Alca (FTAA) e integracao hemisferica - lista de trabalhos Paulo Roberto de Almeida

ALCA e acordos de liberalização comercial em nível hemisférico

Seleção de trabalhos de Paulo Roberto de Almeida

Lista efetuada em 30/04/2015; (à exclusão das muitas notas esparsas sobre os mesmos temas nos blogs do autor, e dos trabalhos exclusivamente sobre o Mercosul e a integração sul-americana)

392. “Nafta: Implicações para o Brasil”, Paris, 24 janeiro 1994, 9 pp. Comentários sobre o impacto do Nafta nas relações dos Estados Unidos com o resto do mundo e com a América Latina e o Brasil em particular, bem como sobre a estratégia a ser seguida pelo Brasil no contexto sul-americano. Inédito.

416. “O Brasil e o Mercosul em Face do NAFTA”, Política Externa (São Paulo: vol. 3, nº 1, junho-julho-agosto 1994, pp. 84-96). Republicado, sob o título “Brasil y el Mercosur de Cara al TLC”, nos Cuadernos de Marcha (Montevideo: nº 100, dic. 1995, p. 29-37; ISBN: 0797-2350; referido no Handbook of Latin American Studies, Volume: 57; HLAS Item#: bi 96003830). Relação de Publicados nº 158.

612. “O Mercosul no contexto global” in Celso Ribeiro Bastos, Cláudio Finkelstein (coords.), Mercosul. Lições do Período de Transitoriedade (São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, pp. 109-135). Relação de Publicados nº 233b.

649. “A dimensão social dos processos de integração”, Brasília, 9 dezembro 1998, 18 pp. Ensaio introdutório ao livro editado por Yves Chaloult e Paulo Roberto de Almeida, Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social (São Paulo: LTr, 1999). Relação de Publicados nº 236.

651. Mercosul, Nafta e Alca: a dimensão social (São Paulo: LTr, 1999, em coordenação com Yves Chaloult; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/32MSulNaftaAlca1999.html). Relação de Publicados nº 236.

667. O Brasil e o futuro do Mercosul: dilemas e opções in Paulo Borba Casella (coord.), Mercosul: integração regional e globalização (Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 13-38). Relação de Publicados n. 251.

671. “Relações Brasil-Estados Unidos da União Americana à ALCA”, Brasília 16 março 1999, 9 pp. Comentários preliminares ao texto de Clodoaldo Bueno: “Relações Brasil-Estados Unidos na Primeira República: uma referência para a atual tensão Mercosul-Nafta”, em discussão em seminário no IEA-USP, em 17.03.99 (para o qual tinha sido convidado). Versão apresentada: “A política externa brasileira no auge da Primeira República: uma referência para a opção Mercosul-Nafta” (Boletim IEA, ano XI, nº 54, março-abril 1999).

689. O futuro do Mercosul: Os desafios da agenda interna e da liberalização hemisférica, in Marcos Costa Lima e Marcelo de Almeida Medeiros (orgs.), O Mercosul no limiar do século XXI (São Paulo: Cortez; Buenos Aires: CLACSO, 2000, p. 17-26; ISBN 85-249-0749-5; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/37MCLima2000.html). Relação de Publicados n. 261.

733. “Mercosur’s future in the context of multilateral and regional trade liberalization”, Washington, 8 maio 2000, 13 p. Paper para participação no seminário “Dollars, Democracy and Trade: External Influence on Economic Integration in the Americas”, organizado conjuntamente pelo Center for Applied Policy Research (Ludwig-Maximilians-University, Munich) e pelo Pacific Council on International Policy (University of Southern California), realizado em Los Angeles em 18 de maio de 2000. Revisto em 20/08/2000; divulgado em formato digital: http://www.cap.lmu.de/transatlantic/download/Almeida.PDF). Relação de Publicados n. 260.

792. Mercosul e Alca na perspectiva brasileira: alternativas excludentes?, in Marcos da Costa Lima (org.), O Lugar da América do Sul na Nova Ordem Mundial (São Paulo-Recife: Cortez Editora-FAPEPE, 2001, p. 53-69; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/42AmSulOrdemMund2001.html). Relação de Publicados n. 285.

798. “O Mercosul e a Alca na perspectiva do Brasil: uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação”, in Marcos Cintra e Carlos Henrique Cardim (orgs.), O Brasil e a Alca: seminário (Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações: Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, 2002; ISBN: 85-7365-188-1, pp. 97-110; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/60BrasilAlcaCD2002.html). Publicado na versão original no livro Wagner Menezes (org.), O Direito Internacional no Cenário Contemporâneo (Curitiba: Editora Juruá, 2002, pp. ). Relação de Publicados nº 335.

1074. “A quem interessa a ALCA?: uma tentativa de resposta”, Washington, 5 jul. 2003, 15 p. Texto de comentários ao artigo “A quem interessa a ALCA?”, de Henrique Rattner, publicado na revista Espaço Acadêmico, n. 26, jul. 2003; ISSN: 1519.6186; http://www.espacoacademico.com.br/026/26rattner.htm). Encaminhado em caráter particular ao autor, em 5/07/2003. Inédito; Refeito, sob número 2562, como “A finada Alca e a ‘nova’ geografia comercial dos companheiros: diálogo (em 2003) com um ex-professor”, Hartford, 26 Janeiro 2014, 17 p., com referência aos 20 anos do Nafta. Publicado no blog Diplomatizzando (http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/01/a-finada-alca-e-nova-geografia.html) e no site Academia.edu (27/01/2014: link: https://www.academia.edu/attachments/32847467/download_file).

1079. “A Alca do gigante e a Alca dos anões: incompatibilidade de gênios?”, Washington, 15 jul. 2003, 8 p. Resenha de Tullo Vigevani e Marcelo Passini Mariano, Alca: o gigante e os anões (São Paulo: Editora Senac-São Paulo, 2003; ISBN: 85-7359-305-9; 174 p.). Publicado, em versão reduzida a 6 p., na revista Política Externa (São Paulo: v. 12, n. 2, set/nov. 2003, p. 154-158). Publicado em versão completa no site Parlata; e na revista Plenarium (Brasília: Câmara dos Deputados, a I, n. 1, nov. 2004, p. 255-264; http://www2.camara.gov.br/publicacoes/edicoes/plenarium1), disponível no site pessoal: http://www.pralmeida.org/06LinksColabor/04Plenarium.html. Relação de Publicados n. 423 e 506.

1087. “A Alca e o interesse nacional brasileiro: doze questões em busca de um debate racional”, Washington, 28 jul. 2003, 23 p. Compilação feita a partir dos trabalhos 1074, 1079 e 1081. Publicado na revista Espaço Acadêmico (Maringá, n. 27, ago. 2003; ISSN: 1519.6186; http://www.espacoacademico.com.br/027/27pra.htm); e como contribuição na obra coletiva coordenada por Wagner Rocha D’Angelis Direito Internacional do Século XXI: integração, justiça e paz (Curitiba: Ed. Juruá, 2003. 388p.; pp, 127-154; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/WagnerAngelisDireito.html). Relação de Publicados ns. 437 e 455.

1091. “O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos: conceito e história, com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca”, in Eduardo Biacchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis (orgs.), Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração (São Paulo: Editora Aduaneiras, 2005; p. 17-38; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/89GlobComIntern2005.html). Relação de Publicados n. 562. “

1215. “Comentários ao documento sobre agronegócio e negociações da Alca”, Brasília, 25 fev. 2004, 5 p. Comentários tópicos ao documento “Posicionamento do agronegócio brasileiro sobre o atual momento das negociações da Alca”, seguido de comentários gerais ao final. Inédito.

1404. “O Plebiscito Impossível: Treze más razões para opor-se à Alca e uma boa para dizer não”, Brasília, 7 mar. 2005, 13 p. Comentários a texto circulando na Internet, intitulado “Plebiscito: Treze razões para dizer não à Alca”. Publicado na revista Espaço Acadêmico (a. IV, n. 48, mai. 2005; http://www.espacoacademico.com.br/048/48pra.htm). Relação de Publicados n. 559.

1435. “Um exercício comparativo: Mercosul e Alca na visão de dois diplomatas”, Brasília, 22 mai. 2005, 26 p. Compilação, numa tabela a duas colunas, de entrevista com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, conduzida por Denise Chrispim Marin para o Valor Econômico (Sexta-feira, 2/02/2001, p. A-12), e de ensaio meu (n. 798), de 6/08/2001, intitulado “Mercosul e Alca na perspectiva do Brasil: uma avaliação política sobre possíveis estratégias de atuação”, para fins de comparação.

1487. “Questionário sobre a Alca”, Brasília, 27 out. 2005, 2 p. Respostas a questões colocadas por jornalista. Divulgado no blog Diplomatizzando (2.07.2012; link:  http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/alca-uma-entrevista-antes-da-implosao.html).

1490. “A Alca Inoportuna”, Brasília, 5 nov. 2005, 3 p. Comentários à margem de despacho de imprensa sobre o final da IV Cúpula das Américas, realizada em Mar del Plata, em 4-5/11/2005. Divulgado no blog Diplomatizzando (2/07/2012; link: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2012/07/alca-um-comentario-logo-apos-implosao.html).

1499. “Acordos minilaterais de integração e de liberalização do comércio: Uma ameaça potencial ao sistema multilateral de comércio”, Brasília, 24 nov. 2005, 12 p. Ensaio sobre a proliferação de acordos regionais e seu impacto no sistema regido pela OMC, para livro organizado por Sidney Guerra (org.), Globalização: desafios e implicações para o direito internacional contemporâneo (Ijuí: Ed. Unijuí, 2006; ISBN: 85-7429-522-1, p. 458, p. 187-203; link: http://www.pralmeida.org/01Livros/2FramesBooks/97GlobalizSidGuerra2006.html). Republicado sob o título de “Os acordos regionais e o sistema multilateral de comércio: o caso da América Latina” em Meridiano 47 - Boletim de Análise da Conjuntura em Relações Internacionais (Brasília: IBRI-Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, ISSN 1518-1219, nº 75, outubro 2006, p. 6-14; link: http://www.mundorama.info/Mundorama/Meridiano_47_-_1-100_files/Meridiano_75.pdf). Ensaio incorporado ao livro: Paralelos com o Meridiano 47: Ensaios Longitudinais e de Ampla Latitude (Hartford, 2015; disponível em Academia.edu; link: https://www.academia.edu/11981135/28_Paralelos_com_o_Meridiano_47_ensaios_2015_; divulgado no blog Diplomatizzando, link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/04/livro-paralelos-com-o-meridiano-47.html). Relação de Publicados n. 706.

1612. “América do Sul: rumo à desintegração política e à fragmentação econômica?”, Brasília, 28 maio 2006, 8 p. Comentários para a mesa-redonda “América do Sul: entre a integração e a fragmentação”, organizada conjuntamente pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais-CEBRI; Rede Latino-Americana de Comércio-LATN; Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento-CINDES e Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior-FUNCEX (Rio de Janeiro, CEBRI, dia 2 de junho, 14:00 hs.) no Painel 1: A dimensão política. Divulgado no blog pessoal (link:  http://diplomatizando.blogspot.com/2006/06/456-desintegrao-sul-americana.html#links). Refeito em forma de artigo e publicado em Diplomacia e Negócios (03 jun. 2006; http://www.diplomaciaenegocios.com.br/view_capas.asp?Cod=22), em 3.06.2006. Republicado no boletim Via Política (Porto Alegre: 10.06.2006) e no boletim Carta Internacional (São Paulo: Nupri-USP; vol. 1, n. 2, julho 2006, ISSN: 1413-0904; p. 6-10). Relação de Publicados n. 654, 657 e 678.

1844. “Integração regional e inserção internacional dos países da América do Sul: evolução histórica, dilemas atuais e perspectivas futuras”, Brasília, 12 dezembro 2007, 55 p. Trabalho elaborado, segundo esquema do trabalho 1821, a pedido do iFHC, no quadro de relatório destinado à Corporación de Estúdios para Latinoamérica. Catalogado no site do iFHC (São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso; Santiago do Chile: Corporación de Estudios para Latinoamérica (Cieplan), 2008. 55 p.) Contribuição ao projeto: “Uma Nova Agenda Econômica e Social para a América Latina” (disponível em: http://www.ifhc.com.br/files/papers/407.pdf). Relação de Publicados n. 811bis.

1972. “A integração na América do Sul em perspectiva histórica: um balanço”, Brasília, 2 janeiro 2009, 15 p. Versão resumida do trabalho 1927(a) para fins de publicação independente. Publicado na revista digital Espaço da Sophia (Tomazina – PR, ISSN: 1981-318X, Ano 2, n. 23, p. 1-17, fevereiro de 2009). Feita versão em Francês, para publicação a cargo de Christian Girault: “L’intégration de l’Amérique du Sud: une perspective historique et un bilan”; versão em Francês publicada In: Christian Girault (éd.), Intégrations em Amérique du Sud (Paris: Presses Sorbonne Nouvelle, 2009, 286 p.; ISBN: 978-2-87854-473-2; p. 23-37). Relação de Publicados n. 893 (Português) e 936 (Francês). Relação de Publicados n. 893 e 936. Academia.edu (https://www.academia.edu/attachments/32900911/download_file).

2248. “Reflexões ao léu, 3: Diplomacia comercial brasileira”, Brasília, 24 Fevereiro 2011, 2 p. Com a implosão da Alca, evitou-se a “destruição” da indústria brasileira, para vê-la ameaçada pela concorrência chinesa. Postado no Blog Diplomatizzando  (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/02/reflexoes-ao-leu-3-diplomacia-comercial.html).

2317. “Integração Regional: uma introdução”, Brasília: 21 setembro 2011, 117 p. Livro sobre o tema para coleção dirigida por Antonio Carlos Lessa e Henrique Altemani de Oliveira, para a Editora Saraiva. Revisto e ampliado em 28/10/2011, em 7/01/2012; em 9/10/2012 e em 10/02/2013, com dados atualizados. Publicado no livro: Integração Regional: uma introdução (São Paulo: Saraiva, 2013, 174 p.; ISBN: 978-85-02-19963-7). Sumário disponível no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2013/04/integracao-regional-novo-livro-enfim.html). Relação de Publicados n. 1093.

2583. “Temas de Política Externa: 1. O Brasil, a América do Sul e a integração regional”, Hartford, 11 março 2014, 2 p. Exercício de reflexão a propósito dos temas selecionados para os “Diálogos de Política Externa”. Divulgado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/03/temas-de-politica-externa-1-o-brasil.html). Divulgado no site do Instituto Millenium (13/03/2014; link: http://www.imil.org.br/artigos/temas-de-poltica-externa-1/) e no site Dom Total (13/03/2014; link: https://domtotal.com/colunas/detalhes.php?artId=4138).

2606. “Integração Regional e Políticas Comerciais na América Latina”, Hartford, 16 Maio 2014, 9 p. Respostas a questões sobre o Mercosul e a integração regional. Publicado sob o título de “O Brasil e a integração regional, da Alalc à Unasul: algum progresso?”, Mundorama (Divulgação Científica em Relações Internacionais, ISSN: 2175-2052, 11/06/2014; link: http://mundorama.net/2014/06/11/o-brasil-e-a-integracao-regional-da-alalc-a-unasul-algum-progresso-por-paulo-roberto-de-almeida/). Publicado em Sapientia (São Paulo: ano 3, vol. 18, junho-julho 2014, p. 31-36; disponível no link: http://www.cursosapientia.com.br/images/revista/edicao18.pdf). Relação de Publicados n. 1132.

Lista elaborada em Hartford, 30/04/2015.

A Alca, as hienas, os vira-latas e os intelectuais progressistas - Celso Amorim, Paulo Roberto de Almeida

Abaixo um artigo de duvidosa qualidade, assinado por um dos principais arquitetos da política externa do lulo-petismo. Antes, contudo, minhas observações sobre ele.
Desculpo-me pela extensão de meus próprios comentários, mas como o ex-ministro faz um apelo a um vibrante debate que os intelectuais progressistas devem levar contra os "liberais de todos os matizes" (sic), que suponho sejam as hienas e os vira-latas, eu, como não me identifico com nenhum desses grupos, sendo apenas um anarco-pensador, um escrevinhador libertário, resolvi questionar alguns dos argumentos do ex-ministro.

A Alca, as hienas, os vira-latas e os intelectuais progressistas - a propósito de um artigo de Celso Amorim, por Paulo Roberto de Almeida 

O ex-ministro das relações exteriores (nos dois mandatos de Lula) e ex-ministro da Defesa (no primeiro mandato de Dilma Rousseff) assina um artigo no mais conhecido órgão aliado do partido hegemônico no Brasil, sob o título pouco transparente, e certamente pouco positivo, de “hienas e vira-latas” (sem dizer quem são, exatamente, mas se supõe quem sejam, pelo teor do artigo), no qual deblatera contra supostos inimigos das políticas progressistas dos governos lulo-petistas, que pretenderiam, segundo ele, trazer a Alca de volta ( (Carta Maior, 7/04/2015; http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/As-Hienas-e-os-Vira-Latas/4/33212). Ele então instiga os “intelectuais progressistas” a se prepararem para o debate em torno de questões importantes de política econômica, em especial de política comercial externa. Os supostos inimigos seriam os “liberais de todos os matizes” (sic), o que deve ser um exército impressionante de inimigos do atual governo, todos eles empenhados em derrotar teses “progressistas” e fazer o país regredir no caminho de seus avanços econômicos e sociais.

Não me considero intelectual, sequer liberal, muito menos regressista, mas como o ex-duplo-ministro toca em questões que fazem parte do meu universo habitual de pesquisa e de debates econômicos, justamente, seja em meu blog, em artigos ou em palestras e seminários, senti-me motivado a comentar o artigo em questão.

Em primeiro lugar, todo mundo tem o direito de chamar seu artigo como quiser, mas este título é particularmente impactante, para quem pretende chocar, e chamar a atenção dos ditos intelectuais progressistas para um debate necessários, e até mesmo para um combate prático. Com efeito, ele termina seu artigo por estas palavras:

“Ele [o debate] vai ser duro e não se dará somente nos salões acadêmicos ou nos corredores palacianos. Terá que ir às ruas, às praças e às portas de fábrica.”

Bem, então vamos a ele.

Quem, exatamente, quer aproveitar-se do momento de fraqueza do Brasil – mais exatamente de “vulnerabilidade política e econômica do nosso país” – para realizar este triplo crime?

1) O Brasil “deveria abandonar a sua preferência pelo sistema multilateral” e partir para acordos bilaterais, e para isso o Brasil deveria “buscar a ‘flexibilização’ do Mercosul, privando-o de sua característica essencial de uma união aduaneira”.

2) “O segundo pilar do tripé, que está sendo gestado em gabinetes de peritos desprovidos de visão estratégica, consiste em tornar o Brasil membro pleno da OCDE...”, e isto teria apenas um curto efeito de marketing (melhoria de rating), mas teria um “custo real, representado pela perda de latitude de escolha de nossas políticas (industrial, ambiental, de saúde, etc.)”.

3) “Finalmente – e esse é o aspecto mais recente da ofensiva pós-neoliberal – há quem já fale em ressuscitar a Área de Livre Comércio das Américas”, que “previa não apenas uma ampla abertura comercial em matéria de bens e serviços, de efeitos danosos para nosso parque industrial, mas também regras muito mais estritas e desfavoráveis aos nossos interesses do que as que haviam sido negociadas multilateralmente”, tudo isso patrocinado pela maior potência hemisférica e do mundo, e constituiriam “mudanças estruturais, que, caso adotadas, alterariam profundamente o caminho de desenvolvimento que, com maior ou menor ênfase, sucessivos governos escolheram trilhar.”

Então vejamos.

Quem vem propondo a flexibilização do Mercosul são os industriais da FIESP, que acham que estão perdendo oportunidades de acessar mercados mais amplos nessa união com a Argentina, que tem cerceado o acesso de seus mercados aos produtos brasileiros, e acham que conseguiriam melhores condições de acesso em acordos bilaterais com os EUA e com a UE. Seria isso verdade? Não sei, mas tudo é uma questão de negociação e de cálculos de competividade, o que não é difícil fazer.

O ministro não diz exatamente por que essa via seria perigosa para os interesses do país, mas argumenta isto:

“Sem perceber que a motivação principal da integração é política — já que a Paz é o maior bem a ser preservado — os arautos da liberalização, sob o pretexto de aumentar nossa autonomia em relação aos nossos vizinhos, facilitando a abertura do mercado brasileiro, na verdade empurrarão os sócios menores (não em importância, mas em tamanho) para os braços das grandes potências. É de esperar que não venham a reclamar quando bases militares estrangeiras surgirem próximo das nossas fronteiras.”

Uau, que perigo: sócios menores empurrados para os braços de grandes potencias. Mas esse não é um argumento de natureza econômica, e sim política.

Imagino o que o Paraguai e o Uruguai pensarão disso, eles que vêm pedindo liberdade justamente para negociar externamente, já que encontram o Mercosul bloqueado por medidas de cerceamento interno, e não de grandes potências.

Imagino que países maiores, que negociaram acordos de livre comércio com essa terrível grande potência – depois que a Alca foi implodida por Amorim e companheiros --- estejam hoje se lamentando por terem sido jogados nos braços desse sócio poderoso. Com efeito, Chile, primeiro, depois do México, mais o Peru e a Colômbia, negociaram e obtiveram acordos de livre comércio com o império. Eles estão reclamando, se sentem diminuídos, tiveram suas indústrias destruídas, perderam capacidade de formular e implementar políticas de desenvolvimento? Seria interessante examinar.

Quanto à OCDE, parece haver um certo exagero do ex-ministro, e as pessoas que pretendem aprofundar o relacionamento com esse clube de países ricos pensam justamente em aperfeiçoar a qualidade das políticas econômicas – macro e setoriais – do Brasil, provavelmente não no sentido da “Nova Matriz Econômica” dos companheiros, que nos levou justamente a esta situação atual de “vulnerabilidade”, o que o próprio ex-ministro reconhece. Suponho que sejam políticas mais próximas da Alemanha, do que da Grécia, não lhes parecem? E o que a Alemanha e a Grécia têm a nos oferecer atualmente? Seria o padrão OCDE mais próximo de uma ou de outra? Com a palavra o ex-ministro.

E, finalmente, quanto à possibilidade de renascimento da Alca, existe igualmente um notório exagero nas palavras do ex-ministro. Não consigo vislumbrar quem anda proclamando esse objetivo, mas talvez ele possa nos dar indicações mais precisas. Ao que parece, nem o próprio império está mais interessado nesse tipo de coisa, uma vez que já tem acordos comerciais com a maior parte do hemisfério, só faltando, justamente, esses grandiosos e gloriosos renitentes que são o Brasil, a Argentina e a Venezuela (além dos dois sócios menores do Mercosul e mais dois pequenos bolivarianos). Será que estes últimos países estão tão bem assim em termos de comércio exterior, libertos das amarras de algum acordo imperialista, ou de concessões amplas à UE?

Para o ex-ministro, esse tipo de concessão representaria uma ameaça à própria democracia brasileira. Será? Acho que ele está exagerando mais uma vez, mas apreciaria ler um novo artigo no qual ele nos explicasse exatamente em que acordos comerciais constituem uma ameaça à democracia. Aparentemente, todos esses potenciais parceiros – UE, EUA, asiáticos, outros latino-americanos – estão colocando suas democracias em perigo ao negociar esses acordos, bilaterais, plurilaterais, regionais, e até multilaterais. E o que dizer da China, que nem democracia é, mas que negocia avidamente novos acordos comerciais em sua região e fora dela?

Será que nossa democracia é tão frágil assim que não aguenta sequer acordos comerciais? Não acredito, mas com a palavra o ex-ministro.

Paulo Roberto de Almeida

Hartford, 11 de abril de 2015

As Hienas e os Vira-Latas
Celso Amorim
Carta Maior, 10 de abril de 2015

Em ofensiva, hienas e vira-latas pregam até mesmo a volta da ALCA
publicado em  às 10:52

ALCA_MISERIA.2

07/04/2015 – Copyleft

Intelectuais progressistas, preparai-vos para o debate: os liberais de todos os matizes estão de volta, propondo até mesmo uma nova ALCA.

por Celso Amorim, na Carta Maior

Aproveitando o momento de vulnerabilidade política e econômica do nosso país, os defensores de uma integração dependente do Brasil na economia internacional estão lançando uma nova ofensiva, facilitada pelas agruras do ajuste fiscal, com queda nos investimentos governamentais e o descrédito – convenientemente estimulado – das empresas estatais, na esteira do escândalo da Petrobrás.

Em vez de atacar a raiz desses ilícitos, que é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais (o que não diminui a responsabilidade dos transgressores da lei), os pós-neoliberais preferem investir contra os poucos instrumentos de política industrial que o Estado brasileiro ainda detém.

A estratégia é ampla e não se limita a aspectos internos da economia. Incide diretamente sobre a forma pela qual o Brasil se insere na economia mundial.

Três linhas de ação têm sido perseguidas.

Uma já faz parte do antigo receituário de boa parte dos comentaristas em matéria econômica: o Brasil deveria abandonar a sua preferência pelo sistema multilateral (representado pela Organização Mundial do Comércio) e dar mais atenção a acordos bilaterais com economias desenvolvidas, seja com a União Europeia, seja com os Estados Unidos da América.

O refinamento, não totalmente novo, é o de que, para chegar a esses acordos, o Brasil deve buscar a “flexibilização” do Mercosul, privando-o de sua característica essencial de uma união aduaneira. Sem perceber que a motivação principal da integração é política — já que a Paz é o maior bem a ser preservado — os arautos da liberalização, sob o pretexto de aumentar nossa autonomia em relação aos nossos vizinhos, facilitando a abertura do mercado brasileiro, na verdade empurrarão os sócios menores (não em importância, mas em tamanho) para os braços das grandes potências. É de esperar que não venham a reclamar quando bases militares estrangeiras surgirem próximo das nossas fronteiras.

O segundo pilar do tripé, que está sendo gestado em gabinetes de peritos desprovidos de visão estratégica, consiste em tornar o Brasil membro pleno da OCDE, a organização que congrega primordialmente economias desenvolvidas. Essa atitude contraria a posição de aproximação cautelosa seguida até aqui e que nos tem permitido participar de vários grupos, sem tolher nossa liberdade de ação.

A lógica para a busca ansiosa pelo status de membro pleno residiria na melhoria do nosso rating junto às agências de risco, decorrente do nosso compromisso com políticas de investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual (entre outras) estranhas ao modelo de crescimento defendido por sucessivos governos brasileiros, independentemente de partidos ou de ideologias. O ganho no curto prazo se limitaria, se tanto, a um aspecto de marketing, e seria muito pequeno quando comparado com o custo real, representado pela perda de latitude de escolha de nossas políticas (industrial, ambiental, de saúde, etc.)

Finalmente – e esse é o aspecto mais recente da ofensiva pós-neoliberal – há quem já fale em ressuscitar a Área de Livre Comércio das Américas, cujas negociações chegaram a um impasse entre 2003 e 2004, quando ficou claro que os EUA não abandonariam suas exigências em patentes farmacêuticas (inclusive no que tange ao método para a solução de controvérsias) e pouco ou nada nos ofereceriam em agricultura.

A Alca, tal como proposta, previa não apenas uma ampla abertura comercial em matéria de bens e serviços, de efeitos danosos para nosso parque industrial, mas também regras muito mais estritas e desfavoráveis aos nossos interesses do que as que haviam sido negociadas multilateralmente (i.e., no sistema GATT/OMC), inclusive por governos que antecederam ao do Presidente Lula. Tudo isso, sob a hegemonia da maior potência econômica do continente americano (e, por enquanto pelo menos, do mundo).

Medidas desse tipo não constituem ajustes passageiros.

São mudanças estruturais, que, caso adotadas, alterariam profundamente o caminho de desenvolvimento que, com maior ou menor ênfase, sucessivos governos escolheram trilhar.

Os que propugnam por esse redirecionamento de nossa inserção no mundo parecem ignorar que mudanças desse porte, sem um mandato popular expresso nas urnas, seriam não só prejudiciais economicamente, mas constituiriam uma violência contra a democracia.

Evidentemente nosso governo não se deixará levar por pressões midiáticas, mas até alguns ardorosos defensores de um Brasil independente e soberano podem não ser de todo infensos a influencias de intelectuais que granjearam alguma respeitabilidade pela obra passada.

Daí a necessidade do alerta: “intelectuais progressistas, preparai-vos para o debate”.

Ele vai ser duro e não se dará somente nos salões acadêmicos ou nos corredores palacianos. Terá que ir às ruas, às praças e às portas de fábrica.