terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Fevereiro de 2026: quatro anos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: o que eu andei postando em Janeiro e Fevereiro de 2022? (Diplomatizzando)

Eu e a Ucrânia 

Paulo Roberto de Almeida 

Comecei a seguir os assuntos da Ucrânia desde o início dos anos 2000, depois que o Congresso brasileiro recusou aprovação ao acordo de salvaguardas Brasil-Estados Unidos para o lançamento de satélites contendo tecnologia americana – vetores e componentes – a partir da base de Alcântara. Na época, petistas nacionalistas e outros companheiros aliados fizeram oposição ao acordo, concebido pelo ministro de Ciência e Tecnologia do governo Fernando Henrique Cardoso, embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, a pretexto de que seria uma subordinação inaceitável ao imperialismo americano, pois preservava tecnologia restrita dos EUA, que não estaria aberta ao Brasil. Um acordo substituto entre o Brasil e a Ucrânia foi assinado pelo governo Lula, mas nunca produziu resultados práticos, um pouco pelos mesmos motivos – cuidados com segredos tecnológicos – e também por outras causas mais prosaicas. Depois de gastar centenas de milhões de dólares, e nada de lançamento brasilo-ucraniano, o acordo bilateral (que também tinha salvaguardas) foi encerrado no governo Dilma, deixando possíveis pendências financeiras e contratuais.

Mas na mesma época, minha atenção às questões ucranianas foi novamente chamada pelas revoltas políticas e reviravoltas governamentais que se processavam no país desde a revolução "laranja", uma década antes, mas, obviamente, bem mais em 2013-2014, por uma nova revolução, na qual estava em questão a possível adesão da Ucrânia à União Europeia e, possivelmente, à Otan. Foi a janela encontrada por Putin para invadir a península ucraniana da Crimeia e anexá-la ilegalmente à Rússia, em fevereiro de 2014. Lembro-me que o governo Dilma Rousseff sequer se pronunciou sobre a questão, com a alegação de que se tratava de assunto interno à Ucrânia. A realização de uma cúpula do BRICS no meio do ano de 2014, em Fortaleza, talvez explique melhor as razões do silêncio complacente do Brasil para com a Rússia ante esse gesto claramente violador da Carta da ONU, contrário, portanto, às tradições, valores e princípios da postura diplomática do Brasil. Nunca aceitamos usurpações territoriais pela forças, antes mesmo da Carta da ONU, ainda no Estado Novo varguista, suspeito de simpatias com as forças nazifascistas europeias. 

Quando Hitler invadiu a Polônia, em 1939, não reconhecemos a anexação violenta de seu território pela Alemanha nazista. O mesmo ocorreu em 1940, quando Stalin invadiu e anexou os três países bálticos, com os quais mantínhamos relações diplomáticas, desde seu surgimento como Estados independentes.

A partir de 2014, eu passei, portanto, a seguir mais de perto os assuntos ucranianos, tanto por interesse na situação em si da paz e segurança na Europa central, tendo em vista outras movimentações de Putin naquela região (Georgia, Moldova), quanto pelo fato de a diplomacia brasileira permanecer estranhamente silenciosa, em face de uma grave violação do direito internacional.

Natural, assim, que nos últimos meses de 2021 e nas primeiras semanas de 2022, eu tenha passado a seguir diariamente os anúncios de uma possível invasão russa da Ucrânia, inclusive porque o presidente americano Joe Biden não cessava de falar nisso, praticamente todos os dias desde setembro-outubro de 2021 e de modo ainda mais enfático em janeiro e fevereiro de 2022.

Apenas para demonstrar meu grau de interesse pelo assunto, transcrevo abaixo todas as postagens que efetuei em meu blog Diplomatizzando em janeiro e fevereiro de 2022, que devem ser consideradas na ordem inversa, obviamente, as mais antigas abaixo, em cima as mais recentes: 

 

  fevereiro (116)

Depois vou dar destaque a algumas dessas postagens, como aliás já nesta aqui: 

 https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/02/quatro-anos-completos-de-guerra-de.html

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 24 de fevereiro de 2026 

 

 

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Chamada de Trabalhos para a II Conferência Nacional de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil | UFABC

Chamada de Trabalhos para a II Conferência Nacional de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil: UFABC
Estão abertas as submissões de propostas de trabalho para a II Conferência Nacional de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, que ocorrerá nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2026, na UFABC (Campus São Bernardo do Campo, SP).
A submissão deve conter título, resumo (300 a 500 palavras) e 3 a 5 palavras-chave. Prazo final para envio dos resumos é dia 01/03/2026. Haverá publicação dos anais do evento e previsão de lançamento de e-book com os 10 melhores trabalhos, publicados na íntegra.
Atenção: haverá possibilidade de apoio financeiro para pessoas apresentadoras provenientes de fora do Estado de São Paulo, conforme critérios do edital.
Informações completas e formulário de submissão aqui:
Contato para dúvidas: conferenciapeb2026@gmail.com
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Sobre os 35 anos da ADB: Associação dos Diplomatas Brasileiros (agora Sindicato também) - Paulo Roberto de Almeida

Sobre os 35 anos da ADB

Paulo Roberto de Almeida
Diplomata, professor

Nunca fui um admirador incondicional do General De Gaulle, mas já li muito sobre ele, inclusive um livro sobre suas leituras que eu comprei no Memorial De Gaulle em Colombey-Les-Deux-Églises, quando fui visitar esse museu em algum momento dos anos passados. Mas sempre gostei de uma postura do General, que dizia que mantinha “une certaine idée de la France’, tanto que escolhi esse título para um dos meus quatro ou cinco livros digitais contra o bolsonarismo diplomático, uma diminuição inaceitável da credibilidade de nossa diplomacia no exterior, chamando-o de Uma certa ideia do Itamaraty (2020). Eis a ficha completa desse livreto, feito num dos momentos mais angustiosos da vida do Itamaraty, diminuído por fora, atemorizado por dentro, sob a direção alucinada de um chanceler acidental, singularmente despreparado para o cargo, pois que desprovido de poder real, já que vivia que submetido a amadores ignorantes em política internacional:
Uma certa ideia do Itamaraty: a reconstrução da política externa e a restauração da diplomacia brasileira, Brasília, 7 setembro 2020, 169 p. Livro sobre a nossa diplomacia, em tempos obscuros. Anunciado no blog Diplomatizzando (link: https://www.academia.edu/44037693/Uma_certa_ideia_do_Itamaraty_A_reconstrucao_da_politica_externa_e_a_restauracao_da_diplomacia_brasileira_2020_), e também na plataforma Research Gate (link:

Um dia vou relatar uma tentativa que fiz, discreta e reservadamente, entre os colegas diplomatas, para tentar elaborar ideias para a reconstrução política, funcional e moral do Itamaraty, depois do desgoverno Bolsonaro, numa fase extremamente angustiante da vida da Casa de Rio Branco, já que terrivelmente diminuída pela ação irresponsável daquilo que eu chamei de “bolsolavismo diplomático”, já que várias das posturas absurdamente antidiplomáticas tinham sido sugeridas por autodenominado filósofo, alucinado e ridículo, que foi ele mesmo o responsável pela indicação do nefasto chanceler acidental para nossa Casa.
Por enquanto gostaria de comemorar condignamente os 35 anos de vida da Associação dos Diplomatas Brasileiros, tornada efetiva em 1991, mas cuja ideia já vinha de alguns anos antes, na segunda metade da década dos 80, na redemocratização. Eu havia recém voltado de minha primeira “excursão diplomática” ao exterior, uma primeira remoção para a capital da Suíça, em Berna, em 1979, seguida de um segundo posto em Belgrado, capital da então Iugoslávia, em 1982, durante a qual eu finalmente conseguiu terminar e defender minha tese de doutoramento na Universidade de Bruxelas, deixada inconclusa quando resolvi voltar ao Brasil, em 1977, depois de quase sete anos de autoexílio na Europa, nos chamados “anos de chumbo”, os mais sombrios de nossa história política do final do século passado.
Um dos motivos para minha decisão de prestar o concurso para a carreira diplomática, foi que, além de eu não ter um emprego fixo, imediatamente após meu retorno ao Brasil em marco de 1977, pois não havia concursos abertos para alguma universidade federal – e eu era um acadêmico iniciante –, eu queria testar a minha “ficha” nos registros da repressão policial depois de ter passado anos lutando contra a ditadura brasileira, escrevendo sob outros nomes artigos contra o regime militar. Eu estava aparentemente limpo, aos olhos dos aparelhos de informação do Estado autoritário, tanto que fui admitido e comecei a trabalhar. Mas, acabei sendo fichado pouco depois, como diplomata subversivo, tendo trabalhado na campanha do candidato do MDB, general Euler Bentes Monteiro, contra o candidato da ditadura, o último, o general João Figueiredo, nas últimas eleições indiretas para presidente, em 1978. Mas isso só vim a descobrir anos depois, ao consultar o diretório do SNI no Arquivo Nacional de Brasília, que eu estava fichado desde 1978, inclusive tendo tido um trabalho sobre uma política externa alternativa à da ditadura salvo pelos informantes e disponível digitalmente no referido diretório. Mas isso é uma outra história.
O fato é que conjuntamente ao trabalho de reconstrução constitucional do país, a partir de 1987, os diplomatas começaram simultaneamente a tentar construir uma representação associativa da categoria, como sinônimo de uma reconstrução funcional e política de uma instituição respeitável e respeitada, como uma das grandes corporações do Estado brasileiro, junto, aliás, das Forças Armadas e das outras tecnocracias do Estado, como as do Banco Central, da Receita, dos demais corpos do Estado. Debates se acirraram naquele período de reconstrução democrática do Brasil, e aproveitei meus conhecimentos de sociologia política (e aulas na UnB e no próprio Instituto Rio Branco) para escrever alguns trabalhos sobre a interação entre os partidos políticos, a diplomacia e a política externa do Estado brasileiro, textos que foram mais tarde também reunidos numa brochura consolidando esse material:
Estrutura Constitucional e Interface Internacional do Brasil: Relações internacionais, política externa e Constituição, Brasília, 29 janeiro 2018, 146 p. Compilação seletiva de ensaios sobre essa temática, elaborados depois de 1996, como complemento ao livro Parlamento e Política Externa (1996). Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/35779830/Estrutura_constitucional_e_interface_internacional_do_Brasil ), em Research Gate (9/03/2018; link: https://www.researchgate.net/publication/323675789_Estrutura_Constitucional_e_Interface_Internacional_do_Brasil_Relacoes_internacionais_politica_externa_e_Constituicao_Brasilia_Edicao_do_Autor_2018), informado no Diplomatizzando (https://diplomatizzando.blogspot.com.br/2018/01/as-relacoes-constitucionais-e-estrutura.html).

Por esses acasos da vida diplomática acabei saindo novamente, para minha segunda “incursão exterior”, para o segundo e o terceiro postos que tive na carreira: primeiro Genebra – onde tive o privilégio de servir com o embaixador Ricupero em vários dos temas de desenvolvimento econômico e relações econômicas internacionais (que acabaram permanecendo como minha especialização ulterior) – logo em seguida Montevidéu-Aladi, quando assisti ao processo integracionista e ao nascimento do Mercosul (que constituiu o tema de meu primeiro livro publicado e de centenas de outros trabalhos nessa problemática). Não participei, assim, nem da promulgação de uma nova Constituição para o Brasil (a atual), nem da fundação da Associação dos Diplomatas Brasileiros, a não ser indiretamente.
Mas comecei imediatamente a trabalhar em prol da dimensão cultural da ADB, ao praticamente assumir, durante quase duas décadas, a seção Prata da Casa de seu boletim (depois revista), efetuando resenhas, algumas grandes, outras reduzidas, sobre os livros publicados pelos diplomatas. Persisti durante anos nessa porfia que sempre me foi extremamente agradável – pois o meu mundo é exatamente esse, o dos livros –, até que uma censura indevida a uma de minhas resenhas me fez desistir de continuar colaborando (não me lembro de alguém ter assumido a tarefa na minha sequência, e tanto a Prata da Casa, como a própria publicação, boletim ou revista, deixaram de existir, em face da concorrência oferecida atualmente pelas redes de comunicação social. Atualmente, o Prata da Casa é apenas uma seção eletrônica, no site da ADB, já transformada em sindicato nos últimos dez anos, em função da concorrência oferecida pelo SindItamaraty, que traduz uma influência maior, acredito, da outra categoria dos funcionários do Serviço Exterior brasileiro, os oficiais de chancelaria.
Minhas reflexões sobre a própria ADB podem ser lidas depois desta primeira parte, mais memorialística sobre as formas de expressão pública da diplomacia brasileira. Tendo ela completado 35 anos de vida, isso me fez lembrar de alguns romances do filósofo e escritor francês Jean-Paul Sartre, que dizia que essa era a idade da razão, a que ele próprio enfrentou durante a ocupação alemã de seu país, quando se dedicou mais à literatura do que à política (o que ele faria mais tarde). Coube-me lembrar também de um dos romances de Balzac, La Femme de Trente Ans, mas cujo enredo e temática não têm nada a ver com a ADB, seja pela idade, seja pelas suas preferências relacionais ou sentimentos afetivos.
A ADB sempre teve entre seus objetivos básicos, sem adentrar na definição da política externa, que é tarefa presidencial, a promoção do bom funcionamento da corporação, enquanto serviço de Estado comprometido com os altos interesses da nação, e por isso devotada a sólidos princípios institucionais de alta qualidade no desempenho das tarefas precípuas da diplomacia: a informação, a representação e a negociação. Obviamente que a condição primária para o exercício adequado dessas diversas funções radica naquilo que os alemães chamam de Bildung, isto é, formação de capital humano, constando de recrutamento rigoroso, treinamento regular e a avaliação do desempenho dos diplomatas, ao longo das várias etapas, como requerimento da ascensão funcional.
De certa forma, os diplomatas já vêm em grande medida prontos, em vista dos exigentes requerimentos de ingresso na carreira, por um dos concursos mais rigorosos entre todas as seleções para carreiras de Estado. Na fase seguinte, nossa academia diplomática, o Instituto Rio Branco, se encarrega da profissionalização complementar ao exercício das primeiras funções. A ADB não tem qualquer papel na Bildung, mas ela acompanha com interesse todas essas etapas de formação e qualificação dos diplomatas, tanto é assim que ocorreu, nos dez últimos anos, uma renovação geracional na ADB, com diplomatas jovens assumindo cargos de direção, em contraste com as administrações anteriores da Associação, em grande medida a cargo de diplomatas mais antigos ou até aposentados, como foi o caso até pouco tempo atrás.
Tendo ocupado o cargo de vice-presidente da ADB, em meados dos anos 2000, posso testemunhar de um grande ativismo no diálogo com a Administração do Itamaraty e seu engajamento em atividades paralelas à referida Bildung, chegando até a oferecer bolsas para candidatos de condição social menos favorecida. Durante minha gestão como vice-presidente procurei justamente impulsionar a parte cultural da Associação, mediante convites a personalidades da vida pública para almoços recheados de debates relevantes. O mesmo fiz quando ocupei a diretoria do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais, o IPRI, órgão da Fundação Alexandre de Gusmão, por sua vez vinculado ao Itamaraty, numa programação bastante rica em debates e publicações. Contei com o apoio da ADB e diversos desses empreendimentos.
Desejo ressaltar que minha colaboração com a ADB, muito mais do que executiva, foi basicamente intelectual, sobretudo nessa modalidade já descrita acima de resenhas e miniresenhas dos livros dos diplomatas nas páginas da revista: foram centenas, ao longo de duas décadas, talvez mais, pois existiram outras resenhas e matérias fora do formato estrito do Prata da Casa. A Funag demonstrou, uma vez, interesse em publicar a coleção completa, e assim procedi à montagem de um volume, aliás volumoso, de todo esse material “livresco”. Como pretenderam também censurar uma ou outra resenha minha – o que também tinha sido o motivo da interrupção do meu concurso com a revista nessa modalidade –, eu preferi não publicar pela Funag e eu mesmo montei e disponibilizei alguns volumes editados digitalmente com a coleção completa, em duas ou três modalidades editoriais, como informo abaixo:

- Prata da Casa: os livros dos diplomatas (Hartford: edição para a Funag, 2013, 667 p; não publicada; disponível em Research Gate; 2ª. edição de Autor; 16/07/2014, 663 p.; Academia.edu; Research Gate).
- Polindo a Prata da Casa: mini-resenhas de livros de diplomatas (Kindle edition, 2014, 151 p., 484 KB; ASIN: B00OL05KYG).
- Codex Diplomaticus Brasiliensis: livros de diplomatas brasileiros (Kindle, 2014, 326 p.; ASIN: B00P6261X2; Academia.edu; ).
- Rompendo Fronteiras: a Academia pensa a Diplomacia (Kindle, 2014, 414 p.; 1324 KB; ASIN: B00P8JHT8Y).

Ao contemplar os primeiros 35 anos da ADB, agora transformada em Sindicato, quero congratular-me com seus atuais dirigentes, por manter a alta qualidade da representação dos diplomatas, uma corporação especial na tecnocracia de Estado, muito pouco corporativa, e bem mais aberta aos talentos e à dedicação de cada um dos diplomatas ao serviço do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5228: 24 de fevereiro de 2026
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segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da Associação dos Diplomatas Brasileiros, Deputado Federal Luiz Carlos Hauly - Câmara dos Deputados

 

A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) tem a honra de formular convite para a Sessão Solene em homenagem aos 35 anos de trajetória desta entidade, a realizar-se na Câmara dos Deputados, no Plenário Ulysses Guimarães, no próximo dia 25 de fevereiro (quarta-feira), às 9h.

A cerimônia celebra três décadas e meia de atuação da ADB na representação das diplomatas e dos diplomatas brasileiros e sua relevante contribuição para o fortalecimento da diplomacia brasileira. Ao longo de sua história, a associação tem desempenhado papel fundamental no aperfeiçoamento do Serviço Exterior Brasileiro e na promoção de uma diplomacia nacional voltada ao interesse público e ao desenvolvimento do país.
A sessão seguirá o rito regimental da Câmara dos Deputados, iniciando-se com a composição da mesa e a execução do Hino Nacional, seguidas pela exibição de um vídeo institucional e pelo pronunciamento do Deputado Federal proponente, Luiz Carlos Hauly.
Contamos com a prestigiosa participação de todos neste momento simbólico para a diplomacia brasileira e para o fortalecimento das instituições públicas e da carreira diplomática.

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Zelensky: Putin “já começou” a Terceira Guerra Mundial - O Antagonista

 Mundo

Zelensky: Putin “já começou” a Terceira Guerra Mundial
Invasão russa à Ucrânia completará quatro anos na terça-feira
O Antagonista, 24 de fevereiro de 2026

Às vésperas do quarto ano da invasão russa à Ucrânia, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, acusou o ditador russo, Vladimir Putin, de ter começado a Terceira Guerra Mundial.
Para Zelensky, a questão é “quanto território ele conseguirá tomar” e “como impedi-lo”.
“Acredito que Putin já começou. A questão é quanto território ele conseguirá tomar e como impedi-lo. A Rússia quer impor ao mundo um modo de vida diferente e mudar a vida que as pessoas escolheram para si mesmas”, disse o líder ucraniano em entrevista à BBC.
Para aceitar um cessar-fogo, Moscou exige que Kiev entregue 20% da área de Donestsk que ainda controla, além de Kherson e Zaporizhzhia.
Questionado se estaria disposto a ceder territórios em troca da paralisação dos combates, Zelensky respondeu:
“Não encaro simplesmente como terra. Vejo como abandono – enfraquecendo nossas posições, abandonando centenas de milhares de pessoas que vivem lá. É assim que eu vejo. E tenho certeza de que essa ‘retirada’ dividiria nossa sociedade”, disse.
E continuou: “Isso provavelmente o satisfaria por um tempo… ele precisa de uma pausa… mas, uma vez recuperado, nossos parceiros europeus dizem que isso pode levar de três a cinco anos. Na minha opinião, ele poderia se recuperar em no máximo dois anos. Para onde ele iria depois? Não sabemos, mas que ele queira continuar [a guerra] é um fato.”
Putin não vai parar na Ucrânia
Zelensky disse à BBC que Putin “não vai parar na Ucrânia” e detê-lo agora seria uma vitória para o mundo inteiro.
“Acredito que deter Putin hoje e impedi-lo de ocupar a Ucrânia é uma vitória para o mundo inteiro. Porque Putin não vai parar na Ucrânia.”
O presidente da Ucrânia afirmou ainda que uma vitória da justiça seria a devolução de todas as terras pertencentes ao país em 1991, ano em que Kiev declarou sua independência da União Soviética.
“Nós faremos isso. Isso é absolutamente claro. É apenas uma questão de tempo. Fazer isso hoje significaria perder um número enorme de pessoas — milhões de pessoas — porque o exército [russo] é grande, e entendemos o custo de tais medidas. Não teríamos gente suficiente, perderíamos pessoas. E o que é terra sem gente? Honestamente, nada.
E também não temos armas suficientes. Isso depende não só de nós, mas também dos nossos parceiros. Portanto, neste momento isso não é possível, mas retornar às fronteiras justas de 1991 [ano em que a Ucrânia declarou sua independência, precipitando o colapso final da União Soviética], sem dúvida, não é apenas uma vitória, é justiça. A vitória da Ucrânia é a preservação da nossa independência, e uma vitória da justiça para o mundo inteiro é a devolução de todas as nossas terras.”
Em 2014, a Rússia anexou a Crimeia, que também era parte do território ucraniano.

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Quatro anos completos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia - Paulo Roberto de Almeida

Quatro anos completos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
O que eu falei ou escrevi imediatamente antes da guerra, no dia e poucos dias depois.

        Seguindo, como sempre faço, a atualidade internacional, eu acompanhei os preparativos para a invasão da Ucrânia pelas forças russas, tal como vinha anunciando o presidente Joe Biden repetidamente desde outubro de 2022, pelo menos, com base em sua rede de inteligência. Foi a primeira guerra anunciada antecipadamente da história recente, e não era, portanto, nenhuma surpresa.                 Reproduzo aqui abaixo, às vésperas do início do quinto ano de guerra de agressão, o que eu postei – além de muitas matérias de terceiros – um dia antes e alguns dias depois do fatídico evento. Todas as demais postagens continuam disponíveis em meu blog Diplomatizzando.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5226, 23 fevereiro 2026, 7 p.
Divulgado no blog Diplomatizzando (23/02/2026; link: ).
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domingo, 20 de fevereiro de 2022
Ucrânia: haverá invasão russa, haverá guerra na Europa central? Uma entrevista-debate com Felipe Loureiro (Canal MyNews)
Um debate sobre um tema do momento:
1435. “Guerra Rússia vs. Ucrânia; alerta de Biden”, Participação em entrevista no Canal MyNews, com a jornalista Myrian Clark, na companhia do professor Felipe Loureiro, do IRI-USP (link: https://www.youtube.com/watch?v=mlupXkI31Uw; 20/02/2022; 12:00hs; 52mns). Sem original.
Felipe Loureiro e eu concordamos em muitas coisas em nosso debate-entrevista; a principal parece ser esta: Putin quer fazer da Ucrânia uma Belarus. Mas Ucrânia e Belarus vão fazer parte da UE em menos de dez anos. Não precisam aderir à OTAN, nem é desejável. Posso apostar…
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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Por que a Rússia já perdeu a guerra civilizatória? O exemplo da Polônia - Paulo Roberto de Almeida (1992)
Já declarei, em outra pequena postagem, que a Rússia já perdeu essa "guerra de agressão" que ela mesmo iniciou, contra o Direito Internacional, contra as normas civilizadas, e isso independentemente de que ela possa ser vitoriosa no curto prazo, ou seja, mudança de regime em Kiev e instalação de um governo pró-russo na capital ucraniana.
Não tenho tempo, neste momento, de desenvolver o assunto, mas por acaso "descobri" um antigo trabalho meu que tinha ficado inédito até hoje, sobre a Polônia. A Polônia foi o primeiro país de que me ocupei assim que ingressei no Itamaraty: visitei o país uma vez sozinho, a trabalho, e depois em família, com Carmen Lícia Palazzo, nos tempos em que ela era ainda socialista. Meu primeiro trabalho feito no Itamaraty – do qual infelizmente não tenho registro escrito, pois feito numa das raras máquinas de escrever da Divisão da Europa Oriental em tempos pré-computador – foi feito a propósito da eleição do primeiro (e até agora único) papa polonês, desse país profundamente católico, o que justamente permitiu sua "salvação" do comunismo. Mas ela também esteve na "origem", se ouso dizer, da mais devastadora das guerras jamais ocorridas nos anais da humanidade. Por isso mesmo, coloco esse trabalho aqui, como uma espécie de demonstração de que a Ucrânia não está perdida. Ela se libertará da tirania putinesca e integrará a família europeia das democracias avançadas.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 24 de fevereiro de 2022
POLÔNIA: breve síntese histórica desde a Segunda Guerra Mundial
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19/06/1992
A II Guerra Mundial começou na Polônia (em setembro de 1939), com sua invasão pelas tropas nazistas, depois que a Alemanha de Hitler e a União Soviética de Stalin concluíram um Pacto de Não-Agressão (agosto), em cujas cláusulas secretas estava prevista a partição da Polônia.
Terrivelmente sacrificada durante o conflito, inclusive com o estabelecimento de campos de concentração que dizimaram milhões de seres humanos (entre os quais a quase totalidade dos judeus poloneses e de outros países) e completamente redesenhada em suas fronteiras oriental e ocidental (cessão de territórios à União Soviética e "aquisição" de territórios alemães), a Polônia constituiu um dos pontos quentes da "guerra fria" que se instalou entre as potências aliadas logo depois de terminada a guerra. Pelos acordos de Ialta, a URSS deveria garantir a realização de eleições democráticas e a instalação de um Governo representativo no País, mas ainda na fase final da guerra Stalin preferiu entregar o poder aos comunistas poloneses organizados e controlados por ele.
A Polônia seguiu então o mesmo destino das demais "democracias populares" do Leste Europeu: instalação da "ditadura do proletariado" (na verdade, do Partido Comunista), socialização dos meios de produção e desapropriação das terras e fábricas dos antigos "latifundiários" e "capitalistas", estatização de todos os serviços públicos e conformação de um regime econômico baseado no planejamento centralizado de tipo soviético. Algumas diferenças em relação aos vizinhos da "órbita soviética" devem ser, contudo, observadas: as terras agricultáveis não foram objeto de coletivização forçada, como na URSS, permanecendo em poder dos pequenos camponeses num sistema de exploração familiar. A Igreja Católica, apesar de muito perseguida, conseguiu manter uma real capacidade de liderança no País, contribuindo mais adiante para o processo de esfarelamento do poder totalitário.
A classe operária polonesa, igualmente, sobretudo os metalúrgicos dos estaleiros navais do Báltico e os mineiros da Silésia, sempre atuou como foco de contestação do sistema comunista. A resistência polonesa ao regime era assim de base classista e inspirada pela religião católica, manifestando-se sobretudo por ocasião das crises econômicas contínuas a que esteve submetido o País em seus 40 anos de sistema comunista. Já em 1956, protestos violentos de operários e intelectuais conduzem a uma mudança da liderança, subindo ao poder dirigentes comunistas de índole mais reformista e dispostos a conceder um pouco de liberdade à Igreja católica e a introduzir algumas regras de mercado no sistema de economia planificada centralmente.
Ainda assim, a Polônia integrou-se fielmente ao sistema político, econômico e militar dirigido pela União Soviética, bastando mencionar, por exemplo, sua adesão ao Pacto de Varsóvia (a organização militar da comunidade socialista) e ao Comecon (o "mercado comum" dos países de economia coletivista).
Violentos protestos da classe operária de Gdansk (a antiga Dantzig do período em que a cidade era alemã) em 1970 levam à substituição, mais uma vez, das lideranças comunistas, com a ascensão de dirigentes dispostos a tentar uma maior abertura comercial e econômica em direção do Ocidente. O resultado é, porém, um endividamento enorme, sem resultados mais benéficos para a estrutura industrial do País ou para a modernização de seu atrasado setor agrícola. Foi a partir dos protestos de princípios dos anos 70, nos estaleiros navais do Báltico, que começa a se organizar uma resistência operária e intelectual mais sólida, que depois iria desembocar no sindicato "Solidarnosc" (Solidariedade). Para isso também muito contribuiu, no final da década, a eleição como Papa do Cardeal Karol Wojtilla, de Cracóvia, que assumiu como João Paulo II. Foi o primeiro Papa eslavo, escolhido dentro da Igreja de resistência ao poder comunista.
A ação discreta, mas eficaz, de propaganda e organização da Igreja católica, que agora contava com um Papa "polonês", e o aprofundamento da crise econômica do regime comunista foram responsáveis pelo crescimento da oposição ao poder comunista. A sociedade se organizava de forma independente do Estado e os dirigentes comunistas "fingiam" governar um País que já não lhe obedecia. Mas, a URSS ainda era poderosa e não pretendia deixar o País escapar ao seu controle. Uma tentativa de instalar um regime comunista "a face humana", na Tchecoslováquia, em 1968, tinha resultado na intervenção militar direta do Pacto de Varsóvia e o estabelecimento de um regime comunista repressivo.
Um processo similar ocorreu na Polônia, mas sem a ocupação militar direta por tropas soviéticas. O crescimento impressionante do Sindicato Solidarnosc em 1979 e 1980, depois de greves imensas que resultaram em algumas concessões econômicas e políticas por parte do regime comunista, resultou numa terrível pressão política por parte da URSS, de que derivou um golpe militar em dezembro de 1981 e a imposição da lei marcial. O regime militar conduzido pelo General Jaruzelski, teoricamente a serviço do Partido Comunista, representou na verdade a perda completa de legitimidade e de credibilidade deste último, que se tornou mais e mais um instrumento desacreditado e ineficaz.
A partir do momento em que a própria União Soviética começou a evoluir politicamente, com a ascensão de Gorbachev, a Polônia iniciou um processo de transição para um regime de tipo democrático. O caminho foi ainda mais rápido no final da década, quando já não havia mais a ameaça de intervenção soviética: em janeiro de 1989, o sindicato Solidarnosc, que havia sido colocado na ilegalidade com o golpe de Estado de Jaruzelski, ainda não tinha qualquer estatuto legal, mas já em agosto desse ano, depois de históricas eleições parlamentares, ele estava no Governo, num regime de coalizão que ainda era dominado pelos comunistas.
A situação econômica era das piores, com uma inflação superior a 100% ao ano, número inaceitável para os padrões europeus e sobretudo comunistas, onde o consumo básico é totalmente subsidiado pelo Estado. O Estado se encontrava paralisado e a única instituição com voz ativa era a Igreja católica, além do próprio Solidarnosc.
Depois de uma reforma constitucional verdadeiramente revolucionária, o regime comunista deixou de existir em 1990, como aliás na maior parte dos países da Europa oriental que faziam parte do sistema soviético. As eleições presidenciais de 1990 levaram ao poder o líder operário do Solidarnosc, Lech Wallesa (que tinha sido preso depois do golpe de Estado de 1981). O novo regime começou então um processo de transição da economia socialista para a capitalista, ao mesmo tempo em que o Pacto de Varsóvia e o Comecon deixavam de existir. O País ainda enfrenta enormes dificuldades econômicas e sociais, com muito desemprego e total incapacidade de pagar a enorme dívida externa acumulada nos últimos anos do regime comunista. O próprio Solidarnosc já se dividiu e o sistema político da Polônia encontra-se fracionado em dezenas de partidos, alguns demagógicos e oportunistas. Recentemente, ascendeu como primeiro-ministro um líder camponês de 33 anos: Waldemar Pawlack.
[Brasília, 19/06/1992]
[Relação de Trabalhos n. 252]
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sábado, 26 de fevereiro de 2022
A Rússia já está derrotada, triplamente- Paulo Roberto de Almeida (Mais Brasil News)
A partir de minha entrevista online, o jornal Mais Brasil News fez uma matéria escrita:
‘Ele pode até conquistar toda a Ucrânia, mas a Rússia já esta derrotada’, diz diplomata:
O diplomata Paulo Roberto Almeida, afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, está violando a carta da Organização das Nações Unidas (ONU)
Luana Moura
Mais Brasil News, 25/02/2022 20:50
Em entrevista ao Mais Brasil News, o diplomata Paulo Roberto Almeida afirmou nesta sexta-feira, 25, que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, está violando
a carta da Organização das Nações Unidas (ONU).
“É uma violação do direito internacional, então ele terá que ser punido e, talvez, ele seja punido pelo seu próprio povo e será obrigado a retirar-se da Ucrânia, não tanto pela força armada, mas pelo isolamento econômico e pela derrota moral”, destaca.
Um dos principais objetivos da guerra deflagrada pela Rússia contra a Ucrânia é matar o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pessoalmente, de acordo com um assessor do gabinete da presidência do país.
“Ele pode até conquistar toda a Ucrânia, mas a Rússia já está derrotada politicamente, diplomaticamente, moralmente derrotada”, diz o diplomata.
Sobre uma possível intervenção da China em apoiar os russos, Almeida diz que essa possibilidade é mínima, pois os dois países sempre estiveram em diferentes posições e até em conflitos territoriais.
“Eu não acredito que a China chegará ao extremo de apoiar a Rússia em todas as circunstâncias”, pois o chanceler do país já declarou que eles são favoráveis a soluções pacificas das controvérsias.
Confira aqui a entrevista na íntegra:
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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022
Rui Barbosa e o direito internacional: "Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível." - Paulo Roberto de Almeida
Rui Barbosa e o direito internacional
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, julho de 2016
Há cem anos, quando a Argentina comemorou o primeiro centenário de sua independência, o governo brasileiro designou o senador Rui Barbosa como seu representante nos festejos. Além de participar das cerimônias oficiais, Rui Barbosa foi convidado a palestrar na Faculdade de Direito de Buenos Aires, ali pronunciando uma das mais importantes alocuções da história do direito internacional no Brasil. Dada a contribuição de suas reflexões para a construção da doutrina jurídica que sustenta a essência da política externa brasileira, bem como para a afirmação de valores e princípios da diplomacia defendida pelo Itamaraty, vale relembrar alguns conceitos fundamentais dessa conferência, ainda válidos em nossos dias.
Em 1983 a Casa de Rui Barbosa publicou o texto definitivo, traduzido do espanhol, dessa palestra, Os Conceitos Modernos do Direito Internacional, durante muito tempo denominada como “O Dever dos Neutros”. Rui já era conhecido na Argentina, onde vivera entre 1893 e 1894, fugindo da perseguição que lhe movia o governo de Floriano por sua posição em defesa dos revoltosos da Armada. Depois de repassar os episódios mais relevantes do itinerário independentista argentino – iniciado em 1806, avançando em 1810 e consagrado definitivamente no Congresso de Tucuman, em 9 de julho de 1816, quando se proclamou a autonomia do país em face da Espanha –, Rui Barbosa cita Juan Bautista Alberdi, que condenava, no panfleto “A Onipotência do Estado”, o culto ao Estado como “a negação da liberdade individual”.
Ele chega então ao cerne de sua exposição: a condenação formal do uso da força, representada pela violação da neutralidade da Bélgica por tropas do Império alemão, em total desrespeito aos princípios discutidos poucos anos antes na Segunda Conferência da Paz da Haia, na qual Rui fora o chefe da delegação brasileira. Suas palavras, em defesa desse princípio, foram muito claras: “Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. Neutralidade não quer dizer impassibilidade; quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça. (...) O direito não se impõe... com o peso dos exércitos. Também se impõe, e melhor, com a pressão dos povos. (...) Não há duas morais, a doutrinária e a prática. A moral é uma só: a da consciência humana, que não vacila em discernir entre o direito e a força.”
Essa conferência de Rui Barbosa foi relembrada pelo chanceler Oswaldo Aranha, em 1942, no exato momento em que o Brasil se viu confrontado à extensão da guerra europeia ao continente americano, instando, então, o país a assumir suas responsabilidades no plano dos princípios do direito internacional e em consonância com os deveres da solidariedade hemisférica. A Alemanha tinha, mais uma vez, violado a neutralidade da Bélgica, para invadir a França. A postura de Aranha – que havia recepcionado Rui, como jovem estudante no Rio de Janeiro, quando o jurista desembarcou em sua volta ao Brasil –, foi decisiva para que, ao contrário da vizinha Argentina, então controlada pelo Grupo de Oficiais Unidos, de orientação simpática ao Eixo, o Brasil adotasse uma postura compatível com a construção doutrinária iniciada por Rui e de acordo a seus interesses nacionais, nos contextos hemisférico e global, em face do desrespeito brutal ao direito internacional cometido pelas potências nazifascistas na Europa e fora dela.
Vinte anos depois, o chanceler San Tiago Dantas, um dos grandes tribunos do pensamento jurídico da diplomacia brasileira, defende o respeito ao princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, que estava então em causa nas conferências e reuniões panamericanas em torno do caso de Cuba. Outros juristas e diplomatas brasileiros, ao longo do século, a exemplo de Raul Fernandes, Afrânio de Melo Franco, Afonso Arinos e Araújo Castro, participaram dessa construção doutrinal e pragmática dos valores e princípios da diplomacia brasileira. Há que se reconhecer, no entanto, que Rui Barbosa foi um dos responsáveis pela contribuição das grandes diretrizes políticas e jurídicas que hoje integram plenamente o patrimônio da diplomacia brasileira.

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