O BRICS ainda serve para alguma coisa?
Seus chanceleres realizaram a proeza de se reunir à margem da AGNU e IGNORAR COMPLETAMENTE a mais relevante questão da agenda mundial do momento, que causou crise econômica, energética e sobretudo HUMANITÁRIA. Nem uma palavra sobre a maior crise di sistema internacional, afetando gravemente a paz e a segurança internacionais, assim como a economia mundial e todos os equilíbrios dela decorrentes, em especial nos setores energético e alimentar, exclusivamente por CULPA de um dos membros do BRICS e do Conselho de Segurança da ONU, nomeadamente a Rússia, responsável pela mais flagrante violação da Carta da ONU e do Direito Internacional.
Os cinco chanceleres ainda defenderam o respeito à ONU e ao Direito Internacional. HIPÓCRITAS!
Paulo Roberto de Almeida
Nota nº 156 do Itamaraty
23 de setembro de 2022
Reunião de Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS nas margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas - 22 de setembro de 2022
1. Os Ministros de Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS realizaram sua reunião anual às margens da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA77) em 22 de setembro de 2022, presidida pela África do Sul, em sua capacidade de próximo país a assumir a presidência do BRICS em 2023.
2. Os ministros trocaram opiniões sobre as principais questões globais e regionais da agenda das Nações Unidas (ONU) nas esferas de desenvolvimento político, de segurança, economia, finanças e desenvolvimento sustentável, bem como sobre as atividades intra-BRICS. Os ministros discutiram as possibilidades de apoio mútuo de suas iniciativas na 77ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA). Expressaram apoio à cooperação contínua de membros do BRICS em áreas de interesse mútuo, inclusive por meio de intercâmbios regulares entre suas missões permanentes junto à ONU.
3. Os ministros tomaram nota da resolução anual da AGNU sobre o tema “Combater a glorificação do nazismo, neonazismo e outras práticas que contribuem para alimentar formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada”.
4. Os ministros reiteraram seu compromisso com o multilateralismo por meio da defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como sua pedra angular indispensável, e com o papel central da ONU em um sistema internacional no qual os estados soberanos cooperam para manter a paz e segurança, promover o desenvolvimento sustentável, garantir a promoção e a proteção da democracia, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos.
5. Os Ministros reafirmaram seu compromisso de fortalecer e reformar o sistema multilateral, especialmente da ONU e seus principais órgãos, a fim de tornar as instituições e instrumentos de governança global mais inclusivos, representativos, participativos, revigorados e democráticos, e facilitar uma participação maior e mais significativa dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, especialmente da África, nos processos e estruturas de tomada de decisão globais e torná-los mais sintonizado com as realidades contemporâneas.
6. Os ministros também enfatizaram a importância de garantir o trabalho inclusivo e eficaz do sistema de governança global e, nesse sentido, o papel do G20 como o principal fórum multilateral no campo da cooperação econômica, que abrange os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento num patamar de igualdade e mutuamente benéfico. Nesse contexto, expressaram sua visão firme de que o G20 deveria continuar funcionando de maneira produtiva, concentrando-se na entrega de resultados concretos, tomando decisões por consenso. Elogiaram a atual presidência da Indonésia pela condução eficaz dessa plataforma e se comprometeram a fornecer uma contribuição construtiva para o êxito da próxima cúpula do G20, em Bali, em 15 a 16 de novembro de 2022.
7. Os Ministros apreciaram o papel da Índia e do Brasil como membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para 2021-2022 e 2022-2023, respectivamente. A presença de quatro países do BRICS no CSNU oferece uma oportunidade para aumentar ainda mais o peso do nosso diálogo sobre questões de paz e segurança internacionais e para uma cooperação contínua em áreas de interesse mútuo.
8. Os Ministros recordaram o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 e reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e a aumentar a representatividade dos países em desenvolvimento, de modo a que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel do Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiaram sua aspiração de desempenharem papeis mais relevantes na ONU.
9. Os Ministros enfatizaram seu compromisso com o importante papel das organizações internacionais e com a melhora de sua eficácia e seus métodos de trabalho, bem como com o aprimoramento do sistema de governança global, e concordaram em promover um sistema mais ágil, eficaz, representativo e responsável que possa oferecer melhores resultados no terreno, enfrentar os desafios globais e servir melhor aos interesses de todos os estados membros.
10. Os Ministros conclamaram pela implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nas suas três dimensões – econômica, social e ambiental – de forma equilibrada e integrada, por meio da mobilização dos meios necessários à implementação da Agenda 2030.
11. Os Ministros saudaram a Cúpula da Educação Transformadora convocada pelo Secretário-Geral da ONU de 16 a 19 de setembro de 2022. Reafirmaram que os países do BRICS estão comprometidos com a implementação da Agenda 2030 da ONU para a Educação, promovendo a acessibilidade e a equidade da educação, acelerando o desenvolvimento da qualidade da educação e da capacitação, incentivando o intercâmbio entre os jovens, fortalecendo o cultivo do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável, e proporcionando contribuições do BRICS para a governança global.
12. Os Ministros reiteraram que os objetivos, princípios e disposições da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Acordo de Paris, em particular o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades à luz de diferentes circunstâncias nacionais, devem ser honrados. Reafirmaram seus esforços nacionais e conjuntos para promover a implementação do Acordo de Paris e, a nesse sentido, destacaram a importância do cumprimento, entrega e urgência dos compromissos dos países desenvolvidos de fornecer financiamento confiável, adequado, previsível, oportuno, novo e adicional, bem como transferência de tecnologia para ajudar os países em desenvolvimento a combaterem as mudanças do clima. Também manifestaram preocupação com as tentativas de vincular a segurança à agenda de mudanças do clima e lembraram que a UNFCCC, incluindo as sessões anuais da COP, é o fórum internacional adequado e legítimo para discutir a questão das mudanças climáticas, considerando todos os seus aspectos. Saudaram os esforços e expressaram seu total apoio à próxima Presidência egípcia da COP27, e se comprometeram a trabalhar para o êxito da COP27.
13. Os Ministros reiteraram que era imperativo garantir o acesso a contramedidas médicas seguras, de qualidade, eficazes e acessíveis, incluindo vacinas, diagnósticos, tratamentos e produtos médicos essenciais para pessoas de todos os países, especialmente países em desenvolvimento, inclusive os menos desenvolvidos entre eles, bem como garantir a distribuição equitativa de vacinas e a vacinação rápida, para preencher globalmente a lacuna de imunização. Apoiaram o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia de COVID-19, bem como tomaram nota de iniciativas como o ACT-Accelerator e seu COVAX Facility. Reconheceram a decisão da 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) sobre o Acordo TRIPS e a decisão de discutir, no prazo de seis meses, sua extensão para abranger a produção e o fornecimento de diagnósticos e tratamentos para o COVID-19. Ressaltaram a necessidade de continuar a fortalecer a cooperação para os métodos de testagem, a terapêutica, a pesquisa, a produção e o reconhecimento mútuo de vacinas em bases recíprocas, a pesquisa sobre sua eficácia e segurança à luz de novas variantes do vírus de COVID-19, e de abordar questões novas e emergentes que afetam os deslocamentos de pessoas, por meio do reconhecimento do documento nacional de vacinação contra o COVID-19 e respetivas testagens, especialmente para fins de viagens internacionais. Instaram todos os países, agências internacionais e organizações filantrópicas para que adquiram vacinas e doses de reforço de fabricantes em mercados emergentes e países em desenvolvimento, inclusive países do BRICS, para garantir que as capacidades de fabricação que estão sendo desenvolvidas sejam mantidas. Em consonância com a Declaração Ministerial sobre a Resposta da OMC à Pandemia de COVID-19 e Preparação para Pandemias Futuras, os Ministros também destacaram a importância de se promover a transferência de tecnologia que contribua para a capacitação ao desenvolvimento de soluções para crises de saúde pública além do COVID-19, inclusive aquelas relacionadas a epidemias e doenças tropicais. Modelos colaborativos de pesquisa e desenvolvimento devem ser buscados para construir parcerias mais fortes e sustentáveis entre os países, com vistas a tornar os frutos da pesquisa e inovação acessíveis a uma parcela mais ampla da população global.
14. Os Ministros reafirmaram seu compromisso com o multilateralismo e com o sistema multilateral de comércio com a OMC em seu centro. Reiteraram a forte e urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a OMC, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. Os Ministros reiteraram ainda seu compromisso de fortalecer o sistema multilateral de comércio da OMC, que é baseado em consenso e regras, transparente, não discriminatório, aberto, livre e inclusivo, com tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, inclusive os PMDs, e observaram que o protecionismo e o unilateralismo contrariam as regras e o espírito da OMC. Instaram todos os Estados a se absterem de promulgar e aplicar quaisquer medidas econômicas, financeiras ou comerciais que não estejam de acordo com as regras da OMC, o direito internacional e a Carta da ONU e que impeçam a plena realização do desenvolvimento econômico e social, particularmente nos países em desenvolvimento. Também enfatizaram a prioridade e a urgência de restaurar um mecanismo de solução de controvérsias da OMC completo e em bom funcionamento até 2024, conforme estabelecido no documento final da MC12.
15. Os Ministros comprometeram-se a respeitar a soberania e integridade territorial de todos os estados, enfatizaram seu compromisso com a resolução pacífica de diferenças e disputas entre países por meio do diálogo e da consulta, e apoiaram todos os esforços conducentes à solução pacífica de crises. Reafirmaram seu compromisso com os esforços coletivos para a solução pacífica de controvérsias por meios políticos e diplomáticos e reconheceram o papel do CSNU como o principal responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Ressaltaram ainda o imperativo de abster-se de quaisquer medidas coercitivas não baseadas no direito internacional e na Carta da ONU.
16. Os Ministros manifestaram preocupação com os conflitos crescentes e contínuos em muitas partes do mundo. Reiteraram a necessidade de pleno respeito ao direito internacional humanitário e à prestação de ajuda humanitária de acordo com os princípios básicos de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência estabelecidos na resolução 46/182 da AGNU. Os Ministros recordaram as suas posições nacionais sobre a situação na Ucrânia expressas nas instâncias apropriadas, nomeadamente o CSNU e a AGNU.
17. Os Ministros expressaram forte condenação ao terrorismo em todas as suas formas e manifestações, a qualquer tempo, em qualquer lugar e por quem quer que o tenha cometido. Reconheceram a ameaça proveniente do terrorismo, do extremismo e da radicalização. Comprometeram-se a combater o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o movimento transfronteiriço de terroristas e redes de financiamento do terrorismo e seus locais de refúgio. Reiteraram que o terrorismo não deve ser associado a nenhuma religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Reafirmaram seu compromisso inabalável de contribuir ainda mais para os esforços globais de prevenção e combate à ameaça do terrorismo com base no respeito ao direito internacional, em particular à Carta das Nações Unidas e aos direitos humanos, enfatizando que os Estados têm a responsabilidade primária no combate ao terrorismo, com as Nações Unidas continuando a desempenhar um papel central e coordenador nesta área. Também enfatizaram a necessidade de uma abordagem abrangente e equilibrada de toda a comunidade internacional para efetivamente conter as atividades terroristas, que representam uma grave ameaça, inclusive no atual ambiente pandêmico. Rejeitaram padrões duplos no combate ao terrorismo e ao extremismo conducente ao terrorismo. Apelaram para a rápida finalização e adoção da Convenção Abrangente sobre o Terrorismo Internacional no âmbito da ONU e pelo lançamento de negociações multilaterais sobre uma convenção internacional para a repressão de atos de terrorismo químico e biológico, na Conferência de Desarmamento. Saudaram os resultados da 7ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho de Combate ao Terrorismo do BRICS e suas cinco reuniões de subgrupos.
18. Os Ministros saudaram a primeira Reunião Ministerial Anticorrupção do BRICS realizada virtualmente em 13 de julho de 2022. Encorajaram o Grupo de Trabalho Anticorrupção do BRICS a fortalecer a cooperação, inclusive o compartilhamento de experiências e informações sobre questões de anticorrupção entre os países do BRICS, com base na ampla consulta e no consenso, e a explorar outras áreas de cooperação contra a corrupção.
19. Os Ministros reiteraram seu compromisso de fortalecer ainda mais a cooperação dentro do Grupo de Trabalho Antidrogas do BRICS, de acordo com o regime internacional de controle de drogas existente.
20. Ao mesmo tempo em que enfatizaram o formidável potencial das TICs para o crescimento e o desenvolvimento, os Ministros reconheceram as novas possibilidades que as TICs trazem para atividades e ameaças criminais, e expressaram preocupação com o nível e complexidade crescentes do uso indevido e criminoso das TICs. Saudaram o trabalho em andamento no Comitê Intergovernamental Aberto Ad Hoc de Peritos da ONU para elaborar uma convenção internacional abrangente para combater o uso das TIC para fins criminosos e reafirmaram seu compromisso de cooperar na implementação do mandato adotado pela resolução 75/282 da Assembleia Geral da ONU.
21. Os Ministros reiteraram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de acordo com os princípios da igualdade e respeito mútuo. Concordaram em continuar a tratar todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e igualitária, nas mesmas condições e com a mesma ênfase. Concordaram em fortalecer a cooperação em questões de interesse comum, tanto dentro do BRICS quanto em fóruns multilaterais, incluindo a Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Direitos Humanos, levando em consideração a necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem padrões duplos.
22. Os Ministros tomaram nota das deliberações iniciais sobre o processo de expansão do BRICS e concordaram em continuar as discussões, conforme instruído pela XIV Cúpula do BRICS, para esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão por meio do canal dos sherpas, com base em ampla consulta e consenso.
23. Os Ministros expressaram seu caloroso agradecimento à China pelo sucesso da XIV Cúpula do BRICS, realizada virtualmente, em 23 de junho de 2022. Saudaram o Diálogo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Global realizado virtualmente em 24 de junho de 2022, como um testemunho da natureza aberta e inclusiva da Parceria BRICS, incluindo a cooperação BRICS Outreach/BRICS Plus.
24. Os Ministros foram informados sobre os preparativos da África do Sul para a presidência do BRICS em 2023. Brasil, Rússia, Índia e China estenderam seu total apoio à África do Sul para a presidência do BRICS em 2023 e para a realização da XV Cúpula do BRICS. Os Ministros também aguardam com expectativa a Reunião dos Ministros das Relações Exteriores e Relações Internacionais do BRICS na África do Sul em 2023.
