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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

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sábado, 3 de agosto de 2019

Stalinismo no Itamaraty: um outro caso de livro censurado por causa de um prefácio assinado por Celso Amorim

Alguns stalinistas de direita vão certamente reclamar de que postei aqui uma matéria feita por um portal perfeitamente stalinista, e que se acredita de esquerda. Acho ambos amigos de ditaduras e de totalitarismos.
Mas convido os stalinistas de direita a fazerem matérias sobre o mesmo fato - FATO – que eu postarei aqui com o maior prazer.
No caso do Portal Vermelho, transcrevo aqui pois foi a única matéria sobre essa denúncia que efetuei em meu mais recente livro: Miséria da diplomacia: a destruição da inteligência no Itamaraty.
Existem vários outros casos, muitos outros, que relatarei oportunamente.
Paulo Roberto de Almeida

Como censura a obras acadêmicas ameaça a imagem do Itamaraty  - Portal Vermelho

Uma reportagem publicada pela Folha revela que o Itamaraty se recusou a publicar um livro do embaixador Synesio Sampaio Goes Filho por conta do prefácio da obra, escrito por Rubens Ricupero, ex-embaixador em Washington e também historiador da diplomacia – e visto como desafeto pelo atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. 

Por Daniel Buarque

O caso não é isolado, entretanto, e o clima de revisão e censura também atinge outras obras que passam pelo MRE. Esta tendência cria uma ameaça à imagem de profissionalismo, olhar crítico e independência do Itamaraty no resto do mundo. Em seu livro mais recente, que não foi publicado pela Funag, o diplomata Paulo Roberto de Almeida cita pelo menos um outro caso em que a censura ocorreu neste ano.

"Uma tese de doutorado defendida no King's College, da Universidade de Londres, por Mathilde Chatin – Brazil: a new powerhouse without military strength? – A conceptual and empirical quest about an emerging economic power –, já aprovada para publicação pelo Conselho Editorial da Funag em 2018 foi congelada definitivamente por incluir um prefácio do ex-ministro Celso Amorim, no cargo durante o período coberto pelo trabalho acadêmico", diz Almeida em Miséria da Diplomacia: A Destruição da Inteligência no Itamaraty (Boa Vista: Editora da UFRR, 2019).

Os dois casos se juntam à exoneração do próprio Almeida, em março, do cargo de diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (Ipri), órgão vinculado ao MRE. A mesma Folha relatou à época que a demissão ocorreu após Almeida republicar, em seu blog pessoal três textos recentes sobre a crise na Venezuela, um assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, outro pelo embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero e o terceiro pelo atual ministro das Relações Exteriores.

Na época, o clima de perseguição dentro do ministério levou à preocupação com o uso mais frequente da censura. A imposição de censura no Itamaraty, especialmente quando direcionada a obras acadêmicas e de história, aumenta o risco pelo qual vem passando um dos principais ativos da diplomacia brasileira.

Por anos, o Itamaraty foi reconhecido internacionalmente como um dos serviços de política externa mais ativos e competentes do mundo. O profissionalismo e senso crítico dos diplomatas brasileiros são mencionados com frequência por estrangeiros que trabalham com política externa, que elogiam o preparo e conhecimento dos representantes do Brasil. Com a imposição de censura, é possível que o serviço de política externa do Brasil perca parte da sua capacidade crítica, que ajuda a promover esta imagem de competência da presença brasileira no exterior.
Blog Brasilianismo

sábado, 16 de fevereiro de 2019

Celso Amorim condena general brasileiro no Comando Sul dos EUA

Celso Amorim: participação do Brasil no Comando Sul com EUA é uma arapuca

Ex-chanceler considera grave o país estar ao lado dos EUA diante de nações que eles têm como “inimigos”. Objetivo do Comando Sul é assegurar a hegemonia americana sobre a América Latina e o Caribe

São Paulo – A decisão brasileira de indicar um general para assumir um posto no Comando Sul (SouthCom) das Forças Armadas norte-americanas, no fim do ano, “é uma coisa espantosa”, na opinião do ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim. A informação foi revelada no dia 7 pelo almirante Craig Faller, responsável pela divisão incumbida da segurança dos Estados Unidos na América Central, Caribe e a América do Sul, mas foi divulgada no Brasil apenas esta semana. Para Amorim, o Brasil entra numa arapuca.
“Mesmo na intervenção da República Dominicana (1965), que é algo muito criticável, feita durante o governo militar, o general brasileiro tinha autonomia dentro da ação dele, pelo menos teoricamente. Nesse caso, não. Ele está integrado dentro do Comando Sul, dedicado a cuidar dos interesses norte-americanos no hemisfério. Ou seja, o brasileiro está dentro de uma cadeia de comando estrangeira. É uma coisa para mim espantosa”, diz o ex-ministro brasileiro.
O objetivo do Comando Sul, explica, é assegurar, não a estabilidade, como dizem os norte-americanos, mas a hegemonia deles sobre a América Latina e Caribe.
Amorim considera grave o fato de que a aceitação da participação brasileira no Comando Sul implica estar ao lado dos Estados Unidos diante de nações que eles consideram “inimigos”, mas que são parceiros importantes do Brasil.
Em documento encaminhado pelo almirante Faller ao Congresso dos Estados Unidos, ele aponta como ameaças aos interesses estadunidenses na região Rússia, China, Irã, Venezuela, Cuba e Nicarágua. Segundo o documento, Colômbia, Brasil e Chile são “parceiros”.
“É um grande erro, porque, se olharmos o conjunto da declaração do almirante Faller no Congresso, ele próprio define o quadro geopolítico: é para defender os interesses da América do Sul dos inimigos, que não são inimigos nossos. Podem ser inimigos deles, mas não deveriam ser, deveriam ser competidores. Mas eles veem como inimigos”, observa Celso Amorim.
O almirante Faller disse aos senadores de seu país: “Queremos inimigos que nos temam e amigos que façam parceria conosco”. A questão é que, ao entrar no Comando Sul, o próprio Brasil está ignorando importantes parceiros.
“A Rússia, mas a China principalmente. Lembro das gestões importantes que fizemos, por exemplo, para a venda de carnes para a Rússia, e conseguimos abrir um mercado grande, importante. E a China nem se fala”, observa Amorim. O gigante oriental é hoje o maior parceiro comercial do Brasil.
“Estamos nos metendo numa arapuca. É preciso seguir a velha sabedoria mineira. Como dizia Magalhães Pinto, ‘em briga da Jacu, Inhambu não entra'”, pontua. “A estratégia não é a nossa. Tudo isso se baseia numa visão de defesa do hemisfério, em que você tem uma superpotência e tem um quintal. E quando se está no quintal e é promovido a chegar perto da cozinha, parece que é uma grande coisa, mas não é”, diz o ex-chanceler.

Livro Branco

Amorim aponta que o Brasil fazer parte da estratégia militar dos Estados Unidos contraria a Estratégia Nacional de Defesa brasileira e os princípios inscritos no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Segundo texto no site do Ministério da Defesa brasileiro, o Livro Branco, “para fora do país, tem o objetivo de compartilhar as motivações e finalidades do instrumento militar junto à comunidade internacional para, assim, constituir mecanismo de construção de confiança mútua entre o Brasil e as nações amigas, especialmente as vizinhas”. O texto explica ainda que o Livro Branco contribui “também para fortalecer a cooperação entre os países da América do Sul”.
Amorim lembra que a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco são documentos enviados pelo Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou em setembro de 2013 os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco, que haviam sido encaminhados ao Legislativo no ano anterior. As ideias inseridas nos documentos já existiam anteriormente, mas foram redefinidas no período de Amorim no Executivo.
“Pode não ser a intenção, mas as Forças Armadas brasileiras estarão sob a égide norte-americana, dentro de uma visão de segurança hemisférica, que é uma herança da Guerra Fria, algo que não tinha mais que existir”, diz Amorim, ministro da Defesa de agosto de 2011 a dezembro de 2014. “O mundo que o Brasil quer é multipolar, plural, está implícito e explícito na da Estratégia Nacional de Defesa e no Livro Branco, que construímos junto com os chefes militares brasileiros.”

FONTE: Rede Brasil Atual

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Celso Amorim: o mentiroso contumaz continua mentindo - Paulo Roberto de Almeida

Celso Amorim: o mentiroso contumaz continua mentindo

Paulo Roberto de Almeida
 [Objetivo: comentários a artigo; finalidade: restabelecer a informação correta] 

No sábado 8 de dezembro de 2018, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do ex-chanceler dos dois primeiros mandatos do regime (sim, do regime) lulopetista, o responsável pela diplomacia Sul-Sul, que ele chamava de "ativa e altiva", no qual ele continua praticando o que ele mais fez durante os seus oito anos de mandato, e um pouco mais em função de sua anterior gestão no governo Itamar Franco. Permito-me primeiro transcrever por inteiro o seu artigo, para depois comentar cada uma das partes que me parecem mentiras deslavadas, deformações infames da realidade, consoante, aliás, com sua constante atitude em face de fatos históricos: mentir, mentir, mentir.

Um não à subserviência
8 de dezembro de 2018 

Ao longo dos últimos 30 anos após a queda da ditadura – excetuados os dois ou três últimos –, o Brasil se foi firmando como uma potência independente, com papel aglutinador na América Latina e no mundo em desenvolvimento, em particular em relação à África e com peso nas relações internacionais, inclusive junto às grandes potências.
Com a democratização, a estabilização financeira e a eleição de um líder oriundo das camadas mais pobres da população, profundamente engajado com a diminuição da desigualdade social, foram sendo sucessivamente criadas as condições objetivas e subjetivas para o exercício de um papel próprio e afirmativo do nosso país no cenário internacional.
Como ministro de Itamar Franco e embaixador de Fernando Henrique Cardoso, vivenciei alguns dos processos que prepararam o grande salto dado no governo do presidente Lula. No curto período Itamar, institucionalizamos o Mercosul e não permitimos que fosse "engolido" pelo projeto de dominação da Alca.
Como embaixador na ONU no governo FHC, atuei, sem que Brasília objetasse, em favor de uma solução pacífica para a questão do Iraque, buscando introduzir certo grau de racionalidade no sistema de inspeção de armamentos e procurando pôr termo ao regime de sanções que penalizava o povo (e não o governo) iraquiano.
Como embaixador em Genebra e com o apoio do então ministro da Saúde, José Serra, negociei, em nome do Brasil, a Declaração de Doha sobre propriedade intelectual e saúde pública, até hoje um marco de referência na busca de soluções adequadas e acessíveis para enfermidades como a aids, a malária e a tuberculose.
Não há espaço aqui para recapitular as posições e iniciativas tomadas pelo Brasil durante o governo Lula e que levaram o Brasil ao centro do tabuleiro das grandes negociações internacionais. Na Alca, paramos uma negociação injusta, que nos privaria da capacidade de desenvolver políticas sociais e econômicas necessárias ao nosso desenvolvimento.
Na OMC, o Brasil, junto com a Índia, se tornou um ator incontornável na defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Não obtivemos o que queríamos na Rodada de Doha, em virtude da obstinação dos países ricos em manter injustos e nocivos subsídios à agricultura, mas impedimos um acordo que teria tornado ainda mais desequilibradas as regras do comércio internacional.
Na área da paz e segurança, fomos um dos pouquíssimos países de fora da região a serem convidados para a Conferência de Annapolis, nos EUA, que, por algum tempo, pareceu dar uma chance real à paz no Oriente Médio. Juntamente com a Turquia, concluímos com o Irã uma negociação sobre seu programa nuclear, que abriu caminho para o acordo que Obama assinaria alguns anos mais tarde (com mais cinco países) com Teerã.
Tudo isso – em diferentes governos e em distintos graus – só foi possível em razão do respeito que só uma atitude de altivez e independência propicia. Excetuados certos espasmos de curta duração, foi somente no início do governo militar, entre 1964 e 1966, que o Brasil se deixou conduzir pelo alinhamento acrítico com os EUA.
Foi a época das "fronteiras ideológicas", refutadas de forma explícita no período Geisel/Silveira. É essa política subserviente, que em nada aproveita ao país, que se pretende reeditar agora, justamente no momento em que Washington se isola do mundo, adota atitudes protecionistas no plano econômico e abandona os instrumentos multilaterais que os próprios EUA ajudaram a criar ao final da Segunda Guerra.
Alinhamento automático com Washington (ou com quem quer que seja) nunca foi boa política. Com Trump, além de um desastre político, será uma tragédia econômica e moral.
Celso Amorim
Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)

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Comento agora o que me parecem ser as mentiras do ex-chanceler, condizentes com sua personalidade doentia, capaz das piores falcatruas em detrimento da verdade.

Ao longo dos últimos 30 anos após a queda da ditadura – excetuados os dois ou três últimos –, o Brasil se foi firmando como uma potência independente, com papel aglutinador na América Latina e no mundo em desenvolvimento, em particular em relação à África e com peso nas relações internacionais, inclusive junto às grandes potências.
PRA: Se a exceção foram “os dois ou três últimos”, isto quer dizer que o ministro da Defesa de Dilma Rousseff, ele mesmo, exclui a sua ex-chefe de uma postura “independente”, o que quer dizer que ele também a acusa de subserviente. Talvez seja verdade, mas acredito que Madame Pasadena diria que Amorim está mentindo...

Com a democratização, a estabilização financeira e a eleição de um líder oriundo das camadas mais pobres da população, profundamente engajado com a diminuição da desigualdade social, foram sendo sucessivamente criadas as condições objetivas e subjetivas para o exercício de um papel próprio e afirmativo do nosso país no cenário internacional.
PRA: Democratização e estabilização financeira foram conquistas do “ancien régime” tucanês, que o ex-chanceler não cessou de agredir e de deformar as posturas, em políticas internas e sobretudo na política externa, que antes ele implicitamente disse que tinha sido defensor da independência nacional. O PT sempre lutou contra as medidas econômicas do PSDB, votou contra a Constituição, e nunca foi especialmente favorável ao regime democrático, uma vez que pertencente à mesma linha de partidos totalitários responsáveis pela morte de milhões de pessoas ao redor do mundo, e que ainda hoje respondem pela opressão de vários povos, entre eles o cubano. Quando Lula foi eleito para a presidência ele era tudo, menos representante das “camadas mais pobres da população”, já que começou a roubar desde que se elegeu, de forma oportunista, líder sindical, quando começou a trair a classe trabalhadora, em conluios com os patrões (que ele mentirosamente atacava nas portas das fábricas). Segundo um conhecedor de sua antiga carreira, Tuma Jr., foi um informante do DOPS, contra outros líderes sindicais e os comunistas em particular. Esse líder, supostamente “profundamente engajado com a diminuição da desigualdade social”, criou as condições objetivas e subjetivas para a produção da pior crise social e a maior recessão econômica de toda a história do Brasil, os piores índices de desemprego e de desmantelamento institucional do Brasil, corrompendo e roubando todo o Brasil e os brasileiros.

Como ministro de Itamar Franco e embaixador de Fernando Henrique Cardoso, vivenciei alguns dos processos que prepararam o grande salto dado no governo do presidente Lula. No curto período Itamar, institucionalizamos o Mercosul e não permitimos que fosse "engolido" pelo projeto de dominação da Alca.
PRA: Mentira duas vezes: a “institucionalização” do Mercosul estava prevista desde o início do bloco, inscrita no próprio tratado fundador, que previa exatamente uma conferência diplomática ao final do processo de transição (1991-94), justamente com essa finalidade. Ou seja, a menos que Amorim pretendesse impedir a conferência, ele não teve NENHUMA iniciativa nessa passagem da fase de transição para a moldura que o bloco deveria ter ao cabo de sua primeira fase. Outra mentira explícita e mesmo vergonhosa é essa de não permitir que o Mercosul “fosse ‘engolido’ pelo projeto de dominação da Alca.” O Mercosul era, ainda é, uma união aduaneira, ou seja, uma etapa superior à simples zonas de livre comércio, e como tal negociava conjuntamente um acordo de livre comércio hemisférico. Mesmo que o projeto da Alca fosse realizado, o Mercosul não seria “engolido” por ela, uma vez que o bloco simplesmente teria assinado, conjuntamente, um acordo de livre comércio, apenas isso. Se o ex-chanceler quer que lhe seja explicado o diferencial entre os dois esquemas eu posso explicar.

Como embaixador na ONU no governo FHC, atuei, sem que Brasília objetasse, em favor de uma solução pacífica para a questão do Iraque, buscando introduzir certo grau de racionalidade no sistema de inspeção de armamentos e procurando pôr termo ao regime de sanções que penalizava o povo (e não o governo) iraquiano.
PRA: Ou seja, o chanceler não fez mais do que cumprir suas obrigações como representante na ONU, de acordo com a postura tradicional do Brasil, de alinhamento impecável com o multilateralismo e o respeito total do direito internacional. Se ele pretende dizer que só ele, não o Itamaraty, defendiam tal posição, é mais uma mentira. 

Como embaixador em Genebra e com o apoio do então ministro da Saúde, José Serra, negociei, em nome do Brasil, a Declaração de Doha sobre propriedade intelectual e saúde pública, até hoje um marco de referência na busca de soluções adequadas e acessíveis para enfermidades como a aids, a malária e a tuberculose.
PRA: Mais um pouco de demagogia pessoal, para posturas e posições que eram objeto de instruções do governo brasileiro, não uma iniciativa individual. Um diplomata precisa, minimamente, estar de acordo com o seu governo. Ele quer a glória por isso?

Não há espaço aqui para recapitular as posições e iniciativas tomadas pelo Brasil durante o governo Lula e que levaram o Brasil ao centro do tabuleiro das grandes negociações internacionais. Na Alca, paramos uma negociação injusta, que nos privaria da capacidade de desenvolver políticas sociais e econômicas necessárias ao nosso desenvolvimento.
PRA: Mentira duas vezes, novamente. Negociação, por definição, defesa de interesses nacionais, para qualquer uma das partes. Injusta seria se uma das partes fosse capaz de impor posições unilaterais, o que nunca ocorreu: o Brasil sempre defendeu posições de acordo com certo consenso nacional, reduzindo, muito antes que Amorim assumisse responsabilidade pelas negociações, o escopo das posições dos EUA. Não foi, portanto, injusta, pois tanto EUA quanto Brasil, e os demais países, defendiam suas posturas nacionais. Essa afirmação de que a Alca privaria o Brasil de desenvolver suas políticas necessárias ao desenvolvimento nacional é uma alegação mentirosa dos petistas, aliás pré-fabricada e servindo de legitimação para o que sempre pretenderam fazer: implodir o processo negociador em função de uma postura totalmente ideológica, sem qualquer fundamento técnico, pois jamais conseguiriam provar que uma zona de livre comércio impediria o Brasil de estabelecer e implementar políticas nacionais de desenvolvimento. Acreditar que um acordo de livre comércio poderia ter tal impacto sobre políticas mais gerais de desenvolvimento seria acreditar que um “rabo” comercial possa abanar o “cachorro” do desenvolvimento, o que é absurdo. Só mesmo um petista para acreditar em tamanha bobagem.

Na OMC, o Brasil, junto com a Índia, se tornou um ator incontornável na defesa dos interesses dos países em desenvolvimento. Não obtivemos o que queríamos na Rodada de Doha, em virtude da obstinação dos países ricos em manter injustos e nocivos subsídios à agricultura, mas impedimos um acordo que teria tornado ainda mais desequilibradas as regras do comércio internacional.
PRA: Mentira, mais uma vez. O tal G20 comercial, criado no início do processo negociador da Rodada Doha, na conferência ministerial de Cancun (novembro de 2003), integrava dois notórios protecionistas e subvencionistas agrícolas, a Índia e a China, que estava na ponta oposta dos exportadores não subvencionistas de produtos agrícolas. Ora, todos sabem que os principais mercados para os produtos agrícolas brasileiros estão bem mais nos mercados emergentes do que nos mercados avançados dos países ricos, que são, sim, protecionistas e subvencionistas, mas não mais, nem piores, do  que os dois gigantes do mundo em desenvolvimento, que SEMPRE se opuseram às posturas do Brasil e de outros membros do G20. Ou seja, o ex-chanceler demonstra aqui ser tão esquizofrênico quanto o próprio G20 comercial, contraditório nos seus próprios termos. Quem torna ainda mais desequilibradas as regras do comércio internacional são, justamente, os dois gigantes “aliados”, que sempre sabotaram não só um acordo agrícola, como também uma liberalização mais ampla na área comercial e de serviços. 

Na área da paz e segurança, fomos um dos pouquíssimos países de fora da região a serem convidados para a Conferência de Annapolis, nos EUA, que, por algum tempo, pareceu dar uma chance real à paz no Oriente Médio. Juntamente com a Turquia, concluímos com o Irã uma negociação sobre seu programa nuclear, que abriu caminho para o acordo que Obama assinaria alguns anos mais tarde (com mais cinco países) com Teerã.
PRA: A conferência de Annapolis foi um exercício inócuo, como têm sido todos os demais exercícios em torno de uma solução ao problema Israel-Palestina, e o fato de o Brasil ter sido convidado foi para dar uma tintura de abertura e legitimidade a esse novo exercício, fracassado desde o início. A “declaração” sobre o programa nuclear do Irã, com a Turquia, foi uma das maiores fabulações da dupla Amorim-Lula, pois jamais cumpriu qualquer um dos requisitos estabelecidos durante dez anos pelo P5+1 para uma solução aceitável à nuclearização do país persa, deixando-o inteiramente livre das inspeções intrusivas que o grupo pedia desde o início, e compromissos firmes de cessação da proliferação. Essa “declaração” inócua JAMAIS abriu o caminho para o acordo negociado na sequência pelo P5+1, pois era uma simples declaração, não um acordo, en bonne et due forme, não tinha garantias, e deixava o Irã inteiramente livre para prosseguir com o seu programa. Quando Amorim afirma que ele fez o que os EUA, e Obama em especial, estavam pedindo, ele mente deslavadamente, e sabe disso. Mas quer continuar enganando os incautos. 

Tudo isso – em diferentes governos e em distintos graus – só foi possível em razão do respeito que só uma atitude de altivez e independência propicia. Excetuados certos espasmos de curta duração, foi somente no início do governo militar, entre 1964 e 1966, que o Brasil se deixou conduzir pelo alinhamento acrítico com os EUA.
PRA: Duas mentiras, outra vez. A “altivez e independência” dos governos lulopetistas não combinam com a subserviência ante os comunistas cubanos e os demais bolivarianos. O indecente Celso Amorim bloqueou qualquer análise pela OEA dos crimes cometidos pelos seus mestres cubanos contra simples “balseros” pretendendo fugir da ilha-prisão, assim como se apressou, com seu cúmplice da Justiça, o infame Tarso Genro, em “expelir” – contra tratados internacionais de refúgio e asilo político dos quais o Brasil é signatário – dois pugilistas cubanos que também tentavam fugir da horrível ditadura castrista, autorizando, em tempo recorde, a vinda de um avião a jato, particular, enviado pelo ditador Hugo Chávez, da Venezuela, para “exportar” os dois infelizes esportistas de volta para a ilha-prisão: isso é um crime humanitário. No caso da nacionalização dos hidrocarburos bolivianos, a cumplicidade e a traição à pátria da dupla Amorim-Lula ficou mais uma vez patente, pois permitiram que o governo de Evo Morales rasgasse um tratado bilateral com o Brasil e um acordo com a Petrobras, sem qualquer reclamação – ao contrário, com o assentimento – por parte do Brasil: nunca protestaram contra a INVASÃO MILITAR das instalações brasileiras na Bolívia, e não negociaram as indenizações devidas. Pior: o infame Lula impediu a Petrobras de reclamar seus direitos ao abrigo do acordo Bolívia-Holanda sobre investimentos estrangeiros, e a companhia tomou um enorme prejuízo com toda a operação. Pior: na primeira negociação bilateral pós-expropriação ilegal, o outro infame do PT, e servo dos cubanos, Marco Aurélio Garcia, defendeu as posições bolivianas, não brasileiras, num acordo ainda mais infame e vergonhoso do ponto de vista da soberania brasileira. Os três foram traidores à pátria, não só nesse episódio, como em muitos outros, a exemplo da entrada ilegal do ex-presidente Zelaya na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, que foi aceita num acordo clandestino entre Chávez e a diplomacia lulopetista: Amorim não deixou traços escritos de sua subserviência, pois deu ordens por telefone para que o “chapeleiro maluco” de Honduras fosse aceito na embaixada, transformando nossa representação diplomática num palanque chavista, ao arrepio total de disposições constitucionais que proíbem interferência nos assuntos internos de outros países. 
Também se engana Amorim ao pretender que no início do governo militar, “o Brasil se deixou conduzir pelo alinhamento acrítico com os EUA”: nem da parte dos militares e dos diplomatas esse alinhamento ocorreu, com exceção, talvez, do episódio da República Dominicana, que foi uma decisão examinada cuidadosamente no governo brasileiro. Na mesma época, os EUA solicitavam do Brasil sua “colaboração” para sua aventura militar no Vietnã, como a feito a Colômbia no caso da guerra da Coreia, e como alguns outros países estavam fazendo no caso do Vietnã: o governo  Castelo Branco rechaçou qualquer possibilidade de envolvimento nessa triste história.

Foi a época das "fronteiras ideológicas", refutadas de forma explícita no período Geisel/Silveira. É essa política subserviente, que em nada aproveita ao país, que se pretende reeditar agora, justamente no momento em que Washington se isola do mundo, adota atitudes protecionistas no plano econômico e abandona os instrumentos multilaterais que os próprios EUA ajudaram a criar ao final da Segunda Guerra.
PRA: Amorim se antecipa aqui à política externa do futuro governo Bolsonaro, que ele classifica, ex-ante, de subserviente. Cabe esperar um pouco para constatar se tal postura se materializará. Uma coisa é correta: os EUA se isolam do mundo, ao adotar “atitudes protecionistas no plano econômico”, e ao abandonar o multilateralismo. Resta ver se a futura diplomacia do Brasil fará o mesmo. Uma coisa já somos: protecionistas, sem precisar ser subservientes aos EUA, pois praticamos isso de nosso próprio alvitre, uma postura que a equipe econômica do próximo governo pretende mudar. 

Alinhamento automático com Washington (ou com quem quer que seja) nunca foi boa política. Com Trump, além de um desastre político, será uma tragédia econômica e moral.
PRA: Poucos países no mundo praticam alinhamento automático com os EUA, e parece duvidoso que o Brasil o faça. Em todo caso, cabe esperar. Mas Amorim parece ter aqui uma de suas certezas antecipatórias, de forma bastante maniqueísta por sinal. 

Celso Amorim
Ex-ministro das Relações Exteriores (2003-2010, governo Lula) e da Defesa (2011-2015, governo Dilma)
PRA: Isso é totalmente verdade: ele carrega uma grande parte de responsabilidade pela diplomacia subserviente aos cubanos e aos bolivarianos durante esses anos todos. Sempre carregará esse fardo: o de ter colocado a diplomacia brasileira e o próprio nome do Brasil a serviço das ditaduras mais execráveis do planeta, e dos regimes mais deploráveis, ademais de ter, provavelmente, acobertado a imensa, a gigantesca roubalheira que seus chefes, especialmente o líder da quadrilha, praticaram contra o Brasil e os brasileiros durante todos esses anos. Amorim carregará para a história essa pecha: o de ter sido o mais subserviente chanceler de toda a história da diplomacia brasileira, o de mais mentiroso também. Até hoje aliás. Ele tampouco se envergonha por estar defendendo um bandido comprovado, já condenado e cumprindo pena de prisão por ter roubado vergonhosamente o povo brasileiro e, com a conivência de ditadores estrangeiros, outros povos também. O futuro chanceler disse que “mandará investigar as falcatruas” de Amorim: algumas certamente encontrará, mas não todas, pois o chanceler megananico, como apelidado pela imprensa, soube esconder muitas das patifarias praticadas durante os períodos em que foi ministro. 
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 12 de dezembro de 2018

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Augusto Heleno e Celso Amorim: diplomacias de Bolsonaro e Haddad (O Globo)

Ministeriáveis de Bolsonaro e Haddad analisam desafios para a política externa do próximo presidente

General Augusto Heleno e embaixador Celso Amorim veem com preocupação crise humanitária e imigratória na Venezuela

Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) disputam segundo turno da eleição presidencial Foto: Mauro Pimentel/AFP//Marcos Alves/Agência O Globo

'Bolsonaro repudia frontalmente o governo Maduro'

O general Augusto Heleno concede entrevista - Daniel Marenco 11-09-2018 / Agência O Globo
Na campanha de Jair Bolsonaro, o general da reserva Augusto Heleno Pereira, que foi comandante militar da Amazônia, chefiou a missão de paz do Brasil no Haiti, e é cotado para assumir o Ministério da Defesa, considera que o país será fortemente impactado pela crise humanitária no país vizinho. "A situação tende a se agravar cada vez mais, com reflexos evidentes e nefastos para o Brasil, porque nós estamos recebendo venezuelanos", disse. Ele avalia que as propostas de fechamento de fronteira, para conter a onda de refugiados, são utópicas e não condizem com a tradição brasileira de solidariedade aos imigrantes.
O que é preciso mudar na atual política externa brasileira?
Acho que o viés ideológico que foi impresso, de maneira absolutamente evidente no Itamaraty, nos últimos 15 anos, foi muito prejudicial ao Brasil. Nós temos de mudar isso e buscar uma posição diferente em relação ao contexto internacional. Sempre tivemos uma diplomacia extremamente atuante e um quadro diplomático da melhor qualidade, que foi impregnado de pouco pragmatismo e muita ideologia.
Recentemente, Jair Bolsonaro disse que o Brasil deveria sair da ONU. Isso não vai contra a tradição diplomática brasileira a favor do multilateralismo?
Não, não. Isso foi totalmente desmentido pelo Bolsonaro. Ele cometeu um ato falho e reconheceu que se expressou mal.
Ele teria se confundido por causa do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defendeu que o ex-presidente Lula pudesse se candidatar?
Não é que ele se confundiu. Ele se expressou mal, ao dizer "vamos sair da ONU". Já aquela comissão é formada por alguns desempregados internacionais, que querem ganhar notoriedade e vivem de fazer proselitismo marxista. Essa comissão não pode interferir nos assuntos internos do Brasil que, por outro lado, tem uma tradição na ONU muito grande. O Brasil abre anualmente a reunião da Assembleia-Geral. Segundo a História, foi até cogitado para ser um dos membros permanentes do Conselho de Segurança, com direito a veto e tudo.
Como um governo Bolsonaro agiria em relação à Venezuela?
Quero deixar claro que esta é minha opinião, e não a de Bolsonaro, que repudia frontalmente o governo Maduro (Nicolás Maduro, presidente do país vizinho), e que resolverá a questão quando tiver nomeado seu chanceler. O problema da Venezuela, mais do que político, é humanitário. Temos um povo passando fome, vendo seu país ser destroçado e que é incapaz de reagir, porque foram criadas milícias de repressão a qualquer tipo de reação. Os meios democráticos são completamente sufocados por ações do governo, em prol da sua permanência no poder. A situação tende a se agravar cada vez mais, com reflexos evidentes e nefastos para o Brasil, porque nós estamos recebendo venezuelanos.
Há quem defenda, dentro do próprio partido de Bolsonaro, o PSL, o fechamento da fronteira em Roraima.
O fechamento da fronteira, além de ser uma utopia, está fora dos padrões que o Brasil sempre adotou em relação aos refugiados. Não faz parte da tradição brasileira fechar uma fronteira numa situação dessas. Afinal de contas, eles [os imigrantes venezuelanos] são os menos culpados. Só que, para nós, é pesado. Roraima é um estado que poderia ser muito rico, poderia estar em uma situação muito boa economicamente, mas foi subtraído. Parte de seu território passou por demarcações duvidosas de terras indígenas e hoje é um estado pobre. Há uma tentativa de deslocar esse pessoal para São Paulo e Rio de Janeiro. Porém, é claro que a situação do Brasil não nos permite fazer esse gesto humanitário sem que haja alguma consequência também para nós.
Bolsonaro costuma demonstrar uma postura crítica em relação à China. Por que isso, se os chineses são os principais parceiros comerciais do Brasil?
O Bolsonaro é muito claro. Pretendemos manter essa relação comercial com a China, até pela grandiosidade do país no mercado mundial. O que a gente não pode é vender o Brasil para a China. Há um interesse muito grande em manter esse relacionamento, mas não podemos aceitar, de repente, que eles saiam comprando um pedaço do Brasil e isso chegue a comprometer esse relacionamento. As relações internacionais são sempre para atender aos interesses dos dois lados.
E os Estados Unidos?
Nossas relações são boas, mas podem melhorar. Há, por parte do pessoal da esquerda mais radical, um preconceito, uma prevenção enorme com relação aos EUA e não há necessidade disso. É a maior potência do mundo, está perto do Brasil e temos ligações históricas. Mas existe preconceito impregnado por doutrinas ideológicas. Também queremos manter boas relações com outros países, como os da Comunidade Árabe, Israel, Europa...Também temos uma forte aproximação e, felizmente, nenhum contencioso, na América do Sul. No entanto, há problemas com alguns que precisam ser divididos com os vizinhos, como o monitoramento das fronteiras.

'Nós não queremos um Vietnã na nossa fronteira'

O ex-ministro Celso Amorim na sede do Sindicato dos Metalurgicos, no ABC paulista - Edilson Dantas / Agência O Globo
Na campanha de Fernando Haddad, o embaixador Celso Amorim, ex-chanceler do ex-presidente Lula e ex-ministro da Defesa de Dilma, critica o discurso que prega uma ação militar contra o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. Um intervenção militar ou um golpe, na visão do representante, causaria ainda mais radicalização. O petista afirma que os governos do PT "nunca deram apoio irrestrito" ao governo venezuelano e nega a visão de que a política externa do partido seja marcada pela ideologia. Para ele, a solução da crise passa por retirar o país vizinho do isolamento.
Bolsonaro e sua equipe dizem que a política externa do PT é muito ideologizada.
Não é verdade. Nós nunca demos apoio irrestrito ao governo venezuelano, por exemplo. Muito pelo contrário. Na época do Chávez (Hugo Chávez, ex-presidente do país), éramos bastante abertos ao diálogo. Criamos um grupo de amigos com a participação dos Estados Unidos, para tentarmos resolver o problema. Aliás, não preciso dizer o quanto eram boas as relações entre o ex-presidente Lula e o então presidente americano George W. Bush. Não há nada de ideológico. O Brasil sempre trabalhou pelo interesse nacional. Negociamos acordos comerciais de interesse do agronegócio e da indústria brasileira. Criamos uma parceria estratégica com a União Europeia que não existia. O que há de ideológico nisso? O que há de ideológico em você vender mais ônibus? A Arábia Saudita é de esquerda, por acaso? Só porque é um país em desenvolvimento? Tudo isso é uma tolice que não tem cabimento nenhum. A nossa política era de defesa do interesse brasileiro.
A que o senhor atribui essas críticas?
Essas coisas são inventadas e é muito difícil você derrubar histórias inventadas. Dizem que o Brasil vai ser uma Venezuela. Gente, estivemos doze anos no poder e não viramos Venezuela! Por que agora, em que o nosso candidato é justamente um professor? O que é isso, gente? São invenções. Invenções puras. Mas somos, sim, a favor de soluções pelo diálogo e não de intervenção. Nós não queremos um Vietnã na nossa fronteira. Também não vejo nada de ideológico em ter relações com a África. Isso é o reconhecimento, primeiro, da nossa identidade. O brasileiro gosta de olhar no espelho e imaginar que está vendo um europeu. Mas não é.
O que é preciso fazer em relação à Venezuela?
A crise na Venezuela é, indiscutivelmente, um problema sério, que não se resolve com intervenção militar ou golpe, pois isso radicalizaria ainda mais as posições. Não dá para isolar a Venezuela. Também não podemos nos esquecer que temos grandes interesses, com destaque para Roraima, que depende da energia da Venezuela.
É possível esperar que a política externa de Fernando Haddad repita a dos governos petistas anteriores?
O mundo mudou desde então. Não havia o Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), nem o atual conflito entre EUA e Rússia, ou a guerra comercial entre americanos e chineses, ou o acirramento dos problemas entre Arábia Saudita e Irã e o namoro entre EUA e Coreia do Norte. Eu diria que a política externa de um governo Haddad continuará se pautando por uma diretriz de independência, integração sul-americana, aproximação com a África, fortalecimento do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) e boas relações com EUA e União Europeia.
O senhor tem conversado com personalidades internacionais a respeito da situação política do Brasil. Qual a sua percepção?
O mundo inteiro está assustado com o que se passa no Brasil. Assustado com a possibilidade de haver a vitória de um candidato que fez afirmações de machismo, xenofobia, racismo, violência. E não estou falando da Venezuela, nem de Cuba. Eu estou falando da França, da Alemanha, dos EUA. Os grandes jornais nesses países todos refletem isso. Os governos ficam quietos, porque eles não querem perder a oportunidade de fazer negócios, e isso é diferente. E não estou falando de jornais de esquerda. Estou falando do Le Monde (francês), do New York Times, do The Economist, e do Washington Post, que dois dias atrás botou uma charge em que o losango da bandeira brasileira se transforma uma suástica.
O multilateralismo está em crise. O presidente Donald Trump tem colocado a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a própria ONU em xeque. Como proceder ante esse impasse?
O multilateralismo é algo que o Brasil sempre defendeu. Talvez não na época do auge do governo militar, porque não se falava muito nisso. E o Brasil estava meio sob amarras ali, se isolava, era a Ilha da Fantasia naquela época. Os governos que eu me lembro de ter servido mais de perto, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sempre defenderam o multilateralismo. Então, quando ocorre essa decisão do Comitê de Direitos Humanos e a gente ouve afirmações do tipo: o Brasil não vai se curvar à ONU, isso é absolutamente assustador. Eu acho isso assustador, mas provavelmente isso não é nada diante do que virá com esse candidato, se ele por acaso vencer mesmo. Porque ele já disse que vai tirar o Brasil da ONU. Provavelmente ele não sabe onde fica a ONU, nem o que é a ONU. Mas, enfim, é muito temerário.

sábado, 1 de setembro de 2018

Governanca democratica: minhas diferenças com os companheiros (2003)

Em agosto de 2003, estando eu mais uma vez como Encarregado de Negócios ad interim em Washington, recebi despacho telegráfico da SERE cobrando resposta a uma circular telegráfica solicitando comentários a discurso do chanceler do lulopetismo (ele, visivelmente, não só admirava seus próprios textos, talvez escritos por colaboradores, como fazia questão que todos os diplomatas lessem e comentassem), o que tive, talvez em meu próprio detrimento, de comentar, o que fiz abundantemente, numa proporção ainda maior do que o próprio texto original. Esses comentários nunca foram publicados em sua versão original, o que faço agora, para registrar que esse trabalho (n. 1092), pode ter contribuído para “agravar” o meu caso junto à nova administração, pois nele está refletida uma concepção bastante diferente daquele mantida pelos companheiros.

1092. “Governança Democrática: comentários da Embaixada em Washington”, Washington, 6 agosto 2003, 10 p. Argumentos e comentários oferecidos a discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores por ocasião da XXXIII Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, realizada em Santiago do Chile em 9/06/2003, sobre o tema geral da “Governabilidade Democrática nas Américas”. Texto inédito nesse formato. 

Transcrevo primeiro o despacho telegráfico de cobrança de uma resposta da embaixada em Washington, depois o próprio discurso do ministro, seguido, finalmente, de meus comentários, como sempre prolixos e abundantes.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 1/09/2018

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(Expedientes oficiais) 


Da SERE em 01/08/2003

Circular Telegráfica para Brasemb Washington

CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=SPD/DEA
DESCR=PEMU-OEA
REF/ADIT=CIT 46364
CATEG=MG
//
OEA. XXXIII Assembleia Geral.
//

Nr. 46740/553
Muito agradeceria o obséquio de uma resposta à Circtel de referência, pela qual solicitam-se os comentários de Vossa Excelência sobre os conceitos abordados na intervenção do Senhor Ministro de Estado perante a XXXIII Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos.

EXTERIORES

PAC

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Da SERE em 20/06/2003

Circular Telegráfica para Brasemb Washington

CARAT=Ostensivo
PRIOR=Normal
DISTR=SPD/DEA
DESCR=PEMU-OEA
CATEG=MG

//
OEA. XXXIII Assembleia Geral.
//

Nr. 46364/451

RESUMO=
Encontra-se disponível na internet a intervenção do
MERE perante a XXXIII Assembléia Geral da OEA.

O Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores realizou em 9 de junho corrente intervenção perante a XXXIII Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos. A íntegra do texto já se encontra disponível na página de Discursos, Artigos e Entrevistas do site www. mre.gov.br na internet. Em sua intervenção, o Senhor Ministro de Estado aborda questões relacionadas à governabilidade democrática nas esferas nacional e internacional, às condições para a sua plena consecução e ao papel a ser desempenhado pelo Estado nesse contexto.
2.Muito agradeceria os comentários de Vossa Excelência sobre os conceitos abordados na intervenção, à luz das peculiaridades desse país.

EXTERIORES

APG

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Ministro de Estado das Relações Exteriores

Santiago, Chile, 09/06/2003

Discurso pronunciado pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, durante a XXXIII Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos - "Governabilidade Democrática nas Américas"

Desejo inicialmente agradecer à Chanceler Soledad Alvear a hospitalidade. É um prazer voltar ao Chile, pela primeira vez desde o início do Governo Lula. Gostaria também de expressar reconhecimento pelo trabalho realizado pelo Secretário Geral da OEA, César Gaviria, o qual tem sido inestimável ao longo de seus anos à frente da Organização. Quero referir-me, igualmente, às palavras inspiradoras do Presidente Lagos ontem à noite, durante a cerimônia de abertura da presente sessão.
A governabilidade democrática é a capacidade de exercício eficaz do poder em um quadro político de liberdade e pluralismo, no marco do Estado de Direito.
Mas além de apoiar-se na vontade popular, é necessário que os Governos adotem políticas públicas que promovam valores de solidariedade e de justiça social, que sustentem um projeto nacional sólido, conducente à diminuição das desigualdades e da exclusão social.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou em recente discurso que a "questão social é a grande fronteira a ser defendida e ampliada no mundo globalizado. Quem sabe esteja aí a missão superior do Estado nacional do século XXI." 
A democracia não se limita apenas à representação dos interesses da maioria, mas se expressa também no respeito aos direitos das minorias. Neste sentido, é fundamental buscar assegurar igualdade de oportunidade a todos os grupos sociais, que têm sofrido discriminação, ao longo da história. Não basta que a lei proteja os direitos das mulheres, dos negros e dos indígenas. Deve-se procurar, ativamente, sua maior inclusão social. No Brasil, temos orgulho de nossa composição multiétnica. Mas sabemos que ainda falta muito para assegurar igualdade de oportunidade para as minorias, que são, na verdade, em alguns casos, maiorias numéricas, como as mulheres e os negros. 
O preconceito e a discriminação devem ser enfrentados com determinação no continente. Por esta razão, o Brasil apresentou, durante esta sessão da Assembleia Geral, projeto de resolução sobre o racismo e toda forma de discriminação e intolerância, cujo objetivo é a criação de uma Convenção interamericana sobre o tema.
Avanços importantes foram registrados no campo da democracia em nosso continente. A era dos regimes de exceção chegou ao fim. No esteio dessa transformação, as leis de muitos países incorporaram importantes normas de direitos humanos e mecanismos de proteção ao indivíduo e a grupos minoritários. Foram criadas ou consolidadas instituições como ouvidorias, comissões e procuradorias de direitos humanos. Entidades da sociedade civil passaram a oferecer ao cidadão mais recursos diante de eventuais excessos do Estado. 
Isso não significa que podemos estar desatentos aos esforços para manter e preservar a democracia. Tampouco podemos descuidar da administração do Estado. Nossas nações ainda enfrentam desafios que, por vezes, suscitam questionamentos ao Estado por sua aparente falta de capacidade para resolver os problemas que mais afligem a população, como o bem-estar social e a segurança dos cidadãos. A inaptidão do Estado em enfrentar tais questões desgasta os Governos e corrói a confiança dos cidadãos, sem a qual não há governabilidade possível.
O Presidente Lula tem rebatido duas idéias que vêm sendo defendidas nas últimas décadas como se fossem verdades incontestáveis e que já revelaram sua inconsistência: a primeira é que o Estado nacional deve ser mínimo e, em conseqüência, fraco; a segunda idéia é a de que o mercado resolveria automaticamente todos os problemas da economia e da sociedade. O mercado é, sem dúvida, uma alavanca necessária na vida econômica e devemos assegurar que funcione de forma livre de práticas distorcivas que inibam a competição em detrimento da sociedade. Mas sabemos que há valores que não podem e não devem estar subordinados à lógica mercantil, como o direito de todos a um modo de vida digno, o direito a ter o que comer, o direito à saúde, o direito a ter um emprego decente e uma educação de qualidade e o direito à participação na vida cultural e política, entre outros.
É importante modernizar o Estado, para que esteja apto a lidar com as transformações atuais. Mas é ainda mais fundamental que a ação do Estado se paute por critérios democráticos, em que estejam tratados com prioridade os campos de atuação em que se concentram as maiores necessidades sociais. Tampouco pode o Estado descuidar de atividades que nem sempre o mercado atende satisfatoriamente, como o desenvolvimento tecnológico e o meio ambiente. A construção, sempre que possível, de parcerias com setores da sociedade civil é positiva, reforçando as decisões governamentais e facilitando sua implementação.
A democracia pressupõe também o combate à corrupção, em todas as suas formas e em todos os países, sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento. Onde há corrupção, não há governabilidade. Nossa luta contra a corrupção, em todos os níveis de governo, deve ser implacável. Entretanto, não podemos desconhecer que, no mundo de hoje, a governabilidade do setor privado é igualmente importante. Escândalos financeiros e de má administração de empresas, sobretudo as de grande porte, provocam impactos que vão muito além de seus dirigentes e acionistas, atingindo consumidores, pequenos investidores e a sociedade como um todo. Os efeitos danosos dessas práticas questionáveis se espraiam pelas bolsas de valores das economias centrais e repercutem nas economias dos países em desenvolvimento, pelo aumento da chamada "aversão ao risco". Assim, ao mesmo tempo em que melhoramos a qualidade moral de nossos governos, devemos propiciar que se desenvolva a ética corporativa e o sentido da responsabilidade social no setor privado.
A estabilidade democrática e o desenvolvimento econômico-social são fenômenos que se reforçam mutuamente. As democracias requerem políticas sólidas, que assegurem um desenvolvimento econômico integral da sociedade. A experiência política dos países americanos demonstra que a governabilidade democrática se fortalece em um ambiente internacional de paz e de segurança. Por outro lado, não podemos ter a ilusão de que seremos capazes de preservar a governabilidade em nosso hemisfério sem um contexto de governabilidade em nível global, o qual só pode ser assegurado por meio do respeito pleno às instâncias multilaterais, a começar pelas Nações Unidas.
Como afirmou o Presidente Lula em Evian, "o multilateralismo representa, no plano das relações internacionais, um avanço comparável ao da democracia em termos nacionais. Valorizá-lo é obrigação de toda nação comprometida com o progresso da civilização, independentemente de sua dimensão econômica e de seu peso político e militar". As ações governamentais decorrentes do processo democrático são duradouras porque se assentam em base legítima. Da mesma forma, decisões emanadas de foros multilaterais gozam de maior apoio e, por isso, são mais efetivas no longo prazo.
A governabilidade democrática em cada país não prescinde da solidariedade e de um ambiente internacional minimamente favorável. Os países em desenvolvimento, inclusive os da nossa região, necessitam de regras de comércio internacional justas, que garantam acesso de seus produtos aos mercados dos países desenvolvidos e não criem constrangimentos insuperáveis à necessidade de promoverem políticas industriais, tecnológicas e de desenvolvimento social, entre outras.
Negociações comerciais complexas, como as em que nossos países estão envolvidos (e que vão muito além do que se costumava entender por Acordo de Livre Comércio) terão efeitos profundos e duradouros no nosso ordenamento socioeconômico. Daí o compromisso do Governo do Presidente Lula de promover a consulta aos diversos setores da sociedade, o que inclui naturalmente os empresários, mas também sindicatos de trabalhadores, associações profissionais, entidades da sociedade civil e, sobretudo, o Congresso Nacional. Isso também é governabilidade democrática.
Igualmente, temos que nos valer de imaginação e ousadia, a fim de encontrarmos soluções para a escassez de recursos necessários ao combate à fome e à pobreza extrema, e aos investimentos em infraestrutura, essenciais ao desenvolvimento e à integração. No recente encontro de Evian, o Presidente Lula sugeriu a criação de um fundo mundial contra a fome. O Presidente mencionou duas hipóteses de financiamento. Uma delas seria a taxação do comércio internacional de armas. Outra possibilidade seria criar mecanismos para estimular que os países ricos reinvistam nesse fundo percentagem dos juros pagos pelos países devedores. Os Chanceleres do Grupo do Rio igualmente discutiram, em Cusco, iniciativa no sentido de estabelecer mecanismos financeiros inovadores com o fim de financiar projetos de desenvolvimento da infra-estrutura. 
Tornamo-nos mais conscientes de que a consolidação da democracia é uma tarefa permanente de todos os povos. Sabemos que as alternativas ao Estado de Direito serão sempre o medo e a violência. Devemos reconhecer a necessidade de promover e defender ações que se apóiam na liberdade, na paz e na justiça social. 
A construção da democracia baseia-se na segurança de que a todos será oferecida a oportunidade de um mundo melhor, independentemente de raça, gênero ou origem social ou étnica. A trajetória pessoal e política do Presidente Lula é a prova de que o sonho e a legítima aspiração por melhores condições de vida podem se concretizar, por meio do diálogo, da convicção e da persistência, sem o recurso à violência e não obstante as adversidades. Enquanto houver pessoas privadas de seus direitos fundamentais, a democracia não estará sendo exercida em sua forma plena. Não é possível continuar convivendo com a exclusão social de centenas de milhões de homens, mulheres e crianças no nosso continente. Nas palavras do Presidente Lula, "a fome não pode esperar. É preciso enfrentá-la com medidas emergenciais e estruturais. Se todos assumirmos nossas responsabilidades, criaremos um ambiente de maior igualdade e de oportunidade para todos". Somente assim asseguraremos a verdadeira governabilidade democrática.
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Governança Democrática: comentários da Embaixada em Washington

Argumentos e comentários oferecidos
a discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores
pela Embaixada em Washington
(Paulo Roberto de Almeida)



O discurso pronunciado por V.Excia, na XXXIII Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, realizada em Santiago do Chile em 9 de junho de 2003, sobre o tema geral da “Governabilidade Democrática nas Américas”, contém, simultaneamente, elementos conceituais (e portanto balizadores de uma certa concepção do mundo), argumentos empíricos sobre a materialização dessa ideia no hemisfério e princípios definidores de algumas diretrizes políticas e diplomáticas para a atuação do Brasil no cenário internacional. Pretendo tratar de forma integrada desses três conjuntos de questões, enfocando-os da perspectiva deste posto, como solicitado na circular telegráfica nº 46364/451.

2.           O sistema democrático, na tradição clássica, era de fato caracterizado pela dimensão puramente política, ou institucional, do jogo político, em sistemas nacionais que, seja pelo exercício do voto censitário, seja por diferentes mecanismos de restrição das franquias democráticas, tendiam a excluir uma grande maioria da população não só dos instrumentos de representação mas igualmente dos mecanismos decisionais. A democratização social e política, em escala mundial, ocorrida no decurso do século XX, em especial a vaga de redemocratização registrada na América Latina em suas duas últimas décadas, trouxeram, como complemento das instâncias puramente políticas de governabilidade, a necessidade de serem implementadas políticas setoriais e globais de solidariedade e de justiça social, como justamente observado por V.Excia na abertura do discurso de Santiago. A diminuição das desigualdades e da exclusão social pode ocorrer, mais raramente, mediante convulsões sociais – como foi o caso do México, cerca de cem anos atrás – mas seria bem melhor implementada se resultando de um certo consenso nacional em torno de valores compartilhados (talvez como os dos founding fathersdeste país), como pode ser o caso de processos transformistas conduzidos por elites esclarecidas ou, de forma geralmente mais desejável, pela via de um projeto nacional sólido, como também observado nesse discurso. 

3.           A experiência histórica brasileira, nos quase dois séculos de Estado nacional desde a Independência constitui, infelizmente, uma demonstração de ausência total de transformação pelo consenso, de impossibilidade estrutural de se conjugarem forças sociais para uma mudança de tipo radical, assim como de cabal inépcia das elites para se lançarem em um processo transformista pelo alto, capaz de conjugar conservação do poder político e incorporação social e econômica das camadas ditas subalternas. Foi preciso de fato aguardar a vitória democrática de um partido genuinamente de massas e identificado com essas mesmas camadas para que fosse possível começar a pensar-se na formulação de um projeto nacional de promoção e de inclusão social. É minha interpretação que esse projeto nunca foi explicitado de maneira clara nos EUA, país no qual é a sociedade que exerce a democracia, muitas vezes contra o Estado, em um processo de Nation buildingque carece de um centro organizador claramente definido, ao contrário do que ocorre no caso brasileiro, onde a anomia societal conduziu à hiperextensão e centralização estatais, e daí aos projetos de construção nacional formulados de maneira recorrente ao longo da história.

4.           É minha interpretação, igualmente, que o atual projeto brasileiro não se encontra ainda acabado, uma vez que o que resultou vencedor no escrutínio de outubro de 2002 vem sendo aperfeiçoado pelo teste da governança prática, que deve necessariamente aliar demandas ilimitadas por parte da sociedade – resultado de décadas, senão de séculos de políticas excludentes – com as naturais limitações físicas de recursos para o exercício do processo transformador acima assinalado. Sem dúvida que a grande fronteira ainda a ser conquistada no mundo moderno é a das barreiras internas à inclusão social, que constituem ao mesmo tempo a fonte principal e a alavanca política das demais barreiras e divergências existentes no sistema internacional. A questão social é de fato e de forma dramática o fator singular mais importante que diferencia o Brasil – país satisfatoriamente industrializado e de certa forma capaz de acompanhar o progresso tecnológico da humanidade – do resto dos países medianamente desenvolvidos (aqueles de industrialização relativamente tardia, coincidente com a segunda revolução industrial) e, a fortiori, dos países mais avançados, para os quais simplesmente não existe um problema de desenvolvimento, mas tão simplesmente o da administração das necessidades “supérfluas”. 

5.           Em contrapartida, como bem detectado de forma instintiva pela liderança natural representada pelo presidente Lula, o Brasil possui um grande problema de desenvolvimento, que é também o leit-motiv de nossa diplomacia desde meados do século XX, pelo menos. Esse problema não se limita a assegurar progresso social e inclusão econômica de forma ampla e generalizada, mas também deve corrigir distorções ainda mais gritantes de nossa iníqua estrutura social, que se traduz na dupla exclusão sofrida pelas minorias étnicas (negra e indígena) e pela componente feminina da população brasileira, como também identificado corretamente no referido discurso. Essa exclusão muitas vezes se desdobra na prática intolerável do racismo, que deve ser combatido não apenas com todo o rigor da lei, mas igualmente pelo exemplo, com manifestações de tolerância e de inclusividade étnica, como vem justamente sendo demonstrado pela experiência histórica do Brasil. Em contrapartida, os EUA não têm, minimamente, um problema de desenvolvimento social, mas tão somente um de administração de recursos alocados pela sociedade, de modo amplamente democrático diga-se de passagem, para usos alternativos definidos correntemente na teoria econômica, inclusive de forma irracional e perdulária, como podem ser alguns programas militares ou de subvenções setoriais. Os EUA também exibem, em contraste com a experiência brasileira de mistura étnica, um verdadeiro apartheid racial, que se manifesta na existência de uma cultura negra – ideologicamente chamada de afro-americana – totalmente estranha, e de certa forma oposta, às demais correntes étnicas do melting-pot.

6.           O Brasil, como também referido no discurso de V.Excia., ofereceu ao continente, no decurso do último processo eleitoral, um exemplo de transição democrática e de estabilidade institucional que há muito faziam falta na região, não obstante a amplitude da mudança de orientação política de fato registrada por meio das urnas e sobretudo na consciência cidadã. Isso significou que a maioria absoluta da população aderiu a um conjunto de mensagens que visavam não apenas valorizar a participação política e social de todos os cidadãos no processo de mudança “societal”, como também buscavam impulsionar uma série de políticas tendentes retomar o projeto nacional indutor de desenvolvimento que vinha sendo sugerido pelo partido que finalmente converteu sua maioria sociológica em maioria congressual. Assim, se parece razoável afirmar que a democracia já não mais constitui um “problema” no Brasil, tendo sido superadas as amarras que a faziam restrita e canhestra até um passado ainda bem recente, parece claro, também, que persiste um grave problema de inclusão social e de desenvolvimento econômico, revelado, de modo amplo, nas carências terríveis que afligem grande parte da população brasileira. Esse problema não é somente do Estado, mas da Nação, pois que o Estado detém apenas instrumentos administrativos para selecionar políticas setoriais e nacionais indutoras de progresso técnico ou tecnológico, mas não consegue, por si só, mudar a face de todo o País, tarefa acima de suas forças (sobremodo restritas num país imenso e ainda parcialmente indevassado como o Brasil). 

7.           Por isso mesmo, me parecem totalmente pertinentes os argumentos do presidente Lula quanto à inconsistência da ideia de Estado mínimo e à ineficácia dos mecanismos de mercado para corrigir as mais graves distorções sociais e econômicas existentes na sociedade. Estado ativo e sistema político aberto à participação ampla da cidadania foram aliás os fatores de progresso social nos países modernamente democráticos e economicamente avançados, ainda que em alguns deles – aqueles que justamente não conheceram revoluções burguesas, como evidenciado na obra de um antigo intelectual do PT, como o sociólogo Florestan Fernandes – o processo de industrialização possa ter sido feito, no passado, ao abrigo de regimes autoritários e socialmente excludentes (como de resto ocorreu também no Brasil). Em nenhuma dessas experiências históricas bem sucedidas em termos de inclusão das camadas subalternas, a correção das mais graves iniquidades sociais se fez pela via do mercado, mas pela da promoção educacional e pela redistribuição fiscal induzida por políticas tributárias progressivas aplicadas em bases nacionais. Os EUA não conheceram redistribuição tributária antes de já iniciado o século XX – ainda no final do século XIX a Suprema Corte declarava inconstitucional o imposto de renda individual – mas, em contrapartida, tiveram estruturas educacionais contemporaneamente à própria formação da sociedade nacional. 

8.           Os campos do desenvolvimento tecnológico e do meio ambiente, identificados no discurso de V.Excia. como exemplos relativamente indiferentes à ação “cega” do mercado, me parecem, efetivamente, constituir aqueles nos quais externalidades negativas podem dificultar o processo de catch-upe de correção de perdas globais que penalizam a sociedade como um todo. Eles são, portanto, suscetíveis de receberem sinalizações adequadas por parte do poder público como forma de corrigir aqueles fatores de “cumulatividade negativa” que penalizam o processo brasileiro de desenvolvimento, já identificados em obras de economia política como as de Celso Furtado. O correto funcionamento da máquina estatal, com uma justiça eficiente e a ausência de mecanismos de rent-seekinge de redistribuição pelo alto, como muitas vezes ocorreu no Brasil – com elites mais ou menos predatórias do patrimônio público – também me parecem condições essenciais para o progresso e a inclusão sociais. Mesmo a corrupção que ocorre inteiramente no setor privado é suscetível de ser coibida pelo Estado, pois que podendo dilapidar os recursos de pequenos poupadores individuais, confiantes no funcionamento adequado dos mercados de valores e dos fundos de investimentos. Também aqui o exemplo americano oferece uma experiência positiva, tanto pelo lado da sustentação estatal de programas de pesquisa científica, como pela existência de uma justiça eficiente, rápida e relativamente transparente. Os sistemas constitucional e federativo, porém, funcionam de modo muito diverso nos EUA e no Brasil, a despeito de similaridades superficiais. 

9.           Todos esses elementos – que se identificam com os princípios da chamada “good governance” e da “accountability”, para usar dois conceitos em voga neste país – podem ser transpostos no plano internacional, cenário no qual se observam iniquidades e divergências de níveis de vida tão ou mais brutais do que aqueles existentes no interior de sociedades de outra forma relativamente industrializadas, como o próprio Brasil. As duas últimas décadas do século XX assistiram ao crescimento das divergências sociais e das disparidades de renda, dentro dos e entre os países, aprofundando tendências que se encontravam latentes desde a segunda revolução industrial. Essa situação conspira contra a democracia dentro dos países e na própria comunidade internacional, como revelado, em outra dimensão, pela ascensão aparentemente irresistível da potência imperial ao píncaro do poder e da supremacia tecnológica na atualidade e as deformações daí decorrentes para uma governança global legitimamente democrática. 

10.         Tenho dúvidas, porém, de que as divergências socioeconômicas e os déficits persistentes de democracia no mundo, possam ser corrigidos pela “ação natural” do sistema multilateral – que não pretendo comparar, mecanicamente, às forças do mercado –, em virtude de uma contradição que vejo como decisiva e fundamental na forma de representação de uma e outra instância, a nacional e a internacional. Na primeira, pode-se efetivamente assegurar a validade e a legitimidade do princípio “uma voz, um voto”, ao passo que na segunda, pela natural assimetria do corpo representativo, a proporcionalidade “real” se encontra totalmente deformada pela observância formal do princípio vestfaliano da soberania absoluta das nações. Dito em uma palavra, Timor Leste e China possuem cada qual um voto no sistema onusiano, ainda que esta possa abrigar milhares de “Timor Leste” se observado o princípio estrito da proporcionalidade. Como “obrigar” democraticamente ambas as nações a determinados compromissos internacionais se subsiste tal desproporção na representação? Não preciso dizer que os EUA desprezam solenemente qualquer sistema “universal” que busque sobressair-se ao poder indivisível do Estado soberano “vestfaliano”, não porque ostentem qualquer anti-multilateralismo arrogante ou anti-democratismo visceral, mas porque acreditam que seu modo de vida – que eles chamam freedom– só pode ser preservado nos quadros do Estado nacional. 

11.         O multilateralismo é, sem dúvida, um avanço considerável no plano das relações internacionais, quase tão importante quanto o princípio democrático nos processos de Nation building, mas ele não me parece suficiente, ou adequado, por si só, para corrigir distorções de desenvolvimento ou divergências de progresso tecnológico, que encontram raízes no plano essencialmente interno, ou “societal”, não apenas como resultado de espoliação colonial ou de dominação por economias mais avançadas. A grande tarefa do desenvolvimento me parece uma missão fundamentalmente interna, apoiando-se antes de tudo na educação, ainda que possa vir a contar com aportes de recursos externos e que também possa beneficiar-se de um bom ambiente internacional (comércio e intercâmbio tecnológico, por exemplo). Ainda que a solidariedade possa ser proclamada como princípio válido, ela é mais suscetível de encontrar-se nos casos de assistência, que não trazem de verdade o desenvolvimento, já que, no mais das vezes, as relações interestatais continuam a ser caracterizadas pelos interesses materiais, por vezes de forma bastante egoísta como se sabe (a exemplo do protecionismo e do subvencionismo agrícolas europeu, notoriamente fonte de iniquidades e de injustiças no plano do comércio internacional). 

12.         Ao lado do problema do desenvolvimento, afetando seguramente três quintos da humanidade, situa-se o problema do poder, caracterizado por doses ainda maiores de assimetria no plano internacional, terreno no qual o multilateralismo constitui, sem dúvida alguma, nosso mais potente aliado contra o arbítrio dos poderosos e arrogantes. Ainda aqui, acredito que a eventual correção dessas desigualdades não se situa tampouco no plano multilateral, que não é senão o reflexo de diferenciais de poder construídos no plano nacional, do State making. A diminuição dessas diferenças de poder não se dará pela cooperação internacional, mas por um processo de capacitação tecnológica interna, que não necessariamente precisa enveredar pela via militar, ainda que esta não deva estar excluída tampouco. Não há decisão multilateral capaz de corrigir os diferenciais de poder, assim como dificilmente a cooperação internacional conseguirá, por si só, eliminar as divergências de desenvolvimento entre os povos. Creio que os EUA encarnam, justamente, o melhor e o pior de um sistema internacional tendencialmente democrático, mas ainda marcado por diferenças quase irredutíveis de interesses entre os estados.

13.         Dito isto, concordo totalmente com os argumentos de V.Excia. quanto ao caráter imprescindível de um sistema multilateral de comércio aberto e equitativo para fins de desenvolvimento econômico e tecnológico, suscetível inclusive de praticar “discriminações positivas” em favor dos países em desenvolvimento, assim como no plano interno são justificadas as ações afirmativas de promoção dos estratos mais desfavorecidos da população – negros, indígenas, outras minorias –, que se ressentem de “externalidades negativas” ou do acúmulo de barreiras ao seu processo ascensional, fruto de eras de dominação não democrática. Essas “ações afirmativas” podem ser praticadas sob a forma de políticas setoriais (industriais ou tecnológicas), ainda que nesse terreno eu prefira a transversalidade ou o caráter horizontal desse tipo de política – a exemplo dos investimentos extensivos em educação de pobres e excluídos, inclusive com bolsas-escola para negros ou cursos gratuitos para pobres em geral, antes que quotas ou reservas de vagas –, alternativamente à seleção de determinados beneficiários, o que pode acabar acentuando a regressividade da distribuição estatal e a consequente alocação de recursos de toda a sociedade para os já incluídos, quando não os ricos absolutos (que seriam os industriais paulistas, por exemplo, em face dos sem terra do Nordeste, num caso hipotético). Nos EUA, por exemplo, as políticas industriais (posto que descentralizadas) são conduzidas pela via dos investimentos públicos (nos vários níveis) em instituições de CeT e pelas inversões privadas em ReD, ou então pela indução das compras governamentais (muitas vezes maciçamente, até de forma perdulária, como no caso do Pentágono).

14.         Certamente que os processos negociadores atualmente em curso nos planos sub-regional, hemisférico e do sistema multilateral de comércio terão um impacto decisivo no perfil imediato e futuro do desenvolvimento industrial e tecnológico brasileiro e também concordo com V.Excia. em que determinados aspectos dessas negociações vão muito além do livre-comércio costumeiro e “normal”. Minha tendência é porém a de não superestimar o potencial transformador desses acordos e processos de liberalização para o chamado “ordenamento socioeconômico” do País, por não acreditar que o rabo comercial seja capaz de, sozinho, abanar o cachorro do desenvolvimento. Não desejo tampouco subestimar esse impacto, inclusive porque, como ressaltado no discurso e nas demais manifestações de V.Excia., alguns acordos não são meramente comerciais. Mas retiro essa relativa “desimportância” dos impactos desses acordos – tanto negativos quanto positivos, vale dizer – da experiência precedente de outros acordos de liberalização (como o Nafta, por exemplo) ou de abertura de mercados no quadro das rodadas comerciais anteriores, de resto muito pouco transformadores das estruturas econômicas ou sociais de países como o México ou mesmo Canadá (contra as previsões mais pessimistas, ou mais otimistas, feitas por opositores e partidários desses acordos). São os efeitos indiretos dos aumentos de competitividade e de produtividade (por vezes induzidos por mudanças mais internas do que externas), mais do que a abertura comercial em si, que conseguem produzir impactos mudancistas mais substanciais, como experimentado em processos históricos dignos de nota, como no caso de alguns tigres asiáticos ou mesmo da região. O Chile, por exemplo, modificou a natureza e a orientação de sua política econômica interna muito antes de tornar-se adepto do livre-cambismo irrestrito e universal. Na nossa sub-região, doze anos de Mercosul não lograram transformar decisivamente países como Paraguai e Uruguai, de resto insulados de seus efeitos mais impactantes por exclusões nacionais e setoriais que têm atuado como salvaguardas permanentes a um processo mais amplo de liberalização.

15.         Os EUA, como se sabe, sempre estiveram na vanguarda dos processos de abertura econômica e de liberalização comercial conhecidos pela ordem econômica internacional do último meio século, por vezes de maneira altruística, mas mais frequentemente por interesse próprio, como soe corresponder a uma economia baseada na livre iniciativa e no princípio da vantagem individual. A economia capitalista brasileira não se organiza de modo diferente, mas obviamente não dispõe ainda de condições para enfrentar de modo aberto esse tipo de concorrência darwiniana. Acredito que os EUA estejam dispostos a reconhecer necessidades específicas dos países em desenvolvimento, mas é óbvio que o quadro mental no qual evoluem os negociadores americanos tende a privilegiar os interesses das suas corporações, antes que projetos nacionais de desenvolvimento formulados por Estados soberanos. Daí as diferenças percebidas hoje nos enfoques da liberalização hemisférica ou multilateral privilegiados respectivamente pelo Brasil e pelos EUA. 

16.         O bom relacionamento já alcançado no plano político por ambos os países, em especial por seus dirigentes máximos, conseguirá, no entanto, pelo menos acredito, encontrar um terreno de conciliação entre os interesses parcialmente divergentes dos dois maiores estados do hemisfério no plano econômico. A manutenção de um bom nível de diálogo entre ambos, como demonstrado por V.Excia. nesse encontro hemisférico de Santiago, contribuirá para que se alcance esse objetivo. Finalmente, agradeço a V.Excia. a oportunidade que me foi dada de comentar um texto denso e enriquecedor do debate político na Casa de Rio Branco.

 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, Encarregado de Negócios

Washington, 5 de agosto de 2003