Planejando o futuro do Brasil: uma mania recorrente - Paulo Roberto de Almeida

Planejando o futuro do Brasil: uma mania recorrente

Paulo Roberto de Almeida

Considerações a respeito no mais uma consulta dos planejadores governamentais brasileiros; um dos países mais planejados do mundo.

 

        Com a possível exceção da antiga União Soviética e talvez da França, o Brasil deve ser o país mais adepto do planejamento para o seu sucesso futuro, uma mania que não nos larga desde o início da era Vargas, no entre guerras, antes mesmo que Stefan Zweig vaticinasse que não escaparíamos da fatalidade de ser o país do futuro. Com efeito, datam dos anos 1930 os primeiros esforços no sentido de planejar nossas atividades econômicas, sob o estrito controle governamental, como registrei em estudos históricos sobre os experimentos de planejamento efetuados até o início do século XXI. Alguns dos trabalhos mais representativos podem ser conferidos aqui: 

        1) The Brazilian Experience of Economic Planning: Historical Synthesis (available: https://www.academia.edu/125577856/1277_The_Brazilian_Experience_of_Economic_Planning_Historical_Synthesis_2004_); 

        2) “Planejamento Econômico no Brasil: uma visão de longo prazo, 1934-2006”, in: João Paulo Peixoto (org.): Governando o Governo: modernização da administração pública no Brasil (São Paulo: Editora Atlas, 2008, p. 71-106; disponível na plataforma Academia.edu, link: https://www.academia.edu/49126593/1637_Planejamento_Economico_no_Brasil_uma_visao_de_longo_prazo_Book_2006_);

        3) “Intervencionismo governamental: na ótica de Von Mises e na prática brasileira”, Revista Brasileira de Planejamento e Orçamento (Brasília: Assecor; vol. 2, n. 2, 2012, p. 211-222); disponível na Academia.edu (link: https://www.academia.edu/125577116/2423_Intervencionismo_governamental_na_%C3%B3tica_de_Von_Mises_e_na_pr%C3%A1tica_brasileira_2012_).

 

    Ao longo dos anos, nas últimas décadas, tenho recebido muitos convites para participar da elaboração ou responder a questionários sobre exercícios de planejamento indicativo para o Brasil, geralmente discorrendo sobre metas em 10, 15 ou 30 anos mais à frente, envolvendo tanto questões propriamente domésticas quando os desafios dos ambientes regional e internacional. Nas duas últimas semanas foram pelo menos três pedidos dessa ordem, aos quais respondi não apenas clicando nas respostas simples a questões pré-formatadas, mas também elaborando comentários ou justificativas a algumas das questões abertas. Um desses exercícios foi feito especificamente na área de relações internacionais e de política externa do Brasil; nele, uma das questões me solicitava indicar “as três maiores prioridades do Brasil na política internacional”. Elaborei mais ou menos detalhadamente, sobre os três aspectos seguintes: 

        1) Capturar mercados, investimentos, know-how, capacitação do capital humano para sustentar uma taxa dinâmica de crescimento econômico, atendendo a critérios de inserção na economia mundial, maior participação de empresas brasileiras e das estrangeiras já instaladas ou investindo no Brasil nas cadeias mundiais de valor e assegurar a maior diversificação possíveis das relações comerciais e econômicas em geral, pela via de acordos bilaterais, plurilaterais (com o Mercosul) ou até por medidas unilaterais de abertura econômica e de liberalização comercial.

        2) Assegurar a manutenção dos padrões básicos que sempre caracterizaram as principais diretrizes da política externa do Brasil e de sua diplomacia profissional, quais sejam, os valores e princípios básicos que guiam nossas relações internacionais (e que estão inscritos no Artigo 4 da CF-1988), assim como preservar a total autonomia de nossa capacidade de decisão com respeito aos interesses nacionais e objetivos prioritários do país, que compreende, entre outros, o desenvolvimento autônomo do país, a absoluta neutralidade em relação aos conflitos interimperiais em curso e vindouros, com imparcialidade em relação a blocos políticos ou militares de caráter divisivo, resguardando nosso pertencimento ao mundo ocidental, orientado pela democracia, direitos humanos e absoluto respeito ao Direito Internacional e compromissos externos; essa autonomia tem sido normalmente preservado, mas no governo Bolsonaro e nos governos lulopetistas (ainda em vigor) registrou-se certo alinhamento com interesses que não são os nossos.

        3) Sendo um país relativamente excêntrico nas relações internacionais, distante dos principais pontos de fratura geopolítica mundial, o Brasil deve concentrar-se no seu entorno regional natural, que é a América do Sul, envidando esforços para fazer do continente uma zona de paz e de cooperação, dotado de governos democráticos, convergentes com nossos interesses (até constitucionalizados) de integração regional, abrindo caminho, até voluntariamente e unilateralmente, para a constituição de um grande espaço econômico integrado na região, uma seja, uma zona de livre comércio robusta, com plena liberalização de bens e serviços, objetivos tendentes a um ideal próximo de um mercado comum, mas SEM os incômodos burocráticos de uma união aduaneira, e menos ainda, no horizonte previsível, com o sonho distante de um acordo comum. Uma zona de livre comércio sul-americana pode ser constituída até sem custosas negociações entre os países da região, bastando que o Brasil se dispusesse, como principal economia regional, a se abrir unilateralmente aos produtos e serviços de todos os vizinhos sul-americanos.

 

    Um exercício mais recente, bem mais elaborado e detalhado, a despeito de conter questões pré-formatadas e quase totalmente previsíveis nos desenvolvimentos esperados – o que redundou em uma abundância de respostas positivas aos argumentos –, permitiu uma elaboração pessoal igualmente mais abrangente, seja concordando ou discordando das afirmações propostas. Tendo em vista o interesse bem concreto das questões sobre alguns dos problemas mais cruciais das insuficientes brasileiras em matéria de desenvolvimento social ou econômico, acredito ser útil usar esse exercício proposto por órgão governamental da área para discorrer sobre eles, pois que representam desafios de enorme importância para o futuro do Brasil (colocado, aliás, num horizonte de mais de duas décadas). Vou reproduzir livremente algumas das questões apresentadas, transcrevendo a seguir minhas próprias respostas a elas, sendo que as justificativas eram opcionais, mas resolvi expor meu posicionamento sobre os problemas focados em cada questão.

Ler a íntegra deste trabalho no seguinte link: 

https://www.academia.edu/125587010/4786_Planejando_o_futuro_do_Brasil_uma_mania_recorrente_2024_