836) Realidade do Mercosul: muitas reuniões, pouco resultado

Integração regional: realidade e fantasia
Thiago Marzagão
Instituto Millenium, 21 de Janeiro de 2008
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A página oficial do Mercosul – www.mercosur.int – e a da atual presidência do bloco (exercida pela Argentina) – www.mercosur.gov.ar – valem uma visita. Contêm farto e didático material sobre em que consiste, concretamente, isso que chamam de "processo de integração regional" e que, no atual governo, tornou-se o eixo de nossa política externa.
Chama atenção, à primeira vista, a multiplicidade de temas que são objeto de discussão entre os Estados-Partes do bloco. Debatem-se não apenas tarifas de importação e negociações comerciais, mas também questões atinentes a meio-ambiente, segurança, pobreza, saúde, justiça, educação, normas técnicas e infra-estrutura, além de temas relacionados a políticas macro e microeconômica. Para abrigar essas discussões, a estrutura institucional do Mercosul conta com nada menos que 257 fóruns, entre comitês, comissões, grupos de trabalho, foros especializados, órgãos de apoio técnico, etc.
Esses fóruns são, quase todos, compostos por representantes dos quatro Estados-Partes (cinco quando a Venezuela – cuja adesão ainda não foi ratificada pelos parlamentos brasileiro e paraguaio – envia observadores) e se reúnem com bastante freqüência. Apenas para este primeiro semestre de 2008 estão previstas ao todo 96 reuniões, a maior parte das quais a ser realizada em Buenos Aires (as reuniões são, via de regra, no Estado-Parte que esteja exercendo a presidência rotativa do bloco).
Verificando as atas disponíveis na página do Mercosul, descobre-se que para cada reunião o Brasil envia até 20 representantes e raramente menos de três. Tomando por base o salário inicial de um diplomata (R$ 7,7 mil), o tempo de duração de cada reunião (geralmente cerca de três dias, podendo chegar a uma semana) e as despesas com passagens (R$ 700,00 ida-e-volta entre Brasília e Buenos Aires, em classe econômica) e diárias (cada pernoite em Buenos Aires implica uma diária de aproximadamente US$ 250,00 por funcionário em deslocamento), tem-se que as 96 reuniões previstas para este semestre dificilmente custarão menos de R$ 1 milhão.
Um milhão de reais parece pouco, quase nada. Mas é muito em vista do retorno proporcionado por essa despesa. Esse "retorno" é praticamente nulo: a maior parte das discussões intrabloco, como sugerem as atas disponíveis, não produz qualquer resultado concreto além de onerar os cofres públicos. Veja-se, por exemplo, a ata da XVIII Reunião Especializada sobre a Mulher no Mercosul. Dentre as atividades aprovadas no plano de trabalho para 2008 destacam-se as seguintes: “Sensibilização para a prevenção da violência de gênero”; “Fortalecimento da perspectiva de gênero no Mercosul”; e “Promoção dos direitos trabalhistas das mulheres no Mercosul”. O primeiro e o terceiro objetivo, como é fácil perceber, apenas podem ser alcançados por meio de políticas domésticas, sendo portanto inócuo discuti-los no âmbito regional. O segundo objetivo é simplesmente irrelevante, por obscuro – em quê consistiria, afinal, fortalecer a perspectiva de gênero no Mercosul e qual seria o benefício esperado? Nos três casos, os objetivos propostos não se concretizarão.
Outro exemplo é a ata da XXIX Reunião de Ministros da Educação do Mercosul. Nela se descobre que os ministros presentes “[coincidiram] na concepção da educação como direito social e política de estado que garanta o acesso ao conhecimento de todas e todos como cidadãs e cidadãos”; “[reafirmaram] a necessidade de concretizar as metas de universalização do ensino básico e de avançar até a universalização do ensino médio em suas distintas modalidades”; “[reafirmaram] a importância que tem o protagonismo dos docentes no processo educacional, assim como a necessidade de gerar mecanismos de participação da sociedade civil na política educional”; e outras platitudes do gênero. No único ponto dotado de alguma concretude, os ministros presentes “[reafirmaram] no marco das negociações sobre serviços da Organização Mundial do Comércio a posição de que a educação é um bem público e um patrimônio coletivo de nossas nações” e “[sublinharam] a importância de garantir as competências do estado em matéria de regulamentação de suas políticas educacionais, as quais seriam severamente limitadas no caso de nossos governos assumirem compromissos de abertura comercial nesse setor”. Ou seja, quando as discussões no Mercosul fogem ao plano puramente retórico, é pior para nós.
Dá-se o mesmo em praticamente todos os demais duzentos e tantos fóruns do Mercosul: as discussões são imprestáveis e delas resultam apenas declarações vagas e ociosas. Nas reuniões de cúpula do bloco, essas discussões ocupam boa parte da agenda. Como resultado, sobra pouco tempo para a discussão dos temas realmente importantes: liberalização do comércio intrazona (tarefa até hoje incompleta), harmonização da tarifa externa comum (tarefa ainda menos completa que a liberalização do comércio intrazona) e a negociação de acordos comerciais com terceiros países e blocos (os acordos firmados até hoje são pouco abrangentes e/ou têm contrapartes pouco relevantes). Faz-se necessário, portanto, que o Mercosul sofra uma reformulação profunda, que compreenda um enxugamento drástico de sua estrutura institucional e permita a ênfase necessária aos assuntos centrais. Apenas depois de resolvidos esses assuntos e consolidada a união aduaneira é que se deveria pensar em expandir o espectro temático do bloco. Infelizmente, porém, o que se nota atualmente é o movimento inverso, com a estrutura institucional do Mercosul se expandindo de forma descontrolada.