-woods-70-anos-de-historia). 

(...)

Em janeiro de 1985, como forma de pressionar por novas facilidades creditícias, o governo brasileiro anunciou que estaria suspendendo o pagamento de juros sobre a dívida oficial bilateral até o reescalonamento dessas dívidas, ao que o Clube de Paris respondeu que o estabelecimento de um acordo stand-by com o FMI era a condição necessária para fazê-lo. A substituição de Francisco Dornelles por Dilson Funaro, em meados daquele ano, não foi particularmente bem-sucedida em termos de entendimentos com o FMI e com os demais credores oficiais e privados. A “novela da dívida” e o “balé de missões” do Fundo ao Brasil continuaram pelos meses seguintes, sem qualquer progresso substantivo na condução das renegociações e com muito pouco progresso no tratamento conceitual do problema. O presidente Sarney adotou uma retórica anti-Fundo, ao declarar em setembro de 1986 – e descartando o simples fato de que o Brasil não cumpria nenhum plano com a instituição – que “as fórmulas do FMI para o Brasil simplesmente não funcionam. Elas nos conduziram à mais dramática recessão em toda nossa história.”

A moratória declarada em fevereiro de 1987, envolvendo o pagamento de juros dos empréstimos de médio e longo prazo dos credores privados, chocou o mundo e o FMI, mas de fato ela era inevitável: a dívida total era então de 121 bilhões de dólares e as reservas brutas tinham caído dramaticamente de US$ 9,25 bilhões no final de 1985 para menos de 4 bilhões no momento da moratória. Uma renegociação inédita – isto é, sem o aval do Fundo e sem um stand-by em vigor – tinha, no entanto, sido concluída com o Clube de Paris um mês antes, o que permitiu algumas acomodações até que o ministro Funaro fosse substituído por Luiz Carlos Bresser Pereira, em abril de 1987.

O novo ministro não pretendia renegociar com o Fundo antes de acomodar a situação com os banqueiros privados, aos quais pediu um novo empréstimo-ponte a uma taxa de juros zero: levou zero empréstimo. Seu plano de debt relief para o Brasil – de fato de “securitização” da dívida –, discutido com funcionários do Tesouro norte-americano, foi recebido com um non-starter, a começar pelo próprio secretário do Tesouro James Baker, que recusou em setembro daquele ano desvincular o esquema “voluntário” de redução de dívidas privadas dos arranjos com o FMI. O mais extraordinário é que esse esquema conceitual veio depois a ser consubstanciado no chamado Plano Brady, nome do sucessor de Baker à frente do Tesouro. O episódio revela, em todo caso, que o crédito político e financeiro do Brasil estava próximo de zero e, provavelmente, com poucas perspectivas de melhoria.

Esse tipo de guerrilha financeira sem vitórias nem vencedores continuaria pelo resto da década, até que a gestão Marcílio Marques Moreira, na Fazenda, no princípio dos anos 1990, seguida mais adiante pela de Fernando Henrique Cardoso na mesma pasta – com Pedro Malan designado como negociador oficial da dívida externa – permitiu dar início a uma nova fase no relacionamento do Brasil com a comunidade financeira internacional. Um pouco antes dessa época, o Fundo e as próprias autoridades americanas já estavam convencidos que era preciso separar a estratégia do tratamento da dívida dos interesses dos banqueiros privados, o que foi logrado em 1989 por meio do Plano Brady, que previa precisamente uma estratégia mais flexível para o debt relief, e para o apoio do FMI aos novos esquemas de facilitação da renegociação dos créditos oficiais e dos empréstimos privados.

No intervalo, o sucessor de Bresser na Fazenda, Mailson Ferreira da Nóbrega, assinou uma carta de intenções com o Fundo, em junho de 1988, prevendo a negociação de um novo acordo stand-by e antecipando negociações com banqueiros e o Clube de Paris. Em agosto, o Brasil conseguiu sacar uma tranche de 365 milhões de DES (Direito Especial de Saque) de um total de mais de 1 bilhão aprovados, mas isso foi tudo. As turbulências políticas do final do governo Sarney e as expectativas geradas pela nova Constituição, entretanto, minaram os esforços do ministro Mailson em prol de acordos consistentes e duráveis com aqueles parceiros. Da mesma forma, uma carta de intenções negociada em setembro de 1990, já no governo Collor, não teve implementação em virtude das demais inconsistências do plano de estabilização introduzido em março daquele ano. Mas, o ministro Marcílio Marques Moreira logrou concretizar um reescalonamento no âmbito do Clube de Paris em 1992, mesmo sem dispor do aval do FMI.

Com a presença de Fernando Henrique Cardoso na condução dos negócios da Fazenda, a partir de maio de 1993, e uma brilhante equipe de assessores econômicos em postos estratégicos do governo Itamar Franco, foi possível conduzir, pela primeira vez em muitos anos, um processo realista e consistente de ajuste estrutural que, via desindexação planejada da economia, acabaria levando ao plano Real, passando pela solução parcial do problema da dívida em abril de 1994 e a subsequente suspensão oficial da moratória. Um acordo com o Clube de Paris em 1992 tinha contornado a situação dos créditos oficiais, reconduzidos por um período suplementar de pagamentos comprometidos.

O primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, eleito em outubro de 1994, em virtude basicamente do sucesso do Plano Real, inicia, em 1995, sua gestão com um desafio externo de grande amplitude: controlar os efeitos da crise do México de dezembro daquele ano e garantir a manutenção da estabilidade cambial, o que foi obtido mediante pequeno ajuste na política de valorização cambial do período inicial do programa de estabilização. Introduziu-se o sistema de bandas e a prática de correções ou ajustes (“minidesvalorizações” disfarçadas) dentro da banda, de maneira a compensar parte da erosão inflacionária e a valorização de fato pela qual passou o Real a partir de sua introdução nos segundo semestre de 1994. No plano internacional, o governo FHC começa a propor, mediante carta do presidente aos países do G-7, medidas de controle dos capitais voláteis, sem muita receptividade, porém.

Ao mesmo tempo, entretanto, o G-7 também propunha a liberalização dos movimentos de capitais, área que nunca fez parte da jurisdição do FMI, consoante o espírito keynesiano que presidiu aos acordos de Bretton Woods, voltados basicamente para a liberalização dos pagamentos correntes (à exclusão, portanto, dos fluxos voluntários de ativos). As autoridades monetárias brasileiras, a despeito de uma adesão conceitual ao princípio da liberalização progressiva e cautelosa desses fluxos, não concordavam com a ideia de abandonar de vez o monitoramento nacional desses capitais, uma vez que, escolado pelos desequilíbrios persistentes que o País conheceu praticamente desde a inauguração da República, o Brasil sequer tinha operado, quando da ratificação dos acordos de Bretton Woods, a liberalização completa de seus pagamentos correntes (fazendo uso das exceções previstas no artigo 14 do convênio constitutivo do FMI, para derrogar às obrigações previstas no artigo 8º, aceito integralmente apenas numa fase ulterior).

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, também expressou restrições ao caráter amplo do sistema de disseminação de dados, argumentando que sua divulgação poderia ser fator de instabilidade, em lugar de contribuir para a estabilização dos mercados financeiros. Em todo caso, consoante seu novo papel internacional e de liderança na diplomacia dos países em desenvolvimento mais dinâmicos, o Brasil foi convidado em 1996, junto com outros sete países emergentes, a ingressar no Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sua sigla em inglês), o que foi efetivado em 1997, assim como a participar, mais tarde, de esquemas restritos de discussão das turbulências financeiras (como o G-20).

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Revista Direito GV (vol. 10, n. 2, 2014, p. 469-495; ISSN: 1808-2432; link: http://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/artigo-Edicao-revista/05-rev20_469-496_-_paulo_roberto_de_almeida_-_5.pdf;  http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/brasil-fmi-desde-bretton-woods-70-anos-de-historia).