Roberto
Campos e a utopia constitucional brasileira
(2018)
A Constituição Contra o
Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de
1988, 2018
Roberto Campos
Texto introdutório ao livro
de Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte
e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN:
978-85-93751-39-4).
Roberto Campos e a utopia constitucional brasileira
Paulo Roberto de Almeida
Diretor do Instituto de
Pesquisa de Relações Internacionais, IPRI-Funag/MRE.
[Objetivo:
contribuição a seleção de ensaios; finalidade: livro sobre Roberto
Campos]
Ensaio serviu de base a um dos
capítulos deste livro:
Paulo Roberto de Almeida
(org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de
Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São
Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4).
Roberto Campos e a
instabilidade constitucional brasileira
Com a possível
exceção da Petrobras – que ele chamava, carinhosamente, de “Petrossauro” –, a
Constituição brasileira de 1988 foi um dos mais constantes objetos da birra de
Roberto Campos, que a ela dirigiu um volume razoável de críticas acerbas. Não
só a ela, obviamente, mas ao conjunto de regulações infraconstitucionais,
intrusivas e equivocadas, que sempre dificultaram, quando não obstaram por
completo, a criação e a manutenção de um ambiente de negócios relativamente
favorável à acumulação de capital, à incorporação ou criação de tecnologias
avançadas, assim como à simples criação de empregos, de riqueza e de bem-estar
e prosperidade para a população como um todo. E não apenas a partir dela,
evidentemente, pois todo o arcabouço institucional brasileiro, sempre exerceu
uma tremenda barreira à criação de novos negócios, em bases privadas, ao mesmo
tempo em que atribuía ao Estado grande primazia nos empreendimentos
considerados “estratégicos”, inclusive por parte de uma elite sempre mais
focada nos favores estatais do que no empreendedorismo de risco.
As características
negativas da carta constitucional, bem como do ambiente legal como um todo, em
vigor no Brasil desde sempre, mas particularmente agravadas pela Constituição
de 1988, constituíram um dos maiores irritantes ao longo da brilhante carreira
de tecnocrata intelectual que foi a de Roberto Campos desde a República de 1946
até a chamada “Nova República”. Não surpreende, assim, que, em primeiro lugar,
o processo de elaboração constitucional de 1987-88 e que, depois, o texto saído
do Congresso Constituinte, promulgado em outubro de 1988, tenham merecido
justas críticas do mais brilhante intelectual brasileiro da segunda metade do
século XX.
Disponibilizado em
Academia.edu (link: http://www.academia.edu/38422710/3414RobertoCamposUtopiaConstitucional.pdf)
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