200 anos de constituições e regimes políticos no Brasil, 1824-2024 - Paulo Roberto de Almeida

  200 anos de constituições e regimes políticos no Brasil, 1824-2024

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Em 2001 o Mercosul vivia a sua primeira grande crise (depois vieram outras): eu tinha uma proposta, que ficou inédita - Paulo Roberto de Almeida

Um trabalho para o qual foi solicitada autorização de publicação ao Itamaraty. Como nunca autorizaram, ficou inédito. Depois disso, deixei de pedir autorização para publicar: 

811. “Uma Constituição para o Mercosul? Uma proposta modesta: recuar, para melhor saltar”, Washington, 12 set. 2001, 5 p. Comentários sobre a crise e proposta de nova arquitetura institucional para o Mercosul. Revisto em 15/09, para refletir proposta de suspensão temporária da TEC. Incompleto, pois deveria ter sido seguido por uma segunda parte, propositiva, contendo os elementos mais importantes da futura “constituição” do Mercosul. Solicitada autorização ao Itamaraty para publicação, sem resposta. Inédito.

Uma Constituição para o Mercosul?

uma proposta modesta: recuar, para melhor saltar

 

Paulo Roberto de Almeida*

 

Que o Mercosul vive atualmente uma “crise de identidade” constitui fato que poucos disputariam, ainda que tal crise seja bem mais recente do que alguns pessimistas tradicionais gostariam de admitir. Com efeito, profetas retrospectivos do apocalipse integracionista vêm o momento de partida dessa crise na desvalorização brasileira de janeiro de 1999 ou, até mesmo, na incapacidade de os países membros realizarem as promessas do Tratado de Assunção de 1991 dando início, em janeiro de 1995, à zona de livre comércio intrarregional e à aplicação uniforme, extra-zona, da Tarifa Externa Comum. Ou seja, o Mercosul viveria em crise praticamente desde seu aparecimento enquanto personalidade de direito internacional, tal como estabelecido no Protocolo de Ouro Preto de 1994.

Não é essa minha opinião, ainda que eu reconheça o estágio incompleto da zona de livre comércio mercosuliana a partir de 1995 e o caráter algo “surrealista” de sua união aduaneira desde então, na qual os países membros decidiram manter, não exceções comuns à TEC, mas desvios nacionais de seu perfil normal, de 0 a 20%, e outras tantas (às vezes algumas centenas) de exceções temporárias ao regime de união aduaneira. Tais desvios e perfurações observados de 1995 a 2000 deveriam no entanto ser compreendidos, não como “pecados mortais”, mas como “pecados veniais” de um esquema integracionista ainda incipiente, devendo acomodar por um tempo suplementar – digamos uma segunda “fase de transição”, coincidente com o período de eliminação das exceções temporárias e com o esforço adicional de convergência definido, desde dezembro de 1994, em função de um estrito calendário – as dificuldades naturais de quatro países reconhecidamente assimétricos em termos de magnitude econômica, de perfil industrial, de presença comercial no mundo e sobretudo de interdependência recíproca nos fluxos interfronteiriços.

Agregue-se a esses elementos “estruturais” os fatores conjunturais ligados às crises financeiras da segunda metade dos anos 90, aos processos inconclusos de estabilização macroeconômica sem possibilidade de coordenação das políticas adotadas para tal efeito e até de divergência cambial entre os dois principais sócios do esquema do Mercosul, para se ter uma idéia da magnitude dos desafios enfrentados pelos países membros entre 1995 e 2000, ou mais propriamente até o começo de 2001, quanto tem início a segunda gestão Cavallo à frente do Ministério argentino da economia. Nem a diminuição temporária de comércio registrada em 1999, efetivamente vinculada ao decréscimo da atividade econômica no Brasil, pode ser apontada como a fonte da crise, pois nem essa tendência se manteve – uma vez que os fluxos voltaram a seu patamar “normal” um ano depois – nem a Argentina deixou de exibir superávit no comércio bilateral, constituindo o Brasil sua mais segura fonte de recursos em divisas, à falta de todas as demais. A crise do Mercosul tem, portanto, uma data e talvez até uma ficha de identidade, e esta certamente não tem nada a ver com a ausência de institucionalidade, como gostariam alguns puristas da supranacionalidade.

Afirmo resolutamente que, até aquela data, o Mercosul não vivia em crise, ainda que ele fosse obrigado a conviver com as crises individuais de seus países membros, quais sejam, os desequilíbrios brasileiros de balanço de pagamentos (que motivaram, por exemplo, as restrições do Banco Central aos “generosos” esquemas de financiamento externo às importações), as renitentes dificuldades da Argentina em adquirir competitividade externa por força de sua camisa de força cambial (o que também motivou a “taxa de estatística” de 3%, oportunamente convertida em aumento linear da TEC por igual valor e período adicional), quando não as ameaças menemistas de dolarização unilateral ou outros destemperos inconseqüentes do líder argentino como seu apelo aparentemente incompreensível a uma relação especial com o império do norte, quando tudo indicava que o país tinha muito pouco a ganhar por essa via e muito mais no aprofundamento da relação com seu vizinho e principal parceiro econômico. Enfim, em que pesem os problemas acumulados em anos de salvaguardas ilegais, em medidas antidumping abusivas, em outros tantos desvios normativos nacionais ao funcionamento normal da união aduaneira, para não mencionar o sistema lentíssimo de solução de controvérsias, o Mercosul seguia seu caminho modesto de realizações e de promessas, confiante em poder superar dificuldades conjunturais, em deixar o “limbo” do surrealismo aduaneiro para penetrar, não no suposto “paraíso” do mercado comum, mas no “purgatório” da coordenação de políticas macroeconômicas – algo que começou a ser definido na reunião de Florianópolis, de dezembro de 2000 –, condição indispensável para a consolidação de um espaço econômico unificado no Cone Sul, para a conclusão exitosa de negociações regionais (CAN), hemisféricas (Alca) e extra-regionais (com a UE, a África do Sul) e para a afirmação de sua personalidade e voz próprias nos foros multilaterais do tipo da OMC, do G-8 ou da própria ONU. 

A crise tem início, de verdade, quando o projeto de mercado comum, ainda que realisticamente afastado para ocasiões mais propícias, vem a ser radical e arrogantemente afastado do horizonte político dos quatro membros por um dos responsáveis econômicos de um dos seus mais importantes países, proclamando-se em seu lugar a utilidade ou mesmo a necessidade de uma volta ao princípio da zona de livre comércio, como se esta fosse um patamar para a plena realização das potencialidades individuais dos países membros ou até mesmo para a solução de seus problemas estruturais de competitividade e de equilíbrio fiscal. Não surpreende que o “pai da conversibilidade” defendesse tal proposta, uma vez que ela coincide com sua visão “excêntrica” do mundo, isto é, com uma Weltanschauung que vê no Brasil e na TEC as raízes de todos os problemas de inserção competitiva de seu país no mundo, e que faz das relações “extrarregionais” privilegiadas com o gigante hemisférico o início da solução de todos esses dilemas. Surpreende, sim, que um ex-chanceler brasileiro, o Embaixador Lampreia, defenda a mesma proposta, alegadamente para libertar o Brasil da “camisa de força” da união aduaneira, da obrigação de comprar na loja da esquina e não “onde bem nos aprouver” e da proibição de concluir acordos preferenciais com eventuais parceiros extrarregionais. Ora, a TEC do Mercosul é, manifestamente, uma derivação da tarifa brasileira, nossas compras externas são muito bem distribuídas entre os principais parceiros e as negociações de novos acordos têm sido geralmente feitas em consonância com as metas brasileiras para o relacionamento externo do Mercosul. Surpreende, também, que outro responsável econômico encare com “tranquilidade uma conversa sobre a suspensão temporária da TEC”, como se esta decisão fosse de natureza rotineira e seu objeto não estivesse no próprio centro da concepção formal e substantiva de uma união aduaneira, que o Mercosul pretende ser e deveria supostamente representar.

Pode-se até mesmo conceber a adoção de uma decisão conjunta abrindo o caminho para a suspensão temporária da TEC, ainda que não se veja bem em que tal decisão, que deveria responder a critérios de ordem estratégica, possa ajudar na solução de problemas e dificuldades temporários que requerem mais ações de natureza tática. As vantagens desse recuo ao livre cambismo sub-regional tampouco nos ajudariam a escapar do fantasma de um “fracasso político” internacional, supostamente representado pela incapacidade do Mercosul em realizar uma cópia exitosa do esquema comunitário europeu, como se tal obrigação estivesse inscrita no “código genético” do Tratado de Assunção. O Mercosul, contrariamente ao que pensam muitos juristas e acadêmicos de plantão, nunca foi a nossa “versão sul-americana da União Européia” – se tanto, um arremedo do Benelux – e nem se deve pensar que ele sequer deva ser um dia uma promessa de uma tal construção gótica, hiperburocratizada e custosa demais para nossos objetivos modestamente integracionistas. Ele é, e deve permanecer, um projeto de mercado comum sub-regional, pois que tal corresponde ao perfil “ótimo” (ou ideal) de nossa inserção econômica internacional e às possibilidades de construção de uma interdependência regional que complemente o processo de “globalização mercantilista” que continuará a caracterizar tanto o sistema multilateral de comércio como a internacionalização financeira no futuro previsível. É no Mercosul – e na sua extensão para a América do Sul – que o Brasil conseguirá promover sua versão regional do projeto britânico-vitoriano de um free-trade universal aplicado ao continente e uma analogia geoeconômica, ainda que em escala restrita, da vocação hobsoniana (e luxemburguiana, para os marxistas) da “exportação de capitais”. Mais do que isso o Mercosul não poderá fazer pelo Brasil, o que é bem menos, reconheçamos, do que o grandioso projeto anti-imperialista e desenvolvimentista que alguns economistas da oposição gostariam de ver em seu perfil integracionista, como se o Mercosul devesse necessariamente ser um bastião antiamericano e antiAlca e como se ele fosse trazer ao Brasil os capitais, a tecnologia e os mercados que o país tem de buscar por seus próprios esforços, isto é, os de seus homens de negócios e também pelo engenho e arte de sua diplomacia e de sua tecnoburocracia econômica.

Eu também gostaria de “promover uma nova ordem no Mercosul”, mas ela não passa, absolutamente pelo abandono da ideia de mercado comum, ou sequer do projeto de união aduaneira, ainda que essa ordem possa vir definida em função de uma nova arquitetura integracionista que preserve aqueles objetivos fundamentais mesmo quando abandonando temporariamente a chamada “camisa de força” da TEC e alguns dos prazos ainda irrealistas desta “segunda (ou terceira) fase de transição”. O que eu proponho é substituir o Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e alguns dos demais instrumentos derivados por uma carta constitucional do Mercosul, preservando integralmente os objetivos definidos pelos “pais fundadores” do Mercosul, mas introduzindo um esquema de geometria variável que dê aos países membros a flexibilidade necessária para atender às suas prioridades do momento – e portanto os outros três membros não poderiam reclamar quando o Brasil fosse realizar alguns de seus objetivos econômicos no cenário sul-americano, e não mais exclusivamente mercosuliano –, retomando a “liberdade” tarifária em troca do compromisso de convergir para a união aduaneira num período adicional, digamos até 2010, quando os efeitos de uma eventual – e ainda altamente hipotética – Alca ainda não terão sido sentidos em toda sua dimensão liberalizante. Até lá, espera-se que a Argentina tenha se libertado de sua própria “camisa de força” cambial, que o Brasil tenha estabilizado satisfatoriamente sua economia e estabelecido a conversibilidade plena do real – base da futura moeda comum do Mercosul – e que os demais sócios regionais tenham resolvido encontrar na América do Sul (e não numa mirífica Alca que deixará muitos a “ver navios”) o cenário ideal para a expansão de seus negócios.

Não se trata, para mim, de “dar um passo atrás”, mas tão simplesmente de “recuar para melhor saltar”, ou seja, confirmar os objetivos ambiciosos dos founding fathers, ainda que renunciando temporariamente à metodologia uniforme de fazer todos os sócios encilhar e montar cavalos de corrida, sobretudo quando alguns desses animais são mais ariscos do que outros. Alguns podem esporear soberbos ginetes, outros preferir o patinete: o importante é marcar um encontro para a assembleia do condomínio em prazo certo, pois os cobradores estarão batendo à porta em determinados prazos. Proponho mesmo que a assembleia geral para aprovar a Constituição do Mercosul, em substituição aos atuais instrumentos, seja realizada no Brasil no segundo semestre de 2004, quando o País estiver novamente à frente do esquema integracionista e quando saberemos se existirá ou não a hipótese alcalina (em função do que teremos de ajustar a geometria variável e a arquitetura flexível do novo esquema). Até lá pode-se pensar na implementação de uma fase preparatória a essa conferência diplomática de “refundação” do Mercosul mediante a combinação de um processo estratégico de reflexão e definição do novo instrumento institucional com a adoção tática de instrumentos temporários suscetíveis de acomodar dificuldades setoriais e circunstâncias nacionais especiais. Numa próxima oportunidade pretendo abordar a questão do que poderia conter essa nova carta constitucional do Mercosul. 

 

* Paulo Roberto de Almeida (http://pralmeida.tripod.com) é doutor em ciências sociais, diplomata de carreira e autor dos seguintes livros: Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: LTr, 1998) e O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Aduaneiras, 1993).

As opiniões expressas no presente texto são exclusivamente as de seu autor e não correspondem a posições ou políticas do Ministério das Relações Exteriores ou do Governo brasileiro.

 

[Washington, 811: 12/09/2001; Rev.: 15/09/2001]

(1800 palavras; 10 mil caracteres)

 

Nota em 2/05/2024:

Como nunca tive autorização para publicar esse trabalho, deixei de elaborar minha proposta de "nova carta constitucional" do Mercosul, como eu prometia ao final desse artigo acima. Agora acho que não vale muito a pena. O Mercosul virou uma colcha de retalhos, anda muito esgarçado.

Relação de trabalhos vinculados à temática do Direito Internacional e do Direito Constitucional Brasileiro - Paulo Roberto de Almeida

Relação de trabalhos vinculados à temática do Direito Internacional e do Direito Constitucional Brasileiro

 

Paulo Roberto de Almeida

Ensaios nas áreas temáticas Direito internacional e de direito constitucional brasileiro. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/118505641/4647_Relacao_de_trabalhos_vinculados_a_tematica_do_Direito_Internacional_e_do_Direito_Constitucional_Brasileiro_2024_).

 

Listagem na ordem cronológica invertida: 

 

4593. “Da Constituinte de 1823 à Constituição de 1824: aspectos econômicos”, Brasília, 7 março 2024, 12 p. Contribuição a obra organizada pelo historiador Rafael Nogueira, in: A Constituição do Império do Brasil de 1824: edição comemorativa comentada de 200 anos; obra organizada por Rafael Nogueira. São Paulo: LVM Editora, 2024, 208 p.; ISBN: 978-65-5052-181-3; p. 93-109. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/117447765/4593_Da_Constituinte_de_1823_a_Constituicao_de_1824_aspectos_economicos_2024_); informado no blog Diplomatizzando (13/04/2024; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/04/da-constituinte-de-1823-constituicao-de.html). Relação de Originais n. 4593. Publicados n. 1559.

 

4592. “A Rússia de Putin, a guerra contra a Ucrânia e o Direito Internacional”, Brasília, 5 março 2024, 14 p. Ensaio sobre o conflito atual no sistema internacional criado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e suas consequências geopolíticas, no sentido de contestar a ordem global ocidental, assim como suas implicações para o Brasil. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/118409148/4592_A_Rússia_de_Putin_a_guerra_contra_a_Ucrânia_e_o_Direito_Internacional_2024_); divulgado no blog Diplomatizzando (2/05/2024; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/05/a-russia-de-putin-guerra-contra-ucrania.html).

 

4107. “O conflito Rússia-Ucrânia e o Direito Internacional”, Brasília, 16 março 2022, 12 p. Respostas a questões colocadas por interlocutor profissional sobre a natureza do conflito e suas consequências no plano mundial. Disponível Academia.edu (link: https://www.academia.edu/73969669/OconflitoRussiaUcraniaeoDireitoInternacional2022); divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/o-conflito-russia-ucrania-e-o-direito.html).

 

4165. “Os 100 primeiros dias da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: o Brasil afronta o Direito Internacional e a sua história diplomática”, Brasília, 3 junho 2022, 7 p. Texto de apoio a participação em seminário do Instituto Montese sobre os “100 dias de guerra na Ucrânia”, com gravação prévia antes da apresentação. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/06/100-dias-de-guerra-de-agressao-da.html); emissão divulgada em 10/06/2022, 14h05 (link: https://www.youtube.com/watch?v=CEs-kG1hOjk; exposição PRA de 44:37 a 52:30 minutos da emissão). Relação de Publicados n. 1454.

 

4163. “Da construção do primeiro Estado brasileiro aos desafios atuais”, Brasília, 29 maio 2022, 6 p. Prefácio ao livro de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy: Direito e História: formação do Estado brasileiro (Londrina: Thoth, 2022, p. 13-19; ISBN: 978-65-5959-341-5); disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/89838127/Prefacio_ao_livro_de_Arnaldo_Godoy_Direito_e_Historia_formação_do_Estado_brasileiro_2022_); divulgado no blog Diplomatizzando (3/11/2022; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/11/prefacio-ao-livro-de-arnaldo-godoy.html). Relação de Publicados n. 1477.

 

4100. “Brasil, um país de ponta-cabeça? Uma reflexão a partir das propostas constitucionais de Modesto Carvalhosa”, Brasília, 10 março 2022, 28 p. Contribuição a livro em homenagem ao jurista autor do livro Uma nova constituição para o Brasil: de um país de privilégios para uma nação de oportunidades (São Paulo: LVM, 2021), na perspectiva municipalista. Publicado: Revista de Direito do IESB: Trabalho, Sociedade e Cidadania (Brasília: vol. 15, n. 15, jul./dez/ 2023; ISSN: 2448-2358; DOI: https://doi.org/10.61541/3x5gve70, p. 60-105, link: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/issue/view/15; pdf do artigo: https://revista.iesb.br/revista/index.php/ojsiesb/article/view/197/174). Divulgado no blog Diplomatizzando (28/03/2024; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/03/brasil-um-pais-de-ponta-cabeca-as.html) e na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/116809954/4100_Brasil_um_pa%C3%ADs_de_ponta_cabe%C3%A7a_As_propostas_constitucionais_de_Modesto_Carvalhosa_2022_). Relação de Publicados n. 1555.

 

4098. “Renúncia infame: o abandono do Direito Internacional pelo Brasil”, Brasília, 7 março 2022, 5 p. Breve ensaio para o blog científico International Law Agendas, do ramo brasileiro da International Law Association (ILA; http://ila-brasil.org.br/blog/), para edição especial sobre “A política externa brasileira frente ao desafio da invasão russa na Ucrânia”, a convite de Lucas Carlos Lima, coeditor do blog, com base nas notas e declarações do Itamaraty com respeito aos debates no CSNU e na AGNU. Publicado, na condição de membro do Conselho Superior do ramo brasileiro da International Law Association, no blog eletrônico International Law Agendas (7/03/2022; link: http://ila-brasil.org.br/blog/uma-renuncia-infame/); blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/03/uma-renuncia-infame-o-abandono-do.html). Relação de Publicados n. 1442. 

 

3965. “A demolição do Direito Internacional sob o bolsolavismo diplomático, 2018-2021”, Brasília, 26 agosto 2021, 8 p. Primeira parte de notas para palestra no 19º. Congresso da ABDI (25-28/08/2021), no dia 27 de agosto, de 2021, 16:00, sala: 3; com a participação de Matheus Atalanio, artigo até 30 de setembro. Divulgada no blog Diplomatizzando (27/08/2021; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/08/a-demolicao-do-direito-internacional.html).

 

3883. “Especulações sobre a evolução da ordem global do século XXI, à luz do Direito Internacional e da Política Mundial”, Brasília, 1 abril 2021, 18 p. Palestra Magna no Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional oferecido pela Faculdade CEDIN, a convite do professor Leonardo Nemer e da professora Amina Guerra, em 5/04/2021, 19hs, via Sympla. Feito resumo para exposição oral, com base em revisão do texto em 4/04/2021. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/45677567/Especulacoes_sobre_a_evolucao_da_ordem_global_do_seculo_XXI_a_luz_do_Direito_Internacional_e_da_Politica_Mundial_2021_), anunciado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2021/04/uma-palestra-no-curso-de-pos-graduacao.html). Divulgado o vídeo da palestra no YouTube (10/04/2021; duração: 01:46:20; link: https://www.youtube.com/watch?v=X5m1ebCe-1s). Publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (Brasília, n. 11, 2021, pp. 121-144; ISSN: 2525-6653); disponível na Academia.edu (link: https://www.academia.edu/63864501/Especulacoes_Ordem_Global_Rev_IHGDF). Relação de Publicados n. 1422.

 

3793. “Trabalhos de Paulo Roberto de Almeida sobre temas constitucionais”, Brasília, 14 novembro 2020, 8 p. Listagem de todos os trabalhos tratando de temas constitucionais e alguns institucionais, para exposição e debate com Alex Catharino, editor da LVM, em 14/11/2020, via Instagram. DOI: 10.13140/rg.2.2.28791.11683. Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/44496923/3793_Trabalhos_de_Paulo_Roberto_de_Almeida_sobre_temas_constitucionais_2020_).

 

3696. “Relação de trabalhos relativos às constituições do Brasil”, Brasília, 13 junho 2020, 6 p. Compilação de todos os trabalhos pessoais sobre temáticas de relações internacionais e de economia em conexão com as constituições do Brasil. Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/43335329/Relacao_de_trabalhos_relativos_as_constituicoes_do_Brasil_2020_); informado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/06/relacao-de-trabalhos-relativos-as.html).

 

3615. “Formação do Constitucionalismo luso-brasileiro no contexto das Revoluções Ibero-americanas no início do século XIX”, Brasília, 2 abril 2020, 21 p. Colaboração a volume da série sobre o bicentenário da Revolução do Porto. Revisto em 3/08/2020. Publicado In: José Theodoro Mascarenhas Menck (org.), O constitucionalismo e o fim do absolutismo régio: obra comemorativa dos 200 anos da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820 (Brasília: Edições da Câmara, 2020; pp. 217-247). Pré-print corrigido disponibilizado na plataforma Academia.edu (link:https://www.academia.edu/44256725/Formacao_do_constitucionalismo_luso_brasileiro_no_contexto_das_revolucoes_ibero_americanas_do_inicio_do_seculo_XIX_2020_); anunciado no blog Diplomatizzando (8/10/2020; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2020/10/o-constitucionalismo-iberico-do-inicio.html). Relação de Publicados n. 1466.

 

3421. “Rubens Ferreira de Mello: o primeiro tratado brasileiro de direito diplomático”, Brasília, 3 março 2019, 20 p. Contribuição à obra coletiva dirigida pelo Consultor Jurídico do Itamaraty, George Galindo, sobre “História do direito internacional no Brasil: entre universalismo, localismo e identidades”, sobre diferentes autores de obras de Direito Internacional no Brasil. DOI: 10.13140/RG.2.2.36219.57120. Disponível em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/331482703_Rubens_Ferreira_de_Mello_o_primeiro_tratado_brasileiro_de_direito_diplomatico) e em Academia.edu (link: https://www.academia.edu/s/6481fda87f/rubens-ferreira-de-mello-o-primeiro-tratado-brasileiro-de-direito-diplomatico-1948).

 

3414. “Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira”, Brasília, 23 fevereiro 2019, 36 p. Texto introdutório ao livro de Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4). Disponibilizado em Academia.edu (link: http://www.academia.edu/38422710/3414RobertoCamposUtopiaConstitucional.pdf) e anunciado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2019/02/roberto-campos-e-utopia-constitucional.html).

 

3323. Paulo Roberto de Almeida, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018). 

 

3315. A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988, Brasília, 3 agosto 2018, 370 p. Livro constante de dois trabalhos meus, n. 3306, combinado ao 3310, e n. 3314, e de 65 artigos de Roberto Campos sobre temas da Constituinte e da Constituição de 1988. Em publicação pela LVM Editora. Revisto em 19/08/2018.

 

3306. “Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira”, In: Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins (coords.): Roberto Campos: diplomata, economista e político – o constituinte profeta (São Paulo: Almedina, 2021, 391 p.; ISBN: 978-65-5627-192-7; p. 81-122); disponível no site da Editora (link: https://www.almedina.com.br/produto/roberto-campos-diplomata-economista-e-politico-o-constituinte-profeta-9265); lançamento virtual em 6/10/2021 (link: https://youtu.be/YCbGEmoCYQ). Relação de Originais n. 3306. Publicados n. 1385.

 

3240. Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil: Relações internacionais, política externa e Constituição, Brasília, 29 janeiro 2018, 146 p. Compilação seletiva de ensaios sobre essa temática, elaborados depois de 1996, como complemento ao livro Parlamento e Política Externa (1996). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/35779830/Estrutura_constitucional_e_interface_internacional_do_Brasil), em Research Gate (9/03/2018; link: https://www.researchgate.net/publication/323675789_Estrutura_Constitucional_e_Interface_Internacional_do_Brasil_Relacoes_internacionais_politica_externa_e_Constituicao_Brasilia_Edicao_do_Autor_2018), informado no Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/as-relacoes-constitucionais-e-estrutura.html) e disseminado no Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/1796133923783383).DOI: 10.13140/RG.2.2.28791.11683. 

 

3239. “Apresentação: A Constituição e as relações internacionais do Brasil”, Brasília, 29 janeiro 2018, 2 p. Introdução sumária ao volume Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil: Relações internacionais, política externa e Constituição; incorporada ao livro Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil (3240).

 

3238. “Seleção de obras sobre as relações internacionais e a Constituição”, Brasília, 28 janeiro 2018, 5 p. Compilação das ementas de trabalhos voltados para a exposição e análise crítica de dispositivos constitucionais relativos à política externa brasileira. Elaborada a pedido de Valerio Mazzuoli (valerio_mazzuoli@hotmail.com). Serviu de base e foi incorporada ao livro Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil (3240).

 

3023. “A construção do direito internacional do Brasil a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty: do Império à República”, Brasília, 19 agosto 2016, 47 p.; revisto em 26/08/2016, 49 p. Ensaio bibliográfico a partir dos pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty e das consultas da seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado nas obras publicadas pela Funag e Senado Federal; preparado primordialmente para o 14^o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado em Gramado, RS, de 31/08 a 3/09/2016, por iniciativa de Wagner Menezes. Postado na plataforma Academia.edu (21/08/2016; link: https://www.academia.edu/s/8bb14e500d/3023-a-construcao-do-direito-internacional-do-brasil-a-partir-dos-pareceres-dos-consultores-juridicos-do-itamaraty-do-imperio-a-republica-2016). Nova versão, ampliada, com novos links acrescentados aos livros citados na bibliografia, postado na plataforma Academia.edu (26/08/2016, link: https://www.academia.edu/s/224fb86980/3023-a-construcao-do-direito-internacional-do-brasil-a-partir-dos-pareceres-dos-consultores-juridicos-do-itamaraty-do-imperio-a-republica-2016). Feita versão visual em Power Point para apresentação no Congresso de Gramado, sob n. 3028, postada igualmente na plataforma Academia.edu (link: http://www.academia.edu/28053979/3028_Apresentacao_Paulo_Roberto_de_Almeida_Gramado_2016_). Publicado nos Cadernos de Política Exterior (Brasília: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, Funag-MRE; ano II, n. 4, segundo semestre 2016, p. 241-298; ISSN: 2359-5280; link: http://funag.gov.br/loja/download/1186-cadernos-de-politica-exterior-ano-2-volume-4.pdf). Publicado no número especial do Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (número especial, 2017). Relação de publicados n. 1248.

 

2898. “Consequências econômicas das constituições brasileiras, 1824-1946”, Anápolis, 25 de novembro de 2015, 22 p. Reaproveitamento, revisto e adaptado, do trabalho 2784 (redigido em Hartford, 1 de março 2015, 19 p.; revisto em 5/05/2015), destinado a ser capítulo introdutório da terceira parte do livro: A Ordem Internacional e o Progresso da Nação: as relações econômicas internacionais do Brasil na era republicana, 1889-1944; oferecido como contribuição ao terceiro volume da obra coletiva editada por Camilo Negri e Elisa de Sousa Ribeiro (Coords.), Retratos Sul-Americanos, vol. III: Perspectivas Brasileiras sobre História e Política Externa (Brasília: s.n., 2015, 415 p.; ISBN: 978-85-448-0287-8; eISBN: 978-85-448-0286-1; p. 136-185; disponível Amazon: http://amzn.com/B019ME2W7I; Bookess: http://www.bookess.com/read/23683-retratos-sul-americanos-perspectivas-brasileiras-sobre-historia-e-politica-externa-volume-iii/). Relação de Publicados n. 1206.

 

2505. “A Constituição brasileira contra o Brasil: uma interpretação econômica da esquizofrenia constitucional”, Hartford, 8 agosto 2013, 39 p. Ensaio interpretativo sobre os mais importantes dispositivos econômicos da Constituição de 1988, e dos que regulam direitos sociais com impacto na economia do país, enfatizando seu caráter distributivo, o que inviabiliza uma taxa de crescimento mais vigorosa para o país. Resumo em 20 p. em 08/08/2013, sob o título “A Constituição brasileira aos 25 anos: um caso especial de esquizofrenia econômica”, para a revista Digesto EconômicoResumo em 25 p. em 12/08/2013, sob o título “A Constituição brasileira contra o Brasil: dispositivos constitucionais que dificultam o seu crescimento econômico”, como contribuição a livro sobre A Constituição de 1988 - comemoração crítica, organizado por René Marc da Costa Silva. 

 

1777. “A economia política do baixo crescimento econômico no Brasil: um Prometeu acorrentado pela sua própria Constituição”, Brasília, 31 julho 2007, 21 p. Ensaio sobre os impedimentos constitucionais a maiores taxas de crescimento econômico e de inserção internacional no Brasil, com base nos trabalhos 169 (“Relações Internacionais e Interesse Nacional: As Relações Econômicas do Brasil e a Ordem Constitucional”, Genebra, 20 fevereiro-13 março 1989) e 1752 (“Prometeu acorrentado: o Brasil amarrado por sua própria vontade”, Brasília, 20 maio 2007), e incorporando os quadros analíticos do capítulo 3 (“A estrutura constitucional das relações internacionais do Brasil”), do livro O Estudo das Relações Internacionais no Brasil (Brasília: LGE, 2007). Publicado in Elizabeth Accioly (coordenadora), O Direito no Século XXI: homenagem ao Professor Werter Faria (Curitiba: Editora Juruá, 2008, 864 p.; ISBN: 978-85-362-2151-9; p. 615-632). Republicado em edição especial comemorativa dos 20 anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte da Revista de Informação Legislativa (Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, ano 45, n. 179, jul.-set. 2008, p. 1-16), sob supervisão do Professor Jorge Fontoura (organizador). Recebido para revisão em 15/08/2008. Disponível na Academia.edu (link: https://www.academia.edu/49127163/A_economia_pol%C3%ADtica_do_baixo_crescimento_econômico_no_Brasil_Um_Prometeu_acorrentado_pela_sua_própria_Constituição_2007_). Relação de Publicados nº 846.

 

1479. “Conexões entre direito e desenvolvimento”, Brasília, 9 out. 2005, 2 p. Resenha de Welber Barral (org.), Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento (São Paulo: Editora Singular, 2005, p. 360). Publicado, em versão reduzida, na revista Desafios do Desenvolvimento (Brasília: IPEA-PNUD, a. 2, n. 16, nov. 2005; p. 61); e, em versão completa, na revista Plenarium (Brasília, Câmara dos Deputados, a. III, n. 3, set. 2006, p. 326-327); e no site Parlata (Brasília, 2007). Divulgado no blog Diplomatizzando (29/04/2024; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/04/conexoes-entre-direito-e.html). Relação de Publicados n. 603, 701.

 

1455. “A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU: uma perspectiva histórica”, Brasília, 4 ago. 2005, 26 p. Reformulação do trabalho 1428, para o 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional (Curitiba, 24-27/08/2005), a pedido de Wagner Menezes. Publicado in Wagner Menezes (coord.), Estudos de Direito Internacional: anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2005 (Curitiba: Juruá, 2005. 5 v. ISBN: 85-362-1065-6. v. 5, p. 236-252). Divulgado na plataforma Academia.edu (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/04/a-ordem-internacional-assimetrica-e.html). Relação de Publicados n. 606.

 

1397. “Relações econômicas entre Estados”, Brasília, 19 fev. 2005, 1 p. Nota sobre o livro de Arno Dal Ri Júnior: História do Direito Internacional: comércio e moeda, cidadania e nacionalidade (Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, 316 p.). Postado no blog Diplomatizzando (29/04/2024; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/04/relacoes-economicas-entre-estados.html).

 

1237. “A construção econômica do mundo contemporâneo: o Brasil e o moderno sistema de relações econômicas internacionais”, Brasília, 2 abr. 2004, 40 p. Texto-base (a) para palestra no curso de mestrado lato sensu de Direito Internacional das Relações Econômicas e do Comércio, da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, em 19/04/2004, a convite do Coordenador, Prof. Rabih Nasser (Albino Advogados Associados). Reelaborado como “O Brasil e a construção da ordem econômica internacional contemporânea”. Publicado na Contexto Internacional (Rio de Janeiro: Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ; v. 26, n. 1, jan/jun. 2004, p. 7-63; ISSN: 0102-8529). Disponível no link: http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Almeida_vol26n1.pdf). Relação de Publicados n. 477. 

 

674. “Dilemas da soberania no Mercosul: supranacional ou intergovernamental?”, Brasília, 20 março 1999, 7 p. Colaboração ao Anuário do PIDIG: Programa Interdisciplinar Direito e Globalização da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (http://www.fdir.uerj.br/pidig/). Publicado In PIDIG, Programa Interdisciplinar Direito e Globalização, UERJ: Anuário: Direito e Globalizacao, 1: A Soberania. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999, p. 239-261. Relação de Publicados nº 240.

 

658. “A estrutura constitucional das relações internacionais”, Brasília, 5 fevereiro 1999, 29 + 3 pp (quadros). Reelaboração de trabalhos anteriores, com atualização dos dados relativos às emendas constitucionais da ordem econômica e elaboração de dois quadros analíticos sobre dispositivos constitucionais na esfera econômica, para integrar livro sobre o estudo das relações internacionais no Brasil, editado pela Unimarco Editora. Relação de Publicados nº 237.

 

524. “As relações Executivo-Legislativo na área da política externa”, Brasília, 16 abril 1996, 3 p. Introdução ao volume Parlamento e Política Externa: ensaios sobre o sistema político e as relações internacionais do Brasil, composto dos trabalhos sobre a interação entre sistema constitucional e relações internacionais do Brasil e o papel dos partidos políticos na política externa brasileira. 

 

520. “A Prática do Direito Internacional no Brasil: uma visão histórico-sistemática das bases jurídicas da política externa brasileira no período republicano”, Brasília, 4 abril 1996, 8 p. Resenha revista e ampliada de Antonio Augusto Cançado Trindade: Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público, 1889-1981 (Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1984 a 1988), com referência a diversas outras obras do autor. Reaproveitamento do trabalho n° 142. Incorporado ao volume Política externa e relações internacionais do Brasil: uma seleção de leituras (Brasília: edição do autor, abril de 1996, 241 p.), consistindo de estudos e resenhas publicados ou inéditos.

 

366. “A Integração Regional e a Revisão Constitucional: Alguns elementos propositivos”, Brasília: 21 julho 1993, 11 p. Reformulação, revista e ampliada, do trabalho nº 364, como novos elementos analíticos e propositivos. Inédito.

 

341. “A Revisão Constitucional e a Integração Regional”, Brasília: 17 maio 1993, 11 p. Artigo sobre o processo de revisão constitucional nos temas que afetam a integração regional e a inserção internacional da economia brasileira, aproveitando a última parte do trabalho anterior. Publicado, sob o título “Congresso não pode esquecer a Integração Regional”, no “Caderno Internacional” do Correio Braziliense (Brasília: 7 de junho de 1993, p. 3). Relação de Publicados n. 129.

 

336. “Atos e Organismos Internacionais de Comércio (Direito Econômico Internacional)”, Brasília: 22 abril 1993, 77 p. Apostila distribuída, em formato de brochura impressa, aos alunos do curso de Pós-Graduação em Administração de Comércio Exterior na UNEB (União Educacional de Brasília), ministrado entre 5 de maio e 4 de junho de 1993. Relação de Publicados n. 128. Anexos: Provas parcial (26.05) e final (04.06.93) aplicadas aos alunos. 

 

286. “Mercosul e Comunidade Econômica Europeia: Aspectos Históricos e Políticos dos Processos de Integração em sua Dimensão Institucional Comparada”, Brasília: 12 outubro 1992, 19 p. Texto elaborado para consolidar a reflexão comparada sobre esses processos institucionais. Encaminhado ao IRI/PUC-RJ. Revisto e modificado parcialmente em 14/11/1992. Publicado no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (vol. XLV, n. 77/78, janeiro-março 1992, p. 143-151). Relação de Publicados n. 076.

 

282. “Solução de Controvérsias no Mercosul” Brasília: 5 outubro 1992, 6 p. Resenha do livro de Jorge Pérez Otermin, Solución de Controversias en el Mercosur (Montevideo: Ediciones del Instituto Artigas del Servicio Exterior, Ministerio de Relaciones Exteriores de Uruguay, 1992). Publicado no Boletim de Integração Latino-Americana(Brasília: n. 7, outubro-Dezembro 1992, p. 147-149). Versão resumida (3 pp.) em 14.11.92, publicada, sob o título “Solución de Controversias en el Mercosur”, no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (vol. XLV, n. 81/83, julho/novembro 1992, p. 217-218). Relação de Publicados n. 109 e 101.

 

221. “Solução de Controvérsias no Mercosul: Comentários ao Protocolo de Brasília”, Montevidéu, 19 dezembro 1991, 19 p. Apresentação do e comentários ao Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias no Mercosul. Revisto e ampliado em Brasília (21 pp.) em 27/02/92. Publicado no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (vol. XLV, n. 81/83, julho-novembro 1992, p. 93-105). Incorporado, sob forma revista, a Paulo Roberto de Almeida, O Mercosul no contexto regional e internacional (São Paulo: Edições Aduaneiras, 1993, 204 p.). Relação de Publicados n. 100 e 141. 

 

193. “A Estrutura Constitucional das Relações Internacionais e o Sistema Político Brasileiro”, Montevidéu, 7 agosto 1990, 29 p. Reelaboração de ensaio sobre as relações internacionais na Constituição, com ênfase nas relações Executivo-Legislativo. Encaminhado ao I Fórum Nacional de Direito Constitucional (São Paulo, 14-15/09/90) e à revista Contexto Internacional do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RJ. Publicado na Contexto Internacional (Rio de Janeiro, Ano 6, n. 12, julho-dezembro 1990, p. 53-69; links: http://contextointernacional.iri.puc-rio.br/media/Almeida_vol12.ano6.pdf e https://www.academia.edu/attachments/32718354/download_file). Relação de Trabalhos Publicados n. 062.

 

169. “Relações Internacionais e Interesse Nacional: As Relações Econômicas do Brasil e a Ordem Constitucional”, Genebra, 20 fevereiro-13 março 1989, 26 p. Ensaio sobre as relações econômicas internacionais do Brasil, tal como influenciadas pelos dispositivos pertinentes da nova Constituição e sua relevância para o interesse nacional em termos de capacitação para o desenvolvimento. Publicado no Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (Anos XXXIX a XLI, 1987/1989, n. 69/71, p. 164-183). Relação de Trabalhos Publicados n. 058. 

 

166. “As Relações Internacionais na Ordem Constitucional”, Genebra, 20 novembro 1988, 36 p. Ensaio sobre as novas disposições constitucionais no âmbito das relações internacionais e suas implicações para a política externa brasileira. Publicado na Revista de Informação Legislativa (Brasília, Ano 26, n. 101, janeiro-março 1989, p. 47-70). Relação de Publicados n. 054.

 

145. “As Relações Internacionais do Brasil Numa Fase de Reordenamento Constitucional: avaliação de textos constitucionais e implicações políticas para o Itamaraty”, Brasília, 10-11 janeiro 1987, 20 p. Trabalho sobre a problemática das relações internacionais segundo a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, o Anteprojeto Afonso Arinos e as implicações deste último para a política externa governamental, com sugestões de dispositivos alternativos. Destinado a circulação interna no Itamaraty.

 

142. “Direito Internacional”, Brasília, 20 dezembro 1986, 5 p. Resenha ampliada da obra de Antonio Augusto Cançado Trindade, Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público (Brasília, Fundação Alexandre de Gusmão, 1984 a 1986, para os diferentes volumes cobrindo quatro períodos, de 1899 a 1981). Publicada na seção “Crítica” da revista Humanidades (Brasília, Ano IV, n. 12, fevereiro-abril 1987, p. 119-120). Reproduzido, parcialmente, neste volume: Antonio Augusto Cançado Trindade: Repertório da Prática Brasileira do Direito Internacional Público; vol. I: período 1889-1898 (2^a. ed.: Brasília: Funag, 2012, 304 p; ISBN: 978-85-7631-367-0, p. 298-302). Relação de Trabalhos Publicados n. 035 e 1086bis (2012).

 

138. “Relações Exteriores e Constituição”, Brasília, 8 dezembro 1986, 11 p. Artigo sobre a recuperação legislativa da fiscalização e controle da política externa do Executivo, nos EUA e no Brasil. Publicado na Revista Brasileira de Política Internacional (Rio de Janeiro, ano XXIX, n. 115-116, 1986/2, p. 83-90), na Revista de Informação Legislativa (Brasília, ano 24, n. 94, abril-junho 1987, p. 109-120) e na revista Política e Estratégia (São Paulo, vol. V, n. 2, abril-junho 1987, p. 256-263). Relação de Trabalhos Publicados n. 029, 037 e 039.

 

123. “Uma Interpretação Econômica da Constituição Brasileira: A Experiência de 1946 e Perspectivas para 1987”, Brasília, 15-20 junho 1986, 25 p. Artigo sobre a representação dos interesses sociais no processo constitucional brasileiro. Elaborado originalmente como ensaio de histórica intelectual reconhecidamente inspirado no livro do historiador “marxista” norte-americano Charles Beard, An Economic Interpretation of the Constitution (1913). Publicado, em sua versão original, na publicação quadrimestral da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, Revista da Fundação SEADE, São Paulo em Perspectiva (São Paulo: vol. 2, n. 2-3, maio-dezembro 1986, p. 53-64). Reformulado parcialmente em setembro 1986. Publicado, sem o novo subtítulo “A Representação dos Interesses Sociais em 1946 e 1986”, na revista editada pela Universidade de Brasília, Humanidades (Brasília: Ano III, n. 11, novembro 1986-janeiro 1987, p. 18-26). Publicado, com algumas correções de texto, na revista editada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ciência e Cultura (São Paulo: vol. 39, n. 1, janeiro 1987, p. 34-46). Relação de Trabalhos Publicados n. 026, 032 e 034.

  

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4647, 29 abril, 2 maio 2024, 9 p.

Postado no blog Diplomatizzando (link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2024/05/relacao-de-trabalhos-vinculados.html).

 

 

A Rússia de Putin, a guerra contra a Ucrânia e o Direito Internacional - Paulo Roberto de Almeida

 A Rússia de Putin, a guerra contra a Ucrânia e o Direito Internacional 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Ensaio sobre o conflito atual no sistema internacional criado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e suas consequências geopolíticas, no sentido de contestar a ordem global ocidental, assim como suas implicações para o Brasil. 

 

Sumário:

1. Introdução: definições prévias e conceitos operacionais

2. Eventuais motivações, ou argumentos legitimadores, para a guerra de agressão

3. Houve alguma ameaça da Ucrânia contra a Rússia, para justificar guerra preventiva?

4. Como o Direito Internacional vê a guerra de agressão de Putin contra a Ucrânia?

5. Relações da Rússia com os países ocidentais desde a implosão da URSS

6. A guerra de Putin não é contra a Ucrânia, mas contra os Estados Unidos e a OTAN?

7. As instituições liberais (UE, EUA) representam uma ameaça à Rússia e à China?

8. Sanções unilaterais, guerra econômica e subsídios militares do Ocidente à Ucrânia

9. Sanções multilaterais ou sanções unilaterais?

10. Quais implicações geopolíticas possui a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

11. A doutrina jurídica da diplomacia brasileira e a diplomacia presidencial atual

12. Para um melhor complemento de informação sobre o conflito na Ucrânia

 

 

1. Introdução: definições prévias e conceitos operacionais

Este ensaio tem por objetivo discutir a natureza da atual guerra de agressão da Rússia de Putin contra a Ucrânia, examinando, por outro lado, suas consequências políticas e econômicas para o sistema internacional, para a geopolítica mundial e também para o Brasil. 

Seguindo o conselho de Confúcio, para quem “o começo da sabedoria é chamar as coisas pelo seu nome real”, cabe, antes de aprofundar os argumentos em torno dessas questões, não nomear o atual conflito – que abalou os fundamentos do sistema internacional de maneira inédita desde o final da Segunda Guerra Mundial – pelo simples nome de “guerra Rússia-Ucrânia”, o que pareceria haver certa reciprocidade entre dois Estados que, não logrando resolver suas diferenças de qualquer natureza sobre questões maiores de segurança nacional, decidissem, a partir daí, tentar resolver por uma guerra aquilo que não conseguiu ser obtido numa mesa de negociações. 

No lugar desse termo genérico de “guerra”, cabe usar o conceito mais preciso de “agressão” (de conformidade com o artigo 1º da Carta da ONU), pois é isso o que ocorreu e está ocorrendo naquele conflito, uma das maiores violações do Direito Internacional desde a entrada em vigor da Carta da ONU, ou talvez até antes, desde as leis de guerra que foram sendo traçadas ao longo dos séculos, mais especialmente desde as conferências da paz da Haia, em 1899 e em 1907. O que estamos contemplando, mais exatamente, é uma agressão unilateral, sem declaração de guerra e sem ultimatum, ignorando completamente o caráter do relacionamento entre os principais parceiros no conflito, que são: de um lado, a própria Ucrânia, secundada pelos europeus, sobretudo os da UE, e, adicionalmente, pelos americanos e seu escudo defensivo, a OTAN; de outro lado, a Rússia, ou mais especificamente, Putin, seu presidente, apoiado, de forma mais contida, pela China, mas representado de forma extremamente vocal por seu chanceler, que negou qualquer intenção agressora, ao mesmo tempo em que impõe condições e demandas, de conformidade às exigências de seu chefe, que são inaceitáveis a qualquer Estado soberano. Putin declarou, de início, que pretendia “desnazificar” a Ucrânia, começando pela eliminação do seu governo, que seria “nazista”, mas isso depois de uma formidável aglomeração de tropas nas fronteiras da Ucrânia, recusando, no entanto, qualquer intenção de “invasão”.

Os objetivos ulteriores do ensaio consistem numa série de prognósticos, talvez subjetivos, sobre as implicações maiores e as consequências do conflito, com base nas evidências registradas até o segundo ano de seu desenvolvimento, claramente na continuidade da violação dos artigos fundamentais da Carta da ONU e das normais mais elementares do Direito Internacional. Os grandes vetores, militares, econômicos e geopolíticos desse conflito não estão ainda definidos, havendo um leque de possibilidades abertas em termos de elementos estruturais, mas também de fatores contingentes, vinculados às decisões sempre arbitrárias do principal personagem dos eventos, ainda que não dos processos: Putin. Cabe, se tanto, colocar cenários possíveis, não prováveis, para o que advirá em caso de cessar fogo, armistício, derrota ou vitória de uma ou outra das partes, e seus efeitos imediatos e mediatos. Estamos no “fog of the war”, quando diferentes consequências podem resultar de ações no terreno ou pressão externa, dos atores mais próximos à Ucrânia ou da comunidade internacional.

 

2. Eventuais motivações, ou argumentos legitimadores, para a guerra de agressão

(...)

Ler a íntegra neste link da plataforma Academia.edu: 

 https://www.academia.edu/118409148/4592_A_Rússia_de_Putin_a_guerra_contra_a_Ucrânia_e_o_Direito_Internacional_2024_

O direito comercial: um percurso a caminho de novas turbulências? - Paulo Roberto de Almeida (Revista Brasileira de Direito Comercial)

 3358. “O direito comercial: um percurso a caminho de novas turbulências?”, Brasília, 5 novembro 2018, 9 p. Trabalho publicado na Revista Brasileira de Direito Comercial (Porto Alegre, v. 5, n. 26, p. 30-38, dez./jan. 2018/2019; link: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43614). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/118406698/3358_O_direito_comercial_um_percurso_a_caminho_de_novas_turbulências_2018_). Relação de Publicados n. 1171.

O direito comercial: um percurso a caminho de novas turbulências?

 

Paulo Roberto de Almeida

Diretor do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais, IPRI-Funag/MRE

Publicado na Revista Brasileira de Direito Comercial (Porto Alegre, v. 5, n. 26, p. 30-38, dez./jan. 2018/2019; link: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/43614). Relação de Publicados n. 1171.

 

O direito comercial, em seu sentido estrito, é bem mais recente do que as formas mais primitivas de comércio entre as comunidades humanas: codificado de modo sistemático, tal como a conhecemos atualmente, ele pode ser considerado como historicamente contemporâneo da era das grandes navegações, quando, pela primeira vez na história da humanidade, o planeta se tornou efetivamente global, a partir da gesta colombina, em 1492, e do périplo marítimo de Fernão de Magalhães, em 1521. Desde então, ele vem conhecendo progressos formais e substantivos, impulsionando, no plano do rule-making, as diversas ondas de prosperidade que tanto beneficiaram as sociedades da era moderna e contemporânea nos últimos cinco séculos.

Na sua expressão mais antiga, porém, ele pode ser visto como praticamente simultâneo aos primeiros estabelecimentos estáveis de ocupação humana em um determinado território, aqueles dotados de instituições estatais permanentes e, portanto, de regras formais para administrar as relações entre as pessoas e seus ativos materiais. A despeito do fato de que linhas regulares de comércio já existiam nas primeiras comunidades humanas de tipo urbano, desde o oitavo milênio antes de Cristo – com destaque para Çatal Hoyuk, na atual Turquia – a modalidade original de uma lex mercatoria primitiva está presente numa das 282 leis do Código de Hamurabi, conhecido por existir no primeiro estado “moderno” no começo do segundo milênio a.C., na Babilônia. Com efeito, diversos dispositivos desse código regulavam aspectos privados e públicos da atividade humana, entre eles comércio, finanças e propriedade, influenciando, mais tarde, a redação do direito romano e suas derivações regionais nas mais diversas comunidades desse vasto império da antiguidade clássica.

A presença do Estado, como regulador das relações entre agentes econômicos, ou a própria iniciativa dos agentes, entre si, se fazia presente numa das “leis” desse Código, especialmente a que determinava as obrigações recíprocas entre as partes numa transação qualquer. Essa lex mercatoria da Mesopotâmia dizia o seguinte: “Se o mercador conceder, a um agente, milho, lã, óleo, ou qualquer outro tipo de bem com o qual comerciar, o agente deve registrar o valor [da mercadoria] e retornar [o dinheiro] ao mercador; o agente deve tomar um recibo selado pelo [valor do] dinheiro que ele conceder ao mercador”.[1] Como se vê, não apenas o direito comercial deita raízes nos exemplos mais precoces de intercâmbio comercial, mas o próprio intervencionismo estatal é bem mais antigo do que se imagina, com base nas formas modernas de mercantilismo e de ativismo econômico estatal, a partir da consolidação da forma atual do Estado centralizado, nas monarquias absolutas da Europa pós-medieval. 

(...) 

Ler a íntegra neste link: 

https://www.academia.edu/118406698/3358_O_direito_comercial_um_percurso_a_caminho_de_novas_turbulências_2018_

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[1] Citado por Nayan Chanda, Bound Together: How Traders, Preachers, Adventurers, and Warriors Shaped Globalization (New Haven: Yale University Press, 2007), p. 30 e 339, com base em R. H. Pfeiffer, “Hammurabi Code: Critical Notes”, American Journal of Semitic Languages and Literatures (1920): 310-15; “Business in Babylon”, Bulletin of the Business Historical Society 12 (1938): 25-27. Existe uma edição brasileira desse livro: Sem Fronteira (Rio de Janeiro: Record, 2011). 

Uma vida através dos livros: minhas memórias intelectuais - Paulo Roberto de Almeida

 2594. “Uma vida através dos livros: minhas memórias intelectuais”, Hartford, 24 março 2014, 10 p. Registro parcial dos livros mais importantes publicados no mundo e no Brasil, ao longo de minha vida. Para desenvolvimento futuro com comentários sobre os autores e suas obras, ano a ano.

Uma vida através dos livros: minhas memórias intelectuais

Um registro sintético dos livros mais importantes desde 1949

 

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 

 

1949: 

George Orwell: 1984 (Nineteen Eighty-Four)

C. W. Ceram: Deuses, túmulos e sábios: a história da arqueologia

Victor Nunes Leal: Coronelismo Enxada e Voto

Fernand Braudel: La Méditerranée et le monde méditerranéen à l’époque de Philippe II

Ludwig von Mises: Human Action: A Treatise on Economics

José Honório Rodrigues: Teoria da História do Brasil

 

1950: 

Thor Heyerdahl: Kon-Tiki

Octavio Paz: El Labirinto de la Soledad y otros escritos

Ernet Gombrich: A História da Arte

Will Durant: The Age of Faith (Story of Civilization, vol. 4)

 

1951: 

J. D. Salinger: The Catcher in the Rye

Hannah Arendt: The Origins of Totalitarianism

Ludwig von Mises: Socialism: An Economic and Sociological Analysis

George Kennan: American Diplomacy

 

1952:

José Honório Rodrigues: A Pesquisa Histórica no Brasil; 

J. A. Soares de Souza: Um diplomata do Império: Barão da Ponte Ribeiro

Ernest Hemingway: The Old Man and the Sea

Heinrich Harrer: Seven Years in Tibet

Frantz Fanon: Peau Noire, Masques Blancs

Alan Bullock: Hitler: A Study in Tirany

J. Mortimer Adler: Great Books of the Western World

 

1953: 

Pierre Renouvin: Histoire des relations internationales (Paris: 8 vols.: 1953-1958)

Lançamento dos Cadernos do Nosso Tempo (IBESP-RJ: 5 números até 1956);

Robert L. Heilbroner: The Wordly Philosphers

Czeslaw Miloz: A Mente Cativa

Isaiah BerlinL The Hedgehog and the Fox: An Essay on Tolstoy’s View of History

 

1954:

Criação do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, Palácio Itamaraty (RJ)

John Kenneth Galbraith: The Great Crash of 1929

Georges Politzer: Principes Elementaires de Philosophie

Vinicius de Moraes: Antologia Poética

 

1955:

Costa, Hipólito José. Diário de Minha Viagem para Filadélfia, 1798-1799; 

Lançamento da Revista Brasiliense (publicada até 1964);

Cornelius Ryan: The Longest Day

Claude Lévi-Strauss: Tristes Tropiques

Werner Keller: E a Bíblia Tinha Razão (The Bible as History)

 

1956: 

Erich Fromm: The Art of Loving

João Guimarães Rosa: Grande Sertão, Veredas

C. Wright Mills: The Power Elite

Ludwig von Mises: The Anti-Capitalist Mentality

Winston Churchill: A History of the English Speaking Peoples

 

1957: 

Boris Pasternak: Doutor Jivago

Ayn Rand: Atlas Shrugged

Mircea Eliade: Le Sacré et le Profane

Karl Popper: The Poverty of Historicism

Norman Cohn: Pursuit of the Millenium: Revolutionay Millenarians and Mystical Anarchists of the Middle Ages

 

1958:

Hélio Jaguaribe: O Nacionalismo na Atualidade Brasileira; 

Hélio Vianna: História diplomática do Brasil;

Lançamento no Rio de Janeiro da RBPI

Jorge Amado: Gabriela, Cravo e Canela

John Kenneth Galbraity: The Affluent Society

Claude Lévi-Strauss: Anthropologie Structurelle

Hannah Arendt: The Human Condition

 

1959:

Carlos Delgado de Carvalho: História diplomática do Brasil; 

Luis Vianna Filho: A vida do Barão do Rio Branco;

Celso Furtado: Formação Econômica do Brasil

Karl Popper: The Logic of Scientific Discovery

 

1960:

Delgado de Carvalho e Therezinha de Castro: Atlas de Relações Internacionais;

William L. Shirer: The Rise and Fall of the Third Reich

David H. Lawrence: Lady Chatterley's Lover sells 200,000 copies in one day following its publication since being banned since 1928

 

1961: 

Foreign Affairs: Jânio Quadros: “Brazil’s new foreign policy”

José Honório Rodrigues: Brasil e África: outro horizonte;

René Goscinny, Albert Uderzo: Astérix le Gaulois

 

1962: 

Boxer, Charles R. The Golden Age of Brazil, 1695-1750

San Tiago Dantas: Política externa independente

Alexander Soljenitsin: Um Dia na Vida de Ivan Denisovich

The works of Pierre Teilhard de Chardin are denounced by the Roman Catholic Church

Milton Friedman: Capitalism and Freedom

Thomas Kuhn: The Structure of Scientific Revolutions

John Steinbeck: Travels With Charley: In Search of America

Barbara Tuchman: The Guns of August

 

1963: 

Hannah Arendt: Eichmann in Jerusalem: A Report on the Banality of Evil

Morris West: The Shoes of Fisherman

 

1964: 

Herbert Marcuse: One-Dimensional Man

Prêmio Nobel de Literatura para Jean-Paul Sartre, que recusa

Ernst Mayr: What Evolution Is

Mao Tse-tung: O Livro Vermelho do Presidente Mao (Citations from...)

 

1965: 

Werner Baer: Industrialization and Economic Development in Brazil

Edmar Morel: O Golpe começou em Washington

Erico Veríssimo: O Senhor Embaixador

 

1966:

E. Bradford Burns: The Unwritten Alliance: Rio Branco and Brazilian-American Relations

Mikhail Bulgakov: O Mestre e a Margarida (1940), publicada com cortes na URSS

Jorge Amado: Dona Flor e seus dois maridos

Barbara W. Tuchman: The Proud Tower: A Portrait of the World Before the War, 1890-1914

Barrington Moore Jr.: Social Origins of Dictatorship and Democracy: Lord and Peasant in the Making of the Modern World

Carrol Quigley: Tragedy and Hope: A History of the World in Our Time

 

1967: 

Robert T. Daland: Brazilian Planning

John W. F. Dulles: Vargas of Brazil

Thomas E. Skidmore: Politics in Brazil, 1930-1964: An Experiment in Democracy

Gabriel Garcia Marquez: Cien Años de Soledad

 

1968: 

Richard Graham: Britain and the Onset of Modernization in Brazil, 1850-1914

Arthur C. Clark: 2001, A Space Odissey

Alexander Soljenitsyn: Pavilhão dos Cancerosos; O Primeiro Círculo

Paul R. Ehrlich: The Population Bomb

 

1969: 

Werner Baer: The development of the Brazilian steel industry

Jorge Amado: Tenda dos Milagres

Dean Acheson: Present at the Creation: My Years at the Department of State

 

1970: 

John W. F. Dulles: Unrest in Brazil: Political-Military Crises, 1955-1964

Henri Charrière: Papillon

Alvin Toffler: Future Shock

 

1971: 

Alfred Stepan: The Military in Politics: changing patterns in Brazil

Alexander Soljenitsyn: Agosto 14

 

1972: 

Frank D. McCann Jr.: The Brazilian-American Alliance, 1937-1945

Jorge Amado: Tereza Batista Cansada de Guerra

Walter Rodney: How Europe Underdeveloped Africa

 

1973: 

John W. F. Dulles: Anarchists and Communists in Brazil, 1900-1935

Moniz Bandeira: Presença dos Estados Unidos no Brasil: dois séculos de história; 

Celso Lafer e Felix Peña: Argentina e Brasil no sistema de relações internacionais

Golpe no Chile (11/09): morte de Victor Jara, no Estadio (16), assassinado, e de Pablo Neruda (23, morte suspeita)

Alexander Soljenitsyn: novela O Arquipélago de Gulag, escrita em 1958-1968, publicada em Paris, de um manuscrito contrabandeado da URSS 

Mikhail Bulgakov: O Mestre e a Margarida (1940), publicada completa na URSS

Mario Vargas Llosa: Pantaleón y las visitadoras

E. F. Schumacher: Small is Beautiful

 

1974:

Alexander Soljenitsyn, preso e expulso da URSS; seus livros começam a ser publicados no Ocidente.

John Le Carré: Tinker, Tailor, Soldier, Spy

Nicholas Meyer: The Seven-Percent Solution

 

1975: 

Stanley E. Hilton: Brazil and the great powers, 1930-1939: the politics of trade rivalry; Brazil and the Internacional Crisis: 1930-1945

Romain Gary, escrevendo sob o pseudônimo de Émile Ajar, ganha o Goncourt pela segunda vez, com o romance: La Vie Devant Soi

Philip Agee: Inside the Company: CIA Diary

 

1976: 

Luciano Martins: Pouvoir et Développement Économique: formation et évolution des structures politiques au Brésil;

Alex Haley: Roots: The Saga of an American Family

Ira Levin: The Boys From Brazil

Richard Dawkins: The Selfish Gene

Michel Foucault: Histoire de la Sexualité: 1. La volonté de Savoir

Jean-François Revel: La Tentation Totalitaire

 

1977: 

Ronald Schneider: Brazil: Foreign Policy of a Future World Power

Pedro Malan et ali: Política econômica externa e industrialização do Brasil (1939-52)

Jorge Amado: Tieta do Agreste

Alfred D. Chandler Jr.: The Visible Hand: The Managerial Revolution in American Business

 

1978:

Dulles, John W. F. President Castelo Branco: A Brazilian Reformer

Lançamento em Brasília da revista Relações Internacionais (UnB)

Graham Greene: The Human Factor

 

1979: 

Peter Evans: Dependent Development: The Alliance of Multinational, State and Local Capital in Brazil

Henry Kissinger: White House Years

 

1980:

Gerson Moura: Autonomia na Dependência: 1935-1942

Umberto Eco: Il nome della Rosa

Carl Sagan: Cosmos

Alvin Toffler: Third Wave

Mario Vargas Llosa: La Guerra del Fin del Mundo

Martin Cruz Smith: Gorky Park

Stephen Jay Gould: The Mismeasure of Man

 

1981: 

Stanley Hilton: Hitler’s Secret War in South America

Stephen Jay Gould: The Mismeasure of Man

Gore Vidal: Creation

 

1982: 

Laurence Hallewell: Books in Brazil: a history of the publishing trade

 

1983:

Lançamento em São Paulo da revista Política e Estratégia (Soc. Convívio);

 

1984:

O ano de George Orwell: reedições

Barbara W. Tuchman: The March of Folly: From Troy to Vietnam

 

1985:

 

1986:

Gerson Moura: Tio Sam chega ao Brasil: a penetração cultural americana

A. L. Cervo e C. Bueno: A Política Externa Brasileira, 1822-1985

Richard Dawkins: The Blind Watchmaker

 

1987: 

Steve Topik: The Political Economy of the Brazilian State, 1889-1930

Paul M. Kennedy: The Rise and Fall of the Great Powers: Economic Change and Military Conflict From 1500 to 2000

 

1988: 

Thomas Skidmore:  The Politics of Military Rule in Brazil, 1964-85

Winston Fritsch: External constraints on economic policy in Brazil, 1889-1930

Stephen Hawking: A Brief History of Time

Erik Orsenna: L'Exposition coloniale (Prix Goncourt)

 

1989: 

Gerald K. Haines: The Americanization of Brazil: a study of U.S.: cold war diplomacy in the Third World, 1945-1954

Moniz Bandeira: Brasil-Estados Unidos: A Rivalidade Emergente, 1950-1988

Gelson Fonseca Jr. e Valdemar Carneiro Leão (orgs.): Temas de Política Externa Brasileira I

João H. P. de Araújo, M. Azambuja e Rubens Ricupero: Três Ensaios sobre Diplomacia Brasileira

Khomeiny decreta uma fatwa contra Salman Rushdie por causa dos Versos Satânicos; em 1991 o tradutor japonês seria esfaqueado e morto, na Universidade Tsukuba, segundo a fatwa.

Umberto Eco: O Pêndulo de Foucault

 

1990:

Gerson Moura: O Alinhamento sem Recompensa: a política externa do Governo Dutra

 

1991:

Gerson Moura: Sucessos e Ilusões: relações internacionais do Brasil durante e após a Segunda Guerra Mundial; 

Rubens A. Barbosa: América Latina em perspectiva

 

1992:

A. L. Cervo; Clodoaldo Bueno: História da Política Exterior do Brasil

Lançamento da revista Política Externa (SP: Ed. Paz e Terra-NUPRI/USP)

 

1993:

Paulo R. Almeida: O Mercosul no contexto regional e internacional

1º número da série de Brasília da Revista Brasileira de Política Internacional

 

1994:

Roberto Campos: A Lanterna na Popa

Vasco Leitão da Cunha: Diplomacia em Alto Mar

 

1995:

José H. Rodrigues e Ricardo Seitenfus: Uma História Diplomática do Brasil)

MRE: A Palavra do Brasil nas Nações Unidas: 1946-1995

Moniz Bandeira: O Expansionismo Brasileiro e a formação dos Estados na Bacia do Prata

R. Ricupero: Visões do Brasil

C. Bueno: A República e sua Política Exterior

 

1996: 

Steve Topik: Trade and Gunboats: The United States and Brazil in the Age of Empire

Lançamento da revista Parcerias Estratégicas (CEE-SAE)

 

1997: 

Marshall C. Eakin: Brazil: the once and future country

Iris Chang: The Rape of Nanking

Jared Diamond: Guns, Germs and Steel

 

1998: 

Thomas M. Cohen: The Fire of Tongues: Antonio Vieira and the Missionary Church in Brazil and Portugal

Moniz Bandeira: De Marti a Fidel: a revolução cubana e a América Latina

Paulo R. Almeida: Relações internacionais e política externa do Brasil

 

1999:

Paulo R. Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico

Paulo R. Almeida: O estudo das relações internacionais do Brasil

 

2000: 

H. W. Brands: The First American: the Life and Times of Benjamin Franklin

 

2001: 

Lincoln Gordon: Brazil’s Second Chance: en route toward the First World

Paulo R. Almeida: Os primeiros anos do século XXI: relações internacionais contemporâneas

 

2002: 

Stephen Jay Gould: I Have Landed

 

2003: 

 

2004: 

Jared Diamond: Collapse: How Societies Choose to Fail or Succeed 

 

2005: 

Tony Judt: Postwar: A History of Europe since 1945

Jung Chang & Jan Halliday: Mao: the Unknown Story

 

2006: 

Richard Dawkins: The God Delusion

 

2007: 

Christopher Hitchens: God is not Great

 

2008: 

 

2009: 

Guy Sorman: Economics does not lie

 

2010: 

Mario Vargas Llosa: El Sueño del Celta

 

2011: 

Richard Dawkins: The Magic of Reality: How We know What’s Really True?

Daniel Yergin: The Quest

 

2012: 

 

2013: 

http://www.theguardian.com/books/2013/jan/21/george-orwell-day-begins-annual-commemoration ;  "George Orwell Day begins annual commemoration". The Guardian (London). 21 January 2013. Retrieved 21 January 2013

 

2014:

 

 

 

Hartford, 25 março de 2014