Representação e postos da diplomacia brasileira no século 19
Paulo Roberto de Almeida
Informações retiradas do livro do autor:
Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. edição; São Paulo: Senac, 2005)
Ao dar início à sua gestão à frente dos Negócios Estrangeiros, em 1822, José Bonifácio tinha determinado que na seção dos Estrangeiros de seu ministério – que então estava integrado ao do Reino – servissem tão somente seis funcionários. Em 1831, o primeiro Relatório do ministério encaminhado à Assembléia Geral, informava que a Secretaria de Estado se compunha, para auxiliar o Ministro, apenas e tão somente de um Conselheiro e de sete “oficiais”, além de um porteiro e guarda-livros, dois ajudantes e de quatro correios, num total de 16 funcionários da ativa. O corpo diplomático e consular no exterior, compreensivelmente maior, compunha-se por sua vez de 28 pessoas, entre enviados extraordinários (poucos), encarregados de negócios, secretários de legação e adidos, número logo reduzido pelo novo ministro a 23 por motivo de compressão de despesas.
O quadro funcional do corpo diplomático brasileiro continua a pautar-se, nos anos e décadas seguintes, por um lento incremento no número de funcionários, mais importante nas missões do exterior do que na Secretaria de Estado, muito embora ocorra um decréscimo na fase final do Império, tanto no Rio de Janeiro, como nos postos. Em meados do século 19, a Secretaria de Estado contava com apenas 21 funcionários, registrando-se ainda, no exterior, oito enviados extraordinários – o Brasil não tinha embaixadores, nessa época – mais dois ministros residentes, nove encarregados de negócios, dois cônsules gerais encarregados de negócios e sete cônsules remunerados. A representação consular se compunha de uma rede de 157 agentes em diversos países, dos quais apenas uma parte era remunerada pelo orçamento do ministério: os demais percebiam uma parte das rendas consulares, que podiam ser importantes segundo os postos; os vice-cônsules não tinham direito a remuneração como os cônsules, mas podiam “apropriar-se” da metade dos emolumentos de sua jurisdição.
Ao final do império, o quadro funcional contava com apenas 109 pessoas – com 29 na capital e 70 nos postos, respectivamente, mais 10 em disponibilidade – aos quais se deveria acrescentar, para completar a representação no exterior, dezenas de agentes consulares nas mais diversas cidades e portos de cinco continentes. Nesse período, o Brasil se relacionava, efetivamente, com cerca de 30 países, que contavam com uma efetiva presença física brasileira – aqui compreendidas 18 legações no exterior e 52 sedes de consulados (geralmente em portos), que supervisionavam, por sua vez, dezenas de vice-consulados ou agências consulares. O Governo imperial recepcionava, em seu próprio território, amplo leque de representantes diplomáticos e de agentes consulares estrangeiros de 26 países.
Tabelas (não disponíveis aqui; ver abaixo):
Evolução do quadro funcional dos Negócios Estrangeiros, 1832-1888
Fontes: Relatórios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1832, 1845, 1875 e 1888
Corpos diplomáticos brasileiro e estrangeiro, 1875
Fonte: Relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 1875, Anexos 2 e 3, pp. 5-7 e 8-10
Postos consulares do Brasil no exterior, 1890
Fonte: Relatório do Ministério das Relações Exteriores, de 1891, pp. 201-213.
Tabelas disponíveis neste link:
http://www.pralmeida.org/05DocsPRA/PostDiplBrsec19.pdf
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