Brasil precisa de nova política externa para deixar de ser pária no mundo - Hussein Kalout (FSP)

Brasil precisa de nova política externa para deixar de ser pária no mundo

Em 2023, relações internacionais deveriam priorizar os interesses reais do país, não buscar fantasmas para combater

Hussein Kalout

Folha de S. Paulo, 28.set.2022

O Brasil fechará o ano de 2022 no ponto mais baixo de credibilidade internacional que se tem notícia em nossa história recente. Um país que se isolou e optou por ser um pária, por obra e força de uma política externa destrutiva, guiada por visão conspiratória do mundo.

Uma política externa que está amparada em uma regressão executada desde 2019 em uma ampla gama de políticas públicas; regressão que se fez acompanhar do ataque sistemático do governo aos órgãos de Estado encarregados da execução dessas políticas.

A estratégia de terra arrasada foi implementada com graus variados de sucesso na área ambiental, na saúde, na economia, nos direitos das mulheres, no combate à discriminação racial, na gestão orçamentária, segurança, cultura, ciência, entre outras.

A política externa foi a cereja desse bolo podre, dando contribuição própria para que a perda de respeito internacional decorrente do descalabro interno ganhasse impulso adicional com decisões estapafúrdias implementadas pela chancelaria: do alinhamento rastejante a Donald Trump à antagonização gratuita com a China, de votos solitários e contrários à tradição brasileira na ONU ao abandono da integração regional, da priorização de países de importância relativa apenas por terem governos de extrema direita à ofensa infantil a parceiros fundamentais e grandes investidores no Brasil, como a França e a Alemanha.

Na América do Sul, a política externa bolsonarista cometeu o pecado capital de impulsionar a formação de coalizões antibrasileiras, transformando em inimigos do Brasil governos de países estratégicos, como Argentina, Bolívia ou Chile, simplesmente porque são governados por líderes de ideologia diversa. O pragmatismo morreu com o radicalismo dos incautos.

Impossível ser exaustivo nessa lista de despautérios no espaço de um artigo. Essa amostra serve, contudo, para ilustrar o argumento central: a necessidade de colocar em marcha, assim que possível, uma estratégia de retomada do lugar do Brasil no mundo.

Para isso, será necessário reconstruir a política externa, resgatando as linhas mestras que emanam da Constituição Federal e atualizando antigos paradigmas com vistas a responder a uma realidade internacional cada vez mais competitiva, complexa e desafiadora.

A reconstrução demanda uma política externa que não corra atrás de fantasmas a combater, mas seja pautada pelos interesses reais do país e por uma leitura objetiva da realidade regional e global. Mais do que prender-se a qualquer anacronismo de tempos que não voltam, o país precisa enfrentar as urgências do presente com um olhar posto na construção do futuro que almejamos.

Uma nova política exterior é necessária —realista, pragmática, integrada e coesa—, que não perca de vista o seu viés universalista e solidário.

A política externa de um país não se faz, obviamente, no vácuo ou desconsiderando as demandas mais urgentes da sociedade, especialmente na redução das violentas desigualdades. O Brasil precisa de uma política externa que efetivamente trabalhe para resolver problemas históricos e inaceitáveis do nosso povo, como a fome, o racismo e a desigualdade de gênero.

Precisamos de uma política externa que equilibre as demandas domésticas com as oportunidades internacionais. Não podemos nos ausentar das relações internacionais, lutar contra moinhos imaginados ou dar passos maiores que a perna. A política externa deve refletir um projeto nacional pautado a partir de uma análise dos interesses concretos em jogo na ordem internacional, em consonância com nossas mazelas domésticas.

Os exemplos do passado não devem ser desprezados, desde que não signifiquem uma camisa de força; precisam ser pensados como fonte de inspiração para inovar. Afinal, não se implementa uma estratégia eficaz de inserção internacional olhando apenas pelo retrovisor ou pensando em cenários futuros nunca alcançáveis ou irreais.

A atenção deve estar voltada prioritariamente para o que encontramos na nossa frente nessa longa estrada na busca do desenvolvimento e da influência internacional do país.

O Brasil de 2023 terá de encarar pelo menos cinco grandes urgências: a emergência climática, a ausência brasileira na sua própria região, tensões entre grandes potências com impacto sobre a economia e a paz mundiais, a necessidade de conferir eficácia ao multilateralismo diante de problemas globais e e a importância da aposta na África e na Ásia.

Cada um desses tópicos demandará muito diálogo entre governo e sociedade. As respostas podem variar, mas é fundamental formular as perguntas certas.

Partindo do pressuposto de que a política ambiental brasileira será reconstruída, é preciso perguntar como tirar vantagem do patrimônio representado pela Amazônia para gerar desenvolvimento sustentável, reclamando a nossa liderança natural na agenda da mudança do clima e da transição energética.

Na região, devemos indagar como promover arranjos de integração inclusivos, sem seletividade, para enfrentar desafios comuns (segurança, pandemias, desenvolvimento sustentável, integração física, resposta a catástrofes etc.), independentemente da cor ideológica dos governos envolvidos.

Como devemos nos posicionar diante das tensões entre EUA e China ou entre Otan e Rússia, de modo a preservar nossos interesses bilaterais sem renunciar a princípios caros à política externa brasileira?

Quais seriam as prioridades de reforma de organismos internacionais para fazer face não somente às ameaças à paz, mas também a problemas reais como pandemias, crise de refugiados, guerras comerciais, segurança cibernética, fome e insegurança alimentar?

Quais caminhos tomar e quais estratégias implementar para nos posicionarmos diante do deslocamento do centro de gravidade econômico para a Ásia e da emergência inelutável da África, regiões totalmente negligenciadas pela política externa nos últimos anos?

A resposta a essas perguntas não pode ignorar os ativos brasileiros, tanto seu patrimônio diplomático, que deve ser resgatado, quanto seus recursos humanos, econômicos e naturais, que conferem peso específico ao país na região e no mundo.

A consciência desses ativos poderá ajudar a definir áreas e nichos em que o país poderá ser mais relevante e influente, de modo a priorizar as ações que tendem a gerar mais ganhos e privilegiar iniciativas que visariam minimizar eventuais danos, em um contexto de competição geoeconômica e geopolítica acirrada.

Depois de tanto tempo como pária, será preciso recuperar a credibilidade sem se exceder, evitando qualquer exagero em relação às nossas capacidades, mas sem deixar de ousar, propor e inovar nas áreas e tabuleiros em que podemos ter mais sucesso.

Não há respostas fáceis e nem óbvias às questões aqui levantadas. O único ponto óbvio é que o mundo sente a falta do Brasil e irá celebrar nosso retorno. Virar a página da política externa destrutiva dos últimos anos é a condição indispensável da nossa volta ao mundo.

A reconstrução dessa presença, no entanto, demandará mais que repetir as fórmulas que podem não se adequar à realidade do presente: vai requerer enfrentar as urgências do momento com visão de futuro, exigindo, portanto, uma política externa que reflita não apenas o país que temos, mas também o país que queremos.

Todo brasileiro quer ver seu país ser respeitado nas relações internacionais. O respeito começa pela admiração. A política externa brasileira pode ser um importante instrumento para que povos do mundo inteiro voltem a admirar o Brasil.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2022/09/brasil-precisa-de-nova-politica-externa-para-deixar-de-ser-paria-no-mundo.shtml

A próxima recessão europeia será russo-energética - Robert Romano (Limited Government Foundation)

 Os conservadores americanos aproveitam a crise energética na Europa para atacar as políticas setoriais do governo Biden.

Mas a matéria contém elementos informativos quantitativos, úteis para avaliar a dimensão do desafio energético europeu, sobretudo para a Alemanha.

Nord Stream natural gas pipeline sabotage brings Europe to point of no return 

 

By Robert Romano

Americans for Limited Government Foundation, September 27, 2022

The Nord Stream natural gas pipelines, which until the war in Ukraine had supplied 1.9 trillion cubic feet a year to Europe, and 55 percent of Germany’s gas alone, appears to have been sabotaged after two recorded blasts resulted in massive gas leaks into the Baltic sea.

Owned and operated by Nord Stream AG, a subsidiary of Russia state-owned energy giant Gazprom, in 2005, former German Chancellor Gerhard Schroder approved construction of the Nord Stream 1 pipeline, which was finished and went online in 2012. Nord Stream 2 was built from 2018 and finished construction in Sept. 2021 at a cost of $11 billion, and would have doubled the current pipelines’ distribution of 1.9 trillion cubic feet a year to 3.9 trillion cubic feet a year.

In Nov. 2021, Germany delayed final regulatory approval of the pipeline project to about March 2022, right as Russia began moving its forces to its border with Ukraine throughout 2021. After the war began in Feb. 2022, Germany cancelled Nord Stream 2 and by the end of 2022 Russia had completely shut off Nord Stream 1, restricting supplies to Europe as prices went to the moon.

When the wider war in Ukraine began in February, Title Transfer Facility (TTF) in the Netherlands were already up to $25.72 per 1,000 cubic feet, according to the U.S. Energy Information Administration. Prices had peaked in early September at $83.62 before beginning to settle back down as the U.S. and other nations sought to boost production as an offset, down to $56.63 per 1,000 cubic feet before the explosions on Nord Stream.

For comparison, the U.S.-based Henry Hub natural gas is currently trading at $6.79 per 1,000 cubic feet. Even with prices somewhat down, they're still almost 10 times as expensive in Europe compared to here. 

Now, prices are rising once again, as should be expected, as markets contemplate the new chessboard that just lost 3.9 trillion cubic feet a year of potential production from the equation, perhaps permanently. 

Russia has played a major role in supplying European energy for years. In 2020, the European Union imported 9.1 trillion cubic feet of natural gas, according to Eurostat. And about 41 percent Europe’s imports come from Russia, or about 3.73 trillion cubic feet a year, 24 percent from Norway at 2.2 trillion cubic feet and 11 percent from Algeria at 1 trillion.

Thus, the loss of Nord Stream as a potential source of energy only appears to deepen Europe’s ongoing energy crisis that, combined with the war in Ukraine, grain shortages, and the post-Covid global supply crisis, is plunging the continent into recession.

A good question appears to be who blew up the pipelines. If Nord Stream is permanently damaged, that increases the importance of Russia’s pipelines that currently run through both Belarus and Ukraine, and then from there, through Slovakia and Poland.

Here, Russia seemingly lost a piece of leverage. If the Nord Stream pipelines were the carrot for Germany — i.e. “do what we want and we’ll turn on Nord Stream” — then the pipelines through Belarus and Ukraine are the stick — i.e. “do what we want or we’ll turn off the other pipelines, too”. Now, all Moscow has left is the stick.

The impact, therefore, is to close off Germany from Russian natural gas, perhaps for its own “good,” if, say, the West, or the U.S. or just Ukraine, or some other third party, were responsible for the attack. Germany’s stake in the conflict has dramatically changed without the possibility of further imports from Russia.

Bizarrely, if Russia blew up its own pipeline that it had already turned off, the message could be “the other pipelines are next” and are moving to cut off all European access before the winter.

Or, if it was not Russia, Moscow could still move to now shut off the other pipelines in response, thus further escalating the conflict.

Either way, the implication is that the war in Ukraine is now reaching the rest of Europe in a major escalation. It's the point of no return. Sadly, there are just about two things for nation-states to do with one another in the world: commerce or war. Unfortunately for Europe, as can be seen in the Baltic Sea with the gas rushing to the surface, they are mutually exclusive.

Robert Romano is the Vice President of Public Policy at Americans for Limited Government Foundation. 

Trigo é o fato novo na agricultura brasileira - Rubens Barbosa

Trigo é o fato novo na agricultura brasileira, diz representante do setor

Entrevista com Rubens Barbosa

Folha de S. Paulo, 27/09/2022

Desorganização do mercado de commodities deu novos preços ao cereal

Após a soja e o milho, o Brasil passará a ser um grande player internacional no setor de trigo. A Covid e a guerra entre Rússia e Ucrânia trouxeram novos desafios para o mercado internacional de commodities.

Um dos principais desafios ocorre na cadeia do trigo, produto que está entre os mais afetados pela guerra, devido à importante participação dos dois países envolvidos no conflito no fornecimento mundial desse cereal.

A desorganização do mercado de commodities, trazida por esses eventos, deu novos preços ao cereal. A alta e novas tecnologias da Embrapa vão permitir um impulso na produção de trigo em áreas tropicais do país.A avaliação é de Rubens Barbosa, presidente-executivo da Abitrigo (Associação Brasileira da Indústria do Trigo). Segundo ele, em busca de uma segurança alimentar, vários países devem procurar o Brasil para investimentos nesse setor.

Um dos interessados é a Arábia Saudita, cujo Salic (Sadi Agricultural and Livestock Investiment), que investe em projetos no exterior para garantir o abastecimento alimentar do país, já manifestou interesse em investir mais nos setores avícolas e de grãos do Brasil. O trigo está no radar desses investidores.

O mercado de trigo vai continuar com preços aquecidos. Mesmo com a liberação das exportações de cereais da Ucrânia, os preços não voltam imediatamente ao patamar anterior à guerra. E esse conflito não tem sinais de um processo de paz.

Internacionalmente, os preços continuam elevados porque os fretes e os seguros estão caros. Internamente, as commodities sofrem o efeito do dólar e do custo Brasil.

Haverá um período de ajustamento, mas isso não ocorrerá tão cedo, afirma Barbosa.

Além dos efeitos da guerra, o trigo está sendo afetado por circunstâncias específicas de cada país. Vários produtores mundiais sofrem o efeito da seca, e o principal fornecedor brasileiro, a Argentina, já não deverá produzir os 21 milhões de toneladas esperados, mas 18 milhões.

"Apesar de tudo isso, não vejo nenhuma perspectiva dramática no fornecimento do cereal ao Brasil, à exceção dos efeitos de mercado, como frete e seguros. O trigo existe e não haverá problema de abastecimento para nós", diz Barbosa.

Alguns países da África e do Oriente Médio, antes dependentes da Ucrânia e da Rússia, tiveram de reorientar suas compras, inclusive buscando produto no mercado brasileiro, que deverá exportar mais de 3 milhões de toneladas neste ano.

O agronegócio vem sendo um dos principais setores da economia brasileira, mas o país precisa muito de um planejamento. Para o representante da Abitrigo, não é possível uma dependência tão grande de matérias-primas, como o fertilizante. A perspectiva de produção desse insumo é de longo prazo, e, mesmo assim, ainda com larga dependência.

O país precisa se cercar das novas tecnologias de produção. Além disso, tem de se conscientizar de que o protecionismo vai ser muito forte a partir de agora.

Para Barbosa, a União Europeia começa a propor uma legislação muito dura, e o Brasil precisa desenvolver uma rastreabilidade para mostrar que os produtos não vêm de áreas desmatadas.

A avaliação do futuro também é importante para esse setor. A China não quer ficar mais tão dependente do Brasil. Está indo para a África e elevando a produção interna.

Se os brasileiros tiveram uma grande facilidade no mercado externo até agora, vão necessitar de um bom planejamento para o futuro, inclusive buscando novos mercados.

O Brasil tem de levar a sério alguns fatos e tomar medidas em questões sensíveis, como a ambiental. "O país não pode permitir que o ilícito continue. Essa é uma questão fundamental e um dos principais problemas que temos." Para o representante da Abitrigo, o governo que assumir em janeiro vai ter de levar muito a sério esse assunto.

O trigo é o fato novo para a agricultura brasileira, e em cinco anos o Brasil será autossuficiente no cereal. O país deverá produzir próximo de 10 milhões de toneladas neste ano, chegando perto do consumo, que é de 12 milhões.

Para Barbosa, a evolução da produção brasileira de trigo é uma questão de segurança alimentar. Trigo e arroz são os cereais mais presentes na mesa do consumidor brasileiro, e a indústria se preocupa com essa vulnerabilidade atual do setor.

Na avaliação do representante da entidade, com a evolução dos preços, o trigo se torna mais atrativo do que o milho. Preço, novas variedades da Embrapa e diversificação regional do plantio vão auxiliar na expansão de que o país necessita.

Barbosa destaca, ainda, a evolução da qualidade do produto brasileiro, que ganha aceitação lá fora. O trigo nacional está indo para mercados da Ásia, do Oriente Médio e da África.

Estimativas de Jorge Lemainski, chefe-geral da Embrapa Trigo, indicam que o país deverá produzir 20 milhões de toneladas de trigo em 2030.

 Fonte: Folha de S. Paulo

Les Pays du Sud dans le multilatéralisme: un colloque à la Sorbonne, 6-7/10/2022

 Le laboratoire AGORA de CY Cergy Paris Université, le centre Roland Mousnier de Sorbonne Université, l’université de Marbourg et l’université de Montréal s’associent dans l’organisation d’un colloque intitulé :

 

 

Les Pays du Sud dans le multilatéralisme

Les 6-7 Octobre 2022

À l’Institut des études slaves (Sorbonne Université) au n°9, rue Michelet, Paris 75006

Organisateurs :

Régine Perron, MCF HDR Histoire des relations internationales, CY Cergy Paris Université

Samir Saul, Professeur Histoire des relations internationales, Université de Montréal

Hubert Zimmermann, Professeur Relations internationales, Université de Marbourg

Christophe Réveillard, Chercheur au Centre Roland Mousnier (UMR 8596 - IRCOM), Sorbonne Université.

 

Le jeudi 6 octobre :

Accueil : 9h30

Introduction : Régine Perron, CY Cergy Paris Université

 

10h : Présidence de séance: Jean-Pierre Dozon, Directeur d’études à l’EHESS

En Afrique du nord et subsaharienne

-Prof. Mohamed Lazar Gharbi, La Tunisie postcoloniale et l’option multilatéraliste (avec le FMI), Université La Manouba, Tunis

-Mariel Reiss, Multilateralism in Eastern and Southern Africa, Université de Marburg

-Komi Abalo et Dossou Ogouchina O'Lougbegnon, Les échanges intracommunautaires entre la zone CEDEAO et la zone CEMAC pour quel multilatéralisme avec la France ?, Université de Montréal (UDEM)

-Elhadji Saer Thiam, La CEDEAO comme exemple de construction du multilatéralisme en Afrique: Entre intégration économique et maintien de la paix et de la sécurité, CY Cergy Paris Université.

 

14h : Présidence de séance : Dominique Barjot, Professeur Histoire économique, Sorbonne Université

En Asie

-Prof. Lun Zhang, Dedans ou dehors: l'évolution de la stratégie de Pékin à l'encontre des organisations internationales, CY Cergy Paris Université

-Andi Akhmad Basith Dir, Expectation Goes South: the European Union’s Timber Regime in Indonesia, Philipps-Universite Marburg/Universitas Diponegoro Indonesia

 

En Amérique Latine

-Hildete de Moraes Vodopives, Centre Roland Mousnier Sorbonne Université, et Paulo Roberto de Almeida, Centro Universitário de Brasilia, Brazil and the challenges of multilateralism: high participation, low decision-making power.

-Getsiva Cayo, Centre Roland Mousnier Sorbonne Université, et Sebastian Adins, Pontifica Universidad Católica del Perú (PUCP), La participation du Pérou dans la formation du Pacte Andin (1968-1975).

 

16h 30: Clôture de la première journée.

  

Vendredi 7 octobre :

9h30 : Présidence de séance : Olivier Forcade, Professeur en histoire des relations internationales, Sorbonne Université

Dans le monde arabe

-Caroline Piquet, Les pays du Golfe dans le système international de 1945 à nos jours, Centre Roland Mousnier Sorbonne Université

 

Les petits Etats insulaires et non-insulaires

-Carola Klöck, Climate change negotiations of Island and Non-Island States in International Institutions, Sciences Po Paris

 

Avec l’Union européenne

-Ngeti Zwane, African migration to the European Union, Université de Marburg

-Christophe Réveillard, Les PTOM de la CEE aux pays ACP de l'UE, Centre Roland Mousnier

 

Conclusion : Hubert Zimmermann, Université de Marbourg

 

12h30 : Clôture du colloque

 

Avec le soutien de CY Agora, CY Advanced Studies, du Centre Roland Mousnier, de la Faculté des Lettres de Sorbonne Université et de la Fondation Maison des Sciences de l'homme.

 

Eleições 2022: Política externa: o que dizem os planos de governo dos candidatos à Presidência

Muito vago e sem tocar no essencial do momento: a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

 

Política externa: o que dizem os planos de governo dos candidatos à Presidência

Textos divulgados pelas campanhas dos quatro presidenciáveis mais bem colocados nas pesquisas mostram diferenças de abordagem nas relações internacionais; compare.

Por G1

25/09/2022

 

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Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet — Foto: Carla Carniel/Reuters, Evaristo Sa/AFP e Andre Penner/AP 

A relação do Brasil com os outros países é um dos temas presentes nos planos de governo dos candidatos à presidência nas eleições de 2022. Confira o que cada um deles pretende fazer: 

 

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Em seu plano de governo, o candidato do PT diz pretender recuperar a soberania do Brasil, o que, segundo ele, exige uma política externa ativa e nobre. "O Brasil era um país soberano, respeitado no mundo inteiro. Ao mesmo tempo, contribuía para o desenvolvimento dos países pobres, por meio de cooperação, investimento e transferência de tecnologia", afirma o documento. 

Lula acredita na integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe como formas de manter a segurança regional e de promover o desenvolvimento da região por conta das possíveis complementariedades produtivas das nações. 

"É [preciso] trabalhar pela construção de uma nova ordem global comprometida com o multilateralismo, o respeito à soberania das nações, a paz, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, que contemple as necessidades e os interesses dos países em desenvolvimento, com novas diretrizes para o comércio exterior, a integração comercial e as parcerias internacionais", diz o plano de governo. 

Entre as propostas de Lula, estão: 

• Reconstruir a cooperação internacional Sul-Sul 18 com América Latina e África;
• Defender a ampliação da participação do Brasil nos assentos dos organismos multilaterais;
• Fortalecer novamente o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics;
• Retomar e ampliar as políticas públicas para a população brasileira no exterior e seus direitos de cidadania a partir de acordos bilaterais, em condições de reciprocidade, para reconhecimento de direitos e uma vida melhor para as populações migrantes;
• Estabelecer livremente as parcerias que forem as melhores para o país, "sem submissão a quem quer que seja".

 

Jair Bolsonaro (PL)

Bolsonaro afirma, em seu plano de governo, que a nação buscará interações ainda maiores com países que tenham valores compatíveis com os do Brasil. Entre esses princípios, estão, segundo o candidato: ambiente democrático, como eleições livres e transparentes; liberdade de associação; de opinião e de imprensa; segurança jurídica; igualdade e respeito aos poderes constituídos e sua independência constitucional. 

O documento destaca o papel da capacidade das Forças Armadas, principalmente de Defesa, nas relações internacionais. "Além de alinhada com a política externa, deve servir de indutora para assuntos como domínio de tecnologia de ponta por meio de projetos estratégicos", afirma o plano de governo. 

Entre as propostas de Bolsonaro, estão: 

• Participar de acordos e operações internacionais, notadamente aqueles que busquem a paz, como as missões patrocinadas pela ONU;
• Ampliar e aperfeiçoar as parcerias econômicas, bilaterais ou multilaterais e viabilizar outras ainda mais ambiciosas;
• Criar condições para atrair investimentos internacionais que auxiliem no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e no bem-estar social;
• Buscar parcerias comerciais e tecnológicas com aquelas nações que ofereçam respostas às necessidades do país;
• Ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entrar na OCDE, segundo o candidato, trará uma série de benefício econômicos para o Brasil. "Essa adesão facilitará negócios porque ela é vista como selo de boas práticas políticas, econômicas e diplomáticas, garantindo segurança e estabilidade nas relações comerciais com outros países", diz o documento. 

Dentre as vantagens do ingresso na OCDE, está a possibilidade de estreitar acordos econômicos com nações que são mais desenvolvidas, além de integrar os acordos internacionais. Essa adesão facilitará negócios porque ela é vista como selo de boas práticas políticas, econômicas e diplomáticas, garantindo segurança e estabilidade nas relações comerciais com outros países. 

 

Ciro Gomes (PDT)

O plano de governo do candidato Ciro Gomes não menciona propostas referentes à diplomacia brasileiro ou às relações internacionais. O documento afirma apenas que "as negociações comerciais e diplomáticas seguirão dois princípios essenciais: a defesa dos interesses nacionais e a soberania do país". 

 

Simone Tebet (MDB)

Quando o assunto são as relações internacionais, o plano de governo da candidata do MDB à presidência tem como um dos principais intuitos melhorar a imagem do Brasil perante as outras nações. 

"Recuperar o prestígio da diplomacia brasileira nos diversos foros internacionais, intensificando a participação do país nos trabalhos das Nações Unidas, particularmente nos que se destinam a: (1) mitigar as mudanças climáticas; (2) promover o desenvolvimento sustentável; (3) garantir a paz e a segurança internacionais; (4) combater o tráfico de armas e de drogas, a corrupção, o terrorismo e a guerra cibernética, entre outras questões globais; e (5) reformar a Carta da ONU e ampliar seu Conselho de Segurança", afirma o documento. 

Entre as propostas de Tebet, estão: 

• Revigorar a atuação do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Facilitar os fluxos bilaterais de pessoas, bens, serviços, investimentos e tecnologia;
• Implementar redução gradual de tarifas aduaneiras;
• Ampliar o grau de abertura comercial e de internacionalização da economia brasileira;
• Promover a integração física e os investimentos em infraestrutura na América do Sul;
• Consolidar e aprofundar o Mercosul;
• Avançar no processo de acesso à OCDE.

• BRICS 

 

O BRICS ainda serve para alguma coisa? - comunicado inócuo e ridiculo dos chanceleres

 O BRICS ainda serve para alguma coisa? 

Seus chanceleres realizaram a proeza de se reunir à margem da AGNU e IGNORAR COMPLETAMENTE a mais relevante questão da agenda mundial do momento, que causou crise econômica, energética e sobretudo HUMANITÁRIA. Nem uma palavra sobre a maior crise di sistema internacional, afetando gravemente a paz e a segurança internacionais, assim como a economia mundial e todos os equilíbrios dela decorrentes, em especial nos setores energético e alimentar, exclusivamente por CULPA de um dos membros do BRICS e do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente a Rússia, responsável pela mais flagrante violação da Carta da ONU e do Direito Internacional. 

Os cinco chanceleres ainda defenderam o respeito à ONU e ao Direito Internacional. HIPÓCRITAS!

Paulo Roberto de Almeida

Nota nº 156 do Itamaraty

23 de setembro de 2022

Reunião de Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS nas margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas - 22 de setembro de 2022  

1. Os Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS realizaram sua reunião anual às margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA77) em 22 de setembro de 2022, presidida pela África do Sul, em sua capacidade de próximo país a assumir a presidência do BRICS em 2023.

2. Os ministros trocaram opiniões sobre as principais questões globais e regionais da agenda das Nações Unidas (ONU) nas esferas de desenvolvimento político, de segurança, economia, finanças e desenvolvimento sustentável, bem como sobre as atividades intra-BRICS. Os ministros discutiram as possibilidades de apoio mútuo de suas iniciativas na 77ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA). Expressaram apoio à cooperação contínua de membros do BRICS em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre suas missões permanentes junto à ONU.

3. Os ministros tomaram nota da resolução anual da AGNU sobre o tema “Combater a glorificação do nazismo, neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada”.

4. Os ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central da ONU em um sistema internacional no qual os estados soberanos cooperam para manter a paz e segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.

5. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de fortalecer e reformar o sistema multilateral, especialmente da ONU e seus principais órgãos, a fim de tornar as instituições e instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos, participativos, revigorados e democráticos, e facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-los mais sintonizado com as realidades contemporâneas.

6. Os ministros também enfatizaram a importância de garantir o trabalho inclusivo e eficaz do sistema de governança global e, nesse sentido, o papel do G20 como o principal fórum multilateral no campo da cooperação econômica, que abrange os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento num patamar de igualdade e mutuamente benéfico. Nesse contexto, expressaram sua visão firme de que o G20 deveria continuar funcionando de maneira produtiva, concentrando-se na entrega de resultados concretos, tomando decisões por consenso. Elogiaram a atual presidência da Indonésia pela condução eficaz dessa plataforma e se comprometeram a fornecer uma contribuição construtiva para o êxito da próxima cúpula do G20, em Bali, em 15 a 16 de novembro de 2022.

7. Os Ministros apreciaram o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para 2021-2022 e 2022-2023, respectivamente. A presença de quatro países do BRICS no CSNU oferece uma oportunidade para aumentar ainda mais o peso do nosso diálogo sobre questões de paz e segurança internacionais e para uma cooperação contínua em áreas de interesse mútuo.

8. Os Ministros recordaram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento, de modo a que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel do Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenharem papeis mais relevantes na ONU.

9. Os Ministros enfatizaram seu compromisso com o importante papel das organizações internacionais e com a melhora de sua eficácia e seus métodos de trabalho, bem como com o aprimoramento do sistema de governança global, e concordaram em promover um sistema mais ágil, eficaz, representativo e responsável que possa oferecer melhores resultados no terreno, enfrentar os desafios globais e servir melhor aos interesses de todos os estados membros.

10. Os Ministros conclamaram pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, por meio da mobilização dos meios necessários à implementação da Agenda 2030.

11. Os Ministros saudaram a Cúpula da Educação Transformadora convocada pelo Secretário-Geral da ONU de 16 a 19 de setembro de 2022. Reafirmaram que os países do BRICS estão comprometidos com a implementação da Agenda 2030 da ONU para a Educação, promovendo a acessibilidade e a equidade da educação, acelerando o desenvolvimento da qualidade da educação e da capacitação, incentivando o intercâmbio entre os jovens, fortalecendo o cultivo do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável, e proporcionando contribuições do BRICS para a governança global.

12. Os Ministros reiteraram que os objetivos, princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, em particular o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades à luz de diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Reafirmaram seus esforços nacionais e conjuntos para promover a implementação do Acordo de Paris e, a nesse sentido, destacaram a importância do cumprimento, entrega e urgência dos compromissos dos países desenvolvidos de fornecer financiamento confiável, adequado, previsível, oportuno, novo e adicional, bem como transferência de tecnologia para ajudar os países em desenvolvimento a combaterem as mudanças do clima. Também manifestaram preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda de mudanças do clima e lembraram que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da COP, é o fórum internacional adequado e legítimo para discutir a questão das mudanças climáticas, considerando todos os seus aspectos. Saudaram os esforços e expressaram seu total apoio à próxima Presidência egípcia da COP27, e se comprometeram a trabalhar para o êxito da COP27.

13. Os Ministros reiteraram que era imperativo garantir o acesso a contramedidas médicas seguras, de qualidade, eficazes e acessíveis, incluindo vacinas, diagnósticos, tratamentos e produtos médicos essenciais para pessoas de todos os países, especialmente países em desenvolvimento, inclusive os menos desenvolvidos entre eles, bem como garantir a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher globalmente a lacuna de imunização. Apoiaram o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia de COVID-19, bem como tomaram nota de iniciativas como o ACT-Accelerator e seu COVAX Facility. Reconheceram a decisão da 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) sobre o Acordo TRIPS e a decisão de discutir, no prazo de seis meses, sua extensão para abranger a produção e o fornecimento de diagnósticos e tratamentos para o COVID-19. Ressaltaram a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação para os métodos de testagem, a terapêutica, a pesquisa, a produção e o reconhecimento mútuo de vacinas em bases recíprocas, a pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus de COVID-19, e de abordar questões novas e emergentes que afetam os deslocamentos de pessoas, por meio do reconhecimento do documento nacional de vacinação contra o COVID-19 e respetivas testagens, especialmente para fins de viagens internacionais. Instaram todos os países, agências internacionais e organizações filantrópicas para que adquiram vacinas e doses de reforço de fabricantes em mercados emergentes e países em desenvolvimento, inclusive países do BRICS, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Em consonância com a Declaração Ministerial sobre a Resposta da OMC à Pandemia de COVID-19 e Preparação para Pandemias Futuras, os Ministros também destacaram a importância de se promover a transferência de tecnologia que contribua para a capacitação ao desenvolvimento de soluções para crises de saúde pública além do COVID-19, inclusive aquelas relacionadas a epidemias e doenças tropicais. Modelos colaborativos de pesquisa e desenvolvimento devem ser buscados para construir parcerias mais fortes e sustentáveis entre os países, com vistas a tornar os frutos da pesquisa e inovação acessíveis a uma parcela mais ampla da população global.

14. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo e com o sistema multilateral de comércio com a OMC em seu centro. Reiteraram a forte e urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a OMC, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. Os Ministros reiteraram ainda seu compromisso de fortalecer o sistema multilateral de comércio da OMC, que é baseado em consenso e regras, transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo, com tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, inclusive os PMDs, e observaram que o protecionismo e o unilateralismo contrariam as regras e o espírito da OMC. Instaram todos os Estados a se absterem de promulgar e aplicar quaisquer medidas econômicas, financeiras ou comerciais que não estejam de acordo com as regras da OMC, o direito internacional e a Carta da ONU e que impeçam a plena realização do desenvolvimento econômico e social, particularmente nos países em desenvolvimento. Também enfatizaram a prioridade e a urgência de restaurar um mecanismo de solução de controvérsias da OMC completo e em bom funcionamento até 2024, conforme estabelecido no documento final da MC12.

15. Os Ministros comprometeram-se a respeitar a soberania e integridade territorial de todos os estados, enfatizaram seu compromisso com a resolução pacífica de diferenças e disputas entre países por meio do diálogo e da consulta, e apoiaram todos os esforços conducentes à solução pacífica de crises. Reafirmaram seu compromisso com os esforços coletivos para a solução pacífica de controvérsias por meios políticos e diplomáticos e reconheceram o papel do CSNU como o principal responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Ressaltaram ainda o imperativo de abster-se de quaisquer medidas coercitivas não baseadas no direito internacional e na Carta da ONU.

16. Os Ministros manifestaram preocupação com os conflitos crescentes e contínuos em muitas partes do mundo. Reiteraram a necessidade de pleno respeito ao direito internacional humanitário e à prestação de ajuda humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência estabelecidos na resolução 46/182 da AGNU. Os Ministros recordaram as suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia expressas nas instâncias apropriadas, nomeadamente o CSNU e a AGNU.

17. Os Ministros expressaram forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo, do extremismo e da radicalização. Comprometeram-se a combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas e redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmaram seu compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Também enfatizaram a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitaram padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelaram para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e pelo lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a repressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência de Desarmamento. Saudaram os resultados da 7ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho de Combate ao Terrorismo do BRICS e suas cinco reuniões de subgrupos.

18. Os Ministros saudaram a primeira Reunião Ministerial Anticorrupção do BRICS realizada virtualmente em 13 de julho de 2022. Encorajaram o Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS a fortalecer a cooperação, inclusive o compartilhamento de experiências e informações sobre questões de anticorrupção entre os países do BRICS, com base na ampla consulta e no consenso, e a explorar outras áreas de cooperação contra a corrupção.

19. Os Ministros reiteraram seu compromisso de fortalecer ainda mais a cooperação dentro do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS, de acordo com o regime internacional de controle de drogas existente.

20. Ao mesmo tempo em que enfatizaram o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, os Ministros reconheceram as novas possibilidades que as TICs trazem para atividades e ameaças criminais, e expressaram preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudaram o trabalho em andamento no Comitê Intergovernamental Aberto Ad Hoc de Peritos da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente para combater o uso das TIC para fins criminosos e reafirmaram seu compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela resolução 75/282 da Assembleia Geral da ONU.

21. Os Ministros reiteraram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de acordo com os princípios da igualdade e respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum, tanto dentro do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.

22. Os Ministros tomaram nota das deliberações iniciais sobre o processo de expansão do BRICS e concordaram em continuar as discussões, conforme instruído pela XIV Cúpula do BRICS, para esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão por meio do canal dos sherpas, com base em ampla consulta e consenso.

23. Os Ministros expressaram seu caloroso agradecimento à China pelo sucesso da XIV Cúpula do BRICS, realizada virtualmente, em 23 de junho de 2022. Saudaram o Diálogo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Global realizado virtualmente em 24 de junho de 2022, como um testemunho da natureza aberta e inclusiva da Parceria BRICS, incluindo a cooperação BRICS Outreach/BRICS Plus.

24. Os Ministros foram informados sobre os preparativos da África do Sul para a presidência do BRICS em 2023. Brasil, Rússia, Índia e China estenderam seu total apoio à África do Sul para a presidência do BRICS em 2023 e para a realização da XV Cúpula do BRICS. Os Ministros também aguardam com expectativa a Reunião dos Ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS na África do Sul em 2023.

Eleições 2022: O dever dos neutros 2 - Rubens Ricupero (FSP)

Não li o primeiro "O Dever dos Neutros", mas vou procurar, para colocar nesta mesma postagem. 

O dever dos neutros 2

Escolha agora é entre a esperança ou o agravamento da barbárie

Rubens Ricupero

Diplomata, é ex-embaixador do Brasil em Washington (1991-1993) e Roma (1995) e ex-ministro do Meio Ambiente e da Fazenda (1993-1994 e 1994, governo Itamar Franco); titular da Cátedra José Bonifácio, da USP

Entre justiça e injustiça, não se pode ser neutro. Com termos semelhantes a esses, que evocavam a posição de Rui Barbosa na Primeira Guerra Mundial, escrevi artigo publicado nesta Folha pouco antes do segundo turno de 2018 ("O dever dos neutros", 11/10/18).

Encontro-me na mesma posição, com a diferença de escrever antes do primeiro turno. Na época, afirmei que não podia ser neutro entre valores e contravalores, democracia e autoritarismo, meio ambiente e devastação. Tudo o que temia se revelou mil vezes pior. À luz da experiência dos horrores destes quatro anos, nem eu, nem ninguém, tem o direito de não escolher entre a esperança de um governo que salve o pouco que sobrou dos ideais da Constituição de 1988 e a continuação e o agravamento da barbárie que estamos sofrendo.

O princípio de uma terceira via não está em jogo porque ela não existe mais. Existiu antes e se chamou Marina Silva, mas foi triturada pelo moinho dos marqueteiros. Em 2018, ainda se podia ignorar que Jair Bolsonaro encarnaria a mais grave contestação ao sistema eleitoral democrático. Agora não, depois da repetição infinita da ameaça do presidente de não reconhecer nem o resultado do primeiro turno. A prudência aconselha evitar condições propícias à contestação. Quanto mais cedo e mais decisiva for a vitória da democracia, menos espaço haverá para seus inimigos.

Já inquieta a transição demasiada longa para a transmissão do poder. Não é mais a loucura da República Velha, que elegia o presidente em março para empossá-lo em 15 de novembro. A espera atual continua longa demais. Favorece os conspiradores, como se viu na eleição de Juscelino Kubitschek em 1955, a primeira em que votei. Quem garantiu então o respeito ao resultado foi um general legalista no Ministério da Guerra. Não preciso dizer que hoje não se pode contar com a mesma situação.

Votar, porém, não basta. Ao escolher a chapa Lula-Alckmin, é preciso deixar claro que votamos em favor de aliança suprapartidária em favor da democracia, não para consagrar a volta de um partido ou de políticas envelhecidas. Ao se aliar ao ex-governador paulista, Lula reconheceu que sozinho nem ele nem seu partido tem força para ganhar, ou no caso de vitória, para governar.

No Brasil atual, nenhum partido, nenhuma posição pura de esquerda e direita, goza de hegemonia. O que existe é maioria em favor de temas cruciais: democracia, Estado de Direito, Constituição de 1988, combate à fome, à pobreza, à desigualdade, ao desemprego, ao racismo e ao machismo; proteção aos indígenas, promoção do acesso de todos à educação, à saúde, à cultura e à ciência; crescimento sustentável com redistribuição e responsabilidade fiscal.

Deve servir-nos de alerta o exemplo da monarquia, em que todos eram contra a escravidão, mas não chegavam a acordo sobre quando e como aboli-la. O consenso sobre os fins é sempre mais fácil que sobre os meios. O futuro governo terá de empreender a árdua tarefa de reconstruir sobre a terra arrasada. Terá de governar num mundo e país que não são mais os mesmos de 2003.

Contará com a oposição de algo antes inexistente: uma extrema direita aguerrida, armada e com apoio em influentes setores sociais. Terá, por exemplo, de enfrentar na Amazônia a resistência do lobby ruralista, de grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais. Precisará negociar com o Congresso novo pacto orçamentário que elimine as emendas secretas e sem racionalidade. Não poderá adiar novamente uma reforma tributária que abra caminho à redistribuição da excessiva concentração de renda no topo. Tampouco atingirá tal objetivo sem reforma profunda do sistema político, partidário e eleitoral.

Nada disso será possível sem ampla aliança que supere o sectarismo partidário ou ideológico. O governo não poderá se dar ao luxo de desperdiçar nenhuma colaboração no esforço paciente de construir consenso sobre meios, prioridades e prazos. Depois de quatro anos de demolição, é preciso abertura de espírito para acolher todos os que se disponham a trabalhar na reconstrução do Brasil.

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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